LIVRO N." 72 Fls. N" ü)3 ô- - niÁ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PftÍelilrn frlanicfual ilc CassÍIâilíia

DECRETO No 4.375, de 03 de ilarço de 2026.

Di3põo robll Suplmontrçào arÊ tlotaçõa3

Oífementárlã".

RODRIGO BARBOSA DE FREÍTAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçôes legais que lhe sáo conleridas

pelo exercício do cargo, em conÍormidede com a Lei Orgânica do Município e a ConstÍtuição

Federal.

DECRETA:

AÍt lo. É abeÍto no orçamento da Preíeitura Municipal de Cassilándiâ, um

crédito adicional no valor de Rl í.600.qr0,00 (um milháo e seiscenlos mil reais).

02 3lr 0í SECRETARI.A f, UNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA} R$ 1.500.000,00

U.122.0038jO1O Apoio Administrativo

Ficha 86 oBRAS E 1x311-.7tÇÔES R$ 50.000,00

4.4.90.51.00 R$ 50.000,00

sEcRETARtA r. DE DEsENvoLvtrENTo ecoxôsco e reto

0272N

ÂTtsIEI{

Fdw827

(X. 1 22.0038.2 1 08 &lob Adminisrdivo

3,3.90.35.00

Fi:ha 829 SERMÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.39.00

04.122.0038.2108 Apoio AddnisHivo

oUTRoS SERVIÇoS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

TOTAL DAS SUPLEHENTAçÔES .R$ 1.600.000,00

dota^çÍóL6 ?. Constituem recuÍsos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguint* orçamentárias:

02 30 0r SEGRETARn ru|$crPAL DE NFRAESÍRUIURA (SEINFRA)

Flrra33 04,122,0038.1010ApoioAdminislretivo

3.3.90.30.00 MATERTAL DE CONSUMO R§ {0.000,00

Fi$a 85

0'1.122.0038.10í0 Apoio Adminisffii'ro

3.3.90.39.00 ourRos sERVrÇos DE TERcElRos - PESSoA JURÍD|CA R$ -100.000,00

Fiirâ 93

04.122,0038.2008 Apob Adminisfativo R$ '{00.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE COIISUMO

Fbha95 04.122.0038.2008ApoioAdminiBt'ativo

3.3.90.39.00 OUTROS SERVTçOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ -770.m0,00

107 Ficfia

15.451.«f28.1012 lÍíra-Esúut ra Urbãna R§ -100.m0,00

x3,90,30.00 tItATERtAL DE CONSUMO

í11 Ficfia

15.451.0028.1012lnft'a-EstruturaUíôana Rlt -50.0oo,00

4.4.90.51.00 O"*" E 1X511-AÇÓES

LIVRO N." 72 Fls. N" ü)4 flÀ -

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ô-

Pretciilm frlurÍciuol tlc Cawilârufra

DECRETO No 4.375, de 03 de Março de 2026.

g'1272ím SECRETARUI t. DE DEsENvoLvttENTo ecoxônlco r melo R$ -í00.000,00

FÍcha 604

22.ffi1.0035.2027 OesenvolvÍÍnentodosSet lndustriat,

4.4.90.61.00

C,ornercial e Prestâ

AOUTSTçÃO DE rMÓVErS

TOTAL DAS AI.IULAçôES R$ í.600.(xr0,(x1

Art 30. Este Decreto enhaÉ em vigor na data de sua publicaçáo, revogada

as disposbões êm contráÍio.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sob'rinho', aos três (03) dias do mês de

Março de 2026.

DE FREITAS

Prefeito Municipal

LIVRO N.'72 Fls. N'ü)5

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PrcÍefriln flanfrciM ilc @ssilâfitíh

DECRETO No 4.376, de 03 de Março de 2026.

'OíBpõ so6ÍB SuplamontaÉo de Dotaç66

Orçámêntárier".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipat de Cassitándia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui@s legais que lhe são coÍtferidas

pelo exercício do cargo, em coÍúoímidade com a Lêi OÍgânkã clo Munícíp*r e a ConstituiÉo

Federal.

DEGRETA;

AÊ ío. É aberto no orçamento da Prefeihrra Municipal de Cassilândia, um

qÉdito adicional no valor de R$ 778.i199,00 (setecentos e setenla e oito mil e guatrocentos e

noventa e nove reais).

02 ít 02 FUNDO TUNICIPAL DE SAÚDE

FiJla 908 e 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial Hospitalar

Especbl

4.4.90.52.00 EQUÍPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS 7.053,00

Fichâ 906 10.301.0008- 1018 Atençáo Básica em Saúde 771.4#,@

4.4.«).52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$

TorAL DAs SUPLETENTAçôEs R$ 778.499,00

recur3os A.L ? PaÍâ daÍ cobeÍtura no Crédito arbeefr.toNA"n/terAionr, osedráao úilizados

provenientês de: Superávit Finarrceiro pÍoposta

1454G%0m125010/ ãI25, com descrição Emenda Parlarnerrtar, F.R.: 2.601.31 10, para aquisição

de equipamento e material permanente; Srperáút Financeiro ,ef. No/ Ano da pÍoposta

1454089300fl25m6 / N?5, com dxr\áo Ernenda Parlarrrerrtar, F.R:2.601.31lO para aquisíção

de unidade móvel de saúde;

AÉ 30 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada as

disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho', aos três (03) dias do mês de

Março de 2026

R DE FREITAS

P Municipal

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 110

OR - Ordinário 110 FICHA: 26 DATA: 27/02/2026 Pedido Nº: 00067/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0003/26 PROCESSO ADM: 000011/2026 VENCIMENTO:

NOME: VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIM 19.038.976/0001-81 CÓDIGO: 47224

SAQUAREMA

ENDEREÇO: Rua Coronel Madureira

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 339.174,71 7.200,00 308.625,29

VALOR EM R$ sete mil e duzentos reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

7.200,00 * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000011/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 3 - Mod. Formatada: 3 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E

EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.038.976/0001-81, PARA INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MURILLO PEREIRA

CRUVINEL, TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA DE JESUS OLIVEIRA E MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE NO

"ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" QUE SERÁ REALIZADO DOS DIAS 03 A 06 DE MARÇO DE 2026, EM

BRASÍLIA/DF.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO 4,00 UN 1.800,00 7.200,00

1 503.001.004

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 7.200,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZ_A_:_0_2_0_4_6__0_5_6_1_0_8__SD_Oa_dU_oZs_A: :_2002_20_64.6_002_5.26_71_1038_:5_4:15 -03'00' SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

_______________D_a_d_o_s:_2_02_6_.0_2._27_1_3_:5_4:35 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

FMS - Fundo Municipal de Saúde

RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429

14.540.893/0001-72 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000064/25 92 à 108 307 27/02/2026 R$ 1.381,88

Credor: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, conforme

Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.07

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 397 F. R. 1.500.1002

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000064/25 92 à 108 308 27/02/2026 R$ 1.124,30

Credor: L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, conforme

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 334 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000064/25 92 à 108 309 27/02/2026 R$ 736,30

Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 334 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000097/25 128 a 143/2025 310 27/02/2026 R$ 2.163,75

FMS - Fundo Municipal de Saúde

RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429

14.540.893/0001-72 Exercício: 2026

Credor: A2XR COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ODONTOLÓGICO, conform

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Ficha: 333 F. R. 1.500.1002

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000097/25 128 a 143/2025 311 27/02/2026 R$ 966,00

Credor:

Objeto: DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Ficha: 333 F. R. 1.500.1002

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000097/25 128 a 143/2025 312 27/02/2026 R$ 2.214,00

Credor: DENTAL IPO LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Ficha: 333 F. R. 1.500.1002

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000053/25 069/2025 313 27/02/2026 R$ 2.633,76

Credor: A G KIENEN & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,

Dotação Orçamentaria: 10.303.0007.2060.0000 3.3.90.32.02

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 384 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

FMS - Fundo Municipal de Saúde

RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429

14.540.893/0001-72 Exercício: 2026

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000053/25 047/2025 314 27/02/2026 R$ 8.950,00

Credor: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,

Dotação Orçamentaria: 10.303.0007.2060.0000 3.3.90.32.02

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 384 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 90/2025 315 27/02/2026 R$ 504,00

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 366 F. R. 1.500.1002

Autorização

FMS - Fundo Municipal de Saúde

TOTAL R$ 20.673,99

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 86/2025 105 27/02/2026 R$ 689,00

Credor: BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99

OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 728 F. R. 1.661.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

TOTAL R$ 689,00

CONTRATO N° 005/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022.

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ JESSICA OLIVEIRA MAGALHAES

DOTAÇÃO:

50. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.

50.102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.301.0008.2.057 MANUTENÇÃO BLOCO ASSISTÊNCIA BÁSICA

10.302.0006.2.059 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o CONTRATO ORIGINAL de 04/02/2026 a 04/02/2027, o

valor deste TERMO ADITIVO é de R$ 33.705,36 (trinta e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos),

os quais serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.808,78 (dois mil, oitocentos e oito reais e

setenta e oito centavos), o valor global do contrato original de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passa para o valor de R$

160.685,78 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Data ­ 04/02/2026.

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03/03/2026 Ano XIV | Edição nº2959 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

20/26

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA/SEMEC Nº. 006/2026, DE 02 DE MARÇO 2026

O Assessor Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 148/2025, DE 11 DE

DEZEMBRO DE 2025 que dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo, nas

unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2026, e dá outras

providências,

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 4.345/2026, DE 08 DE JANEIRO DE

2026 que divulga os dias de feriados e estabelece os pontos facultativos, no Ano/Exercício

de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o CALENDÁRIO EJA para o Ano Letivo de 2026 das

Instituições de Ensino que ofertam a etapa da Educação Jovens e Adultos da Rede

Municipal de Educação de Cassilândia/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSILÂNDIA/MS, 02 DE MARÇO DE 2026.

_______________________________________________

GABRIEL WANDERLEY DE MENDONÇA

Assessor Escolar

Portaria: 116/25

*Registrada em livro próprio e

Publicada por afixação, no local

De costume, na mesma data.

CALENDÁRIO ESCOLAR EJA - 2026 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA DE PAULA

JANEIRO JANEIRO FEVEREIRO 14 Dias de letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 - Confraternização Universal Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos

2 a 31 - Férias Escolares

123 123 4 567 2 - Abertura do Ano Letivo

4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 3 - Lotação Efetivo

11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 4 - Lotação Designação/Contrato

18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 5 5 - Inicio do ano Letivo - Módulos I e III

25 26 27 28 29 30 31 5 e 6 - Prepar. Ambiente Escolar - A.P.

7 - Reserva técnica

9 - 13 - Formação Continuada - A.P.

19 - Início do ano Letivo com Aluno

16 e 18 - Recesso

17 - F. N. Carnaval

MARÇO 20 Dias de letivos ABRIL 20 Dias de letivos

Dias Letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos

19 - F. M. Padroeiro São José 3 - F.N. Paixão de Cristo

123 4 567 20 - Recesso Escolar 1 234 2 - For.Cont. Autismo - A.P.

8 9 10 11 12 13 14 25 25 e 26 - Formação MS/CNCA - A.P. 5 6 7 8 9 10 11 20 - Aula Programada

15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18 21 - F.N. Tiradentes

22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25 25 - Reserva Técnica

29 30 31 26 27 28 29 30 30 30 - Término do 1º Bimestre

MAIO 21 Dias de letivos JUNHO 22 Dias de letivos

Dias Letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab

1 - F.N. Dia do Trabalho 04 - F.N. Corpus Christi

12 12 3 456 05 - Aula Programada - Ref.2ª

3 45 6 789 4 4 - Início do 2º Bimestre 7 8 9 10 11 12 13 12 12 - Festa Junina

10 11 12 13 14 15 16 8 8 - Término Reg. Resultados 14 15 16 17 18 19 20 13 - Form. Cont. - A.P. Ref. 3ª

17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27

24 25 26 27 28 29 30 16 16 - Cons. de Classe - A.P. Ref. 2ª 28 29 30

31 20 20 - Reunião de Pais - A.P.

25 25 e 26 - Formação MS/CNCA

JULHO 14 Dias de letivos AGOSTO 20 Dias de letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos

3 - Aniversário de Cassilândia

1 234 3 3 - Término dos Módulos I e III 1 8 - Reserva Técnica

5 6 7 8 9 10 11 6 6 - Início dos Módulos II e IV 234 5 678 11 11 - Reunião de Pais - A.P.

12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 26 26 e 27 - Formação MS/CNCA

19 20 21 22 23 24 25 18 - Cons. de Classe - A.P. Ref.6ª 16 17 18 19 20 21 22

26 27 28 29 30 31 18 20 até 31 - Recesso 23 24 25 26 27 28 29

30 31

SETEMBRO 22 Dias de letivos OUTUBRO 18 Dias de letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos

7 - Feriado Indepêndência do Brasil

1 2 345 12 - For. Cont. - A.P. Ref. 6ª 123 1 1 - Início do 4º Bimestre

6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 2 2 - Término de Reg. Resultados

13 14 15 16 17 18 19 30 30 - Término 3º Bimestre 11 12 13 14 15 16 17 10 10 - Cons. de Classe - A.P.- Ref.6ª

20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 22 23 24 21 21 - Reunião de Pais - A.P.

27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31

12 - F.N. Nossa Srª Aparecida

13 e 14 - Recesso

15 - F. Escolar - Dia do Professor

16 16 - Ant. F. do dia 28 - Servidor

24 - Reserva Técnica

26 26 e 27 - Formação MS/CNCA

NOVEMBRO 19 Dias de letivos DEZEMBRO 10 Dias de letivos

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dias Letivos

1 23 4 567 2 - F.N. Finados 1 2 345 14 14 - Término de Reg. Resultados

6 7 8 9 10 11 12 14 14 - Término dos Módulos II e IV

8 9 10 11 12 13 14 20 - Consciência Negra. 13 14 15 16 17 18 19

20 21 22 23 24 25 26 15 até 17 - Exames Finais

15 16 17 18 19 20 21 27 28 29 30 31 18 - Conselho de Classe Final

21 até 31 - Recesso

22 23 24 25 26 27 28

29 30

1º Bimestre: 54

2º Bimestre: 46 1º Semestre: 100 Aprovado pela PORTARIA/SEMED Nº. 006/2026, DE 02 DE MARÇO 2026. sob

fundamento na RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 148/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

3º Bimestre: 53 2º Semestre: 100

__________________________________

4º Bimestre: 47 Dias Letivos: 200 GABRIEL WANDERLEY DE MENDONÇA

Assessor Técnico/SEMEC Portaria Nº 116/25

Assessor Escolar/SEMEC

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Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 (ELETRÔNICA)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, das justificativas

apresentadas pela Diretora Administrativa, e, do parecer do Jurídico e do Controle Interno,

AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação da empresa 63.184.505 VINICIUS ALVES DE

CASTRO inscrita no CNPJ nº 63.184.505/0001-73 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO

ICP-BRASIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS, no valor global de até R$ 2.379,00

( dois mil, trezentos e setenta e nove reais), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, nos

termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2023.

ITEM Nº ESPECIFICAÇÃO UND QTDE VALOR UN VALOR TOTAL

1. UNIDADE 10 R$ 80,00 R$ 800,00

CERTIFICADO DIGITAL A1 CPF

PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A1

PADRÃO ICP-BRASIL (VALIDADE 12

MESES)

2. CERTIFICADO DIGITAL A1 E-CNPJ, UNIDADE 02 R$ 96,50 R$ 193,00

PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO

A1, COM TOKEN USB PADRÃO ICP-

BRASIL (VALIDADE 12 MESES)

3. CERTIFICADO DIGITAL A3 CPF, UNIDADE 10 R$ 108,00 1.080,00

PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3

COM TOKEN USB PADRÃO

ICPBRASIL (VALIDADE 24 MESES)

4. CERTIFICADO DIGITAL A3 E-CNPJ, UNIDADE 02 R$ 153,00 R$ 306,00

PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO

A3, COM TOKEN USB PADRÃO ICP-

BRASIL (VALIDADE 24 MESES)

Cassilândia-MS, 02 março de 2026

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por LEANDRO

ROSA DE SOUZA:02046056108

SOUZA:02046056108 Dados: 2026.03.02 12:45:41 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.