AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026-CPL/PMPBA. O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja dos Santos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer adjudicado pelo Pregoeira Mateus Oliveira Teixeira, resolve: HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: Processo: 1.019/2026-SEMAD/PMPBA. Data da Adjudicação: 02/03/2026. Data da Homologação: 02/03/2026. OBJETO da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, visando suprir e modernizar os setores administrativos da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, garantindo condições adequadas para o desempenho das atividades administrativas, operacionais e de atendimento ao público. Empresa: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.151.616/0001-92. Itens: 01; 02; 03; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 22; 24 e 26. Valor R$ 426.718,05 (Quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezoito reais e cinco centavos). Empresa: AR FRIO REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 20.077.561/0001-04. Item: 12. Valor R$ 48.300,00 (Quarenta e oito mil e trezentos reais). Empresa: ECF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ nº 63.273.105/0001-34. Itens: 14 e 25. Valor R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais). Empresa: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 48.277.417/0001-22. Item: 04. Valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais). Empresa: LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 53.867.026/0001-06. Item: 13. Valor R$ 20.900,00 (vinte mil, novecentos reais). Empresa: NEXT EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.061.104/0001-13. Item: 18. Valor R$ 8.964,00 (Oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Empresa: NORT MAIS LTDA, CNPJ nº 21.496.889/0001-10. Item: 23. Valor R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 02/03/2026. Empresa: VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 49.287.699/0001-01. Itens: 11 e 27. Valor R$ 38.003,80 (Trinta e oito mil, três reais e oitenta centavos).

Pedra Branca do Amapari-AP, 02 de março de 2026

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito

ESTADO DO AMAPÁ

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E-mail: semad-pmpba@amapari.ap.gov.br

PORTARIA N.°001/2026 ­ SEMAD/PMPBA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD/PMPBA, nomeado pelo Decreto Nº 019/2025-PMPBA de 01.01.2025, e no uso das suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO os princípios elencados no artigo 5º da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO ainda a publicação do Decreto Municipal nº 049/2024-PMPBA, de 23 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Pedra Branca do Amapari ­ Estado do Amapá; CONSIDERANDO finalmente as boas práticas de gestão de forma a ajustar o planejamento das contratações de bens e serviços, pretendendo-se elevar o nível de governança das contratações da SEMAD/PMPBA.

RESOLVE

Art. 1º - Designar os agentes públicos, abaixo relacionados, como responsáveis pela condução interna dos processos administrativos de contratações públicas, instaurados e instruídos segundo a Lei nº 14.133/2021, no âmbito desta Secretaria Municipal.

JOSILENE SILVA MARQUES - Matrícula: 12584 CICERO DE SOUZA TEODORO - Matrícula: 12440 RONALDO DA SILVA AIRES - Matrícula: 14214 Art. 2º - Os (as) servidores (as) acima designados (as) poderão solicitar, quando necessário, apoio jurídico e técnico na elaboração dos documentos que devem compor a fase preparatória dos processos de contratações. Art. 3º - A presente portaria terá seus efeitos legais a partir de 26 de janeiro de 2026. Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Pedra Branca do Amapari-AP 26 de janeiro de 2026.

ADRIELSON ALBINO DA SILVA OLIVEIRA

Secretário Municipal de ADMININSTRAÇÃO-SEMAD/PMPBA

DECRETO (P) Nº 019/2025-PMPBA

01.01.2025