ATO Nº 04, de 02 de Março de 2026.

Autoriza a Vereadora Bruna Alves Ferreira, a receber diárias para viagem para cumprimento de agenda com Deputados e Secretarias Estaduais, em Curitiba-Pr.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o valor correspondente a 2 1/2 (duas e meia) diárias a Vereadora relacionada no quadro abaixo, para empreender viagem para cumprimento de agenda com Deputados e Secretarias Estaduais, em Curitiba ­ Paraná, sendo:

NOME: DATA: DESTINO: OBJETIVO:

DIÁRIA: VALOR TOTAL R$

Bruna Alves Ferreira 02 a 05 de março de 2026 Curitiba - PR Cumprimento de agenda com Deputados e Secretarias Estaduais para reivindicar recursos financeiros para o Município. Duas diárias e meia, no valor de R$ 505,00 a diária. R$ 1.262,50 (Um mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 02 de Março de 2026.

ALESSANDRA DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, de 02 de Março de 2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

CONVOCA, os Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 05 de Março de 2026 (quinta-feira), com início às 18h:00min horas (dezoito horas), para deliberarmos sobre a seguinte proposição:

I - PROJETO DE LEI Nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 4.375.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais)".

Justificativa (a): Para que o Poder Executivo possa dar andamento à construção das Casas Habitacionais no Município, diante da relevância social das ações propostas, que visam ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e fortalecer a política pública de habitação no Município, contamos com a atenção e o apoio dos Nobres Vereadores para a apreciação e aprovação desta matéria, visando os seguintes Programas:

Programa Novo PAC Programa Casa Fácil Estruturação do Fundo Municipal de Habitação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 02 de Março de 2026.

ALESSANDRA DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL