Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

EDITAL N. º 012/2025

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS

PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CASSILÂNDIA/MS

LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato

Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público, a CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DE

TÍTULOS, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro

efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições

seguintes:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. A relação dos candidatos convocados para prova de títulos encontra-se no ANEXO ÚNICO deste

edital

1.2. Para a Prova de Títulos foram convocados, em ordem decrescente da Nota da Prova Escrita

(Objetiva), os candidatos posicionados dentro de até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para

TODOS OS CARGOS, respeitados os empates na última posição.

1.3. Para os cargos onde constar apenas CADASTRO RESERVA, será utilizada como base de referência

01 (uma) vaga para convocação de candidatos para as demais fases.

1.4. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos.

2. DO RECEBIMENTO DOS TÍTULOS

2.1. Para o encaminhamento da documentação relativa à Prova de Títulos, os candidatos deverão

observar os seguintes procedimentos:

2.1.1. O encaminhamento da documentação comprobatória será realizado on-line, exclusivamente no

período compreendido entre as 09h (nove) horas do dia 02 de março de 2026 até as 18h (dezoito)

horas do dia 05 de março de 2026, através do site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à

Cultura - FAPEC, no endereço https://candidato.concurso.fundacaofapec.org.br/, acessando a respectiva

Área do Candidato.

2.1.2. Ao acessar a Área do Candidato, o participante deverá clicar no ícone "Prova de Títulos" e, em

seguida, anexar os documentos comprobatórios dos títulos, devidamente digitalizados em formato PDF

(Portable Document Format), nos respectivos campos específicos relativos a cada item de

avaliação, sendo que os arquivos deverão possuir um tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

2.1.3 Receberá nota zero os títulos encaminhados fora do seu tipo de avaliação da platarfoma.

3. O Processo Seletivo Simplificado constará na etapa 2 - Prova de Títulos On-line, que consistirá na

inserção dos títulos na área do candidato do Portal de processos seletivos e concursos da FAPEC

(https://concurso.fapec.org), cujo acesso é restrito ao próprio candidato. Sendo de inteira

responsabilidade do(a) candidato(a) a comprovação documental da respectiva pontuação.

3.1.1 Os(as) candidato(a) inscritos deferidos, deverão enviar via sistema, documentos comprobatórios de

titulação, através de digitalização salvos em arquivo PDF, uma vez que não serão recebidos os documentos

de forma física e sim digital.

3.1.2 Os candidatos convocados para fazer a entrega dos títulos, deverão entregar os documentos

comprobatórios de titulação através de fotocópias autenticadas em cartório, conforme método que será

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divulgado através de Edital Específico que será publicado no diário oficial do município e no portal de

concursos da FAPEC (https://concurso.fapec.org/) e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

3.1.3 Não serão aceites cópias digitalizadas ou reproduções, sendo obrigatória a apresentação do ficheiro

original emitido pela plataforma.

3.1.3.3 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, com

exceção daqueles documentos que possuírem certificação digital válida e conferível a sua autenticidade.

3.1.4 A verificação da autenticidade dos títulos anexados no site da FAPEC, será realizada de modo

presencial, pela Comissão do Processo Seletivo, no ato da convocação, cabendo aos candidatos a

apresentação de documentação original comprobatória.

3.1.5 O(a) candidato(a) poderá enviar a documentação comprobatória para as Provas de Títulos,

respeitando o prazo máximo de 18 horas do dia 05 de março de 2026.

3.1.6 Para o encaminhamento da documentação relativa à Prova de Títulos, os(as) candidatos(as) deverão

observar os seguintes procedimentos:

a) O encaminhamento da documentação comprobatória será realizado online, exclusivamente no período,

impreterível e improrrogável a partir da inscrição do candidato(a) até o prazo máximo de 18 horas de 05

de março de 2026.

b) O candidato inscrito que desejar anexar documentação de títulos, deve acessar a área do candidato

c) Localizar a inscrição para a qual quer incluir os documentos e clicar no botão "TÍTULOS", nesta tela

serão exibidas as opções: Títulos, Tempo de Serviço, Horas de curso, e demais titulações;

d) O candidato deve clicar em CADASTRAR para aquela que deseja fazer envio, preencher as informações

solicitadas;

e) Anexar os documentos/títulos (PDF), e salvar as informações.

Anexar os documentos/títulos (PDF), e salvar as informações

4.0 É dever do candidato(a), assegurar à qualidade e à legibilidade da documentação digitalizada, assim

como, a compatibilidade do arquivo com softwares de visualização e leitura de arquivos, em formato

Portable Document Format - PDF, de modo que a Comissão Avaliadora de Títulos da FAPEC não se

responsabilizará por eventuais prejuízos advindos da não abertura, arquivo corrompido, ilegibilidade ou

da baixa qualidade da imagem contida no arquivo, que impeçam ou que criem obstáculos à correta

identificação e leitura das informações constantes nos documentos;

4.1. Após o envio de titulação, é disponibilizada a opção de: gerar comprovante de envio de títulos, que

ficará disponível na área do(a) candidato(a) no site da FAPEC.

4.2. Após envio dos títulos, o sistema encerrará automaticamente a possibilidade de inclusão de novos

documentos. Uma vez encaminhada a titulação, o(a) candidato(a) não poderá incluir, excluir ou substituir

os documentos apresentados.

4.3. Será sumariamente eliminado o(a) candidato(a) que se utilizar de meios ilícitos para a execução da

Prova de Títulos.

4.4 Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos.

4.4.1. Receberá nota zero o(a) candidato(a) que não anexar os títulos no período estabelecido neste edital,

através do portal de concursos da FAPEC (https://concurso.fapec.org/).

4.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, pessoalmente ou via correio eletrônico (e-

mail).

5.0 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.

5.1 São consideradas informações necessárias nos documentos:

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a) Nome completo do(a) candidato(a) no documento;

b) Carga Horária;

c) Período do curso;

d) Nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso;

e) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo;

5.1.1 Para efeito de avaliação, todas as atividades previstas dos títulos deverão estar concluídas.

5.2. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de

carga horária de mais de um título para o mesmo item.

5.3. Não serão computados documentos que não consignem de forma expressa e precisa, as informações

necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas digitalizações estiverem ilegíveis, mesmo que

parcialmente.

5.4 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para

a Língua Portuguesa, por tradutor público/tradutor juramentado.

5.5. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua

estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da

Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

6. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação dos

documentos, mediante publicação em edital.

6.1 A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas,

será caracterizado fraude e implicará na eliminação do(a) candidato(a), mediante publicação em edital.

6.2 A nota da Análise de titulação será a soma dos pontos obtidos com a documentação apresentada.

6.3 O resultado do total dos pontos obtidos na Análise de titulação será divulgado através de edital

específico que será publicado no site da Fapec https://concurso.fundacaofapec.org.br/, conforme

cronograma deste Edital.

Cassilândia/MS, 02 de março de 2026

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA

TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO

SANTOS:01563674165 FERREIRA DOS SANTOS:01563674165

Dados: 2026.02.27 14:24:32 -04'00'

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO

Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro

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ANEXO ÚNICO - CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DE TÍTULOS

N° INSC COTA CANDIDATO CARGO

6970 - ALAN MARCOS SILVA ANALISTA LEGISLATIVO

7171 ALEX MARCELO PEREIRA DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6984 PCD ANDRÉ WILIIAM RODRIGUES COTRIM AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6977 - ANDRÊSSA ALVES ANALISTA LEGISLATIVO

6991 BRENO MAIA CALEGARI RECEPCIONISTA

7063 NEGRO BRUNO MOURA VINHÁTICO RECEPCIONISTA

7158 - BRUNO RODRIGO FERREIRA LOPES ANALISTA LEGISLATIVO

7138 - CARINA BELTRAMINI DE SENA ANALISTA LEGISLATIVO

7161 - CLEYNO FATIMO ALVES SILVA ANALISTA LEGISLATIVO

6918 - DAYHANY BARBOSA CHAVES AGENTE DE CONTRATAÇÃO

7067 EDUARDO MAIA DA SILVA ANALISTA TÉCNICO EM TI

6953 NEGRO ERICK CORDEIRO FREITAS ANALISTA TÉCNICO EM TI

7049 - EUDES HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ ANALISTA TÉCNICO EM TI

7042 - GABRIEL FERREIRA TOMAZ MAIA RECEPCIONISTA

6994 - GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

7026 - GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

7180 - GEOVANNA RIBEIRO DA SILVA VIANA ANALISTA LEGISLATIVO

7134 - GHABRYELL NATHANN VILELA ANALISTA LEGISLATIVO

6862 GILMAR NOLETO SOARES AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6914 NEGRO GUSTAVO CAMARGO ASSIS ANALISTA LEGISLATIVO

7153 - HEITOR OLIVEIRA MACHADO ANALISTA LEGISLATIVO

7000 - IGOR DE OLIVEIRA FREITAS ANALISTA TÉCNICO EM TI

6873 - IGOR QUEIROZ SOUZA ANALISTA LEGISLATIVO

6952 - JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO RECEPCIONISTA

7123 - JOÃO VICTOR FERNANDES SKRZYPCZAK ANALISTA TÉCNICO EM TI

7034 - JOÃO VICTOR SOUZA DA SILVA ANALISTA LEGISLATIVO

7057 - JOSIANO LUCAS DE ÁVILA ANALISTA LEGISLATIVO

6908 - JULIANA SANTOS AMARAL ANALISTA LEGISLATIVO

6945 - JULIANE CARLA LOPES PRADO RECEPCIONISTA

7150 - KELLYNGER AUGUSTO COSTA FERREIRA RECEPCIONISTA

6872 - LAUDIGINIO BARBOSA NUNES FILHO ANALISTA TÉCNICO EM TI

6902 - LENINA KELLEN LIMA MOURA ANALISTA LEGISLATIVO

6980 - LUANA BARBOSA ALVES ANALISTA LEGISLATIVO

6981 - LUANA DE SOUZA OLIVEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6934 - MANOEL JOSE NUNES JUNIOR AGENTE DE CONTRATAÇÃO

7170 MARCILEI FERREIRA BARBOSA RECEPCIONISTA

7029 - MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DIAS ANALISTA TÉCNICO EM TI

7124 - MARIA EDUARDA LEAL MARTINS ANALISTA LEGISLATIVO

7125 - MARISA ALMEIDA MACHADO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6869 NEGRO MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE ANALISTA LEGISLATIVO

6896 - MATHEUS RODRIGUES BARBOSA ANALISTA LEGISLATIVO

7204 - MIRLA DA SILVA RIBEIRO RECEPCIONISTA

6864 - OROELDA CARLA ROSA DE SOUZA ANALISTA LEGISLATIVO

6879 - PALUZZI BICHOFE DIAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO

7128 - RAFAELA MELO DE ALMEIDA ANALISTA LEGISLATIVO

6911 NEGRO RAFHAEL QUEIROZ NEVES RECEPCIONISTA

6876 PCD RANULFO DE OLIVEIRA JÚNIOR ANALISTA TÉCNICO EM TI

7044 - RENATA DIAS BARBOSA SOARES ANALISTA LEGISLATIVO

7202 - RHASCLEY DEIVIT ROCHA DE QUEIROZ RECEPCIONISTA

7090 - RODRIGO ARAUJO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

- STELLA BETTIOL DE FREITAS AHAD DE

6910 - OLIVEIRA ANALISTA LEGISLATIVO

TAINÁ DIAS DOS SANTOS

6950 - TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA ANALISTA LEGISLATIVO

7023 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6962 - VICTÓRIA PEREIRA DE SOUZA ANALISTA TÉCNICO EM TI

6999 VITÓRIA CAROLINA DA SILVA ANDRADE RECEPCIONISTA

7048 NEGRO WELLINGTON PIRES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

6913 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

-

-

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6972 - WILLIAN PAES NUNES ANALISTA TÉCNICO EM TI

7066 - WISLEY ABNER SILVA DE LIMA RECEPCIONISTA

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FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000154/25 011/2026 103 26/02/2026 R$ 385,00

Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA

Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2088.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 696 F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

TOTAL R$ 385,00

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000220/24 70/2024 579 26/02/2026 R$ 12.157,84

Credor:

Objeto: NILSON FREITAS DE ARAUJO

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2015.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 424 F. R. 1.500.1001

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL R$ 12.157,84

FMS - Fundo Municipal de Saúde

RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429

14.540.893/0001-72 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000161/24 40/2024 303 26/02/2026 R$ 1.369,50

Credor:

Objeto: NILSON FREITAS DE ARAUJO

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 335 F. R. 1.621.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000220/24 70/2024 304 26/02/2026 R$ 2.186,50

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.2057.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 335 F. R. 1.621.0000

Autorização

FMS - Fundo Municipal de Saúde

TOTAL R$ 3.556,00

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

ERRATA Nº 001 - EDITAL Nº 001/2025 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA

PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CASSILÂNDIA/MS

LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul,

no uso de suas atribuições, torna público a ALTERAÇÃO NO ANEXO IV ­ Cronograma, do Concurso Público de Provas e

Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS,

de acordo com as normas e condições seguintes, passando a constar:

PASSE A CONSTAR:

02/03/2026 Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

Divulgação da Comissão de Heteroidentificação ­ Banca recursal

02 a 03/03/2026 Convocação para entrega das Provas de Títulos

02 a 05/03/2026 Período de Recurso ­ Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação

Realização do envio das Provas de Títulos (online)

18/03/2026 Resultado das Provas de Títulos

18 e 19/03/2026 Prazo para recurso contra o resultado das Provas de títulos

Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação

30/03/2026 Publicação do resultado contra o recurso das Provas de Títulos

Publicação do resultado Final

A definir Homologação do Concurso

1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. Permanecem inalteradas as demais normas e instruções do Edital de Abertura e seus anexos (Edital nº. 001/2025,

Diário Oficial Nº 2842, Quarta-feira, 05 de novembro de 2025).

Cassilândia/MS, 02 de março de 2026

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108

Dados: 2026.03.02 07:53:09 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA

TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO FERREIRA

SANTOS:01563674165 DOS SANTOS:01563674165

Dados: 2026.02.27 14:20:12 -04'00'

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO

Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro

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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO 2026.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2023

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA-ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL

CONTRATADO - JOSÉ RODOLPHO AMARAL GONÇALVES EIRELI

50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

FICHA 375

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FONTE 1.600.0000

OBJETO: Mediante este TERMO DE APOSTILAMENTO, fica incluído as seguintes dotações orçamentárias no contrato acima.

Data ­ 26/02/2026

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO 2026.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2023

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA-ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL

CONTRATADO - MARCELO DE PAULA E SILVA NÚCLEO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

FICHA 375

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FONTE 1.600.0000

OBJETO: Mediante este TERMO DE APOSTILAMENTO, fica incluído as seguintes dotações orçamentárias no contrato acima.

Data ­ 26/02/2026

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

02/03/2026 Ano XIV | Edição nº2957 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

47/56

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Cassilândia-MS, 27 de fevereiro de 2026.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, EBERTON COSTA DE OLIVEIRA, DIRETOR PRESIDENTE DO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL.

ASSUNTO: RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026. PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 002/2026.

Conforme determinação contida no Art. 8 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações

posteriores, e, após o processo tramitar pelos Setores Competentes, para as devidas

providências, encaminhamos, para sua assinatura, a Ratificação da Inexigibilidade para a

contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação GEPLAN ASSESSORIA CONTÁBIL

LTDA­ inscrita no CNPJ/MF nº 45.151.033/ 0001-70, para a Prestação de serviços

técnicos de consultoria e assessoria em estrutura e funcionamento do E-social, pelo

período de 12 meses em atendimento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores

Municipais de Cassilândia, conforme condições, descrições, quantidades, exigências

estabelecidas Termo de Referência.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Atenciosamente.

TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Cassilândia-MS, 27 de fevereiro de 2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026.

TERMO AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 71,

inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, c/c art. 72, inciso VIII, e tendo em vista o conteúdo do

presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer

favorável, RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso III, art.

74, Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, para a Contratação Direta mediante

Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

CONTRATADO: GEPLAN ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ­ inscrita no CNPJ/MF nº 45.151.033/

0001-70.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em estrutura e

funcionamento do E-social, pelo período de 12 meses em atendimento ao Instituto de

Previdência Social dos Servidores Municipais de Cassilândia, conforme condições,

descrições, quantidades, exigências estabelecidas Termo de Referência.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

EBERTON COSTA DE OLIVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE.

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

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02/03/2026 Ano XIV | Edição nº2957 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

prefeitura municipal de cassilândia ­ ms, através do agente de contratação, torna público contratação de pessoa jurídica

para o registro de preços para, FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE TENDAS

E BRINQUEDOS INFANTIS EM ATENDIMENTO A DEMANDA SOLICITADA PELOS ÓRGÃOS DESTA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo vencedor as empresas: no valor global R$ 92.500,00 ( noventa e dois mil e

quinhentos reais), para empresa, CLEITON DA SILVA BORGES, e no valor global R$ 71.975,00 ( setenta e um mil

novecentos e setenta e cinco reais) para empresa, RONECILDO LUIZ DA SILVA, e no valor global R$ 231.694,00 (

duzentos e trinta e um mil seiscentos e noventa e quatro reais), para empresa, MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS

LTDA.

CASSILÂNDIA-MS, 20 Fevereiro 2026

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

prefeitura municipal de cassilândia ­ ms, através do agente de contratação, torna público contratação de pessoa jurídica

DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS,

INCLUINDO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, RETIRADA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO FINAL

AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS

DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SASSP)

DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA, COLETA E MANEJO

DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS, MANUTENÇÃO DE VIAS, SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, sendo vencedor a empresa, DOUGLAS P. DA SILVA,

no valor global de R$ 209.958,00 ( duzentos e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais).

CASSILÂNDIA-MS, 26 Fevereiro 2026

TARSIS DOUGLAS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

EDITAL Nº 011/2026

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO

QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS

LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul,

no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA BANCA DE AVALIAÇÃO DE

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOAS AUTODECLARADAS PRETO ou PARDO, e o CURRÍCULO RESUMIDO DA

COMISSÃO ESPECIAL RECURSAL do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao

quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. DOS RESULTADOS E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O resultado é referente à avaliação da veracidade da autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos convocados

através do EDITAL Nº 10/2026 do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao

quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS.

1.2. O resultado constante neste edital traz os seguintes resultados da Autodeclaração:

1.2.1 - CONFIRMADA: Candidato que teve sua documentação analisada, e sua autodeclaração foi confirmada;

1.2.2 - NÃO CONFIRMADA: Candidato que teve sua documentação analisada, e sua autodeclaração não foi

confirmada;

1.2.3 - NÃO ANALISADO: Candidato que enviou documento ilegível ou não previsto no edital de convocação.

1.2.4 - AUSENTE NA ETAPA: Candidato convocado através de edital próprio, e, não enviou via portal a documentação

solicitada no prazo previsto;

1.3. O candidato que teve sua avaliação da veracidade da autodeclaração CONFIRMADA, terá sua classificação em lista

específica quando do resultado/classificação final;

1.4. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas os candidatos que tiverem sua AUTODECLARAÇÃO: NÃO

CONFIRMADA, NÃO ANALISADA e AUSENTE NA ETAPA, retornando assim, à Ampla Concorrência.

1.5. O resultado da Banca de Avaliação da Veracidade da Autodeclaração das pessoas pretas ou pardas encontra-se

relacionado no ANEXO I deste Edital.

2. DO RECURSO ADMINISTRATIVO

2.1. O candidato que teve sua avaliação da veracidade da autodeclaração NÃO CONFIRMADA e/OU NÃO ANALISADA

pela Banca poderá interpor recurso administrativo no período de 09h (nove) horas do dia 02 de março de 2026 e

18h (dezoito) horas do dia 03 de março de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).

2.2. O candidato deverá realizar os seguintes passos para interpor o recurso administrativo:

a) Acessar sua ÁREA DO CANDIDATO (https://candidato.concurso.fundacaofapec.org.br/), utilizando login e senha;

b) localizar a inscrição para a qual deseja fazer o envio do material;

c) Clicar no "botão" RECURSOS (RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE

HETEROIDENTIFICAÇÃO);

d) selecionar o recurso que deseja enviar;

e) escrever a fundamentação de seu recurso administrativo.

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Estado de Mato Grosso Sul

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f) Salvar/Enviar.

2.3. Não será possível anexar novos documentos ou fotos.

2.4. O Currículo Resumido da Comissão Especial Recursal encontra-se disponível no ANEXO II neste Edital.

2.5. Em nenhuma hipótese caberá recurso administrativo da decisão da Banca de avaliação de Veracidade de

Autodeclaração Recursal.

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digitaCl apossr ilândia/MS, 02 de março de 2026

LEANDRO ROSA DE

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108

Dados: 2026.03.02 07:53:53 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA

TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO

SANTOS:01563674165 FERREIRA DOS SANTOS:01563674165

Dados: 2026.02.27 14:21:22 -04'00'

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO

Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro

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Estado de Mato Grosso Sul

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ANEXO I - RESULTADO DA BANCA DE AVALIAÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DAS PESSOAS

PRETAS OU PARDAS

1 ­ CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGRO

N° INSC CANDIDATO CARGO PARECER

6977 ANDRÊSSA ALVES ANALISTA LEGISLATIVO CONFIRMADO

7043 CLEO ANDRADE CARDOSO RECEPCIONISTA NÃO CONFIRMADO

7161 CLEYNO FATIMO ALVES SILVA ANALISTA LEGISLATIVO CONFIRMADO

7012 GABRIEL DA SILVA ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIRMADO

7026 GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFIRMADO

6902 LENINA KELLEN LIMA MOURA ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIRMADO

6883 MAGALI APARECIDA DA SILVA TOSTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO CONFIRMADO

7170 MARCILEI FERREIRA BARBOSA RECEPCIONISTA CONFIRMADO

7036 MATEUS CAMACHO SOARES ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIRMADO

7204 MIRLA DA SILVA RIBEIRO RECEPCIONISTA CONFIRMADO

7202 RHASCLEY DEIVIT ROCHA DE QUEIROZ RECEPCIONISTA NÃO CONFIRMADO

6867 SEBASTIÃO CARLOS F. BARBOSA ANALISTA TÉCNICO EM TI NÃO CONFIRMADO

7098 SHAIENE MAIRA COSTA DOURADO RECEPCIONISTA NÃO CONFIRMADO

7023 TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO CONFIRMADO

6962 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA ANALISTA TÉCNICO EM TI CONFIRMADO

2 ­ CANDIDATOS AUSENTE NA ETAPA

N° INSC CANDIDATO CARGO RESULTADO

7001 ADRIELI MOURA ALVES RECEPCIONISTA AUSENTE NESSA ETAPA

7086 CAROLINA FERNANDA DIAS ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

6919 FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

6949 GESSICA RODRIGUES DE QUEIROZ ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

6986 LORRAINE DA SILVA COELHO RECEPCIONISTA AUSENTE NESSA ETAPA

6939 MARIELY LARA SILVA ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

7159 NAYRA GABRIELE BARBOSA DUARTE ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

6933 PEDRO OTAVIO TENÓRIO DE MOURA ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

6996 RAPHAEL SANTOS MACHADO ANALISTA LEGISLATIVO AUSENTE NESSA ETAPA

7090 RODRIGO ARAUJO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO AUSENTE NESSA ETAPA

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ANEXO II ­ CURRÍCULO RESUMIDO DA COMISSÃO ESPECIAL RECURSAL

I - DESIGNAÇÃO PARA COMPOR A BANCA RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO:

INTEGRANTE: ***.622.501-**,

Mulher, servidora pública federal, branca, Técnica em Assuntos Educacionais, integrante de bancas de verificação PP e

PcD na UFMS desde 2019, participa de oficinas sobre igualdade racial e inclusão pela UFMS, ENAP; experiência em

comissões de heteroidentificação da UFMS e concursos públicos e processos seletivos municipais e estaduais.

INTEGRANTE: ***.859.696-**,

Mulher, negra, pedagoga, participação em oficinas sobre igualdade racial, cursos para participação em Bancas de

Heteroidentificação pela UEMS, ESCOLA JUDICIAL DO TRT 14ª Região, experiência em comissões de heteroidentificação

da UEMS, UFMS e concursos públicos e processos seletivos municipais e estaduais e militante do grupo TEZ;

INTEGRANTE: ***.290.901-**,

Servidor público federal, preto, possui Graduação em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

(2009), Especialização em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (2011) e

Mestrado em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina (2023). Possui formação em

bancas de heteroidentificação pela UEMS e UFMS, com atuação, desde 2024 em bancas a nível municipal, estadual e

federal. Tem atuação em projetos vinculados a assistência social, com foco em pessoas em vulnerabilidade

socioeconômica.

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Estado de Mato Grosso do Sul zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZY

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0z1y1x/w2v0u26tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZY

Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo o cumprimento dos

requisitos previstos, AUTORIZO, RATIFICO E HOMOLOGO a lnexigibilidade de Licitação, com

fundamento na alínea f, Inciso 111, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da

empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no

CNPJ 2 19.038.976/0001-81, referente à inscrição dos servidores MURILLO PEREIRA CRUVINEL,

n

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, zVyExwRvAutsLrUqpCoInAmlDkjEihgJfEeSdcUbSaZOYXLWIVVEUIRTASRQEPMONAMTLHKEJUIHSGCFAEDSACRBIAN LUCENTI

GEREMONTE no "ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" que será realizado

dos dias 03 a 06 de março de 2026, em Brasília/DF, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e

duzentos reais).

Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será dispensado

nos termos do Art. 95, li da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cassilândia/MS, 27 fevereiro de 2026

LEANDRO ROSA DE ~~;;;_~d.'c:r,";,'/'0'"' po,

~~~~~;::S:, SOUZA:02046056108

:.,,,,.,,,. ·

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Câmara Municipal de Cassilândia - Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, n2 356, Centro, Cassilândia - MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.