ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2026 A Câmara Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de comunicação e marketing institucional, envolvendo a gestão completa de redes sociais, produção de conteúdo digital, audiovisual (vídeos) e design gráfico para a Câmara Municipal de Malta. Abrangendo o planejamento, execução e monitoramento das ações midiáticas visando a publicidade dos atos legislativos e o fortalecimento do marketing governamental. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Coronel José Fernandes Vieira, SN - Centro - Malta - PB, ou acessando: https://camaramalta.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 04 de março de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@camaramalta.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Malta - PB, 27 de fevereiro de 2026 RANIERE DE LUCENA RODRIGUES

Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de Licitação nº DV 00006/2026 fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança, o suporte técnico e a otimização do Sistema de Protocolo da Câmara Municipal de Malta, incluindo atendimento técnico presencial obrigatório, fornecimento e utilização de ferramentas e sistemas proprietários integrados de controle operacional e a capacitação técnica presencial da equipe responsável pela operacionalização do sistema.

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

Fornecedor: E­TICK SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 44.440.515/0001-88 Valor: R$ 19.200,00.

Malta - PB, 27 de fevereiro de 2026 SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS Presidente

ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança, o suporte técnico e a otimização do Sistema de Protocolo da Câmara Municipal de Malta, incluindo atendimento técnico presencial obrigatório, fornecimento e utilização de ferramentas e sistemas proprietários integrados de controle operacional e a capacitação técnica presencial da equipe responsável pela operacionalização do sistema.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00006/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Classificação: 01 031 2001 2001 MANUTENGAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL, Objetivo: Manter as atividades da Câmara em bom funcionamento. Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, classificação: 09 03.03.90.35 serviços de consultoria; Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, classificação: 010 03.03.90.39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Recursos não Vinculados de Impostos, 1500.0000, fonte 12, classificação: 03.03.90.40 serviços de tecnologia da informação e comunicação­PJ.

VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2027

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Malta e:

CT Nº 0006/2026 Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2026 Fornecedor: E­TICK SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 44.440.515/0001-88 Valor: R$ 19.200,00.

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS Presidente