Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Sumidouro GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4394/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente. Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4394/2026

Cod. Red.

Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso

Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

47 /1901.0824400332.288.44909200000.166900000001 23.000,00

65 /1901.0824400792.287.31901101000.166100000001

23.000,00

TOTAL

23.000,00 23.000,00

Galileu de Freitas Prefeito Municipal