ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 052/2026-PMPBA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Torna sem o efeito o Decreto de nº 014/2026-PMPBA de 28.01.2026, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e Decreto nº 030/2026-PMPBA de 18.02.2026 que dispõe sobre a ausência de eficácia de decreto não publicado, institui Diretoria Provisória do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari/AP, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, IV da Lei Orgânica Municipal e especialmente os termos da Lei n. 423/2016-PMPBA, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari/AP.

Considerando que o Conselho Estadual de Saúde assumirá provisoriamente a direção do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari, até a conclusão da revalidação da eleição recém-realizada ou convocação de novo processo eletivo;

Considerando a necessidade de apuração da regularidade do processo eleitoral recentemente realizado;

DECRETA:

Art. 1º Torna sem o efeito o Decreto de nº 014/2026-PMPBA de 28.01.2026, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e Decreto nº 030/2026-PMPBA de 18.02.2026 que dispõe sobre a ausência de eficácia de decreto não publicado, institui Diretoria Provisória do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari/AP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000 E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br

ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00 GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PALÁCIO ALTINO VIEIRA SOARES, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000 E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br

ERRATA: AO DECRETO Nº 055/2026-PMPBA, DE 25.02.2026 Publicado no Diário Oficial do Município de nº 875 de 26/02/2026

ONDE SE LÊ: Demitir a pedido o senhor EDILELSON BATISTA DE SENA, LEIA SE: Exonerar a pedido o senhor EDILELSON BATISTA DE SENA