Município de Santana de Garambéu-MG

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

27/02/2026 Ano IV | Edição nº419 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõem sobre a designação dos membros das Comissões

Permanentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça

e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças,

Contas, Patrimônio e Orçamento e Comissão Permanente

de Obras, Educação, Saúde e Serviços Públicos.

CONSIDERANDO, a necessidade de Parecer das Comissões Permanentes em

Projetos de Lei, Resoluções etc.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Garambéu MG., Mario Dimas

Fagundes de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do

art. 56 § 1º e art. 65 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada, nos termos do art. 65 e seguintes do Regimento Interno, a

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, integrada pelos

seguintes Vereadores:

Presidente da Comissão: José Raimundo Martins

Relator da Comissão: Claudio Cesar da Cunha Ávila

Membro da Comissão: Mauro José da Cunha

Art. 2º. Fica criada, nos termos art. 65 do Regimento Interno, a Comissão

Permanente de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, integrada pelos seguintes

Vereadores:

Presidente da Comissão: Mauro José da Cunha

Relator da Comissão: Demival da Silva Martins

Membro da Comissão: Claudio Cesar da Cunha Ávila

Art. 3º. Fica criada, nos termos do art. 65 do Regimento Interno, a Comissão

Permanente de Obras, Educação, Saúde e Serviços Públicos, integrada pelos seguintes

Vereadores:

Presidente da Comissão: Demival da Silva Martins

Relator da Comissão: José Raimundo Martins

Membro da Comissão: Ailton Deiviston da Fonseca Almeida

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Santana do Garambéu, 25 de fevereiro de 2026.

MARIO DIMAS Assinado de forma digital por

MARIO DIMAS FAGUNDES DE

FAGUNDES DE CASTRO:10092065678

CASTRO:10092065678 Dados: 2026.02.25 16:06:25

-03'00'

Mario Dimas Fagundes de Castro

Presidente da Câmara