Prefeitura do Município de Santa Mônica Estado do Paraná

CNPJ. 95 641 916/0001-37 e-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETO Nº 031/2026

Declara de utilidade pública, para fins de pavimentação rural, as estradas municipais integrantes do programa "Rota do Progresso", e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o interesse público na execução de obras de infraestrutura e pavimentação nas vias rurais que interligam comunidades, propriedades agrícolas e núcleos habitacionais do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir melhores condições de tráfego, segurança viária e escoamento da produção agropecuária;

CONSIDERANDO que as intervenções integram o programa municipal denominado "Rota do Progresso", voltado ao fortalecimento da infraestrutura rural e ao desenvolvimento econômico e social;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de pavimentação e execução de obras de infraestrutura viária, as seguintes estradas rurais integrantes da "Rota do Progresso":

I ­ Estrada Água da Pedra; II ­ Estrada da Peroba; III ­ Estrada Vila Barbosa; IV ­ Estrada do Cemitério ­ Parte 2.

Art. 2º A declaração de utilidade pública tem por finalidade permitir a execução de obras, benfeitorias e serviços necessários à pavimentação, drenagem, terraplenagem, adequação de leito, sinalização e demais intervenções técnicas indispensáveis à melhoria das referidas vias.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a adoção das providências técnicas, administrativas e operacionais necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000 ­ Telefax (44) 3455-1107 ­ Santa Mônica Pr

Prefeitura do Município de Santa Mônica Estado do Paraná

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Santa Mônica-PR., 26 de fevereiro de 2026

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 16:56:11 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 032/2026

Declara de utilidade pública, para fins de adequação e melhorias de infraestrutura viária rural, a estrada municipal que dá acesso ao Assentamento Ilgo Luiz Peruzzo, integrante do Programa "Estradas da Integração", e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o interesse público na melhoria da infraestrutura viária rural, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos produtores e moradores da zona rural;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado escoamento da produção agropecuária, especialmente das áreas do Assentamento Ilgo Luiz Peruzzo; CONSIDERANDO que a referida via integra o Programa "Estradas da Integração", destinado à recuperação, adequação e melhoria de estradas rurais; CONSIDERANDO que a via também consta no Relatório Técnico de Vistoria (RTV) como "Estrada do Assentamento";

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000 ­ Telefax (44) 3455-1107 ­ Santa Mônica Pr

Prefeitura do Município de Santa Mônica Estado do Paraná

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DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de execução de obras e serviços de engenharia, a Estrada do Assentamento Ilgo Luiz Peruzzo, localizada na zona rural do Município de Santa Mônica ­ PR, integrante do Programa "Estradas da Integração".

Art. 2º A declaração de utilidade pública tem por finalidade possibilitar a execução de obras de readequação, cascalhamento, compactação, drenagem, adequação de leito estradal, construção de dispositivos de contenção de águas pluviais, sinalização e demais intervenções técnicas necessárias à melhoria da via.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias à execução das obras.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se Santa Mônica-PR., 26 de fevereiro de 2026

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

LUAN GUSTAVDaOdos:F20R26.0A2.2Z6 1A7:0T0:1T6 -O03'00'

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 028/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/028.

Processo Administrativo: 019/2026.

Dispensa de Licitação: 004/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de informática (Computadores) para atender as necessidades desta Municipalidade, conforme o Estudo Técnico Preliminar.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratada: TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS. CNPJ: 11.138.213/0001-09.

Vigência: 90 (Noventa) dias.

Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais).

Demais Condições: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação n.º 004/2026, combinado com os ditames da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021.

Santa Mônica-PR, 26 de Fevereiro de 2026.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905 DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

cn=LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.02.26 09:28:46 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 029/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/029.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de 05 (cinco) chips de telefonia móvel, vinculados à operadora VIVO, com franquia de ligações ilimitadas para todo o território nacional e pacote de dados móveis de, no mínimo, 6GB (seis gigabytes), com disponibilidade de tecnologia 4G e 5G, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para o setor de agendamento de consultas e exames, para a Clínica Municipal, bem como para o Conselho Tutelar do Município desta Municipalidade.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratado: C. A. ARAUJO TELEFONIA. CNPJ: 06.116.225/0001-94.

Valor: R$ 8.394,00 (Oito mil trezentos e noventa e quatro reais).

Prazo de vigência: 12 (Doze) meses.

Demais Condições: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação n.º 003/2026, combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 26 de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:0606 DN: c=BR, ou=Presencial, ou=44176499000168, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil, cn=LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 13:45:25 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL

Secretaria Municipal de Saúde

26/02/2026 Ano VI | Edição nº1291 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Secretaria Municipal de Saúde

26/02/2026 Ano VI | Edição nº1291 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 044/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora JANE DE FATIMA ROSA MARTINS, servidora lotada no cargo de professora 20hs, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 10:21:56 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 045/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora VANIA DE MOURA ZANELATO, servidora lotada no cargo de professor de educação infantil 40hs, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 10:23:07 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 046/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora VANESSA PINHEIRO VIUDES FRANCO, servidora lotada no cargo de professora 20hs, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 10:22:36 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 047/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora CLAUDIA DE JESUS GILIO PAISCA, servidora lotada no cargo de professora 20hs, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 10:23:37 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 048/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora TATIANE FLORIANO HILLMANN, servidora lotada no cargo de professora 20hs, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 10:24:05 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

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PORTARIA N.º 049/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora RHAYANNE RHAYNNARA DO NASCIMENTO FRAGA, servidora lotada no cargo de professora de educação física, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.26 13:49:37 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

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PORTARIA N.º 050/2026

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LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora KACIANE KELLEN BERTO DA SILVA, servidora lotada no cargo em comissão de chefe da divisão de oficinas pedagógicas, a partir de 27/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27/02/2026, revogando-se as disposições em contrário.

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LUAN GUSTAVO

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GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

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LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

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