PORTARIA Nº 140, de 26 de fevereiro de 2026. Nomeia servidora Eduarda Milena da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 02 de março de 2026, a Sra. Eduarda Milena da Silva, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, em regime Celetista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 02 de março de 2026. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026. Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026 O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o seguinte objeto: futuras aquisições de letreiros, placas de identificação e placas inaugurais confeccionadas em aço inox. Valor máximo: R$ 62.476,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais). Data da sessão: 13 de março de 2026. Horário: 14h00 (Horário de Brasília- DF). Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br). Disponibilidade do Edital: 27 de fevereiro de 2026. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo email licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 OBJETO: contratação de empresas prestadoras de serviços de lavagem e manutenção preventiva das placas solares instaladas nos prédios públicos municipais e manutenção, substituição e instalação das portas de saída de emergência. RAZÕES DA SUSPENSÃO: Considerando o pedido de impugnação encaminhado pela empresa BTS CONSTRUÇÕES LTDA, havendo a necessidade de adequação do edital e seus anexos, fica suspensa a sessão de abertura do Pregão Eletrônico acima descrito, a qual será oportunamente redesignada, através de aviso a ser publicado do Diário Oficial do Município, Jornal de grande circulação e Portal Nacional de Contratações Públicas ­ PNCP. São Pedro do Iguaçu/PR, 26 de fevereiro de 2026. Edson Facin Pregoeiro Municipal Portaria n° 056/2026

DECRETO Nº 021, de 26 de fevereiro de 2026.

Institui a Comissão Municipal de Avaliação das Classes Permissíveis de Uso e Ocupação do Solo, nos termos do art. 64-A da Lei Municipal nº 1.158/2023, com redação dada pela Lei nº 1.329/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 64-A da Lei Municipal nº 1.158, de 03 de maio de 2023, incluído pela Lei Municipal nº 1.329, de 12 de fevereiro de 2026;

Considerando a necessidade de análise técnica multidisciplinar para avaliação das atividades classificadas como permissíveis no zoneamento urbano;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação das Classes Permissíveis de Uso e Ocupação do Solo, com a finalidade de analisar, emitir parecer técnico e deliberar sobre a viabilidade da instalação e funcionamento de atividades classificadas como permissíveis no âmbito do zoneamento urbano municipal.

Art. 2º Compete à Comissão: I ­ analisar requerimentos relativos às atividades classificadas como permissíveis nas zonas urbanas do Município; II ­ avaliar a compatibilidade da atividade pretendida com o zoneamento, o entorno urbano e os impactos potenciais; III ­ solicitar estudos técnicos complementares, quando necessário; IV ­ emitir parecer conclusivo, devidamente fundamentado, opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido; V ­ propor medidas mitigadoras e condicionantes para aprovação da atividade, quando cabível.

§1º O parecer da Comissão terá natureza opinativa e integrará o procedimento administrativo correspondente.

§2º A decisão final caberá à autoridade administrativa competente.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I ­ Marcus Vinicius Baccin; II ­ Rodrigo Kolling; III ­ Marcus Accordi Pasquali; IV ­ Julia Graciele Rambo; V ­ Lourival Antônio de Souza.

Art. 4º O interessado deverá protocolar requerimento instruído com: I ­ descrição detalhada da atividade pretendida; II ­ projeto arquitetônico ou layout, quando necessário; III ­ estudos técnicos específicos, conforme exigência da legislação aplicável; IV ­ demais documentos exigidos pela legislação municipal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

ERRATA

A presente ERRATA é ora levada a efeito para alterar a numeração dada ao Processo Administrativo de Licitação Nº 007/2025 - Dispensa de Licitação Nº 006/2025, que passa neste ato a possuir a numeração "Processo Administrativo de Licitação Nº 001/2026 Dispensa de Licitação Nº 001/2026", em razão de erro no sistema que atribui a numeração dos processos administrativos de licitação. Assim, por se tratar de um erro formal não essencial, e por não acarretar lesão ao interesse público, exerce a Administração a autotutela administrativa para sanar o defeito apontado. Esta errata integra o citado processo, cujo objeto é Prestação de Serviços de comunicação de dados capaz de prover a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu acesso a rede mundial de computadores, a Internet, que suporte tráfego de dados, voz e vídeo. O serviço de comunicação de dados deverá possuir as seguintes características: Banda igual ou Superior a 1GB (um gigabyte) de upstream e downstream simétricos (Link Full), dedicado, com pelo menos 02 (dois) IP's públicos para o uso do contratante, fibra óptica como meio físico para chegada até as dependências da contratante, disponibilidade 24X7 (vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana), garantia de banda. Ficando a cargo da contratada o fornecimento e manutenção de todos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento do serviço de comunicação de dados, para todos os efeitos legais, sendo publicada da mesma forma que se deram todos os demais atos.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de Fevereiro de 2026.

ALESSANDRA DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 137, de 26 de fevereiro de 2026. Concede férias para a servidora Claudia Pereira de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Claudia Pereira de Souza ocupante do cargo de Agente Administrativo VI, portadora da matrícula 1557/1, referente ao período aquisitivo de 10/04/2023 a 09/04/2024, nos dias de 02 de março de 2026 a 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 138, de 26 de fevereiro de 2026. Concede Férias para a Servidora Rozeli Bonazza. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Rozeli Bonazza, ocupante do Cargo de Auxiliar de Farmácia, portadora da matrícula 11574/1, referente ao período aquisitivo de 04/08/2023 a 03/08/2024, nos dias de 30 de abril de 2026 a 28 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026. Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 139, de 26 de fevereiro de 2026.

Exonera a Sra. Eduarda Milena da Silva do cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Setor de Creches e Merenda Escolar, Símbolo CC-3, em regime estatutário.

. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de março de 2026, a Sra. Eduarda Milena da Silva do cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Setor de Creches e Merenda Escolar, Símbolo CC-3, em regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01 de março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 141, de 26 de fevereiro de 2026. Exonera a servidora Lisânea Laryssa Bartolomeu Bodaneze do cargo de Assistente de Gabinete de Secretário de Industria e Comércio, Símbolo CC-3.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, a servidora Sra. Lisânea Laryssa Bartolomeu Bodaneze, do cargo de provimento em comissão Assistente de Gabinete de Secretário de Industria e Comércio, Símbolo CC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº142, de 26 de fevereiro de 2026. Concede Férias para o Servidor Valdemir Menon.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Valdemir Menon, ocupante do Cargo de Coordenador de Serviço Distrital, portador da matrícula 12252/1, referente ao período aquisitivo de 21/01/2025 a 20/01/2026, nos dias de 02 de março de 2026 a 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli PREFEIT PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Objeto: Futuras aquisições de gêneros alimentícios e materiais de consumo para atender às demandas das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esportes, e de Assistência Social. Dotação Orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprios, consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00, reduzido n°s 207, 225, 237, 244, 250, 256, 254, 266, 270, 272, 274, 275, 276, 280, 289, 304/2025, e Secretaria Municipal de Assistência Social, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00, reduzido n°s 405, 419, 430, 441, 452, 463, 477, 493, 500 e 508/2025, conforme indicação contábil. Data assinatura: 25 de fevereiro de 2026. Vigência: 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 037/2026 Contratada: ELLIAS NUNES MOTION LTDA Valor: R$ 40.978,64 (quarenta mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"