Publicações da edição 2954

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AUTO DE INFRAÇÃO N° 005/DVSA/26

Atos Administrativos • Alvarás

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

26/02/2026 Ano XIV | Edição nº2954 | Certicado por Gabriel Gomes Silva Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

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AVISO DE PROVA DE CONCEITO

Atos Administrativos • Alvarás

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia

3º AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROVA DE CONCEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA PROVA DE CONCEITO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA FORMAÇÃO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANAJAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, SITUADA À R. AMIN JOSÉ, 356 - CENTRO, CASSILÂNDIA - MS

INÍCIO DA SESSÃO DE PROVA DE CONCEITO ÀS 9H10MIN DO DIA 03/03/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE www.cassilandia.ms.gov.br, e no https://www.gov.br/compras/ptbr/pncp.

CASSILÂNDIAMS, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO AGENTE DE CONTRATAÇÕES

Decretos

Atos Administrativos • Alvarás

LIVRO N.'72

Fls. N'ü)l

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PrcÍeiiiln taillciuf,l ilG Cewllâtúlt

DECRETO No4.373, de24 de Fevereiro de2026.

"Dispõc .oàí SudqrrsntaÉo dê thgõ.

OÍçâmantáÍia.".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito MunkÍpal de Câssilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atÍihriçóes lêgais que lhe sâo conferidas pelo exercicio do cargo, eÍn confoÍmidade coín a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

DECRETA:

AÍt ío. É abêrto no orçamênto da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

cÍAito adicional no valor de Rl 393.7311,45 trezentos e noveÍfia e três mil e setecentos e

trinta reais e quarenta e cinco centavos).

02íJ02

Ficha 906 4.4.90.52.00

Fiche 907

3.3.q).39.00

FUNDo ruNrqPAL DE SAúDE

10.301.0008.1018 Atençáo Básica em Seúde EQUIPAI'ENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SECRETARIA TUI{ICIPAL DE ADMTISTRAçÂO E

PLANEJAfENTO U-122.OO35.2O§

D6senvolvimento

dos

Set

lndusbial,

Cornercial e Presta

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS

PESSOA R$

JURIDTcA

355.500,00 38.230,45

TOTAL DAS SUPLETENTAçOES

Ri 393.730,45

Í7e4cuffris8o9sffpirlo?Avfeíftin/ie2ün9)teP5sa, rcdaoemd:adrSecsuorplbifeelorrtáuEürrantenFndoinaaCPnraécrldeaiimlrooenartbaeerf,r.tFoN.RA:"n2/.t6e0rAi1o.nr3,1osIQedrãpaaorauPatiqÍloiuzPiasoidçooãta§o

de uma ambuliincia tipo A; Supenívit Financeiro do exercício anterior, F.R.: 2.5(X).00tX);

Art 30 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publiceçáo, revogede as

disposi@s em contrário. Paço Municipal "Joaquim Tenório SobÍinho', aos vinte e quatro (24) dias do

mês de Fevereiro de 2026.

DE FREÍTAS Prefeito Municipal

LIVRO N.'72

Fls. N'002

ESTADO DE MATO GROSSO DO S

ô-c

- NolÀ

PreÍeif,m fifiriciual tile Cassilâiltia

DECRETO No 4.374, de 24 de Fevereiro de 2O26.

Dbpõo soblt Suplement ção de Doteçõês

OÍCêmêntáÍ18".

RODRIGO BARBCISA DE FREÍTAS, Pretuito Municipal de Cassilândia, Estado de Meto Grosso do Sul, no uso de suas atribui@s legais que lhe são confêÍidâs pelo exercício do cargo, em confuÍmidade com a Lei Orgânica do Município e a Constifuição Federal.

DECRETA:

Art {o. É abeÍto no orçamento da Preêihra Municipal de Cassilândia, um crédito

0i adicional

023í

nSoEvCaRloÉrTAdReIAR$HU73N6. .Dí0E0Á,@GuÀ(sestAexceEnAto[Es t{eTtori,nEtaseERcivnlcçoosmipl úeBcuecmosreais).

818 Hb Fir|a

U.1?2.0ü26.210"5

da Potítha de SaneáÍnefllo UÍbano

FlstcA 9.3.90.36.00 ourRos sERvtços DE TERcEtRos - pEssoA

oztoo2 FUI{Do ruxtclpAt oe lsststÊxcn soctal

3o.mo,oo

FÉÉ725 @.243.0013.21ü2. PÍotêÉo Social Básica

JuRlDrcA 3.3.9o.39.m ourRos sERvlÇos DE TERcEtRos - pEssoA

R$ s.ím,oo

02 65 0í

SEC. TU , DE TURISTO, ESPTORTE E CULTURA

536 Ficàa

13.39..0032.2025 Crfrura, Eê|caÊ e Cidadar*a

JURID|CA 3.3.90.39.00 ourRos sERMÇos DE TERcErRos - pEssoA

R$ 7oo.ooo,@

TorAL DAs sueunemaçôes..............................R$ 235.í(}0,ü)

AÉ 29. Constituem recLrísos ao cr$ito aberto, a anulâÉo Frcial das seguintes

gt dotaçóes orçamentárias:

02?í

SECRETAR|A ruÍ{. DE ÁcuÀ SAtlEA E[To, E sERMÇos púBucos

776 FidE

15./t52.003í.2009 Residuos Sóli(bs UÍbanos

3.3_90.30.m MATERIAL DE CONSUMO

ü2íoaz FulrDof,uxrctpAl-DEAsslsÉrlcrAsoct L

R$ -30.mO,00

Ftf,É 78

08.240.0013-2í@ tução Sodâ, Básica

4-4.9o-5í.m oBRAS E |NST tÂÇóEs

R$ -s_íoo,m

Oí OiT 65

SEC. TUÍ'I. T' TURI!i O, ESFORTE E CULTURA

529 FkÍa

13.§2.0[É.2.2g15 çultura, Eôrcáçâo ê Cidadania

3.3.s0..m suB\ENÇóEs socrAls

RS -zoo.oo0,0o

TOTAL DAS ANU[ÁçÕES...

RS 735.100,00

AÉ 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua prblicação, revogada

as disposições em contrário.

Paço MunkÍpal 'Joaquim Tenório Sobrinho", aoe vinte e quatÍo (24) dies do

mês de Fevereiro de 2026.

RODRIGO

FREITAS

Prefeíto Municipal

Edital Processo Suplementar para suplentes C.T.

Atos Administrativos • Alvarás

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASSILÂNDIA/MS

EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE CASSILÂNDIA MS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Cassilândia/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Federal nº 8.069/1990 ECA e a Lei Complementar Municipal nº 185/2016, torna público o presente Edital de Processo Suplementar para Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar, visando suprir vagas remanescentes do mandato em curso.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo tem por finalidade selecionar candidatos para compor o quadro de suplentes do Conselho Tutelar, para atendimento das demandas administrativas e eventuais vacâncias. 1.2. O mandato de suplente seguirá o prazo do mandato vigente dos conselheiros tutelares titulares, terminando em 10 de janeiro de 2028.

1.3. A seleção será regida por este Edital e conduzida pela Comissão Especial do Processo Suplementar composta por membros do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público. 1.4. O processo compreenderá as seguintes etapas: · Análise Documental (eliminatória) · Prova Teórica de múltipla escolha (eliminatória e classificatória) · Eleição/Votação Suplementar (classificatória)

2. DAS VAGAS 2.1. Este edital destina-se à formação de cadastro de reserva de suplentes, sendo convocados conforme necessidade do Conselho Tutelar. 2.2. A ordem de suplência seguirá a classificação final do certame. 2.3. A inclusão na lista de suplentes não garante convocação imediata.

3. DOS REQUISITOS a) Idade mínima de 21 anos completos (no ato da inscrição); b) Residir em Cassilândia/MS há pelo menos 2 anos; c) Idoneidade moral;

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASSILÂNDIA/MS

d) Ensino médio completo; e) Pleno gozo dos direitos políticos; f) Ausência de antecedentes criminais; g) Não ter sido destituído do cargo de conselheiro tutelar.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Período: 26/02/2026 a 06/03/2026. 4.2. Local: Segue o link das inscrições: https://forms.gle/uCLMbSzHkWHjsScc9 DOCUMENTOS EXIGIDOS: · RG e CPF · Comprovante de residência · Certidão de quitação eleitoral · Certidão criminal estadual e federal · Comprovante de escolaridade · uma Foto 3x4

4.3. Inscrições incompletas serão indeferidas. 5. DAS ETAPAS 5.1. Etapa 1 Análise Documental (eliminatória) Período: 09/03/2026 a 13/03/2026 Resultado preliminar: 16/03/2026 Recursos: 17/03 e 18/03 de 2026 Resultado final da etapa: 23/03/2026 (lista final de aptos à prova teórica e local da prova).

5.2. Etapa 2 Prova Teórica (eliminatória e classificatória) Data: 29/03/2026, às 08h00 Local: A ser divulgado no dia 25/03/2026 Duração: 3 horas

Conteúdos: · ECA Lei nº 8.069/1990 · Atribuições do Conselho Tutelar

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASSILÂNDIA/MS

Nota mínima: 50 % Divulgação do resultado: 31/03/2026

6. ETAPA 3 ELEIÇÃO (VOTAÇÃO) 6.1. Procedimento Geral A Eleição visa definir a ordem de suplência por meio de votação popular facultativa, aberta aos cidadãos do município.

6.2. Data e Local da Eleição Data: 12/04/2026, das 08h às 17h

Local: Câmara Municipal de Cassilândia, ou outro informado com antecedência. 6.3. Regras da eleição a) A votação será realizada por meio de urnas físicas (ou urnas eletrônicas, se disponibilizadas). b) Poderá votar qualquer eleitor do município, mediante apresentação de documento com foto. c) Cada eleitor poderá votar em apenas 01 candidato. d) Será garantida presença de fiscais dos candidatos (com inscrição antecipada). e) É vedada a propaganda eleitoral no dia da eleição. f) Não será permitido transporte irregular de eleitores. g) O descumprimento das normas poderá resultar em cassação da candidatura.

6.4. Apuração a) A apuração ocorrerá no mesmo dia, logo após o encerramento da votação. b) Será pública, acompanhada pelos fiscais. c) Será registrado em ata o número de votos por candidato.

7. CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação final obedecerá à seguinte ordem: 1º) Votação Popular maior número de votos 2º) Nota da Prova em caso de empate na eleição 3º) Maior idade 7.2. Resultado final: 13/04/2026

8. DOS PRAZOS PARA RECURSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASSILÂNDIA/MS

8.1. Será assegurado o direito de recurso em todas as etapas do processo.

8.2. Os prazos serão os seguintes:

etapa

publicação prazo de recurso

Indeferimento das Inscrições Prova Teórica Resultado Final Preliminar

16/ 03/2026 31/03/2026 14/04/2026

2 dias úteis 2 dias úteis 2 dias úteis

resultado do recurso 23/03/2026

8.3. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, protocolados na sede do CMDCA no horário de expediente. (rua Isaias Cândido Barbosa, 1080, Vila Pernambuco).

9. POSSE E EXERCÍCIO 9.1. A posse será conforme necessidade do Conselho Tutelar, chamada pela ordem de classificação. 9.2. O suplente substitui conselheiros efetivos em afastamentos e situações previstas na LC 185/2016. 9.3. Regime: padrão, conforme legislação municipal vigente.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O CMDCA poderá alterar datas mediante publicação oficial. 10.2. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações referentes às fases do Processo Suplementar. 10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Suplementar. 10.4. A participação no processo implica aceitação integral deste Edital.

Cassilândia/MS, 20 de fevereiro de 2026

EMPENHO

Atos Administrativos • Outros atos

r zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFED

.~1 -~- ·\,··

..,.'°"

;,.,.·,'.

zCyaxmwavrua tMsruqnpicoipnaml dlkejiChagsfseidlacnbdaiaZYzyXxwWvuVtsUrqTpoSnmRlkQjiPhgOfedNcbMaZLYKXWJIVHUGTSFREQPDOCNOBMRLAKJIHGFEDCBA

zyxwvutsrqpoRnmlkjihgfeudcbaZYaXWVUTSRQAPONMLKmJIHGFEDCBiAn Jose, 356

..~~~ CNPJ: 03.334.191/0001-16

OR - Ordinario

LICITA<;AO: INEXIGIBILIDADE

I FICHA: 22

0002/26

I DATA: 25/02/2026

I PROCESSO ADM: 000010/2026

Pedido N°:

00066/26

I VENCIMENTO:

NOME: ENDERE<;O:

59.123.657 VICTOR RAFAEL DE FREITAS QUEIROZ TEOTONIO REIS COSTA

59.123.657/0001-99 CASSILANO IA

CODIGO: 48631

CODIGO

01 10 01 3.3.90.30.24 01.031.0046.2002.0000 1 500 0000

CLASSIFICAt;:AO DA DESPESA EMPENHADA

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS MATERIAL DE CONSUMO MANUTEN<;:AO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO Sem c6digo de acompanhamento

DOTAt;:AO

267.500,00

EMPENHADO ATE A DATA

78.601,40

VALOR DESTE EMPENHO

7.487,50

SALDOATUAL

181.411,10

........... VALOR EM R$

sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos · ·· * · · * · ·· · · * * · * · · * · · · ·· * ·

7.487,50

DESCRl<;AO DO MATERIAL E/OU SERVlt;:O

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitacao: 000010/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM INEXIGIBILIDADE - N° Mod.: 2 - Mod. Formatada: 2 - REPARO NO CABEAMENTO DE ENERGIA SUBTERRANEO DO PR~DIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDINMS.

ITEM C6DIGO

501,001.275

DESCR. MATERIAIS PARA REPARO NO CABEAMENTO I

QTD UNID 1,00 UN

I VLR UNIT R$

7.487,50

TOTAL 7.487,50

VALOR TOTAL DOS ITENS

7.487,50

S"- --:a - A1/ ) ,( zyxwvJutsr.qoponmlkjiQhgfe.dcbaZYXWVUTSzARyQxP\wOvNuMtLsKrqJIpHoGnFmEDlkCjBihAgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,i

LEANDRO ROSA DE SOUZA

ELIZANGELJ~DIAS,gos SANTOS SILVA

PRES I DENTE

CONTADCfRA- CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SIL\

.... :;t,,\~ ;.. ·' zCyaxmw aravMuutnsicriqpapl o denCm aslskilajnihdig a fzeyxdwvcub tsarqZpoYnmXlkW jihVgfU edTcbSaZR YXQ WVUPTSO ROQRN POM NMLLKJKIHJGFIEHD

~Jr;-~ zyxRwvuuatsrqApomnmilknjihJgfoedscbeaZ,Y3X5WV6UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA efi zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

CNPJ: 03.334.191 /0001-16

OR - Ordinario

LICITACAO: INEXIGIBILIDADE

I FICHA: 26

0002/26

I zDyxwAvutTsrqpAonm:lkjihgfedcba2ZYX5W/VU0TS2RQP/O2NM0LKJ2IHG6FEDCBA

I PROCESSO ADM: 000010/2026

PedidoN °:

00065/26

I VENCIMENTO:

NOME:

59.123.657 VICTOR RAFAEL DE FREITAS QUEIROZ

ENDERECO: TEOTONIO REIS COSTA

59.123.657/0001-99 CASSILANDIA

CQDIGO

CLASSIFICA<;AO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01

3.3.90.39.16 01.031.0046.2002.0000 1 500 0000

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS

OUTROS SERVl<;OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA MANUTEN<;AO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO Sem c6digo de acompanhamento

DOTA<;AO

EMPENHADO ATE A DATA

VALOR DESTE EMPENHO

655.000,00

337.174,71

2.000,00

CODIGO: 48631

SALDOATUAL 315.825,29

VALOR EM R$

2.000,00

...doism ilreais·········· · ··· · · · ··· ···· · ···· · ····· · · · ····· · · · · ···· ··· · · · ···

DESCRl<;Ao DO MATERIAL E/OU SERV1r;:o

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da l.icitacao: 000010/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM INEXIGIBILIDADE - N° Mod.: 2 - Mod. Formatada: 2 - REPARO NO CABEAMENTO DE ENERGIA SUBTERRANEO DO PR~DIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA/MS.

ITEM C6DIGO

503.001 .062

DESCR. MAO DE OBRA PARA REPARO NO CABEAMEN"

QTD UNID 1,00 UN

VLR UNITR$ I

2.000,00

TOTAL

2.000,00

VALOR TOTAi DOS ITENS

2.000,00

'. . ( , ~ O.l1.._P zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWV(iU?'TSR, QPzyOxwNvuM tsrqLpoKnmJlkIjihHgfGedcFbaEZYDXWCVUBTASRQPONM

LEANDRO ROSA DE SOUZA

1':~00'1 ELIZANGELA~

SANTOS SILVA

PRESIDENTE

CONTADOR \ - CRC. 11912/O-1/MS

Emitido par: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SIL\

Empenho Assistência Social 24 ao 24

Atos Administrativos • Alvarás

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20

Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25

91/2025

R$ 515,40

Credor:

B2M VENDAS E SERVICOS LTDA

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha:

F. R. 1.660.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25

91/2025

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

R$ 515,40

Ficha:

F. R. 1.660.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000122/25

145,146/2025 93

R$ 214,08

Credor:

PANIFICADORA VIPAO LTDA

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND

Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha:

F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25

87/2025

R$ 1.951,45

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20

Exercício: 2026

Credor:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99 OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha:

F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25 Credor: Objeto:

89/2025

A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA

R$ 638,20

Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99 OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha:

F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25

86/2025

Credor: Objeto:

BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA

Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99 OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 1.607,50

Ficha:

F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000077/25

90/2025

R$ 410,25

Credor:

MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99 OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.0000

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

TOTAL

R$ 5.852,28

Empenho Prefeitura 565

Atos Administrativos • Alvarás

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86

Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000108/25

149/25

R$ 47.969,18

Credor:

CONSTRUTORA SS LTDA

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.0000

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL

R$ 47.969,18

PLANO DE AÇÃO

Atos Administrativos • Alvarás

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

8/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

9/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

10/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

11/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

12/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

13/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

14/38

PLANO DE AÇÃO

Atos Administrativos • Alvarás

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

PLANO DE AÇÃO PROGRAMA CRIANÇA

FELIZ 2026

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

1. IDENTIFICAÇÃO

Programa: Programa Criança Feliz PCF Política Pública: Assistência Social SUAS Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social Município: Cassilândia MS Ano de Vigência: 2026 Público-alvo: Gestantes, crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos beneficiárias do BPC, e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

2. OBJETIVO GERAL

Fortalecer e integrar a equipe do Programa Criança Feliz, por meio de capacitações contínuas e alinhamento técnico, bem como ampliar e qualificar o acompanhamento das famílias, garantindo a inserção de novas famílias e a rotatividade responsável no atendimento, conforme as diretrizes do programa.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Promover a integração e o fortalecimento da equipe do Programa Criança Feliz. · Realizar capacitações continuadas visando a qualificação técnica da equipe. · Ampliar o número de famílias acompanhadas pelo programa. · Garantir a inserção de novos usuários, conforme critérios estabelecidos. · Assegurar a rotatividade das famílias acompanhadas, possibilitando maior alcance do programa. · Garantir a qualidade dos atendimentos prestados às famílias acompanhadas.

· Garantir a composição completa do quadro de visitadoras do Programa Criança Feliz durante todo o ano de 2026, assegurando a continuidade, a qualidade dos atendimentos e a ampliação do acompanhamento às famílias.

4. JUSTIFICATIVA

O Programa Criança Feliz é uma estratégia fundamental da Política de Assistência Social, voltada à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à prevenção de situações de vulnerabilidade social. A efetividade do

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

programa está diretamente relacionada à atuação integrada, capacitada e comprometida da equipe responsável por sua execução.

Dessa forma, torna-se imprescindível investir no fortalecimento da equipe por meio de capacitações permanentes, espaços de planejamento e alinhamento técnico, assegurando atendimentos qualificados e humanizados. Além disso, considerando a realidade social do município, é necessária a ampliação do número de famílias acompanhadas, garantindo a inserção de novos usuários e a rotatividade responsável, possibilitando que mais famílias em situação de vulnerabilidade sejam atendidas.

Assim, o Plano de Ação 2026 justifica-se como instrumento essencial para organizar, planejar e qualificar as ações do Programa Criança Feliz, promovendo a melhoria contínua dos serviços ofertados e contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento das famílias no município de Cassilândia.

5. METODOLOGIA

As ações do Programa Criança Feliz em 2026 serão desenvolvidas por meio de visitas domiciliares sistemáticas, realizadas por visitadores capacitados, com acompanhamento e supervisão técnica contínua. A metodologia será pautada na escuta qualificada, no fortalecimento dos vínculos familiares, na orientação às famílias e no estímulo ao desenvolvimento infantil.

Serão realizados encontros de planejamento, reuniões técnicas e capacitações periódicas com a equipe, além da articulação constante com o PAIF, CRAS e demais políticas públicas. O monitoramento das ações ocorrerá por meio de relatórios semanais e mensais, registros em formulários oficiais e avaliação contínua dos atendimentos prestados.

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

6. PLANO DE AÇÃO 2026:

Ação

PLANO DE AÇÃO 2026 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Público assistido: 100 famílias.

Local

Data

Recursos materiais

Lanche

Reuniões semanais

com a equipe PCF

Sala do PCF

Às segundas-feiras

(discussão de casos e

(Janeiro/Dezembro)

estudo)

Reunião mensal para

Terceira Sexta-Feira

discussão de casos

CRAS

do mês

PCF e PAIF

(Janeiro/Dezembro)

Qualificação de Mulheres do PCF em

parceria com o SENAR

Casa da Família

(Janeiro/Dezembro)

Materiais disponibilizados pelo SENAR conforme o

curso ofertado

Pão de queijo, salgadinhos, café, chá,

refrigerante, suco natural

Chá em prol do Dia Internacional das Mulheres

Casa da Família

Entrega de Ovos de Visitas domiciliares

01/04/2026 à

60 Ovos de Páscoa

Páscoa

Lembrancinha

Visitas domiciliares

01/04/2026 à

· EVA azul

simbólica

· TNT azul

Conscientização do

· Papel sulfite

TEA

· Cola quente

· Tesoura

· Caneta

Parceiros X

PAIF · SENAR · Sindicato Rural de

Cassilândia/MS · PAIF

SMAS

Jantar Dia Das Mães

Casa da família

· TNT colorido

· EVA colorido · Papel sulfite

Buffet

PAIF

Ação de Conscientização 18

de Maio (Maio Laranja)

Palestra: Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de

Crianças e Adolescentes Orientação sobre os efeitos do uso de álcool e outras drogas na gestação e na primeira infância durante as visitas domiciliares. Família Fortalecida, Criança Protegida Ação Intersetorial PCF e CAPS (Prevenção ao

Uso de Álcool e Drogas)

Encontros Educativos com Famílias do PCF

Visitas domiciliares Câmara municipal Visitas domiciliares

CAPS CRAS

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

· Cartolina · Papel cartão · Cola quente · Tesoura · Caneta

permanente · Fita de cetim

ou barbante · Algodão

· Papel sulfite

01/05/2026 à

· Tesoura · Canetas

· Impressora

Divulgação nas mídias

X Defensor público

01/07/2026 à 25/07/2026

01/08/2026 à

· Panfletos educativos

· Impressora · Tesoura · Papel cartão · Pasta com

elástico Computador Impressora

Tesoura Panfletos

Data Show

Papel, canetas, cartazes, materiais

Bolo de chocolate, salgados fritos e assados, refrigerante

CAPS, SMS.

Salgados fritos e

SMS, Promotoria,

assados, quatro queijo, SMAS, PAIF e PAEFI

Mês da Primeira Infância

Encontro Educativo: Vínculo e Apego Seguro na Primeira Infância

Encontro Educativo: Estimulação Precoce

com Brincadeiras Simples

Encontro Educativo: Saúde Emocional da Gestante e da Mãe Encontro Educativo: Direitos da Criança e

Prevenção da Violência na Primeira Infância Encontro com Famílias: Cuidado Emocional na Primeira Infância (Setembro Amarelo) Ação Dia das Crianças

Lembrancinha Dia das Crianças PCF

CRAS CRAS CRAS Câmara Municipal

Casa da família Praça São José Visitas domiciliares

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

31/08/2026 04/08/2026 11/08/2026

lúdicos, transporte.

refrigerante

Cartolina, canetas, fita adesiva, papéis, transporte.

Materiais lúdicos simples, papel, canetas, transporte.

Bolo de limão, bolo de cenoura com cobertura de

chocolate, refrigerante Bolo de sal Pão de queijo Refrigerante

PAIF, Equipe do CER (SMS) ou voluntários

da Aba Reforce

Cartolina, papéis, canetas, transporte.

Café e biscoitos, bolachas, rosquinhas

PAIF, SMS

Transporte.

Bolo confeitado, salgadinhos assados e

fritos, refrigerante

PAIF, PAEFI, CT, PROMOTORIA

Outubro Outubro

Papéis, canetas, cartolina, fita adesiva, ervas para chá, saquinhos

· TNT colorido · EVA colorido

Chá, café, pão de queijo, rosquinha,

refrigerante

PAIF PAEFI SMS

SMAS

Encontro com Gestantes: Vínculo e Cuidado na Primeira

Infância Ação nas Visitas

Domiciliares: Organização da Rotina

Familiar. Ação de Natal.

Clínica da Mulher Visitas domiciliares

Casa da Família.

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

· Cola quente · Tesoura · Fita de cetim

(cores variadas) · 300 unidades de pirulito · 150 unidades de caixinha de suco · 300 unidades de sonho de valsa · 150 saquinhos de Confete · 150 saquinhos de Jujuba · 300 unidades de Marshmallow · 150 bolo recheado de saquinho

Papel, canetas, envelopes

Bolo confeitado, salgadinhos assados e

fritos, refrigerante

01/11/2026 à

Folha sulfite e canetas.

Transporte.

SMS PAIF

SMAS.

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

7. AÇÕES ESPECÍFICAS PARA 2026.

Para o ano de 2026, o Programa Criança Feliz desenvolverá ações específicas voltadas ao fortalecimento familiar, à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e à integração intersetorial, destacando-se:

· Realização de reuniões semanais e mensais com a equipe técnica para discussão de casos, estudo técnico e alinhamento das ações.

· Desenvolvimento de ações intersetoriais em parceria com o PAIF, PAEFI, SMS, Conselho Tutelar, Promotoria, Defensoria Pública, SENAR e demais políticas públicas.

· Promoção de encontros educativos mensais com as famílias abordando temas como: · Vínculo e apego seguro; · Estimulação precoce; · Saúde emocional da gestante e da mãe; · Prevenção da violência na primeira infância; · Organização da rotina familiar; · Prevenção ao uso de álcool e outras drogas; · Direitos da criança.

· Realização de ações alusivas às campanhas nacionais, como: · Março Mulher; · Abril Azul (Conscientização do TEA); · Maio Laranja (18 de Maio); · Agosto Mês da Primeira Infância; · Setembro Amarelo; · Dia das Crianças; · Natal.

· Qualificação de mulheres do PCF em parceria com o SENAR. · Palestras, rodas de conversa e orientações durante visitas domiciliares. · Produção e entrega de materiais educativos e lembranças simbólicas como forma de

sensibilização das famílias.

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Cassilândia Secretaria Municipal de Assistência Social Programa Primeira Infância - Criança Feliz.

· Fortalecimento do trabalho intersetorial visando ampliar a proteção social às famílias acompanhadas.

· Ampliação do número de famílias atendidas e garantia da rotatividade responsável no acompanhamento. Cassilândia MS, 28 de Janeiro de 2026.

Rosana Aparecida da Silva Paulino Coordenadora do Programa Criança

Feliz Cassilândia/MS.

RESOLUÇÃO CMDCA

Atos Administrativos • Alvarás

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASSILÂNDIA/MS

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cassilândia/MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), e pela Lei Municipal Complementar nº 185, de 13 de julho de 2016, e conforme deliberação da plenária em Reunião Ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2026, CONSIDERANDO a necessidade de composição do quadro de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Cassilândia/MS; CONSIDERANDO a legislação vigente que rege o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Edital do Processo Suplementar para a escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Cassilândia/MS, conforme texto discutido, elaborado e deliberado em plenária. Art. 2º Determinar a publicação do referido Edital nos meios oficiais de divulgação do Município. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cassilândia MS, 20 de fevereiro de 2026.

Rua Isaias Candido Barbosa, Nº 1080, Vila Pernambuco, Cassilândia MS. E-mail: cmdcacassilandia1991@gmaill.com

RESOLUÇÕES CMAS

Atos Administrativos • Alvarás

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

26/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

27/38

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL

CONSELHOS

28/38

Cassilândia - Mato Grosso do Sul

Publicações da edição 2954

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