AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 320/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A PEQUENAS REFORMAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, TUBOS DE CONCRETO ARMADO E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DE TODAS AS UNIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 548.317,50 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). A data para abertura das propostas é 16 de março de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Código E-Sfinge: FB3E2950F90EFCC3C0ED54B34B7EA4E39D7DD968

Paraíso das Águas ­ MS, 25 de fevereiro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira Pregoeira

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000111/25

006/2025

R$ 249,65

Credor:

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.0000

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL

R$ 249,65

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000111/25

006/2025

R$ 1.886,55

Credor:

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.0000

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL

R$ 1.886,55

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

002160/25

020/2025

R$ 3.965,42

Credor:

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.122.0005.2013.0000 3.3.91.39.99 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.1001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL

R$ 3.965,42

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO:

ATA Nº

NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO

VALOR

000111/25

006/2025

(R$ 714,51)

Credor:

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2014.0000 3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: Autorização

F. R. 1.500.1001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL

(R$ 714,51)

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 106/2026 Processo: nº 003/2026 Dispensa de Licitação: nº 003/2026 Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

Paraíso Água e Gás LTDA Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, e recarga de gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) em botijões de 13kg, destinados ao consumo e uso operacional da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS Valor Global: R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais) Data da Assinatura: 24/02/2026 Vigência: 24/02/2027 Amparo Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Marlon Correa Martins Junior Código E-Sfinge: E14B7132280523676F7EE20FE30A4651B5726732

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.776/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO E UNIVERSIDADES PARTICULARES E FEDERAL PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NESTAS INSTITUIÇÕES RESIDENTES NA ZONA RURAL E TAMBÉM NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS PARA O PERÍODO DE 12 MESES.

Empresas Vencedoras: A F DE MELO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.073.896/0001-80, vencedora dos itens 18 e 20, com valor total de R$ 507.953,90 (quinhentos e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), ANA CLAUDIA LOPES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.703.232/0001-08, vencedora do item 15, com valor total de R$ 206.351,54 (duzentos e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), DACIO FERREIRA DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.578.237/0001-57, vencedora do item 11, com valor total de R$ 262.893,35 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), DIOGO N. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.480.084/0001-02, vencedora dos itens 05 e 24, com valor total de R$ 545.464,91 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), J C ROLON TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.115.986/0001-97, vencedora dos itens 02 e 06, com valor total de R$ 484.329,16 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), JUCELIA ROSA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.736.112/0001-85, vencedora do item 04, com valor total de R$ 261.941,60 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), KLEIVES PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.392.175/0001-15, vencedora dos itens 08, 10 e 12, com valor total de R$ 826.592,78 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), MARLENE MARQUES DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.657.009/0001-19, vencedora dos itens 01 e 13, com valor total de R$ 495.140,91 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta reais e noventa e um centavos), THIAGO ALVES VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.751.149/000121, vencedora dos itens 21, 22 e 23, com valor total de R$ 729.157,80 (setecentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), e TRANSLOG MATÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.120.115/0001-61, vencedora dos itens 03 ,07, 14 e 16, com valor total de R$ 999.634,83 (novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Código E-Sfinge: 183D9D013C66A0FBD6AB78904EB436C288CC34A1

Paraíso das Águas ­ MS, 25 de fevereiro de 2026.

Ivan da Cruz Pereira Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Fomento: nº 0020/2025 Processo: nº 2955/2025 Convenente: Associação Educa Esporte Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à Organização da Sociedade Civil Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Educa Esporte CNPJ: 51.689.357/0001-60

Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação estabelecida entre o Concedente e o Convenente possibilitou o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao desenvolvimento de atividades educacionais, com ênfase na prática esportiva do futebol como ferramenta de formação e inclusão social.

Vigência: 28/10/2025 A 28/01/2026

Valor Total do Repasse: R$ 29.132,40 (Vinte e Nove Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos) repassados em parcela única. O repasse executado pela Administração Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil, Emendas Impositivas nº 002/2024 e nº 003/2024. Art. 138- a da lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas.

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 29.132,40 (Vinte e Nove Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos) no termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente a aquisição de Equipamento/Material Permanentes.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas Foram apreciadas as argumentações quanto:

· Introdução · Informações da Parceria · Objeto de Parceria · Valores · Dotação Orçamentária

· Vigência · Descrição da prestação de serviços apresentados · Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal · Resultado e Realizações · Relatório Fotográfico das atividades · Análise técnica · Sustentabilidade da Ações · Análise dos Documentos Comprobatórios · Conclusão

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os dados apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento, Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 0020/2025 Processo nº 2955/2025, o Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA em caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro a Associação Educa Esporte, haja vista o mesmo estar dentro das especificações exigidas e de acordo com o Plano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 25 de Fevereiro de 2026

Ivan Da Cruz Pereira Prefeito Municipal de Paraíso das Águas