PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná - CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA "3º QUADRIMESTRE DE 2025"

O Poder Executivo do Município de Santa Mônica-Pr, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece na LRF art. 9º § 4º e o Parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, COMUNICA à população moniquense em geral, objetivando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestação de contas a fim de demonstrar resultados da administração em números e realizações nas áreas da Administração, Educação, Saúde, e Assistência Social, e referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025. A AUDIÊNCIA PÚBLICA realizar-se-á no dia 23 de Fevereiro de 2026 (Segunda-feira), às 15:00hs, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Marieta Mocellin nº 589 (anexo à Prefeitura), bairro - Centro, neste Município.

Santa Mônica - Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2026.

LUAN

GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06 Dados: 2026.01.23 11:09:09 -03'00'

_____06_0_4_0_3_90_5________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO: Esta página: Matéria publicada em 23/01/2026 no https://plenussistemas.dioenet.com.br/home

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3° QUADRIMESTRE - 2025

(LRF ART. 9° § 4°

RECEITA CONSOLIDADA

DESCRIÇÃO RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Utilizar sempre a Receita Líquida) OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÃO DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DA RECEITA

VALOR (R$) 40.062.566,70

2.070.079,42 2.030.189,33 5.738.379,70

665.422,77 29.025.173,22

533.322,26

6.165.812,84

868.500,00 5.297.312,84

5.612.289,10 51.840.668,64

BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 00101 FUNDEB 70% 00102 FUNDEB 30% 00103 EDUCAÇÃO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 00104 EDUCAÇÃO 25% DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA 00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 00116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 00117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 00122 MERENDA ESCOLAR 00124 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL 00125 CONVENIO FNDE - PEJA 00126 CONVENIO FNDE 00128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL 00131 CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFANTIL 00132 ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 00133 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 00134 EMENDA PARLAMENTAR MATERIAIS DIDATICOS SISTEMA POSITIVO DE ENSINO SM 00135 EMENDA PARLAMENTAR (PIX) MATERIAIS DIDATICOS LIVROS SM 2 00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 00328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 00329 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIS I 00330 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - ESTADUAL 00331 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS)

VALOR (R$)

43.675.821,46

18.690.534,85 3.778.372,98 202.296,68 2.178.414,81 1.069.435,13 46,35 265.465,70 144.428,60 15.698,06 83.575,28 49,33 417,08 1.559,77 0,28 93,31 16.074,20 30.780,21 404.060,76 398.893,56 4.944.170,54 0,10 534,84 1.038,49 646,49

BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

00335 PQCMS (PROGRAMA QUALIFICAÇÃO CONSELHO DE SAÚDE) 00340 EMENDA PARLAMENTAR - INCREMENTO TEMPORARIO CUST. PAB 00341 EMENDA PARLAMENTAR FMS PR 412395 HF 00342 EMENDA PARLAMENTAR FMS PR 412395 ECW 00343 EMENDA PARLAMENTAR FMS FF 00414 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE - CORONAVIRUS - COVID-19 00418 INVESTIMENTOS REDE PÚBLICA DE SAÚDE - CORONAVIRUS - COVID-19 00423 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - COVID 19 (SESA) 00424 AUXILIO FINANCEIRO SAUDE E ASSIST SOCIAL COVID 19 LC 173 2020 00494 CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 00497 VIGILANCIA EM SAUDE 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS 00504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 00510 TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 00511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1°B) 00518 INVESTIMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 00610 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 00775 CONV QUADRA DE ESPORTE 00790 EQUIPAMENTOS CONSELHO TUTELAR 00797 CONVÊNIO PÁ CARREGADEIRA 00803 COVID 19 - EPI 00805 FIA ATENÇÃO CRIANÇA E ADOL. RISCO SOCIAL 00806 FIA ATUAÇÃO CONSELHO MUN DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE 00822 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS 2022 00823 CONVÊNIO DO IDOSO - FIPAR

851,76 0,92

100.437,88 400.844,76 902.747,07

32,49 1.074,68

997,59 8.372,64 1.049.615,58

448,74 882.206,61 375.708,25 262.551,29

21.050,97 120.343,40

10.981,37 936.294,77

2,90 5.043,07

66,73 0,39

882,24 408,91

82,69 461,94 2.189,20

BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

00824 FIA INCREMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA 00825 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIL 00826 PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ 2023 SIT 59856 00830 EMISSÁRIO GALERIA PLUVIAL 00831 EMENDA PARLAMENTAR GND 4 INVESTIMENTOS 00832 INCENTIVO HIGIENE INTIMA 00834 PMSM PARANÁ VIAJA MAIS 60 00835 RECAPE EM CBUQ 00836 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA 00837 CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA (CAMPO FUTEBO) 00838 CONVÊNIO AÇÃO SOCIAL GND 4 INVESTIMENTOS 00839 PROGRAMA CUIDA MAIS PR 00840 CONVÊNIO SHOW DA VIRADA 00841 VIAJA MAIS 60 FASE 2 FUNDO DA PESSOA IDOSA 00842 CONVÊNIO MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS 2025 - SEAB 00843 CONVÊNIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLA 2023 00845 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 00847 CONVENIO 2025 - FESTA DA CIDADE 00850 CONVENIO 478/2025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SECID 00851 GAR - CRIANCA E ADOLESCENTE 00858 EMENDA PARLAMENTARAQUISIÇÃO DE VAN PARA MELHOR IDADE 00859 CONSTRUÇÃO DO CRAS 00860 INVESTIMENTO FUNDO DA PESSOA IDOSA 00861 EMENDA PARLAMENTAR CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA DA APAE FA 00887 PROCAD - SUAS 00888 PROJETO PARQUE ACESSÍVEL 00889 SEAB CALCÁRIO DOLOMÍTICO - SIT 65504

8.886,35 12,39 8,99 57,00

59.503,15 487,27 967,83

20.308,95 388.196,13 240.006,47

997,94 4.934,40

365,90 2.622,44 1.951.605,38 125.923,25 332.190,87 156.660,02 105.008,92 430.495,72 372.543,62 121.291,54 30.348,91 1.146.326,79 12.964,94

455,91 9.927,86

BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 00936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 00940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - GBF 01011 PAS PISO ÚNICO 01021 FIA IMPACTO COVID 01051 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AOS VENCIMENTOS DE ACS E ACE 01053 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL 01054 LC N° 195/2022 - ART.8° DEMAIS SETORES DA CULTURA 01056 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EC 123/2022 - RECURSOS EDUCAÇÃO 01063 TRANSF. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA LEI N° 14.339/2022 01064 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO DA ENFERMAGEM 01073 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 01080 TRANSFERENCIA DO FUBDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI

108.530,36 22,31

44.869,78 75.792,97

230,73 430.598,01

18,11 12,02

7,67 24,69 74.814,90

5,65 107.509,08

SANTA MÔNICA - PREVIDÊNCIA

00100 RESERVAS DE SOBRAS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 00551 COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 01046 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

7.494.835,08

49.293,24 135.255,21 7.310.286,63

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

00076 RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS)

670.012,10

670.012,10

RESUMO GERAL

GESTORA 2 : 001001 - PREFEITURA DE SANTA MÔNICA

43.675.821,46

BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

GESTORA 3 : 001003 - SANTA MÔNICA - PREVIDÊNCIA

7.494.835,08

GESTORA 5 : 001005 - SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SANTA MÔNICA

RESULTADO LÍQUIDO DAS GESTORAS

670.012,10

51.840.668,64

DESPESAS CONSOLIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS POR ELEMENTO

DESPESAS CORRENTES

3.1.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.1.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.90.01 - APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.03 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO 3.1.90.11 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - PREV 3.1.91.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.2.90.21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.3.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTIC. CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.72.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.72.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.72.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.3.72.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA 3.3.72.40 - SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ­ PESSOA JURÍDICA 3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL

VALOR (R$)

38.128.268,92

55.562,76 189.383,81 1.586.083,26 362.382,74

15.818.731,75

92.370,40 1.007.956,58

58.233,76 848.615,07 137.937,86 90.326,63 141.343,18 167.751,13 137.548,09 11.580,17 7.989,10 1.502.200,94 18.375,18 3.643,20 349.090,00

DESPESAS CONSOLIDADAS

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO

3.3.90.36 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS ­ PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 - SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ­ PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 - SERVIÇOS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ­ P. JURÍDICA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.86 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.97 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.71.70 - RATEIO PELA PARTIC. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

TOTAL DESPESAS CONSOLIDADAS

7.261.659,06 -

48.750,00 11.704,82 351.814,92 62.321,18 5.587.398,20 197.201,28 423.453,32 662.600,98 352.936,10 67.442,65 39.408,66 18.164,80 12.915,06 443.392,28

8.525.812,49

8.262,70 -

1.872.938,28 6.268.481,77

85.500,00 290.629,74

46.654.081,41

DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS/GESTORA

GESTORA

001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 00101 FUNDEB 70% 00102 FUNDEB 30% 00103 EDUCAÇÃO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 00104 EDUCAÇÃO 25% DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 00116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 00117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 00122 MERENDA ESCOLAR 00125 CONVENIO FNDE - PEJA 00128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL 00131 CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFANTIL 00133 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 00328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 00341 EMENDA PARLAMENTAR FMS PR412395 HF 00342 EMENDA PARLAMENTAR FMS PR412395 ECW 00343 EMENDA PARLAMENTAR FMS PR412395 FF 00494 CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 00510 TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 00511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1°B) 00518 INVESTIMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE

VALOR (R$)

38.693.245,39

14.921.362,91 3.270.681,09 202.145,13 1.797.472,33 896.157,15 276.118,41 141.177,64 14.370,25 64.607,24 0,28 376.325,72 30.780,21 4.314.823,87 0,10 100.437,88 400.800,00 750.828,36 884.980,61 230.269,00 318.827,28 248.622,45 19.020,72 77.144,54 6.781,81 568.289,14

DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS/GESTORA

00790 EQUIPAMENTOS CONSELHO TUTELAR 00803 COVID 19 - EPI 00805 FIA ATENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE RISCO SOCIAL 00806 FIA ATUAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 00823 CONVENIO DO IDOSO - FIPAR 00824 FIA INCREMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA 00825 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIL 00830 EMISSÁRIO GALERIA PLUVIAL 00831 EMENDA PARLAMENTAR GND 4 INVESTIMENTOS 00835 RECAPE EM CBUQ 00836 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA 00837 CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA (CAMPO FUTEBOL) 00840 CONVÊNIO SHOW DA VIRADA 00841 VIAJA MAIS 60 FASE 2 FUNDO DA PESSOA IDOSA 00842 CONVÊNIO MAQUINARIOS E VEICULOS 2025 - SEAB 00843 CONVENIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 2023 00845 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 00847 CONVENIO 2025 - FESTA DA CIDADE 00848 CONVENIO 407/2025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SECID 00849 CONVENIO 408/2025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SECID 00850 CONVENIO 478/2025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SECID 00851 GAR - CRIANÇA E ADOLESCENTE 00852 CONVENIO 579 - CAMINHÃO COMPACTADOR - SIT 73907 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 00936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃODA GESTÃO (SUAS) 00940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - GBF 01011 PAS PISO ÚNICO 01021 FIA IMPACTO COVID

66,73 882,24 408,91

82,69 1.698,94 4.609,52

12,39 -

21.149,98 20.778,84 388.288,26 240.021,82

365,90 2.500,00 3.700.000,00 123.749,00 27.987,00 156.660,02 105.000,00 105.000,00 105.000,00 12.206,34 506.121,00 73.393,46

330,12 24.252,56 67.621,14

230,73

DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS/GESTORA

01051 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AOS VENCIMENTOS DE ACS E ACE 01053 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL 01054 LC N° 195/2022 - ART. 8° - DEMAIS SETORES DA CULTURA 01056 AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - EC 123/2022 - RECURSOS EDUCAÇÃO 01064 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO DA ENFERMAGEM 02000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 02101 FUNDEB 70% 02103 EDUCAÇÃO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 02104 EDUCAÇÃO 25% DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA 02116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 02117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 02122 MERENDA ESCOLAR 02128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL 02125 CONVENIO FNDE - PEJA 02132 ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 02328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 02494 CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 02497 VIGILANCIA EM Saúde 02504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 02507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 02511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 02512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1°B) 02518 INVESTIMENTO SERVIÇO PUBLICOS EM Saúde 02790 EQUIPAMENTOS CONSELHO TUTELAR 02803 COVID 19 - EPI 02805 FIA ATENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE RISCO SOCIAL 02806 FIA ATUAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 02823 CONVÊNIO DO IDOSO - FIPAR

397.706,26 7,67

95.470,69 357.094,21

69.252,48 17.303,03 78.593,98

1.946,03 239,70 551,56 3,60 -

199.872,07 1,28

85.582,58 6.269,39 8.345,44 4.813,07 1.197,00 579,88

650.000,00 3.823,44

14.349,26 23.430,80

4.738,35 19.160,36

DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS/GESTORA

02824 FIA INCREMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA 02825 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIL 02830 EMISSÁRIO GALERIA PLUVIAL 02831 EMENDA PARLAMENTAR GND 4 INVESTIMENTOS 02832 INCENTIVO HIGIENE INTIMA 02834 PMSM PARANÁ VIAJA MAIS 60 02840 CONVÊNIO SHOW DA VIRADA 02841 VIAJA MAIS 60 FASE 2 FUBDO DA PESSOA IDOSA 02887 PROCAD - SUAS 02889 SEAB CALCAREO DOLOMITICO - SIT 65504 02934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 02940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - GBF 21021 FIA IMPACTO COVID 21053 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL 21054 LC N° 195/2022 - ART. 8° - DEMAIS SETORES DA CULTURA 21056 AUXILIO FINANCEIRO- OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - EC 123/2022 - RECURSOS EDUCAÇÃO

001002 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

00001 RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS)

001003 - SANTA MÔNICA - PREV

00100 RESERVAS DE SOBRAS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 02551 COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIARIO 02146 REGIME PROPRIO DE Previdência SOCIAL 01046 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

001005 - SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

00076 RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS) 02076 RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS)

14.472,53 463,49 -

829.576,44 5.565,35

10.980,70 524,97

23.169,30 10.086,83 99.611,68 20.223,95 24.753,64 12.943,21

99,46

1.297.126,38

1.297.126,38

2.012.553,40

159.171,40 39.408,66

186.083,26 1.627.890,08

638.803,54

636.106,92 2.696,62

DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS/GESTORA

RESUMO

001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 001002 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 001003 - SANTA MÔNICA - PREV 001005 - SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

TOTAL GERAL DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS

38.693.245,39 1.297.126,38 2.012.553,40 638.803,54

42.641.728,71

DESPESAS POR SECRETARIAS / ENTIDADES

DESCRIÇÃO / EXECUTIVO

SUBTOTAL

02 - GABINETE DO PREFEITO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA

SUBTOTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA SANTA MÔNICA ­ PREV SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

TOTAL GERAL DA DESPESA

VALOR (R$)

42.411.553,74

587.233,35 5.498.127,43 12.606.303,21 10.276.904,06

393.008,06 10.670.010,13

1.930.471,12 449.496,38

VALOR (R$)

4.242.527,67

1.399.078,11 2.157.005,76

686.443,80

46.654.081,41

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO POR SECRETARIA

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE LAZER

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE E LAZER

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAÚDE

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

TOTAL GERAL

VALOR (R$)

-

-

-

-

212.395,19

212.395,19

212.395,19

RECEITAS / DESPESAS CONSOLIDADAS

RECEITAS / DESPESAS CORRENTES

RECEITA CORRENTE RECEITA REDUTORA FUNDEB TOTAL RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE SUPERÁVIT CORRENTE TOTAL GERAL

RECEITAS / DESPESAS CAPITAL

RECEITA CAPITAL TOTAL RECEITA CAPITAL DESPESA CAPITAL DÉFICIT CAPITAL SUB-TOTAL DESPESA CAPITAL

40.062.566,70 5.612.289,10

45.674.855,80 38.128.268,92

7.546.586,88 45.674.855,80

6.165.812,84 6.165.812,84 8.525.812,49 - 2.359.999,65 6.165.812,84

TOTAL GERAL RECEITA TOTAL GERAL DESPESA

51.840.668,64 51.840.668,64

LIMITES DA EDUCAÇÃO

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

TOTAL DA RECEITA RESULTADO DE IMPOSTOS

32.326.034,41

TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS

ENSINO FUNDAMENTAL

4.264.767,85

3.527.043,37

ENSINO INFANTIL

737.724,48

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO

% APLICADO

-

3.980.669,66

9.863.203,53

30,51%

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.980.669,66

TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

% APLICADO

3.674.150,78

3.674.150,78 -

92,30%

LIMITES DA SAÚDE

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - ASPS

VALOR (R$)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS

( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM DISNPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

( = ) VALOR APLICADO EM ASPS DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS 15% (LC 141/2012) DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA LIMITE NÃO CUMPRIDO PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS

29.990.586,60

6.613.370,51 -

6.613.370,51 4.498.587,99

2.114.782,52

-

22,05%

DESPESA COM PESSOAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

38.180.020,72

( - ) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais ( - ) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas de Bancadas ( - ) Recursos Destinados ao Pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO LIMITE DA DESPESA COM PESSOAL

2.192.000,00 -

430.598,01 -

35.557.422,71

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

16.799.143,44

ÍNDICE DA DESPESA COM PESSOAL LIMITE MÁXIMO LIMITE PRUDENCIAL LIMITE DE ALERTA

19.201.008,26 18.240.957,85 17.280.907,43

47,25%

54,00% 51,30% 48,60%

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 030/2026.

SÚMULA - Adjudica e Homologa o processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026 e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.° 14.133/21, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica adjudicado o objeto da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, referente a Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica cadastrada na COPEL sob o regime de empreitada por preço global, para a realocação de rede de alta tensão, de acordo com o projeto nº 1691363, no município de Santa Mônica-PR. FAVORECIDO: ELETROMEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E OBRAS EIRELI, CNPJ Nº 40.995.218/0001-48, AVENIDA HEITOR DE ALENCAR FURTADO, 6640, JARDIM SANTOS DUMONT, PARANAVAÍ-PR. Valor: R$ 177.900,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos reais).

Art. 2.º - Fica homologado o certame licitatório, na modalidade Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica cadastrada na COPEL sob o regime de empreitada por preço global, para a realocação de rede de alta tensão, de acordo com o projeto nº 1691363, no município de Santa Mônica-PR.

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039

LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.02.25 16:26:29 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZACAO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo Administrativo: 018/2026.

Dispensa de Licitação: 003/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de 05 (cinco) chips de telefonia móvel, vinculados à operadora VIVO, com franquia de ligações ilimitadas para todo o território nacional e pacote de dados móveis de, no mínimo, 6GB (seis gigabytes), com disponibilidade de tecnologia 4G e 5G, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para o setor de agendamento de consultas e exames, para a Clínica Municipal, bem como para o Conselho Tutelar do Município desta Municipalidade.

Fundamentação: Art.75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: C. A. ARAUJO TELEFONIA. CNPJ Sob nº 06.116.225/0001-94.

Prazo de vigência: 12 (Doze) meses.

Valor Total: R$ 8.394,00 (Oito mil trezentos e noventa e quatro reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 25 de Fevereiro de 2026.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905 DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

cn=LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.02.25 09:46:53 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZACAO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo Administrativo: 019/2026.

Dispensa de Licitação: 004/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de informática (Computadores) para atender as necessidades desta Municipalidade, conforme o Estudo Técnico Preliminar.

Fundamentação: Art.75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS. CNPJ/MF Sob nº. 11.138.213/0001-09.

Prazo de vigência: 90 (Noventa) dias.

Valor Total: R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 25 de Fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:0606 DN: c=BR, ou=Presencial, ou=44176499000168, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil, cn=LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.02.25 10:51:43 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal