Publicações da edição 1651 (Extra) - 25/02/2026 e Ano V

Publicações da edição 1651 (Extra)

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Sumidouro GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4393/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 903.650,00 (NOVECENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.650,00 (NOVECENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente. Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

Cod. Red.

ANEXO DO DECRETO 4393/2026

Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso

Anulação Suplementação

/1001.0412200032.003.33903300000.150000000000 270,00

/1001.0424400802.252.31901101000.150000000000 460,00

/1001.0424400802.252.31901302000.150000000000 360,00

/1001.0424400802.252.33901400000.150000000000 1.390,00

/1001.0424400802.252.33903000000.150000000000 2.000,00

/1001.0424400802.252.33903600000.150000000000 1.500,00

/1002.0412400042.008.33903900000.150000000000 3.000,00

/1003.0412200052.088.33903400000.150000000000 1.000,00

/1003.0412200052.088.33903900000.150000000000 1.750,00

/1401.0412200092.020.33903000000.150000000000 200,00

/1401.0412200092.020.33903600000.150000000000 11.200,00

/1401.0412200092.020.33903900000.150000000000 3.000,00

/1401.0412200092.020.33903900000.170500000000 50.000,00

/1401.0412200092.022.31901399000.150000000000 3.300,00

/1401.0412200092.022.31909400000.150000000000 83.670,00

/1401.0412200092.023.33903600000.150000000000 1.000,00

/1501.0412300132.037.33504100000.150000000000 500,00

/1501.0412300132.205.33909300000.150000000000 8.000,00

/1501.0412600141.011.44905200000.150000000000 3.250,00

/1501.0412900132.034.31900400000.150000000000 1.000,00

/1501.0412900132.038.33901400000.150000000000 1.000,00

/1501.0412900132.038.33909100000.150000000000 650,00

/1601.1545100151.105.44905100000.172000000000 50.000,00

/1601.1545100532.118.33903900000.170500000000 150.000,00

/1601.1545200162.040.33903000000.170500000000 52.390,00

/1601.1545200162.040.33903000000.172000000000 39.200,00

/1601.1545200162.041.33903000000.170400000000 30.000,00

/1601.1545200162.041.33903000000.170500000000 4.500,00

/1601.1545200162.043.33903900000.170400000000 190.000,00

/1701.0412200192.054.33903000000.170400000000 33.660,00

/1701.0412200192.054.33903900000.170400000000 20.000,00

/2001.2060800272.214.33903000000.170500000000 50.500,00

/2001.2060800272.214.33903900000.170500000000 69.500,00

/2001.2060800272.214.33903900000.172000000000 35.400,00

/1003.0412200052.088.33903600000.150000000000

/1601.1545100151.105.44909200000.170400000000

/1601.1545100461.058.44905100000.170400000000

57.500,00 130.730,00

56.430,00

/1601.1545100461.058.44905100000.172000000000

/1601.1545200162.040.33903900000.170500000000

/1601.1545200162.044.33903900000.170500000000

124.600,00 204.500,00 172.390,00

/2001.1854200291.054.44905200000.170400000000

86.500,00

/2001.2012200272.072.31900400000.150000000000

71.000,00

TOTAL

903.650,00 903.650,00

Superávit

0,00

Excesso de Arrecadação

0,00

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

========================================================

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, CONVOCA a população de Sumidouro/RJ para Audiência Pública que realizar-se-á no dia 27/02/2026, a partir das 13hs, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro, Sumidouro, RJ, tendo como pauta a análise das Metas Fiscais e de Gestão, inerentes ao 3º quadrimestre de 2025.

Sumidouro, 24 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas Prefeito

================================================================================================ Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08 Tele fax: (22) 2531-1930 - e-mail: controleinterno@sumidouro.rj.gov.br