PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG 1º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos em perfeito estado de conservação, destinados ao transporte de professores para a zona rural do Município de Sacramento/MG, ao transporte de estagiários, bem como à execução de serviços de transporte eventual de passageiros, sob demanda, em deslocamentos municipais, intermunicipais e interestaduais, conforme as necessidades da Administração Municipal, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 25 de fevereiro de 2026. Leonardo Gobbo Ferreira Silva, Secretário de Governo ­ Demais Autoridades Competentes

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L AM­ IGÁVEL­

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CONTRATO Nº 792/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. NUCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E

ALCOÓLATRAS, estabelecida à Rua Benedito Valadares, nº 43, Centro, Sacramento, Estado de

Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 70.933.775/0001-03, neste ato

representada pela administradora Sra. Klicia Soares Moreira dos Santos, brasileira, administradora,

inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 285.318.846-91, portadora do RG n.º MG-

1316.092, residente e domiciliada na Rua José Pinto Valada, Nº 335, Bairro Skaff, Sacramento/MG,

daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial

Amigável do Contrato nº 792/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está

amparado no Item 18.1 do Edital de Credenciamento nº 066/2025, que permite ao credenciado

solicitar o descredenciamento total ou parcial, desde que respeitado o prazo de aviso prévio de 10

(dez) dias. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente ação de descredenciamento

parcial, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento do

Contrato 792/2025, no que diz respeito aos itens nº 1 - INTERNAÇÃO COMPULSORIA DE MAIORES

DE IDADE FARMACODEPENDENTES, DEPENDENTES QUÍMICOS E/OU TRANSTORNO MENTAL

(COMORBIDADE) SEXO FEMININO, nº 2 - INTERNAÇÃO COMPULSORIA DE MAIORES DE IDADE

FARMACODEPENDENTES, DEPENDENTES QUÍMICOS E/OU TRANSTORNO MENTAL

(COMORBIDADE) SEXO MASCULINO, nº 3 - INTERNAÇÃO COMPULSORIA DE MENORES DE IDADE

FARMACODEPENDENTES, DEPENDENTES QUÍMICOS

E/OU TRANSTORNO MENTAL

(COMORBIDADE) SEXO FEMININO, nº 6 - QUILOMETRAGEM EXEDENTE PARA RESGATE EM VEICULO

COM PESSOAL HABILITADO (EQUIPE MINIMA COMPOSTA DE SEGURANÇAS E UM ENFERMEIRO

PARA CONTENÇÃO QUIMICA OU FISICA) SEXO MASCULINO OU FEMININO PARA QUALQUER

CLINICA CREDENCIADA VALOR POR KM e nº 7 - RESGATE NO MUNICIPIO DE SACRAMENTO EM

VEICULO COM PESSOAL HABILITADO (EQUIPE MINIMA COMPOSTA DE SEGURANÇAS E UM

ENFERMEIRO PARA CONTENÇÃO QUIMICA OU FISICA), nada mais tendo a reclamar uma da outra,

a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo

de Rescisão Parcial Amigável na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre

si, ajustado e acordado, o presente Termo é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar Trevisan

Junior. DATA: 25/02/2026.