PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 21/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA:

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro,

Crédito Especial conforme Lei nº 531 de 25/02/2026 destinado a atender despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual para 2026 referente a filiação da Banda Municipal junto a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 531 de 25/02/2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.2607.2094 - CULTURA EM FOCO 503 - 3.3.50.41.02 - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO 2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Total por Fonte de Recursos Suplementadas 500.0000

1.621,00 1.621,00

Total Geral de Suplementações ...:

1.621,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 25 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ

Assinado de forma digital por IVAN DA CRUZ

PEREIRA:5623526 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.02.25 09:14:39 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 22/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA:

Abre Crédito Especial por Anulação,

Crédito Especial por Anulação autorizado pela Lei nº 533 de 25/02/2026 referente a despesa de Contribuição Previdenciária ao INSS não constante na Lei Orçamentária Anual para 2026.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 533 de 25/02/2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS 525 - 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

74.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

74.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS 38 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-74.000,00

Total das Anulações ...:

-74.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 25 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ

Assinado de forma digital por IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.02.25 09:25:40 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 23/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA:

Abre Crédito Especial por Anulação,

Crédito Especial por Anulação autorizada pela lei nº 534 para despesas com indenizações e restituições não prevista da Lei Orçamentária Anual para 2026.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 534 de 25/02/2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL 526 - 3.3.90.93.01 - INDENIZAÇÕES 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

3.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

26.782.2615.2123 - MANUTENÇÃO E PROGRESSO RURAL 266 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-3.000,00

Total das Anulações ...:

-3.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 25 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ

Assinado de forma digital por

PEREIRA:5623526713

IVAN DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.02.25 09:43:20 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 17.361.639/0001-03

Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 24/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA:

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 2022/2026/1DOC. Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA 2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

15.451.2618.1009 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 278 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

9.301,64

Total Geral de Suplementações ...:

9.301,64

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL 254 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-9.301,64

Total das Anulações ...:

-9.301,64

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 25 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ

Assinado de forma digital por

PEREIRA:5623526713

IVAN DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.02.25 09:56:18 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 117/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA; Contratada: AMANDA ALICE HELBICH, CPF ***.631.29*-**; Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 117/2025, firmado em 17/03/2025; Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada; Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013; Função: Farmacêutica; Data da Rescisão: 25/02/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2026

Extrato a Ata de Registro Nº 004/2026 Pregão Eletrônico Nº 003/2026 Processo Nº 4.398/2025 Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Saúde ­ FMS Lema Comércio De Produtos De Limpeza Ltda Mem Produtos E Variedades Ltda Nova Vert Soluções Ltda Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT GESTANTE, KIT HIGIÊNICO E KIT DE HIGIENE BUCAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026 Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania. Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde Leandro Da Silva- Detentor da Ata Karina Martisn Coelho Borba - Detentora da Ata Patrícia Fernanda Ferreira Oviedo - Detentora da Ata Fiscais Testemunhas do Processo Valdemar Garcia júnior -Gestor do contrato Élita Fernanda dos Santos - Gestor da Ata de Registro de preço Edilaine Francisca de Carvalho Goes - Gestor Suplente e Fiscal da Ata de Registro de preço André William Rodrigues Cotrim - Fiscal de contrato­ SEMS

PORTARIA Nº 118, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública está juridicamente vinculada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo adotar medidas preventivas e corretivas sempre que houver indícios de irregularidades no âmbito do serviço público;

CONSIDERANDO que a apuração administrativa de fatos supostamente irregulares constitui dever-poder da Administração, indispensável à preservação do interesse público, à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento da governança e da integridade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados nos Processos Administrativos, a fim de esclarecer circunstâncias, identificar eventuais responsabilidades funcionais e subsidiar a adoção das providências administrativas cabíveis, observando-se o devido processo legal;

CONSIDERANDO que a instauração de sindicância administrativa configura instrumento preliminar adequado para a verificação da existência de irregularidades, assegurando-se, quando aplicável, o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que disciplina os deveres funcionais, as infrações administrativas e os procedimentos para apuração de responsabilidades;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CGM/PMPA nº 002, de 25 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos para a instauração, condução e acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos no âmbito do Município de Paraíso das Águas;

RESOLVE: Art. 1º Fica constituída COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos Processos Administrativos, bem como verificar eventual responsabilidade funcional, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos:

I ­ Rodrigo Pereira de Aurélio, matrícula nº 1553, que atuará como Presidente; II ­ Vanessa Paulino Matheus, matrícula nº 554, que atuará como Membra; III ­ Kellen da Cunha Dias, matrícula nº 1377, que atuará como Membra; IV ­ Izabel Maria Munari, matrícula nº 1791, que atuará como Membra; V ­ Rafaela Fernandes Inácio, matrícula nº 2774, que atuará como Membra.

Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções normais, sendo-lhes assegurado o acesso a documentos, informações e dependências necessárias à apuração dos fatos;

Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 284, de 09 de abril de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÁO CMS N'157 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Avalia RDQA (Relatório Detalhado de QuadrimesÍre Anlerior) reÍercnle ao

terceiro quadrimestre do ano de 2025.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Aguas - MS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal no 9 de 15 de janeiro de 2013, depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde RESOLVE:

AÍ. lo Declarar avaliado sem neúuma consideração o RDQA do terceiro quadrimestre

de2025.

Aí.2" O relatório referido nesta resolução segue em anexo a ela.

Art. 30 Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação

Paraíso das Águas - MS, 25 de fevereiro de 2026

Ros

Oliveira Andrade

Presidente CMS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO: MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO: PARAISO DAS AGUAS

3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2025

UEDER PEREIRA DE PAULA Secretário(a) de Saúde

1 de 29

Sumário

1. Identificação

1.1. Informações Territoriais 1.2. Secretaria de Saúde 1.3. Informações da Gestão 1.4. Fundo de Saúde 1.5. Plano de Saúde 1.6. Informações sobre Regionalização 1.7. Conselho de Saúde

2. Introdução 3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade

3.1. População estimada por sexo e faixa etária 3.2. Nascidos Vivos 3.3. Principais causas de internação por local de residência 3.4. Mortalidade por grupos de causas

4. Dados da Produção de Serviços no SUS

4.1. Produção de Atenção Básica 4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos 4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização 4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos 4.5. Produção de Assistência Farmacêutica 4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos

5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS

5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão 5.2. Por natureza jurídica 5.3. Consórcios em saúde

6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS 7. Programação Anual de Saúde - PAS

7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores

8. Indicadores de Pactuação Interfederativa 9. Execução Orçamentária e Financeira

9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica 9.2. Indicadores financeiros 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

10. Auditorias 11. Análises e Considerações Gerais

2 de 29

1. Identificação

1.1. Informações Territoriais

UF

MS

Município

PARAÍSO DAS ÁGUAS

Região de Saúde

Nordeste

Área

5.061,43 Km²

População

5.842 Hab

Densidade Populacional

2 Hab/Km²

Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS) Data da consulta: 24/02/2026

1 .2. Secretaria de Saúde

Nome do Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Número CNES

CNPJ

A informação não foi identificada na base de dados

CNPJ da Mantenedora

Endereço

RUA VALDECI FELTRIN 127

Email

secsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br

Telefone

67-3248-1179

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 24/02/2026

1 .3. Informações da Gestão

Prefeito(a)

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Secretário(a) de Saúde cadastrado no período

UEDER PEREIRA DE PAULA

E-mail secretário(a)

uederpp@gmail.com

Telefone secretário(a)

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Data da consulta: 24/02/2026 Período de referência: 01/09/2025 - 31/12/2025

1.4. Fundo de Saúde

Instrumento de criação

LEI

Data de criação

01/2013

CNPJ

17.518.565/0001-68

Natureza Jurídica

FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL

Nome do Gestor do Fundo

UEDER PEREIRA DE PAULA

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Data da consulta: 24/02/2026

1.5. Plano de Saúde

Período do Plano de Saúde

2022-2025

Status do Plano

Aprovado

Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 17/12/2025

1.6. Informações sobre Regionalização

Região de Saúde: Nordeste

Município APARECIDA DO TABOADO CASSILÂNDIA CHAPADÃO DO SUL

Área (Km²)

População (Hab) 2750.13 3649.83 3850.693

Densidade 29826 21565 34606

10,85 5,91 8,99

3 de 29

COSTA RICA INOCÊNCIA PARANAÍBA PARAÍSO DAS ÁGUAS

Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS) Ano de referência: 2025

1 .7. Conselho de Saúde

5722.834 5776.261 5402.778 5061.433

Intrumento Legal de Criação

LEI

Endereço

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA

E-mail

Telefone

Nome do Presidente

ROSIANE MARTINS DE OLIVEIRA ANDRADE

Número de conselheiros por segmento

Usuários

Governo

Trabalhadores 4

Prestadores 0

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Ano de referência:

Considerações não foram identificadas inconsistências ou necessidade de ajustes.

28740 8764

42638 5842

5,02 1,52 7,89 1,15

4 de 29

2. Introdução

Análises e Considerações sobre Introdução Apresentação das ações desenvolvidas no 3º quadrimestre de 2025, elaborada pelos profissionais de saúde por meio de sistema próprio integrado.

5 de 29

3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade

A disponibilização dos dados do SINASC, SIM e SIH, no DGMP, depende do prazo de publicação, respectivamente, pelos DAENT/SVSA e DRAC/SAES

3.1. População estimada por sexo e faixa etária

Período: 2025

Faixa Etária

Masculino

0 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

70 a 79 anos

80 anos e mais

Total

Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet) Data da consulta: 24/02/2026.

232 261 265 211 394 462 457 352 256 118

45 3.053

Feminino

232 240 215 201 381 458 408 304 219

94 37 2.789

Total 464 501 480 412 775 920 865 656 475 212 82

5.842

3.2. Nascidos Vivos

Número de nascidos vivos por residência da mãe.

Unidade Federação

PARAISO DAS AGUAS

Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC) Data da consulta: 24/02/2026.

2021 62

2022 60

2023 67

2024 58

3.3. Principais causas de internação por local de residência

Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10. Capítulo CID-10

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias II. Neoplasias (tumores) III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas V. Transtornos mentais e comportamentais VI. Doenças do sistema nervoso VII. Doenças do olho e anexos VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide IX. Doenças do aparelho circulatório X. Doenças do aparelho respiratório XI. Doenças do aparelho digestivo XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo XIV. Doenças do aparelho geniturinário XV. Gravidez parto e puerpério XVI. Algumas afec originadas no período perinatal XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas

2021 9

21 -

2 2 25 5 9 2 1 7 11 1 3 37

2022 5

14 -

1 -

3 7 17 4 16 5 6 4 19 3 5 30

2023 3

25 -

3 3 2 22 1 26 20 7 3 1 5 29 8 4 49

2024 9

10 -

3 3 2 14 30 27 20 4 4 23 28 8 2 50

2025 16 19 1 6 19 2 11

22 39 20 7 9 18 25 3 3 4 39

6 de 29

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade XXI. Contatos com serviços de saúde CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido Total

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 24/02/2026.

3.4. Mortalidade por grupos de causas

Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10 Capítulo CID-10

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias II. Neoplasias (tumores) III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas V. Transtornos mentais e comportamentais VI. Doenças do sistema nervoso VII. Doenças do olho e anexos VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide IX. Doenças do aparelho circulatório X. Doenças do aparelho respiratório XI. Doenças do aparelho digestivo XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo XIV. Doenças do aparelho geniturinário XV. Gravidez parto e puerpério XVI. Algumas afec originadas no período perinatal XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas XX. Causas externas de morbidade e mortalidade XXI. Contatos com serviços de saúde XXII.Códigos para propósitos especiais Total

Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET) Data da consulta: 24/02/2026.

Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade Os itens 3.1,3.2 e 3.4, não aparsenta os dados do ano de 2025.

-

-

2021 11 6

-

5 1 2 1 1 6 33

2022 3 2 1 5 1 1 3 16

2023 2 1 3 4 2 2 2 16

2024 1 2 1 1 9 1 1 2 1 2 6 27

7 de 29

4. Dados da Produção de Serviços no SUS

A disponibilização dos dados do SIS AB, SIA e SIH, no DGMP, depende do prazo de publicação, respectivamente, pelos DESF/SAPS e DRAC/SAES

4.1. Produção de Atenção Básica

Tipo de Produção Visita Domiciliar Atendimento Individual Procedimento Atendimento Odontológico

Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica ­ SISAB

47.285 20.600 38.810 2.559

Quantidade

4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos

Caráter de atendimento: Urgência

Grupo procedimento

Sistema de Informações Ambulatoriais

Qtd. aprovada

Valor aprovado

01 Acoes de promocao e prevencao em saude

-

-

02 Procedimentos com finalidade diagnostica

1.051

109.071,70

03 Procedimentos clinicos

1.079

-

04 Procedimentos cirurgicos

1.852,80

05 Transplantes de orgaos, tecidos e celulas

-

-

06 Medicamentos

-

-

07 Orteses, proteses e materiais especiais

-

-

08 Acoes complementares da atencao a saude

3.107

15.379,65

Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados"

-

-

Total

5.317

126.304,15

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 24/02/2026.

1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril 2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto 3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro

Sistema de Informacões Hospitalares

AIH Pagas

Valor total

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização

Sistema de Informações Ambulatoriais Forma de Organização 030108 Atendimento/Acompanhamento psicossocial

Sistema de Informacões Hospitalares Forma de Organização --Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 24/02/2026. 1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril 2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto 3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro

4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos

Qtd. aprovada 335

AIH Pagas ---

Valor aprovado 854,25

Valor total ---

Grupo procedimento

01 Acoes de promocao e prevencao em saude 02 Procedimentos com finalidade diagnostica 03 Procedimentos clinicos

Sistema de Informações Ambulatoriais

Qtd. aprovada

Valor aprovado

26.704

345,60

9.195

133.432,90

91.016

235.053,42

Sistema de Informacões Hospitalares

AIH Pagas

Valor total

-

-

-

-

-

-

8 de 29

04 Procedimentos cirurgicos

1.918,13

-

-

05 Transplantes de orgaos, tecidos e celulas

-

-

-

-

06 Medicamentos

-

-

-

-

07 Orteses, proteses e materiais especiais

-

-

-

-

08 Acoes complementares da atencao a saude

27.416

135.709,20

-

-

Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados"

-

-

-

-

Total

155.165

506.459,25

-

-

Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 24/02/2026.

1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril 2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto 3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro

4.5. Produção de Assistência Farmacêutica

Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual. Portanto, não há produção sob gestão municipal.

4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos

Financiamento: Vigilância em Saúde

Grupo procedimento

01 Acoes de promocao e prevencao em saude 02 Procedimentos com finalidade diagnostica Total

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) 1º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Abril 2º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Agosto 3º RDQA - Período de Referência: Janeiro a Dezembro Data da consulta: 24/02/2026.

Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS Os dados foram analisados e não há considerações a serem realizadas.

Sistema de Informações Ambulatoriais

Qtd. aprovada

Valor aprovado

-

-

-

9 de 29

5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS

5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão

A disponibilização dos dados do SCNES, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DRAC/SAES.

Período 12/2025

Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos

Tipo de Estabelecimento

Dupla

PRONTO ATENDIMENTO

CENTRAL DE REGULACAO DO ACESSO

POLICLINICA

CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE

CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA

FARMACIA

UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)

POLO DE PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS E PROMOCAO DA SAUDE

Total

Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 24/02/2026.

Estadual 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal

Total

5.2. Por natureza jurídica

Período 12/2025

Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica

Natureza Jurídica

Municipal

Estadual

ADMINISTRACAO PUBLICA

MUNICIPIO

ENTIDADES EMPRESARIAIS

SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

ASSOCIACAO PRIVADA

PESSOAS FISICAS

Total

Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 24/02/2026.

Dupla

Total

5.3. Consórcios em saúde

O ente não está vinculado a consórcio público em saúde

Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS os dados foram analisados e não há alterações a serem realizadas.

10 de 29

6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS

A disponibilização dos dados do SCNES, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DRAC/SAES.

Período 02/2025

Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação

Adm. do Estabelecimento Formas de contratação

CBOs médicos

CBOs enfermeiro

CBOs (outros) nível superior

CBOs (outros) nível médio

CBOs ACS

Pública (NJ grupo 1)

Autônomos (0209, 0210)

Estatutários e empregados públicos (0101, 0102)

Privada (NJ grupos 2, 4 e 5)

Autônomos (0209, 0210) Celetistas (0105)

Sem Fins Lucrativos (NJ grupo 3)

Celetistas (0105)

Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão

Adm. do Estabelecimento

Formas de contratação

CBOs médicos

CBOs

CBOs (outros) nível

enfermeiro superior

CBOs (outros) nível CBOs

médio

ACS

Pública (NJ grupo 1)

Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 010302, 0104)

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 24/02/2026.

Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação

Adm. do Estabelecimento

Formas de contratação

Privada (NJ grupos 2, 4 e 5)

Autônomos (0209, 0210)

Celetistas (0105)

Informais (09)

Pública (NJ grupo 1)

Autônomos (0209, 0210)

Estatutários e empregados públicos (0101, 0102)

Residentes e estagiários (05, 06)

Sem fins lucrativos (NJ grupo 3)

Celetistas (0105)

Informais (09)

2021 1 8 1

20 42

0 4 1

2022 2 8 1

18 64

4 4 1

2023 1 8 1

22 76

2 4 1

2024 1 8 1

41 89

2 4 1

Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão

Adm. do Estabelecimento

Formas de contratação

Pública (NJ grupo 1)

Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 010302, 0104)

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 24/02/2026.

2021 58

2022 42

2023 45

2024 34

Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS Os dados foram analisados e não há considerações a serem feitas

11 de 29

7. Programação Anual de Saúde - PAS

7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores

DIRETRIZ Nº 1 - PROMOÇÃO A SAÚDE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

OBJETIVO Nº 1 .1 - MANTER O CONTROLE DOS FATORES DE RISCO ATRAVÉS DE AÇÕES INTEGRADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Aumentar em 20% o índice de cobertura das ações assistenciais da vigilância em saúde no território.

Promover ações integrativas no território e organizar o planejamento e processo de trabalho

Percentual 2021

75,00 90,00

22,50 Percentual

22,50

100,00

Ação Nº 1 - Promover ações integrativas no território e organizar o planejamento e processo de trabalho

2. Fortalecer a Educação Implementar Educação

Percentual 2021

Profissional em Saúde

Continuada e Permanente

10,00 15,00

15,00 Percentual

15,00

100,00

Ação Nº 1 - Implementar Educação Continuada e Permanente

3. Aumentar em 20% a cobertura das ações de controle de doenças e agravos em saúde.

Realizar campanhas

Percentual 2021

educativas e busca ativa.

70,00 84,00

20,00 Percentual

20,00

100,00

Ação Nº 1 - Realizar campanhas educativas e busca ativa.

4. Manter o índice de 0% em incidência de sífilis congênita.

Obter zero numero de casos de sífilis congênita em crianças menores de 1 ano.

Índice

2021 0,00 0,00

0,00

Índice

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Obter zero numero de casos de sífilis congênita em crianças menores de 1 ano.

5. Manter em 100% a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose.

Proporção de exames anti-HIV realizados em casos novos de tuberculose.

Proporção 2021 100,00 100,00

100,00 Proporção

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Proporção de exames anti-HIV realizados em casos novos cacos de tuberculose.

6. Encerrar 90% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação.

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.

Percentual 2021

90,00 90,00

90,00 Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.

OBJETIVO Nº 1 .2 - PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Ampliar o controle da qualidade de Água e Solo.

Implantar e implementar os serviços de Avaliação da Qualidade do Solo e da Águas (VIGISOLO e VIGIÁGUA)

Percentual 2021

0,00

30,00

7,50 Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Realizas as coletas mensalmente e encaminha-lás ao LACEN para análise.

DIRETRIZ Nº 2 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA.

12 de 29

OBJETIVO Nº 2 .1 - FORTALECER OS SERVIÇOS REALIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM VISTAS A PROPORCIONAR A QUALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Aumentar em 30% a cobertura populacional referente aos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.

Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde para o cumprimento das metas referentes aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil

Percentual

65,00 84,50

30,00 Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde para o cumprimento das metas referentes aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil.

2. Manter em 90% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde previstas no Programa Bolsa Família.

Acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família

Percentual 2021 90,00 90,00

90,00 Percentual

90,00

100,00

Ação Nº 1 - Acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família

3. Manter em bom

Manter a qualidade dos

Número 2021 3

estado a infraestrutura serviços ofertados pelas

física das unidades

Unidades.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Manter a qualidade dos serviços ofertados pelas Unidades.

4. Reduzir em 20% o numero de internações por causas sensíveis à Atenção Básica

Realizar ações de prevenção Índice e promoção à saúde.

2021 30,00 24,00

6,00

Índice

6,00

100,00

Ação Nº 1 - Realizar ações de prevenção e promoção à saúde.

5. Realizar adesão ao Implantar e Implementar na Número 2021 0

programa Saúde na

Unidade com Equipe de

Hora

Estratégia de Saúde da

Família o funcionamento

com horário estendido

através da adesão ao

Programa Saúde na Hora.

Número

Sem

Apuração

Ação Nº 1 - Implantar e Implementar na Unidade com Equipe de Estratégia de Saúde da Família o funcionamento com horário estendido através da adesão ao Programa Saúde na Hora.

6. Aumentar em 20% a cobertura em atenção básica da população residente na área rural do município.

Credenciar Equipe de Atenção Primária nos Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada

Percentual

30,00 36,00

9,00 Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Credenciar Equipe de Atenção Primária nos Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

13 de 29

OBJETIVO Nº 3 .1 - IMPLEMENTAR O SERVIÇO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Manter em 100% o registro de entradas e saídas de medicamentos e insumos de todos os Estoques da Secretaria Municipal de Saúde

Controle de Aquisição de Medicamentos e Insumos

Percentual 2021 100,00 100,00

100,00

Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Controle de Aquisição de Medicamentos e Insumos

2. Disponibilizar 100% os medicamentos da lista do REMUME do município.

Atender a demanda garantindo acesso e resolutividade ao tratamento

Percentual 2021

100,00 100,00

100,00

Percentual

90,00

90,00

Ação Nº 1 - Atender a demanda garantindo acesso e resolutividade ao tratamento

3. Elaborar o Protocolo de Acesso à medicamento de Alto Custo

Disponibilizar o acesso à medicamentos de Alto Custo com equidade

Percentual 2021 0,00 100,00

100,00

Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Manter o acesso à medicamentos de Alto Custo com equidade.

4. Implantação do Hórus Produção do Hórus Percentual 2021 0,00 100,00

Não

Percentual

programada

Sem Apuração

5. Implantar a oferta de medicamentos na Assistência Farmacêutica Especializada

Regionalização do acesso à medicamentos da assistência farmacêutica especializada.

Proporção 2021 0,00 100,00

100,00

Proporção

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Regionalização do acesso à medicamentos da assistência farmacêutica especializada.

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS.

OBJETIVO Nº 4 .1 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Garantir proventos ao CMS para a promoção de reuniões e eventos.

Garantir a realização de reuniões, encontros, conferências, audiências públicas e demais eventos pertinentes à Politica Pública de Saúde.

Percentual 2021 58,50 100,00

100,00 Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Garantir a realização de reuniões, encontros, conferências, audiências públicas e demais eventos pertinentes à Politica Pública de Saúde.

2. Promover ações de Realizar capacitação aos

Número 2021 1

informação e

Conselheiros Municipais de

conhecimento nos

Saúde para melhor

processos de Educação desempenho das atividades

Permanente para os

Conselheiros.

Número

Sem

Apuração

Ação Nº 1 - Realizar capacitação aos Conselheiros Municipais de Saúde para melhor desempenho das atividades

3. Garantir a realização das reuniões do CMS

Garantir local para realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS.

Percentual 2021

100,00 100,00

100,00 Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Garantir local para realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS.

DIRETRIZ Nº 5 - APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO.

OBJETIVO Nº 5 .1 - IMPLEMENTAR O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

14 de 29

1. Aumentar em 20% Contratação de Recurso

Número 2021 32

o quadro de RH para Humanos através de processo

compor a RUE.

seletivo, credenciamento e

ou concurso

Número

Sem

Apuração

Ação Nº 1 - Contratação de Recurso Humanos através de processo seletivo, credenciamento e ou concurso.

2. Implantar 100% o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco

Elaborar o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco

Percentual 2021 0,00

100,00

100,00 Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Realizar em 100 % dos usuários classificação por cores no momento da chegada do usuário ao serviço (implantar a utilização de pulseiras, cartões ou adesivos).

OBJETIVO Nº 5 .2 - GARANTIR A UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE AO ACESSO DOS USUÁRIOS NA RUE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Implantar o Protocolo de Referência e Contra Referência Intramunicipal, garantindo a integralidade dos serviços e oferta de tratamento adequado aos usuários na Rede Municipal de Saúde.

Elaborar o Protocolo de referência e contra referência intramunicipal

Percentual 2021 0,00

100,00

100,00

Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Elaborar o Protocolo de referência e contra referência intramunicipal

2. Promover ao usuário o cuidado e tratamento na média e alta complexidade.

Ampliar a oferta de serviço próprio e regionalizado, organizando e garantindo o escopo para o atendimento dos usuários

Índice

2021 0,00 50,00

12,50

Índice

12,50

100,00

Ação Nº 1 - Manter a oferta de serviço próprio e regionalizado, organizando e garantindo o atendimento dos usuários.

3. Garantir Educação Promover 01 (um)

Número 2021 2

Continuada aos

encontro anual para

Profissionais que

capacitação continuada

compõe a RUE

aos profissionais da rede.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Promover 01 (um) encontro anual para capacitação continuada aos profissionais da rede.

4. Aquisição de

Promover aquisição de 4 Número 2021 1

Equipamentos de

equipamentos para o

Manutenção a Vida. atendimento aos

usuários dentro da RUE

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Promover aquisição de equipamentos para o atendimento aos usuários do Pronto Atendimento.

5. Construção,

Projeto de Construção, Percentual 2021 0,00 2

Ampliação ou

Reforma ou Ampliação

Reforma da Unidade da Unidade para

de Média e Alta

Prestação de Serviços na

Complexidade

RUE

Número

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Projeto para construção, desapropriação da área da nova Unidade do Pronto Atendimento Médico.

6. Implantar o

Realizar aquisição de

Número 2021 0

Serviço Municipal de Unidade de Suporte

Atendimento Móvel Avançado (USA) e

de Urgência e

Veiculo de Transporte

Emergência

Rápido (VIR) garantindo

a universalidade,

integralidade e equidade

ao acesso dos usuários a

RUE, podendo para tanto

regionalizar o serviço.

Não programada

Número

Sem Apuração

15 de 29

7. Promover o

Ampliar o quantitativo de Número 2021 5

acesso aos serviços agendamento de 05

em reabilitação na atendimentos/dia para

Atenção

08 atendimentos/dia

Especializada.

para a melhoria e

acompanhamento dos

processos de reabilitação

físico, motor, intelectual

e de linguagem.

Ação Nº 1 - Iniciar a Construção da Hidroterapia, para melhor atendimento das especialidades.

Número

1,00

100,00

DIRETRIZ Nº 6 - PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A MELHORIA DOS SERVIÇOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA, REALIZANDO, DESENVOLVENDO E GARANTINDO SERVIÇOS NOS 03 NIVEIS DE ATENÇÃO.

OBJETIVO Nº 6 .1 - GARANTIR QUALIDADE AOS SERVIÇOS EM SAÚDE, INTEGRANDO MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida - Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Garantir construção, reforma

Promover condições Número 2021 3

e/ou ampliação predial das

de infraestrutura

Unidades.

para um bom

atendimento aos

usuários.

Número

Sem

Apuração

Ação Nº 1 - Promover condições de infraestrutura para um bom atendimento aos usuários.

2. Manter a manutenção dos

Garantir os serviços Número 2021 10

equipamentos referente a saúde de saúde em bom

bucal em duas manutenções

estado de

preventivas ano e adquirir um

conservação e

equipamento de diagnóstico de

funcionamento

imagem vinculado ao CNES das

Unidades.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Básica de Saúde.

OBJETIVO Nº 6 .2 - GARANTIR E PRIMAR, POR MEIOS OBJETIVOS, A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Adotar critérios de controle e sistematização dos processos judiciais.

Elaboração de critérios.

Percentual 2021 0,00 100,00

100,00

Percentual

100,00

100,00

Ação Nº 1 - Manter os critérios adotados pela Secetaria Municipal de Saúde afim de atender todas as demandas Judiciais que chegam a Secretaria em parceira com a Assitência Social e departamento de Aquisição Governamental.

2. Apresentar proposta de reestruturação do sistema de saúde municipal.

Integração de todos os segmentos e programas em atos legislativos municipais.

Percentual

0,00

100,00

Não

Percentual

programada

Sem Apuração

3. Garantir premiação por desempenho das equipes que compõe a Atenção Especializada e RUE considerando a estimativa crescente contidas no instrumento de avaliação externa.

Implantar e Implementar critérios para bonificação por cumprimento de metas.

Índice

2021 0,00 100,00

Não programada

Índice

Sem Apuração

4. Garantir critérios de premiação por desempenho referente ao cumprimento maior que o preconizado pelo Ministério da Saúde quanto aos indicadores da Atenção Básica.

Implantar e Implementar critérios para bonificação por cumprimento de metas.

Índice

2021 0,00 100,00

Não programada

Índice

Sem Apuração

OBJETIVO Nº 6 .3 - ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

16 de 29

1. Credenciar o serviço de regulação de acesso no município, realizando a promoção de cotas de abrangência e referência aos usuários em saúde.

Credenciamento de Cotas de Abrangência e Referência para o serviço de regulação de acesso do municipio.

Percentual 2021

0,00

100,00

25,00 Percentual

25,00

100,00

Ação Nº 1 - Melhorar oferta de especialistas na área médica, ofertando mais especialidades, diminuindo o tempo de espera das filas.

2. Aquisição e

Melhorar as condições dos

Número 2021 2

Manutenção de

serviços referente ao

veículos,

Tratamento Fora do Domicilio e

equipamentos e

ampliar o quadro de motoristas

Contratação de RH para o setor.

para o setor

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Aquisição de novos veículos para Atenção Básica e a rede Urgência/Emergência do Município e Distritos.

Ação Nº 2 - Aquisição de veículos para o transporte dos servidores para atendimento nos Distritos.

Ação Nº 3 - Manter a manutenção dos veículos através do sistema de Gerenciamento de Frotas.

3. Promover a

Integrar e fortalecer os serviços Número 2021 4

atuação e

na rede municipal, Manter

articulação em rede Convênios com Prestadores de

para a melhoria do Serviços e Regionalizar serviços

acesso à

de média e alta complexidade.

assistência em

saúde.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Integrar e fortalecer os serviços na rede municipal, Manter Convênios com Prestadores de Serviços e Regionalizar serviços de média e alta complexidade.

4. Estruturar e

Construção, Reforma e/ou

Número 2021 0

Fortalecer ações da Ampliação de imóvel adequado

central de

às necessidades dos

regulação para que atendimentos aos usuários,

atenda às

Contratação de equipe mínima

necessidades da

para atender o setor, Realizar

população.

Aquisição e/ou Manutenção de

Equipamentos/Veículos

necessários.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Aumentar o quadro de servidores para o setor da Regulação Municipal.

OBJETIVO Nº 6 .4 - GARANTIR A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Ano LinhaBase

LinhaBase

Meta Plano(20222025)

Meta 2025

Unidade de medida Meta

Resultado do Quadrimestre

% meta alcançada da PAS

1. Ampliar a Frota de Aquisição de veículos para

Número 2021 0

veículos.

atender as necessidades das

unidades vinculadas a

Secretaria Municipal de

Saúde.

Número

1,00

100,00

Ação Nº 1 - Aquisição de veículos para atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde.

2. Garantir

Garantir 01 capacitação

Número 2021 0

capacitação dos

anual para os condutores de

profissionais

transporte sanitário eletivo e

condutores em todas de urgência/emergência

as modalidades de

transporte sanitário

Número

Sem

Apuração

Ação Nº 1 - Garantir 01 capacitação anual para os condutores de transporte sanitário eletivo e de urgência/emergência.

3. Aperfeiçoar o sistema de controle de utilização da frota

Sistema eletronico de gerenciamento e rastreio veicular para os veículos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

Percentual

0,00 100,00

100,00 Percentual

Sem Apuração

Ação Nº 1 - Manter o Sistema eletrônico de gerenciamento e rastreio veicular para os veículos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção

Subfunções

Descrição das Metas por Subfunção

Meta

Resultados

programada

do

para o exercício Quadrimestre

17 de 29

122 - Administração Garantir proventos ao CMS para a promoção de reuniões e eventos.

Geral

Ampliar a Frota de veículos.

Credenciar o serviço de regulação de acesso no município, realizando a promoção de cotas de abrangência e referência aos usuários em saúde.

Adotar critérios de controle e sistematização dos processos judiciais.

Garantir construção, reforma e/ou ampliação predial das Unidades.

Aumentar em 20% o quadro de RH para compor a RUE.

Fortalecer a Educação Profissional em Saúde

Garantir capacitação dos profissionais condutores em todas as modalidades de transporte sanitário

Aquisição e Manutenção de veículos, equipamentos e Contratação de RH para o setor

Manter a manutenção dos equipamentos referente a saúde bucal em duas manutenções preventivas ano e adquirir um equipamento de diagnóstico de imagem vinculado ao CNES das Unidades.

Implantar 100% o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco

Promover ao usuário o cuidado e tratamento na média e alta complexidade.

Promover ações de informação e conhecimento nos processos de Educação Permanente para os Conselheiros.

Manter em bom estado a infraestrutura física das unidades

Aperfeiçoar o sistema de controle de utilização da frota

Promover a atuação e articulação em rede para a melhoria do acesso à assistência em saúde.

Garantir Educação Continuada aos Profissionais que compõe a RUE

Garantir a realização das reuniões do CMS

Aquisição de Equipamentos de Manutenção a Vida.

Estruturar e Fortalecer ações da central de regulação para que atenda às necessidades da população.

Realizar adesão ao programa Saúde na Hora

Construção, Ampliação ou Reforma da Unidade de Média e Alta Complexidade

Implantar a oferta de medicamentos na Assistência Farmacêutica Especializada

Aumentar em 20% a cobertura em atenção básica da população residente na área rural do município.

Promover o acesso aos serviços em reabilitação na Atenção Especializada.

301 - Atenção Básica

Aumentar em 30% a cobertura populacional referente aos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.

Manter em 100% o registro de entradas e saídas de medicamentos e insumos de todos os Estoques da Secretaria Municipal de Saúde

Aumentar em 20% a cobertura das ações de controle de doenças e agravos em saúde.

Manter o índice de 0% em incidência de sífilis congênita.

Reduzir em 20% o numero de internações por causas sensíveis à Atenção Básica

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Implantar o Protocolo de Referência e Contra Referência Intra-municipal, garantindo a integralidade dos serviços e oferta de tratamento adequado aos usuários na Rede Municipal de Saúde.

Implantar 100% o Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco

Promover a atuação e articulação em rede para a melhoria do acesso à assistência em saúde.

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Disponibilizar 100% os medicamentos da lista do REMUME do município. Elaborar o Protocolo de Acesso à medicamento de Alto Custo

304 - Vigilância Sanitária

Ampliar o controle da qualidade de Água e Solo.

305 - Vigilância Epidemiológica

Aumentar em 20% o índice de cobertura das ações assistenciais da vigilância em saúde no território.

Manter em 100% a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose.

Encerrar 90% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação.

306 - Alimentação e Manter em 90% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde previstas

Nutrição

no Programa Bolsa Família.

100,00 1

25,00

100,00 1 9

15,00 1

1 1

100,00 12,50 1

1 100,00

1 1 100,00 1 1

1 1 100,00 9,00

1 30,00

100,00

20,00 0,00 6,00

100,00

100,00 1

100,00 100,00

7,50

22,50

100,00 90,00

90,00

100,00 1

25,00 100,00

15,00

1 1

100,00 12,50

1 1 1 100,00 1 1

100,00

100,00 20,00 6,00

100,00 1

90,00 100,00

22,50 100,00

90,00

18 de 29

Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Categoria Econômica e Fonte de Recursos

Subfunções

Categoria Econômica

Recursos ordinários - Fonte Livre (R$)

Receita de impostos e de transferência de impostos (receita própria - R$)

Transferências de fundos à Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Federal (R$)

Transferências de fundos ao Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual (R$)

Transferências de convênios destinados à Saúde (R$)

Operações de Crédito vinculadas à Saúde (R$)

Royalties do petróleo destinados à Saúde (R$)

Outros recursos destinados à Saúde (R$)

Total(R$)

0 - Informações Corrente

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

Complementares

Capital

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

122 -

Corrente

0,00 2.200.000,00

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A 2.200.000,00

Administração

Geral

Capital

0,00

30.000,00

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

30.000,00

301 - Atenção Básica

Corrente Capital

0,00 0,00

3.972.000,00 282.000,00

1.008.000,00 N/A

97.000,00 400.000,00

N/A

N/A

N/A 5.477.000,00

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A 282.000,00

302 - Assistência Corrente

Hospitalar e Ambulatorial

Capital

N/A 0,00

9.243.000,00 180.000,00

132.500,00 2.000,00

100.000,00 N/A

N/A

N/A

N/A

N/A 9.475.500,00

N/A

N/A

N/A

N/A 182.000,00

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Corrente Capital

0,00 N/A

358.000,00 3.000,00

34.000,00 N/A

13.500,00 N/A

N/A

N/A

N/A

N/A 405.500,00

N/A

N/A

N/A

N/A

3.000,00

304 - Vigilância Corrente

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

Sanitária

Capital

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

305 - Vigilância Epidemiológica

Corrente Capital

0,00 0,00

1.590.800,00 12.000,00

112.000,00 N/A

70.000,00 N/A

N/A

N/A

N/A

N/A 1.772.800,00

N/A

N/A

N/A

N/A

12.000,00

306 -

Corrente

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

Alimentação e

Nutrição

Capital

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

0,00

Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 24/02/2026.

Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS Sem considerações

19 de 29

8. Indicadores de Pactuação Interfederativa

O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores foi descontinuado com a revogação da Resolução nº 8/2016 a partir da publicação da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021. Para mais informações, consultar a Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS

Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 24/02/2026.

20 de 29

9. Execução Orçamentária e Financeira

A disponibilização dos dados do SIOPS, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DESID/SCTIE.

9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica

Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção

Subfunções

Recursos Receitas de

Ordinários Impostos e de

- Fonte

Transferência de

Livre

Impostos - Saúde

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Transferências de Convênios destinadas à Saúde

Operações de Crédito vinculadas à Saúde

Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Royalties do Outros

Petróleo

Recursos

destinados à Destinados

Saúde

à Saúde

TOTAL

301 - Atenção Corrente

Básica

Capital

0,00 0,00

4.933.139,28 1.224.290,15

1.790.672,72 492.500,00

25.283,92 34.837,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 6.749.095,92 0,00 1.751.627,15

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Corrente Capital

0,00 0,00

10.100.208,04 136.757,00

5.097,90 0,00

0,00 0,00

0,00 430.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 10.105.305,94 0,00 566.757,00

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Corrente Capital

0,00 0,00

439.014,05 0,00

81.011,15 0,00

16.026,30 7.140,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

536.051,50 7.140,00

304 Vigilância Sanitária

Corrente Capital

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

305 -

Corrente

Vigilância Epidemiológica

Capital

0,00 0,00

1.055.120,13 0,00

202.765,19 0,00

76.012,63 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 1.333.897,95

0,00

0,00

306 Alimentação e Nutrição

Corrente Capital

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Subfunções

Corrente Capital

0,00 0,00

1.912.138,11 23.648,32

0,00 0,00

8.205,00 0,00

21.534,53 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 1.941.877,64

0,00

23.648,32

TOTAL

0,00

19.824.315,08

2.572.046,96

167.504,85

451.534,53

0,00

0,00

0,00

0,00 23.015.401,42

(*) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

Data da consulta: 24/02/2026.

9.2. Indicadores financeiros

Indicadores do Ente Federado Indicador

1.1 Participação da receita de impostos na receita total do Município 1.2 Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município 1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município 1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município 1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município 1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município 2.1 Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por habitante 2.2 Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde 2.3 Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde 2.4 Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde 2.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde 2.6 Despesas com Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 3.1 Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 3.2 Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Data da consulta: 24/02/2026.

9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Transmissão Única 15,13 % 78,46 % 3,53 % 72,83 % 6,58 % 72,24 %

R$ 3.939,64 37,82 % 2,92 % 18,45 % 10,21 % 5,62 % 16,16 % 20,49 %

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

11.535.000,00 568.000,00

3.000.000,00

16.546.800,00 643.500,00

6.700.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

20.242.361,00

122,33

714.637,72

111,05

8.602.812,72

128,40

21 de 29

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPI - Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

5.117.000,00

2.850.000,00

71.410.000,00 15.000.000,00

7.000.000,00 1.010.000,00 48.000.000,00

400.000,00 0,00

82.945.000,00

6.353.300,00

2.850.000,00

74.090.000,00 17.300.000,00

7.000.000,00 1.250.000,00 48.000.000,00

540.000,00 0,00

90.636.800,00

7.804.570,07

3.120.340,49

76.401.212,13 17.992.258,45

7.798.758,66 1.267.548,08 48.771.627,93

571.019,01 0,00

96.643.573,13

122,84

109,49

103,12 104,00 111,41 101,40 101,61 105,74

0,00

106,63

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o

% (d/c)

bimestre (d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

% (e/c)

bimestre (e) x 100

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

% (f/c)

x 100

Inscritas em Restos a Pagar Não

Processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

4.254.000,00 10.029.186,97 6.157.429,43 61,40 4.963.109,43 49,49 4.948.011,62 49,34 1.194.320,00

Despesas Correntes

3.972.000,00 5.146.313,17 4.933.139,28 95,86 4.933.139,28 95,86 4.918.041,47 95,56

0,00

Despesas de Capital

282.000,00 4.882.873,80 1.224.290,15 25,07

29.970,15

0,61

29.970,15 0,61 1.194.320,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

9.423.000,00 11.439.596,51 10.236.965,04

89,49 9.549.448,78

83,48 9.508.780,42 83,12

687.516,26

Despesas Correntes

9.243.000,00 10.933.097,43 10.100.208,04 92,38 9.543.491,78 87,29 9.502.823,42 86,92 556.716,26

Despesas de Capital

180.000,00

506.499,08

136.757,00 27,00

5.957,00

1,18

5.957,00 1,18 130.800,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

361.000,00

461.000,00

439.014,05 95,23

428.643,05 92,98

405.279,05 87,91

10.371,00

Despesas Correntes

358.000,00

458.000,00

439.014,05 95,85

428.643,05 93,59

405.279,05 88,49

10.371,00

Despesas de Capital

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.602.800,00 1.300.054,39 1.034.867,10 79,60 1.034.867,10 79,60 1.024.608,10 78,81

0,00

Despesas Correntes

1.590.800,00 1.288.054,39 1.034.867,10 80,34 1.034.867,10 80,34 1.024.608,10 79,55

0,00

Despesas de Capital

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.230.000,00 2.069.837,60 1.935.786,43 93,52 1.927.044,21 93,10 1.904.613,19 92,02

8.742,22

Despesas Correntes

2.200.000,00 2.039.837,60 1.912.138,11 93,74 1.906.615,89 93,47 1.884.184,87 92,37

5.522,22

Despesas de Capital

30.000,00

30.000,00

23.648,32 78,83

20.428,32 68,09

20.428,32 68,09

3.220,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

17.870.800,00 25.299.675,47 19.804.062,05

78,28 17.903.112,57

70,76 17.791.292,38 70,32 1.900.949,48

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

19.804.062,05

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

17.903.112,57

N/A

DESPESAS PAGAS (f)

17.791.292,38

N/A

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22 de 29

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

19.804.062,05

5.307.526,09 0,00

20,49

17.903.112,57

3.406.576,61 0,00

18,52

17.791.292,38 14.496.535,96

N/A

3.294.756,42

0,00 18,40

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC

141/2012

Saldo Inicial (no exercício

atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou

j))

Diferença de limite não cumprido em 2024

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXERCÍCIO

DO EMPENHO2

Valor Mínimo para aplicação em

ASPS (m)

Valor aplicado em

ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do

limite mínimo (o) = (n - m),

se

Total inscrito em

RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente

no Exercício sem

Disponibilidade Financeira q =

(XIIId)

Valor inscrito em

RP considerado

no Limite (r) = (p - (o

+ q)) se

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP

cancelados ou

prescritos (u)

Empenhos de 2025

Empenhos de 2024

Empenhos de 2023

Empenhos de 2022

Empenhos de 2021

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

14.496.535,96 19.804.062,05 5.307.526,09 2.012.769,67

14.030.739,13 16.631.485,51 2.600.746,38 903.534,98

12.071.772,38 14.608.189,25 2.536.416,87 495.572,43

10.647.211,19 13.133.617,92 2.486.406,73 504.581,83

8.415.556,10 10.132.687,73 1.717.131,63 561.190,85

6.355.163,08 7.597.691,61 1.242.528,53

18.878,81

5.680.441,34 6.090.376,92 409.935,58

2.624,51

5.804.206,90 6.487.044,92 682.838,02 495.648,53

4.874.013,23 4.976.486,37 102.473,14

90.791,98

4.181.057,88 4.916.155,60 735.097,72

0,00

3.413.641,28 4.579.582,35 1.165.941,07

2.127,25

3.181.326,19 4.176.087,51 994.761,32 209.855,76

2.749.675,81 3.187.161,40 437.485,59

5.994,12

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.816,11 0,00 0,00 0,00 115.738,64 0,00

0,00

0,00 2.012.769,67

0,00 899.509,98

0,00

0,00 495.572,43

0,00

0,00 504.572,83

0,00

0,00 561.190,85

0,00

0,00 18.878,81

0,00

0,00 2.624,51

0,00

0,00 495.648,53

0,00

0,00 90.791,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 2.127,25

0,00

0,00 209.855,76

0,00

0,00 5.994,12

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

0,00 5.307.52 4.025,00 2.596.72

0,00 2.536.41 9,00 2.486.39 0,00 1.717.13 0,00 1.242.52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.165.94 0,00 1.110.49 0,00 0,00 0,00

23 de 29

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXIV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXVI)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final (não

aplicado)1 (aa) = (w - (x

ou y))

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) OUTRAS RECEITAS (XXXI) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.569.000,00

3.337.229,08

3.719.500,26

111,45

1.288.500,00

2.244.995,34

2.708.939,63

120,67

280.500,00

1.092.233,74

1.010.560,63

92,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 1.569.000,00

0,00 3.337.229,08

0,00 3.719.500,26

0,00 111,45

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E

CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)

1.105.000,00 3.235.392,80 2.343.293,64

72,43 1.801.709,65

55,69 1.766.467,94 54,60 541.583,99

Despesas Correntes

1.105.000,00 2.580.587,80 1.815.956,64

70,37 1.775.112,65

68,79 1.739.870,94 67,42

40.843,99

Despesas de Capital

0,00 654.805,00 527.337,00

80,53

26.597,00

4,06

26.597,00 4,06 500.740,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)

234.500,00

664.500,00 435.097,90

65,48

5.097,90

0,77

5.097,90 0,77 430.000,00

Despesas Correntes

232.500,00 232.500,00

5.097,90

2,19

5.097,90

2,19

5.097,90 2,19

0,00

Despesas de Capital

2.000,00 432.000,00 430.000,00

99,54

0,00

0,00

0,00 0,00 430.000,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)

47.500,00 124.129,70 104.177,45

83,93

97.064,65

78,20 97.064,65 78,20

7.112,80

Despesas Correntes

47.500,00 116.989,70

97.037,45

82,95

89.924,65

76,87 89.924,65 76,87

7.112,80

Despesas de Capital

0,00

7.140,00

7.140,00 100,00

7.140,00 100,00

7.140,00 100,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)

182.000,00 482.841,87 299.030,85

61,93 299.030,85

61,93 298.144,55 61,75

0,00

Despesas Correntes

182.000,00 482.841,87 299.030,85

61,93 299.030,85

61,93 298.144,55 61,75

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

24 de 29

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)

0,00

29.739,53

29.739,53

Despesas Correntes

0,00

29.739,53

29.739,53

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX)

1.569.000,00

4.536.603,90 3.211.339,37

100,00

29.739,53

100,00

29.739,53

0,00

0,00

70,79 2.232.642,58

100,00

29.739,53 100,00

100,00

29.739,53 100,00

0,00

0,00 0,00

49,21 2.196.514,57 48,42

0,00

0,00 0,00 978.696,79

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o

% (d/c)

bimestre (d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

% (e/c)

bimestre (e) x 100

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

% (f/c)

x 100

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII)

5.359.000,00 13.264.579,77 8.500.723,07 64,09 6.764.819,08 51,00 6.714.479,56 50,62 1.735.903,99

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV)

9.657.500,00 12.104.096,51 10.672.062,94

88,17 9.554.546,68

78,94 9.513.878,32 78,60 1.117.516,26

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV)

408.500,00

585.129,70

543.191,50 92,83

525.707,70 89,84

502.343,70 85,85

17.483,80

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII)

1.784.800,00 1.782.896,26 1.333.897,95 74,82 1.333.897,95 74,82 1.322.752,65 74,19

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX)

2.230.000,00 2.099.577,13 1.965.525,96 93,62 1.956.783,74 93,20 1.934.352,72 92,13

8.742,22

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL)

19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42

77,14 20.135.755,15

67,49 19.987.806,95 66,99 2.879.646,27

(-) Despesas da Fonte: Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

1.569.000,00 4.516.350,87 3.191.086,34 70,66 2.212.389,55 48,99 2.176.261,54 48,19 978.696,79

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)

17.870.800,00 25.319.928,50 19.824.315,08 78,30 17.923.365,60 70,79 17.811.545,41 70,35 1.900.949,48

FONTE: SIOPS, Mato Grosso do Sul09/02/26 14:58:58 1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira não há dados a serem analisados.

25 de 29

10. Auditorias

Não há informações cadastradas para o período das Auditorias. Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS) Data da consulta: 24/02/2026.

Outras Auditorias

Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 24/02/2026.

Análises e Considerações sobre Auditorias Não foram realizadas auditorias neste periodo.

26 de 29

11. Análises e Considerações Gerais

Foram solicitados os relatórios de produção aos coordenadores de setores para análise dos dados, os mesmo foram analisados e serão disponibilizados para conferencia caso solicitados pelo CMS.

UEDER PEREIRA DE PAULA Secretário(a) de Saúde

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 2025

27 de 29

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO: MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO: PARAISO DAS AGUAS

3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2025

Identificação

Considerações:

não há considerações a serem feitas

Parecer do Conselho de Saúde

Introdução

Considerações:

não há considerações a serem feitas

Dados Demográficos e de Morbimortalidade

Considerações:

Os itens 3.1,3.2 e 3.4, não aparsenta os dados do ano de 2025.

Dados da Produção de Serviços no SUS

Considerações:

Os dados foram analisados e não há considerações a serem realizadas.

Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS

Considerações:

Os dados foram analisados e não há considerações a serem realizadas.

Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS

Considerações:

Os dados foram analisados e não há considerações a serem realizadas.

Programação Anual de Saúde - PAS

Considerações:

Sem considerações

Indicadores de Pactuação Interfederativa

Considerações:

Sem Parecer

Execução Orçamentária e Financeira

Considerações:

sem considerações

Auditorias

Considerações:

Não foram realizadas auditorias neste periodo.

Análises e Considerações Gerais

Parecer do Conselho de Saúde:

Ciente das informações apresentadas. Aprovado sem resalvas.

Status do Parecer: Avaliado

28 de 29

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 24 de Fevereiro de 2026 Conselho Municipal de Saúde de Paraíso Das Águas

29 de 29