Publicações da edição 305 - 25/02/2026 e Ano II
3ª Atribuição de Aulas - Processo Seletivo n° 002-25
Atos Administrativos • Alvarás
3ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2026
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 27/02/2026 no AUDITÓRIO DA SEDUC Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.
Class.
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 3º PCD
PROFESSOR ADJUNTO I 27/02/2026 - 08:30 HORAS
Nome
Documento (CPF)
ANDRÉA OLIVER VENARUSSO
370XXXXXX29
AMANDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS CRUZ
419XXXXXX78
CRISTIANE SIQUEIRA DOS SANTOS
388XXXXXX98
SIMONE DE PAULA DA SILVA FONTES
232XXXXXX04
MAYARA BARBOZA FERREIRA
401XXXXXX95
GIOVANE MARÇAL DE OLIVEIRA
404XXXXXX86
LAYANE FERREIRA CAMARGO SILVA
437XXXXXX64
ALINE DOS SANTOS CAIRES
401XXXXXX62
FRANCIELLY MORAIS AGUIAR DE LIMA
513XXXXXX45
LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA
516XXXXXX18
ERIKA SILVA DE OLIVEIRA
292XXXXXX50
VANESSA FERREIRA DIAS
348XXXXXX18
MIGUEL MURILO CALDEIRA DE BRITO
081XXXXXX40
ALESSANDRA EMMERICH DE SOUZA MENZIO
455XXXXXX06
JÚLIA NERI SILVA
385XXXXXX74
PROFESSOR III CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 27/02/2026 - 10:30 HORAS
Class. Nome
Documento (CPF)
15 MAURA REGINA DA SILVA SEVERINO
286XXXXXX40
16 WAGNER SCHULE DE SOUZA
389XXXXXX37
17 ISABELA MORAES ALBUQUERQUE
465XXXXXX08
19 NATHALY OLIVEIRA PEREIRA
336XXXXXX10
Class.
21 22 23 24 25
PROFESSOR III LÍNGUA PORTUGUESA - 27/02/2026 - 10:45 HORAS
Nome
Documento (CPF)
SHIRLEY ADRIANA DE SOUSA SILVA
113XXXXXX25
FABIANA OLIVEIRA LIMA
267XXXXXX67
HENRIQUE DOS SANTOS PESSOA
308XXXXXX78
MAX WILLIAN DE SOUZA GARCIA
358XXXXXX33
DAYANE ELLEN MARINHO LIMA MARTINS
389XXXXXX51
PROFESSOR III HISTÓRIA - 27/02/2026 - 11:30 HORAS
Class. Nome
Documento (CPF)
10 MURILO RENE SCHOEPS
230XXXXXX95
Class.
13 14
PROFESSOR III GEOGRAFIA - 27/02/2026 - 12:00 HORAS
Nome
Documento (CPF)
JULIANA PRUDENCIO DA MOTA RODRIGUES MOMBERG
446XXXXX00
FERNANDA REGINA RODRIGUES
216XXXXX40
Class.
10 11
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 27/02/2026 - 12:30 HORAS
Nome
Documento (CPF)
RODRIGO HIROSHI ROMERA HOTTA
220XXXXXX32
VINICIUS VIEIRA TAVARES ARAÚJO
476XXXXXX42
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ESPECIAL- DI - 27/02/2026 - 13:00 HORAS
Class. Nome
Documento (CPF)
6 ANA PAULA QUINTINO DE OLIVEIRA
258XXXXXX19
7 CINTIA SILVA OLIVEIRA SOARES
356XXXXXX23
8 LIGIA GOMES DE BRITO
412XXXXXX96
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES
1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já estejam com as cópias em mãos. 2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las. 3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual. 4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal E-Social. 5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados após Processo Seletivo. - 02 Fotos 3x4; - Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue após a conferência da documentação); - Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples; - R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui); - C.P.F.; - Comprovante de Situação Cadastral; (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) - Título de Eleitor ou e-Título (Impresso) - Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) - Extrato de Contribuições (CNIS) Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis) - Comprovante de Escolaridade; - CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade); - Certidão de Nascimento / Casamento; - Certificado de Alistamento Militar; - Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa; - Comprovante de Endereço (emissão dentro dos últimos 03 meses); - Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias); (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe); - Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/); - Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 25 de fevereiro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário de Administração Interino
Decreto n° 8384-26
Atos Administrativos • Alvarás
DECRETO Nº 8384
De 23 de fevereiro de 2026
“Altera o artigo 4º do Decreto 7.319, de 2 de setembro de 2021, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e institui o Comitê Gestor Intersetorial da Política Pública Municipal Integrada pela Primeira Infância encarregada de coordenar e promover a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, inciso XXV, da Lei nº 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1° Fica alterada o artigo 4º do Decreto n° 7.319, de 2 de setembro de 2021, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e institui o Comitê Gestor Intersetorial da Política Pública Municipal Integrada pela Primeira Infância encarregada de coordenar e promover a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° O Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância, com finalidade de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, será integrada por dois representantes, sendo um titular e outro suplente dos seguintes órgãos e instituições:
a) Secretaria de Governo;
b) Subsecretaria de Assuntos da Juventude;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) Secretaria Municipal de Saúde;
e) Secretaria Municipal de Educação;
f) Secretaria de Segurança Pública;
g) Conselho Tutelar;
h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
i) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
j) Conselho Municipal de Saúde
k) Conselho Municipal de Educação”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de fevereiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 23 de fevereiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 6920/21
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ARNOSTI SAÚDE LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 045/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 24/02/2026; Processo: 16.056/24 A.65
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 161/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E CORDONÉIS EXTRUSADOS - Pregão Eletrônico n° 109/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 24/02/2026; Processo: 1.413/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Validade
1 Execução de guias e sarjetas extrusadas, modeladas no local, com concreto fck 20Mpa, com 45cm de base e 22cm de altura, incluso serviços preliminares, lastro de brita e todos os insumos e mão de obra necessários para execução do serviço. m 4.000 R$ 75,17 -
2 Execução de cordonéis extrusados, modelados no local, com concreto fck 20Mpa, com 08cm de base e 22cm de altura, incluso serviços preliminares, lastro de brita e todos os insumos e mão de obra necessários para execução do serviço. m 4.000 R$ 27,88 -
3 Demolição mecanizada de sarjetas de concreto, incluindo todos os suprimentos e mão de obra necessários, fragmentação, acomodação e transporte de entulho gerado. m² 1.000 R$ 51,29 -
4 Execução de sarjetas de concreto, modeladas no local, com concreto fck 20Mpa, incluso serviços preliminares, lastro de brita e todos os insumos e mão de obra necessários para execução do serviço. m² 2.000 R$ 118,98 -
5 Reassentamento de guias pré-moldadas de concreto, trechos retos ou curvos, incluindo preparo de base, execução dos "bolões" de concreto fck 20 MPa nas juntas de dilatação, argamassa para acabamento e todos os insumos e mão de obra necessários à execução do serviço. m 2.000 R$ 23,49 -
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ARAUJO LICITACÕES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 125/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
5 Envelope OFÍCIO em papel sulfite BRANCO, 90gr/m², 114x229mm - cx. c/ 1.000 unid. CAIXA 166 R$ 138,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARYPAM COMERCIAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 126/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
7 Papel Carbono one-time, PRETO – 660x960mm – resma c/ 500 fls. RESMA 65 R$ 311,0000
18 Filme poliéster para impressão a laser - Form. A3 297x420mm - caixa com 100 fls. CAIXA 75 R$ 399,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 127/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
8 Papel JORNAL 50gr/m², podendo variar em até 3%, medindo 660x960mm – resma c/500 fls. RESMA 75 R$ 148,2000
16 Papel Vegetal, medindo 90/95gr - Form. A3 297x420mm - caixa com 100 fls. CAIXA 75 R$ 99,9700
17 Papel Vegetal, medindo 90/95gr - Form. Legal 216x355mm - caixa com 100 fls. CAIXA 75 R$ 130,0000
19 Filme poliéster para impressão a laser - Form. Legal 216x355mm - caixa com 100 fls. CAIXA 75 R$ 250,0000
20 Papel KRAFT 175gr/m², medindo 660x960mm – pacote c/150 fls. PACOTE 310 R$ 166,0100
21 Papel KRAFT 175gr/m², medindo 660x960mm – pacote c/150 fls. PACOTE 100 R$ 166,0100
28 Papel CARTÃO alto alvura 300gr/m², c/alvura no mínimo 90 – 660x960mm – pacote c/150 fls. PACOTE 302 R$ 224,7700
29 Papel CARTÃO alto alvura 300gr/m², c/alvura no mínimo 90 – 660x960mm – pacote c/150 fls. PACOTE 98 R$ 224,7700
30 Papel CARTÃO alto alvura 300gr/m², c/alvura no mínimo 90 – 770x1130mm – pacote c/100 fls. PACOTE 150 R$ 308,7500
31 Papel CARTÃO alto alvura 300gr/m², c/alvura no mínimo 90 – 770x1130mm – pacote c/100 fls. PACOTE 50 R$ 308,7500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: C2S COMERCIAL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 131/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
10 Papel Sulfite 90gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, pacote c/250 fls. PACOTE 130 R$ 147,5000
12 Papel Super Bond 50gr/m², na cor ROSA, medindo 660x960mm, resma c/500 fls. RESMA 70 R$ 222,5000
13 Papel Super Bond 50gr/m², na cor AZUL, medindo 660x960mm, resma c/500 fls. RESMA 70 R$ 221,5000
14 Papel Super Bond 50gr/m², na cor VERDE, medindo 660x960mm, resma c/500 fls. RESMA 70 R$ 223,0000
15 Papel Couchê L2 (brilho) 250g/m², medindo 660x960mm, pacote com 125 fls. PACOTE 150 R$ 238,8000
22 Papel Sulfite 75gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, pacote c/500 fls. RESMA 2316 R$ 262,5000
23 Papel Sulfite 75gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, pacote c/500 fls. RESMA 769 R$ 262,5000
25 Papel Sulfite 120gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, pacote c/250 fls. PACOTE 100 R$ 212,5000
26 Papel CARTÃO alto alvura 180gr/m², c/alvura superior a 108 – 660x960mm – pacote c/125 fls. PACOTE 774 R$ 184,1000
27 Papel CARTÃO alto alvura 180gr/m², c/alvura superior a 108 – 660x960mm – pacote c/125 fls. PACOTE 256 R$ 184,1000
32 Papel Couchê L2 (brilho) 150g/m², medindo 660x960mm, pacote com 250 fls. PACOTE 489 R$ 277,4000
33 Papel Couchê L2 (brilho) 150g/m², medindo 660x960mm, pacote com 250 fls. PACOTE 161 R$ 277,4000
34 Papel Autocopiativo (CB - primeira via), na cor Branca, revestido no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 392 R$ 277,5000
35 Papel Autocopiativo (CB - primeira via), na cor Branca, revestido no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 128 R$ 277,5000
36 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Rosa, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 138 R$ 304,5000
37 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Rosa, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 42 R$ 304,5000
38 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Verde, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 138 R$ 302,5000
39 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Verde, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 42 R$ 302,5000
40 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Azul, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 138 R$ 302,5000
41 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Azul, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 42 R$ 302,5000
42 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Canário, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 325 R$ 302,5000
43 Papel Autocopiativo (CFB - via intermediária), na cor Canário, revestido na superfície frontal à base de pigmento revelador e no verso por microcápsulas de corantes leucos (azul) - Form. 660x960mm gramatura 54 g/m², pct com 250 fls. PACOTE 105 R$ 302,5000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PELMASTER LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 152/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
6 Envelope tipo SACO, em papel cor OURO, 80gr/m², 260x360mm - cx. c/ 250 unid. CAIXA 180 R$ 89,0000
11 Papel Super Bond 50gr/m², na cor CANÁRIO, medindo 660x960mm, resma c/500 fls. RESMA 70 R$ 234,0000
24 Papel Sulfite 120gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, pacote c/250 fls. PACOTE 310 R$ 214,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOJA VENEIR LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 1632/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA GRÁFICA - Pregão Eletrônico n° 197/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 24/02/2026; Processo: 17.405/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
1 Cartolina 180gr/m² – 500x660mm, na cor ROSA, pacote c/100 fls. PACOTE 270 R$ 79,5000
2 Cartolina 180gr/m² – 500x660mm, na cor AZUL, pacote c/100 fls. PACOTE 270 R$ 79,5000
3 Cartolina 180gr/m² – 500x660mm, na cor VERDE, pacote c/100 fls. PACOTE 270 R$ 79,5000
4 Cartolina 180gr/m² – 500x660mm, na cor CANÁRIO, pacote c/100 fls. PACOTE 270 R$ 79,5000
9 Papel Sulfite 56gr/m², BRANCO, alvura superior a 108, medindo 660x960mm, resma c/500 fls. RESMA 105 R$ 162,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TÉCNICAS NUTRICIONAIS ALIMENTAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 041/25 - Chamamento Público n° 033/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 07/03/2026 a 07/03/2027, o prazo do referido Termo; Valor: R$ 3.132.765,60; Data de Assinatura: 23/02/2026; Processo: 10.945/24
Praia Grande, 24 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portarias SESAP n° 010 a 012-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 010/2026
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS Nº 90, de 03/02/2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 e fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 08/04/2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAE/MS Nº 1.640, de 07/05/2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.820, de 04/12/2024, que altera Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023 e revoga Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, e em seu art. 1º institui o Programa Mais Acesso a Especialista – PMAE – Componente Cirurgias do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.186, de 19/12/2024, distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, que se trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 004/2024 do credenciamento de serviços especializados em saúde, conforme tabelamento próprio do Município da Estancia Balneária de Praia Grande.
RESOLVE:
Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, a habilitação descentralizada no código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas no estabelecimento – IGESP AS CENTRO MÉDICO E CIRURGICO INST GASTROENT DE SP, CNES 4123077.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo da Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA SESAP 10 Nº 011/2026
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS Nº 90, de 03/02/2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 e fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 08/04/2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAE/MS Nº 1.640, de 07/05/2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.820, de 04/12/2024, que altera Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023 e revoga Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, e em seu art. 1º institui o Programa Mais Acesso a Especialista – PMAE – Componente Cirurgias do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.186, de 19/12/2024, distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, que se trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 004/2024 do credenciamento de serviços especializados em saúde, conforme tabelamento próprio do Município da Estancia Balneária de Praia Grande.
RESOLVE:
Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, a habilitação descentralizada no código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas no estabelecimento – WILSON ANTONIO MEDEIROS FILHO, CNES 7411022.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo da Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA SESAP 10 Nº 012/2026
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS Nº 90, de 03/02/2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 e fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 08/04/2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAE/MS Nº 1.640, de 07/05/2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.820, de 04/12/2024, que altera Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023 e revoga Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, e em seu art. 1º institui o Programa Mais Acesso a Especialista – PMAE – Componente Cirurgias do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.186, de 19/12/2024, distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, que se trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 004/2024 do credenciamento de serviços especializados em saúde, conforme tabelamento próprio do Município da Estancia Balneária de Praia Grande.
RESOLVE:
Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, a habilitação descentralizada no código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas no estabelecimento – INSTITUTO DE OLHOS PAROLIN LTDA, CNES 4474112.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo da Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Pregão Eletrônico n° 019-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 019/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS I”
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 93/2025
Data e Hora do Pregão: 24/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de fevereiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Suspensão - Concorrência n° 002-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Concorrência Pública n. º 002/2026
Processo Administrativo n. º 1.474/2024
Objeto: “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, OPERAÇÃO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a decisão exarada pelo Senhor Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Despacho dos Processos n°s. 00005478.989.26-2 e 00005615.989.26-6, através do qual defere a suspensão imediata deste procedimento licitatório, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública de abertura dos envelopes da concorrência pública supramencionada, designada para o dia 24/02/2026, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), ficando adiada "sine die".
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de fevereiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Termo de Ratificação SEEL
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA– INEXIGIBILIDADE - Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo n. 38.211/2025 e da manifestação do Senhores Procuradores do Município às fls. 163/170 e 212/214, e dos documentos juntados sob fls. 179/181, ETP e TR elaborado tecnicamente pelo Sr. Diretor do Departamento de Alto Rendimento Esportivo, bem como demais documentos e informações constantes nos autos, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE VELOCIDADE PARA A MODALIDADE ESPORTIVA DE ATLETISMO, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência, juntado sob fls.179/181, o qual será fornecido pela empresa PEÇANHA´S RUNNERS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº. 18.618.735/0001-49, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 74, inciso I, e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 23 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER