PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 100/2025 –SEMAH/PMPBA

Processo nº 035/2026-SEMAH, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR COMO ALUGUEL SOCIAL NO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, NO VALOR DE R$ 400,00 (quatrocentos reais) MENSAIS, NO TOTAL DE R$ 1.200,00 (Hum mil, duzentos reais) PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, DA CIDADE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. LOCATARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, CNPJ 14.857.282/0001-52 e de outro lado LOCADOR: MARIA IRACY COSTA LEAL, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 717.236.922-04, resolvem celebrar o presente aditivo, segundo as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA -  Em razão deste ADITIVO, o CONTRATO será renovado por 03 (três) meses, a contar de 02 de janeiro de 2026 à 31 de março de 2026.; CLÁUSULA SEGUNDA– DA INALTERABILIDADE: Ficam mantidos todos os termos e condições das demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Primeiro Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor.

Pedra Branca do Amapari, 02 de janeiro de 2026.

ZULENE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Pedra Branca do Amapari