Publicações da edição 1662 - 23/02/2026 e Ano XIV
AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA E NOTIFICAÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL
Departamento Municipal de Fiscalização
23/02/2026 Ano XIV | Edição nº1662 | Certificado por Município de Cornélio Procópio Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA E NOTIFICAÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL
Departamento Municipal de Fiscalização
23/02/2026 Ano XIV | Edição nº1662 | Certificado por Município de Cornélio Procópio Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO
Considerando a necessidade de atender a necessidade expressa no DFD – Documento de Formalização de Demanda expedida pela SEMAGRI e, em especial a decisão da Agente de Contratação, AUTORIZO a deflagração de procedimento de Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada para prestação de serviços resgate de animais de médio e grande porte, transporte, guarda / confinamento, manejo sanitário, alimentação, onde o menor valor apurado na fase inicial do processo foi de R$5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais), totalizando R$65.040,00 (sessenta e cinco mil e quarenta reais) / ano. Com fulcro no art. art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cornélio Procópio, 20 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO
Prefeito
AVISO
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
PROCESSO Nº048/2026
O Município de Cornélio Procópio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de resgate de animais de médio e grande porte, transporte, guarda / confinamento, manejo sanitário, alimentação
ENVIO DE PROPOSTA: Poderão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail propostapmcp@gmail.com, até as 16h00m do dia 26 de fevereiro de 2026.
* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Cornélio Procópio-PR, 23 de fevereiro de 2026.
MEURY NAOMI MATUDA MARQUES