Publicações da edição 823 - 23/02/2026 e Ano IV

Publicações da edição 823

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/ SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL II (CARGOS COM PROVA PRÁTICA)

O Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria/SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o Edital de Classificação Final II das provas práticas do Concurso Público nº 001/2025, conforme segue:

02 - MOTORISTA

CL

NOME

1 VINÍCIO JOSÉ DA CRUZ

2 RAFAEL OLIVEIRA MARQUES

3 DOUGLAS BORGES FAUSTINO

4 FERNANDO FERREIRA BATISTA

5 GUILHERME HENRIQUE ROSSI

6 DONIZETI APARECIDO RIBEIRO

7 SERGIO DE OLIVEIRA

8 ANDERSON APARECIDO SILVA

9 LEONARDO REIS DE AGUIAR

10 ROBSON GUERINO ZAPPAROLLI

11 LEANDRO PIONTECK

INSC 2067 1151 1009 1249 1870 2118 1195 1160 2147 1825 1257

NF 175,00 175,00 171,67 166,67 166,67 162,33 162,33 155,00 153,00 149,00 136,33

NPP 95,00 95,00 95,00 90,00 90,00 89,00 89,00 95,00 83,00 89,00 83,00

I Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

DESEMPATE

CE

CB

DN

26,67 53,33 22/01/1975

20,00 60,00 28/10/1984

26,67 50,00 22/07/1993

30,00 46,67 24/02/1988

26,67 50,00 18/05/2002

30,00 43,33 08/12/1976

30,00 43,33 27/05/1990

23,33 36,67 11/03/1997

26,67 43,33 30/12/1985

23,33 36,67 30/11/1985

26,67 26,67 30/10/1998

PCD Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

03 - OPERADOR DE MÁQUINAS

CL

NOME

1 LEANDRO PIONTECK

INSC 1256

NF 150,00

NPP 90,00

I Não

DESEMPATE

CE

CB

DN

23,33 36,67 30/10/1998

PCD Não

10 - AUXILIAR DE ESCOLA

CL

NOME

1 VICTOR DANIEL SODRÉ DE MEDEIROS

2 ALINE HELENA DE SOUZA

INSC 1855 1085

NF 136,00 100,00

NPP 66,00 50,00

I Não Não

DESEMPATE

CE

CB

DN

16,67 53,33 24/12/2006

23,33 26,67 30/12/1995

PCD Não Não

12 - AUXILIAR DE GABINETE

CL

NOME

1 ANDRE PEREIRA DA SILVA

2 LAUANI ANTUNES DA COSTA EDUARDO

INSC 1495 1773

NF 138,33 125,33

NPP 85,00 72,00

I Não Não

DESEMPATE

CE

CB

DN

20,00 33,33 13/02/1996

16,67 36,67 17/08/1999

PCD Não Não

16 - AGENTE TÉCNICO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

CL

NOME

INSC

1 MURILO CÉSAR FERREIRA SILVA

2 DANLEI RHODEN

3 DAIANE APARECIDA FELIX DA SILVA

NF 169,33 145,00 141,67

NPP 96,00 85,00 85,00

I Não Não Não

DESEMPATE

CE

CB

DN

26,67 46,67 16/08/2003

23,33 36,67 25/11/1994

26,67 30,00 19/05/2000

PCD Não Não Não

17 - AGENTE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

DESEMPATE

CL

NOME

INSC

NF

NPP I

CE

CB

DN

PCD

1 MURILO CÉSAR FERREIRA SILVA

1693 156,00 96,00 Não 23,33 36,67 16/08/2003 Não

2 DANLEI RHODEN

1959 151,67 85,00 Não 20,00 46,67 25/11/1994 Não

LEGENDA: INSC = INSCRIÇÃO / NF = NOTA FINAL / NPP = NOTA PROVA PRÁTICA / I = IDOSO / CE = CONHECIMENTO ESPECIFICO

/ CB = CONHECIMENTO BÁSICO / DN = DATA DE NASCIMENTO / PCD = PESSOA COM DEFICIENCIA.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.

Santo Antônio da Alegria/SP, 23 de fevereiro de 2026. DENILSON DE CARVALHO:316212 54801

Assinado de forma digital por DENILSON DE CARVALHO:31621254801 Dados: 2026.02.23 15:31:01 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/ SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal/SP, por meio da empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda., torna pública a HOMOLOGAÇÃO dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Técnico de Compras e Licitação, Agente Técnico de Finanças e Contabilidade, Agente Técnico de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Assistente Social, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar de Escola, Auxiliar de Esporte, Auxiliar de Gabinete, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar em Enfermagem, Biologista, Coveiro, Cuidador de Idosos, Eletricista de Obras e Prédios Público, Encarregado dos Serviços da SUCEM, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Inspetor de Criança e Adolescente, Mecânico, Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Operador de Máquinas, PEB II ­ Artes, PEB II ­ Ciências, PEB II ­ Geografia, PEB II ­ História, PEB II ­ Inglês, PEB II - Língua Portuguesa, PEB II ­ Matemática, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Psicólogo, Psicopedagogo, Salva Vidas, Técnico em Enfermagem e Zelador do Concurso Público nº 001/2025, com publicação da classificação final nesta data, tendo em vista a conclusão dos trabalhos relativos ao emprego supracitado do certame em tela, após cumprimento de todas as etapas previstas, prazos recursais e demais exigências constantes do Edital de Abertura.

O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município de Santo Antônio da Alegria/SP.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital

Santo Antônio da Alegria/SP, 23 de fevereiro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO:316212 54801

Assinado de forma digital por DENILSON DE CARVALHO:31621254801 Dados: 2026.02.23 15:31:23 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025 2028

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O Departamento de Licitação torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao Pregão Eletrônico nº 0007/2026, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA OS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, registrando preço pelas empresas:

ATA Nº 17/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA MARIA DO CARMO CHRISTOFORO, CNPJ 02.928.360/0001-83, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 231.456,85 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 18/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA SUNAB SERVICOS DIVERSOS LTDA ME, CNPJ 51.573.702/0002-86, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 20/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA CNPJ 60.915.736/0001-11, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 21/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA J.S. EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 55.782.107/0001-20, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 21.382,40 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 22/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA ATIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ 11.663.568/0001-09, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 11.283,50 (ONZE MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 23/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA TECHSAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 61.462.914/0001-69, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 25.030,00 (VINTE E CINCO MIL E TRINTA REAIS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

ATA Nº 24/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA Comercial H10 LTDA, CNPJ 29.106.685/0001-37, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 1.620,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025 2028

ATA Nº 25/2026: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026. REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA PUBLIX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 57.059.013/0001-53, VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 5.190,00 (CINCO MIL CENTO E NOVENTA REAIS). VIGÊNCIA 13/02/2026 A 13/02/2027 (12 MESES).

20 de fevereiro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 325/2025 ­ Processo Licitatório nº 074/2025 ­ Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA, CNPJ nº 18.136.562/0001-00. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme Termo de Referência. Itens registrados: Lote 4 (Arquibancada 100m ­ R$ 75.600,00), Lote 5 (Palco 10x8 ­ R$ 44.550,00) e Lote 6 (Palco 12x10 ­ R$ 34.755,00), perfazendo o valor total registrado de R$ 154.905,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/2025 ­ Processo Licitatório nº 074/2025 ­ Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: KADU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.135.497/0001-94. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme especificações do Termo de Referência. Itens registrados: Lote 1 (Tenda 10x10 ­ R$ 87.000,00) e Lote 2 (Tenda 5x5 ­ R$ 110.100,00), totalizando R$ 197.100,00. Vigência: 12 (doze) meses, admitida prorrogação na forma da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 327/2025 ­ Processo Licitatório nº 074/2025 ­ Pregão Eletrônico nº 074/2025. Órgão Gerenciador: Município de Santo Antônio da Alegria/SP. Detentora: CLAUDIO SOARES JUNIOR EVENTOS, CNPJ nº 21.906.338/0001-87. Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento de locação de estruturas (tendas, palcos, banheiros químicos e arquibancadas) e serviços de apoio a eventos municipais (segurança não armada e brigadistas), conforme Termo de Referência. Item registrado: Lote 7 (Banheiro Químico ­ R$ 19.800,00). Vigência: 12 (doze) meses, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 19/12/2025.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 016/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 016/2026 NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. REFERENTE À DISPENSA Nº 0154/2025 OBJETO: "CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DO TALUDE (CRECHE IRMÃ MARIA FRANCISCA MARQUES)" EMPRESA: 13580852 GESIEL REIS GUIMARAIS CNPJ: 13.580.852/0001-47, FICA ADITADO O PRAZO O VALOR DE R$ 3.998,56 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

Santo Antônio Da Alegria, 23 de fevereiro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO Prefeito Municipal

Adm. 2025 - 2028

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DE SÃO PAULO

Cidade Folclore

PORTARIA N0 43, de 23 de Fevereiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP no uso de suas atribuições legais Cria o Conselho Municipal Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Santo Antônio da Alegria, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de atuar de forma consultiva e deliberativa na formulação, monitoramento e fiscalização da Política Municipal de Defesa Civil. Ele integra a sociedade civil e o poder público para prevenir desastres, planejar ações de resposta e minimizar danos à população, fortalecendo a resiliência urbana e a cultura de prevenção, nos - períodos de normalidade e anormalidade.º da Lei n0 1697 de 05 de Julho de 2013 pela presente.

Resolve: Artigo 1º - Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC:

I DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA: Titular: Rafaela Freiria Genari

II DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Titular: Rafaela Freiria de Paula

III DEPARTAMENTO DE SAÚDE Titular: Alda Inaía Freitas Pinto

IV DEPARTAMENTO SOCIAL. Titular: Vivian Paula Guimarães

CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: meioambiente@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

Adm. 2025 - 2028

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DE SÃO PAULO

Cidade Folclore

REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL

I REPRESENTANTE DE ÓRGÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ROTARY). Titular: Eduardo José de Almeida.

II REPRESENTANTE DA UNIDADES MILITARES. Titular: Thiago Endrigo dos Reis Silva.

III REPRESENTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Titular: Patrícia de Paula

IV REPRESENTANTE COMUNITÁRIO. Titular: Maria Eduarda Rodrigues Oliveira

Artigo 2°. O exercício das atividades dos membros do COMPDEC será considerado relevante serviço público, não sendo remunerado.

Artigo 3°. As atribuições e competências do COMPDEC são as constantes na Lei Municipal n° 1697/2013, Decreto n°46/2021 e seu respectivo regime interno.

Artigo 4°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Santo Antônio da Alegria, 23 de Fevereiro de 2026.

Denilson de Carvalho

Prefeito Municipal

CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: meioambiente@santoantoniodaalegria.sp.gov.br