AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 003/2026
Processo Administrativo nº 41.562/2025-D
Secretaria: Secretaria de Esporte e Lazer
Objeto: “CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DE PRÁTICA DESPORTIVA, QUALIFICADAS EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.186/2017, PARA CELEBRAR PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, CONSOANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”
Entrega do Envelope “Proposta de Parceria”: das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF), a partir do dia 25/02/2026, de segunda a sexta-feira, até o dia 30/03/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF).
Data da Sessão Pública para abertura dos envelopes: 30/03/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF).
Local de entrega do Envelope “Proposta de Parceria” e da Sessão Pública: Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL, Departamento de Esporte de Alto Rendimento, sito à Rua João Balbino Correia, s/nº, Bairro Tupiry - Praia Grande-SP, CEP 11719-140.
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, no prazo, horário e local acima assinalados, será recebido o envelope “Proposta de Parceria”.
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através do site www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 20 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL No. 16056/2024 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro no item 06 da Portaria SESAP Nº 058/2025, torna público que foram CREDENCIADAS nos termos do Edital de Chamamento Público, SESAP nº 004/2024 as seguintes empresas: CVM FISIOTERAPIA LTDA – CNPJ: 17.200.229/0001-72 e NUCLEOMED MEDICINA NUCLEAR COMPUTADORIZADA – CNPJ: 01.190.236/0001-47.
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: IGESP S.A. CENTRO MÉDICO E CIRÚRGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DE SÃO PAULO; Objeto: CONTRATO N° 044/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2385/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 23/02/2026; Processo: 16.056/24 A.70

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 160/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO ESCOLAR SEXTAVADO (MESAS E CADEIRAS) - Pregão Eletrônico n° 242/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 23/02/2026; Processo: 33.491/25
ITEM OBJETO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 CONJUNTO ESCOLAR SEXTAVADO (MESAS E CADEIRAS) 622999 UN 383,000 R$ 3.487,000
2 CONJUNTO ESCOLAR SEXTAVADO (MESAS E CADEIRAS) 622999 UN 127,000 R$ 3.487,000

Praia Grande, 23 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.278/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUSIÇÃO DE VENTILADORES”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 659/709, segunda Ata de Julgamento de Sessão Pública às fls.773/868 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 771v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 12, IX, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 28, inciso XIII, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 81, inciso XXVI e Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A O item 3.
PACKARD TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA: Os itens 4, 6 e 7.
COMERCIAL NEW SPIDER LTDA: O item 5.
AZEVEDO LOCACOES, INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA: O item 8.
Os itens 1 e 2 foram Revogados.
Em 12 de fevereiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito.; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GISELE DOMINGUES - Secretária De Assistência Social; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

LEI N° 2310
De 20 De Fevereiro De 2026
“Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", e dá outras providências.”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sua Segunda Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 10 de fevereiro de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrado anualmente em 13 de outubro, e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser realizada anualmente na primeira ou segunda semana do mês de outubro, tendo o dia 13 como data principal da Semana.
Art. 2°. Constituem objetivos da Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional:
I – Divulgar, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
II – Homenagear os profissionais de destaque do município pelo trabalho dedicado e relevante para a sociedade;
III – Conscientizar a população sobre a importância desses profissionais na promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de pessoas com deficiências e melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a redução de custos com saúde pública;
IV – Valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de fevereiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de fevereiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 5017/2026

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS”
Processo administrativo: 19.099/2025-D
Data e hora do pregão: 13/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço global
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino

PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA - EDITAL Nº 001/2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DAS NOTAS DA PROVA DE TÍTULOS
A Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Comissão de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições, tendo sido constatado manifesto erro material na pontuação de título da inscrição nº 1567, torna público o que segue:
Fica RETIFICADA a Nota da Prova de Títulos da candidata abaixo identificada:
Cargo: 1004 – (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – III – SUPERVISOR DE UNIDADE ESCOLAR)
Inscrição: 1567
Nome: SILVIA MARIA XAVIER VALADÃO VICENTE
Nota anteriormente publicada: 2,00
Nota retificada: 1,00
Fica aberto para a candidata, o prazo para interposição de recurso quanto à nota ora retificada, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, até às 18h (horário de Brasília).
Para a interposição de recurso, a candidata deverá, obrigatoriamente, acessar a “área do candidato” pelo link https://ibamsp-concursos.org.br/login, digitar seu CPF e senha, escolher o referido Processo Seletivo, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet, observando integralmente as disposições constantes no Capítulo IX – Dos Recursos, do Edital de Abertura.
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital de Resultado das Notas da Prova de Títulos, publicado em 19 de fevereiro de 2026.
Praia Grande, 24 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO