Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

ADENDO N° 01 ­ AVISO DE ALTERAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO

DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE

CASSILÂNDIA/MS.

A Câmara Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da sua Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste

instrumento a alteração do texto original do edital em epígrafe.

Motivo: a cadeia v12 coexistirá com a cadeia v5, até a expiração desta última, em

02 de março de 2029, permitindo uma transição do suporte dado pelas aplicações usuárias dos

certificados antigos para os novos ora aprovados.

1. Do Edital.

1.1. Alteração:

2. Fica alterado o texto com relação ao DESCRITIVO DOS ITENS 03 e 04 no

Termo de Referência, anexo II e anexo VII, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:

Item 03: CERTIFICADO DIGITAL A3 CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3 COM

TOKEM USB PADRÃO ICP-BRASIL (VALIDADE 36 MESES).

Item 04: CERTIFICADO DIGITAL A3 E- CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A3,

COM TOKEN USB PADRÃO ICP-BRASIL (VALIDADE 36 MESES).

LEIA-SE:

Item 03: CERTIFICADO DIGITAL A3 CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3 COM

TOKEM USB PADRÃO ICP-BRASIL (VALIDADE 24 MESES).

Item 04: CERTIFICADO DIGITAL A3 E- CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A3,

COM TOKEN USB PADRÃO ICP-BRASIL (VALIDADE 24 MESES).

O presente a Adendo passa a fazer parte integrante do Aviso de Dispensa Licitação

nº 002/2026, ficando inalteradas todas as demais cláusulas, condições e seus anexos no que não

colidirem com as deste Adendo, por não afetarem o valor de referência, mantendo-se a data de

abertura inicialmente prevista.

Cassilândia-MS, 20 de fevereiro de 2026

IVONETE MOREIRA Assinado de forma digital por

IVONETE MOREIRA

CAMARGO:42188270100 CAMARGO:42188270100

Dados: 2026.02.20 12:54:44 -03'00'

IVONETE MOREIRA CAMARGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331