AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

CONCORRÊNCIA Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.258/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por

intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação Concorrência e sua Agente de Contratação

nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 362/2025,

torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na

modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa

"ABERTO", objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO

DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA "CIDADE ADMINISTRATIVA "DO MUNICÍPIO DE PARAISO

DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$ 1.148.477,23 (um milhão, cento e

quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos). A data para abertura

das propostas passa a ser dia 09 de março 2026 às 08:00 horas (horário oficial de Brasília) no Bloco

2 da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas. Os interessados poderão obter o edital detalhado,

além do 1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba licitações.

Código de registro e-Sfinge: BFCC74705556153DF63C13D349B2B579B10B442C

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de fevereiro de 2026.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.846/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REVISÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO

AMBIENTE E TURISMO, DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$

56.352,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais). A data para abertura das propostas

que seria em 23 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), passa a ser dia 11 de

março de 2026 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além do 2º Adendo

que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: E18CB76F6763B88B645DFA9CB762853CD9293864

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de fevereiro de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 20/2026, de 19 de fevereiro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Proc. Administrativo

524/2026/1DOC.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025

(LOA 2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 83.224,38

16.482.2625.1062 - MEU LAR - HABITAÇÃO E DIGNIDADE 83.224,38

408 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...:

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -83.224,38

16.482.2625.1062 - MEU LAR - HABITAÇÃO E DIGNIDADE

409 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total das Anulações ...: -83.224,38

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 19 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:5623526713 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.02.19 07:35:55 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo: 271/2026

O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Organização da

Sociedade Civil, visando à execução de ações voltadas à promoção da cultura, do lazer e do

entretenimento no Município de Paraíso das Águas/MS, por meio da manutenção e fortalecimento

das atividades de comunicação comunitária, sem fins lucrativos, de caráter cultural e social,

compreendendo:

I ­ a produção, divulgação e veiculação de conteúdos culturais, educativos e informativos de

interesse público;

II ­ a divulgação de campanhas, programas e ações institucionais de interesse coletivo;

III ­ o custeio das atividades regulares necessárias ao funcionamento da entidade.

Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das despesas necessárias à regular

execução das atividades da entidade, compreendendo despesas operacionais, administrativas e

de funcionamento, conforme metas, etapas e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho

aprovado, parte integrante deste instrumento.

Amparo Legal: A presente Lei fundamenta-se no inciso II do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014,

incluído pela Lei nº 13.204/2015, que autoriza a inexigibilidade de chamamento público nas

hipóteses legalmente previstas, bem como na Lei Municipal nº 183, de 27 de novembro de 2015,

que declara a entidade de utilidade pública; na Lei Municipal nº 527/2025 (LOA 2026), que autoriza

expressamente o repasse financeiro no exercício de 2026; e no Decreto Municipal nº 305/2017,

que regulamenta as parcerias entre o Município de Paraíso das Águas/MS e as Organizações da

Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Nesse sentido, o Município de Paraíso das Águas/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio do Departamento de Cultura, na qualidade de

concedente, reconhece a necessidade do repasse financeiro ao Convenente para a celebração do

Termo de Fomento. RATIFICO o despacho emitido pela Controladoria Interna e pelo Departamento

Jurídico do Município de Paraíso das Águas/MS e AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento.

O valor global a ser repassado será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), dividido em 12

(doze) parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme cronograma de desembolso

estabelecido no Plano de Trabalho.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002188/25 023/2025 20 16/01/2026 R$ 15.500,00

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Ficha: 22 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 15.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001495/24 016/2024 463 12/02/2026 R$ 951,00

Credor: FERREIRA & GONZALES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.39.99

HOSPEDAGENS

Ficha: 363 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 951,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003755/24 005/2025 448 11/02/2026 R$ 2.034,00

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEPEQUENAS REF

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.034,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003755/24 005/2025 460 11/02/2026 R$ 880,00

Credor: ANA BEATRIZ DE SOUZA ROMEIRO GARCIA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEPEQUENAS REF

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 880,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003755/24 005/2025 461 11/02/2026 R$ 828,75

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEPEQUENAS REF

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 828,75

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003401/23 005/2024 108 10/02/2026 R$ 927,39

Credor: KOMATSU E SANTOS SEGURANCA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE S

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 927,39

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 471 12/02/2026 R$ 34.880,00

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 363 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 472 12/02/2026 R$ 33.659,68

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 363 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 473 12/02/2026 R$ 8.210,82

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.365.2624.2015.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 387 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 76.750,50

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000111/25 006/2025 318 10/02/2026 R$ 877,88

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 877,88

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000111/25 006/2025 317 10/02/2026 R$ 2.533,48

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.533,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000111/25 006/2025 138 23/01/2026 R$ 1.802,90

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 252 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.802,90

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAL DE ALTA CAPACIDADE, COM CAPACIDADE

MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) LITROS DE ÁGUA GELADA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE

AMBIENTES DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE UNIDADES ESCOLARES E

SETORES ADMINISTRATIVOS, ADEQUADO PARA USO CONTÍNUO E INTENSIVO.

VALOR ESTIMADO: R$ 27.625,84 (vinte e sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro

centavos).

DATA DA SESSÃO: 26/02/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, SITO

A RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de fevereiro de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 52

Processo: nº 007/2026.

Inexigibilidade de Licitação: n° 004/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

KCM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E

PESQUISA LTDA.

Objeto: pagamento de 01 (uma) inscrição de vereador, com a finalidade de participação no

seminário com o tema "gestão, inovação e fortalecimento do legislativo", a ser realizado

nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, na cidade de CAMPO GRANDE/MS, promovido pela

empresa KCM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS

E PESQUISA LTDA.

Valor global: R$ 890,00 (Oitocentos e Noventa Reais).

Amparo Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.

Data do Empenho: 19/02/2026.

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva ­ Vereador/Presidente

Elisângela Maria do Nascimento Goes ­ Contadora CRC MS-014360/O-0

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 078/2026

Processo Administrativo: 650/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF ***.984.24*-**;

Função: Professora de Anos Iniciais;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 15 (quinze) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Anos Iniciais;

Valor Mensal: R$ 2.314,05 (Dois mil trezentos e quatorze reais e cinco centavos);

Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 079/2026

Processo Administrativo: 664/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO, CPF ***.344.24*-**;

Função: Professora de Língua Portuguesa;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 11 (onze) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Língua Portuguesa;

Valor Mensal: R$ 1.696,97 (Mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos);

Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 080/2026

Processo Administrativo: 665/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: TELMA ELAINE DE CARVALHO DIAS, CPF ***.686.85*-**;

Função: Professora Substituta;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Substituição da servidora pública municipal temporária, DANIELE FERREIRA DOS

SANTOS AVELAR, afastada do exercício da função de Professora de Educação Especial, em

razão de licença-maternidade, conferida pela Portaria nº 112, de 13 de fevereiro de 2026;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 20/02/2026 a 24/07/2026;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026

PROCESSO N.º 3.256/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO

COMPLETA DE BACKUP DE DADOS EM NUVEM, LICENCIAMENTO DE ANTIVÍRUS, AQUISIÇÃO DE LICENÇA

DO WINDOWS SERVER 2022, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E

MANUTENÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER AS INFORMAÇÕES CRÍTICAS DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ASSEGURANDO A INTEGRIDADE, A DISPONIBILIDADE E A

SEGURANÇA DOS DADOS CONTRA PERDA, CORRUPÇÃO E AMEAÇAS DIGITAIS.

Empresas Vencedoras: B&D SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

01.468.471/0001-91, vencedora do lote 2, com valor total de R$ 2.978,43 (dois mil novecentos e setenta e

oito reais e quarenta e três centavos), LXTEC INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

13.505.252/0001-14, vencedora do lote 1, com valor total de R$ 32.499,00 (trinta e dois mil quatrocentos

e noventa e nove reais), e WEBHAUS SOLUCOES EM NUVEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

09.254.790/0001-06, vencedora do lote 3, com valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Código E-Sfinge: 3213BB46810866ECBF39B6B21540C3202FD41924

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Fomento: nº 0024/2025

Processo: nº 4574/2025

Convenente: Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ­ ANSRA

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à

Organização da Sociedade Civil

Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ­

ANSRA

CNPJ: 33.828.595/0001-27

Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação estabelecida entre o

Concedente e o Convenente para contratação de banda para show da festa tradicional de

São Sebastião padroeiro do Município de Paraíso das Águas/MS.

Vigência: 17/12/2025 A 17/03/2026

Valor Total do Repasse: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) repassados em parcela única. O repasse

executado pela Administração Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil.

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$9.000,00 (Nove Mil Reais) no

termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará

repasse financeiro ao Convenente para contratação de banda para show da festa

tradicional de São Sebastião padroeiro do Município de Paraíso das Águas/MS.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos

os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos

apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos

nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas

Foram apreciadas as argumentações quanto:

· Introdução

· Informações da Parceria

· Objeto de Parceria

· Valores

· Dotação Orçamentária

· Vigência

· Descrição da prestação de serviços apresentados

· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal

· Resultado e Realizações

· Relatório Fotográfico das atividades

· Análise técnica

· Sustentabilidade da Ações

· Análise dos Documentos Comprobatórios

· Conclusão

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os dados

apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei

Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento, Orientações do

TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de

contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação, pelo

Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 0024/2025 Processo nº 4574/2025,

o Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA em

caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro a Associação Nossa Senhora Rainha

do Amor - ANSRA, haja vista o mesmo estar dentro das especificações exigidas e de acordo com

o Plano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 19 de Fevereiro de 2026

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas