ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA. ************************************************************************************

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, (quarta-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, re-

alizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura,

sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secre-

tariada pelo Vereador ANDERSON GREGORY, Segundo Secretário. A Presidente da Câmara

Municipal, solicitou ao Segundo Secretário Vereador ANDERSON GREGORY que fizesse a cha-

mada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se

as presenças dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO,

ausente a Vereadora BRUNA FERREIRA. Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câma-

ra Municipal, declarou aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a pro-

teção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara

Municipal, cumprimentou e agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles

que assistem pelas redes sociais. *************************************************************************

********************************I - ORDEM DO DIA *********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário da Câmara Municipal que fi-

zesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença de todos os

Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a lei-

tura do Edital de Convocação N° 01, de 06 de Fevereiro de 2026, e de sua Retificação o qual con-

voca, os Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Fe-

vereiro de 2026 (quarta-feira), com início às 19h:00min (dezenove horas), para deliberar sobre as

seguintes proposições: *************************************************************************************

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: *********************************************************************

PROJETO DE LEI N° 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alte-

ração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu,

adequando a classificação das atividades industriais, em especial as consideradas perigosas, e dá

outras providências. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global O

PROJETO DE LEI N° 85/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 85/2025, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 85/2025.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 85/2025,

foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Extraordinária por 7 (sete) votos SIM (favorá-

veis) dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA

FERREIRA esteve ausente. *******************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

3.438.764,28 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e

vinte e oito centavos). A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global O

PROJETO DE LEI N° 01/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 01/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 01/2026.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 01/2026,

foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISA-

BEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA FER-

REIRA esteve ausente. *************************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). A Presi-

dente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global O PROJETO DE LEI N°

03/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 03/2026, e solici-

tou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 03/2026. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 03/2026, foi APROVADO em

Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Verea-

dores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA FERREIRA esteve ausen-

te. ************************************************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). A

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global O PROJETO DE LEI N°

04/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 04/2026, e solici-

tou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 04/2026. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 04/2026, foi APROVADO em

Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Verea-

dores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA FERREIRA esteve ausen-

te. ************************************************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e no-

venta e quatro centavos). A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão glo-

bal O PROJETO DE LEI N° 05/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo.

A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 05/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 05/2026.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 05/2026,

foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISA-

BEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA FER-

REIRA esteve ausente. *************************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 07/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). A

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda discussão global O PROJETO DE LEI N°

07/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 07/2026, e solici-

tou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 07/2026. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 07/2026, foi APROVADO em

Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Verea-

dores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO, a Vereadora BRUNA FERREIRA esteve ausen-

te. ************************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário que os PROJETOS DE LEI N°s

85/2025, 01/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026 e 07/2026 aprovados em Segundo Turno, nesta

Sessão Extraordinária, serão encaminhados à Sanção do Senhor Prefeito Municipal, através dos

seus respectivos Autógrafos. ******************************************************************************

***************************** II - ENCERRAMENTO ********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, comunicou que a Sessão Or-

dinária que realizar-se-ia no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira) às 19:00hs, realizar-se-á no

dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), no mesmo horário, conforme ATO da Presidente Nº

01/2026. Cumprido o contido na Convocação e nada mais havendo a ser deliberado nesta Sessão

Extraordinária, a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou en-

cerrados os trabalhos às dezenove horas e doze minutos e determinou a lavratura desta Ata, que

vai assinada por ela e pelo Segundo Secretário, Vereador ANDERSON GREGORY. ****************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 11 de Fevereiro de 2026. ************************************************************************

ALESSANDRA DIAS ANDERSON GREGORY

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SEGUNDO SECRETÁRIO

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA. ********************************************************************************************

Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, (terça-feira), às dezenove ho-

ras, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, reali-

zou-se a Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, sob a

Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secretariada

pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente da Câmara Municipal, soli-

citou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Ve-

readores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-

REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO.

Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos

seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos

desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a pre-

senças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. ************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretá-

ria que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis. Não houve corres-

pondências. *************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: Não houve proposições apresentadas. Os quais estariam tramitando nos

termos Regimentais desta Casa de Leis. *****************************************************************

************************* II - GRANDE EXPEDIENTE ******************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença de todos os Vere-

adores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão

destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se

prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e vota-

ção das proposições em pauta, que são: *****************************************************************

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: ***********************************************************************

PROJETO DE LEI N° 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 152. da

Lei Municipal nº 1162, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municí-

pio de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal colo-

cou em primeira discussão global O PROJETO DE LEI N° 82/2025. Nenhum dos Vereadores ma-

nifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação

global e nominal o PROJETO DE LEI N° 82/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário)

ao PROJETO DE LEI N° 82/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que

ao PROJETO DE LEI N° 82/2025, foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por

8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON

GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN e SIMONE RAMBO***********************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alte-

ração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu,

adequando a classificação das atividades industriais, em especial as consideradas perigosas, e dá

outras providências. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão global O

PROJETO DE LEI N° 85/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 85/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 85/2025.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 85/2025,

foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREI-

RA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO*******

PROJETO DE LEI N° 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

3.438.764,28 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e

vinte e oito centavos). A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão global O

PROJETO DE LEI N° 01/2026. O Vereador MALCON CECHIN usou a tribuna para discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 01/2026, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 01/2026.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 01/2026,

foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREI-

RA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO*******

PROJETO DE LEI N° 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). A Presi-

dente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão global O PROJETO DE LEI N°

03/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 03/2026, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam respon-

der SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 03/2026. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 03/2026, foi APROVADO em Pri-

meiro Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereado-

res: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISA-

BEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO********************************

PROJETO DE LEI N° 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). A

Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão global O PROJETO DE LEI N°

04/2026. O Vereador MALCON CECHIN usou a tribuna para discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 04/2026, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam respon-

der SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 04/2026. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 04/2026, foi APROVADO em Pri-

meiro Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereado-

res: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISA-

BEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO********************************

PROJETO DE LEI N° 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e no-

venta e quatro centavos). A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira discussão glo-

bal O PROJETO DE LEI N° 05/2026. O Vereador MALCON CECHIN usou a tribuna para discuti-

lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO

DE LEI N° 05/2026, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Verea-

dores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N°

05/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N°

05/2026, foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favo-

ráveis) dos seguintes Vereadores: ANGELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAM-

BO************************************************************************************************************

PROJETO DE LEI N° 07/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$

2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).

Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal

colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 07/2026, e solicitou a Pri-

meira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM

(favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 07/2026. A Presidente da Câmara Munici-

pal comunicou ao Plenário que ao PROJETO DE LEI N° 07/2026, foi APROVADO em Primeiro

Turno nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

GELICA BERNARDI, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE

LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO******************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE LEI N° 82/2025, aprovado em

Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Turno na ordem do dia da

próxima Sessão Ordinária e que os PROJETOS DE LEI Nºs 85/2025, 01/2026, 03/2026, 04/2026,

05/2026, e O7/2026, aprovados em Primeiro Turno nesta sessão ordinária, serão deliberados em

segundo turno na Ordem do dia da Sessão Extraordinária já convocada para amanhã dia 11 de fe-

vereiro de 2026 (quarta-feira) com início às 19:00 horas. ***********************************************

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: **************************************************************************

EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025. A Presidente da Câmara Mu-

nicipal, colocou em discussão global a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N°

83/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO

DE LEI Nº 83/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Verea-

dores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICA- TIVA

N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 83/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plená-

rio que a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 83/2025, foi APROVADA

nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDER-

SON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ************************************************

EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025. A Presidente da Câmara Mu-

nicipal, colocou em discussão global a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N°

84/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO

DE LEI Nº 84/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Verea-

dores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICA- TIVA

N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 84/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plená-

rio que a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 84/2025, foi APROVADA

nessa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDER-

SON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ************************************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES *****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câma-

ra Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronun-

ciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores ALESSANDRA DIAS,

ANGELICA BERNARDI, ISABEL DE LIMA e MALCON CECHINAN, cujos pronunciamentos estão

disponíveis em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube. *************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e trinta e quatro minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai

assinada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. *************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 10 de Fevereiro de 2026. ************************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026