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AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

O Município de Aperibé, através do Setor de Licitação torna público que realizará

Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA nº

001/2026-PMA, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00h do dia 10

de março de 2026, cujo objeto é "CONSTRUÇÃO DE UNIDADES

HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ. O Edital poderá ser

obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site

site www.bll.org.br, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 12 de fevereiro de 2026.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Agente de Contratação

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) (c/a) 17.023.795,30

(b) (b/a) (c) 16.848.899,51

86,68 3.961.635,95

114.334.845,39 127.809.984,28 19.502.785,21 15,25 110.786.188,98 86,63 2.400.024,46

52,45

RECEITAS CORRENTES 112.573.345,39 126.048.484,28 19.305.714,21 15,31 109.199.584,77 61,80 558.611,49

46,62 1.003.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.331.700,00 8.332.361,40 909.618,86 10,91 4.370.725,45 0,00 -723.451,01

111,31 -547.277,92

Impostos 5.282.200,00 6.282.861,40 851.116,20 13,54 3.882.836,94 111,44

0,00 0,00

Taxas 1.046.500,00 1.046.500,00 58.502,66 5,59 487.888,51 0,00 0,00

Contribuição de Melhoria 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00 0,00 0,00 110,93 -176.173,09

20,18 3.593.164,36

CONTRIBUIÇÕES 6.391.699,73 6.391.699,73 1.350.504,32 21,12 7.115.150,74 0,00

20,18 0,00

Contribuições Sociais 4.780.000,00 4.780.000,00 1.049.094,00 21,94 5.327.277,92 0,00 3.593.164,36

0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 1.611.699,73 1.611.699,73 301.410,32 18,70 1.787.872,82 0,00 0,00

e de Formação Profissional 2.662.500,00 4.502.090,29 190.785,46 4,23 908.925,93 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00

Pública 8,43 0,00

50,44 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 1.231.507,45

0,00 111.507,45

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.110.000,00

Valores Mobiliários 2.662.500,00 4.502.090,29 190.785,46 4,23 908.925,93 91,24 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,30 10.000,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95,33 9.157.950,04

Permissão, Autorização ou Licença 0,00 8.771.243,28

0,00 1.309.557,29

Exploração de Recursos Naturais 112,30 0,00

0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -922.850,53

144,67 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,96 0,00

775,59 -371.907,28

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.205,68

0,00 -81.071,94

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161,57 0,00

90,07 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -423.041,02

0,00 174.895,79

RECEITA DE SERVIÇOS 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 0,00 113.492,55 0,00 0,00

39,41 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 113.492,55 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302.929,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00

Transporte 1.110.000,00 1.110.000,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.109.945,66 104.644.832,86 16.756.328,18 16,01 95.486.882,82

Transferências da União e de suas Entidades 61.703.000,00 69.096.735,60 10.703.865,31 15,49 60.325.492,32

24.906.945,66

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 28.048.097,26 4.572.827,37 16,30 26.738.539,97

suas Entidades 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 7.500.000,00 7.500.000,00 1.479.635,50 19,72 8.422.850,53

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 732.500,00 832.500,00 98.477,39 11,82 1.204.407,28

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 133.500,00 133.500,00 1.056,78 0,79 1.294,32

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.000,00 12.000,00 10.953,32 91,27 93.071,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

Demais Receitas Correntes 587.000,00 687.000,00 86.467,29 12,58 1.110.041,02

RECEITAS DE CAPITAL 1.761.500,00 1.761.500,00 197.071,00 11,18 1.586.604,21

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00 500.000,00 197.071,00 39,41 197.071,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:18

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

Alienação de Bens Móveis (c/a) 302.929,00

(b) (b/a) (c) 0,00

39,41 0,00

500.000,00 500.000,00 197.071,00 39,41 197.071,00 0,00 0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.033,21

110,14 382.848,15

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31,63 -510.881,36

172,82

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.261.500,00 1.261.500,00 0,00 0,00 1.389.533,21 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 177.151,85 0,00 0,00

701.500,00 701.500,00 0,00 0,00 1.212.381,36 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00

50,90 1.966.278,20

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85,59 18.990.073,50

0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85,59 18.990.073,50

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91,97 10.581.761,68

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.005.000,00 4.005.000,00 851.904,90 21,27 2.038.721,80

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 118.339.845,39 131.814.984,28 20.354.690,11 15,44 112.824.910,78

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 118.339.845,39 131.814.984,28 20.354.690,11 15,44 112.824.910,78

DÉFICIT (VI)1 8.408.311,82

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 118.339.845,39 131.814.984,28 20.354.690,11 15,44 121.233.222,60

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00

Notas:

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

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SIGFIS - Versão 2025

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 1.966.278,20

1.966.278,20

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (b) (c) 1.966.278,20

1.966.278,20

4.005.000,00 4.005.000,00 851.904,90 21,27 2.038.721,80 50,90 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES 4.005.000,00 4.005.000,00 851.904,90 21,27 2.038.721,80 50,90 0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES 4.005.000,00 4.005.000,00 851.904,90 21,27 2.038.721,80 50,90 0,00

0,00

Contribuições Sociais 4.005.000,00 4.005.000,00 851.904,90 21,27 2.038.721,80 50,90 0,00

0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pública 0,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Permissão, Autorização ou Licença 0,00

0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:18

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

0,00

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

(b) (c) 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:18

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

ATÉ O BIMESTRE A PAGAR NÃO

DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre Saldo Até o Bimestre Saldo PROCESSADOS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

(d) (e) No Bimestre No Bimestre

17.214.344,41

111.604.724,37 137.250.812,21 -10.986.527,85 120.036.467,80 19.286.568,70 110.707.527,62 26.543.284,59 110.653.081,25 9.328.940,18

DESPESAS CORRENTES 104.865.787,53 129.325.860,82 -10.035.312,45 114.642.339,12 14.683.521,70 18.725.240,40 105.983.120,00 23.342.740,82 105.928.673,63 8.659.219,12

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.888.635,76 57.991.897,50 -2.675.815,74 55.499.606,82 2.492.290,68 10.060.184,76 55.352.135,88 2.639.761,62 55.350.640,88 147.470,94

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.772,00 470,00 0,00 0,00 470,00 0,00 0,00 470,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.964.379,77 71.333.493,32 -7.359.496,71 59.142.732,30 12.190.761,02 8.665.055,64 50.630.984,12 20.702.509,20 50.578.032,75 8.511.748,18

DESPESAS DE CAPITAL 6.738.936,84 7.924.951,39 -951.215,40 5.394.128,68 2.530.822,71 561.328,30 4.724.407,62 3.200.543,77 4.724.407,62 669.721,06

INVESTIMENTOS 4.830.741,96 5.897.763,94 -786.292,99 3.596.863,64 2.300.900,30 323.952,86 2.936.320,25 2.961.443,69 2.936.320,25 660.543,39

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.908.194,88 2.027.187,45 -164.922,41 1.797.265,04 229.922,41 237.375,44 1.788.087,37 239.100,08 1.788.087,37 9.177,67

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.754,80 1.701.915,80 743.404,04 1.172.834,51 1.725.836,09 1.172.834,51 23.920,29

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 116.037.624,37 140.149.482,81 -11.498.411,72 121.233.222,60 18.916.260,21 20.029.972,74 111.880.362,13 28.269.120,68 111.825.915,76 9.352.860,47

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 116.037.624,37 140.149.482,81 -11.498.411,72 121.233.222,60 18.916.260,21 20.029.972,74 111.880.362,13 28.269.120,68 111.825.915,76 9.352.860,47

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 944.548,65 998.995,02

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 116.037.624,37 140.149.482,81 -11.498.411,72 121.233.222,60 18.916.260,21 20.029.972,74 112.824.910,78 27.324.572,03 112.824.910,78 8.408.311,82

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:18

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

ATÉ O BIMESTRE A PAGAR NÃO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.754,80 1.701.915,80 743.404,04 1.172.834,51 1.725.836,09 1.172.834,51 23.920,29

DESPESAS CORRENTES 4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.754,80 1.701.915,80 743.404,04 1.172.834,51 1.725.836,09 1.172.834,51 23.920,29

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.754,80 1.701.915,80 743.404,04 1.172.834,51 1.725.836,09 1.172.834,51 23.920,29

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:18

SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

Certidão Ambiental CA n° SMAMB0111-2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB0111/2026, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições

nela estabelecidas, atestar a inexigibilidade de licenciamento para realizar obras de

Melhorias Sanitárias Domiciliares, convenio nº 907366, celebrado junto a Fundação

Nacional de Saúde FUNASA/Ministério da Saúde, em nome da PREFEITURA

MUNICIPAL DE APERIBÉ, CNPJ: 36.288.900/0001-23

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

Certidão Ambiental CA n° SMAMB109-2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB109/2026, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação

permanentes e unidades de para ligação de energia elétrica em imóvel, com uma área de 269m²,

localizado na Rua Projetada "F", s/nº - Loteamento Ferreira da Luz, Lote 133 Ferreira da Luz -

Aperibé RJ, georreferenciado segundo as coordenadas 23 K 800419.00 m E 7605620.00 m S

(UTM, SIRGAS 2000), em nome de VICTOR DE SOUZA CORDEIRO, CPF: 139.910.827-13.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

DECLARAÇÃO NAO POSSIBILIDADE DE POSSE

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Aperibé

Estado do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Administração

DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE POSSE

O MUNICÍPIO DE APERIBÉ, por meio da Secretaria Municipal de

Administração no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o candidato ADRIANO AMARAL DO

CARMO, portador da Carteira de Identidade nº 11.204.342-7-DETRAN-RJ, CPF nº

093.504.577-50, aprovado no Concurso Público nº 01/2022, para o cargo de Guarda

Municipal, esteve presente no ato de posse, no dia 11.02.2026, tendo se negado a

assinar a declaração de acumulação de cargos, bem como retirou toda a

documentação entregue ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de

Administração de Aperibé-RJ;

CONSIDERANDO que a declaração de não acumulação ou de

acumulação legal, tem por objetivo cumprir o disposto no art. 37, inciso XVI, da

Constituição Federal, que estabelece a vedação à acumulação remunerada de cargos

públicos, excetuando-se apenas:

a) dois cargos de professor;

b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com

profissões regulamentadas;

CONSIDERANDO que a ausência da declaração de não acumulação

ou de acumulação legal, não permite à Administração Municipal avaliar se o

candidato reúne os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal para ser

empossado no cargo de Guarda Municipal, que possui natureza de cargo público

efetivo, com atribuições típicas de segurança pública, havendo necessidade de

analisar se o candidato se enquadra nas hipóteses excepcionais de acumulação

constitucionalmente permitidas;

CONSIDERANDO, ainda, que a vedação constitucional à acumulação

indevida constitui norma de observância obrigatória pela Administração Pública, sob

pena de nulidade do ato de posse e responsabilização do gestor (art. 37, caput e XVI,

da CF de 1988);

DECIDO pela DESCASSIFICAÇÃO do candidato ADRIANO

AMARAL DO CARMO, em razão do não atendimento aos requisitos exigidos para a

posse.

Aperibé, 12 de fevereiro de 2026.

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municipal de Administração

Matrícula nº 6289

Decreto nº. 1211, de 12 de fevereiro de 2026.

Atos Oficiais • Decretos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1211 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes

Moreira, Prefeito Municipal de

Aperibé, no uso das suas atribuições

legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições

Públicas Municipais nos dias 16 (segunda- feira), 18 (quarta-feira), 19 (quinta-

feira) e 20 (sexta-feira) de fevereiro de 2026.

Parágrafo único O expediente será normal, sob a

responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições da Secretaria

Municipal de Saúde, Obras e Segurança Pública, e também naquela cujas

atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por

motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 12 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ - CNPJ: 36.288.900/0001-23 CEP 28495-000

Decreto nº. 1212, de 13 de fevereiro de 2026.

Atos Oficiais • Decretos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

Decreto n°. 1212, de 13 de fevereiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado

da Guarda Municipal do Concurso Público nº.

01/2022e dá outras providências.

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso da Guarda Municipal

realizado através do Concurso Público nº. 01/2022, inclusive com a conclusão

do curso de formação com aprovação em 04 de fevereiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam os fins de direito, o resultado da

Guarda Municipal, do Concurso Público nº 01/2022, para o preenchimento de

vagas na Administração Pública Municipal, em estrita observância à legislação

pertinente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 04 de fevereiro de 2026.

Aperibé, em 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 PAGAR

01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 NÃO

06/2025 07/2025 08/2025 3.586.763,25 5.037.616,07 MESES)

4.364.663,50 5.518.009,43 4.470.212,93 4.635.669,12 (a) PROCESSADOS

3.660.306,45 4.814.839,03 3.771.510,69 3.891.231,18 4.595.720,73 4.791.266,55 4.740.750,69 (b)

3.592.743,47 4.736.596,00 3.682.592,87 3.804.939,50

DESPESA BRUTA COM 3.980.709,32 4.938.589,48 5.864.999,32 56.524.970,39 845.549,49

PESSOAL (I) 67.562,98 78.243,03 88.917,82 86.291,68

704.357,05 703.170,40 698.702,24 744.437,94

Pessoal Ativo 3.342.306,86 597.584,20 597.703,98 595.598,30 626.147,68 3.916.761,09 4.096.153,27 3.988.368,34 2.774.435,22 4.242.254,18 4.079.104,97 4.894.188,31 47.471.459,59 845.549,49

106.772,85 105.466,42 118.290,26

Vencimentos, Vantagens 103.103,94

0,00 0,00 0,00

e Outras Despesas 3.302.194,37 0,00 3.829.656,41 4.007.093,65 3.905.200,39 2.658.770,33 3.791.041,42 3.653.579,32 4.327.713,39 45.292.121,12 367.885,68

0,00 0,00 0,00

Variáveis 704.357,05 703.170,40 0,00 744.437,94

698.702,24

Obrigações Patronais 40.112,49 0,00 0,00 0,00 87.104,68 89.059,62 83.167,95 115.664,89 451.212,76 425.525,65 566.474,92 2.179.338,47 477.663,81

0,00 678.959,64 695.113,28 752.382,35 812.328,03 795.361,89 859.484,51 970.811,01 9.053.510,80 0,00

Pessoal Inativo e 638.402,46 0,00 0,00 0,00 572.239,91 588.393,55 643.825,84 703.771,52 686.805,38 752.383,15 753.498,19 7.649.775,92 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 106.719,73 108.556,51 108.556,51 108.556,51 107.101,36 217.312,82 1.403.734,88 0,00

704.357,05 703.170,40 0,00 744.437,94 106.719,73

Aposentadorias, Reserva 531.824,22 698.702,24

e Reformas

Pensões 106.578,24

Outras Despesas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Decorrentes de

Contratos de Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ou de Contratação de 638.402,46

Forma Indireta (§ 1º do art. 678.959,64 695.113,28 108.556,51 111.099,23 795.361,89 107.101,36 370.811,01 6.356.073,01 54.766,20

18 da LRF) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não 0,00

Executada 638.402,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamentariamente

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.766,20

DESPESAS NÃO 678.959,64 695.113,28 108.556,51 107.101,36 0,00

COMPUTADAS (II) (§ 1º do 111.099,23 795.361,89 370.811,01 6.356.073,01

art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão

e Incentivos à Demissão

Voluntária e Deduções

Constitucionais

Decorrentes de Decisão

Judicial de Período

Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios

Anteriores de Período

Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas

com Recursos Vinculados

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:05

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 PAGAR

01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 NÃO

0,00 06/2025 07/2025 08/2025 MESES)

(a) PROCESSADOS

0,00 (b)

0,00

Agentes Comunitários de 0,00 0,00 4.814.839,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saúde e de Combate às

Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vinculados (CF, art. 198, 0,00 0,00

§11) 3.342.306,86 3.660.306,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcela dedutível referente 3.771.510,69 3.891.231,18 3.916.761,09 4.096.153,27 4.632.194,18 3.475.664,02 4.242.254,18 4.831.488,12 5.494.188,31 50.168.897,38 790.783,29

ao piso salarial do

Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Auxiliar de

Enfermagem e Parteira

(ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções

Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM

PESSOAL (III) = (I - II)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:05

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

102.905.674,02

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49,52

0,00 54,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 51,30

0,00 48,60

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00

102.905.674,02

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 50.959.680,67

55.569.063,97

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 52.790.610,77

50.012.157,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:05

SIGFIS - Versão 2025

(3/3)

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

DE CAIXA DE CAIXA

Restos a Pagar Liquidados e RESTOS A EMPENHOS LÍQUIDA

LÍQUIDA (ANTES DA PAGAR NÃO (APÓS A

Não Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA INSCRIÇÃO EM INSCRIÇÃO

FINANCEIRA RESTOS A EMPENHADOS LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE De Exercícios Do Exercício Empenhados e Demais VERIFICADA NO PAGAR NÃO E CANCELADOS EM RESTOS A

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) CAIXA BRUTA Anteriores (c) Não Liquidados Obrigações CONSÓRCIO PROCESSADOS PAGAR NÃO

(a) Financeiras DO EXERCÍCIO)1 NÃO (NÃO PROCESSADOS

(b) de PÚBLICO LIQUIDADOS INSCRITOS

1.814.810,54 Exercícios (e) (f) (g) = (a (b + c + d DO EXERCÍCIO DO

Anteriores + e) - f) POR EXERCÍCIO)

(h) INSUFICIÊNCIA (i) = (g - h)

(d) FINANCEIRA)

21.863,24 17.807,57 392.617,33 0,00 0,00 1.382.522,40 1.068.261,89 0,00 314.260,51

Recursos Não Vinculados de Impostos 1.811.601,03 21.863,24 17.807,57 392.617,33 0,00 0,00 1.379.312,89 1.068.261,89 0,00 311.051,00

Outros Recursos não Vinculados 3.209,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.209,51 0,00 0,00 3.209,51

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 7.385.124,96 20.184,02 36.638,80 1.093.555,25 0,00 0,00 6.234.746,89 8.284.589,58 0,00 -2.049.842,69

Recursos Vinculados à Educação 787.736,45 0,00 0,00 0,40 0,00 0,00 787.736,05 1.794.840,93 0,00 -1.007.104,88

Transferências do FUNDEB 19.339,26 0,00 0,00 0,40 0,00 0,00 19.338,86 69.915,72 0,00 -50.576,86

Outros Recursos Vinculados à Educação 768.397,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 768.397,19 1.724.925,21 0,00 -956.528,02

Recursos Vinculados à Saúde 1.902.762,24 0,00 30.540,00 470.768,95 0,00 0,00 1.401.453,29 2.406.570,71 0,00 -1.005.117,42

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.693.638,28 0,00 30.540,00 463.175,19 0,00 0,00 1.199.923,09 2.199.370,71 0,00 -999.447,62

Outros Recursos Vinculados à Saúde 209.123,96 0,00 0,00 7.593,76 0,00 0,00 201.530,20 207.200,00 0,00 -5.669,80

Recursos Vinculados à Assistência Social 565.461,67 17.048,00 2.930,80 59.003,86 0,00 0,00 486.479,01 654.040,13 0,00 -167.561,12

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 3.840.694,64 3.136,02 3.168,00 563.782,04 0,00 0,00 3.270.608,58 3.182.345,90 0,00 88.262,68

2.526.567,73

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto 1.314.126,91 258,07 0,00 557.991,39 0,00 0,00 1.968.318,27 282.567,18 0,00 1.685.751,09

Educação, Saúde e Assistência)

2.877,95 3.168,00 5.790,65 0,00 0,00 1.302.290,31 2.899.778,72 0,00 -1.597.488,41

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

à Saúde)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde,

Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações Legais

Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações 288.469,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288.469,96 246.791,91 0,00 41.678,05

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 3.218.231,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.218.231,82 0,00 0,00 3.218.231,82

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:27

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

DE CAIXA DE CAIXA

Restos a Pagar Liquidados e RESTOS A EMPENHOS LÍQUIDA

LÍQUIDA (ANTES DA PAGAR NÃO (APÓS A

Não Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA INSCRIÇÃO EM INSCRIÇÃO

FINANCEIRA RESTOS A EMPENHADOS LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE De Exercícios Do Exercício Empenhados e Demais VERIFICADA NO PAGAR NÃO E CANCELADOS EM RESTOS A

CAIXA BRUTA Anteriores (c) Não Liquidados Obrigações CONSÓRCIO PROCESSADOS PAGAR NÃO

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano (a) Financeiras DO EXERCÍCIO) NÃO (NÃO PROCESSADOS

Previdenciário)2 (b) de PÚBLICO LIQUIDADOS INSCRITOS

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Exercícios (e) (f) (g) = (a (b + c + d DO EXERCÍCIO DO

Financeiro) Anteriores + e) - f) POR EXERCÍCIO)

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (h) INSUFICIÊNCIA (i) = (g - h)

(d) FINANCEIRA)

3.218.231,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.218.231,82 0,00 0,00 3.218.231,82

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IV) = (I + II + III) 12.418.167,32 42.047,26 54.446,37 1.486.172,58 0,00 0,00 10.835.501,11 9.352.851,47 0,00 1.482.649,64

Notas:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:27

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 23.129.170,01

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 22.788.517,27 21.701.988,97 21.257.007,43 22.195.674,52

0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Dívida Contratual 22.002.822,82 20.917.294,52 19.998.653,52 0,00

0,00

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 22.195.674,52

0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 22.195.674,52

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

933.495,49

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

2.277.132,07

Externos 0,00 0,00 0,00 2.277.132,07

9.199.935,50

Parcelamento e Renegociação de dívidas 22.002.822,82 20.917.294,52 19.998.653,52 1.205.286,02

5.717.517,41

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

20.852.037,94

De Contribuições Previdenciárias 22.002.822,82 20.917.294,52 19.998.653,52 0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 785.694,45 784.694,45 1.258.353,91

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 5.100.009,82 5.399.174,57 3.625.190,38

Disponibilidade de Caixa 5.100.009,82 5.399.174,57 3.625.190,38

Disponibilidade de Caixa Bruta 8.657.029,13 10.098.827,71 9.024.853,43

(-) Restos a Pagar Processados 57.779,52 48.818,53 42.047,26

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 3.499.239,79 4.650.834,61 5.357.615,79

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 17.688.507,45 16.302.814,40 17.631.817,05

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:56:52

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025 0,00

0,00

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00

2.354,77

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 288.111.805,28

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 11.527.812,61

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 0,00

PASSIVO ATUARIAL 2.354,77 0,00 -874.745,12

RP NÃO-PROCESSADOS 288.111.805,28

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 5.801.579,40 2.354,77 2.354,77

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 288.111.805,28 288.111.805,28

0,00

0,00 3.596.705,88 2.270.534,11

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:56:52

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

LEGISLATIVA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Ação Legislativa 17.214.344,41

Controle Externo 112.382.945,39 137.250.812,21 -3.627.031,14 120.036.467,80 99,01 19.286.568,70 110.707.527,16 98,95 26.543.285,05 9.328.940,64

Administração Geral

Demais Subfunções 3.055.000,00 3.592.832,01 671.847,36 3.357.711,57 2,76 235.120,44 805.803,05 3.357.711,57 3,00 235.120,44 0,00

JUDICIÁRIA

Ação Judiciária 3.055.000,00 3.592.832,01 671.847,36 3.357.711,57 2,76 235.120,44 805.803,05 3.357.711,57 3,00 235.120,44 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Interno

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.605.446,06 27.685.132,78 -593.403,65 24.854.785,23 20,50 2.830.347,55 3.507.209,11 24.137.087,93 21,57 3.548.044,85 717.697,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.698.504,50 22.035.172,93 148.229,37 19.722.762,58 16,26 2.312.410,35 3.266.479,29 19.084.714,96 17,05 2.950.457,97 638.047,62

3.781.687,90 5.490.957,84 -673.170,20 5.082.873,52 4,19 408.084,32 237.375,44 5.020.695,85 4,48 470.261,99 62.177,67

4.000,00 4.000,00 -300,00 700,00 0,00 3.300,00 0,00 700,00 0,00 3.300,00 0,00

5.000,00 11.917,67 0,00 0,00 0,00 11.917,67 0,00 0,00 0,00 11.917,67 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:28

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Comunicação Social DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Demais Subfunções (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

DEFESA NACIONAL (f)

Defesa Aérea

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre

Administração Geral 116.253,66 143.084,34 -68.162,82 48.449,13 0,03 94.635,21 3.354,38 30.977,12 0,02 112.107,22 17.472,01

Demais Subfunções

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência ao Idoso 427.781,30 246.011,47 -29.204,18 188.134,36 0,15 57.877,11 28.477,24 159.147,24 0,14 86.864,23 28.987,12

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 427.781,30 246.011,47 -29.204,18 188.134,36 0,15 57.877,11 28.477,24 159.147,24 0,14 86.864,23 28.987,12

Assistência Comunitária

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.515.415,45 6.148.871,62 -724.991,37 5.008.199,08 4,13 1.140.672,54 991.985,54 3.789.674,49 3,38 2.359.197,13 1.218.524,59

193.186,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

231.000,00 229.332,08 -238,53 229.093,55 0,18 238,53 24.272,60 123.993,51 0,11 105.338,57 105.100,04

8.064.729,26 5.895.839,54 -727.252,84 4.771.423,73 3,93 1.124.415,81 966.952,94 3.660.540,98 3,27 2.235.298,56 1.110.882,75

21.500,00 23.700,00 2.500,00 7.681,80 0,00 16.018,20 760,00 5.140,00 0,00 18.560,00 2.541,80

5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.474.600,00 12.794.617,69 1.466.868,68 11.270.806,40 9,29 1.523.811,29 2.288.201,81 11.205.513,52 10,01 1.589.104,17 65.292,88

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Previdência Básica DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Previdência do Regime Estatutário (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Previdência Complementar (f)

Previdência Especial

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

SAÚDE 9.695.000,00 11.847.195,89 1.478.465,40 10.412.051,40 8,58 1.435.144,49 2.146.679,91 10.376.702,18 9,27 1.470.493,71 35.349,22

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição 779.600,00 947.421,80 -11.596,72 858.755,00 0,70 88.666,80 141.521,90 828.811,34 0,74 118.610,46 29.943,66

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 28.892.578,95 39.433.755,86 -3.073.014,96 33.192.607,57 27,37 6.241.148,29 5.014.689,10 30.587.998,61 27,33 8.845.757,25 2.604.608,96

Relações de Trabalho

Empregabilidade 28.017.309,21 38.611.932,17 -2.251.191,27 33.192.607,57 27,37 5.419.324,60 5.014.689,10 30.587.998,61 27,33 8.023.933,56 2.604.608,96

Fomento ao Trabalho

Administração Geral 875.269,74 821.823,69 -821.823,69 0,00 0,00 821.823,69 0,00 0,00 0,00 821.823,69 0,00

Demais Subfunções

EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.726.738,42 28.833.352,88 196.958,53 26.771.243,90 22,08 2.062.108,98 4.552.916,92 24.478.455,80 21,87 4.354.897,08 2.292.788,10

19.601.657,60 28.072.845,51 140.986,03 26.131.673,07 21,55 1.941.172,44 4.496.288,92 24.228.975,60 21,65 3.843.869,91 1.902.697,47

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

928.991,54 640.618,09 55.972,50 639.570,83 0,52 1.047,26 56.628,00 249.480,20 0,22 391.137,89 390.090,63

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:28

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Educação Infantil DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Educação de Jovens e Adultos (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Educação Especial (f)

Educação Básica

Administração Geral 196.089,28 119.889,28 0,00 0,00 0,00 119.889,28 0,00 0,00 0,00 119.889,28 0,00

Demais Subfunções

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 2.049.601,51 1.498.457,24 -190.704,10 1.170.451,20 0,96 328.006,04 59.660,00 898.347,32 0,80 600.109,92 272.103,88

URBANISMO

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos 1.850.966,27 400.189,26 -137.880,00 167.157,32 0,13 233.031,94 0,00 167.157,32 0,14 233.031,94 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 198.635,24 1.098.267,98 -52.824,10 1.003.293,88 0,82 94.974,10 59.660,00 731.190,00 0,65 367.077,98 272.103,88

HABITAÇÃO

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.383.057,14 7.782.969,66 -911.613,38 5.993.057,67 4,94 1.789.911,99 704.631,31 4.646.372,25 4,15 3.136.597,41 1.346.685,42

693.962,39 219.495,76 0,00 179.347,17 0,14 40.148,59 0,00 179.347,17 0,16 40.148,59 0,00

3.339.094,75 7.563.473,90 -911.613,38 5.813.710,50 4,79 1.749.763,40 704.631,31 4.467.025,08 3,99 3.096.448,82 1.346.685,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:28

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

SANEAMENTO (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 41.186,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas 41.186,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolvimento Científico 3.732.473,45 5.767.722,06 -229.867,26 5.580.135,75 4,60 187.586,31 868.262,78 4.982.708,85 4,45 785.013,21 597.426,90

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.732.473,45 5.767.722,06 -229.867,26 5.580.135,75 4,60 187.586,31 868.262,78 4.982.708,85 4,45 785.013,21 597.426,90

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

632.515,45 1.399.298,80 -96.512,77 1.102.836,86 0,90 296.461,94 130.943,68 1.007.861,56 0,90 391.437,24 94.975,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

632.515,45 1.399.298,80 -96.512,77 1.102.836,86 0,90 296.461,94 130.943,68 1.007.861,56 0,90 391.437,24 94.975,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Reforma Agrária

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Promoção Comercial 257.000,00 26.785,45 -850,00 20.150,00 0,01 6.635,45 0,00 20.150,00 0,01 6.635,45 0,00

Comercialização

Comércio Exterior 142.000,00 21.785,45 -850,00 20.150,00 0,01 1.635,45 0,00 20.150,00 0,01 1.635,45 0,00

Serviços Financeiros

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

115.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 10.000,00 -9.460,00 540,00 0,00 9.460,00 0,00 540,00 0,00 9.460,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 10.000,00 -9.460,00 540,00 0,00 9.460,00 0,00 540,00 0,00 9.460,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ENERGIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Conservação de Energia (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Energia Elétrica (f)

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áereo

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento 4.127.981,57 1.665.189,85 -25.803,99 1.349.321,33 1,11 315.868,52 261.067,81 1.282.005,01 1,14 383.184,84 67.316,32

Desporto Comunitário

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 4.127.981,57 1.665.189,85 -25.803,99 1.349.321,33 1,11 315.868,52 261.067,81 1.282.005,01 1,14 383.184,84 67.316,32

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

461.570,08 365.814,84 -77.280,05 176.486,88 0,14 189.327,96 72.720,35 153.953,01 0,13 211.861,83 22.533,87

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53.350,00 25.900,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

408.220,08 339.914,84 -77.280,05 176.486,88 0,14 163.427,96 72.720,35 153.953,01 0,13 185.961,83 22.533,87

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Outros Encargos Especiais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Transferências para a Educação Básica (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Demais Subfunções (f)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.745,80 0,98 1.701.924,80 743.404,04 1.172.834,51 1,04 1.725.836,09 23.911,29

116.815.845,39 140.149.482,81 -4.138.915,01 121.233.213,60 100,00 18.916.269,21 20.029.972,74 111.880.361,67 100,00 28.269.121,14 9.352.851,93

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

LEGISLATIVA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Ação Legislativa

Controle Externo 4.432.900,00 2.898.670,60 -511.883,87 1.196.745,80 0,98 1.701.924,80 743.404,04 1.172.834,51 1,04 1.725.836,09 23.911,29

Administração Geral

Demais Subfunções 50.000,00 62.000,00 13.121,41 60.708,13 0,05 1.291,87 13.121,41 60.708,13 0,05 1.291,87 0,00

JUDICIÁRIA

Ação Judiciária 50.000,00 62.000,00 13.121,41 60.708,13 0,05 1.291,87 13.121,41 60.708,13 0,05 1.291,87 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Interno

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Comunicação Social DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Demais Subfunções (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

DEFESA NACIONAL (f)

Defesa Aérea

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência Comunitária

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

134.000,00 134.000,00 0,00 61.042,95 0,05 72.957,05 23.957,94 37.131,66 0,03 96.868,34 23.911,29

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

134.000,00 134.000,00 0,00 61.042,95 0,05 72.957,05 23.957,94 37.131,66 0,03 96.868,34 23.911,29

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.000,00 680.061,35 -125.575,80 502.424,20 0,41 177.637,15 332.531,81 502.424,20 0,44 177.637,15 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 10 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Previdência Básica DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Previdência do Regime Estatutário (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Previdência Complementar (f)

Previdência Especial

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

SAÚDE 1.215.000,00 680.061,35 -125.575,80 502.424,20 0,41 177.637,15 332.531,81 502.424,20 0,44 177.637,15 0,00

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.504.500,00 1.512.000,00 -208.429,38 303.570,62 0,25 1.208.429,38 198.060,66 303.570,62 0,27 1.208.429,38 0,00

Relações de Trabalho

Empregabilidade 1.504.500,00 1.512.000,00 -208.429,38 303.570,62 0,25 1.208.429,38 198.060,66 303.570,62 0,27 1.208.429,38 0,00

Fomento ao Trabalho

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.529.400,00 510.609,25 -191.000,10 268.999,90 0,22 241.609,35 175.732,22 268.999,90 0,24 241.609,35 0,00

1.480.000,00 510.609,25 -191.000,10 268.999,90 0,22 241.609,35 175.732,22 268.999,90 0,24 241.609,35 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Educação Infantil DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Educação de Jovens e Adultos (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Educação Especial (f)

Educação Básica

Administração Geral 49.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

HABITAÇÃO

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 12 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

SANEAMENTO (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Reforma Agrária

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comercialização

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 14 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ENERGIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Conservação de Energia (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Energia Elétrica (f)

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áereo

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto Comunitário

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 15 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Outros Encargos Especiais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Transferências para a Educação Básica (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Demais Subfunções (f)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2025 a 2100

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$1,00

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO

(a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (c)=(a-b) DO EXERCÍCIO

2024 (b) (d)

2025 0,00 0,00 0,00

2026 0,00 0,00 0,00 0,00

2027 0,00 0,00 0,00 0,00

2028 0,00 0,00 0,00 0,00

2029 0,00 0,00 0,00 0,00

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

2031 0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

2042 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 0,00 0,00 0,00 0,00

2044 0,00 0,00 0,00 0,00

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

2048 0,00 0,00 0,00 0,00

2049 0,00 0,00 0,00 0,00

2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

2052 0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

2057 0,00 0,00 0,00 0,00

2058 0,00 0,00 0,00 0,00

2059 0,00 0,00 0,00 0,00

2060 0,00 0,00 0,00 0,00

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 0,00 0,00 0,00 0,00

2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:38:51

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 3 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2025 a 2100

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO

(a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (c)=(a-b) DO EXERCÍCIO

2071 (b) (d)

2072 0,00 0,00 0,00

2073 0,00 0,00 0,00 0,00

2074 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

2087 0,00 0,00 0,00 0,00

2088 0,00 0,00 0,00 0,00

2089 0,00 0,00 0,00 0,00

2090 0,00 0,00 0,00 0,00

2091 0,00 0,00 0,00 0,00

2092 0,00 0,00 0,00 0,00

2093 0,00 0,00 0,00 0,00

2094 0,00 0,00 0,00 0,00

2095 0,00 0,00 0,00 0,00

2096 0,00 0,00 0,00 0,00

2097 0,00 0,00 0,00 0,00

2098 0,00 0,00 0,00 0,00

2099 0,00 0,00 0,00 0,00

2100 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:38:51

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 3 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2025 a 2100

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

Nota Explicativa:

avaliação aianda pendente de entrega

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:38:51

SIGFIS - Versão 2025

(3/3)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

05/2025 06/2025 07/2025 08/2025

ESPECIFICAÇÃO 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

9.508.096,52 9.787.417,36 8.012.359,60

RECEITAS CORRENTES (I) MESES) 2025

Impostos, Taxas e

Contribuições de 9.015.628,99 9.476.979,78 10.158.035,57 9.489.202,09 10.954.055,82 10.334.795,56 11.058.524,80 8.333.298,15 12.705.412,59 118.833.806,83 0,00

Melhoria

138.182,05 265.909,81 251.777,70 283.846,44 644.740,87 596.728,03 302.888,91 315.386,00 356.035,70 305.611,08 487.902,98 421.715,88 4.370.725,45 0,00

IPTU

4.482,91 6.997,42 25.889,33 42.759,09 220.048,40 167.558,89 39.192,07 21.813,19 17.053,22 25.166,47 21.304,61 19.161,74 611.427,34 0,00

ISS 62.873,28 137.772,63 123.254,27

16.564,00 7.966,74 129.021,42 142.121,40 182.636,92 138.303,06 160.070,36 141.469,54 141.718,72 127.877,89 159.272,02 1.646.391,51 0,00

ITBI 48.264,47 17.185,19 81.011,92

93.080,33 35.684,09 19.102,56 37.078,01 17.670,61 11.124,40 11.402,03 22.839,38 4.985,54 4.530,00 206.132,55 0,00

IRRF

Outros Impostos, Taxas 37.010,14 134.684,33 82.659,06 82.661,82 89.545,32 167.970,88 85.808,01 310.696,28 203.288,12 1.416.680,68 0,00

e Contribuições de

Melhoria 5.997,39 10.874,24 13.655,44 39.371,70 128.784,18 126.795,15 25.061,35 32.832,73 18.140,03 30.078,50 23.038,66 35.464,00 490.093,37 0,00

Contribuições

458.240,44 605.172,53 542.588,25 560.096,99 803.066,33 180.207,10 669.237,79 735.085,06 618.317,06 592.634,87 538.596,77 811.907,55 7.115.150,74 0,00

Receita Patrimonial 70.325,06 89.362,05 68.623,08 61.785,51 60.861,51 69.742,55 80.478,35 70.569,49 73.650,51 72.742,36 61.727,60 129.057,86 908.925,93 0,00

Rendimentos de 70.325,06 89.362,05 68.623,08 61.785,51 60.861,51 69.742,55 80.478,35 70.569,49 73.650,51 72.742,36 61.727,60 129.057,86 908.925,93 0,00

Aplicação Financeira

Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimoniais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Agropecuária

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 3.920,88 5.118,73 7.541,04 10.704,56 32.880,63 23.264,34 8.821,09 10.547,21 8.563,39 2.130,68 0,00 0,00 113.492,55 0,00

Transferências Correntes 8.816.692,37 8.369.947,27 7.111.397,60 8.059.565,46 7.901.141,03 9.094.014,75 8.257.238,43 9.734.177,98 9.240.648,90 10.046.956,38 7.202.535,15 11.286.789,56 105.121.104,88 0,00

Cota-Parte do FPM 1.699.437,88 2.280.449,41 1.501.780,85 1.526.065,60 1.946.713,04 1.999.541,78 2.101.643,44 1.619.432,64 2.055.123,64 1.378.299,24 1.873.576,91 3.017.156,96 22.999.221,39 0,00

Cota-Parte do ICMS 2.227.368,92 2.071.412,06 1.681.810,23 2.710.763,36 1.823.846,08 1.854.911,14 2.377.971,79 1.911.984,22 2.262.360,28 2.027.542,51 1.878.318,89 2.536.006,04 25.364.295,52 0,00

Cota-Parte do IPVA 342.543,83 369.079,88 139.992,11 224.080,20 70.088,16 64.541,90 68.382,25 64.396,33 55.883,05 33.704,45 28.752,72 76.947,98 1.538.392,86 0,00

Cota-Parte do ITR 57,30 51,65 41,00 174,57 67,86 159,91 150,41 151,28 762,11 1.775,75 119,45 83,20 3.594,49 0,00

Transferências da LC 52.448,48 67.737,80 54.215,87 69.230,42 54.932,43 70.886,69 65.488,32 57.851,37 70.431,98 70.171,01 64.580,02 91.836,03 789.810,42 0,00

61/1989

Transferências do 843.633,16 713.386,05 690.727,73 880.687,47 677.457,50 644.111,19 691.315,77 631.292,56 643.840,35 693.316,47 645.321,61 834.317,82 8.589.407,68 0,00

FUNDEB

Outras Transferências 3.651.202,80 2.867.830,42 3.042.829,81 2.648.563,84 3.328.035,96 4.459.862,14 2.952.286,45 5.449.069,58 4.152.247,49 5.842.146,95 2.711.865,55 4.730.441,53 45.836.382,52 0,00

Correntes

Outras Receitas Correntes 20.735,72 451.906,97 30.431,93 39.630,03 34.289,41 194.078,80 170.537,52 88.290,08 37.580,00 38.449,43 42.535,65 55.941,74 1.204.407,28 0,00

DEDUÇÕES (II) 1.170.424,35 1.845.833,01 1.080.830,13 1.317.495,47 1.429.614,03 996.674,46 1.435.152,83 1.342.027,56 1.243.223,89 1.168.015,25 1.163.786,41 1.735.055,42 15.928.132,81 0,00

Contrib. do Servidor para 306.052,83 449.247,64 392.137,58 398.308,08 637.359,97 24.278,56 537.649,90 595.376,95 487.943,24 449.829,17 378.829,33 670.264,67 5.327.277,92 0,00

o Plano de Previdência

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:40

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025

ESPECIFICAÇÃO 01/2025 02/2025 03/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

0,00 438.839,25 13.124,60 13.124,60 13.124,60 174.387,70 149.614,89 15.887,54 15.887,54 15.887,54 15.887,54

Compensação Financ. 0,27 MESES) 2025

entre Regimes Previdência

864.371,25 31.775,08 897.540,88 0,00

Rendimentos de 8.337.672,17

Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.091,68 69.091,95 0,00

Previdenciários 0,00

957.746,12 675.567,95 906.062,79 779.129,46 798.008,20 747.888,04 730.763,07 739.393,11 702.298,54 769.069,54 963.923,99 9.634.222,06 0,00

Dedução de Receita para 8.337.672,17 7.941.584,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 9.612.028,26 9.091.571,67 9.890.509,55

Formação do FUNDEB 7.169.511,74 10.970.357,17 102.905.674,02 0,00

0,00

RECEITA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00

7.941.584,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 9.612.028,26 9.091.571,67 9.890.509,55 7.169.511,74 10.970.357,17 102.905.674,02 0,00

( - ) Transferências 0,00

obrigatórias da União 8.337.672,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

da CF) (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA 7.941.584,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 9.612.028,26 9.091.571,67 9.890.509,55 7.169.511,74 10.970.357,17 102.905.674,02 0,00

PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (V) = (III -

IV)

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da

CF) (VI)

( - ) Transferências da

União relativas a

remuneração dos agentes

comunitários de saúde e

de combate às endemias

(CF, art. 198, §11)(VII)

( - ) Outras Deduções

Constitucionais ou Legais

(VIII)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA

DESPESA COM PESSOAL

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:40

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO ATUALIZADA 8.332.632,55

(a) 5.327.277,92

5.327.277,92

RECEITAS CORRENTES (I) 9.685.000,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 4.780.000,00 0,00

4.750.000,00 2.038.721,80

Ativo 2.038.721,80

Inativo 15.000,00 0,00

Pensionista 15.000,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 4.005.000,00 69.091,95

0,00

Ativo 4.005.000,00 69.091,95

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 897.540,88

Receitas Imobiliárias 500.000,00 897.540,88

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 500.000,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

400.000,00 8.332.632,55

Compensação Financeira entre os regimes 200.000,00 Continua ( 1 / 6 )

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 200.000,00

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00

9.485.000,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 No Exercício

(g)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

Benefícios 0,00

(e) (f) 0,00

7.496.000,00 6.356.073,01 6.356.073,01 6.356.073,01

Aposentadorias 5.386.000,00 4.952.338,13 4.952.338,13 4.952.338,13

Pensões por Morte 2.110.000,00 1.403.734,88 1.403.734,88 1.403.734,88

Outras Despesas Previdenciárias 864.195,89 611.925,28 611.925,28 611.925,28

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 864.195,89 611.925,28 611.925,28 611.925,28

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 8.360.195,89 6.967.998,29 6.967.998,29 6.967.998,29

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 1.124.804,11 1.364.634,26 1.364.634,26 1.364.634,26

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

1.524.000,00

VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.149.140,14

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos 26.663.612,53

975.749,59

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(b)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a) 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 Continua ( 3 / 6 )

Receita Patrimonial 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 No Exercício

(g)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

Benefícios 0,00

(e) (f) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES REALIZADOS

0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO ATUAL

0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 21.661.102,69

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X)2 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

Receitas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(b)

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A

0,00 PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

No Exercício

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (g)

Despesas Correntes (XIII) (d) (e) (f) 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 80.000,00 0,00

Demais Despesas Correntes 0,00 63.193,00 63.193,00 63.193,00 0,00

Despesas de Capital (XIV) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)2 20.000,00 63.193,00 63.193,00 63.193,00

100.000,00 6.469,00 6.469,00 6.469,00 SALDO ATUAL

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS -100.000,00 69.662,00 69.662,00 69.662,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações -69.662,00 -69.662,00 -69.662,00 0,00

Outros Bens e Direitos

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre

Contribuições dos Servidores (a) (b)

Demais Receitas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

Aposentadorias (d) (e) (f)

Pensões 0,00 No Exercício

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Notas:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:58:50

SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$1,00

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO 0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a) (b) (c) = (a-b) 0,00

0,00

0,00 0,00 SALDO 0,00

(h) = (d-e) 0,00

Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00

SALDO ATUAL 0,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 (k) = (IIIi + IIIj) 0,00

0,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações 0,00 0,00 0,00

Financeiras 0,00

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO 0,00

(d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS DE RESTOS A PAGAR

(f)

(e) 0,00 A (g)

0,00 PAGAR NÃO

0,00 0,00 PROCESSADOS

0,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVOS (II) 0,00 0,00

0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 2025

VALOR (III) (i) (j) = (Ib (IIf+ IIg))

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:05

SIGFIS - Versão 2025

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 0,00

0,00

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:14

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025 0,00

0,00

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:14

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No VALOR REALIZADO Até o 0,00

Quadrimestre Quadrimestre 0,00

Mobiliária de Referência 0,00 de Referência 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 (a) 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00

TOTAL (III) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:21

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE 0,00

A RCL AJUSTADA 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 16,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 Até o 14,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 Quadrimestre 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 de Referência 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 (a) 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 0,00 0,00

ORÇAMENTÁRIA 0,00

VALOR REALIZADO 0,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No

Quadrimestre 0,00

Parcelamentos de Dívidas de Referência 0,00

Tributos 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00

FGTS 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:51:21

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL 0,00

31 DE DEZEMBRO DO Até o Bimestre 0,00

TOTAL DE ATIVOS EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

Garantias Concedidas 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00

0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 0,00 2032 2033 2034

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (I.1) 2030 2031 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:33

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (II.1)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 fevereiro 2026 11:39:33

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) ANTERIOR CORRENTE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:33

SIGFIS - Versão 2025

(3/3)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) 0,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) 0,00

0,00

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS1 (I) (a) (b) (c) = (a b) 0,00

0,00

0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO

(d) (e) (f) = (d e)

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00

0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições 0,00 0,00

Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00

0,00 0,00

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I)

Notas:

1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:51

SIGFIS - Versão 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre % (b/a) x 100

5.258.233,30 (b)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.247.200,00 722.500,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 722.500,00 357.700,00 3.880.632,08 73,80

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 357.700,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.150.000,00 611.427,34 84,62

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 2.150.000,00 2.028.033,30

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.017.000,00 45.435.000,00 206.132,55 57,62

Cota-Parte FPM 44.615.000,00 20.820.000,00

Cota-Parte ITR 20.000.000,00 1.646.391,51 76,57

Cota-Parte IPVA 15.000,00

Cota-Parte ICMS 15.000,00 2.000.000,00 1.416.680,68 69,85

Cota-Parte IPI-Exportação 2.000.000,00 22.000.000,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 22.000.000,00 48.171.114,23 106,02

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 600.000,00

600.000,00 0,00 20.475.020,94 98,34

0,00

50.693.233,30 3.594,49 23,96

49.862.200,00

1.538.392,86 76,91

25.364.295,52 115,29

789.810,42 131,63

0,00 0,00

52.051.746,31 102,67

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

ATUALIZADA

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x PAGAR NÃO

ECONÔMICA INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100 PROCESSADOS

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 11.963.632,53 (d) (e) (f) (g)

Despesas Correntes 11.691.064,54

Despesas de Capital 13.139.640,11 11.770.121,98 89,57 11.736.409,75 89,32 11.735.949,75 89,31 33.712,23

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 272.567,99

Despesas Correntes 1.674,00 13.079.902,11 11.713.123,98 89,55 11.679.411,75 89,29 11.678.951,75 89,28 33.712,23

Despesas de Capital 1.674,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 59.738,00 56.998,00 95,41 56.998,00 95,41 56.998,00 95,41 0,00

Despesas Correntes 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

ATUALIZADA

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x PAGAR NÃO

ECONÔMICA INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100 PROCESSADOS

Despesas de Capital 0,00 (d) (e) (f) (g)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 11.965.306,53 13.139.640,11 11.770.121,98 89,57 11.736.409,75 89,32 11.735.949,75 89,31 33.712,23

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

DO LIMITE MÍNIMO PARA EMPENHADAS LIQUIDADAS (f)

APLICAÇÃO EM ASPS

(d) (e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 11.770.121,98 11.736.409,75 11.735.949,75

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 11.770.121,98 11.736.409,75 11.735.949,75

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.807.761,94

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.962.360,04 3.928.647,81 3.928.187,81

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,61 22,54 22,54

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência (não

Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (2025) (saldo final = XIXd) atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(h) (l) = (h - j))

(i) (j) (k)

0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (2024) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Valor Valor Total RPNP Valor Total de RP Diferença entre o valor

aplicado inscrito Inscritos inscrito em

Valor Mínimo para aplicado além do Indevidamente Total de Total de RP a cancelados aplicado além do limite

limite em no Exercício RP RP pagos pagar

EXERCÍCIO DO EMPENHO2 aplicação em em mínimo RP no sem Disponibilidade considerado ou e o total de RP

(o) = (n - m), se < 0, então (o) = exercício Financeira q = no Limite (s) (t) = (p) - (s) - (u)

Empenhos do exercício de referência ASPS ASPS no (p) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = prescritos cancelados

(2025) 0 (XIIId)

Empenhos do exercício anterior (2024) (m) exercício (0) (u) (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2023

Empenhos de 2022 (n)

Empenhos de 2021 e anteriores

7.807.761,95 11.770.121,98 3.962.360,03 0,00 0,00 0,00 0,00 3.962.360,03

0,00 0,00 0,00 75.278,61 0,00 75.278,61 50.964,51 4.520,00 19.794,10 -19.794,10

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 19.794,10

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 19.794,10

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1

(w) (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 19.794,10 Empenhadas Liquidadas Pagas

(x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício 0,00 (y) (z)

a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00 0,00 0,00 19.794,10

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício 0,00

imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE 19.794,10

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)

(w) (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas

0,00 (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em (y) (z)

exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 19.794,10

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do 0,00 0,00 0,00

exercício anterior)

0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100

(a)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.228.945,66 14.228.945,66 15.257.332,01 107,22

Proveniente da União 13.620.500,00

Proveniente dos Estados 13.620.500,00 14.517.332,01 106,58

Proveniente de outros Municípios 608.445,66

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 608.445,66 740.000,00 121,62

OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00

1.602.500,00

15.831.445,66 0,00 0,00 0,00

1.787.500,00 1.630,10 0,09

16.016.445,66 15.258.962,11 95,27

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x PAGAR NÃO

INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

PROCESSADOS

2.570.896,73

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 17.558.176,68 26.984.292,06 21.726.056,21 80,51 19.155.159,48 70,98 19.124.619,48 70,87

2.347.274,94

Despesas Correntes 17.351.260,35 23.579.062,47 19.767.234,55 83,83 17.419.959,61 73,87 17.389.419,61 73,74

223.621,79

Despesas de Capital 206.916,33 3.405.229,59 1.958.821,66 57,52 1.735.199,87 50,95 1.735.199,87 50,95

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 873.595,74 821.823,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes 823.823,69 821.823,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 49.772,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 RESTOS A

PAGAR NÃO

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (g)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x

INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.570.896,73

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI 18.431.772,42 27.806.115,75 21.726.056,21 78,13 19.155.159,48 68,88 19.124.619,48 68,77

+ XXXVII + XXXVIII)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

INICIAL (c) PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 29.521.809,21 (d) (e) (f) (g)

40.123.932,17 33.496.178,19 83,48 30.891.569,23 76,99 30.860.569,23 76,91 2.604.608,96

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 875.269,74 821.823,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 30.397.078,95 40.945.755,86 33.496.178,19 81,80 30.891.569,23 75,44 30.860.569,23 75,36 2.604.608,96

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não

processados (regra nova).

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:39:20

SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.258.233,30 3.880.632,08

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 722.500,00 611.427,34

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 357.700,00 206.132,55

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 2.150.000,00 1.646.391,51

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2.028.033,30 1.416.680,68

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 45.155.000,00 50.695.314,68

2.1- Cota-Parte FPM 22.520.000,00 22.999.221,39

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.820.000,00 20.475.020,94

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.700.000,00 2.524.200,45

2.2- Cota-Parte ICMS 22.000.000,00 25.364.295,52

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 789.810,42

2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 3.594,49

2.5- Cota-Parte IPVA 20.000,00 1.538.392,86

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.413.233,30 54.575.946,76

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 8.691.000,00 9.634.222,06

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.912.308,32 4.009.763,84

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (b)

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.947.000,00

8.517.000,00 8.640.234,18

6.1.1- Principal 8.517.000,00 8.453.677,03

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 8.422.850,53

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 30.826,50

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 166.684,25

166.684,25

FUNDEB 0,00

0,00

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 19.872,90

(a) Até o Bimestre 19.872,90

(b) 0,00

0,00

6.2.1- Principal 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 350.000,00

6.3.1- Principal 350.000,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

80.000,00

6.4.1- Principal 80.000,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4) -174.000,00 -1.211.371,53

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

0,00

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.640.234,18

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (d) (e) (f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.252.674,07 9.241.580,73 9.035.204,58 9.035.204,58 (g)

9.252.674,07 206.376,15

10.1.1 - Educação Infantil 9.241.580,73 9.035.204,58 9.035.204,58

10.1.2- Ensino Fundamental 0,00 206.376,15

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 9.252.674,07 0,00 0,00 0,00

10.1.4- Educação Especial 0,00

0,00 9.241.580,73 9.035.204,58 9.035.204,58

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00 206.376,15

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

13 fevereiro 2026 11:37:41

Continua ( 2 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) (g)

0,00

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

10.1.5- Administração Geral (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

(d) (e) (f) 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EM VALOR SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE TOTAL DAS RECEITAS

(e) (f) (g) CAIXA) RECEBIDAS NO

(h) EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.241.580,73 9.035.204,58 9.035.204,58 206.376,15 0,00 394.970,40

9.216.578,10 9.010.201,95 9.010.201,95 206.376,15

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 556.524,92

0,00 0,00 0,00 0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 25.002,63 25.002,63 25.002,63 0,00 0,00 0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 136.460,43 0,00 0,00

8.402.592,03 8.266.131,60 8.266.131,60 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA 25.002,63

EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL 25.002,63 25.002,63 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

(j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l)

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 6.034.252,89 8.402.592,03 97,47

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 8.402.592,03 0,00

14,99

25.002,63 25.002,63 0,00

25.002,63

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO (r)

(n) (o) (p)

PERMITIDO -2,39

864.023,41 -206.376,15 -206.376,15 (q)

0,00

VALOR DE SUPERÁVIT

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE PERMITIDO NO

PERMITIDO NO NO SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O

ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO ANTERIOR NÃO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) (s) (t) PRIMEIRO PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO APLICADO

QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO ATÉ O PRIMEIRO

(w) QUADRIMESTRE DO

(u) (v) EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 -53.172,68 0,00 0,00 -53.172,68 0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 -53.172,68 0,00 0,00 -53.172,68 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT

+ VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(d) (e) (f)

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 7.522.604,77 7.088.686,32 6.886.113,65 6.886.113,65 202.572,67

20.1- Educação Infantil 119.889,28 0,00 0,00 0,00 0,00

20.2- Ensino Fundamental 7.402.715,49 7.088.686,32 6.886.113,65 6.886.113,65 202.572,67

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(d) (e) (f)

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 16.735.525,67 16.193.806,62 15.921.318,23 15.921.318,23

272.488,39

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 119.889,28 0,00 0,00 0,00 0,00

21.1.1- Creche 71.178,27 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

(d) (e) (f)

(g)

21.1.2- Pré-escola 48.711,01 0,00 0,00 0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 16.615.636,39 16.193.806,62 15.921.318,23 15.921.318,23 272.488,39

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.088.686,32

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.634.222,06

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00

16.722.908,38

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)

13.643.985,90 16.722.908,38 30,64

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 53.172,68 53.172,28 53.172,28 0,40

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

53.172,68 53.172,28 53.172,28 0,40

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.713.500,00 7.641.616,02

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.313.500,00

1.101.500,00 893.814,58

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE 22.000,00 656.570,90

693,09

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(b)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 205.501,27

19.501,27

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 11.548,05

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA 6.747.801,44

(a) 0,00

0,00

31.1.3- PNAE 1.000.000,00 0,00

31.1.4 - PNATE 40.000,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 150.000,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 1.400.000,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS FUNDEF E FUNDEB 0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) (e) (f)

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 12.608.436,46 10.846.437,08 8.826.137,47 8.822.969,47 (g)

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.020.299,61

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 11.610.560,70 9.977.912,58 8.354.070,00 8.350.902,00 0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 1.623.842,58

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 638.390,76 637.343,50 249.480,20 249.480,20 0,00

32.8- OUTRAS 0,00 387.863,30

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

359.485,00 231.181,00 222.587,27 222.587,27 0,00

8.593,73

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f)

33.1- Despesas Correntes 29.383.715,29 27.196.695,67 24.747.455,70 24.744.287,70 (g)

27.933.055,28 2.449.239,97

33.1.1- Pessoal Ativo 15.823.683,89 26.216.945,32 24.190.206,45 24.187.038,45

33.1.2- Pessoal Inativo 2.026.738,87

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.000,00 15.320.163,95 15.154.502,98 15.154.502,98

838.988,70 165.660,97

0,00 0,00 0,00

0,00

838.988,70 769.072,98 769.072,98

69.915,72

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 6 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) (g)

1.791.162,18

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 422.501,10

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes 11.269.382,69 422.501,10

10.057.792,67 (e) (f)

8.266.630,49 8.263.462,49

33.2- Despesas de Capital 1.450.660,01 979.750,35 557.249,25 557.249,25

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.450.660,01 979.750,35 557.249,25 557.249,25

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.473.549,93 656.571,60

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 8.266.131,60 764.650,13

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) -108.078,53

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 207.418,33 108.078,53

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00

0,00 0,00

0,00

207.418,33

VALOR EXIGIDO INDICADORES AJUSTADOS % APLICADO

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 95,89

6.034.252,89

VALOR APLICADO

8.266.131,60

APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO

6.886.113,65 9.634.222,06 16.520.335,71 30,27

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:37:41

SIGFIS - Versão 2025

(7/7)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Saldo Inscritos Saldo Saldo Total

e = ( a + b) - ( c + k = ( f + g ) - ( i L = ( e + k )

PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos Cancelados Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos Cancelados

Anteriores 2024 (c) (d) d ) Anteriores (h) (i) (j) + j )

RESTOS A PAGAR (a) (b) (f) 2024

(EXCETO INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (g)

(I)

PODER EXECUTIVO 19.709,36 38.070,16 15.892,26 0,00 41.887,26 758.845,81 5.200.010,90 3.779.501,29 3.779.341,29 693.306,63 1.486.208,79 1.528.096,05

19.709,36 38.070,16 15.892,26 0,00 41.887,26 758.845,81 5.200.010,90 3.779.501,29 3.779.341,29 693.306,63 1.486.208,79 1.528.096,05

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 17,58

RESTOS A PAGAR 19.709,36 0,00 0,00 0,00 41.887,26 758.863,39 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

(II) 38.070,16 15.892,26 0,00 5.200.366,57 3.779.848,94 3.779.688,94 693.306,63 1.486.234,39 1.528.121,65

TOTAL (III) = (I + II)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total

Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2024 (j) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

(f) (g)

(a) (b)

RESTOS A PAGAR

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,58 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

(II)

PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,58 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:01:13

SIGFIS - Versão 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Atos Administrativos • Outros atos

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até o Bimestre/2025

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 (a)

102.905.674,02

ACIMA DA LINHA 4.370.725,45

611.427,34

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 1.646.391,51

206.132,55

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 120.368.484,28 1.416.680,68

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.332.361,40 490.093,37

722.500,00 1.787.872,82

IPTU 2.150.000,00 839.833,98

ISS 357.700,00 839.833,98

ITBI 2.028.033,30 0,00

IRRF 3.074.128,10 95.486.882,82

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.611.699,73 18.904.217,64

Contribuições 4.002.090,29 20.291.436,51

Receita Patrimonial 4.002.090,29 1.230.714,35

Aplicações Financeiras (II) 0,00 2.875,75

Outras Receitas Patrimoniais 631.848,37

Transferências Correntes 104.644.832,86 8.589.407,68

Cota-Parte do FPM 18.180.000,00 45.836.382,52

Cota-Parte do ICMS 17.800.000,00 420.358,95

Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 201.387,56

Cota-Parte do ITR 12.000,00 218.971,39

Transferências da LC 61/1989 480.000,00 101.864.452,48

Transferências do FUNDEB 7.930.000,00 8.263.540,60

Outras Transferências Correntes 58.642.832,86 69.091,95

Demais Receitas Correntes 1.777.500,00 1.586.564,21

Outras Receitas Financeiras (III) 112.000,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 1.665.500,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 116.254.393,99 Continua ( 1 / 6 )

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 9.185.000,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 500.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 1.761.500,00

Operações de Crédito (VIII) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:00:29

SIGFIS - Versão 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o Bimestre/2025

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 RECEITAS REALIZADAS

ACIMA DA LINHA (a)

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

197.071,00

Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00

Alienação de Bens 500.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 197.071,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 500.000,00 1.389.493,21

Outras Alienações de Bens 1.212.341,36

Transferências de Capital 0,00

Convênios 1.261.500,00 177.151,85

Outras Transferências de Capital 0,00

Outras Receitas de Capital 701.500,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 560.000,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 1.586.564,21

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 1.261.500,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 111.714.557,29

0,00 103.451.016,69

126.700.893,99

117.515.893,99

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:00:29

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

Até o Bimestre/2025

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PROCESSADOS PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) (a)

Pessoal e Encargos Sociais 121.104.335,53 106.130.245,84 97.447.115,43 PAGOS LIQUIDADOS PAGOS

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 50.644.568,10 47.638.366,88 47.466.984,65 (b) (c)

Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais 470,00 0,00 0,00 97.392.669,06 6.302,41 2.876.827,00 2.876.667,00

Demais Despesas Correntes 70.459.297,43 58.491.878,96 49.980.130,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 47.465.489,65 0,00 40.550,78 40.550,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 70.459.297,43 58.491.878,96 49.980.130,78 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 121.103.865,53 106.130.245,84 97.447.115,43

Investimentos 9.708.839,08 9.708.839,08 49.927.179,41 6.302,41 2.836.276,22 2.836.116,22

Inversões Financeiras 11.120.195,89

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 5.367.869,68 4.698.148,62

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 7.884.951,39 3.570.604,64 2.910.061,25 49.927.179,41 6.302,41 2.836.276,22 2.836.116,22

Demais Inversões Financeiras 5.857.763,94

Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 97.392.669,06 6.302,41 2.876.827,00 2.876.667,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + 0,00 0,00 0,00

XXVII)] 0,00 0,00 0,00 9.708.839,08 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 1.797.265,04 1.788.087,37

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 2.027.187,45 3.570.604,64 2.910.061,25 4.698.148,62 9.589,85 903.021,94 903.021,94

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 5.857.763,94

0,00 0,00 0,00 2.910.061,25 9.589,85 796.828,67 796.828,67

40.000,00 26.259,00 26.259,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

138.121.825,36 0,00 0,00

126.961.629,47 119.435.948,56 110.092.274,76 0,00 0,00 0,00 0,00

109.700.850,48 100.357.176,68

0,00 0,00 0,00 0,00

1.788.087,37 0,00 106.193,27 106.193,27

2.910.061,25 9.589,85 796.828,67 796.828,67

0,00 0,00 0,00 0,00

26.259,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

110.037.828,39 15.892,26 3.673.655,67 3.673.495,67

100.302.730,31 15.892,26 3.673.655,67 3.673.495,67

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -2.012.659,03

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -541.101,55

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR CORRENTE

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 8.432.853,95

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:00:29

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO

839.833,98

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00

298.732,43

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Até o Bimestre

Em 31/Dez/2024 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 1.900.640,73

DEDUÇÕES (XL) (a) 2.277.132,07

Disponibilidade de Caixa 11.946.785,27 2.277.132,07

5.100.009,82 9.199.935,50

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.205.286,02

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.100.009,82 5.717.517,41

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00

Demais Haveres Financeiros 8.657.029,13 -376.491,34

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.779,52 7.223.266,79

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

3.499.239,79

0,00

6.846.775,45

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 6.787.829,44

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2025

1.147.506,50

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00

0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 438.004,16

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

8.808.777,45

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 7.968.943,47

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:00:29

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 7.300.000,00

0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.300.000,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 70.039,08

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 10:00:29

SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

102.905.674,02

Receita Corrente Líquida 0,00

102.905.674,02

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

49,52

Despesa Total com Pessoal - DTP 50.959.680,67 54,00

55.569.063,97 51,30

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 52.790.610,77 48,60

50.012.157,57

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%>

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

20.852.037,94

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 0,00

Total das Garantias Concedidas 0,00 22,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 16,00

0,00 0,00

0,00 7,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

DO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Total 9.352.851,47 1.482.649,64

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 09:57:59

SIGFIS - Versão 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Atos Administrativos • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

118.339.845,39

RECEITAS 131.814.984,28

112.824.910,78

Previsão Inicial

8.408.311,82

Previsão Atualizada 0,00

Receitas Realizadas Até o Bimestre

116.037.624,37

Déficit Orçamentário 140.149.482,81

121.233.222,60

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 111.880.362,13

111.825.915,76

DESPESAS

944.548,65

Dotação Inicial

121.233.213,60

Dotação Atualizada 111.880.361,67

Despesas Empenhadas 102.905.674,02

102.905.674,02

Despesas Liquidadas 102.905.674,02

Despesas Pagas 8.332.632,55

6.967.998,29

Superávit Orçamentário 6.967.998,29

6.967.998,29

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre 1.364.634,26

Despesas Empenhadas Continua ( 1 / 4 )

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:41:23

SIGFIS - Versão 2025

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 0,00

0,00

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES 0,00

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha Fiscais da LDO (b)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(a)

8.432.853,95 -541.101,55 -6,42

6.787.829,44 7.223.266,79 106,41

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Legislativo 57.779,52 0,00 15.892,26 41.887,26

Poder Judiciário 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 693.306,63 0,00 0,00

Poder Executivo 5.959.229,96 693.306,63 3.779.688,94 1.486.234,39

Poder Legislativo 5.959.229,96 0,00 3.779.688,94 1.486.234,39

0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:41:23

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 4 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Poder Judiciário Até o Bimestre Até o Bimestre

Ministério Público

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

6.017.009,48 693.306,63 3.795.581,20 1.528.121,65

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado % Mínimo a Limites Constitucionais Anuais

DO ENSINO Até o Bimestre Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 16.722.908,38 25 30,64

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 8.402.592,03 70 97,47

dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de Complementação da União ao FUNDEB 0,00 50 0,00

(VAAT) na Educação Infantil (Indicar IEI)

Mínimo de 15% da Complementação da União ao 25.002,63 15 14,99

FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

DE CAPITAL

0,00 0,00

Receita de Operação de Crédito

0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares

Receitas de Contribuições

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:41:23

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 4 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00

0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 22,54

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 0,00

Despesas com Pensões e Inativos

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos

Militares

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS Valor Apurado no Exercício

RECURSOS 0,00

0,00

Receitas da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Valor Apurado % Mínimo a Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

SAÚDE Até o Bimestre Aplicar no Exercício 15

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.736.409,75

executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 13 fevereiro 2026 11:41:23

SIGFIS - Versão 2025

(4/4)

Lei Municipal nº. 982, de 06 de fevereiro de 2026

Atos Oficiais • Leis

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

Lei Municipal nº. 982, de 06 de fevereiro de 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de

Subvenção a Liga das Escolas de Samba e

Blocos Carnavalescos de Aperibé -

LIESBA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do

Município de Aperibé sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS

ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ -

LIESBA, no valor de R$ 221.774,00 (Duzentos e vinte e um mil, setecentos e

setenta e quatro reais).

Parágrafo Único Viabilizando a execução financeira da presente concessão

de subvenção, o Poder Executivo repassará a LIGA DAS ESCOLAS DE

SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, em parcela

única ou parceladamente, até o limite autorizado, o valor descrito no artigo 1º

desta Lei.

Art. 2º - A execução financeira do recurso, que será operacionalizado pela

LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE

APERIBÉ - LIESBA, obedecerá às normas e condições estabelecidas no

Plano de Aplicação dos Recursos, na forma dos Anexos I e II, partes

integrantes desta Lei.

Art. 3º - Os recursos da subvenção recebidos pela LIGA DAS ESCOLAS DE

SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ LIESBA, serão

exclusivamente aplicados em despesas correntes e custeio, vedado sua

aplicação em despesas de capital.

Parágrafo primeiro O valor da presente subvenção será movimentado

através de conta corrente bancária de titularidade da LIGA DAS ESCOLAS DE

SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ LIESBA, a ser

apresentada ao Poder Concedente na efetivação do repasse.

Parágrafo segundo As despesas executadas com os recursos da presente

Lei, serão comprovadas na prestação de contas, através de notas fiscais

originais, ou recibo, este com identificação do credor, sendo vedado

comprovação de despesas através de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA.

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n Verdes Campos CNPJ: 36.288.900/0001-23 - CEP 28495-000 - Aperibé RJ

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

Parágrafo terceiro - Serão admitidas como despesa de custeio, os valores

debitados a título de tarifas bancárias;

Art. 4º - Para efetivação do repasse, ora autorizado, a LIGA DAS ESCOLAS

DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ LIESBA deverá

apresentar Ata de eleição atualizada de seus membros, devidamente

registrada, e certidões necessárias que comprovem a sua regularidade fiscal.

Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta

do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, ficando desde já autorizado a

alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da

subvenção.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 06 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

*Republicado por erro.

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n Verdes Campos CNPJ: 36.288.900/0001-23 - CEP 28495-000 - Aperibé RJ

LIESBA Liga Aperibeense de Escolas de Samba e Blocos de Aperibé/RJ

Rua Aníbal Cortes, nº 46 2º Piso Centro Aperibé/RJ

CNPJ: 13.219.115/0001-13

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ANEXO l

DESPESAS Valor

01 Repasse aos Blocos Carnavalescos R$ 36.500,00

02 Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Física R$ 180.274,00

03 Custeios Operacionais R$ 5.000,00

Valor Total do Repasse: R$ 221.774,00

Aperibé/RJ, 08 de janeiro de 2026.

_____________________________________________________

Leonardo Hermogenes Coelho

Presidente da LIESBA

PORTARIA Nº 06/2026

Atos Oficiais • Portarias

CAIXA DE ASSISTÊN2C02IA6 , PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DPOOMRTUANRICIAÍPNIO°00D4E/2A0P2E1RIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 06/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria n° 05/2026 de 29/01/2026, que nomeou a servidora efetiva,

professora ELIZÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA, mat.03174, pós-graduada em contabilidade

pública, para exercer em comissão, o cargo de controladora interna, símbolo remuneratório

AE2 da estrutura organizacional do CAPMA, previsto na Lei Municipal nº 912/2024, com

efeitos retroativos à 01/02/2026.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

fevereiro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 12 de fevereiro de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Rua Serafim Bairral, 535 -Centro - Aperibé -RJ

CNPJ: 14.692.247/0001-20 Cep:28495-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal do Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação de assinatura de instituição bancária para

pagamento de tarifas bancárias, para a movimentação da conta do Fundo Municipal de Meio

Ambiente;

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado

pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I - HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação em apenso

aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso IV, `a' da Lei

Federal nº14.133/21, referente a contratação de assinatura de instituição bancária para pagamento

de tarifas bancárias, para a movimentação da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a favor

do BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/7246-25, no valor total de R$2.100,00 (dois mil e cem

reais).

Aperibé (RJ), 13 de fevereiro de 2026.

______________________________________________________________

Jhonata da Silva Fernandes Lopes

Secretário Municipal do Ambiente

MAT:6293

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Contratação de Empresa para fornecimento de Internet para

atender a Secretaria por um período de 12 meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de

licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II, alínia "f" da Lei Federal nº14.133/21, a

Contratação de Empresa para fornecimento de internet por um período de 12 meses.

Dispensa a Licitação, a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ. 12.520.520/0016-90, no

valor de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).

Aperibé, 02 de janeiro de 2026.

______________________________________________________

José Arthur Sanches

Secretária Municipal de Cultura e Lazer

Mat.: 1375

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de

internet para Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, contratação de empresa para

fornecimento de internet para Secretaria Municipal de Administração, a favor de

ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520.520/0016-90 no valor de R$ 29.640,00

(vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais).

Aperibé, 2 de janeiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289

13/02/2026 Ano III | Edição nº276 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/97

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de

internet para Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, contratação de empresa para

fornecimento de internet para Secretaria Municipal de Administração, a favor de

ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520.520/0016-90 no valor de R$ 29.640,00

(vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais).

Aperibé, 2 de janeiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289

13/02/2026 Ano III | Edição nº276 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/97

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Esportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de

internet, para atender a Secretaria Municipal de Esportes por um período de 12 (doze)

meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de

empresa para fornecimento de internet, a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ

12.520/0016-90, no valor de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta oitenta reais).

Aperibé, 02 de janeiro de 2026

____________________________________________________________________

Marcos Robério Menzentier da Silveira

Secretária Municipal de Esportes

Mat.: 6304

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Alvarás

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço

de Apoio (STAFF).

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, contratação de empresa para

prestação de serviço de Apoio (STAFF), a favor de CÃO BLINDADO LTDA, CNPJ

48.192.054/0001-22 no valor de R$ 63.250,00 (sesssenta e três mil duzentos e cinquenta

reais).

Aperibé, 9 de fevereiro de 2026

_________________________________________________

Bruno Granado Lourenço

Secretário Municipal de Segurança Pública

Mat.: 6507

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Alvarás

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de

internet para Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, contratação de empresa para

fornecimento de internet para Secretaria Municipal de Administração, a favor de

ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520.520/0016-90 no valor de R$ 29.640,00

(vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais).

Aperibé, 2 de janeiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Contratação de Empresa para prestação de locação de banheiros

químicos para atender a Secretaria por um período de 12 meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de

licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II, alínia "f" da Lei Federal nº14.133/21, a

Contratação de Empresa para prestação de locação de banheiros químicos para atender

a Secretaria por um período de 12 meses. Dispensa a Licitação, a favor de FIDELIS

SIGMARINGA DA SILVA LTDA, CNPJ. 18.030.479/0001-74, no valor de R$ 63.500,00

(sessenta e três mil, e quinhentos reais).

Aperibé, 28 de janeiro de 2026.

José Arthur Sanches

Secretária Municipal de Cultura e Lazer

Mat.: 1375

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Contratação de Empresa para prestação de serviço de show

pirotécnico para atender a Secretaria por um período de 12 meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de

licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II, alínia "f" da Lei Federal nº14.133/21, a

Contratação de Empresa para prestação de serviço de show pirotécnico para atender a

Secretaria por um período de 12 meses. Dispensa a Licitação, a favor de FOGOS LIMA

PIROTECNIA LTDA, CNPJ. 34.441.532/0001-86, no valor de R$ 59.094,00 (cinquenta e

nove mil, e noventa e quatro reais).

Aperibé, 28 de janeiro de 2026.

José Arthur Sanches

Secretária Municipal de Cultura e Lazer

Mat.: 1375

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de

serviços de Bombeiro Civil, para atender a Secretaria Municipal de Ordem Pública e

Defesa Civil por um período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de

empresa para prestação de serviço de Bombeiro Civil, a favor de LE FIRE BRIGADA

E EMERGENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 07.888.740-0001-55, no

valor de R$59.040,00 (Cinquenta e nove mil e quarenta reais)

Aperibé, 13 de Fevereiro de 2026

____________________________________________________________________

Daniela Daibes Takenawa Teixeira

Secretária Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil

Mat.: 6295

Aperibé - Rio de Janeiro

Publicações da edição 276

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