Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4392/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

281.659,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento

da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.659,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL,

SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4392/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

60 /1801.1030100312.232.33903000000.163500000000 229.946,00

61 /1801.1030100312.232.33903000000.170400000000 51.713,00

147 /1801.1030200312.278.33903000000.163500000000 229.946,00

148 /1801.1030200312.278.33903000000.170400000000 51.713,00

TOTAL 281.659,00 281.659,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 023/2026/PMS - Processo nº 0517/2026

Partes: Município de Sumidouro e 35.834.452 Janaina Cordeiro Alves

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Caminhão tipo Trio Elétrico

para o Carnaval

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Prazo: 30 (trinta) dias a contar de 12/02/2026

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 012/2026

Sumidouro, 12 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 024/2026/PMS - Processo nº 0685/2026

Partes: Município de Sumidouro e Yolo Produções Ltda.

Objeto: Contratação de Serviço de Sonorização e Iluminação para o Carnaval 2026

Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Prazo: 30 (trinta) dias a contar de 12/02/2026

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 013/2026

Sumidouro, 12 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0356/2026 - (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21)

Partes: Município de Sumidouro - SMEC e Fabio L. Amaral

Objeto: Prestação de Serviços de Show Musical, DJ e Locutor

Valor: R$ 64.494,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais)

Prazo: Durante o período do Carnaval 2026 ­ 13/02/2026 a 17/02/2026

Fundamento Legal: Portaria 019/SMEC/2026 ­ Adesão à ARP nº. 002/2026 - PE 029/2025 - Prefeitura

Municipal de Itaocara/RJ

Sumidouro, 13 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0355/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro e 23.320.568 Tairine Pinheiro Angote da Cruz Silva

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Locação de Brinquedos Infláveis

Valor: R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais)

Prazo: Durante o período do Carnaval 2026 ­ 13/02/2026 a 17/02/2026

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 011/2026 - Ata de Registro de Preços Nº 018/2026

Sumidouro, 13 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 019/SMEC/2026

Sumidouro, 12 de fevereiro de 2026.

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gerenciador: Prefeitura de Itaocara/RJ

CNPJ: 28.615.557/0001-56

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Sumidouro/RJ

CNPJ: 32.165.706/0001-08

DADOS DO PROCESSO

Pregão Eletrônico nº 029/2025

Objeto: Registro de preços para locação de shows para a manifestação culturais que

acontecerão no Município.

Ata de Registro de Preços nº 002/2026

Validade: 1 ano

DADOS DO FORNECEDOR

Fornecedor Registrado: FABIO L. AMARAL

CNPJ: 18.377.062/0001-82

DADOS DA CONTRATAÇÃO

Itens da adesão:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

05 DJ 10 R$ 699,00 R$ 6.990,00

08 BANDA 15 R$ 4.940,00 R$ 74.100,00

SHOW

09 COMPLETA 10 R$ 734,00 R$ 7.340,00

14 LOCUTOR 15 R$ 6.150,00 R$ 92.250,00

SHOW

MUSICAL

Rua da Conceição, nº 42 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

FONTE DO RECURSO:

As despesas decorrentes da presente contratação decorrerão de recursos específicos

consignados na Lei Orçamentária 2026.

VALOR TOTAL: R$ 180.680,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais)

Data da adesão: 30/01/2026

Fundamento legal: Art. 86, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021

Justificativa: O Município de Sumidouro realizará, no período compreendido entre 13

de fevereiro e 30 de junho de 2026, seu cronograma de eventos festivos, culturais e

institucionais, que contempla celebrações de grande relevância para o calendário

municipal, tais como o Carnaval, a Feira Cultural e o Aniversário da Cidade, além de

outras festividades locais. Este conjunto de eventos é fundamental para a cidade, pois atua

como motor do turismo, incentiva o comércio local e proporciona entretenimento seguro

para moradores e visitantes.

Para garantir o sucesso dessas festividades e o engajamento do público ao longo de todo

o semestre, torna-se indispensável a contratação de shows e apresentações musicais, que

constituem o eixo central da programação cultural e o principal atrativo para munícipes e

turistas em cada uma dessas datas comemorativas.

A contratação de atrações de relevância é o fator determinante para a atração de fluxo

turístico, o que reflete no aumento da arrecadação e na geração de renda. Dessa forma, o

investimento em apresentações artísticas consolida Sumidouro como um destino de

referência na região, garantindo que o calendário municipal de 2026 seja executado com

excelência, organização e grande alcance social até o encerramento do semestre.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Mat.: 25.09.5328

Rua da Conceição, nº 42 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br