Publicações da edição 2944 (Extra)

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apostilamento

Atos Administrativos • Alvarás

TERMO DE APOSTILAMENTO N°001/2026.

"1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO

Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2025."

Pela presente CONTRATAÇÃO PÚBLICA, que entre si fazem de um lado, o que entre si fazem de um lado, o MUNICÍPIO

DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa

na Rua Amin José, n° 598, Centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.342.920/0001-86,

nos termos do Decreto n° 4.344, de 06 de Janeiro de 2026, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Águas,

Saneamento e Serviços Públicos, o senhor, ELIEZER GERALDI, brasileiro, casado, músico, portador da Carteira de

Identidade Nacional (CIN) n° 465.XXX.281-53, residente à Rua Antônio Vaz Leonel, nº 53, Jardim Duarte, Município de

Cassilândia-MS, doravante denominado CONTRATANTE, diante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2025, celebrado

em 06/01/2026, com a empresa, VALDIVINO FREITAS DE JESUS-ME, resolve formalizar o presente TERMO DE

APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,

em conformidade com o Artigo 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão de dotação na

CLÁUSULA DÉCIMA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, conforme abaixo:

A Dotação Orçamentária abaixo relacionada.

15.452.0031.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais

Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assina o presente APOSTILAMENTO, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas)

testemunhas.

Cassilândia-MS, 13 de Fevereiro de 2026.

ELIEZER GERALDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATA CHAMADA PÚBLICA

Atos Administrativos • Alvarás

1º ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

Aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (12/02/2026), às 10:00 horas MS, nas dependências

da Prefeitura Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua AMIM JOSÉ Nº598, Centro,

reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento, designados pela Portaria Municipal nº 494/2025, com a

finalidade de proceder à análise da documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em participar do

CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, conforme estabelecido no

Edital de Chamamento Público nº 002/2025, publicado em 23/12/2025.

A empresa COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMILIAS

SEM MORADIA NO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 02.972.537/0001-49 protocolou no dia 10/02/2026 as 11:34

Protocolo Numero 777/2026.

Após a conferência do envelope a Comissão de Credenciamento declara:

HABILITADAS:

· COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMILIAS

SEM MORADIA NO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 02.972.537/0001-49

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, vai

assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento presentes.

Cassilândia - MS, 12 de Fevereiro de 2026

Erika Luiza Rodrigues Dias

PRESIDENTE DA COMISSÃO

Jucilene Lacerda Dias de Souza

MEMBRO

Anna Pierina Bizotto Machado Trevisol

MEMBRO

ATA CHAMADA PÚBLICA

Atos Administrativos • Alvarás

2ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025.

Aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (13/02/2026), às 11:00 horas MS, nas dependências

da Prefeitura Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua AMIM JOSÉ Nº 598, Centro,

reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento, designados pela Portaria Municipal nº 494/2025, com a

finalidade de proceder à análise da documentação para aferição da pontuação dos quesitos envelope 02, apresentada

pelas pessoas jurídicas interessadas em participar do CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR ENTIDADE PRIVADA

SEM FINS LUCRATIVOS, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, publicado em

23/12/2025.

A empresa COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMILIAS

SEM MORADIA NO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 02.972.537/0001-49 protocolou no dia 10/02/2026 as 11:34

Protocolo Número 778/2026.

Foi feito a análise da pontuação, a licitante apresentou:

- Quesito 1 Valor destinado à Administração da sede da EO em percentual referente ao valor de provisão da unidade

habitacional: (1%) com pontuação de 3,0 pontos.

- Quesito 2 - Inclusão no projeto das unidades habitacionais de sistema de reaproveitamento de água da chuva. com

pontuação de 1,0 pontos.

- Quesito 3 Eficiência Energética e sustentabilidade com pontuação de 1,0 pontos.

- Quesito 4 Desenvolvimento de trabalho Social com famílias beneficiarias com pontuação de 1,0 pontos.

Número de unidades habitacionais construídas: apresentadas 1381 UH com pontuação máxima de 3,0 pontos

Totalizando 9,0 pontos.

Após a conferência da proposta a Comissão de Credenciamento declara:

· VENCEDORA - COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES

IRREGULARES, FAMILIAS SEM MORADIA NO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 02.972.537/0001-49, COM

9,0 PONTOS.

Como não houve nenhum participante na sessão, fato esse impossibilitando a manifestação imediata de recursos do

proponente, houve a decadência do direito de recurso.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:48 MS e lavrada a presente ata, que após lida e achada

conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento presentes, e encaminhada para autoridade

superior, para ciência e Homologação.

Cassilândia - MS, 13 de Fevereiro de 2026

Jaime Candido Lopes do Prado

PRESIDENTE DA COMISSÃO

Jucilene Lacerda Dias de Souza

MEMBRO

Anna Pierina Bizotto Machado Trevisol

MEMBRO

AUTO DE INFRAÇÃO N° 004/DVSA/26

Atos Administrativos • Alvarás

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398