ADITIVO CONTRATUAL

Processo: Concorrência nº 08/2024

Objeto: Obra com Projeto e Execução de EEATs (Estação Elevatória de Água Tratada), Linhas

adutoras, reservatório e Interligações dos sistemas, visando a exploração de novo manancial

de abastecimento, para aumento da capacidade do sistema de abastecimento de água cidade

de Marechal Cândido Rondon ­ Paraná.

Espécie: Termo Aditivo II ­ Contrato Administrativo nº 03/2025

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE ­ Marechal Cândido Rondon ­ PR

CNPJ: 76.878.669/0001-42

Fornecedor: Construtora CFO Ltda.

CNPJ: 19.862.375/0001-99

Responsável: Márcio Frank Silva de Oliveira

Fundamento Legal: Fulcro Artigos 104, inciso I; 115, inciso II e § 1º; 124, inciso I, alíneas "a"

e "b", e inciso II, alínea "d"; art. 125; e art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa: Aditivo qualitativo e quantitativo, reequilíbrio econômico, prorrogação de prazo e

supressão.

Valor Aditivo: Qualitativo - R$ 91.188,22 (noventa e um mil cento e oitenta e oito reais e vinte

e dois centavos), corresponde a 0,77% do valor global. Quantitativo - R$ 260.222,01 (duzentos

e sessenta mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo) representa 2,21% do valor global do

contrato.

Valor Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro: R$ 410.773,08 (quatrocentos e dez mil

setecentos e setenta e três reais e oito centavos), corresponde a 3,48 % do valor do contrato.

Valor Supressão: R$ 39.591,87 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e

sete centavos), correspondente a 0,34% do valor contratualizado.

Prazo de Execução: 27/01/2025 a 27/05/2026

Prazo de Vigência: 27/01/2025 a 27/07/2026

Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 11 de janeiro de 2026. Fábio Alexandre

Regelmeier, Diretor Executivo; Suelen Sochtig Diehl, Gestora; e Márcio Frank Silva de Oliveira,

Contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

­ Entidade: SAAE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 06/2026, de 9 de janeiro de 2026, que tem por objeto a

aquisição de veículo automotor (SUV) para atender a demanda da Secretaria de Gestão de

Governo, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.

VENCEDOR / VALOR VALOR TOTAL (R$)

NOME 175.000,00

175.000,00

NASA FRANCE VEICULOS LTDA

Total Homologado:

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro

de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 07/2026, de 13 de janeiro de 2026, que tem por objeto a

Registro de preços para a contratação de serviços de seguro para os imóveis pertencentes ao

Município., ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.

VENCEDOR / VALOR VALOR TOTAL (R$)

NOME 6.469,12

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 183.760,36

GENTE SEGURADORA S/A 190.229,48

Total Homologado:

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro

de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ­ PR

FORNECEDOR: IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA

CNPJ: 60.173.263/0001-24

REPRESENTANTE: DUDILYAN RAFAEL PADILHA.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha para atender a demanda da rede municipal de

ensino.

Itens da Licitação

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 46582 - CENTRÍFUGA DE ROUPAS, COM NO MÍNIMO 8KG DE CARGA ÚMIDA E 2KG DE CARGA SECA, 110V, NA

COR BRANCA OU PRETA, COM SISTEMA DE SEGURANÇA NA TAMPA COM TRAVA, COM SAÍDA DE ÁGUA FRONTAL. COM

GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO E SELO PROCEL. COM POTÊNCIA APROXIMADA DE 290 WATTS.

10,00 UND 480,16 4.801,60

33 WANKE Centrífuga 8,8Kg-110v

Descrição: 21682 - FOGÃO A GÁS 4 BOCAS, DE PISO COM 4 BOCAS - ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, MESA EM INOX, TAMPA

DE VIDRO, FORNO COM MÍNIMO 40 LITROS.

10,00 UND 677,41 6.774,10

64 BRASLAR 4Q BRANCO-AUTOMÁTICO

Descrição: 34193 - MICROONDAS, 31 LITROS, COM 10 NÍVEIS DE POTÊNCIA, COM PRATO GIRATÓRIO, PRATO DE 24,5 CM DE

DIÂMETRO, COM PUXADOR, COM MENU USO FÁCIL, 110V, COM FUNÇÕES AQUECER E DESCONGELAR. COM TECLAS

RÁPIDAS: CANCELAR, TRAVA DE SEGURANÇA, LIGAR/+30 SEGUNDOS, COM 1 ANO DE GARANTIA.

25,00 UND 577,72 14.443,00

96 AGRATTO AMIC02BN01 - 1400W-110V

Total Geral: R$26.018,70

VALOR: R$26.018,70.

VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 06 de fevereiro de 2026.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p7e8215b506e98

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ­ PR

FORNECEDOR: 60.636.854 FELIPE DA CUNHA DUDCZAK

CNPJ: 60.636.854/0001-90

REPRESENTANTE: FELIPE DA CUNHA DUDCZAK.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha para atender a demanda da rede municipal de

ensino.

Itens da Licitação

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 53185 - APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT 30.000 BTU`S HI-WALL QUENTE/FRIO - INSTALADO -

220 V - NÃO SUPERIOR A CLASSIFICAÇÃO DE ENERGIA D

12,00 UN 5.014,00 60.168,00

5 MIDEA

Descrição: 21125 - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 18.000 BTUS QUENTE E FRIO, INSTALADO, 220 V

15,00 UND 3.447,00 51.705,00

7 MIDEA

Descrição: 31649 - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, 24000 BTUS FRIO 220V - INSTALADO

13,00 UND 4.430,00 57.590,00

8 MIDEA

Descrição: 52576 - BATEDEIRA PLANETÁRIA, COM 03 BATEDORES (MASSA LEVES, MÉDIAS E PESADAS), MÍNIMO DE 700W

DE POTÊNCIA, COM NO MÍNIMO 6 VELOCIDADES, MÍNIMO DA TIGELA DE 4 LITROS, COM TAMPA ANTIRESPINGO, PÉS COM

VENTOSAS, 110V, COM MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.

16,00 UND 383,00 6.128,00

19 MONDIAL

Descrição: 72086 - COIFA AÇO INOX 90CM 110V COM INSTALAÇÃO 3 VELOCIDADES SUCÇÃO MÍNIMA DE 600 M³ POR HORA

20,00 UND 1.389,00 27.780,00

37 Frigelar

Descrição: 64065 - ESPREMEDOR DE ALHO AÇO INOXIDÁVEL APLICAÇÃO MANUAL COMPRIMENTO MÍNIMO 15 CM

22,00 UND 19,71 433,62

56 BRINOX

Descrição: 72762 - FREEZER VERTICAL, LITRAGEM MÍNIMA LÍQUIDA DE 220 LITROS, QUANTIDADE DE PORTAS 1, MÍNIMO 5

PRATELEIRAS DE VIDRO TEMPERADO, FROST FREE, CONTROLE DE TEMPERATURA, DISPLAY OU PAINEL, EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA "A", VOLTAGEM 110/127 V. COR: BRANCA.

14,00 UND 3.000,00 42.000,00

71 hq

Descrição: 64037 - GELADEIRA COMERCIAL MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL 4 PORTAS CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO

1044 LITROS 220 V TIPO CÂMARA FRIA

14,00 UND 6.210,00 86.940,00

80 Kofisa

Descrição: 64044 - PANELAS DE FERRO 10 A 12 LITROS COM TAMPA DE ALUMÍNIO COM ALÇA DIÂMETRO 30 A 35 CM

PROFUNDIDADE 13 A 16 CM

38,00 UND 265,52 10.089,76

111 SANT'ANA

Descrição: 51694 - TANQUE DE LAVAR ROUPA, EM ALVENARIA, COM REVESTIMENTO CERÂMICO, COM PÉS, COM

ESFREGADEIRA E SUPORTE DE ITENS, COUXO SIMPLES, COM NO MÍNIMO 60CM DE LARGURA.

4,00 UND 396,37 1.585,48

129 Fab. Nacional

Descrição: 64055 - TOALHA DE MESA QUADRADA DIMENSÕES 1,40 POR 1,40 M, PODENDO VARIAR 10 CM PARA MAIS OU

MENOS COM OU SEM ESTAMPA MATERIAL POLIÉSTER COR SORTIDA

40,00 UND 29,79 1.191,60

135 Trombini

Total Geral: R$345.611,46

VALOR: R$345.611,46.

VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 06 de fevereiro de 2026.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p26a2296ec82a0

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026. (Localizar por 90.015/2026 ­ COMPRAS.GOV.BR), através

do Sistema de Registro de Preços.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item.

Objeto: Registro de preços para a aquisição de uniformes personalizados para atender a demanda da Secretaria

Municipal de Saúde.

Valor Máximo: R$51.855,00

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2026, até às 08:29 horas do dia 06 de março

de 2026.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 20 de fevereiro de 2026, na

plataforma COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à

Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de

expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:

Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do

Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 12 de fevereiro de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­

PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026, através do Sistema de Registro de Preços.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item.

Objeto: Registro de preços para aquisição de brinquedos e itens de esporte para suprir as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação

Valor Máximo: R$6.012.777,39

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2026, até às 08:29 horas do dia 20 de março

de 2026.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 20 de março de 2026, na

plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/

Local de Abertura/realização da sessão pública: Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à

Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de

expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:

Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil -

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 12 de fevereiro de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­

PREFEITO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 241/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 88/2025

OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para atender a demanda da Agricultura Familiar e Tecnologias

Sociais do município.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CONTRATADA: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 36.929.543/0001-35

REPRESENTANTE: CARLOS HENRIQUE BONFIM GRINGS

VALOR: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados da assinatura do contrato.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia

e conta corrente indicados pelo contratado.

LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 10 de fevereiro de 2026, Adriano Backes, Prefeito,

e Carlos Henrique Bonfim Grings, responsável legal da contratada.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pe4aa986dd2c18

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

DECRETO nº 042/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao contido no Inciso IV e Artigo 59,

da Lei Orgânica do Município e na forma da Lei Municipal nº 5.023, de 16 de março de

2018, alterada pela Lei Municipal nº 5.365, de 01 de setembro de 2022,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam designados novos membros para integrar o Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA, de Marechal Cândido Rondon, para con-

clusão do mandato, alterando a alínea "a" do Inciso II, do Decreto Municipal nº 407/2024,

de 14 de outubro de 2024, conforme especificado:

II ­ como representantes de organizações da sociedade civil:

a) da Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa ­

Lizangela Andrea Moraes de Oliveira, na qualidade de membro titular, em

substituição a Cleudimar Robeson Wulff.

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 407/2024, de 14 de outubro de

2024, permanecem inalterados e em pleno vigor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 11 de fevereiro de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

ANDRIA DE OLIVEIRA BACKES

Secretária Municipal de Assistência Social

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público 001/2024, o Edital de

Abertura de Concurso Público nº 001/2024, o Edital de Resultado Final nº 026/2024 e o

Decreto nº 336/2024, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Concurso Público,

pela ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos

Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 25 de fevereiro de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

MÉDICO T4 ­ ORTOPEDISTA

SAULO TERROR GIESBRECHT

II ­ DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do cartão do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço atual;

· cópia do título de eleitor;

· certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil ou RG e CPF (filhos menores de 14 anos);

· cópia do CPF dos dependentes declarados no Imposto de Renda;

· Declaração de vacinação atualizada, dos últimos 30 dias (filhos até 6 anos);

· cópia da declaração de matrícula (filhos de 5 a 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para

o cargo;

· cópia do Registro no Conselho de Classe, Certidão de Inscrição e Negativa de

Débitos no respectivo conselho;

· Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio privado (Lei Federal

8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração

do órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de

trabalho e remuneração;

· Certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual (Fórum) e

Justiça Federal, do local de residência do candidato;

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do concurso.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro

de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 04/2025, o Edital de Abertura

de Teste Seletivo nº 01.04/2025, o Edital de Resultado Final nº 06.04/2025 e o Decreto nº

231/2025, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no referido Teste Seletivo, pela

ordem de classificação final, para que compareça na Divisão de Recursos Humanos, da

Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 25 de fevereiro de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EDIVALDO DUARTE GULARTE

II ­ DETERMINAR que a candidata convocada apresente a documentação abaixo,

acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço;

· cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);

· cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);

· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para

o cargo;

· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica;

· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração

do órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de

trabalho e remuneração;

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser

emitida no endereço eletrônico:

(http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no

endereço eletrônico: (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro

de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 239/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em conformidade com a alínea

"g", do Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR, a servidora pública municipal BRUNA CAMILA ZASTROW

OZÓRIO, inscrita no CPF sob nº XXX.391.489-XX e portadora do RG nº 12.338.XXX-X,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico, lotada na Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Econômico, como Gestor do Convênio e a servidora pública

municipal CAMILA FRANK HOLLMANN, inscrita no CPF sob nº XXX.558.419-XX e portadora

do RG nº 10.712.XXX-X, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil,

lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, como Fiscal do Convênio a ser firmado

entre o Município e o Instituto Água e Terra ­ IAT, o qual tem por objeto a instalação de

uma estrutura flutuante no Distrito de Porto Mendes.

I ­ REVOGAR, as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

1667/2025, de 15 de setembro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 240/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75,

da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de

janeiro de 2022 e atendendo ao requerimento protocolo sob nº 2746/2026, de 06 de

fevereiro de 2026,

R E S O L V E

COMUNICAR, que a candidata KETLIN CATARINE BARBOSA, convocada

pelo Edital de Convocação nº 018/2026, de 05 de fevereiro de 2026, para contratação

em regime especial, por prazo determinado, após realização de Processo de Seleção

Simplificado ­ PSS, para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA,

COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém solicitou DESISTÊNCIA da

vaga.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 241/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75,

da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de

janeiro de 2022

R E S O L V E

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 020/2026, de 09 de janeiro de 2026,

que nomeia BRUNO DE OLIVEIRA FIORELLI, inscrito no CPF XXX.017.419-XX, para o cargo

de provimento efetivo de MÉDICO T4 - ORTOPEDISTA, tendo em vista o não

comparecimento para tomar posse do cargo no prazo de trinta dias.

II ­ REVOGAR a Portaria nº 021/2026, de 09 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 242/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nas alíneas "c" e "f",

do Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município (LOM), combinado com a Lei

Complementar n° 141, de 10 de janeiro de 2022,

R E S O L V E

PRORROGAR o prazo constante na Portaria nº 1676/2025, de 16 de setembro

de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 3409, em 19 de setembro de 2025,

prorrogada pela Portaria nº 1918/2025, de 16 de outubro de 2025, Portaria nº 2058/2025, de

11 de novembro de 2025, Portaria nº 2280/2025, de 11 de dezembro de 2025 e Portaria nº

038/2026, de 12 de janeiro de 2026, que determina a abertura de Sindicância

Administrativa, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 244/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75, da

Lei Orgânica do Município, e na forma do artigo 110 e 111 Lei Complementar nº 141, de 10

de janeiro de 2022,

R E S O L V E

I - CONCEDER FÉRIAS, na forma e condições especificadas, aos servidores

públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, temporário e de

comissão, conforme abaixo relacionados:

NOME CARGO PERÍODO

ALEXANDRO SCHINDLER HERCH TÉCNICO DE ENFERMAGEM 26/01/2026 A 09/02/2026

ALICE KLEINERT HORING AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/02/2026 A 06/03/2026

ANDRESSA VITORIA DO CARMO DEICKE NUTRICIONISTA 11/02/2026 A 20/02/2026

ANGELA CRISTINA TILTEY KAMPHORST TÉCNICO DE ENFERMAGEM 19/02/2026 A 20/03/2026

CAROLINE MACIEL RAMOS DA SILVA ENFERMEIRO 20/02/2026 A 06/03/2026

CLADIS SCHEUER CHEFE DE SETOR 23/02/2026 A 04/03/2026

CLARICE HELLER ASSISTENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 04/02/2026 A 13/02/2026

CRISTINE RUBENICH ASSISTENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 04/02/2026 A 13/02/2026

EDENILCE FIORELI TÉCNICO DE ENFERMAGEM 18/02/2026 A 09/03/2026

ELOISA MARLI KNOB WEBER DIRETOR GERAL 19/01/2026 A 28/01/2026

GABRIELA ANDREOLI DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/02/2026 A 07/03/2026

GENI NAIR MANTEUFEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM 18/02/2026 A 09/03/2026

GISLENE MENDONCA ALVES ALMEIDA ENFERMEIRO 02/02/2026 A 11/02/2026

GUSTAVO STRIEDER KRUGER ANALISTA TÉCNICO 23/02/2026 A 04/03/2026

IRIA ULRICH SCHMIDT COPEIRA 09/02/2026 A 18/02/2026

IVETE REJANE ALTENHOFEN TÉCNICO DE ENFERMAGEM 18/02/2026 A 27/02/2026

IVETE TEREZINHA LAISMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/02/2026 A 04/03/2026

JEAN MICHEL DEFREYN OPERÁRIO 19/02/2026 A 28/02/2026

JENNIFER MARCEDA BACH ASSESSOR DE SECRETARIA 23/02/2026 A 14/03/2026

JULIANE WINTER FERNANDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/02/2026 A 05/03/2026

JULIANO EDUARDO GERHARDT OPERÁRIO 18/02/2026 A 04/03/2026

LEILA MARCIELE KAMPHORST VON MUHLEN ASSISTENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 02/02/2026 A 11/02/2026

MARCIANE KIRSCHKE SCHIER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2026 A 13/02/2026

MARCIEL EVANDRO ESCHER OPERADOR DE MÁQUINAS 04/02/2026 A 13/02/2026

MARINES ELGER PROCURADOR JURÍDICO 23/02/2026 A 04/03/2026

NATALIA FRANCIELI KOCH TÉCNICO DE ENFERMAGEM 04/02/2026 A 13/02/2026

NELCI MALAGUTI ASSISTENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 18/02/2026 A 27/02/2026

NEUSA MARA PROBST AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/02/2026 A 27/02/2026

NILDA APARECIDA CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 19/01/2026 A 28/01/2026

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE TÉCNICO EM RADIOLOGIA 12/02/2026 A 03/03/2026

RAGINDRA RACHEL LONDERO QUINTINO CIRURGIÃO DENTISTA 18/02/2026 A 27/02/2026

DANELICHEN

RENATO RUI FOSTER MOTORISTA 18/02/2026 A 27/02/2026

ROGERIO SCHIER MOTORISTA 04/02/2026 A 13/02/2026

RUTH NELMI SERAFINI ZELADOR 02/02/2026 A 11/02/2026

SANDRA REGIANE WIEDERKEHR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/02/2026 A 27/02/2026

SUELLEN DA SILVA MARIANO WILDE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 09/02/2026 A 18/02/2026

VANESSA ALINE SCHNEIDER GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/02/2026 A 27/02/2026

VANIA DIRLEY GRAFF ANALISTA TÉCNICO 18/02/2026 A 04/03/2026

WILLIAN RICARDO SCHMIDT FISCAL DE TRIBUTOS 04/02/2026 A 13/02/2026

II ­ REVOGAR os dispositivos da Portaria n° 132/2026, de 18 de janeiro de 2026,

concernente ao servidor Renato Rui Forster.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 245/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAIS DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 263/2025, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para a

contratação de serviços de seguro para os imóveis pertencentes ao Município, alterando

o Item 3 ­ pela Secretaria Municipal de Administração, na Portaria nº 041/2026, de 13 de

janeiro de 2026:

3. Fiscais de Execução:

- pela Secretaria Municipal de Administração: MARCIA BRESSLER MONTEIRO, na

qualidade de membro titular, em substituição a Jean Tjuli de Aguiar Oechsler e JEAN TJULI

DE AGUIAR OECHSLER, na qualidade de membro suplente, em substituição a Luana

Carolina Schaurich.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 041/2026, de 13 de janeiro de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 246/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

combinado com a Lei Municipal nº 5.401, de 16 de março de 2023, e atendendo ao

requerimento protocolado sob nº 3199/2026, de 12 de fevereiro de 2026,

R E S O L V E

I - COMUNICAR que após convocada pelo Edital de Convocação nº

003/2026 de 06 de janeiro de 2026, para contratação por prazo determinado, após

realização de Teste Seletivo, para atender ao suprimento imediato de Estagiários, a

candidata RITA ADRIANA DE OLIVEIRA, Estagiário Ensino Superior ­ Pós Graduação na

área da educação, COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém

solicitou DESISTÊNCIA da vaga.

II - REVOGAR dispositivos da Portaria n° 182/2026, de 04 de fevereiro de

2026, concernente à mesma.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 12 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 247/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, do Processo Licitatório nº

242/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo objeto é o registro de preços

para a aquisição de uniformes personalizados para atender a demanda da Secretaria

Municipal de Saúde:

1. Gestor de Contrato: VIVIANE SPIER WARKEN, na qualidade de membro

titular e ELOISA MARLI KNOB WEBER, na qualidade de membro suplente;

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ROSELAINE FEIDEN, na qualidade de

membro titular e CLEITON MICHEL SPECHT, na qualidade de membro suplente;

3. Fiscal de Execução: ROSELAINE FEIDEN, na qualidade de membro titular e

CLEITON MICHEL SPECHT, na qualidade de membro suplente.

II ­ O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pela autoridade

de que trata o art. 3º, deste Decreto, a quem compete coordenar as atividades de

administração, acompanhamento e fiscalização técnica, administrativa e setorial ou de

execução do contrato, desde sua concepção até a finalização, incumbindo-lhe as

atribuições e providências descritas nos arts. 13 a 16 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal

nº 77/2023.

III ­ O fiscal de contrato é o servidor designado para acompanhamento e

fiscalização da execução do objeto, mediante fiscalização técnica, fiscalização

administrativa e fiscalização setorial ou de execução, conforme a natureza e a

complexidade do objeto, incumbindo-lhe as atribuições e providências descritas nos arts.

17 a 29 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.

IV ­ As atividades de gestão e fiscalização dos contratos, a serem realizadas

de forma preventiva, rotineira e sistemática, compete ao Secretário Municipal de

Administração ou a Secretário da pasta interessada na contratação, cabendo-lhe

cientificar prévia e individualmente o servidor.

V ­ Os gestores e fiscais de contrato serão auxiliados pela Procuradoria Geral

do Município e pela Controladoria Geral do Município, competindo-lhes dirimir dúvidas e

subsidiar os servidores com informações para prevenir riscos na execução do contrato.

VI ­ Todo contrato terá, no mínimo, um agente público formalmente

designado como gestor de contrato e um agente público formalmente designado como

responsável pela fiscalização da execução do objeto.

VII ­ A atribuição de competência como gestor ou fiscal de contrato de que

trata o art. 4º, desta Portaria, deve levar em consideração o princípio da segregação de

funções, vedada a designação do gestor ordenador de despesa para tais funções, bem

como a indicação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais

suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de

ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 13 de fevereiro de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

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ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025

OBJETO: contratação de fornecimento de sistema de gestão pública, para atender demanda do Município de

Marechal Cândido Rondon.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2026, firmado em 08/01/2026.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: IPM SISTEMAS LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 01.258.027/0001-41

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 33.348,00 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "b" c/c art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Alteração qualitativa do Lote 1, representando 1,43% do valor contratual.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 12/02/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito - Testemunhas:

Valmir Monteiro - Secretário Municipal de Administração e Carmelindo Daronch ­ Secretário Municipal de

Fazenda.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/pb60b91f5d5078

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações