LIYRO N." 7I Fls. N" 097

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PreÍcltun fluniclpel dc Cessilâililit

DECRETO No 4.370, de 12 de Fevereiro de 2O26.

'DLpõ robÉ Suplomertação do Ddçõ.

Oísamcntlri*".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipâl de Cassilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atrihriçô6 legais que lhe sáo confendas

pelo exercício do cargo, em conÍormidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição

Federal-

DECRETA:

AÉ ío. É ebeÍto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

crédito adicional no valor de RS 677.858,35 (seiscentos e setenta e sete mil e oitocentos e

cinquenta e oito reais e trinta e cinco ceÍúâvos).

0230ü SECRETARIA TI'NICIPAL DE INFRAESTRUTURA

(SEINFRA)

Fk$a905 26.7í}2.0Í}2A.10'11 lnírâ-Estrutura Urbam RIi

4.4.90.52.00 EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

U7.307'81

025002 FUNDOTUNICIPALDESAÚDE 330.550'54

9O4 Ficha

10-30í.0008. 1018 AtenÉo Básica em SaÚde R$

4.4.90.52.00 EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ArL?ParadarcoberturanoCréditoabeÍtoAnterior,serãoutilizados

rccursos pÍovenaentes de: supeúvit Finarreiro ref. No/ Ano da proposta o61É2/ NB, coDn

descriçao PROGRAMA 2277, F .R.: 2.700.0000, para aquisiçilo de uma reÚoescavadeira; Superávit

Finarceiro reÍ. Resolução N. 169lSES/ÀrS, com descriçáo PROGRAMA ESTADUAL

REESTRUTURA APS, para reestrúuraçáo de equipamentqs da atenção primária à saúde,

F.R.: 2.621.0000;

AÉ 30 Este DecÍeto entÍará em vigor na data de sua publicaçáo, revogada as

disposiçóes em contrário.

Paço Municipal 'Joaquim Tenório Sobrinho', aos doze (12) dias do mês de

Fevereiro cle 2026.

RODRIGO DE FRE]TAS

Municipal

LTVRO N.'7I Fls. N'098

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL VS

PrcÍciilra tranicipal dc Cawilârulia

DECRETO No 4.37í, de í2 de Fevereiro de 2026.

Dirpó aobr Suploínênteção dê Ooteçõês

OrcâmêríáÍiâs".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, PreÍeito Municipal de Cassilàndia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe sâo conferidas

pelo exercicio do cargo, em conformidade com a Lei Orgànica do Município e a Constituiçáo

Federal.

DECRETA:

ÂÉ lo. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

0í cráJito adicional no valor de Rl 50.000,00 (cinquenta mil reais).

02 5lr SECRETARIA ilUNTCIPAL DE EDUGAçÃO

456 Fbhâ

12.3ô5.0005.2019 Gestalo da PolÍtica de Educaçáo R0 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERTAL DE CONSUMO

TorAL DAs suelemelrmçÕes..............................R$ í).m0,0o

AÉ ?. ConstihJem recuÍsos ao crédito abeÍto, a anulâÉo parciel des seguintes

01 dota@s orçamentáÍias:

02 60 SECRETARI,A MUillctPAL DE EDUCAçÃO

416 Ficha

í2.361.0005.10í4 Gestilo da Políüca de Educaçáo RS .5O.OOO,OO

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL OAS ANUI-AçOES. R$ 50.000,00

AÍt 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada

as disposiçóes em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos doze (12) dias do mês de

Fevêreiro de 2026.

RODRIGO DE FREITAS

Prefeito Municipal

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

15.361.282/0001-20 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000092/25 120/2025 69 11/02/2026 R$ 44,50

Credor: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA - ME

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ

Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 212 F. R. 1.500.0000

Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000092/25 115/2025 70 11/02/2026 R$ 84,10

Credor:

Objeto: WILSON PEREIRA DA SILVA - TACOS

Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 212 F. R. 1.500.0000

Autorização

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

TOTAL R$ 128,60

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000220/24 70/2024 459 11/02/2026 R$ 5.036,44

Credor:

Objeto: NILSON FREITAS DE ARAUJO

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 93 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000161/24 40/2024 460 11/02/2026 R$ 19.324,00

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 93 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000122/25 145,146/2025 461 11/02/2026 R$ 118,95

Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2028.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 595 F. R. 1.500.0000

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL R$ 24.479,39

FMS - Fundo Municipal de Saúde

RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429

14.540.893/0001-72 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 89/2025 281 11/02/2026 R$ 48,33

Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 367 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 87/2025 283 11/02/2026 R$ 33,88

Credor: ELIZANGELA MACEDO DE JESUS

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 367 F. R. 1.600.0000

Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde

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AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 90/2025 284 11/02/2026 R$ 66,00

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 367 F. R. 1.600.0000

Autorização

FMS - Fundo Municipal de Saúde

TOTAL R$ 148,21

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Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 (ELETRÔNICA)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, do parecer do Jurídico e do

Controle Interno, AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação da empresa ALEX SANDRO DA

SILVA PRODUTOS E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 45.017.955/0001-90, objetivando a CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA PREDIAL,

COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS, no valor global de R$ 42.000,00

(quarenta e dois mil reais) mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, do artigo

75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cassilândia-MS, 12 de fevereiro de 2026

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE

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Dados: 2026.02.12 09:00:41 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ MS

Rua Amin José, 356 ­ Centro ­ Cassilândia ­ MS ­ CEP 79540-013

Fone (67) 3596-1331