DECRETO Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Decreta ponto facultativo nas

repartições públicas municipais por

ocasião do Carnaval e da Quarta-

Feira de Cinzas e dá outras

providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração

Direta do Município de Malta/PB, nos dias:

I ­ 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira de Carnaval);

II ­ 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval);

III ­ 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que,

por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, devendo os respectivos

titulares adotar as providências necessárias para assegurar a sua plena execução.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da

Administração Municipal assegurar o cumprimento deste Decreto, bem como

organizar escalas de trabalho, quando necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de

servidora para o exercício de função

de recepcionista na Unidade Básica

de Saúde França Dantas de Lira e dá

outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora WIGNA DE ASSIS GUILHERME ANDRADE, matrícula

nº 534, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a

função de Recepcionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º A servidora exercerá suas funções na Unidade Básica de Saúde ­ UBS França

Dantas de Lira, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, sem alteração do cargo

efetivo de origem, preservados o vínculo e os direitos funcionais, nos termos da

legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CONHECIMENTO À

DESIGNADA.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 04, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de

servidora para o exercício de função

de recepcionista no Centro de

Referência de Assistência Social ­

CRAS e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora FRANCILENE SILVA SANTOS BENTO, matrícula nº 587,

ocupante do cargo efetivo de Gari, para exercer a função de Recepcionista, com carga

horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º A servidora exercerá suas funções no Centro de Referência de Assistência

Social ­ CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, sem alteração

do cargo efetivo de origem, preservados o vínculo e os direitos funcionais, nos termos

da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CONHECIMENTO À

DESIGNADA.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de

servidora para exercer suas

atividades na Creche Maria Nazareth

Martins de Lucena e dá outras

providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RHOBYSVANIA LINHARES DE SOUSA GUILHERME,

matrícula nº 226, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para

exercer suas atividades no mesmo cargo e função, na Creche Maria Nazareth Martins

de Lucena.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria implica apenas alteração do local de

exercício, sem mudança de cargo, função, carga horária ou direitos funcionais,

permanecendo inalterado o vínculo efetivo da servidora, nos termos da legislação

vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CONHECIMENTO À

DESIGNADA.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de

servidora para exercer suas

atividades na sede da Secretaria

Municipal de Infraestrutura, Serviços

Urbanos e Transportes e dá outras

providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JACIANA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 747,

ocupante do cargo efetivo de Operário de Serviços Urbanos, para exercer suas

atividades no mesmo cargo e função, na sede da Secretaria Municipal de

Infraestrutura, Serviços Urbanos e Transportes.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria implica apenas alteração do local de

exercício, sem mudança de cargo, função, carga horária ou direitos funcionais,

permanecendo inalterado o vínculo efetivo da servidora, nos termos da legislação

vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CONHECIMENTO À

DESIGNADA.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional