AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 007/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

Objeto: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADOR, COM A FINALIDADE

DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO COM O TEMA "GESTÃO, INOVAÇÃO E

FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO", A SER REALIZADO NOS DIAS 11, 12 E 13 DE

FEVEREIRO, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA EMPRESA

KCM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E

PESQUISA LTDA.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21 e

alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 004/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa KCM ASSESSORIA,

CAPACITACOES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ

de Nº 58.772.397/0001-10, no valor global de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os

efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 12 de fevereiro de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4.125/2025

O Município de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira,

nomeada através da Portaria Municipal n.º 361/2025, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, que

tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº

980464/2025 PROCESSO Nº 59000.017151/2025 ­ 14 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com data para abertura e julgamento da proposta e habilitação,

prevista para o dia 20/02/2026 às 09h00 (horário oficial de Brasília), TORNA PÚBLICO para conhecimento

dos interessados, a SUSPENSÃO do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 006/2026, motivados pela

necessidade de reanálise no processo após recebimento de impugnação.

A Pregoeira informa ainda que a nova data para abertura e julgamento da habilitação e da

proposta, será divulgada de forma ampla e irrestrita através do Diário Oficial do Município de Paraíso das

Águas.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos a

Pregoeira Oficial do Município de Paraíso das Águas, através do seguinte e-mail:

licitacao_pmpa@hotmail.com.

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de fevereiro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

EDITAL Nº 004 ­ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica

de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede à Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-012, por intermédio da Comissão

nomeada nos termos do Decreto nº 1137, de 14 de janeiro de 2026, torna público para

conhecimento dos interessados, em virtude dos recursos interpostos a divulgação da

CLASSIFICAÇÃO PARCIAL do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, conforme estabelecido

no item 4.1 o respectivo edital:

1. Após análise dos recursos interpostos contra o resultado da prova de títulos, fica ALTERADO,

O Edital nº 003, publicado no dia 11 de fevereiro de 2026, através da Edição nº 3151, páginas

20 a 21:

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RECURSOS FUNDAMENTAÇÃO

RESPOSTA

008 GLAUCY MEYRE CORRÊA DE QUEIROZ DEFERIDO Recurso analisado, a pontuação

MENDONÇA foi alterada e o recurso foi

deferido.

2. Altera-se a Relação nominal da Classificação Parcial, cuja CLASSIFICAÇÃO FINAL passa a

vigorar com a seguinte redação:

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: EDUCARDOR FÍSICO I

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

3,4 PRÁTICA

002 CRISTIANE DIAS DAMACENO 038.***.***.01 3,4 1º

038 LUANA VENTURA DE PAULA 041.***.***.30 - 2,8 2º

027 LUCINEIDE PINTO DE AQUINO 041.***.***.62 1,2 3º

004 LAILA MARIAMA DA SILVA ALCANTARA 363.***.***.06 2,8 - 1,0 4º

1,2 -

1,0 -

CARGO: FONOAUDIÓLOGO II

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

NÍVEL MÉDIO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

3,0 1º

033 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.***.***-98 3,0 - 2,0 2º

1,8 3º

014 ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA 930.***.***-34 2,0 -

001 BRUNA DOS SANTOS MOURA 708.***.***-82 1,8 -

006 CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 018.***.***-64 1,2 - 1,2 4º

5º

005 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO 101.***.***-22 1,2 - 1,2 6º

7º

021 CLEIDIMAR ANDRADE DE OLIVEIRA 018.***.***-66 1,0 - 1,0 8º

9º

026 MARIA PACIENCIA DA SILVA 945.***.***-72 0,8 - 0,8 10º

11º

022 RADAMICY REZENDE DE OLIVEIRA 068.***.***-70 0,6 - 0,6 12º

13º

007 FLÁVIA OLIVEIRA PAULA 062.***.***-40 0,4 - 0,4 14º

15º

036 MARIA ELIZABETE SUCCHY 475.***.***-20 - - -

CLASSIFICAÇÃO

034 FRANCIS MARA CARDOSO DE SIQUEIRA 010.***.***-07 - - -

1º

015 GISELIA SEVERINA DA SILVA 081.***.***-54 - - -

CLASSIFICAÇÃO

017 ELIVELTON DA SILVA OVANDO 045.***.***-93 - - -

1º

009 TAINA SILVA 041.***.***-08 - - - 2º

3º

010 DIANA RODRIGUES DOS REIS 085.***.***-70 - - -

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL II - DISTRITO DE BELA ALVORADA

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL

PRÁTICA 3,8

011 MARISTELA ALVES FRANÇA 040.***.***-03 3,8 -

CARGO: TÉCNICO EM GESSO

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL

PRÁTICA

008 GLAUCY MEYRE CORRÊA DE QUEIROZ 519.***.***-00 2,8 - 2,8

MENDONÇA

061.***.***-41

020 ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 041.***.***-63 2,6 - 2,6

025 NADJA MENDES DA SILVA - - -

NÍVEL ELEMENTAR

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

023.***.***-08 5,0 1º

030/2026 UELSON BERNARDES DE PAULA 047.***.***-82 5,0 - 4,2 2º

056.***.***-69 3,8 3º

037/2026 NÁDIA MARIANA SOUZA SILVA 737.***.***-87 4,2 - 3,2 4º

032/2026 DANTIELE ALVES DE FREITAS 3,8 - 5º

028/2026 MARIA JOSE BENEVIDES NOGUEIRA 3,2 - 6º

7º

031/2026 JESSICA TAYNARA EVANGELISTA 094.***.***-03 1,9 - 1,9 8º

CARVALHO 9º

10º

019/2026 LUANA REGINA GOMES RIBEIRO 067.***.***-35 1,2 - 1,2 11º

080.***.***-93 1,2 12º

003/2026 JOSIANE DAGNO DUTRA 084.***.***-02 1,2 - 1,2

065.***.***-33 1,2

018/2026 MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO 704 .***.***-22 1,2 - 1,2

128.***.***-89 0,5

016/2026 MATHEUS FEITOSA PEREIRA 071.***.***-26 - - 1,2

012/2026 THAÍS DA SILVA NASCIMENTO - 1,2

023/2026 GABRIELA MACEDO DOS SANTOS - 0,5

035/2026 RAYANE MENDONÇA - -

Paraíso das Águas - MS, 12 de fevereiro de 2026.

ANDRÉ WILLIAM R. COTRIM GISLENE R. DOS SANTOS LEONEL LUÍS GUILHERME F. GREGIO

Membro Membro Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 417 11/02/2026 R$ 6.285,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 336 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 418 11/02/2026 R$ 4.950,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 315 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 420 11/02/2026 R$ 6.554,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 336 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 425 11/02/2026 R$ 3.300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficha: 315 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 21.089,00

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 070/2026

Processo Administrativo: 577/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RONILCE MAIRA GARCIA LOPES, CPF ***.049.24*-**;

Função: Professora de Matemática;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Matemática;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 071/2026

Processo Administrativo: 587/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: EDINEIA FREITAS DA SILVA, CPF ***.518.31*-**;

Função: Professora de Artes;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 18 (dezoito) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Artes;

Valor Mensal: R$ 2.776,86 (Dois mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 072/2026

Processo Administrativo: 592/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JOCÉLIA VIANA DA SILVA, CPF ***.604.83*-**;

Função: Professora de Matemática;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 18 (dezoito) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Matemática;

Valor Mensal: R$ 2.776,86 (Dois mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

PORTARIA Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Concede férias regulamentares

ao servidor que menciona, e dá

outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA,

no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o § 1º do art. 60, da

Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO o direito do servidor ao gozo de suas férias conforme

estabelecido pela legislação pertinente;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares de 07 (sete) dias ao

servidor público municipal Rogerio Teixeira Souto, ocupante do cargo

comissionado de Diretor Geral, símbolo DAL ­ 01.

Parágrafo Único ­ O período de concessão das férias será

compreendido entre 18/02/2026 a 24/02/2026, relativo aos períodos aquisitivos

2022/2023 e 2023/2024, devendo o referido servidor retornar às suas funções

normais em 25/02/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no quadro mural do Poder Legislativo Municipal, produzindo efeitos

legais imediatamente após sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE ­ SE, CUMPRA ­ SE.

____________________________

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

VEREADOR/PRESIDENTE

PORTARIA Nº 010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Dispõe sobre a alteração de

sessão legislativa ordinária que

especifica, e dá outras

providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA,

no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o dia 16 de fevereiro de 2026 antecede o feriado

de Carnaval, sendo tradicionalmente decretado ponto facultativo em diversas

esferas da administração pública;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica alterado o dia III, Sessão Legislativa Ordinária da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, anteriormente prevista para o dia 16 de

fevereiro de 2026, às 19h, passando a ser realizada no dia 23 de fevereiro de

2026, às 19h. Fica alterado o horário da IV Sessão Legislativa Ordinária para as

20h, permanecendo está no mesmo dia.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE ­ SE, CUMPRA - SE.

____________________________

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

VEREADOR/PRESIDENTE

PORTARIA Nº 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Revoga a Portaria nº006 de 13 de

janeiro de 2026, e dá outras

providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA,

no uso de suas atribuições legais, e:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 006 de 13 de janeiro de 2026, publicado

no diário oficial no dia 14/01/2026, edição n° 3127.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no mural localizado no átrio da Câmara Municipal, retroagindo seus

efeitos a 1º de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

_____________________________

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

VEREADOR/PRESIDENTE

Portaria nº 107, de 12 de fevereiro de 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para atender

as necessidades da Secretaria Municipal de Paraíso das

Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o

disposto no Processo Administrativo nº 4.398/2025 e

Considerando o memorando nº 1.791/2026, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Élita Fernanda dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 029. ***. ***-82, ocupante do cargo

Diretora de Departamento de Planejamento e Gestão Financeira, matricula nº 3270, para atuar como Gestora da Ata.

nº 004/2026, relativa ao Pregão eletrônico nº 003/2026, processo administrativo nº 4.398/2026 e designar a Edilaine

Francisca de Carvalho Goes, inscrito no CPF sob o nº 014. *. *63, ocupante do cargo Diretor de Departamento de

Apoio a Gestão, matricula nº 3272, para atuar como Gestora suplente da Ata, cujo objeto aquisição de kit gestante, kit

higiênico e kit de higiene bucal para atender as demandas das secretarias municipais de paraíso das Águas-MS".

Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN PEREIRA DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL