ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA EMPES
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede provisória da EMPES, situada na Avenida Costa e Silva, nº 794, sala 503, Boqueirão, Praia Grande, realizou-se a primeira reunião ordinária do Conselho Fiscal da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES. Assumiu a presidência da reunião o Senhor Vagner Francisco de Assis, Presidente do Conselho Fiscal, que declarou abertos os trabalhos e registrou que a presente sessão teve por finalidade a discussão dos itens constantes na Convocação nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 288, de 04 de fevereiro de 2026. A mesa foi composta pelo Presidente e pela Senhora Michelle Gabriela Alves da Silva, membro Titular, designada para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Compuseram ainda a mesa o Membro Titular Luciano Pimenta, as membras suplentes convidadas Rosely Andrade da Silva e Alyne Cristina Borges Barbosa da Silva, e os convidados o Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES Cleber Suckow Nogueira, e o Presidente do Conselho de Administração, Ecedite da Silva Cruz Filho, estes dois últimos presentes para dirimir dúvidas técnicas e prestar esclarecimentos acerca da atuação deste Conselho. Iniciada a ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o Calendário Anual de reuniões Ordinárias para o exercício de 2026, com o fim de analisar a documentação fiscal subsequente aos fechamentos mensais, ficando definidas as datas de 20/03, 24/04, 20/05, 22/06, 20/07, 20/08, 22/09, 20/10, 23/11 e 21/12 O Presidente reforçou que as suplentes, Rosely e Alyne, serão sempre convidadas para garantir o fluxo de informações em caso de substituições eventuais. O presidente informou que está em pleno estudo sobre as funções do conselho fiscal, recomendando aos demais membros titilares e suplentes a mesma prática. Sobre a comunicação institucional, deliberou-se que esta ocorrerá prioritariamente via e-mail institucional provisório e o WhatsApp para urgências e agendamentos. Na oportunidade, o Diretor-Presidente apresentou o logotipo oficial da EMPES, aprovado pelo Conselho de Administração, que passará a constar nos documentos deste órgão. Em seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que todos os atos oficiais das EMPES serão publicados no Diário Oficial da Praia Grande. Bem como esclareceu também que os conselheiros fazem jus ao recebimento de jetons por participação nas reuniões (limitado a uma ordinária e uma extraordinária mensais). Restou consignado que, por se tratar de fase pré-operacional, o pagamento será efetuado oportunamente após a consolidação do CNPJ e o ingresso de receitas próprias, com o devido reconhecimento contábil retroativo a esta primeira reunião. A conselheira Michelle Gabriela Alves da Silva questionou se a contratação da empresa de contabilidade é pontual apenas para a abertura do CNPJ ou se será responsável pelo acompanhamento da movimentação mensal. O Diretor-Presidente esclareceu tratar-se de contratação pontual via Secretaria de Saúde (SESAP) para a fase de criação e manutenção básica, ressaltando que, com a movimentação financeira própria, será realizado processo licitatório específico pela EMPES para serviços contábeis definitivos. O Presidente Vagner sugeriu a criação de um "Drive" em nuvem para arquivamento digitalizado de documentos, proposta acolhida pelo Diretor-Presidente, que também mencionou a futura instituição do Comitê de Auditoria Estatutário. Informou-se que tal comitê será formado por profissionais de mercado sem vínculo com a prefeitura, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.303/2016. Por fim, os convidados Sr. Ecedite e o Sr. Cleber Suckow reforçaram a importância da parceria entre os órgãos para garantir o cumprimento da legislação, notadamente as Leis Federais nº 6.404/76 e nº 13.303/16. Nada mais havendo a acrescentar, o Senhor Vagner Francisco de Assis agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
Praia Grande, 06 de fevereiro de 2026.
Vagner Francisco de Assis
Presidente do Conselho Fiscal
Michelle Gabriela Alves da Silva
Membro Titular – Secretária da 1ª Reunião Ordinária
Luciano Pimenta
Membro Titular do Conselho Fiscal
Rosely Andrade da Silva
Membro Suplente Convidado
Alyne Cristina Borges Barbosa da Silva
Membro Suplente Convidado
Convidados
Cleber Suckow Nogueira
Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES
Ecedite da Silva Cruz Filho
Presidente do Conselho de Administração

Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
“Elogio individualmente OS GCMs RF nº 48.754 Fabiano Gomes Silva Rodrigues e Andrei Unger Gil Monteiro, pelo pronto atendimento no auxílio de pessoa em suto psicológico na rua Jamil Issa, no horário das 17:00h, bairro Vila Caiçara, que manteve a situação sob controle até a chegada do SAMU para continuidade do atendimento médico especializado. ”
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal

Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
“Elogio individualmente a GCM RF nº 53.581 Anna Karoline Souza Girotto Silva, pelo pronto atendimento no auxílio de vítima de violência física, psicológica e ameaças, que após constatação de não ocorrência de violência doméstica, orientou a vítima a buscar auxílio junto ao Ministério Público, sendo que, devido ao pronto encaminhamento foi concedida medida cautelar em face do agressor.”
Este elogio é extensivo aos GCM Lima e Sena
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal

Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
O Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições, torna público o elogio cadastrado no Sistema Ouvidoria/GCM pelo munícipe Senhor Marcelo Pereira Lima, conforme segue:
“Elogia o ato de guardas municipais da equipe ROMU – 106, pelo desempenho impecável e recuperação de seu aparelho celular no dia 01/02/2026, por volta das 23:00h, na avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 8.926, Mirim onde os marginais foram apreendidos, sendo conduzido posteriormente pelos agentes até sua residência”.
Antonio Carlos Boscayno Teixeira
Comandante da Guarda Civil Municipal

EXTRATO CONTRATUAL
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. LEOPOLDO ESTASIO VANDERLINDE; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 77.868,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.556/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. LIONS CLUBE OCIAN; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 85.284,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.555/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. MÁRIO POSSANI; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 85.992,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.547/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. OPHÉLIA CACCETARI DOS REIS; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 70.452,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.542/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. JULIANA ARIAS R. DE OLIVEIRA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 111.240,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.558/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. NATALE DE LUCCA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 114.612,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.546/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. LUZIA BORBA RANCIARO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 40.788,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.554/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. MARIA DOS REMÉDIOS C. MILAN; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 107.532,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2460/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.548/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROFª ESMERALDA DOS S. NOVAES; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 85.284,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.532/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. NEWTON DE ALMEIDA CASTRO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 137.196,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.544/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PAULO SHIGUEO YAMAUTI; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 81.576,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.538/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.ª ISABEL FIGUEROA BRÉFERE; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 81.576,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.536/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.º FUED TEMER; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 111.240,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.534/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.ª ELZA OLIVEIRA DE CARVALHO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 111.240,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.537/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. MAHATMA GANDHI; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 88.992,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.551/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VILA MIRIM; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 63.036,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.514/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 63.036,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.514/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROFª MARIA NILZA DA SILVA ROMÃO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 137.196,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.529/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. THEREZA MAGRI; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 66.774,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.518/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VILA TUPIRY; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 103.824,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.513/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ROBERTO MÁRIO SANTINI; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 85.284,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.525/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. E.M. ANAHY NAVARRO TROVÃO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 103.824,00; Dotação: 09.02.00/12.367.2001.2463/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.298/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ALBERT EINSTEIN; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 114.948,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.299/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. DRª ANA MARIA B. B. FERNANDES; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 100.116,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.299/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VEREADOR FELIPE AVELINO MORAES; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 96.408,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.517/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. REPÚBLICA DE PORTUGAL; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 81.576,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.527/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROFª MARIA CLOTILDE LOPES C. RIGO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 81.576,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.530/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VEREADOR VALTER SALERNO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 81.576,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.516/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VISCONDE DE MAUÁ; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 140.904,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2001.2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.456/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ARQUITETO OSCAR NIEMEYER; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 103.824,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2460/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 42.456/25

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 100.116,00; Dotação: 09.02.00 12 361 2001 2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.293/2025

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. EDUARDO GONSALVES DO BARREIRO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 66.204,00; Dotação: 09.02.00 12 361 2001 2462/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.277/2025

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. FLORIVALDO BORGES DE QUEIROZ; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 66.744,00; Dotação: 09.02.00 12 365 2001 2461/3.3.50.43.00; Prazo: 09/02/2026 a 31/12/2028; Data de Assinatura: 09/02/2026; Processo Digital: 41.271/2025

Praia Grande, 12 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procede-se à publicação extemporânea das decisões administrativas proferidas no ano de 2025, para os fins de direito:
Processo Administrativo Sancionador nº 385/2024
Interessada: Comercial APP Comércio de Eletrodomésticos Ltda.
CNPJ: 49.353.698/0002-07
Assunto: Penalidade administrativa
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo legal, declarou definitiva a decisão administrativa anteriormente proferida, que aplicou à interessada as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 5.507,64 (cinco mil, quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da legislação vigente.

Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Processo Administrativo Sancionador nº 386/2024
Interessada: Eletro Centro Comércio de Peças e Eletrônicos EIRELI
CNPJ: 16.779.255/0001-34
Assunto: Penalidade administrativa
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo legal, declarou definitiva a decisão administrativa anteriormente proferida, que aplicou à interessada as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 2.397,05 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos), nos termos da legislação vigente.

Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Processo Administrativo Sancionador nº 394/2024
Interessada: Microtécnica Informática Ltda.
CNPJ: 01.590.728/0009-30
Assunto: Penalidade administrativa
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo legal, declarou definitiva a decisão administrativa anteriormente proferida, que aplicou à interessada a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da legislação vigente.
Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Processo Administrativo Sancionador nº 395/2024
Interessada: Castilho e Ferreira Comércio e Representações Ltda.
CNPJ: 15.412.998/0001-09
Assunto: Penalidade administrativa – Decisão recursal

O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o julgamento do recurso administrativo interposto, declarou definitiva a decisão administrativa recursal, que manteve a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada à interessada, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Processo Administrativo Sancionador nº 396/2024
Interessada: Ninja Place Ltda.
CNPJ: 47.389.221/0001-67
Assunto: Penalidade administrativa – decisão recursal
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o julgamento do recurso administrativo interposto, declarou definitiva a decisão administrativa recursal, que aplicou exclusivamente a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.

Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Processo Administrativo Sancionador nº 384/2024
Interessada: Zancapel Comércio de Suprimentos e Serviços em Geral EIRELI
CNPJ: 26.958.241/0001-31
Assunto: Penalidade administrativa

O Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo legal, declarou definitiva a decisão administrativa anteriormente proferida, que aplicou à interessada as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 1.215,41 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e um centavos), nos termos da legislação vigente.
Decisão administrativa definitiva, com trânsito em julgado na esfera administrativa.
Marco Antonio de Sousa
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.856/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS, MICRO-ONDAS E LAVADORAS DE ROUPAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 455/481; Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), sob fls. 695/721 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 51, inciso XIX, Artigo 28, inciso XIII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI, Artigo 78, inciso XXXV e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
TROPIC'S COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Os itens 1 e 2.
PRIMER SOLUCOES LTDA: O item 4.
O item 3 restou fracassado, conforme Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 455/481 dos autos.
Em 10 de fevereiro de 2026. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.775/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA IV”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1811/1865 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação às fls. 2071/2072 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: O lote 1.
N.S.A. CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA: O lote 2.
KHALIFA COMERCIAL & IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA: O lote 3.
- Os lotes 4 e 5 foram revogados.
Em 12 de fevereiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA GP Nº 007/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO:
a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 14.439/2024;
b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares às págs. 120 a 125 (cento e vinte a cento e vinte e cinco) do referido processo,
R E S O L V E
DEMITIR do Serviço Público, a partir de 13 de fevereiro de 2026, o servidor MATHEUS VINICIUS SILSO RIBEIRO, registro funcional nº 44.540, ocupante do cargo de "AGENTE ADMINISTRATIVO", integrante do quadro permanente constante do Anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025 e posteriores alterações, nos termos do artigo 148, inciso IV, por infração dos artigos 142, inciso I, e 153 “caput”, inciso I, § 1° todos da Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 474/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) ALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, registro funcional nº 53391, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Saúde Pública (SESAP), para a (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 475/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 10 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) JESSICA DOS SANTOS SILVA, registro funcional nº 46359, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 476/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 9 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) GIOVANA SANCHEZ SANTANA CAPO, registro funcional nº 48599, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 477/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 9 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) JULIA RODRIGUES CUSTÓDIO, registro funcional nº 50710, INSPETOR DE ALUNOS, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 478/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 5 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) GABRIELE OLIVEIRA NUNES, registro funcional nº 55301, PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 479/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 10 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) CAMILA FARIAS DO PRADO, registro funcional nº 55449, TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 480/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 10 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES, registro funcional nº 53242, do cargo de “SERVENTE II”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 481/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 5 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) REGINA SANTOS COSTA, registro funcional nº 51037, do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 482/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 11 de fevereiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) GRAZIELA RODRIGUES DE ANDRADE, registro funcional nº 48422, para exercer a Função Gratificada de “AGENTE DE AÇÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE PÚBLICA 40 H (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA)”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 483/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 11 de fevereiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) THAIS ANDRADE CORREA DA SILVA, registro funcional nº 49226, para exercer a Função Gratificada de “AGENTE DE AÇÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE PÚBLICA 40 H (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA)”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 484/2026
Processo Administrativo n° 1.458/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para aquisição de equipamentos automotivos II”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Jefferson Pola 17.520 Gilberto Douglas Batista 4.453
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 485/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores alterações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) LUDIMILA MARTINS MENEZES, registro funcional nº 55812, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE III", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, estrutura administrativa da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 486/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) ROBERTA SOUZA SANTOS DE BRITO, registro funcional nº 39972, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE III, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA, estrutura administrativa da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 487/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores alterações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) BEATRIZ SILVA DA FONSÊCA, registro funcional nº 55750, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE III", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA, estrutura administrativa da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 013/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS III”
Processo Administrativo: 31.135/2025-D
Data e Hora do Pregão: 09/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 014/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS II”
Processo Administrativo: 11.206/2025-D
Data e Hora do Pregão: 09/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de cota para ME EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 015/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS I”
Processo Administrativo: 8.052/2025-D
Data e Hora do Pregão: 10/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência, exclusiva para me e epp
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 016/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO DA FABRICANTE DELL DO SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO SC7020 E GATEWAY NAS FS8600 COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS”
Processo Administrativo: 43.356/2025-D
Data e Hora do Pregão: 10/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de fevereiro de 2026. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo n. 38026/2025-D e da manifestação do senhor Secretário Adjunto à fl. 262, bem como demais documentos e informações constantes nos autos, fica AUTORIZADA a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMA
INTEGRADO ONLINE PARA GESTÃO ESPORTIVA, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência juntado sob fls. 209/228, e Minuta do Termo de Contrato às fls. 247/249, os quais ACOLHO E APROVO, fornecidos pela empresa PLACARSOFT LTDA., CNPJ nº. 48.018.735/0001-79, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no artigo 74, inciso I, e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Publique-se.
Praia Grande, 12 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esportes e Lazer