O FUNDO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, com autorização do Secretário

Municipal e através de sua Coordenadoria de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO o 1º (primeiro)

Adendo à licitação abaixo:

PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026.

EDITAL Nº 010/2026.

ALTERAÇÃO DO NO QUADRO DE DESCRIÇÕES DE PRODUTO DO EDITAL, contendo a seguinte descrição:

Onde se lê:

Leia-se: NO EDITAL

Demais condições.

Considerando que as modificações no Edital, altera a data para a formulação da proposta, fica para

27.02.2026 às 09h00 horas (BR) para a realização do processo licitatório.

Cassilândia-MS, 10 de fevereiro de 2026.

AUTORIZO:

LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por LUCAS

MAIA:0009772316 TENORIO MAIA:00097723169

9 Dados: 2026.02.10 13:41:26 -03'00'

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Cassilândia-MS, 09 de Fevereiro de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do

presente processo, o qual foi submetido à análise e aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável,

RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a

Contratação Direta Mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

OBJETO: Realização da Etapa do Campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense de Motocross 2026, que ocorrerá nos

dias 07 e 08 de março de 2026, no Motódromo (Balneário Salto) Municipal de Cassilândia. O evento será promovido

em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC).

VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026.

INEXIGIBILIDADE N° 002/2026 ­ PROCESSO ADM. N° 015/2026.

CONTRATANTE ­ MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA ­ FEDERAÇÃO ESTADUAL DE MOTOCICLISMO DE MATO GROSSO DO SUL.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Apoio financeiro as festividades municipais 13.392.0032.2025.0000

Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00

Fonte 1.500.0000

Ficha 536

Valor: R$ 70.000,00

OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a contratação direta ­ por inexigibilidade de licitação ­ nos termos do

INCISO I, ART. 74, LEI 14.133/2021, da Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso do Sul ­ FEMEMS, tem

por objeto a realização da Etapa do Campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense de Motocross 2026, que ocorrerá nos

dias 07 e 08 de março de 2026, no Motódromo (Balneário Salto) Municipal de Cassilândia. O evento será promovido em

parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) e integra o calendário anual de atividades

esportivas do município.

VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Data ­ 10/02/2026.

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

12/02/2026 Ano XIV | Edição nº2941 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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