EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3116, do dia 19 de dezembro de 2025, torna

público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,

munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

029 230/2025 VIVIANE PORTO RODRIGUES

Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS Situação

Nome -

001 192/2025

LETÍCIA SILVA OLIVEIRA

Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS Situação

008 065/2025 Nome Desistente

009 183/2025

010 094/2025 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO -

AMANDA SILVEIRA DIAS -

LOREDANA MENEZES CORRÊA

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Classificação Inscrição Nome Situação

012 Desistente

013 066/2025 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO

014 -

186/2025 AMANDA SILVEIRA DIAS -

092/2025 LOREDANA MENEZES CORRÊA

Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA Situação

004 156/2025 Nome Desistente

005 046/2025 Desistente

006 176/2025 LEONARDO RAMOS DOS SANTOS Desistente

007 181/2025 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA Desistente

008 056/2025 VALDEMIR ALVES DA SILVA Desistente

009 027/2025 MARIA JOSÉ FERREIRA JUSTINO Desistente

010 012/2025 JOCENITE APARECIDA DA SILVA REGIOLLI

RANDES PAULO MONTEIRO DOS SANTOS -

JOCELIA VIANA DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Classificação Inscrição Nome Situação

019 Desistente

020 116/2025 FLÁVIA LAIANE LOPES DE SOUZA

-

016/2025 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os

documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de

Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de

trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 12 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

Republica-se por incorreção, publicado no diário oficial de Paraíso das Águas/MS,

Edição º3151 de 11 de fevereiro.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 105/2026

Processo: nº 001/2026

Dispensa de Licitação: nº 001/2026

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

M2B Soluções em Tecnologia LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET

VIA FIBRA ÓPTICA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-

MS

Valor Global: R$ 5.637,60 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta

centavos)

Data da Assinatura: 10/02/2026

Vigência: 10/02/2027

Amparo Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

André Luiz Ramos Gonçalves

Código E-Sfinge: 1D85C44503389CD1B598B0A35E8EB75A0241A956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 409 10/02/2026 R$ 2.164,00

Credor: WEMERSON FREITAS LIMA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.782.2605.2016.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 373 F. R. 1.550.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.164,00

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 065/2026

Processo Administrativo: 534/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: KEICY KAMILLY DE OLIVEIRA UBALDINO, CPF ***.889.43*-**;

Função: Professora de Educação Especial;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Especial;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 066/2026

Processo Administrativo: 540/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: LEILAMAR DE OLIVEIRA, CPF ***.744.59*-**;

Função: Professora de Educação Física;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Física;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 067/2026

Processo Administrativo: 542/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES, CPF ***.777.42*-**;

Função: Professora de Educação Especial;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Especial;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 068/2026

Processo Administrativo: 558/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: VALÉRIA VILELLA FERREIRA, CPF ***.992.35*-**;

Função: Professora de Educação Infantil;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Infantil;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 069/2026

Processo Administrativo: 570/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MÁRCIA ROCHA DIAS, CPF ***.890.72*-**;

Função: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

Valor Mensal: R$ 2.495,98 (Dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito

centavos);

Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.

PORTARIA Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso I do art. 45, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

e no inciso VI, do art. 35, da Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Exonerar BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.818.61*-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-2, da

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Designar BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.818.61*-**, matrícula nº 1787, para a função de confiança de Coordenador Pedagógico de

Supervisão Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear PRISCILA DAIANY DA SILVA BATISTA, inscrita no CPF sob o nº

***.781.84*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear VANESSA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ***.393.08*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

CONCORRÊNCIA N.º 009/2025

PROCESSO N.º 1.932/2025

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N.º 009/2025

PROCESSO N.º 1.932/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA, COM UMA ÁREA A

SER CONSTRUÍDA DE 680,41 M², EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA EMPRESA PRO-I9 E CONSTRUÇÕES EIRELI

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­

Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 362/2025, juntamente com a equipe de

Engenharia desta municipalidade e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n.º 530/2025, reunidos

com o propósito de proceder à análise e julgamento dos documentos de habilitação da empresa PRO-I9 E

CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 14.373.587/0001-99, conforme as diligências realizadas

após a sessão de abertura da documentação.

Registra-se que o processo foi encaminhado a Equipe de Engenharia desta municipalidade, visto que esta

Agente de Contratação não possui conhecimento técnico para análise dos documentos documentos de

qualificação técnica apresentados pela empresa PRO-I9 E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º

14.373.587/0001-99. Diante disso, foram realizadas as diligências da Equipe de Engenharia do Município,

onde constatou-se os documentos apresentados comprovam a execução de serviços compatíveis com as

exigências estabelecidas no edital.

Dessa forma, resta evidenciado que a referida empresa se

encontra HABILITADA para participação na próxima etapa do processo licitatório, uma vez que

demonstrou capacidade técnica para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis, tanto em

características quanto em quantitativos, com o objeto licitado, atendendo ainda aos requisitos de

similaridade, complexidade tecnológica e operacional, em níveis equivalentes ou superiores aos exigidos.

Considerando a Habilitação da empresa PRO-I9 E CONSTRUÇÕES EIRELI,

inscrita no CNPJ n.º 14.373.587/0001-99, passa-se para a fase de Recursos. Sendo assim, fica aberto o

prazo de 03 (três) dias úteis, para o envio de recursos por parte das empresas, iniciando-se no dia

12/02/2025 e finalizando no dia 19/02/2026. Finalizado o prazo de Recursos, fica aberto o prazo para o

envio de contrarrazões, iniciando-se no dia 20/02/2026 às 16h00 e finalizando no dia 24/02/2026. Registra-

se que todos os documentos pertinentes a contratação serão encaminhados nos e-mails dos interessados.

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de fevereiro de 2026.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação