Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 25ª Convocação

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté ­ FUNCABES, CONVOCA os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 02/2025 para a(s) função(ões) abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO ­ TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.

O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.

PERÍODO DA MANHÃ

ATENÇÃO: A critério da administração, de acordo com o item 16.4 do Edital 02/2025, restaram vagas para os cargos de Assistente de Desenvolvimento Infantil e, após a manifestação de todos os candidatos aprovados e classificados, e respeitado o prazo de validade do Processo Seletivo, faz-se neste momento o aproveitamento de candidatos deste cargo que não tenham atendido à convocação para admissão.

FUNÇÃO Assistente de Desenvolvimento Infantil

DATA 12/02/2026

HORÁRIO 08:00

CLASSIFICAÇÃO 687º, 777º e 820º

PERÍODO DA MANHÃ E TARDE

FUNÇÃO Articulador Pedagógico Ed. Inf. e Fund. Articulador Pedagógico de Área - Arte Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund. Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund.

Assistente Técnico Administrativo Mediador Escolar de Arte Mediador Escolar de Dança

Mediador Escolar de Espaço Conhecimento e Projeto de Vida Mediador Escolar de Introdução à Tecnologia e Cidadania Mediador Escolar de Musica Mediador Escolar de Teatro

DATA 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026 12/02/2026

HORÁRIO 08:00 08:00 08:00 08:30 09:00 09:30 10:00 10:30 11:00 11:30 13h30 14h00 14h30 15h00 15h30 16h00

CLASSIFICAÇÃO 7º 3º

243º ao 249º 250º ao 259º 260º ao 269º 270º ao 279º 280º ao 295º 296º ao 305º 306º ao 318º 106º ao 114º

11º ao 20º 11º ao 20º 11º ao 20º 11º ao 20º 10º ao 20º 10º ao 12º e 14º ao 20º

Conforme o Anexo III do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação, deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:

Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de emissão).

2. 01 fotos 3x4 ­ atualizada; 3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);

Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)

4. 2 Cópias do Comprovante de Residência ­ atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);

5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO); 6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas) 7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp ; 8. Título de Eleitor; 9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-

eleitoral#/certidoes-eleitor ) ­ observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite" com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação antes da entrega dos documentos. 10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA; 11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de Nascimento; 12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos); 13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil; 14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via original para confirmar a autenticidade);

15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo Ministério daEducação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento;

16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2024, QUADROs 1.1, de acordo com o cargo: Ler a tabela no edital: https://epts.com.br/concursos/funcabes_2025_02/assets/files/edital.pdf.

17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.

18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo (emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carregaformulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no Poupatempo antes da entrega dos documentos ­ (www.poupatempo.sp.gov.br );

19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua). 20. Comprovante de dados bancários do Santander, caso possua (Não é necessário abrir conta antes, pois

será encaminhado para abertura no dia da convocação). DEPENDENTES: 21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes); 22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF; 23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade; 24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos; 25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para depósito); 26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a cima.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

PERÍODO DA MANHÃ

12/02/2026 ­ ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ­ 8:00

Horário 8:00 8:00 8:00

NOME COMPLETO ALEXANDRA LIRA DE TOLEDO MIRIAN APARECIDA ALVES TEIXEIRA DA SILVA ANDREA ALVES DE CAMPOS ASSUMPÇÃO

CLASSIFICAÇÃO 687º 777º 820º

12/02/2026 ­ ARTICULADOR PEDAGÓGICO ED. INF. E FUND. ­ 8:00

Horário 8:00

NOME COMPLETO JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA

CLASSIFICAÇÃO 7º

12/02/2026 ­ ARTICULADOR PEDAGÓGICO DE ÁREA - ARTE ­ 8:00

Horário 8:00

NOME COMPLETO IRIS MORAES DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO 3º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 8:00

Horário 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00

NOME COMPLETO CASSIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ALESSANDRA BARBARA GOMES JACIARA DE JESUS FROES MARTINS

DAIANA VILELA LANES BEATRIZ DE PAULA

GABRIELA RODRIGUES DE MORAES ZENAIDE COUTO DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO 243º 244º 245º 246º 247º 248º 249º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 8:30

Horário 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30 8:30

NOME COMPLETO ANA LETICIA MORAIS FERREIRA MAISA GONCALVES DA MOTA

AGNES KAYLANE MOREIRA DAYANE CLETO DIAS

RAYSSA RIBEIRO SCAPUSSINE JESSICA ROBERTA APARECIDA MOREIRA TEODO

GIOVANA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA CLEBER AUGUSTO SOARES CALIL ANA JULIA RIBEIRO PALAZI MIRELA LEAL SANTOS

CLASSIFICAÇÃO 250º 251º 252º 253º 254º 255º 256º 257º 258º 259º

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 9:00

Horário 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00 9:00

NOME COMPLETO UPRANIL GONCALVES FILHO MARIA CELIA PEREIRA LOPES EDSON DONIZETI LOPES SANTOS DERLI APARECIDO MORGADO ARIADINE DOMINIQUE SANTOS DE CASTILHO CLAUDIA APARECIDA DE CASTRO MANUELA DE ANDRADE DE JESUS MONICA DE CARVALHO TEIXEIRA RUFINO HELOIDES DE SOUZA BRANDAO HELOA ARRUDA DOS SANTOS

CLASSIFICAÇÃO 260º 261º 262º 263º 264º 265º 266º 267º 268º 269º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 9:30

Horário 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30 9:30

NOME COMPLETO PAULA ELIANE BRITO DE MOURA EVELYN THAINA DE PAULA BARBOSA VITORIA APARECIDA LIMA ROCHA CUNHA DA S FABIANA CRISTINA ROSA FERREIRA JOAO PAULO DA SILVA JUNIOR

ANATALIE SANTOS DE CARES BIANCA GARCIA CONTRUCCI RODRIGUES ANA BEATRIZ DA SILVA VICENTE DOS SANTOS

MAYARA TOLEDO DA SILVA FABIANA BORGES MATEUS DE FARIA

CLASSIFICAÇÃO 270º 271º 272º 273º 274º 275º 276º 277º 278º 279º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 10:00

Horário 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00 10:00

NOME COMPLETO DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSA ALINE PONTES PASTERNAK DE ARAUJO

LAIZA BRUNA DA COSTA SILVA MARILENE YASMIN DE TOLEDO FONSECA CAMILLE C DA SILVA REGO CITRANGULO

VIVIANE APARECIDA DA SILVA ELIANA MENDES DE OLIVEIRA

KATY MILA DOS SANTOS MARIANA VENCESLAU DE ALMEIDA BEATRIZ REGIANE DO ESPIRITO SANTO VALE LUARA BIANCA COELHO DOS SANTOS GABRIEL FLAVIO DE JESUS SOUZA DA SILVA BRUNA LOPES TRINDADE ROFINO

CLASSIFICAÇÃO 280º 281º 282º 283º 284º 285º 286º 287º 288º 289º 290º 291º 292º

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

10:00

VITORIA RAISSA DA CRUZ

293º

10:00

CRISTIANE MARTINS NUNES VIANA

294º

10:00

ALINE CRISTINA DA SILVA CARVALHO

295º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 10:30

Horário 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30 10:30

NOME COMPLETO ISABELLE CRISTINE MARCONDES CAMILA GONCALVES DOS SANTOS JESSICA NAYARA CESAR CASTILHO

BEATRIZ DA SILVA SANTOS GABRIELA DIAS CHAGAS

VITORIA APARECIDA SILVA FERNANDES LETICIA LOPES DE MOURA

MAYRA ALEXANDRA DA SILVA SANTOS EMANUELLE SILVA DOS SANTOS

STEPHANIE BEATRIZ MOREIRA PIRES

CLASSIFICAÇÃO 296º 297º 298º 299º 300º 301º 302º 303º 304º 305º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE - ED. INF. E FUND.­ 11:00

Horário 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00 11:00

NOME COMPLETO KATIANE DE MORAIS DA LUZ RAFAELA FERNANDA BONAFE ARBSU LIDIANE DOS SANTOS BORGES LEIRIENE THAINA DO ESPIRITO SANTO NATALIA APARECIDA CRISPIM JAQUELINE GOMES FIGUEIREDO MAYARA THAIS DE MEDEIROS YOSHIDA NUNES

WENDRIL DA SILVA XISTO ANGELA MARA EVA

BRUNA SERRANO DE ALMEIDA MILENA APARECIDA GOMES DE PAULA

GIOVANNA GOMES DE AGUIAR FABIOLA CLAUDIA BERNARDO DOS SANTOS

CLASSIFICAÇÃO 306º 307º 308º 309º 310º 311º 312º 313º 314º 315º 316º 317º 318º

12/02/2026 ­ ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO ­ 11:30

Horário 11:30 11:30 11:30 11:30 11:30 11:30

NOME COMPLETO VITORIA CAROLINE DE OLIVEIRA FARIAS

LARISSA LOBO FERREIRA FERNANDA BAPTISTA DE OLIVEIRA JESSICA LAIS DE SOUZA GONCALVES ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

VANESSA FERREIRA DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO 106º 107º 108º 109º 110º 111º

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

11:30 11:30 11:30

FELIPE LOURENCO DE ARRUDA

112º

BRUNA CAROLINE DOS SANTOS

113º

FLAVIA CAROLINA FARIA DIAS DE AVILA PERÍODO DA TARDE

114º

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE ARTE ­ 13:30

Horário 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30 13:30

NOME COMPLETO DILARA LUIZA FERNANDES CARVALHO

FRANCINE MARILENA VELOSO ALFREDO PAULO BEJANI

JOAO VICTOR KUROHIJI BONANI DANIELLY DOS SANTOS SOUZA

JOANA PRISCILA ALVES RAISSA EDUARDA PEREIRA DINIZ SUAYLA MARIA SANTANA DE ABREU CILENA R TEIXEIRA LOPES S PEIXOTO KARLA MARIA LEITE BENEDITO

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE DANÇA ­ 14:00

CLASSIFICAÇÃO 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Horário 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00 14:00

NOME COMPLETO LIVIA ALVES DE ANDRADE LACAZE

RENATO MUNHOS MONTEIRO MARCOS VINICIUS FLORIANO DOS SANTOS

AMANDA GIOVANA DE JESUS SOARES MATEUS PEREIRA BITTENCOURT EDNA APARECIDA DE ALMEIDA NELLISE DE MORAIS BAILON

MARIA EDUARDA JACINTO DE OLIVEIRA HERMINIO TOSETTO NETO MAYRA BENEDITA DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE ESPAÇO DO CONHECIMENTO E PROJETO DE VIDA ­ 14:30

Horário 14:30 14:30 14:30 14:30 14:30 14:30 14:30 14:30

NOME COMPLETO FLAVIA ALEXANDRA DOS SANTOS PETRIS

PATRICIA ARAUJO DA SILVA RENATA GONCALVES PENIDO ISABELLA LOTUFO DA FONSECA CILENA R TEIXEIRA LOPES S PEIXOTO EDUARDA HELENA VIEIRA DOS SANTOS MAYARE CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA ANA PAULA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

CLASSIFICAÇÃO 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

14:30

CAROLINA MARIS ALTELINO

19º

14:30

JULIO CESAR TAVARES TARGA JUNIOR

20º

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE INTRODUÇÃO À TECNOLOGIA E CIDADANIA ­ 15:00

Horário 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00

NOME COMPLETO BRUNO DA SILVA BASTOS LEONARDO GUSTAVO PEREIRA DE JESUS NATHALIA ALKMIN SANTOS DE ASSIS MATEUS CASTRO DE PAULA OLIVEIRA IGOR GUSTAVO CUSTODIO DOS SANTOS BRENO LUIZ LORENO DA SILVA

CAUE BERBARE FELIPE ANTONIO SOUZA DE FARIA KAYO LUCAS DE OLIVEIRA PARREIRAS FELIPE AUGUSTO DE FRANCA E SILVA

CLASSIFICAÇÃO 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE MUSICA ­ 15:30

Horário 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30 15:30

NOME COMPLETO MAIK SULLIVAN DA SILVA JENIFFER CARDOSO DA SILVA DEIVID SERGIO DE SOUZA VICTOR HUGO MORGADO SANTOS TAMIRES CAROLINE MADUREIRA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

FABIO COSTA FIALHO JANIS ISRAEL SOARES FABIANA CAVALCANTE VIEIRA FERNANDO BERTINI DIOGO ROSAS GUIMARAES CARVALHO

CLASSIFICAÇÃO 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

12/02/2026 ­ MEDIADOR ESCOLAR DE TEATRO ­ 16:00

Horário 16:00 16:00 16:00 16:00 16:00 16:00 16:00 16:00 16:00

NOME COMPLETO LAURA DE JESUS MARIN ZEFERINO

JULIA MARIA DA SILVA KETRIN KELLI SANTOS NOGUEIRA

LARISSA DOS SANTOS MEDINA DANIEL NORONHA DE SOUZA IZABELA DE SOUZA SANTOS NATALIA MENDROT DE GODOI VICTORIA BRAGA DO AMARAL YGOR AFONSO GIORDANI DA CUNHA MOURA

CLASSIFICAÇÃO 10º 11º 12º 14º 15º 16º 17º 18º 19º

16:00

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

BRUNO MARQUES BORGES DA SILVA

20º

Taubaté, 10 de feveiro de 2026.

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato Diretora-Presidente Funcabes

"Caso o candidato já seja funcionário contratado, deverá entrar em contato com o setor de Recursos Humanos, por meio do telefone/Whatsapp (12) 3632-2550, para verificar quais documentos adicionais

serão exigidos."

Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!

O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo da demanda e das etapas envolvidas.

O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos acima, será encaminhado(a) para a comissão e desclassificado do processo seletivo.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 26ª Convocação

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté ­ FUNCABES, CONVOCA os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 02/2025 para a(s) função(ões) abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO ­ TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.

O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.

PERÍODO DA MANHÃ

FUNÇÃO Assistente Interprete de Libras - Ed. inf. e Fund.

DATA 12/02/2026

HORÁRIO 7h00

CLASSIFICAÇÃO 1º ao 26º

ATENÇÃO

Considerando a necessidade da Administração em antecipar o processo de admissão, o(a) candidato(a) que assim desejar poderá comparecer ao Setor de Recursos Humanos, a partir do dia 10/02/2026, para antecipação da entrega de documentos, conforme datas e horários abaixo:

10/02/2026 ­ das 14h às 16h30 11/02/2026 ­ das 08h às 16h30

Conforme o Anexo III do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação, deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:

Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:

1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de emissão).

2. 01 fotos 3x4 ­ atualizada; 3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);

Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)

4. 2 Cópias do Comprovante de Residência ­ atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);

5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO); 6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas) 7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp ; 8. Título de Eleitor; 9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

eleitoral#/certidoes-eleitor ) ­ observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite" com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação antes da entrega dos documentos. 10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA; 11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de Nascimento; 12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos); 13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil; 14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via original para confirmar a autenticidade);

15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo Ministério daEducação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento;

16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2024, QUADROs 1.1, de acordo com o cargo: Ler a tabela no edital: https://epts.com.br/concursos/funcabes_2025_02/assets/files/edital.pdf.

17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.

18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo (emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carregaformulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no Poupatempo antes da entrega dos documentos ­ (www.poupatempo.sp.gov.br );

19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua). 20. Comprovante de dados bancários do Santander, caso possua (Não é necessário abrir conta antes, pois

será encaminhado para abertura no dia da convocação). DEPENDENTES: 21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes); 22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF; 23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade; 24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos; 25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para depósito); 26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a cima.

PERÍODO DA MANHÃ

Horário 7:00 7:00 7:00 7:00 7:00 7:00 7:00 7:00

NOME COMPLETO MIRIAN DE AZEVEDO RIBEIRO NATALIA DA CRUZ NUNES MACHADO MELISSA FERNANDES ZAMBONINI JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA STEPHANIE DA SILVA DO NASCIMENTO MIRIAM MARIA NUNES DE OLIVEIRA BENSON VERDAN MARTINS MACHADO

SAMARA SOUZA DA MATA

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP ­ CEP:12020-200 Tel.: 3633-3855 ­ www.funcabes.com.br ­ funcabes@uol.com.br

7:00

SILVANA OLIMPIA RIBEIRO LEITE

9º

7:00

IARA PAULINO DE ANDRADE

10º

7:00

TATIANE FEITOZA

11º

7:00

TAYNA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

12º

7:00

IARA LUCIA NAKAMURA

13º

7:00

BEATRIZ GUEDES RIBEIRO DA CRUZ

14º

7:00

CAMILA MARIA MOREIRA DOS SANTOS

15º

7:00

GILVAN TAVARES DE AZEVEDO JUNIOR

16º

7:00

GABRIELA DA SILVA NUNES

17º

7:00

TAINA DE SOUZA PAULA

18º

7:00

ELAINE CRISTINA DE SOUZA PAULA

19º

7:00

GABRIEL PETRONILO DE MOURA JESUS

20º

7:00

CARLA EDUARDA PORFIRIO LOPES

21º

7:00

FERNANDA CRISTINA DE CASTRO

22º

7:00

FERNANDA GRAZIELE HIGINO DE OLIVEIRA GA

23º

7:00

ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA

24º

7:00

NATALLIA APARECIDA RIBEIRO OLIVEIRA

25º

7:00

MARIA FABIANA DE ANGELIS BANDEIRA

26º

Taubaté, 10 de feveiro de 2026.

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato Diretora-Presidente Funcabes

"Caso o candidato já seja funcionário contratado, deverá entrar em contato com o setor de Recursos Humanos, por meio do telefone/Whatsapp (12) 3632-2550, para verificar quais documentos adicionais

serão exigidos."

Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!

O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo da demanda e das etapas envolvidas.

O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos acima, será encaminhado(a) para a comissão e desclassificado do processo seletivo.

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O edital também estará disponível sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da BBMNET www.novobbmnet.com.br/.

Pregão eletrônico Nº 287/25 ­ Edital I, que cuida da aquisição de medicamentos diversos (Urbanil® 10mg, Jardiance® 25mg, Fenofibrato 250mg, Insulina aspart refil 3mL, Lisdexanfetamina 50mg e Omalizumabe 150 mg) destinados ao atendimento de Demandas Judiciais, com entrega única, com encerramento dia 27.02.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 10.02.2026.

COMUNICADO Comunico às empresas, que estão participando do Pregão Eletrônico n.° 150/25 - Edital I, que cuida da aquisição de equipamentos de apoio, composta por mochilas, garrafas térmicas, capas de chuva, caixas térmicas, barracas, protetores de crachás e mesas dobráveis, que ocorrerá uma nova sessão no dia 12.02.2026 às 08h30, no mesmo ambiente virtual da sessão anterior, para prosseguimento dos trabalhos. Conto com a presença de todos os interessados.

Taubaté, 10 de fevereiro de 2026.

Marcelo dos Santos Pregoeiro

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026 O Instituto de Previdência do Município de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 01/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de produtos de higiene e limpeza, conforme especificações contidas no Aviso de Contratação Direta. A Dispensa Eletrônica acontecerá através da plataforma eletrônica do ComprasBR, www.comprasbr.com.br, com encerramento dia 20/02/2026 às 10:00h. Maiores informações pelo telefone (12) 3632-4166 ou no endereço Rua Dr. Pedro Costa, nº 173 ­ Centro ­ Taubaté/SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 16hs. O aviso de contratação e as demais informações estarão disponíveis no site deste Instituto, www.ipmt.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

(assinado digitalmente) LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA

PRESIDENTE Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Cuidador, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome EDUARDO VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA ALINE GONCALVES JARDIM MULLER REBOUCAS DE ASSIS

CPF 48810648862 08298088760 35623305881

Classificação 83 84 85

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional) CPF (caso não conste no RG) * Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público, modelo disponível na plataforma). * Cartão SUS * Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso) * Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal) * Titulo de Eleitor * Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE Reservista (Se do sexo masculino) * Diploma (Exigido em edital - frente e verso) Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital * Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão) * Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido comprovante). * CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições) * CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Física totalmente digitalizada. * Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita Federal). * Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir. * Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia: Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de previdência

concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de contribuição). Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é: Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) : - RG - CPF - Cartão SUS - PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB - Certidão de nascimento dos filhos - Carteira de vacinação de filho até 7 anos - Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável - Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda: - RG - CPF - Cartão SUS - Certidão de nascimento - Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 19/02/2026.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo. - Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir. - Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

· Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados preferencialmente em arquivo pdf.

· Assinar digitalmente (assinatura1doc).

· Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE: O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações, solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo. Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional. O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste concurso público. --

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Pintor, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome JEFFERSON LUIZ DUTRA

CPF

Classificação

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional) CPF (caso não conste no RG) * Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público, modelo disponível na plataforma). * Cartão SUS * Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso) * Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal) * Titulo de Eleitor * Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE Reservista (Se do sexo masculino) * Diploma (Exigido em edital - frente e verso) Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital * Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão) * Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido comprovante). * CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições) * CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Física totalmente digitalizada. * Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita Federal). * Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir. * Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia: Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de contribuição). Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é: Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) : - RG - CPF

- Cartão SUS - PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB - Certidão de nascimento dos filhos - Carteira de vacinação de filho até 7 anos - Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável - Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda: - RG - CPF - Cartão SUS - Certidão de nascimento - Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 19/02/2026.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo. - Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir. - Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

· Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados preferencialmente em arquivo pdf.

· Assinar digitalmente (assinatura1doc).

· Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE: O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações, solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de Engenharia de Segurança

e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional. O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste concurso público.

--

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2023, para o cargo de Fiscal de Rendas Imobiliárias, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome

CPF

Classificação

LEONARDO VOLTARELLI JORGE

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional)

CPF (caso não conste no RG) * Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público, modelo disponível na plataforma). * Cartão SUS * Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso) * Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal) * Titulo de Eleitor * Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE Reservista (Se do sexo masculino) * Diploma (Exigido em edital - frente e verso) Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital * Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão) * Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido comprovante). * CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições) * CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Física totalmente digitalizada. * Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita Federal). * Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir. * Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia: Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de contribuição). Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é: Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) : - RG - CPF - Cartão SUS - PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB - Certidão de nascimento dos filhos - Carteira de vacinação de filho até 7 anos - Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda: - RG - CPF - Cartão SUS - Certidão de nascimento - Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 19/02/2026.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo. - Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir. - Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

· Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados preferencialmente em arquivo pdf.

· Assinar digitalmente (assinatura1doc).

· Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE: O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações, solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional. O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste concurso público. --

PROCESSO Nº. 970/26 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 12/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de VINICIUS DE ANDRADE SANTOS, no valor total de R$ 835,56 (Oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento. SECEC, aos 09/02/2026 ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 975/26 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 13/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de MOZART FRANCISCO BARBOSA, no valor total de R$ 835,56 (Oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento. SECEC, aos 09/02/2026 ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 35.979/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 326.004,80 (Trezentos e vinte e seis mil, quatro reais e oitenta centavos); 4 ­ Ao Setor de Contratos para redação contratual; 5 ­ À Secretaria de Serviços Públicos, para acompanhamento. SESP, aos 12/01/2026 JOSÉ SODÁRIO VIANA - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCESSO Nº. 967/26 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 15/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de FABRICANDO ARTE LTDA ­ ME, no valor total de R$ 557,04 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento. SECEC, aos 10/02/2026 ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 969/26 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 17/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de FABRICANDO ARTE LTDA ­ ME, no valor total de R$ 835,56 (Oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento. SECEC, aos 10/02/2026 ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 35.110/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 326/25 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor total de R$ 1.940,40 (Um mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras, para aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria de Saúde. 2 ­ Ao D. A. L., para publicação; 3 ­ Ao Departamento de Finanças para processamento das despesas e emissão da Nota de Empenho; 4 ­ Ao setor de Compras para emissão de autorização de fornecimento. 5 ­ À Secretaria de Saúde. SES, aos 10/02/2026 CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 35.133/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 327/25 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor total de R$ 903,60 (Novecentos e três reais e sessenta centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras, para aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria de Saúde. 2 ­ Ao D. A. L., para publicação; 3 ­ Ao Departamento de Finanças para processamento das despesas e emissão da Nota de Empenho; 4 ­ Ao setor de Compras para emissão de autorização de fornecimento. 5 ­ À Secretaria de Saúde. SES, aos 10/02/2026 CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 1.866/26 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de fraldas, constante do presente processo, a favor da empresa: DC MEDIC DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 3.750,00 (Três mil e setecentos e cinquenta reais);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 1.870/26 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de fraldas, constante do presente processo, a favor da empresa: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 1.944,00 (Um mil e novecentos e quarenta e quatro reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 33.923/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 324/25 D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor das firmas: 55.981.719 JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS, no valor total de R$ 8.265,00 (Oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), LA STOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, no valor total de R$ 2.676,00 (Dois mil seiscentos e setenta e seis reais) e MIX TELECOM COMERCIO PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, no valor total de R$ 3.039,00 (Três mil e trinta e nove reais), Totalizando R$ 13.980,00 (Treze mil novecentos e oitenta reais), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras, para Aquisição de materiais de infraestrutura elétrica e lógica visando atender a demanda da Secretaria de Saúde. SES, aos 10/02/2026 CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo nº. 254/2026 Edital de Chamamento Público nº 01/26

A Comissão de Habilitação, instituída pela Portaria SECEC nº 02 de 20 de janeiro de 2026, reunida para eleição da Corte de Momo de acordo com os resultados da etapa de seleção definida no Edital de Chamamento Público nº 01/26 para seleção da Corte de Momo, através de Termo de Execução Cultural, para fomento de ações e atividades de cunho carnavalesco, visando a realização da Programação Oficial do Carnaval da Cidade em 2026 decidiu:

Habilitar o candidato selecionado para Rei Momo do Carnaval 2026: Ryan Faria de Lisboa Inscrição: IDM11

Habilitar a candidata selecionada para Rainha: Thais Aparecida dos Santos Esteves Inscrição: IDM04

Habilitar a candidata selecionada para Primeira Princesa: Maiara Elis Ferreira dos Santos Ananias Inscrição: IDM13

Habilitar a candidata selecionada para Segunda Princesa: Vanielle Cristine dos Santos Inscrição: IDM10

Taubaté, 11 de fevereiro de 2026

Comissão de Seleção, instituída pela Portaria SECEC nº 02 de 20 de janeiro de 2026.

Diego Lessa Lopes

Jonas Bispo Santos

Márcio José Andrade Pereira

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo nº. 254/2026 Edital de Chamamento Público nº 01/26

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, por meio da SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/26 para seleção da Corte de Momo, composta por Rei Momo, Rainha, Primeira Princesa e Segunda Princesa, através de Termo de Execução Cultural, para fomento de ações e atividades de cunho carnavalesco, visando a realização da Programação Oficial do Carnaval da Cidade em 2026, a saber:

Rei Momo do Carnaval 2026: Ryan Faria de Lisboa Inscrição: IDM11

Rainha do Carnaval 2026: Thais Aparecida dos Santos Esteves Inscrição: IDM04

Primeira Princesa do Carnaval 2026: Maiara Elis Ferreira dos Santos Ananias Inscrição: IDM13

Segunda Princesa do Carnaval 2026: Vanielle Cristine dos Santos Inscrição: IDM10

Taubaté, 11 de fevereiro de 2026

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS Secretária de Cultura e Economia Criativa

Processo nº 852/2026

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

Rodrigo Rodrigues Felicio, matrícula nº 51.048, para que apresente defesa escrita, devidamente entregue na Corregedoria Geral do Município, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação deste edital, conforme determina o artigo 3001, parágrafo único2, da Lei Complementar Municipal nº 1/1990.

CGM ­ Taubaté, 10 de fevereiro de 2026.

SANDRA MARTINS PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

1 LCM 1/1990, art. 300 Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Órgão Oficial do Município e em jornal de grande circulação na região, para apresentar defesa.

2 LCM 1/1990, art. 300, parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da terceira publicação do edital.

Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ LOCADOR: JOSÉ ALVES PROCESSO: 35.520/2009 ASSINATURA: 30/01/26 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM 29/10/09, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA MONSENHOR SILVA BARROS, 101, CENTRO, NESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O CONSELHO TUTELAR VALOR MENSAL: R$ 2.254,44 VIGÊNCIA: MAIS 12 MESES FUNDAMENTO: LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NO QUE COUBER NA LEI Nº. 8.245/91.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS TRADIÇÕES ITALIANAS DE QUIRIRIM PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC: 1.402/26 ASSINATURA: 10/02/26 OBJETO: PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "CARNAVAL DE QUIRIRIM 2026", DURANTE O PERÍODO DE 14 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 14.903/24

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: CONTRATO Nº 04/2026 Contratada: HMF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Objeto: CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO QUADRA D Valor: R$ 17.490.000,00 Celebração: 19/01/2026 Vigência: 20/01/2026 A 19/01/2041 Processo: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2025 Retificação da Publicação do dia 03/02/2025

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 76/2025 Torna-se SEM EFEITO a publicação do extrato de TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 76/2025, veiculada na edição do dia 03/02/2026, Processo Pregão Eletrônico nº 59/2025

Identificação: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/2026 Contratada: 64.047.752 DALVA APARECIDA DOS SANTOS Objeto: PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO, DE PONTO COMERCIAL FIXO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS (CANTINA) Valor: R$ 75.790,20 Celebração: 02/02/2026 Vigência: 02/02/2026 A 01/02/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO nº 137/2025

Identificação: TA 01 AO CONTRATO Nº 05/2025 Objeto do Contrato inicial: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SISTEMA DE GESTÃO DE APRENDIZAGEM MOODLE Valor inicial: R$ 169.999,80 Contratada: KAPTIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, COM REDUÇÃO DE VALOR, PASSANDO O VALOR DE R$ 169.999,80 PARA R$ 162.196,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS) Valor: R$ 162.196,00 Celebração: 02/02/2026 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO nº 95/2024

Identificação: TA 02 AO CONTRATO Nº 77/2025 Objeto do Contrato inicial: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DO SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ (HMUT) Valor inicial: R$ 1.244.220,81 Contratada: A7 ­ CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Objeto: AMPLIAÇÃO DE 1,29923%, NO IMPORTE DE R$ 16.165,35, PASSANDO O VALOR TOTAL DE R$ 1.373.420,15 PARA R$ 1.389.585,50, EM RAZÃO DO FATO SUPERVENIENTE E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, PASSANDO A DATA DE ENTREGA DEFINITIVA PARA O DIA 31/01/2026, E O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O DIA 30/01/2031 Valor: R$ 16.165,35

Celebração: 02/02/2026 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2025

Identificação: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Contratada: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA HCX FMUSP Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, DENOMINADO "PROGRAMA EXPERIENCIA HCFMUSP NA PRÁTICA" Valor: R$ 169.000,00 Celebração: 02/02/2026 Vigência: 02/02/2026 A 31/07/2027 Processo: PRA nº 011964/2025

Identificação: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026, DECORRENTE DO TERMO DE ADESÃO N° 6250 Contratada: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ­ RNP Objeto: ADESÃO AO SISTEMA REDE NACIONAL DE PESQUISAS - RNP Valor: R$ 61.000,00 Celebração: 02/02/2026 Vigência: 02/02/2026 A 01/02/2031 Processo: PRA nº 9211/2025

Identificação: TA 04 AO CONTRATO Nº 09/2022 Objeto do Contrato inicial: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NOBREAK "USP" DE USO NOS DATA CENTER DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Valor inicial: R$ 8.210,28 Contratada: ECCOPOWER SISTEMA DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 12 MESES Valor: R$ 8.831,19 Celebração: 03/02/2026 Processo: PRA nº 357/2021

Identificação: CONTRATO Nº 438/2026 Contratada: RODINEI JOSÉ DA COSTA ­ ME Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR, CONSULTORIA JURÍDICA E COMISSÁRIO DESPACHOS ADUANEIROS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, REFERENTE À 01 (UMA) ANATOMAGE TABLE ­ PLATAFORMA INTERATIVA FLEXÍVEL DE ANATOMIA E FISIOLOGIA 3D Valor: R$ 86.901,00 Celebração: 04/02/2026 Vigência: 04/02/2026 A 30/03/2026 Processo: PRA nº 2026/275

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO.DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024. PROCESSO INTERNO Nº 04/2024.CONTRATO Nº 03/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 70.730/2021. POR UM PERÍODO DE 1 (UM)MÊS. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNCABES RATIFICA E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2024 PELO PRAZO DE 1 MES, COM VIGÊNCIA DE 23/01/2026 A 22/02/2026. PRAZO PRORROGADO E O VALOR INALTERADO. VALOR TOTAL: R$1.104,00 CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 12.039.966/0001-11.

EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO.PREGÃO Nº 07/2021. PROCESSO INTERNO Nº 035/2021.CONTRATO Nº14/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM SEGURO TOTAL, POR UM PERÍODO DE 1 (UM)MÊS. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNCABES RATIFICA E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2021 PELO PRAZO DE 1 MES, COM VIGÊNCIA DE 18/01/2026 A 17/02/2026. PRAZO PRORROGADO E O VALOR INALTERADO. VALOR TOTAL: R$4.753,32. CONTRATADA:S.G.M.K TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 06.065.895/0001-29.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO. DISPENSA Nº 047/2022. PROCESSO INTERNO Nº 082/2022.CONTRATO Nº 01/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE BEBEDOURO ELÉTRICO DE PRESSÃO E INDUSTRIAL EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 70.730/2021, POR UM PERÍODO DE 1 (UM) MÊS.A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNCABES RATIFICA E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 PELO PRAZO DE 1 MES, COM VIGÊNCIA DE 15/01/2026 A 14/02/2026.VALOR TOTAL: R$550,20. CONTRATADA:CIAFILTER SOROCABA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº.29.189.774/0001-94.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0677/2025 ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: RT ENGENHARIA LTDA PROCESSO: 18.110/2025 ASSINATURA: 15/01/2026 OBJETO: ADITAR EM MAIS 22,9182582% O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 17/07/2025, PRORROGADO EM 14/10/2025 E EM 03/12/2025 VALOR: R$ 72.000,00 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.750/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 124 INCISO I ALÍNEA "B" C/C ARTIGO 125 C/C ARTIGO 126 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0697/2025 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 18.265/2025 ASSINATURA: 10/02/2026 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 18/07/2025 E ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 10/11/2025 VIGÊNCIA: 10 (DEZ) DIAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.750/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1033/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: J R MACHADO IMP. E EXP LTDA PROCESSO: 24.350/2025 ASSINATURA: 28/01/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS INVERTER, DEVIDAMENTE INSTALADOS VALOR: R$ 6.810,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS (ENTREGA / INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0093/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.158/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0076/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: 35.979/2025 ASSINATURA: 10/02/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS CAMINHÃO CARROCERIA E MUNCK, NUM TOTAL DE 1.760 (UM MIL SETECENTAS E SESSENTA) HORAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ VALOR: R$ 326.004,80 VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DO ART. 6º, INCISO XLIII, DA LEI Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0057/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: NUTRITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 35.728/2025 ASSINATURA: 09/02/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARINHA DE TRIGO P/ PANIFICAÇÃO ­ TIPO I OU ESPECIAL, DESTINADA AO USO EM PANIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO: R$ 146.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0301/2025 PROPONENTES: 04 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº 133, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do Memorando nº 7.571/2026,

R E S O L V E: Considerar designado (a), a contar de 10/02/2026, o (a) servidor

(a) MONIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ­ matrícula 18741 - para o exercício da função gratificada de Vice Diretor da EMEF Dom Pereira de Barros, em conformidade com os requisitos legais atestados pela Secretaria de Educação, à qual o (a) servidor (a) está subordinado (a), nos termos da Lei Complementar nº 470, de 2021.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do Memorando nº 7.571/2026,

R E S O L V E: Considerar designado (a), a contar de 10/02/2026, o (a) servidor

(a) RICARDO DE CASTRO ALENCAR ­ matrícula 32924 - para o exercício da função gratificada de Vice Diretor da EMEF Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos, em conformidade com os requisitos legais atestados pela Secretaria de Educação, à qual o (a) servidor (a) está subordinado (a), nos termos da Lei Complementar nº 470, de 2021.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 056/2026 ­ A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes do Processo PRA-1053/2026, R E S O L V E: Exonerar, a pedido BEATRIZ FONSECA E SILVA, RG nº 55.113.008-8 do cargo de Auxiliar Administrativo, padrão M/10, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pela Portaria R-Nº 323, de 16 de setembro de 2024. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026. Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia onze de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis.

PORTARIA R-Nº 057/2026 - A Professora Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, nos termos do Art. 22, da Deliberação Consuni nº 056/2017, e em face dos elementos constantes do Processo nº COPAED-0816/2026; R E S O L V E: Homologar o resultado final do Processo de Avaliação Especial de Desempenho ­ PAED, e declarar a aquisição da estabilidade do servidor REGINALDO ADRIANE DA SILVA GAZZI, RG nº 23.743.782-X, Analista de Sistema Sênior, padrão S/35, nomeado pela Portaria R-340, de 22 de setembro de 2022. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/01/2026. Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia onze de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora

Giselle Costa Rodrigues Secretária da Reitoria substituta

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PORTARIA SEED Nº 01. DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Regulamenta o expediente das unidades escolares e da Secretaria de Educação no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas) nos termos do artigo 5º, do Decreto nº 16.232 de 18 de novembro de 2025.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do artigo 5º, do Decreto nº 16.232 de 18 de novembro de 2025 e do Calenário Escolar homologado para o ano letivo de 2026

R E S O L V E:

Art. 1º O expediente das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Taubaté e da Secretaria de Educação, em observância ao Decreto nº 16.232, de 18 de novembro de 2025, e à Portaria SEED nº 288, de 16 de dezembro de 2025 (publicada na Edição 859/Ano III do DOE do Município), relativos ao dia 18 de fevereiro de 2026, Quartafeira de Cinzas, dar-se-á nos seguintes termos:

I ­ Educação Infantil e Ensino Fundamental: a) Inicio do expediente administrativo: 12h00; b) Início das aulas: 13h00

II ­ Ensino Técnico Profissionalizante: a) Inicio do expediente administrativo: 12h00; b) Início das aulas: 13h00.

III ­ Inicio do expediente administrativo da Secretaria de Educação às 12h00.

Parágrafo Único: Compreendem as unidades do Ensino Técnico Profissionalizante a EMA Fêgo Camargo, a EMCA Eng. João Ortiz, além das unidades da Escola Municipal do Trabalho.

Art. 2º As Equipes Gestoras das unidades escolares ficam incumbidas de desenvolver atividades administrativas e pedagógicas de acordo com o horário de funcionamento definido, bem como adotar as medidas necessárias para a comunicação dos estudantes, seus pais ou responsáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2026, 387° da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 90, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 33.363/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora ERICA FLORIDO AMADEI ­ matrícula 30133 ­ titular do cargo de Inspetor de Alunos, lotada na Secretaria de Educação, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 02 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 96, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 33.921/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora SUZANA EDUARDA DE MELO ROSA ­ matrícula 34622 ­ titular do cargo de Escriturário, lotada na Secretaria de Saúde, a continuidade do afastamento de 01/01/2026 até 31/12/2026, com prejuízo de vencimentos, para o exercício de atividades funcionais perante órgão da administração pública federal, estadual, municipal ou Autárquica, consideradas atividades de utilidade pública, por período indeterminado e sem remuneração, nos termos do §1º, Artigo 123, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 02 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 97, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 2.231/2026,

R E S O L V E:

Conceder à servidora FABIA CRISTINA LUCIO ­ matrícula 51001 ­ titular do cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2026, licença para o trato de assuntos particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 02 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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Estado de São Paulo PORTARIA Nº 102, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 68.859/2025, R E S O L V E:

Retificar a Portaria nº 1330, de 09 de dezembro de 2025, para constar que a licença para o trato de assuntos particulares concedida ao servidor RENAN ABDOUNI BON MEIHY será a contar de 04/02/2026, e não como constou anteriormente. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 33.521/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora DANIELLA GALVAO BARBOSA GOULART ­ matrícula 28384 ­ titular do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria de Saúde, redução de jornada de trabalho semanal em 6 horas, por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 104, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 33.269/2025, R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 33.269/2025, nos termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990, instaurado para apurar possíveis infrações disciplinares, tendo em vista a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 51.815/2022, R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 51.815/2022, nos termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990, instaurado para apurar possíveis infrações disciplinares, tendo em vista a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 106 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

I ­ Dar prosseguimento a devida tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº 4.497/2023, no qual figura como indiciada a servidora municipal da matrícula funcional 50.920, de nome com iniciais S.C.P.L., titular do cargo efetivo de Gari, lotada junto a Secretaria de Serviços Públicos, vez que nos autos do Processo Administrativo nº 4.497/2023 o Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos informa que a servidora indicada apresentou o total de trinta e três faltas injustificadas ao trabalho no período de março/2023 a abril/2023; II ­ Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I, devese proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto nos artigos 255, I, III, e X, e 256, inciso XV, com as seguintes redações: art. 255. São deveres do servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; III ­ observar as normas legais e regulamentares; X ­ ser assíduo e pontual ao serviço; art. 256. Ao servidor é proibido: XV ­ proceder de forma desidiosa; III ­ Designo a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 1.295, de 3 de dezembro de 2025, para diligenciar no sentido de concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos termos do artigo 288, II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 03 de fevereiro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.372/2025, R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 15.372/2025, nos termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990, instaurado para apurar possíveis infrações disciplinares e responsabilidades funcionais, tendo em vista a inexistência de elementos probatórios suficientes que permitam a identificação de irregularidades e, consequentemente, de autoria, não restando configurada responsabilidade administrativa ou funcional por parte de qualquer servidor público. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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PORTARIA Nº 108, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 35.521/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora MONIQUE SUELEN FONSECA ­ matrícula 50360 ­ titular do cargo de Técnico em Farmácia, lotada na Secretaria de Saúde, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 109, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Municipio, e à vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 679/2026 e Memorando nº 5.978/2026. R E S O L V E:

DESIGNAR o Sr. Paulo Gustavo Corrêa Silveira, devidamente habilitado no CRC nº 1SP211650/O-2, e o Sr Luis Otávio de Oliveira, engenheiro eletricista, devidamente habilitado no CREA-SP sob nº 0682352980-SP para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais referente a demanda 101841. Prefeitura Municipal de Taubaté, 0 3 de fevereiro de 2026, 387° da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 110, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 68.106/2025,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor MARCOS ROBERTO MARTINS ­ matrícula 38309 ­ titular do cargo de Médico Necropsista, lotado na Secretaria de Saúde, a contar de 06 de fevereiro de 2026, licença para o trato de assuntos particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 112, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 5.417/2026,

R E S O L V E: Nomear a Sra. CLAUDIA CARMONA

ANTELMO, matrícula 29641, servidor titular de cargo efetivo, a contar de 02/02/2026, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Planejamento de Trânsito, lotado no Departamento de Mobilidade Urbana, subordinado à Secretaria de Mobilidade Urbana, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 113, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 3.273/2026,

R E S O L V E:

Conceder à servidora ISABELA ABREU RAMOS DE OLIVEIRA ­ matrícula 50967 ­ titular do cargo de Professor I, lotada na Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2026, licença para o trato de assuntos particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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PORTARIA Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 7.289/2026,

R E S O L V E: Nomear a Sra. NATALIA APARECIDA

CUSTODIO SAUER RECCO, matrícula 33901, servidor titular de cargo efetivo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Plano Diretor e Gestão Democrática, lotado no Departamento de Planejamento Urbano e Gestão Democrática, subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 122, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município, nos elementos constantes no Memorando 57.967/2025,

RESOLVE:

Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público, devidamente homologado em 18/07/2023, (Processo Nº 7.596/2023), para exercer o Cargo de Engenheiro Civil ­ Ref. "42", lotado na Secretaria de Planejamento Urbano, ficando sujeito ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME LUIZ RENATO RIBEIRO

CPF 25163773801

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 123, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Nomear os servidores abaixo relacionados, em virtude de habilitação em Concurso

Público, devidamente homologado em 18/03/2022, (Processo Nº 48.452/2021), para exercerem o Cargo de Cuidador ­ Ref. "16", lotados na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, ficando sujeitos ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME ERIKA GISELLE MARIN MOREIRA EVELIN TAINARA ALVES DE CAMARGO

CPF 27409731877 48892259865

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público,

devidamente homologado em 06/09/2023, (Processo Nº 7.598/2023), para exercer o Cargo de Médico Especialista ­ Cirurgião Geral ­ Ref. "47", lotado na Secretaria de Saúde, ficando sujeito ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME RODRIGO CORREIA COAGLIO

CPF 28321271855

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público,

devidamente homologado em 25/01/2022, (Processo Nº 45.731/2020), para exercer o Cargo de Médico Especialista ­ Ginecologista e Obstetrícia­ Ref. "47", lotado na Secretaria de Saúde, ficando sujeitos ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME LILIAN PEREIRA VIEIRA SANTOS

CPF 40579926850

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Nomear os servidores abaixo relacionados, em virtude de habilitação em Concurso

Público, devidamente homologado em 25/01/2022, (Processo Nº 45.731/2020), para exercerem o Cargo de Técnico de Enfermagem ­ Ref. "19A", lotados na Secretaria de Saúde, ficando sujeitos ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME CRISTIANE SALVATTO DE ANDRADE ELIZETE DUARTE SILVA MARIA EUGENIA RIBEIRO DA SILVA ALEXANDRE GRACINDO ALVES GRAZIELLE VANESKA PEREIRA DE MORAES ANGELA MARIA DA SILVA TATIANE MEDEIROS PIRES SANTOS MARIA ANTONIA DO PRADO

CPF 37448045857 22192569874 05788744822 29291118877 40604113889 29618802892 49127058883 25217086823

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PORTARIA Nº 127, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 3.359/2026,

R E S O L V E:

Conceder à servidora ELLEN MONTEIRO CESAR ­ matrícula 23075 ­ titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2026, licença para o trato de assuntos particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

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Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo PORTARIA Nº 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.929/2026, R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora APARECIDA DE LOURDES DA SILVA REGO ­ matrícula 47974, da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo PORTARIA Nº 129, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.929/2026, R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora PATRICIA TORRES GUANIERI ­ matrícula 50758, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para a Secretaria de Administração. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 130, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.929/2026,

R E S O L V E:

Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de Administração:

Matrícula

NOME

CARGO

35404 51069

LIDIANE APARECIDA DA COSTA GAMBIM MILENA RAMALHO FAGUNDES DOS SANTOS

ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo PORTARIA Nº 131, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do Município e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.929/2026, R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora TANIA VANESSA BARRETO SANTOS ­ matrícula 28951, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Administração. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

O PROCON do Município de Taubaté FAZ SABER, com referência a Reclamações finalizadas no período de 01 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 abaixo publicadas, que fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 (quinze) dias corridos para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso deverá ser entregue no endereço situado no Parque Doutor Barbosa de Oliveira, S/N ­ Piso Superior da Rodoviária Velha - Centro -Taubaté - SP - CEP 12020-190.

FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado

35-020.001.24-0000094 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 2302100000106 - Norberto Domingos Lopes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.24-0001380 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA - 2558157000162

- Mauricio Antonio Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.24-0001636 - BANCO PAN S/A

PAN -

CARTÕES / BANCO

PANAMERICANO / BANCOPAN - 59285411000113 - Givaldo de Castro - Fundamentada

Atendida

35-020.001.24-0002432 ­ KF EVENTOS - 35568780000155 - Renata Monique Alves Ribeiro de

Camargo - Fundamentada Não Atendida

0001895/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 02302100000106 - CLAUDIA ADRIANA DA SILVA

MORAIS - Fundamentada Não Atendida

0417681/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - OSVALDO MARTINS MOREIRA - Fundamentada Atendida

0370857/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

Benedito Lupércio Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

0369162/2025 - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERAÇÃO

SICREDI CONFEDERAÇÃO COOPERATIVAS SICREDI / BANCO COOPERATIVO SICREDI

/ BANCO SICREDI ­ 03795072000160 - ALDEZENI BARBOSA DE SOUSA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0325426/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS COMGÁS

­

61856571000117 - Benedito Ranuflo de Jesus - Fundamentada Atendida

0332732/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - JOVINA SILVA DE BARROS - Fundamentada Não Atendida

0333342/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS -CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - ANTONIO GUILHERMINA DE JESUS - Fundamentada Não

Atendida

0276441/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - ANDREIA SOARES DE ALMEIDA

-

Fundamentada Não Atendida

0196294/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 -FABIANA CAPPELETTI DO NASCIMENTO CABALLERO - Fundamentada

Não Atendida

0155521/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC AMBEC ­ 08254798000100 - IZETE LORENZOTTI

-

Fundamentada Atendida

0203069/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

EVERALDO GOMES DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0145780/2025 - G C I INVESTIMENTO LTDA - GCI Invest ­ 40310134000123 - Antônio Carlos

Viana - Fundamentada Não Atendida

0623440/2025 ­ UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ­

33337007000152 - ELISETE DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0414287/2025 - ATIVE TELECOMUNICACOES S.A - Master internet ­ 33960847000177 -

MARCIA APARECIDA TIBURCIO - Fundamentada Atendida

0310143/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP -

30701604000126 - SEBASTIÃO

RAIMUNDO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0246005/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - LUCIANE REGINA VERGILIO DOS SANTOS -

Fundamentada Atendida

0260040/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - ANTONIA SILVA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0220898/2025 - BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ­ BRASILCARD -

03130170000189 - EDILENE PEREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0229924/2025 - ITAÚ SEGUROS S/A ­ GARANTECH ­ 61557039000107 - Alexandro Luis

Cursino - Fundamentada Não Atendida

0171863/2025 - BANCO INBURSA S.A. - BANCO INBURSA ­ 04866275000163 - GENI

CRISTINA ANTUNES DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0347937/2025 - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - BANCO ITAÚ - 33885724000119 -

MARIA APARECIDA MARTINS - Fundamentada Não Atendida

0218420/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111

- LUIZ LOURENÇO MIRANDA LOPES - Fundamentada Atendida

0521809/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - MARIA RITA GUIMARÃES JUNQUEIRA -

Fundamentada Atendida

0571900/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Rafael Wagner Rodrigues da Silva -

Fundamentada Atendida

0569128/2025 - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ATIVOS

S.A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - 05437257000129 - Josefina

Barbosa Vidal - Fundamentada Atendida

0575642/2025 - CPX DISTRIBUIDORA S/A- PNEU STORE ­ 10158356000101 - ANDRÉ

FELIPE DE ALMEIDA PEDROSA -

Fundamentada Atendida

0479911/2025 - UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO -

45171402000197 - EUNICE LUZIA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0067322/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB - 00000000000191 -

MARIA EDNEIDE DA SILVA MONTEIRO - Fundamentada Não Atendida

0041655/2025 - AMARAL ODONTOLOGIA - ADRIANA DA SILVA BERTAN -

Fundamentada Atendida

0043837/2025 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - LOCALIZA RENT A CAR -16670085000155 -

CESAR HENRIQUE LOBO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0051007/2025 -

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - CARDIF

DO

BRASIL - 03546261000108 - JOSE CARLOS VICENTE - Fundamentada Não Atendida

0018452/2025 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO

BRASIL - RIAAM BRASIL -

09100605000129 - NILCE APARECIDA DA CRUZ

FERNANDES ARDUINI Fundamentada Atendida

0720247/2024 - DE MELLO E NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA -

All

Net Núcleo de Formação Profissional - 33242564000190 - MARCELA LOUCAS SILVA -

Fundamentada Atendida

0017711/2025 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­

CREFISA ­ 60779196000196 - SILVIA REGINA VIEIRA - Fundamentada Não Atendida

0059814/2025 - JARDINS PAISAGISMO - JARDINS PAISAGISMO ­ 51338724000180 -

MARCIA APARECIDA DE ABREU QUINTAL - Fundamentada Não Atendida

0742064/2025 - INOVAR MAGAZINE EIRELI - INOVAR MÓVEIS E COLCHÕES -

17292698000169 - MIVAN JULIO MACHADO JUNIOR - Fundamentada Não Atendida

0742073/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP

SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - WAGNER ACACIO DO

COUTO - Fundamentada Não Atendida

0407486/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP

SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - FABIO YASUO OSSANAI -

Fundamentada Não Atendida

0417570/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO - 06062946000169 - OSVALDO MARTINS MOREIRA -

Fundamentada Não Atendida

0398307/2025 - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL / LATAM PASS -

02012862000160 - JULLIANE ALVES DA CUNHA - Fundamentada Não Atendida

0502272/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS -

CAAP (INSS) ­ 04721637000128 - IZABEL DOS SANTOS SILVA EMBOABA -

Fundamentada Não Atendida

0389411/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP

SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - SANDRA BARBOSA DA

SILVA - Fundamentada Não Atendida

0351500/2025 - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - CARDIF DO BRASIL ­

03546261000108 - JEAN PAULO FRADE - Fundamentada Atendida

0613080/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0579573/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A - 02206577000180 - VERA LUCIA COSTA -

Fundamentada Não Atendida

0600092/2025 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - GM CHEVROLET / GM SOUTH

AMERICA ­ 59275792000150 - ELISABETE ANTUNES DOS SANTOS - Fundamentada

Atendida

0673111/2025 - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA -

LOJAS ESKALA ­ 45067147000137 - RUI FARIA - Fundamentada Atendida

0620509/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - WILSON DE ANDRADE - Fundamentada Não Atendida

0680339/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - JOSE BENEDITO CORREA

NETO - Fundamentada Não Atendida

0480769/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - Maria

Aparecida Alves de Moura - Fundamentada Atendida

0485469/2025 - OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ­

OPENCOB -58231375000142 - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0485183/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

- ZILDA APARECIDA GIMENES - Fundamentada Não Atendida

0492815/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - BENEDITO RAIMUNDO DE LIMA - Fundamentada Não Atendida

0514112/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ELZA KARINA

MACIEL CARDOSO - Fundamentada Não Atendida

0327621/2025 - BANCO PAN S/A PAN - CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN -59285411000113 - NAIR DE MORAIS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0653548/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - Luzia da

Conceição Santos - Fundamentada Não Atendida

0769884/2024 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ­ HUAWEI -

02975504000152 -CAMILA DE FATIMA LEANDRO MADONA - Fundamentada Não

Atendida

0821265/2024 - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. - GRUPORECOVERY.COM ­

05032035000126 - Railton de Jesus Miguel - Fundamentada Não Atendida

0826447/2024 - BINCLUB SERVIÇOS DE ADMIONISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE

FIDELIDADE LTDA

BINCLUB ­ 38056833000147 - MARLENE CARDOZO DOS

SANTOS - Fundamentada Atendida

0801704/2024 - AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E

APONSENTADOS ­ 46833928000158 - Adair Moreira - Fundamentada Atendida

0812989/2024 - CSC GESTAO INTEGRADA S/A - Master Internet - 38323227000140

-

JANEIDE FERREIRA DE MIRANDA - Fundamentada Atendida

0021785/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM

TAUBATÉ/SP ­ 01711282005752 - Luiz Ricardo Costa Csuka - Fundamentada Atendida

0022250/2025 - TIM SA - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM - 02421421000111

- Jéssica Graziele Xavier de Araujo - Fundamentada Não Atendida

0764417/2024 - PEREIRA SERVICOS INTEGRADOS LTDA

- GOLD CLUB /

conexaopremium.com.br ­ 26747518000187 - GONÇALINA APARECIDA DE CARVALHO

CASTILHO - Fundamentada Não Atendida

0241207/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

CLAUDIO NAZARENO TOGNI - Fundamentada Não Atendida

0265046/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC AMBEC

- 08254798000100 - Dorachy de Jesus Ferreira -

Fundamentada Atendida

0222264/2025 - CSC GESTAO INTEGRADA S/A - Master Internet - 38323227000140 -

GUILHERME VITOR DONIZETTI MENDES - Fundamentada Atendida

0278453/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC AMBEC - 08254798000100 - GUGGHEIM SIBELIUS LEITÃO -

Fundamentada Não Atendida

0228661/2025 -AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - Carlos Renato de Souza

- Fundamentada Não

Atendida

0132916/2025 - HS FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­

07512441000111 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA LOBATO - Fundamentada Não Atendida

0126714/2025 - LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA. SCP TAUBATÉ VI - Laser Fast -

37849626000187 - Milena Reis de Moraes -Fundamentada Não Atendida

0133363/2025 - BANCO CREFISA S/A - BANCO CREFISA - 61033106000186 - Luiz Carlos

dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0159000/2025 - TIM SA - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM 02421421000111-

Cinira dos Santos Andreza - Fundamentada Atendida

0154148/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - IZABEL CRISTINA KARABEDROSSIAN - Fundamentada Não Atendida

0169097/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - PRISCILA NUNES RIBEIRO VIEIRA - Fundamentada

Não Atendida

0118640/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 -JULIANE MAGALHÃES GOMES -

Fundamentada Não Atendida

0068998/2025 - YELUM SEGUROS S.A - YELUM SEGURADORA ­ 61550141000172 -

SIDNEI ALVES DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0107300/2025 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - FIDC IPANEMA VI ­

26405883000103 - CLAUDETE DIAS DE ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida

0117153/2025 - CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A

EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - CREFAZ FINANCIAMENTOS E

INVESTIMENTOS - 18188384000183 - MARLENE DA SILVA BORÁ - Fundamentada

Não Atendida

0384064/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - ZURICH SEGUROS

-

17197385000121 - José Matos Menezes - Fundamentada Não Atendida

0630963/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

- Maria Natalia Gobo - Fundamentada Atendida

0376146/2025 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - BANCO VOLKSWAGEN ­ 59109165000149 -

FRANCISCA RAMOS RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0389814/2025 - BANCO INTER S.A. - BANCO INTER ­ 00416968000101 - RICARDO

BARBOSA CALDEIRA - Fundamentada Não Atendida

0384210/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - Fabiana Madona - Fundamentada Não Atendida

0199984/2025 - SERGIO ALVES ENSINO - INSTITUTO POLO EDUCACIONAL ­

11025761000114 - HEDERSON SILVA JANUARIO - Fundamentada Não Atendida

0329962/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS ­ CEBAP ­ 09152106000185 - Wolney Francisco de Souza - Fundamentada

Não Atendida

0282129/2025 - Gilberto Angelo de Moura - MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA - Fundamentada

Não Atendida

0305168/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

- ADRIANA ESMERIA TEODORO

- Fundamentada Atendida

0341546/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

- CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA - 01711282002656 - ROGERIO LUIZ ABREU SILVA -

Fundamentada Atendida

0343647/2025 - Paypi Meios de Pagamento LTDA ­ 20655744000151 - VANIA GABRIELA DE

OLIVEIRA FARIA - Fundamentada Não Atendida

0351241/2025 - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - HAPVIDA ­ 63554067000198 -

FABÍOLA DE SOUSA MOUTÉLA - Fundamentada Não Atendida

0354775/2025 - CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO BRASIL CENTRAPE - CENTRAL NAC DOS APOSENT E PENSION DO

BRASIL ­ 07164985000130 - LAERCIO RITA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0320516/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO - 60746948000112 - SERGIO

HENRIQUE DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0197811/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CASAS

PERNAMBUCANAS ­ 61099834000190 - SUZANA MARLY RABELO FRANCESCATTO -

Fundamentada Atendida

0227284/2025 - ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL -ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO - 18449504000159 - Valdinéia

Damasceno Costa -Fundamentada Não Atendida

0230320/2025 - JARDIM BELLE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA -

28654334000106 - PAULO SÉRGIO FONSECA - Fundamentada Atendida

0230709/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

- CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA - 01711282002656 - JULIANO MATEUS DOS SANTOS

FERREIRA - Fundamentada Atendida

0245788/2025 - ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - AOC /

PHILIPS TV ­ 04176689000160 - Adilson Breve - Fundamentada Não Atendida

0356255/2025 - BANCO CREFISA S/A - BANCO CREFISA ­ 61033106000186 - SAMARA

BARKETT PINHEIRO - Fundamentada Não Atendida

0144486/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA- 02302100000106 - Rosa Maria de Morais -

Fundamentada Não Atendida

0165318/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 -

WLADEMIR LIMA DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0122117/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

ROBERTO PADILHA DA SILVA - Fundamentada Atendida - 0125709/2025 - 26.848.146 IGOR

HENRIQUE DE MOURA ALMEIDA - 26848146000185 - José Darílio Coelho - Fundamentada

Não Atendida

0632889/2025 - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA -

LOJAS ESKALA - 45067147000137

- AURELIO RODRIGUES MOREIRA FILHO -

Fundamentada Atendida

0628975/2025 - BANCO INBURSA S.A. - BANCO INBURSA ­ 04866275000163 - CLEBION

ELI MIRANDA - Fundamentada Não Atendida

0537729/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Carlos Ramos - Fundamentada Atendida 0323590/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­ 60701190000104 - SANDRO SOARES BITTENCOURT - Fundamentada Não Atendida 0238393/2025 - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES ­ 12109247000120 - JOÃO DE PAULA - Fundamentada Atendida 0082830/2025 - GABRIEL LUJAN RODRIGUES RUIZ ­ 58417218000126 - MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida 0115018/2025 - FUJJI TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA - FUJJI TURISMO ­ 04715000000129 - JOSE NERY DE GOUVEA - Fundamentada Atendida 0778514/2024 - BANCO BRADESCARD S.A - CARTÃO C&A E/OUTROS ­ 04184779000101 MARIANA CELINA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0803830/2024 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 00623904000173 - CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES - Fundamentada Não Atendida 0797263/2024 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

SINAB-23713047000106 - MARIO CELSO DO PRADO - Fundamentada Não Atendida 0765979/2024 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - ANICETO DE OLIVEIRA Fundamentada Não Atendida 0040198/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - JOSE AMADOR DE PAULA Fundamentada Não Atendida 0029211/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM TAUBATÉ/SP ­ 01711282005752 - Flaviana Aparecida Pires dos Santos - Fundamentada Não Atendida 0053796/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - LAISE PEREIRA DE LUCENA SANTOS - Fundamentada Atendida 0026027/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181 - JULIANO NOGUEIRA DE PAIVA - Fundamentada Não Atendida 0030609/2025 - BANCO BV S.A. - BV LEASING 01858774000110 - Givânia Muniz dos Santos Fundamentada Atendida 0029070/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER - 14815352000100 - ESTEVÃO GOMES DE TOLEDO - Fundamentada Não Atendida 0746645/2025 - BANCO PINE S/A - BANCO PINE S/A ­ 62144175000120 - JAIR INÁCIO FERREIRA - Fundamentada Não Atendida 0380912/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Jose Augusto da Silva Fundamentada Não Atendida 0526327/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIANIA ­ UNICEUG ­ 01711282000106 - ELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA Fundamentada Atendida 0558542/2025 - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - CAPITAL CONSIG ­ 40083667000110 - EDEVALDO PEREIRA RANGEL FILHO - Fundamentada Não Atendida 0537423/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - REZIELI GONCALVES DA SILVA - Fundamentada

Não Atendida

0388223/2025 - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ­ UNIBAP ­

13416634000171 - Abilio de Oliveira

- Fundamentada Não Atendida

0139457/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106

- Valdir Pedro Elias - Fundamentada

Não Atendida

0649141/2024 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - FRANCISCO CRISPIM MORGADO

NETO - Fundamentada Não Atendida

0397916/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 -

RICARDO

IVANI PIÃO - Fundamentada Atendida

0785118/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - NATALIA LIMA ANTUNES DE SOUZA -

Fundamentada Atendida

0767233/2024 - MORAES & BUENO MOTO PECAS LTDA - 54083480000120 - AILTON

DE GOUVEA - Fundamentada Atendida

0785410/2024 - KAIQUE PAULINO DE OLIVEIRA BATISTA - KF EVENTOS ­

35568780000155- ANANIAS RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Fundamentada Não Atendida

0814609/2024 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INDEPENDENCIA LTDA -

AUTO MOTO ESCOLA INDEPENDÊNCIA ­ 07509816000194 - Sarana Noemi do Espirito Santo

Afonso - Fundamentada Não Atendida

0007484/2025 - GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ­ DAFITI.COM.BR - 11200418000169 -

ELIANA APARECIDA SANTOS GAMA - Fundamentada Atendida

0764000/2024 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV

-

ABENPREV ­ 29992407000124 - Ana Maria Cursino - Fundamentada Não Atendida

0766486/2024 - MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. - COFAP ­ 02865246002448 -

WAGNER FREITAS - Fundamentada Atendida

0016674/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - GUSTAVO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não

Atendida

0671962/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - KATIA REGINA GRANDCHAMP ALVES - Fundamentada Não

Atendida

0623385/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

- FABIANA CAPPELETTI DO NASCIMENTO CABALLERO - Fundamentada Não Atendida

0655183/2025 - MESTRE DO IMPLANTE - TAUBATE LTDA - MESTRE DO IMPLANTE ­

TAUBATE ­ 57881456000125 - MARIA APARECIDA BARTHOLI MAGALHÃES -

Fundamentada Não Atendida

0004186/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

MARIA JOSÉ PAULINO - Fundamentada Atendida

0234480/2025 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE ­ 45176153000122 - LORENZO ENRIQUE

SANCHEZ - Fundamentada Não Atendida

0196770/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

JORGE CARLOS SEVERO - Fundamentada Não Atendida

0204718/2025 - 99 TECNOLOGIA LTDA - 99APP.COM 99TAXIS.COM.BR ­ 18033552000161

- EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0372523/2025 - IMPERIO DO VALE AUTO PECAS LTDA - IMPERIO AUTO PECAS ­

49950602000107 - FRANCINE VITTORETTI LOPEZ - Fundamentada Não Atendida

0308128/2025 - RV COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - IMPACTO PRIME ­

35293021000127 - JOAO PEDRO EULOGIO CACADOR - Fundamentada Não Atendida

0735929/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - Selma Freitas Gonçalves

- Fundamentada Atendida

0041369/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP - 30701604000126

- JOSE MARIA

RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0655231/2025 - MESTRE DO IMPLANTE - TAUBATE LTDA - MESTRE DO IMPLANTE ­

TAUBATE ­ 57881456000125 - CHRISTOVÃO DIMAS DE MAGALHÃES - Fundamentada

Não Atendida

0658809/2025 - BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO ­

03767538000114 - ANA CRISTINA ESCLAPES - Fundamentada Não Atendida

0620498/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - WILSON

DE ANDRADE - Fundamentada Não Atendida

0814286/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG 61186680000174 - BENEDITA

CRISTINA MOREIRA - Fundamentada Atendida

0784666/2024 - PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTO

SEGURO CARTÕES ­ 04862600000110 - Railton de Jesus Miguel - Fundamentada Não Atendida

0795798/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - BRAULIO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0785793/2024 - M R ZAGO LTDA ­ 30939224000124 - LARISSA VERONICA DA SILVA

SANTOS - Fundamentada Atendida

0826355/2024 - BANCO SAFRA S/A - BANCO SAFRA ­ 58160789000128 - PRISCILA

VICTORIA FARABOTI ROMANO - Fundamentada Não Atendida

0770497/2024 - MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANÇA LTDA - MAIS CREDIT

CONSULTORIA ­ 13413808000142 - MICHELE CASTRO DA SILVA LIMA - Fundamentada

Não Atendida

0768966/2024 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - Maria José de Moura e Silva Campos -

Fundamentada Atendida

0789181/2024 - MONDELEZ BRASIL LTDA - MONDELEZ / LACTA ­ 33033028000184 -

MARIA APARECIDA ANDRAUS - Fundamentada Não Atendida

0795490/2024 - ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ­ ABBOTT ­ 56998701000116

- LUCRECIO LOPES - Fundamentada Não Atendida

0803771/2024 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

AMERICANAS.COM / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO / B2W / LOJAS

AMERICANAS ­ 00776574000156 - CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES -

Fundamentada Não Atendida

0805274/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - JOSE ALAIR

COELHO - Fundamentada Não Atendida

0807193/2024 - RENATO MONTEMOR GUIMARAES 21449195857 ­ 43435263000136 -

MIRIAM RENEE SANTILLAN DE FERNANDES REIS - Fundamentada Não Atendida

0756952/2024 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - MARLENE BASSO DE CAMPOS Fundamentada Não Atendida 0769342/2024 - R. Martins Oliveira Veículos - R. Cars ­ 34649166000155 - NAYARA PRISCILA DE SOUZA FERREIRA - Fundamentada Não Atendida 0770356/2024 - YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ­ 33936497000103 - ELIANE ALVES LOPES DE TOLEDO -Fundamentada Não Atendida 0410175/2025 - CPX DISTRIBUIDORA S/A - PNEU STORE ­ 10158356000101 - VANDERLEI CORREA DA SILVA - Fundamentada Atendida 0442301/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK ­ 18236120000158 - MIKAEL PEREIRA DE JESUS - Fundamentada Atendida 0347234/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ­ MPCB ­ 43012440000171 PEDRINA DE JESUS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0333461/2025 - AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ­ AASAP ­ 43508418000117 - FABIO MASSAO TAKAYAMA - Fundamentada Não Atendida 0372376/2025 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ­ 0827919100018 - José Luis Alves - Fundamentada Atendida 0733768/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB -00000000000191 Priscila Cursino Lemes Oliveira - Fundamentada Não Atendida 0029479/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­ 61856571000117 - Nilceia Macedo Rodrigues - Fundamentada Não Atendida 0043459/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO ­ 33041260065290 - Eliane Baylao - Fundamentada Não Atendida 0014662/2025 - DANIELI DINAMARCO 36739919810 - Danieli Despachante ­ 48200178000102 - Francisco Jose Campos Bandeira - Fundamentada Não Atendida 0022596/2025 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - ELECTROLUX DO BRASIL ­ 76487032000125 - CHARLESTON DE SENNE DA SILVA - Fundamentada Atendida 0019186/2025 - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - CVC BRASIL ­ 10760260000119 - CESAR AUGUSTO MOURA DA SILVA ABIFADEL - Fundamentada Atendida 0018516/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL - 40432544000147 - José Celso Carlos - Fundamentada Atendida 0036502/2025 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA ­ IPLACE ­ 89237911000140 - LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Fundamentada Atendida 0053284/2025 - EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EXPEDIA.COM.BR / HOTEIS.COM / TRIVAGO ­ 09375740000187 - Ana Flavia Baldoni Costa - Fundamentada Não Atendida 0059943/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 Jovalcy Alves Ferreira Ribeiro - Fundamentada Atendida 0061767/2025 - SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. UNICID / SECID - 43395177000147 - ELAINE CRISTINA DE JESUS MARTINS Fundamentada Não Atendida 0559076/2025 - MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA SUPERMERCADO NAGUMO ­ 07705530000184 - RODRIGO ALVES CONCEICAO -

Fundamentada Não Atendida

0641432/2025 - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ­ SHOPEE ­ 35635824000112 -

FABIO DONIZETI DA CUNHA - Fundamentada Atendida

0587305/2025 - GARIMPO CONCEITO MOVEIS LTDA - GARIMPO CONCEITO - LOJA 5 -

45461866000138 - ANA PAULA FERRAO PUPO - Fundamentada Não Atendida

0652157/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

TAYANE MIGOTO MONTEIRO - Fundamentada Não Atendida

0445219/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -JOSÉ DOMINGOS FRANÇA - Fundamentada Atendida

0056050/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK -10664513000150 - Honorina

Vieira Ramos - Fundamentada Não Atendida

0056415/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - Carlos Henrique Alves de Souza - Fundamentada

Atendida

0386199/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - MARCO ANTONIO MONTEIRO -

Fundamentada Não Atendida

0461011/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ­ MPCB ­ 43012440000171 - Fatima

Maria Antunes do Amaral - Fundamentada Não Atendida

0432964/2025 - PLANO SOLUTION ASSESSORIA COBRANCAS E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA ­ PLANCOB ­ 58231491000161 - JOSEANE DE SOUZA OLIVEIRA -

Fundamentada Não Atendida

0419212/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - LIDIA BANDEIRA DE BESSA CORREA - Fundamentada Não Atendida

0468604/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

Glecia Maria Da Costa Chagas - Fundamentada Não Atendida

0505237/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - CARMEN SILVIA RIBEIRO LIMA - Fundamentada Não

Atendida

0515535/2025 - EMS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ­ CONSTANCE ­ 37983067000101 -

VICENTINA SILVA DE PAULA - Fundamentada Atendida

0589612/2025 - COMERCIAL DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - LOJAS

MARABRAZ -21660838000262 - ADRIANO CARLOS DA CUNHA - Fundamentada Atendida

0555751/2025 - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - CAPITAL

CONSIG ­ 40083667000110 - Gerson Rodrigues da Fonseca - Fundamentada Não Atendida

0562468/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

MARIA HELENA LANZILOTI DE ALMEIDA PAIVA - Fundamentada Não Atendida

0583291/2025 - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - BANCO ITAÚ 33885724000119

-

CELINA APARECIDA ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida

0587348/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - RUBEN GUIMARÃES - Fundamentada Não

Atendida

0537624/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - Erli Marins

Albiçus Fernandes - Fundamentada Não Atendida

0539125/2025 - BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ­ BRASILCARD -

03130170000189 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES BUENO - Fundamentada

Atendida 0472114/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - CLAUDIO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0430305/2025 - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ­ SHOPEE ­ 35635824000112 NATHALIA TEIXEIRA LOTUFO BORGES MIELE - Fundamentada Atendida 0485470/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 GILBERTO GODOI ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida 0484463/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ANA FLAVIA MORAIS LIMA - Fundamentada Atendida 0533611/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­ 61856571000117 - Jucineide Dias de Jesus - Fundamentada Atendida 0550598/2025 - QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - QI TECH ­ 32402502000135 ANA MARIA SILVA SIRIO NOTARI - Fundamentada Atendida 0045756/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - Wellington Luiz Ferreira - Fundamentada Não Atendida 0271142/2025 - M & M UNIVERSO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA UNIVERSO HONDA ­ 07812070000193 - ALFREDO DINIZ DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0296379/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - ANDREIA LUCIANE GUIMARAES - Fundamentada Não Atendida 0207729/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - HERMENEGILDO CURSINO Fundamentada Atendida 0214419/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - Fatima Maria Santos - Fundamentada Não Atendida 0230494/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­ 60701190000104 - EDITE SOUZA BRAZ - Fundamentada Não Atendida 0132845/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -Nilcéia Cursino dos Santos - Fundamentada Não Atendida 0135721/2025 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - VALDIR LOPES FERREIRA Fundamentada Não Atendida 0197870/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 IZABEL CRISTINA KARABEDROSSIAN - Fundamentada Não Atendida 0171435/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - SÔNIA MARIA DE CASTRO SOARES - Fundamentada Atendida 0187716/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA APARECIDA DE MOURA Fundamentada Não Atendida 0127119/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - FABIANA SOARES Fundamentada Não Atendida 0016702/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­ 61856571000117 - Maria Aparecida da Silva - Fundamentada Não Atendida 0020966/2025 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S/A ­ 07207996000150 - Adalberto Andre Fontes - Fundamentada Atendida

0823740/2024 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - C6 CONSIG C6CONSIG BANCO FICSA ­

61348538000186 - Jeanete da Silva Montoni

- Fundamentada Não Atendida

0834957/2024 - C.W ELETRONICOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ­ 54667156000400 -

Rosinete Alves de Almeida - Fundamentada Atendida

0643479/2025 - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD ­

14380200000121 - GABRIEL BRITO DOS SANTOS SOARES - Fundamentada Não Atendida

0043939/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - Maria da Conceição da Silva

Slobada - Fundamentada Não Atendida

0050588/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - ANTONIO BARTOLOME - Fundamentada Não

Atendida

0092155/2025 - APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA ­ APPMAX ­

27000511000160 - Ricardo Alves Pereira - Fundamentada Atendida

0025343/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - LUCILENE TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0017342/2025 - INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - BLUE COMPANY ­

44477823000188 - GABRIEL KAINA DOS SANTOS RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0206100/2025 - RENAULT DO BRASIL S/A ­ RENAULT ­ 00913443000173 - JANAINA

APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0229297/2025 - REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - REALIZE

CRÉDITO ­ 27351731000138 - ANDREIA MARTINS ALVES - Fundamentada Não Atendida

0144421/2025 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA ­ ABENPREV ­

ABENPREV ­ 29992407000124 - JAIR RODRIGUES VENANCIO - Fundamentada Não

Atendida

0149265/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - GABRIELA LUIZE DE CASTRO SOUZA DE OLIVEIRA

- Fundamentada Atendida

0214598/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - ERNESTO VERGILIO MADONA JUNIOR - Fundamentada

Atendida

0187822/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CASAS

PERNAMBUCANAS ­ 61099834000190 - VANDERLEIA DA SILVA BORGES OLIVEIRA -

Fundamentada Atendida

0109301/2025 - BNP PARIBAS CARDIF ­ 05680189000124 - ALESSANDRA BISPO DOS

SANTOS OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0550861/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - MAURICIO ALVES DA COSTA - Fundamentada Atendida

0136103/2025 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ­ UBER ­ 17895646000187 - Maria

da Graças de Faria - Fundamentada Não Atendida

0591582/2025 - 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ­ 99PAY ­ 24313102000125 -

ANA MARIA SILVA SIRIO NOTARI - Fundamentada Atendida

0506948/2025 - T A F VASCONCELLOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - TH

MULTIMARCAS ­ 49795858000189 - ELAINE DE FATIMA CARVALHO - Fundamentada Não

Atendida

0594963/2025 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE ­ 45176153000122 - DANIELA REBELO

HORTA PAPP - Fundamentada Não Atendida

0652200/2025 - LOJAS RENNER S.A. - RENNER ­ 92754738000162 - TAYANE MIGOTO

MONTEIRO - Fundamentada Não Atendida

0539098/2025 - CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR SORRISO MAIS LTDA - CENTRO

ODONTOLOGICO DOUTOR SORRISO MAIS ­ 34507154000196 - MARIA DE LOURDES

OLIVEIRA RODRIGUES BUENO - Fundamentada Não Atendida

0135740/2025 - FIZZY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ­ 31872086000176 - VALDIR

LOPES FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0347648/2025 - A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA

PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - A P BRASIL ­ 41001558000179 - MARIA

APARECIDA MARTINS - Fundamentada Não Atendida

0328569/2025 - USOASSIM STORE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA -

USOASSIM STORE 29732968000194 - LETICIA BRIET CARDOSO DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0627218/2025 - REGINALDO GALVAO DOS SANTOS - RGS MÓVEIS PLANEJADOS ­

30989111000133 - MARIA CLAUDIA FERREIRA - Fundamentada Atendida

0541995/2025 - 99 TECNOLOGIA LTDA - 99APP.COM 99TAXIS.COM.BR ­ 18033552000161

- ROBERTO ENRIQUE FERRANTY MAC LENNAN - Fundamentada Não Atendida

0494206/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA PEREIRA DE CAMPOS -

Fundamentada Atendida

0729782/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - Joao Batista de Souza -

Fundamentada Não Atendida

0083153/2025 - NEGRISOLO COMUNICAÇÃO BANDA LARGA LTDA - BANDA LARGA

VALE ­ 10985359000119 - KAIK MILANTONI - Fundamentada Não Atendida

0202924/2025 - LOJAS MOVEISLAR LTDA - MOVEIS LAR - 00125435000162 - OLGA

LISETE BRAZ DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0209548/2025 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

-

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - CARLOS HESMITTIS

ALTELINO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0292222/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

MARCOS MIRANDA - Fundamentada Não Atendida

0242276/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO ­ 10573521000191 - MAIANE CAROLINE DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0136947/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - FATIMA

REGINA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0187540/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Lidia Bisler -

Fundamentada Não Atendida

0109389/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO ­ 12954744000124 - MAIARA CRISTINA CAMPOS RODRIGUES MINE -

Fundamentada Não Atendida

0110123/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB ­ 23713047000106 - JOSÉ BENEDITO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0405098/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - Nilce Aparecida Lourenzão Fundamentada Atendida 0367331/2025 - ANDERSON MOREIRA CARVALHO 35188384825 - FORTE ALARMES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO - 32477573000105 - OSMAR AKIRA OBATA Fundamentada Não Atendida 0401710/2025 - MONICA BONA - ACADEMIA DE DANCA LTDA MONICA BONA ACADEMIA DE DANCA ­ 40548220000179 - FABIOLA APARECIDA COSTA Fundamentada Não Atendida 0374892/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL ­ 40432544000147 - Vito Antonio Attilio Benedetti - Fundamentada Não Atendida 0417154/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL - 40432544000147 - LUIZ MARCIO MARCONDES - Fundamentada Atendida 0458887/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP - 09152106000185 - CATARINA DE FARIA - Fundamentada Não Atendida 0496666/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS -

61856571000117 - FATIMA APARECIDA MADALENA DA CUNHA - Fundamentada Atendida 0440441/2025 - ABP ENGENHARIA E SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - 29909984000100 ROSANGELA ESPINDOLA - Fundamentada Atendida 0295974/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 02302100000106 - LUIZ HENRIQUE DE FARIA RIBEIRO Fundamentada Atendida 0325388/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - Maria Oliveira Campos Chaves Fundamentada Não Atendida 0276418/2025 - PORTCOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA PORTCOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA ­ 31626206000155 - ANDREIA SOARES DE ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida 0354851/2025 - SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CLUBE SEBRASEG ­ 38075234000170 - LAERCIO RITA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0308232/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - ALEX SANDRO VERISSIMO NOVAES Fundamentada Não Atendida 0383009/2025 - APPN BENEFICIOS ­ AAPEN ­ 07508538000150 - Lucy Antonia Schmidt Fundamentada Não Atendida 0427204/2025 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO PALMA LTDA AVANTICARD / CAEDU CARTÕES ­ 12834724000110 - MARLUCI MARTINS Fundamentada Não Atendida 0458931/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA APARECIDA DA SILVA Fundamentada Não Atendida 0464898/2025 - MTM ODONTOLOGIA LTDA - SORRIX ODONTOLOGIA ­ 27644932000123 -Edilson Cristiano Ferreira - Fundamentada Não Atendida 0491865/2025 - JESSICA OLIVEIRA VIANA - NOVA ALIANÇA NEGOCIAÇÕES

FINANCEIRAS ­ 36330078000111 - Gerson Rodrigues da Fonseca - Fundamentada Não Atendida

0537950/2025 - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CENTRAL NACIONAL

UNIMED / UNIMED NACIONAL ­ 02812468000106 - EUNICE LUZIA DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0438974/2025 - ESCRITORIO ADM DE PG INOVA SIMPLES (I.S.) - ESCRITORIO ADM DE

PG INOVA SIMPLES (I.S.) - 60435736000114 - OLIVIO FRANCISCO DO NASCIMENTO -

Fundamentada Não Atendida

0647951/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - CELINA APARECIDA

ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida

0722084/2025 - GABYHAIR COMERCIO DE CABELOS E ACESSORIOS LTDA ­

GABYHAIR ­ 40818798000106 - ALESSANDRA RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0012364/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - BRUNO DOS SANTOS BRANDAO - Fundamentada

Atendida

0032987/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - MARIA DOS SANTOS RIBEIRO NASCIMENTO - Fundamentada Não

Atendida

0378755/2025 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OI MOVEL / OI FIXA / OI TV / OI

INTERNET /BRASIL TELECOM/TELEMAR NORTE LESTE/OI CELULAR

-

76535764000143 - Lucas Barbosa Vieira - Fundamentada Não Atendida

0436758/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - IVANY VIRTUANI CUNHA - Fundamentada Atendida

0444189/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - João

Roberto Monteiro de Guimarães - Fundamentada Não Atendida

0386206/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - MARCO ANTONIO MONTEIRO Fundamentada Não Atendida

0402930/2025 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

MOTOROLA ­ 01472720000112 - PAULO HENRIQUE DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0454259/2025 - SEVEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - SEVEN

NATURALS -51061317000179 - Odmir Vanzella Silva - Fundamentada Não Atendida

0414255/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - ERICA PEDROSO CASTILHO - Fundamentada

Atendida

0506901/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 -MARIA APARECIDA TEODORO - Fundamentada Atendida

0465486/2025 - GARIMPO OUTLET 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Garimpo Outlet

Taubate ­ 44747496000137 - DEBORA CRISTINA MOREIRA SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0559306/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK ­

18236120000158 - ANDREZA CRISTINA CUPIDO - Fundamentada Não Atendida

0573768/2025 - BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ­ BMP ­ 34337707000100 -

TAIS APARECIDA DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0651380/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - POLLYANY CRISTINE DE CARVALHO MARIOTO - Fundamentada

Atendida

0461218/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS -BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO 33041260065290 - JANAINA APARECIDA MACHADO - Fundamentada Atendida 0521583/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - JOSE APPARICIO ALVES FILHO - Fundamentada Não Atendida 0479700/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM / HOTEL URBANO ­ 12954744000124 - ANDRE APARECIDO MARQUES PINHEIRO Fundamentada Não Atendida 0543122/2025 - FG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ­ 61511907000100 ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0538647/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL ­ 40432544000147 - JORGE YAGO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida 0580405/2025 - LILIAN NATHALIA LAURENTI - Barmaid Laurenti ­ Coquetelaria e Bartenders ­ 30399736000145 - Joaquim Loureiro Montini - Fundamentada Não Atendida 0496008/2025 - TIM S A TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111 - Paulo Sergio Frosini - Fundamentada Atendida 0440455/2025 - R. GIANELLI AUTOMOVEIS - VICTOR AUTOMOVEIS ­ 27370038000102 Elaine Cristina de Toledo - Fundamentada Atendida 0417428/2025 - CABONNET INTERNET LTDA ­ CABONNET ­ 47082017000107 - ANDRE CARLO DEL VECCHIO - Fundamentada Atendida 0386384/2025 - CABONNET SERVICOS E COBRANCAS LTDA -IFASTNET ­ 26345666000175 - KARINA PEREIRA REIS - Fundamentada Não Atendida 0428610/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - João Alves de Souza Fundamentada Atendida 0413494/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - JESSICA LUANA DE JESUS CUSTODIO - Fundamentada Não Atendida 0429296/2025 - DDC CEL ELETRONICOS LTDA ME - Casa do Celular/ OUTLET DO CELULAR ­ 35481344000144 - MARIA IZABEL MORGADO - Fundamentada Não Atendida 0432952/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - JOSEANE DE SOUZA OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida 0413486/2025 - COMERCIAL DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - LOJAS MARABRAZ ­ 21660838000262 - Altair Ribeiro - Fundamentada Não Atendida 0422130/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE -Fundamentada Não Atendida 0368160/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - WALDEMAR DE JESUS TOLEDO -Fundamentada Não Atendida 0432909/2025 - UNYEAD EDUCACIONAL S.A. - UNYEAD ­ 24531339000182 - Gilberto Modesto dos Santos - Fundamentada Atendida 0425789/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ- 54805242000181 - LUIS FERNANDO RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida 0329342/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - FABIANA LUCIA SOARES DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0331108/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Anália Antunes Pires de Moura -

Fundamentada Não Atendida

0304062/2025 - SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA ­ 48677036000130 - MARINEIDE

VIANA DA SILVA - Fundamentada Atendida

0343668/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - VANIA GABRIELA DE OLIVEIRA FARIA - Fundamentada Atendida

0361223/2025 - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

- ABCB ­ 39911488000144 -

Sérgio Luiz da Silva - Fundamentada Não Atendida

0311929/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

- CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA - 01711282002656 - GIOVANNA DO NASCIMENTO

AUGUSTO -Fundamentada Não Atendida

0335151/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO -FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - Gerson Rodrigues da Fonseca -

Fundamentada Não Atendida

0344701/2025 - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - BANCO ITAÚ - 33885724000119 -

JANDIRA APARECIDA DOS SANTOS TOLEDO - Fundamentada Não Atendida

0379948/2025 - TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA CARTÃO DE TODOS ­

04644515000185 - Terezinha Candida da Silva - Fundamentada Atendida

0382443/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - DALVA DA COSTA MISAEL - Fundamentada Não

Atendida

0392594/2025 - J R COMERCIO E UTILIDADES LTDA ­ 57121578000113 - LETICIA

LOURDES RIBEIRO - Fundamentada Atendida

0517995/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - ALEXANDRO LUIS DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0419760/2025 - CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE TAUBATE LTDA - CENTRO

ODONTOLOGICO DO POVO ­ 29236433000122 - Marcos Roberto Alves Ribeiro -

Fundamentada Não Atendida

0487096/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Benedito Evaristo

Braz - Fundamentada Não Atendida

0537395/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

REZIELI GONCALVES DA SILVA - Fundamentada Atendida

0565145/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR CORREA -

Fundamentada Não Atendida

0557436/2025 - EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES S.A. - EMPIRICUS

­

11431155000107 - REGINA SANTOS DO CARMO - Fundamentada Não Atendida

0591049/2025 - QI CASSIOPEIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - QI Motors -

43201942000140 - Bruno Rafael Vilela Domingues - Fundamentada Não Atendida

0595519/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

- FRANCISCO ALEXANDRE CLAUDINO - Fundamentada Não Atendida

0602850/2025 - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - UNIVERSIDADE

PITÁGORAS UNOPAR ­ 38733648000140 - ANTONIA BRUNA DA SILVA FERNANDES -

Fundamentada Não Atendida

0479644/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

Antonio Conceição Figueiredo - Fundamentada Atendida

0428463/2025 - 57.009.574 - ISABELLA CAMOES PISCIOTTAC & C MOTORS ­

57009574000148 - ISABELA GOUVEA BRAGA - Fundamentada Não Atendida

0492411/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - ANA CRISTINA BANDEIRA MAIA COUTO -

Fundamentada Atendida

0484393/2025 - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - BANCO ITAÚ ­ 33885724000119 - EDNA

APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0530581/2025 - BANCO SEGURO S.A. - 10264663000177 - ROSANA ALVES DOS SANTOS

FARIA - Fundamentada Não Atendida

0753382/2025 - STANLEYS HAIR MOGI DAS CRUZES LTDA - STANLEYS HAIR -

55462355000194 - SAVIO ROGERIO RODRIGUES BENEDICTO JUNIOR - Fundamentada Não

Atendida

0464153/2025 - AVS MONTEIRO DIGITAL LTDA - AVS MONTEIRO DIGITAL ­

53127860000157 - RENATA HELENA DE ALMEIDA - Fundamentada Atendida

0599720/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A -LFG ­

04310392000146 -SHIRLEY DA SILVA MOTTA NUNES - Fundamentada Não Atendida

0620199/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180

- José Natalino de Paula - Fundamentada Não

Atendida

0461033/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - FATIMA PEREIRA DE TOLEDO - Fundamentada

Atendida

0461048/2025 - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA -

LOJAS ESKALA ­ 45067147000137 - FATIMA PEREIRA DE TOLEDO -Fundamentada

Atendida

0419289/2025 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIO LTDA - CONSÓRCIO VOLKSWAGEN ­ 47658539000104 - LUCELIA MARA

PEREIRA - Fundamentada Atendida

0460130/2025 - PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - PARATI -

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 03311443000191 - EVANILSON

SILLOS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0494271/2025 - BANCO INBURSA S.A. - BANCO INBURSA ­ 04866275000163 - JULIO

CESAR TAVARES TARGA - Fundamentada Não Atendida

0782923/2024 - MUHAMAD FOUAD SMIDI LTDA ­ Allfort ­ 44543870000182 - Danilo

Maccari - Fundamentada Não Atendida

0795549/2024 - RAIA DROGASIL S/A - Droga Raia/ Drogasil / Onofre ­ 61585865000151 -

LUCRECIO LOPES - Fundamentada Não Atendida

0794014/2024 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - VANTUILT ALVES DO

NASCIMENTO - Fundamentada Não Atendida

0010775/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK ­

18236120000158 - VICTOR RAFAEL RIBEIRO MARIOTO - Fundamentada Não Atendida

0764435/2024 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - GONÇALINA APARECIDA DE

CARVALHO CASTILHO - Fundamentada Não Atendida

0102235/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - PEDRO DONIZETI

PORTES - Fundamentada Atendida

0359435/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 -ANA PAULA

TEIXEIRA DE MORAIS - Fundamentada Não Atendida

0356169/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181

- MARIA INES AGUIAR - Fundamentada Não Atendida

0373943/2025

-

UNIVERSO

ONLINE

S/A

­

EMPREGOCERTO/TODAOFERTA/TODODESCONTO/BOA/UOL ­ 01109184000195 -

EDUARDO ROBERTO MONTEIRO DE JESUS - Fundamentada Atendida

0522478/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIVERSITARIO DE

GOIANIA ­ UNICEUG ­ 01711282000106 - DANILO AUGUSTO DE PAULA ALVES DA

SILVA - Fundamentada Atendida

0703879/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - GABRIEL BRITO DOS SANTOS SOARES -

Fundamentada Atendida

0714143/2025 - TOPCRED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -

43181488000103 - Dalva de Jesus Godoy - Fundamentada Não Atendida

0653590/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA EUNICE DE LIMA -

Fundamentada Não Atendida

0679146/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181

- JOSE VALDIR EMILIO - Fundamentada Não Atendida

0729840/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG ­ 61186680000174 - OSVALDO CORREA -

Fundamentada Atendida

0737916/2025

-

GRUPO

CASAS

BAHIA

S.A.

-

VIA

S.A/CASASBAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA

VAREJO -33041260065290 - Maria Benedita Mutti - Fundamentada Não Atendida

0746678/2025 - E. E. I. E. F. ENSINO MEDIO SAO LUIS LTDA - ESCOLA SAO LUIS -

45176799000100 - MONICA SALLES WENTZCOVITCH DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0751954/2025 - BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ­ BRASILCARD ­

03130170000189 - JORGE MARCIO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0102709/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - ANA LÚCIA SILVA MARCELO FIORINDO -

Fundamentada Não Atendida

0071916/2025 - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. - GRUPORECOVERY.COM ­

05032035000126 - Auxiliadora Maria dos Santos Gouvea - Fundamentada Não Atendida

0399584/2025 - TIM SA - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM 02421421000111 -

Leandro Marson - Fundamentada Não Atendida

0365123/2025 - UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ­

UNABRASIL ­ UNABRASIL ­ 00215187000140 - MARIA PETRONILIA GONÇALVES -

Fundamentada Não Atendida

0386991/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - ROMULO RIBEIRO DA ROCHA -

Fundamentada Não Atendida

0146013/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - MICHELE DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0786025/2024 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - Maria Lúcia Magalhães da Silva -

Fundamentada Atendida

0779359/2024 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - Mariana Guimarães da Silva - Fundamentada Não Atendida

0798552/2024 - VOLUTI GESTÃO FINANCEIRA ­ LTDA ­ VOLUTI ­ 30385259000169 -

JOSIANE APARECIDA DE AZEVEDO TEODORO - Fundamentada Não Atendida

0838046/2024 - OSCAR CALÇADOS LTDA ­ 50915875000191 - GUILHERME DE ASSIS

FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0763479/2024 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - Deníusa Gomes Marques - Fundamentada

Não Atendida

0025550/2025 - UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA - UNIÃO

SEGURADORA S.A. - 95611141000157 - CLEMILDA MARIA MONTEIRO - Fundamentada

Atendida

0037896/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

VANESCA BUENO YOKOTA - Fundamentada Não Atendida

0071823/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN -59285411000113 - Auxiliadora Maria dos Santos Gouvea - Fundamentada Não

Atendida

0018655/2025 - GOLD CONSULTING BUSINESS LTDA ­ 57727846000145 - Fabiana Francisca

de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

0798511/2024 - ONE TIME PAY LTDA - ON TIME PAY ­ 48827567000162 - JOSIANE

APARECIDA DE AZEVEDO TEODORO - Fundamentada Não Atendida

0064574/2025 - MELIUZ S.A. - MELIUZ.COM.BR ­ 14110585000107 - Givânia Muniz dos

Santos - Fundamentada Atendida

0319839/2025 - PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ­

41069116000164 - JESSICA REGINA CASTRO DE SOUZA - Fundamentada Atendida

0321866/2025 - ASPECIR PREVIDENCIA ­ ASPECIR ­ 92843531000164 -Rosaria Maria de

Oliveira - Fundamentada Atendida

0192539/2025 - LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP SAO JOSE I ­ 36261117000176 -

NUELLEN DE AZEVEDO RAMOS - Fundamentada Não Atendida

0238367/2025 - SORRIDENTS CLINICA ODONTOLÓGICA - SORRIDENTS

-

10579717000193 -JOÃO DE PAULA - Fundamentada Não Atendida

0244886/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - Marilda do Couto AKL - Fundamentada Atendida

0137762/2025 - SELECT CAR TAUBATÉ LTDA ­ 41587326000144 - EMERSON JOSE DE

SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0154169/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - JOSÉ DOS REIS ARRUDA - Fundamentada

Atendida

0155717/2025 - BANCO BRADESCARD S.A

- CARTÃO C&A E/OUTROS ­

04184779000101 - TAYNARA MORAIS GOMES - Fundamentada Não Atendida

0168833/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

ERNESTO VERGILIO MADONA JUNIOR - Fundamentada Atendida ­ 0170793/2025 - CAMP

IPIRANGA - ASSISTENCIA SOCIAL - 45219623000198 - CRISTINA PEREIRA LEMES

SANTOS - Fundamentada Atendida

0789307/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - Thiago Rodrigues da Luz - Fundamentada Não Atendida

0035119/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - Alene Maria Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

0013109/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - CLAUDIO SILVIO DE AGUIAR - Fundamentada Não Atendida

0015309/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA -

Fundamentada Não Atendida

0021602/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - ZURICH SEGUROS -

17197385000121 - BRENDHA WHITNEY ALVES DA SILVA - Fundamentada Atendida

0021366/2025 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - AZUL LINHAS AÉREAS ­

09296295000160 - VINÍCIUS ALMEIDA CIMADON - Fundamentada Atendida

0024271/2025 - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA -

LOJAS ESKALA ­ 45067147000137 - ALEKSANDRA APARECIDA CESAR - Fundamentada

Atendida

0020671/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - SILVANA MARQUES DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0022066/2025 - PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - PAY4FUN ­

20757199000104 - José Roberto dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0159622/2025 - BANCO VOTORANTIM S/A - BANCO VOTORANTIM S/A

-

59588111000103 - MARCIA HELENA GOMES - Fundamentada Não Atendida

0292462/2025 - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATIVOS

S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ­ 05437257000129 - Maria do Carmo

da Silva Teixeira - Fundamentada Não Atendida

0343333/2025 - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO GALHARDO &

GALHARDO LTDA - CLÍNICA ODONTO REFERÊNCIA ­ 14688005000163 - Rosana

Aparecida Moreira - Fundamentada Não Atendida

0717373/2025 - BANCO GM S.A ­ 59274605000113 - FABIO LUIZ AUGUSTO - Fundamentada

Não Atendida

0503192/2025 - QUERO INGRESSO LTDA - QUERO INGRESSO ­ 27453218000158 - CELSO

HENRIQUE FLAVIO - Fundamentada Não Atendida

0114481/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - BENEDITO SATURIANO MAIA -

Fundamentada Não Atendida

0691370/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - ADEMILSON ALVES FELICIANO - Fundamentada Não Atendida

0706196/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCODOBRASIL / BB ­ 00000000000191 - JAIR

INÁCIO FERREIRA - Fundamentada Atendida

0762433/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ANTONIO

PINTO DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0762764/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM -02421421000111 -

JOSÉ MARIA DA ROCHA - Fundamentada Atendida

0502280/2025 -AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS -ABCB ­ 39911488000144 -IZABEL

DOS SANTOS SILVA EMBOABA - Fundamentada Não Atendida

0718226/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - LEANDRO FERREIRA CLARO - Fundamentada Não

Atendida

0257365/2025 - BANCO DIGIO S.A. - CARTÃO IBI / IBICARD / IBICRED / DIGIO -

27098060000145 - SARAH DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0553247/2025 - APOIO ADMINISTRATIVO ON LTDA ­ 60785356000100 - CARMEN SILVIA

RIBEIRO LIMA - Fundamentada Não Atendida

0573844/2025 - SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA

­ SUPERSIM ­ 33030944000160 - TAIS APARECIDA DOS SANTOS

- Fundamentada

Atendida

0643673/2025 - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LTDA ­ 30366204000101 - POLLYANY CRISTINE

DE CARVALHO MARIOTO - Fundamentada Atendida

0557369/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - FRANCISCO ALEXANDRE CLAUDINO -

Fundamentada Atendida

0561603/2025 - VALOR S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO -VALOR FINANCIAMENTOS ­ 07799277000175 - Carlos Alberto Damião -

Fundamentada Não Atendida

0650640/2025 - CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE TAUBATE LTDA - CENTRO

ODONTOLOGICO DO POVO ­ 29236433000122 - FATIMA DE OLIVEIRA - Fundamentada

Não Atendida

0475829/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-MARLENE DE OLIVEIRA ROQUE - Fundamentada Atendida

0525139/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - PRISCILA REGINA CARNEIRO - Fundamentada Atendida

0807610/2024 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JOSUE DO LAGO PONTES - Fundamentada

Atendida

0762478/2024 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - Adilson Breve -

Fundamentada Atendida

0766463/2024 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

-

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - WAGNER FREITAS -

Fundamentada Não Atendida

0009607/2025 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. -

ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO / AES ELETROPAULO ­ 61695227000193 - LUIZ

ANTONIO BASTOS DA SILVA SALVADEO - Fundamentada Atendida

0788107/2024 - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. - VERISURE -

11660106000138 - FRANCISCO JOSE SUZIGAN - Fundamentada Atendida

0494220/2025 - FINANTO CORPORACAO LTDA ­ 25525997000124 - JULIO CESAR

TAVARES TARGA - Fundamentada Não Atendida

0468183/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - JANAINA ABUD CRUZ - Fundamentada Não Atendida

0498402/2025 - SABEMI SEGURADORA S.A. - SABEMI SEGURADORA ­ 87163234000138 -

Paulo Cesar Costa Ferreira - Fundamentada Atendida

0559324/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - MARIA ALMERINDA

DE ALMEIDA SANTOS - Fundamentada Atendida

0557227/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111

- MARIA ODISSEA DOS SANTOS CLEMENTE - Fundamentada Atendida

0562450/2025 - MATERA & MATERA AG. DE VIAGENS LTDA - CVC Viagens ­

17181076000163 - MARIA HELENA LANZILOTI DE ALMEIDA PAIVA - Fundamentada Não

Atendida

0572639/2025 - APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. - CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA ­

32288286000220 - CLEYCIELE DE OLIVEIRA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0577994/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ­ LFG ­

04310392000146 - CECÍLIA SANTANA DE CARVALHO VIUDES - Fundamentada Não

Atendida

0646025/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112

- BELMIRA D'ASSIS

MOREIRA - Fundamentada Não Atendida

0454909/2025 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - 23379658804 - MARCENARIA

CRIAR ­ 41100700000135 - ARIANE SUELEN DOS SANTOS GRAÇA - Fundamentada Não

Atendida

0456426/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - Viviani do Prado Maia -

Fundamentada Não Atendida

0485444/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0572645/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - LUIZ

MARCIO MARCONDES - Fundamentada Atendida

0493615/2025 - BANCO C6 S.A. - C6BANK / C6 BANK - 31872495000172 - RENATA MARIA

MORAES SANTOS OBATA - Fundamentada Não Atendida

0541326/2025 - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - UNIVERSIDADE

PITÁGORAS UNOPAR ­ 38733648000140 - GISSELE PIRES DOS SANTOS - Fundamentada

Não Atendida

0748343/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - AGNES JUSTA BRASIL - Fundamentada

Não Atendida

0480645/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR -53045287000132 - MARIA LUCIA DO PRADO - Fundamentada Atendida

0836779/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - DJANIRA DE ARAUJO SANTOS - Fundamentada Atendida

0733727/2024 - BANCO SAFRA S/A - BANCO SAFRA ­ 58160789000128 - ANTONIO

CARLOS BARBOSA DA CUNHA - Fundamentada Atendida

0750991/2024 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ­ MPCB ­ 43012440000171 -

Marlene Oberle - Fundamentada Atendida

0412624/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - NATHALIA CELANO RODRIGUES DA SILVA SESMIL - Fundamentada Não Atendida 0666178/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - MARCIA REGINA BARBOSA - Fundamentada Não Atendida 0672033/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - MARIA NEUSA DE MOURA KRAFT Fundamentada Não Atendida 0654128/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - LUIZ DOMINGUES CUSTODIO - Fundamentada Não Atendida 0735568/2025 - ASPECIR PREVIDENCIA ­ ASPECIR ­ 92843531000164 - ADIVAR BENEDITO PEREIRA - Fundamentada Atendida 0748306/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111 - Maria Aparecida Carvalho - Fundamentada Atendida 0770008/2025 - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A / RICO CORRETORA / CLEAR CORRETORA ­ 02332886000104 - JOSE BENEDITO CORREA NETO - Fundamentada Não Atendida 0775323/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - LEONARDO DA SILVA CAETANO Fundamentada Não Atendida 0774712/2025 - MTM ODONTOLOGIA LTDA SORRIX ODONTOLOGIA ­ 27644932000123 - NELSON IGLESIAS - Fundamentada Não Atendida 0662789/2025 - PIRELLI PNEUS LTDA ­ 59179838000137 - GERALDO FERNANDES LABINAS - Fundamentada Atendida 0641620/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111 - JOSE PEREIRA DA SILVA - Fundamentada Atendida ­ 0647828/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL - 40432544000147 - EVANIR PRADO - Fundamentada Atendida 0868525/2025 - GWB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - GRUPO SINAL ­ 18320255000105 - DIEGO FONSECA NASCIMENTO - Fundamentada Não Atendida 0712703/2025 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - MCDONALD´S / MC DONALDS / MC DONALDS ­ 42591651000143 - NAYARA VITORIA RODRIGUES BARBOSA -Fundamentada Atendida 0670720/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - Rodolfo José de Oliveira - Fundamentada Não Atendida 0630975/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - Maria Natalia Gobo - Fundamentada Atendida 0657327/2025 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­ CREFISA ­ 60779196000196 - SALOMÃO LIMA DE MOURA - Fundamentada Não Atendida 0699453/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA 00360305000104 Irene Antonio de Almeida - Fundamentada Não Atendida 0778155/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG 61186680000174 - IRIS DANIELA DA

COSTA - Fundamentada Atendida 0107873/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - João Batista Custódio - Fundamentada Não Atendida 0077339/2025 - CLICKBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - CLICKBANK / CB DIGITAL ­ 39876528000164 - Angela Maria dos Santos - Fundamentada Não Atendida 0060711/2025 - LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP SAO JOSE I ­ 36261117000176 JOSEANE APARECIDA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0044199/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - ULISSES DA SILVA CARNAIBA Fundamentada Não Atendida 0121897/2025 - BANCO C6 S.A. - C6BANK / C6 BANK 31872495000172 - MARIA DE LOURDES DE PAULA - Fundamentada Não Atendida 0731076/2024 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­ CREFISA -60779196000196 - DAMIÃO ALVES FIGUEIRÊDO - Fundamentada Atendida 0653459/2025 - R.S.P VENDAS E SERVICOS EM GERAL - BELLA MULHERES 43200287000106 - IZENA DONIZETTI GONÇALVES MENDES - Fundamentada Atendida 0689171/2025 - PLANO SOLUTION ASSESSORIA COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ­ PLANCOB ­ 58231491000161 - JOSE NATANAEL LIMA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0820382/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL ­ 40432544000147 - NEWTON PACHECO MORAIS - Fundamentada Atendida 0828480/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Fundamentada Atendida 0022127/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - ANDREZA FABIANA DOROTHEO Fundamentada Atendida 0769917/2025 - BANCO PINE S/A - BANCO PINE S/A - 62144175000120 - JOSE BENEDITO CORREA NETO - Fundamentada Não Atendida 0733335/2025 - BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ­ BRASILCARD 03130170000189 - Benedito Flavio Camargo - Fundamentada Não Atendida 0742157/2025 - BANCO PINE S/A - BANCO PINE S/A ­ 62144175000120 - Benedito Carlos de Alvarenga - Fundamentada Não Atendida 0763942/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - JOAO BOSCO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0795442/2025 - VIVAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ­ 31976241000102 - AGNES JUSTA BRASIL - Fundamentada Atendida 0727803/2024 - Biolax Marketing Digital LTDA - Biolax - 51317540000134 - FLAVIO CESAR DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0641391/2025 - SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA - SHOPEE PAY / SHOPEEPAY / SHOPEPAY ­ 38372267000182 FABIO DONIZETI DA CUNHA - Fundamentada Atendida 0643117/2025 - PLANETA INFO LTDA - PLANETA INFORMATICA ­ 38480035000148 FABIO DONIZETI DA CUNHA - Fundamentada Não Atendida 0534333/2024 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR / CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - VITORIA GUIMARAES - Fundamentada Atendida 0700535/2025 - ANK - MARKET LTDA - ANK MARKET ­ 26937824000186 - JAQUELINE DE

PAULA ALVES BATISTA - Fundamentada Atendida

0606721/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - FELIPE TEILOR DE SOUZA VENCESLAU - Fundamentada

Atendida

0539414/2025 - VALECOMPUNET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ­

VALECOMPUNET ­ 54440376000146 - CLELIO DO AMARAL - Fundamentada Não Atendida

0537330/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - Emerson dos Santos - Fundamentada

Atendida

0650280/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - Francisco

Carlos da Silva - Fundamentada Atendida

0495889/2025 - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA - UNIVERSIDADE

DE GUARULHOS - 04302037000125 - SUELEN DE PAULA SILVA MACCARI -

Fundamentada Atendida

0764136/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ ­

54805242000181 - EDSON TRIGO CARDOSO - Fundamentada Não Atendida

0794632/2025 - TOO SEGUROS S.A. - TOO SEGUROS ­ 33245762000107 - JAQUELINE

CAMPANÁRIO - Fundamentada Atendida

0787021/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - ROSEMEIRE DOS SANTOS - Fundamentada

Atendida

0494002/2025 - BANCO VOTORANTIM S/A - BANCO VOTORANTIM S/A ­ 59588111000103

- OLIVIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Fundamentada Não Atendida

0460152/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - Mauro Francisco Dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0518823/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - ESRON DE LIMA RIBEIRO DOS

SANTOS - Fundamentada Atendida

0564253/2025 - BANCO BRADESCARD S.A - CARTÃO C&A E/OUTROS ­ 04184779000101 -

MARIA RITA GUIMARÃES JUNQUEIRA - Fundamentada Não Atendida

0621570/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO ­ 12954744000124 - LUANA APARECIDA DA CRUZ - Fundamentada Não

Atendida

0646437/2025 - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. -

PAGSEGURO / PAGBANK ­ 08561701000101 - Jaqueline Aparecida da Silva Oliveira

-

Fundamentada Não Atendida

0647946/2025 - AVDV ESTÉTICA LTDA. - LASER FAST - 31237773000110 - Alexia

Victória de Jesus Aguiar - Fundamentada Não Atendida

0481394/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS DIAS - Fundamentada

Atendida

0423064/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - CRISTIANE APARECIDA MARQUES DE

MORAIS -Fundamentada Não Atendida

0462150/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - LUIZ CARLOS JUNIOR MOREIRA PINTO - Fundamentada Não Atendida

0488358/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC AMBEC ­ 08254798000100 - JOSE SOARES PEREIRA -

Fundamentada Não Atendida

0505004/2025 - ATIVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - ATIVA SOLUÇÕES ­

58260174000173 - ANA CAROLINA PROCOPIO DE MENEZES - Fundamentada Não Atendida

0826750/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Marco Antonio de Souza

-

Fundamentada Não Atendida

0088280/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

- ZURICH SEGUROS ­

17197385000121 - Honorina Vieira Ramos - Fundamentada Atendida

0140616/2025 - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

­ 23490345000176 - MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO - Fundamentada Atendida

0503120/2024 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC AMBEC ­ 08254798000100 - HUGO PAREDES DA SILVA BOAL

- Fundamentada Atendida

0376137/2025 - DOKAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - DOKAR VEICULOS ­

48695720000145 - FRANCISCA RAMOS RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0394277/2025 - BANCO DAYCOVAL S.A. - BANCO DAYCOVAL ­ 62232889000190 - IVAIR

LAGE - Fundamentada Não Atendida

0425011/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - IRACEMA DUPONT

GOBBO - Fundamentada Não Atendida

0425179/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - MANOEL RAMOS DA SILVA - Fundamentada

Não Atendida

0366972/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - IVANILDO FÉLIX DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0441940/2025 - QUERO QUITAR S.A. - QUERO QUITAR - 54042668000120 - Andrea Leal

Costa - Fundamentada Atendida

0458443/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUIMARÃES - Fundamentada Não Atendida

0468462/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - Glecia Maria Da Costa Chagas

- Fundamentada Não Atendida

0468615/2025 - CAEDU COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO S.A. -

CAEDU -46377727000193 - CLAUDIA UEHARA PEREIRA - Fundamentada Não

Atendida

0498187/2025 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

AMERICANAS.COM / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO / B2W / LOJAS

AMERICANAS ­ 00776574000156 - MARIA LUCIA MOREIRA VALIANTE - Fundamentada

Não Atendida

0510029/2025 - JADLOG LOGÍSTICA S.A. - JADLOG LOGÍSTICA ­ 04884082000135 -

NILSON FARIA RESTANI - Fundamentada Atendida

0521803/2025 - SHOEBIZ COMERCIO LTDA - SHOEBIZ CALÇADOS ­ 07639530000123 -

MARIA RITA GUIMARÃES JUNQUEIRA - Fundamentada Não Atendida

0588184/2025 - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ­ GOOGLE ­ 06990590000123 - IVAN

ANIZIO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0562578/2025 - COMERCIAL DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - LOJAS

MARABRAZ ­ 21660838000262 - DAVID ALAN DE SOUZA COSTA - Fundamentada Atendida

0612859/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

Josefina Barbosa Vidal - Fundamentada Atendida

0643259/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - ANA PAULA DA SILVA BAPTISTA

-

Fundamentada Não Atendida

0421177/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

LIDIA LANZILOTI DOS REIS BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0483940/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - JOSE

LEONARDO RUBINO - Fundamentada Não Atendida

0465924/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS

BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO ­

33041260065290 - MARIA GERALDINA DE SOUZA MARQUES DO VALE - Fundamentada

Atendida

0520552/2025 - BCF SUPERMERCADO LTDA ­ 58083395000113 - Isabel Salete da Costa -

Fundamentada Atendida

0532374/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

JEFERSON DIOGO FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0638667/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

­ CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA ­ 01711282002656 - Rafaella Godoy dos Santos -

Fundamentada Atendida

0648502/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - Celso Ribeiro da Silva Filho - Fundamentada Não

Atendida

0662500/2025 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - ELECTROLUX DO BRASIL ­

76487032000125 - ALCINO ALEXANDRE DIONIZIO - Fundamentada Não Atendida

0782023/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

Marcos Roberto Piubelli Ledio

- Fundamentada Não Atendida

0427144/2025 - A DOK SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA - DESPACHANTE DOK -

27838743000191 - GILBERTO GODOI ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida

0172974/2025 - MASTERCARD BRASIL - SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ­

01248201000175 - Luiz Carlos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0778965/2024 - EXPRESSO ITAMARATI S.A. - EXPRESSO ITAMARATI ­ 59965038000141 -

Luiz Ramos Matias - Fundamentada Não Atendida

0501606/2025 - DE MELLO E NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - All Net

Núcleo de Formação Profissional ­ 33242564000190 - ROSIENE RODRIGUES LIMA -

Fundamentada Não Atendida

0803482/2024 - RCCOB FINANCEIRA LTDA - RCCOB FINANCEIRA ­ 55534940000152 -

RITA ROSA DOS SANTOS DE PAULA - Fundamentada Não Atendida

0218359/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181

- CASSIANO LEAL DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0230750/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

­ CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA ­ 01711282002656 - JOYCE ELAINE RAGAZZINI DOS SANTOS FERREIRA - Fundamentada Atendida 0228699/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­ 60701190000104 - SANDRA ROBERTA DA SILVA WERNECK - Fundamentada Atendida 0240373/2025 - UNSBRAS UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - UNSBRAS ­ 29186038000182 - LUIZ ANTÔNIO MARCONDES - Fundamentada Não Atendida 0243935/2025 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ­ 07207996000150 - Maria do Carmo da Silva Teixeira - Fundamentada Não Atendida 0242192/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - CARLOS EDUARDO BARBOSA - Fundamentada Não Atendida 0271178/2025 - MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - MOTO HONDA ­ 04337168000148 ALFREDO DINIZ DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0245840/2025 - SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ­ 22076865000174 - GABRIEL RICARDO DE ALMEIDA - Fundamentada Não Atendida 0297570/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - Sonia Maria de Almeida Rabelo - Fundamentada Atendida 0132964/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO / CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JOSE BATISTA - Fundamentada Não Atendida 0205034/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - Luiz Antonio Albano Barbosa Fundamentada Atendida 0206411/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - OLINDA TEIXEIRA Fundamentada Atendida 0159155/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - WASHINGTON FERREIRA DE CARVALHO - Fundamentada Atendida 0145805/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - CRAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS Fundamentada Não Atendida 0176039/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - NELI BARRETO DE MOURA Fundamentada Atendida 0086002/2025 - Privilege Odontologia Integrada ­ 30455060000160 - ELIANA APARECIDA SANTOS GAMA - Fundamentada Não Atendida 0197801/2025 - A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - A P BRASIL ­ 41001558000179 - ERLY DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida 0219127/2025 - GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A -27652684000162 - DIONES VICENTE DELLA GIUSTINA - Fundamentada Não Atendida 0224370/2025 - HAJAX SAUDE AMBIENTAL LTDA - 26233755000120 - CRISTIANE DE AGUIAR BATISTA RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida 0222293/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

BERENICE MARTINS BRANDÃO - Fundamentada Não Atendida 0295340/2025 - ANDREIA C MENDES ACESSORIOS AUTOMOTIVOS - OFICINA DO AR ­ 09544733000161 - Irineu Jacinto - Fundamentada Não Atendida 0136967/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 FATIMA REGINA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida 0209970/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - SOLANGE DE MOURA FAUSTINO DE MORAIS - Fundamentada Atendida 0133472/2025 - UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A. - UNOPAR PONTA GROSSA 03568170000165 - DEBORA GUEDES DA SILVA CUNHA - Fundamentada Não Atendida 0157643/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO - Fundamentada Não Atendida 0180447/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­ 61856571000117 - MAGNO AURELIO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0115576/2025 - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES ­ 12109247000120 - Leidinalva do Patrocinio Santos Fundamentada Não Atendida 0121440/2025 - EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - EDP ­ 03983431000103 - ADRIANA ANDREIA DE ALMEIDA PEDROSA Fundamentada Não Atendida 0826434/2024 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - MARLENE CARDOZO DOS SANTOS - Fundamentada Atendida 0732385/2024 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - ELIZEU ALVES NUNES Fundamentada Atendida 0325472/2025 - AVDV ESTÉTICA LTDA. - LASER FAST - 31237773000110 - NICOLLY EVELLYN RAMOS SIMOES - Fundamentada Não Atendida 0333330/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - ANTONIO GUILHERMINA DE JESUS - Fundamentada Não Atendida 0304057/2025 - DROP.ECOM LTDA - DROP.ECOM LTDA ­ 44708637000102 MARINEIDE VIANA DA SILVA - Fundamentada Atendida 0345990/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Marta Gonçalves da Silva Fundamentada Não Atendida 0361764/2025 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ­ UBER ­ 17895646000187 - IVONE DE SOUZA CORREA - Fundamentada Não Atendida 0367170/2025 - M & M UNIVERSO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA UNIVERSO HONDA ­ 07812070000193 - Gabriel Oliveira dos Santos - Fundamentada Não Atendida 0375689/2025 - ANAPI-SP - 15596328000190 - RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS Fundamentada Não Atendida 0092184/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Sueli de Carvalho Campos - Fundamentada Atendida 0102323/2025 - PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. - CREDCESTA - 27490629000113 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CRUZ NUNES MACHADO - Fundamentada Não Atendida 0169042/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Eni Reis de Oliveira Leite e Silva - Fundamentada Atendida

0090618/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

-04721637000128 - Lourdes Alves Corrêa Dias - Fundamentada Atendida

0821852/2024 - MARISSON OLIVEIRA MARTINS ­ 11041965656 - CONECTAU

ASSISTENCIA TECNICA ­ 28728612000114 - DIEGO MARADONA ALVES NASCIMENTO

- Fundamentada Não Atendida

0045845/2025 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

-

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - JOAO CARLOS DE

ASSIS - Fundamentada Não Atendida

0022571/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - CHARLESTON DE SENNE DA SILVA -

Fundamentada Atendida

0023884/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER

-

14815352000100 - Luiz Carlos de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

0090332/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - REGINA MARIA ZANDONADI -

Fundamentada Não Atendida

0775570/2024 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - BENEDITO DONIZETI ROSA - Fundamentada

Não Atendida

0777668/2024 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - GONÇALINA APARECIDA DE

CARVALHO CASTILHO - Fundamentada Não Atendida

0790079/2024 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ­ 08279191000184 -

RITA DE CASSIA DO AMARAL BATISTA CLARO - Fundamentada Não Atendida

0820185/2024 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP ­ 30701604000126 - Jose Levanir dos Santos -

Fundamentada Atendida

0769395/2024 - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. - Aymoré CFI ­ 07707650000110 - NAYARA PRISCILA DE SOUZA

FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0852037/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - MARIA GORETE DA SILVA

CESAR - Fundamentada Atendida

0694313/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

- ROSANGELA GOLDAR - Fundamentada Atendida

0722170/2025 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ­ UBER ­ 17895646000187 -

VICENTE ANTUNES - Fundamentada Atendida

0699461/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Irene Antonio de Almeida - Fundamentada Não Atendida

0710203/2025 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT / CORREIOS

­ 34028316003129 - TAMIRES MORAIS SOARES DA SILVA VITORIANO - Fundamentada

Não Atendida

0747426/2025 - DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

- 16581207000137 - JOSÉ

FLORIANO PEIXOTO - Fundamentada Atendida

0710616/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - MARCIO NUNES DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0722116/2025 -DAVID HAIR COMERCIO E ACESSORIOS PARA CABELOS LTDA

-

DAVID HAIR -43039184000106 - ALESSANDRA RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0748155/2025 - FESTCLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ­

15674394000130 - HELAMAN VINICIUS BATISTA NASCIMENTO - Fundamentada Não

Atendida

0817497/2025 - CABONNET SERVICOS E COBRANCAS LTDA ­ IFASTNET ­

26345666000175 -Dilmara Mendonça de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

0798610/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - PAULO CORREA - Fundamentada Atendida

0708826/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - MARIA LIZETT FIGUEIRA MARTHA -

Fundamentada Não Atendida

0693681/2025 - 99 TECNOLOGIA LTDA - 99APP.COM 99TAXIS.COM.BR ­ 18033552000161

-JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0701517/2025 ­ 40.761.049 - LUCAS JOSE DE SOUZA LJS COMERCIAL ­ 40761049000181 -

ELIAS ZERBONI - Fundamentada Atendida

0723880/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - CELIA MARIA DE ALCANTARA TOLEDO - Fundamentada Não Atendida

0772060/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - CLAUDIA REGINA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0739193/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - Fernando Latsch - Fundamentada Atendida

0727239/2025 - GABRIEL LUJAN RODRIGUES RUIZ ­ 58417218000126 - ALEXANDRE

MORAES SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0742843/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - ANGELA DAS GRAÇAS DE

JESUS - Fundamentada Não Atendida

0778545/2025 - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - VISA (BANDEIRA) ­

31551765000143 - ODILA MARIA SANCHES - Fundamentada Não Atendida

0790017/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG 61186680000174 - BENEDITO

CELCIO DA CRUZ - Fundamentada Não Atendida

0514298/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Rosângela Mendonça Vieira - Fundamentada Atendida

0057536/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - Paulo Fernando dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

0523231/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - MARCO AURELIO DA SILVA JUNIOR -

Fundamentada Não Atendida

0512448/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ARLETE

CORDEIRO - Fundamentada Não Atendida

0558117/2024 - BANCO SEGURO S.A. - 10264663000177 - CELSO CARLOS SIQUEIRA -

Fundamentada Atendida

0152540/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111

- SUZANA MARLY RABELO FRANCESCATTO - Fundamentada Atendida

0699431/2025 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­

CREFISA ­ 60779196000196 - Irene Antonio de Almeida - Fundamentada Não Atendida

0687022/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

ADIVAR BENEDITO PEREIRA - Fundamentada Atendida

0419217/2025 - NVIO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - BITSO BRASIL-

35136120000103 - LIDIA BANDEIRA DE BESSA CORREA - Fundamentada Não Atendida

0061132/2025 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­

CREFISA ­ 60779196000196 - TAYNA DA SILVA DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0106203/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Leonilda Aparecida da Silva Luiz -

Fundamentada Atendida

0024814/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-MARCOS GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES - Fundamentada Não Atendida

0562526/2025 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

AMERICANAS.COM / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO / B2W / LOJAS

AMERICANAS ­ 00776574000156 -MAIARA BORSATTI MEDEIROS ZUIM

-

Fundamentada Atendida

0654090/2025 - BRAGA SX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR ­ 43914615000136 - TAINA RODRIGUES DE MOURA RIBEIRO -

Fundamentada Não Atendida

0646843/2025 - BANCO SEGURO S.A. - 10264663000177 - MARIA APARECIDA DE

CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0708664/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR ­ 53045287000132 - JORGE MARCIO DA SILVA - Fundamentada Atendida

0729931/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

IRACEMA GIL - Fundamentada Atendida

0773863/2025 - BANCO INBURSA S.A. - BANCO INBURSA ­ 04866275000163 - BENEDITO

JOSÉ DOS ANJOS - Fundamentada Não Atendida

0784252/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS

-

Fundamentada Não Atendida

0812135/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO ­ 10573521000191 - SONIA MARIA DA COSTA BRAGA -

Fundamentada Atendida

0560760/2025 - GARIMPO CONCEITO MOVEIS LTDA - GARIMPO CONCEITO - LOJA 5 -

45461866000138 - DÊILA MÁRCIA DE SIQUEIRA

- Fundamentada Não Atendida

0620179/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - SERGIO ANGELO MIRANDA - Fundamentada Não

Atendida

0818474/2024 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL

- RIAAM BRASIL ­ 09100605000129 - JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA -

Fundamentada Atendida

0795362/2025 - OTICA PARAIBA DO SUL LTDA - OTICA PARAIBA DO SUL LTDA ­

47531130000114 - MURILO DIAS BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0419671/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

CARLOS EDMILSON SEIXAS DE ALMEIDA - Fundamentada Atendida

0498046/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIVERSITARIO DE

GOIANIA ­ UNICEUG ­ 01711282000106 - ANA JULIA DA COSTA SANTOS - Fundamentada

Não Atendida

0444331/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ANDDAP - 30701604000126 - EURICO SEBASTIÃO

DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0457420/2025 - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- SHOPEE ­ 35635824000112 -

PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0348332/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIVERSITARIO DE

GOIANIA - UNICEUG ­ 01711282000106 - Refaela de Paula Souza Reis - Fundamentada Não

Atendida

0349619/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 -KEIDI APARECIDA SANTOS LOPES SILVA - Fundamentada Atendida

0306202/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - LUCIANA

FERREIRA DA SILVA PORTO - Fundamentada Não Atendida

0327444/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­

61856571000117 - MARINEIDE VIANA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0340082/2025 - ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO TODOS S.A. - CARTÃO DE

TODOS ­ 28101795000143 - JOE LUIS BRAGA - Fundamentada Não Atendida

0351873/2025 - GABRIEL RILLO VIEIRA

- 54275585000181 - ADRIANA DO

NASCIMENTO LUIZ - Fundamentada Não Atendida

0391591/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

MARIA ISABEL GONÇALVES DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0507142/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

SEBASTIÃO ORLANDO BONFIM - Fundamentada Não Atendida

0515763/2025 - FELIPE LORENZO PROTESE LTDA - 47279090000165

- GILBERTO

DUTRA DE ARAUJO - Fundamentada Atendida

0520316/2025 - Família Vision Comércio de Veículos Ltda ­ 50383786000141 - Regina Fátima de

Freitas - Fundamentada Não Atendida

0418348/2025 - AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E

PENSIONISTA -AASAP ­ 43508418000117 - FLORÊNCIO FERREIRA BREVE - Fundamentada

Não Atendida

0421329/2025 - CAEDU COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO S.A. -

CAEDU ­ 46377727000193 - ELAINE CRISTINA PEDROSO DICHETI - Fundamentada

Atendida

0522459/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

ADAILSON NERY DE OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0544560/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 -DIRCEU DA CONCEIÇÃO - Fundamentada Não Atendida

0359463/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

ANA PAULA TEIXEIRA DE MORAIS - Fundamentada Não Atendida

0060420/2025 - G&M ECOM INTERMEDIAÇÕES LTDA ME ­ 35401878000113 - ricardo alves

pereira - Fundamentada Atendida

0052453/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 Candido Pereira Barros - Fundamentada Atendida

0078469/2025 - A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA

PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - A P BRASIL ­ 41001558000179 - Vera Lucia Alves -

Fundamentada Atendida

0727409/2024 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - Giane Jovino Silva de Paula - Fundamentada Não

Atendida

0732240/2024 - ALLIANZ SEGUROS S.A - ALLIANZ SEGUROS S.A ­ 61573796000166 -

Zenice Emilia Antero - Fundamentada Atendida

0600893/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112

- ADRIANA MARES DA

COSTA PIRES - Fundamentada Não Atendida

0327678/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

NAIR DE MORAIS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0588834/2025 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Assaí ­ 06057223030593 - Filomena di

Silvestre Sonda - Fundamentada Atendida

0063206/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - José Gabriel Alves - Fundamentada Atendida

0254082/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - NEUSA DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0255951/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB ­ 23713047000106 - Fatima Maria Santos - Fundamentada Não Atendida

0235232/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

EDEILDE DOS SANTOS BASSINI - Fundamentada Não Atendida

0259271/2025 - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. -

PAGSEGURO / PAGBANK ­ 08561701000101 - FRANCIELLI CARIN FONSECA -

Fundamentada Atendida

0134050/2025 - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD / FIT ­ 06881898000130 - MAURO EDSON

DE FELIPPE - Fundamentada Atendida

0151765/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - PEDRO HENRIQUE BARROS SIQUEIRA - Fundamentada

Atendida

0122087/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - CASSILDA CARNEIRO -

Fundamentada Atendida

0242286/2025 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - MAIANE

CAROLINE DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0037033/2025 - GOLD XV DE NOVEMBRO JOALHERIA LTDA - GOLD FINGER

JOALHERIA ­ 08477973000128 - Filomena di Silvestre Sonda - Fundamentada Atendida

0050442/2025 - SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA - SEMPRE ODONTO

­ 04222235000189 - JONATA DONIZETTI MARCONDES - Fundamentada Não Atendida

0056357/2025 - AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E

PENSIONISTA -AASAP ­ 43508418000117 - Samuel da Silva - Fundamentada Atendida

0056470/2025 - VERT MOTORS LTDA - VERT MOTORS ­ 52609689000150 - JACKSON

SILVA DA FONSECA - Fundamentada Não Atendida

0018210/2025 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S/A ­ 07207996000150 - JACKSON SILVA DA FONSECA

-

Fundamentada Não Atendida

0021614/2025 - TROCAFONE S.A. - TROCAFONE 20553221000102 - LILIAN MARQUES

BEATO - Fundamentada Não Atendida

0681796/2025 - M.O SERVICE ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA ­ 40084545000148

- WELLINGTON SOUZA GALDINO - Fundamentada Não Atendida

0681400/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150- PAULO

BARCELOS DE ASSIS - Fundamentada Não Atendida

0333124/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA ­ 43180355000112 - KAROLINA GONÇALVES DE

SOUZA

- Fundamentada Atendida

0643267/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

FABIO EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0465353/2025 - ITAÚ SEGUROS S/A ­ GARANTECH ­ 61557039000107 - Jose Paulo Lustosa -

Fundamentada Não Atendida

0712102/2025 - MIX DE PROFISSÕES TAUBATÉ LTDA - INSTITUTO MIX ­

46475905000119 -RODINEI EDUARDO RONCO - Fundamentada Atendida

0249347/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JUAREZ FERNANDES DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0674882/2025 - APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA ­ APPMAX ­

27000511000160 - ALEX MIMOSO FERREIRA - Fundamentada Atendida

0657989/2025 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PORTO SEGURO

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ­ 61198164000160 - INÊS MARIA DOS SANTOS

NUNES - Fundamentada Não Atendida

0677743/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO ­ 10573521000191 - ELOISA DE ALMEIDA - Fundamentada Não

Atendida

0687180/2025 - AMANDA FERNANDES DE SOUZA - AMANDA FERNANDES DE SOUZA ­

52381876000129 - ANA LUCIA DE TOLEDO - Fundamentada Não Atendida

0762457/2025 - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - CAPITAL

CONSIG ­ 40083667000110 - ANTONIO PINTO DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0719416/2025 - FRANCIS LIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA ­ 27276176000127 -

GILCRECIA APARECIDA DE FARIA - Fundamentada Atendida

0806680/2025 - BANCO PINE S/A - BANCO PINE S/A - 62144175000120 - ANGELA DAS

GRAÇAS DE JESUS - Fundamentada Não Atendida

0774898/2025 - SW SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - SW SOLUCOES FINANCEIRAS ­

56659902000199 - EVARISTO DEZZE - Fundamentada Não Atendida

0004085/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - TANIA MARA SILVA FERNANDES -

Fundamentada Não Atendida

0794869/2024 - Ótica Vizary ­ 42372021000188 - JÚLIA MARIA MARQUES - Fundamentada

Não Atendida

0014655/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - SEBASTIÃO RODRIGUES

MOREIRA - Fundamentada Não Atendida

0022205/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111

- Jéssica Graziele Xavier de Araujo - Fundamentada Atendida

0045511/2025 - UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A. - UNOPAR PONTA GROSSA -

03568170000165 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS - Fundamentada Não Atendida

0026173/2025 - CABONNET SERVICOS E COBRANCAS LTDA ­ IFASTNET ­

26345666000175 - CARLOS EDUARDO FIORINDO - Fundamentada Não Atendida

0038582/2025 - AVDV ESTÉTICA LTDA. - LASER FAST

- 31237773000110 - YOHANA

DE JESUS PAPARELLA - Fundamentada Não Atendida

0724397/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) ­ 33923798000283 - ALEXANDRE MAGALHÃES -

Fundamentada Não Atendida

0088807/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

HENRIQUE COSTA MECKING - Fundamentada Atendida

0405781/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - JOSÉ AMERICO RODRIGUES - Fundamentada

Não Atendida

0442233/2025 - LAT TECH LTDA ­ 45537041000150 - MIKAEL PEREIRA DE JESUS -

Fundamentada Não Atendida

0492645/2025 - PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTO

SEGURO CARTÕES ­ 04862600000110 - Darci Pereira da Silva - Fundamentada Não Atendida

0498053/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM

TAUBATÉ/SP ­ 01711282005752 - ANA JULIA DA COSTA SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0427106/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) ­ 33923798000283 - CAROLINA PEIXOTO DOS SANTOS

- Fundamentada Não Atendida

0428432/2025 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

AMERICANAS.COM / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO / B2W / LOJAS

AMERICANAS ­ 00776574000156 -FRANCISCA MORAIS DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0453042/2025 - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. -Aymoré CFI - 07707650000110 - Maria Aparecida Santos Correa -

Fundamentada Não Atendida

0460121/2025 - TUDO SERVICOS ­ S/A - TUDO SERVIÇOS - 27852506000185 - EVANILSON

SILLOS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0453865/2025 - RE MACEDO LTDA - 45568855000151 - TATIANE REIS ARAUJO

PEREIRA - Fundamentada Não Atendida

0525048/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - SUELY FORTES NOGUEIRA - Fundamentada Atendida

0498163/2025 - CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR SORRISO MAIS LTDA

-

CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR SORRISO MAIS ­ 34507154000196 - CECILIA

SANDRI DELBONI - Fundamentada Não Atendida

0579050/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - ALISON PIRES DE OLIVEIRA LARA -

Fundamentada Atendida

0456553/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR ­ 53045287000132 - Odair Pereira - Fundamentada Atendida

0126333/2025 - CAMP IPIRANGA - ASSISTENCIA SOCIAL ­ 45219623000198 - Maria da Paz

Souza de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

0178353/2025 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO ­ 60746948000112 - MARIA

DE FATIMA DA SILVA BARRETO - Fundamentada Não Atendida

0214538/2025 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INDEPENDENCIA LTDA -

AUTO MOTO ESCOLA INDEPENDÊNCIA ­ 07509816000194 - FRANCINE TAMIRES

EMBOAVA DE ARAUJO SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0781024/2024 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - ALINE DOS SANTOS LOPES SILVA PEREIRA - Fundamentada Não

Atendida

0017124/2025 - CARLOS MAGNO EMPREENDIMENTOS LTDA - CARLOS MAGNO

EMPREENDIMENTOS ­ 31711857000143 - Camila Aparecida Barbosa Soares - Fundamentada

Não Atendida

0024050/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM

TAUBATÉ/SP ­ 01711282005752 - Luiz Ricardo Costa Csuka - Fundamentada Não Atendida

0009105/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO - 12954744000124 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS - Fundamentada

Não Atendida

0781139/2024 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB ­ 23713047000106 - Cristina Francisca Evaristo - Fundamentada Atendida

0756566/2024 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO ­ 10573521000191 - LAZARO DONIZETI DA CUNHA -

Fundamentada Não Atendida

0779515/2024 - CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ­

CREFISA -60779196000196 - SIMONE GALDINI DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0028910/2025 - HIDRAM SERVICOS DE AGUA E GAS LTDA - HIDRAM AGUA E GAS-

42327838000134 - VERA LUCIA MOREIRA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0055942/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS COMGÁS

­

61856571000117 -Honorina Vieira Ramos - Fundamentada Não Atendida

0661585/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CASAS

PERNAMBUCANAS ­ 61099834000190 - JOAQUIM INACIO GONÇALVES FILHO -

Fundamentada Não Atendida

0569601/2025 - BANCO DAYCOVAL S.A. - BANCO DAYCOVAL ­ 62232889000190 -

ANDREZA CRISTINA CUPIDO - Fundamentada Não Atendida

0766454/2024 - D.R. BASSI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA -

SONNICSOUND.COM.BR / SONNIC SOUND CENTER ­ 04004556000107 - WAGNER

FREITAS - Fundamentada Não Atendida

0520494/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Isabel Salete da

Costa - Fundamentada Atendida

0783269/2024 - NADSON UAIDER PRAXEDES MARCOLINO - HR SOLUTIONS STOKAGE

­ 50490204000126 - LARYSSA BEATRIZ PINTO - Fundamentada Não Atendida

0820449/2024 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA - 02558157000162 -

Rosemary Gonçalves Coelho - Fundamentada Atendida

0834948/2024 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB ­ 23713047000106 - Antonio Batista da Silva - Fundamentada Atendida

0802629/2024 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

LUCIA SHIZUE KUROKAWA - Fundamentada Não Atendida

0801755/2024 - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. -

PAGSEGURO / PAGBANK ­ 08561701000101 - PAULO ADRIANO CLEMENTINO -

Fundamentada Não Atendida

0817479/2024 ­ Fashionluse ­ Fashionluse - LUANE CRISTINA MARIANO FRANCISCO -

Fundamentada Atendida

0839321/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - NAIR PEREIRA

DE BARROS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0763326/2024

-

UNIVERSO

ONLINE

S/A

­

EMPREGOCERTO/TODAOFERTA/TODODESCONTO/BOA/UOL ­ 01109184000195 -

SANDRA MARIA DUARTE DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0769722/2024 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS

BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO ­

33041260065290 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO - Fundamentada Não Atendida

0067335/2025 - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - LG ELECTRONICS DO BRASIL ­

01166372000155 - ANCELMO FERREIRA MENDES - Fundamentada Não Atendida

0056488/2025 - VERT MOTORS LTDA - VERT MOTORS ­ 52609689000150 - JACKSON

SILVA DA FONSECA - Fundamentada Atendida

0045896/2025 - DB NET IMPORTS LTDA ­ 27889653000120 - JOAO CARLOS DE ASSIS -

Fundamentada Não Atendida

0116600/2025 - FUJJI TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA - FUJJI TURISMO ­

04715000000129 - JOSE NERY DE GOUVEA - Fundamentada Atendida

0820719/2024 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JEFFERSON MORAES DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0823390/2024 - BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A

EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - MONEY PLUS ­ 11581339000145 - JOEL

CARDOSO DA CRUZ -Fundamentada Não Atendida

0760081/2024 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 - ADRIANA APARECIDA CORREA - Fundamentada Não Atendida

0770474/2024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - Marcia da Silva Daniel - Fundamentada Não Atendida

0653388/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - HERNANI DE MELLO INACIO - Fundamentada

Não Atendida

0758625/2024 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112 - KARINA HELOISA BOARIS

LINDOLFO - Fundamentada Atendida

0759365/2024 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ­ 51990695000137 - Irene Barros De

Souza - Fundamentada Atendida 0728190/2025 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL - FMU / FIAM / FAAM ­ 63063689000113 - ENIO VENCESLAU DOS SANTOS -Fundamentada Não Atendida 0823709/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­ 17184037000110 - Jeanete da Silva Montoni - Fundamentada Não Atendida 0820849/2024 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - TERTULIANO LEOPOLDINO SOBRINHO - Fundamentada Atendida 0820831/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE TAUBATE LTDA - CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO ­ 29236433000122 - TERTULIANO LEOPOLDINO SOBRINHO - Fundamentada Atendida 0826513/2024 - BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ­ BRASILCARD 03130170000189 - Maria de Fatima Baptista de Oliveira - Fundamentada Não Atendida 0013210/2025 - AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA -AASAP 43508418000117 - CLAUDIO SILVIO DE AGUIAR - Fundamentada Atendida 0029628/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ­ MPCB ­ 43012440000171 - Inês de Fatima Carvalho - Fundamentada Atendida 0058445/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA ANTONIA DAS GRAÇAS PRADO DA COSTA -Fundamentada Não Atendida 0374409/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO PAGO / MERCADOPAGO ­ 10573521000191 - DJANIRA DE ARAUJO SANTOS Fundamentada Atendida 0274681/2025 - BANCO SEGURO S.A. - 10264663000177 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BENARDE - Fundamentada Não Atendida 0211014/2025 -TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111 - FATIMA APARECIDA DE PAULA - Fundamentada Atendida 0211686/2025 - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ­ 19791896000100 - ALINE FERREIRA DA CRUZ RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida 0275789/2025 - PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PORTO SEGURO CARTÕES ­ 04862600000110 - RAUL QUIRINO FELIPE - Fundamentada Não Atendida 0145828/2025 - ISAAC TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA ­ ISAAC ­ 38008510000188 DAIANE AYRES BARBOSA - Fundamentada Não Atendida 0176479/2025 - APPN BENEFICIOS ­ AAPEN ­ 07508538000150 - ALOISIO DA CRUZ COSTA - Fundamentada Atendida 0107283/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 SEBASTIAO DE OLIVEIRA CUNHA - Fundamentada Não Atendida 0172361/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - João Cabral de Almeida - Fundamentada Atendida 0190938/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­ 61856571000117 - Humberto da Silva Filho - Fundamentada Não Atendida 0192551/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­ 90400888000142 - NUELLEN DE AZEVEDO RAMOS - Fundamentada Não Atendida 0200549/2025 - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB ­ 39911488000144 -

VICENTINA APARECIDA BASTOS RAMOS - Fundamentada Não Atendida 0229230/2025 - MARINGÁ SERVIÇOS E MANUTENÇÃO FOTOVOLTAICA LTDA PRIMEIRA OPCAO ENERGIA SOLAR BRASIL ­ 26866057000161 - HELIO PARIS NETO Fundamentada Não Atendida 0222993/2025 - Paypi Meios de Pagamento LTDA ­ 20655744000151 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Fundamentada Atendida 0201584/2025 - DE MELLO E NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - All Net Núcleo de Formação Profissional ­ 33242564000190 - MARCELA MARQUES DOS SANTOS Fundamentada Não Atendida 0172083/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN ­ CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA ­ 01711282002656 - DANYELLE MACHADO LINO Fundamentada Atendida 0182367/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO / CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - DAVID ALVES DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida 0069220/2025 - MADEIRADO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - MADEIRADO MÓVEIS ­ 25080483000102 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO PASSARELLI - Fundamentada Atendida 0069557/2025 - FRL Comercio de Veiculos LTDA - SEMPRE MAIS VEICULOS ­ 25449872000162 - GARCIA DIAS DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida 0069420/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ ­ 54805242000181 - KAIAN GAMA DE LORENZO CASTILHO - Fundamentada Não Atendida 0229499/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - MARIA FRANCISCA ALEIXO - Fundamentada Não Atendida 0228982/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM / HOTEL URBANO ­ 12954744000124 - José Purcino da Silva - Fundamentada Não Atendida 0292253/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 MARCOS MIRANDA - Fundamentada Não Atendida 0129581/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP (INSS) ­ 04721637000128 - HELENA VENCESLAU CORREA - Fundamentada Atendida 0154974/2025 - A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - A P BRASIL ­ 41001558000179 - EDNA APARECIDA SANTOS RODRIGUES - Fundamentada Atendida 0158213/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT / NEXTEL ­ 40432544000147 - HOMERO DE MIRANDA FILHO - Fundamentada Atendida 0687008/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­ SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - MAYCON SILVA DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida 0689863/2025 ­ 55.774.155 - PRISCILAINE FERNANDA DOS SANTOS MARUYAMA Pristoldos Coberturas ­ 55774155000177 - JOSELINA ARAUJO ROSA DA SILVA Fundamentada Não Atendida 0682503/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­ SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - TEREZINHA APARECIDA LEME - Fundamentada Atendida 0731191/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­ 31459883000126 - MARCOS ROBERTO ROCHA REIS - Fundamentada Atendida

0689738/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - CELIA REGINA OTAVIO CAMPHORA -

Fundamentada Atendida

0697877/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ­ LFG ­

04310392000146 -ANA LUIZA ALVES - Fundamentada Não Atendida

0730018/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - JAIRO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0786395/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0791504/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - TIEMI ALINE

SILVA - Fundamentada Atendida

0783001/2025 - BANCO DAYCOVAL S.A. - BANCO DAYCOVAL ­ 62232889000190 - JOSÉ

LISBOA DA SILVA - Fundamentada Atendida

0335007/2025 - PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A ­ PIXTOPAY ­

48278458000133 -Shirlei Franscislene Chiaradia - Fundamentada Não Atendida

0348650/2025 - LUIZ GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA GRACIANO - LUIZ

VELOCÍMETROS ­ 42207279000129 - GUILHERME GRACIO FILHO - Fundamentada Não

Atendida

0278605/2025 - HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA LTDA EPP ­ 04582509000140

- Raquel de Campos - Fundamentada Não Atendida

0159251/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

­ CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA ­ 01711282002656 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA

VICENTE - Fundamentada Não Atendida

0222103/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - JAIRO BARBOSA ALVES DE

SOUZA - Fundamentada Atendida

0187401/2025- Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ ­

54805242000181 - JOSE DO PRADO MIGUEL - Fundamentada Não Atendida

0092817/2025 - L. E. B. CANFORA MANUTENCAO E RETIFICA DE VEICULOS

-

19079402000151 - Messias Alves da Silva Pontes - Fundamentada Atendida ­ 0101924/2025 -

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA

SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - Heleny Aparecida dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

0116560/2025 - FUJJI TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA - FUJJI TURISMO ­

04715000000129 - JOSE NERY DE GOUVEA - Fundamentada Atendida

0080710/2025 - KEPLAR NETWORK COMERCIO DIGITAL LTDA - KEPLAR NETWORK ­

38145687000126 - GUILHERME MANCILHA PIMENTEL - Fundamentada Não Atendida

0132798/2025 - DECOLAR.COM LTDA ­ DECOLAR ­ 03563689000231 - VERA MONICA DE

FRANÇA BATISTA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0125895/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIVERSITARIO DE

GOIANIA ­ UNICEUG ­ 01711282000106 - LUCI DE ALMEIDA SIQUEIRA - Fundamentada

Não Atendida

0375373/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - MARIA

HELENA LOPES DE MOURA PAULA - Fundamentada Não Atendida

0376142/2025 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LTDA - VOLKSWAGEN DO BRASIL ­ 59104422000150 - FRANCISCA RAMOS

RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0375328/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Carlos Alexandre

da Silva - Fundamentada Não Atendida

0326162/2025 - WELLINGTON JUNIOR DA SILVA SANTOS ­ 39855811852 -

46380993000175 - MARIA HELENA GAMBA DE GODOY

- Fundamentada Não

Atendida

0344379/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - José Tarcisio

Sant'anna - Fundamentada Não Atendida

0666863/2025 - WK MARMORARIA LTDA - WK MARMORES E GRANITOS ­

39849213000128 - ADRIANA FONSECA DE BARROS TEIXEIRA - Fundamentada Não

Atendida

0778674/2025 - SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E

SERVIÇOS DE MARKETING LTDA ­ SIEB ­ 19115969000136 - ERICA LOPES ALVES

FERREIRA -Fundamentada Não Atendida

0743572/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - LUIZ CORRÊA DA CUNHA - Fundamentada Atendida

0790961/2025 - NSA TAUBATÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - MC DONALD'S -

49888748000161 - NAYARA VITORIA RODRIGUES BARBOSA - Fundamentada Atendida

0393450/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - José Ferreira

de Sousa Filho - Fundamentada Não Atendida

0430343/2025 - EDITORA GLOBO S.A. - EDITORA GLOBO ­ 04067191000160 - HUDSON

CARLOS DE OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0427111/2025 - PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A.

- CREDCESTA ­ 27490629000113 -

CAROLINA PEIXOTO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0464488/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - BENEDITO NOVAES RODRIGUES -

Fundamentada Não Atendida

0511396/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 -

ROSELI

ALEXANDRINA

FERNANDES - Fundamentada Não Atendida

0515088/2025 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - C6 CONSIG C6CONSIG BANCO FICSA ­

61348538000186 - EDEVALDO PEREIRA RANGEL FILHO - Fundamentada Não Atendida

0559284/2025 - PB XV NOVEMBRO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ­ 51898566000113 -

ANDREZA CRISTINA CUPIDO - Fundamentada Não Atendida

0583045/2025 - SHALOM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA - SHALOM

COLCHOES ­ 44033681000160 - LUCIANA MIRANDA DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0647856/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - ROGER DO PRADO - Fundamentada Não Atendida

0520276/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - JOÃO BOSCO

DE MORAES MACHADO - Fundamentada Atendida

0480229/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 -JOSE LEONARDO SALVATTO

- Fundamentada Não Atendida

0666441/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - MARIA DAS

GRAÇAS DOS SANTOS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0731091/2024 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - DAMIÃO

ALVES FIGUEIRÊDO - Fundamentada Atendida

0730630/2024 - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ­ UNIBAP ­

13416634000171 - NEUSA MACHADO PINTO - Fundamentada Não Atendida

0744386/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - ELISA DE JESUS MARCELINO - Fundamentada Não Atendida

0813672/2024 - OTICA TAUBATE ILHA DOS OCULOS LTDA ­ 36367864000274 - LETÍCIA

DE SOUZA SANTANA - Fundamentada Não Atendida

0816581/2024 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

ELZA DA SILVA RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0799278/2024 - PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PORTO

SEGURO CARTÕES ­ 04862600000110 - FRANCISO ANTÔNIO DA SILVA - Fundamentada

Não Atendida

0756523/2024 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - Keli Adriana da Silva Lima - Fundamentada

Não Atendida

0766902/2024 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

EUNICE DOS SANTOS VELOSO -Fundamentada Não Atendida

0775331/2024 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY ­

22896431000110 - LUANDER DE AGUIAR CORREA RODRIGUES Fundamentada

Não

Atendida

0036937/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - HELENA DE BARROS SANTOS - Fundamentada

Atendida

0024718/2025 - BP SETOR DE FINANCAS E PAGAMENTOS LTDA BP SETOR DE

FINANCAS E PAGAMENTOS LTDA ­ 54686572000103 - Auxiliadora Maria dos Santos Gouvea

- Fundamentada Não Atendida

0013101/2025 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INDEPENDENCIA LTDA -

AUTO MOTO ESCOLA INDEPENDÊNCIA ­ 07509816000194 - Carlos Valdomiro da Silva -

Fundamentada Não Atendida

0021576/2025

-

GRUPO

CASAS

BAHIA

S.A.

-

VIA

S.A/CASASBAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA

VAREJO ­ 33041260065290 - BRENDHA WHITNEY ALVES DA SILVA - Fundamentada

Atendida

0426786/2025 - UNIAO AMERICA SOCIEDADE NACIONAL DE LUTO LTDA -

SULAMERICAS ADMINISTRADORA DE PLANOS / SULAMERICAS LUTO ­

28010725000180 - Dernestro Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

0398009/2025 - DECOLAR.COM LTDA ­ DECOLAR ­ 03563689000231 - JULLIANE ALVES

DA CUNHA Fundamentada Não Atendida

0428429/2025 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS VIDRACARIA - ME - 64573751000180

- MILENA DE PAULA MEDEIROS RODRIGUES - Fundamentada Atendida

0410192/2025 - SMART COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ­

ITARO.COM.BR ­ 15426874000182 - VANDERLEI CORREA DA SILVA - Fundamentada

Atendida

0322043/2025 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ­ 08279191000184 -

ALEXANDRE MORENO - Fundamentada Não Atendida

0333496/2025 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV

-

ABENPREV ­ 29992407000124 - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA - Fundamentada Não

Atendida

0345437/2025 - DE MELLO E NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - All Net

Núcleo de Formação Profissional ­ 33242564000190 - MARIA DE FATIMA BARBOSA -

Fundamentada Atendida

0366917/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - João Alves de Souza - Fundamentada

Não Atendida

0367395/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Conceição Aparecida Martins

Euzébio - Fundamentada Não Atendida

0387332/2025 - ROYAL CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA - ROYAL MOTORS ­

07627356000107 - ADRIANO DE SOUZA CASTRO - Fundamentada Não Atendida

0080698/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - CLAUDENILZA SANTIAGO DA

COSTA - Fundamentada Atendida

0126865/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - Antonio Carlos Bettin - Fundamentada Atendida

0126970/2025 - BANCO BRADESCARD S.A

- CARTÃO C&A E/OUTROS ­

04184779000101 - Ana Maria Nogueira Alves Corrêa - Fundamentada Atendida

0098951/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR ­ 53045287000132 - MARIA DE LURDES VARGAS MACHADO -

Fundamentada Não Atendida

0092210/2025 - SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CLUBE SEBRASEG -

38075234000170 - Sueli de Carvalho Campos - Fundamentada Atendida

0102465/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - VALDEMAR SILVA - Fundamentada Não Atendida

0133212/2025 - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

­ 23490345000176 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0782419/2024 - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

­ 23490345000176 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0777324/2024 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

GONÇALINA APARECIDA DE CARVALHO CASTILHO - Fundamentada Atendida

0786613/2024 - ALMEIDA & VILELA ODONTOLOGIA TAUBATÉ LTDA. -

ODONTOCOMPANY / ODONTO COMPANY TAUBATÉ - 35578508000156 -

MARCELO SANTOS FERREIRA -Fundamentada Não Atendida

0646855/2025 - QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - QI TECH ­ 32402502000135 -

MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0537885/2025 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED

CAMPINAS ­ 46124624000111 - EUNICE LUZIA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0296431/2025 - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

­ 23490345000176 - LIGIA MARIA SANTOS KOCHENBORGER - Fundamentada Não Atendida

0301140/2025 - DE MELLO E NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - All Net

Núcleo de Formação Profissional ­ 33242564000190 - ALINE SAMPAIO FONTES -

Fundamentada Atendida

0278640/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - CRISTIANE MIRIAM COPPOLA - Fundamentada Atendida

0190364/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO - 12954744000124 - GUSTAVO ALVES RUBIRA - Fundamentada Não

Atendida

0156391/2025 - BANCO SAFRA S/A - BANCO SAFRA ­ 58160789000128 - SIMONE

DANIELLE SANTOS BARNES - Fundamentada Não Atendida

0101604/2025 - ET DO BRASIL LTDA - GRUPO TRACKER ­ 02927956000169 - LUCIANE

SANTOS GUIMARAES - Fundamentada Atendida

0725969/2025 - MARISA LOJAS S.A. - LOJAS MARISA

- 61189288000189

-

STEPHANI MIZUKAMI SANTOS - Fundamentada Atendida

0293803/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - HENRIQUE SANTIAGO ASSIS DE

OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0032787/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS

BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO -

33041260065290 - Nazare Nunes Alaion - Fundamentada Atendida

0101091/2025 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP - 30701604000126 - JOSÉ MARIA

MARTIMIANO - Fundamentada Atendida

0739248/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

WEULER DE OLIVEIRA SOUZA - Fundamentada Atendida

0472897/2025 ­ TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ­ TICKET360 ­

10316298000105 - FRANCINE SANCHES SALDANHA ROCHA DOS ANJOS - Fundamentada

Atendida

0559278/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - Heloisa de Souza - Fundamentada Não Atendida

0621545/2025 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FIDC - IPANEMA VI -

26405883000103 - DANIEL DA SILVA

- Fundamentada Atendida

0641412/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112

- FABIO DONIZETI DA

CUNHA - Fundamentada Atendida

0632309/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP ­ 43776517000180 - APARECIDA ROSANA DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0454335/2025 - DIEGO RAMON DE LIMA - 36728618805 ­ 32363115000137 - JOÃO

BATISTA ALVES - Fundamentada Não Atendida

0464650/2025 - QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - QI TECH ­ 32402502000135 -

JOÃO BOSCO DE MORAES MACHADO - Fundamentada Não Atendida

0491821/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - BENEDITO MARCIO COUTINHO - Fundamentada Atendida

0494243/2025 - QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - QI TECH ­ 32402502000135 -

JULIO CESAR TAVARES TARGA - Fundamentada Não Atendida

0507291/2025 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE ­ 45176153000122 - LUCIA HELENA

ALCKMIN NOGUEIRA - Fundamentada Atendida

0824336/2024 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - Silvana de Castro Rodrigues -

Fundamentada Atendida

0825196/2024 - BRAGA SX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR - 43914615000136 - VICENCIA DE SOUZA PIMENTEL - Fundamentada Não

Atendida

0823623/2024 - DENIS DUCHON - 06311671964 - BELLA VIAGENS ­ 27452318000160 -

JOSE NERY DE GOUVEA - Fundamentada Atendida

0012929/2025 - R. B BERNARDO LTDA ­ 49339945000121 - PATRICIA MOREIRA DE

OLIVEIRA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0767456/2024 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY -

22896431000110 - INALDA MARIA DO AMARAL - Fundamentada Não Atendida

0029546/2025 - BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ­ BMP ­ 34337707000100 -

CRISTIANE LORENZO HIGINO - Fundamentada Não Atendida

0049562/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ­ 02302100000106 - FABIO FERREIRA MONTEIRO -

Fundamentada Não Atendida

0063383/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - José Gabriel

Alves - Fundamentada Não Atendida

0029950/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - Maria de Lourdes Bueno de Abreu - Fundamentada

Não Atendida

0063501/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

Silvio Mariano da Silva - Fundamentada Não Atendida

0067942/2025 - CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. -

-

CRISTIANE LORENZO HIGINO - Fundamentada Não Atendida

0051034/2025 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - BANCO VOLKSWAGEN ­ 59109165000149 -

JOSE CARLOS VICENTE - Fundamentada Não Atendida

0022043/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - José

Roberto dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0049428/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

FATIMA CONFORTO - Fundamentada Não Atendida

0089672/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - EDNA ANTONIA CHARLEAUX - Fundamentada

Atendida

0045472/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - JOAO CARLOS DE ASSIS - Fundamentada Não

Atendida

0057964/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180

- Manoel Rodrigues de Souza - Fundamentada

Atendida

0397347/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - JOAO DE

DEUS ALVES DE JESUS - Fundamentada Não Atendida

0390782/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - CELSO ANTONIO DE JESUS - Fundamentada

Atendida

0356607/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - RITA HEIBEL - Fundamentada Não

Atendida

0320560/2025 - NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NEON

PAGAMENTOS ­ 20855875000182 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA - Fundamentada Não

Atendida

0348699/2025 - BANCO ITAU VEICULOS S/A ­ 61190658000106 - GABRIELY CRISTINE

MORGADO DE MOURA - Fundamentada Não Atendida

0354525/2025 - BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA ­ 17192451000170 -

GENESIO RUFINO GOMES - Fundamentada Não Atendida

0348275/2025 - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERAÇÃO

SICREDI - CONFEDERAÇÃO COOPERATIVAS SICREDI / BANCO COOPERATIVO

SICREDI / BANCO SICREDI ­ 03795072000160 - ELISEU ROCHA PEREIRA - Fundamentada

Não Atendida

0698711/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ­ LFG -

04310392000146 - GABRIEL TEIXEIRA DE MACEDO - Fundamentada Atendida

0114856/2025 - UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ­

UNABRASIL ­ UNABRASIL ­ 00215187000140 - TEREZINHA SENOBIO DOS SANTO -

Fundamentada Atendida

0360221/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - IVONETE DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0429841/2025 - LADO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - LADO ROSA / LADOFIT / LADO

FIT ­ 21206927000152 - SUELI DE CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0472146/2025 - AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E

PENSIONISTA -AASAP ­ 43508418000117 - CLAUDIO DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0328161/2025 - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO GALHARDO &

GALHARDO LTDA - CLÍNICA ODONTO REFERÊNCIA ­ 14688005000163 - Gabrieli Silva

Leitão - Fundamentada Atendida

0549660/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - APARECIDA DOS ANJOS MACEDO BISPO -

Fundamentada Não Atendida

0541807/2025 - AGNALDO PRUDENTE SERRALHERIA - AGNALDO PRUDENTE

SERRALHERIA -30531788000123 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS - Fundamentada

Atendida

0604338/2025 - ATACADÃO S.A. - ATACADÃO ­ 75315333000109 - MARIA APARECIDA

HENRIQUE - Fundamentada Não Atendida

0525375/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

OSVALDO CORREA - Fundamentada Não Atendida

0537657/2025 - BANCO C6 S.A. - C6BANK / C6 BANK - 31872495000172 -

MAISE

PEREIRA - Fundamentada Atendida

0278445/2025 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

AMERICANAS.COM / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO / B2W / LOJAS

AMERICANAS ­ 00776574000156 -CRISTIANO CAMPANARIO - Fundamentada Não Atendida

0227461/2025 - COMERCIAL DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - LOJAS

MARABRAZ ­ 21660838000262 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO - Fundamentada

Atendida

0458645/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - SALVADOR VILARDI - Fundamentada Atendida

0383534/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - MARIA HERMINIA GUEDES -

Fundamentada Não Atendida

0366916/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - ROMILDA PINTO DO NASCIMENTO -

Fundamentada Não Atendida

0431441/2025 - CABONNET INTERNET LTDA ­ CABONNET ­ 47082017000107 -

CATARINA MARTINS ZOCOLI - Fundamentada Atendida

0326231/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO -LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARIA HELENA GAMBA DE

GODOY - Fundamentada Não Atendida

0327754/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -NAIR DE MORAIS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0331239/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

-FRANCISCA CELIA GALHARDO - Fundamentada Atendida

0333462/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - ELISABETE DOS SANTOS

MOREIRA -Fundamentada Não Atendida

0340603/2025 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - AMAZON.COM.BR /

AMAZON PRIME / PRIME VIDEO ­ 15436940000103 - GABRIELLA TEDESCO DE

CARVALHO TEIXEIRA - Fundamentada Atendida

0325900/2025 - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ARQUIMEDES LTDA

-

COLEGIO OBJETIVO NOVE DE JULHO ­ 02309858000168 - LARISSA VERONICA DA

SILVA SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0394532/2025 - BRAIP INTERMEDIAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA - BRAIP PAGAMENTOS ­

31499929000130 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0457464/2025 - PAGALEVE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - 42563672000155 -

PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0856538/2025 - LIVELO S.A. - LIVELO S.A. - 12888241000106 - GABRIELLA TEDESCO DE

CARVALHO TEIXEIRA - Fundamentada Não Atendida

0658894/2025 - P & P MARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA. - DR DE TODOS ­

26786543000170 - Vera Lucia Moreira de Paula - Fundamentada Não Atendida

0661367/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Gumercindo Donizeti de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

0667377/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO

SANTANDER

­

90400888000142 - MARCIO NUNES DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0673153/2025 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

VICENTE ANTUNES - Fundamentada Atendida

0690413/2025 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAUBATÉ LTDA ­ Ortopride ­ 36334505000130

-ELIZEU SILVINO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0712568/2025 - LH1010 SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA ­

17103297000113 - JOAQUIM INACIO GONÇALVES FILHO - Fundamentada Não Atendida

0791485/2025 - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

- SOROCRED / AFINZ ­

04814563000174 - TIEMI ALINE SILVA - Fundamentada Atendida

0729996/2024 - FORÇA SINDICAL - FORÇA SINDICAL SÃO PAULO ­ 65524944000294 -

LAURA IZABEL KACPRZAK - Fundamentada Não Atendida

0732279/2024 - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. - Aymoré CFI - 07707650000110 - Zenice Emilia Antero - Fundamentada

Atendida

0777197/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - CELINA APARECIDA ALMEIDA - Fundamentada Atendida

0748870/2024 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV -

ABENPREV ­ 29992407000124 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0759381/2024 - BANCO CREFISA S/A - BANCO CREFISA ­ 61033106000186 - ALEXANDRE

LUIZ BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0748538/2024 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM -

02421421000111 - ELIANA MARIA DA ROCHA - Fundamentada Atendida

0105692/2025 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA - FEDERACAO DAS

FACULDADES BRAZ CUBAS / BRAZCUBAS - 52556412000106 - JAMILE VITÓRIA

GOMES DE PAULA - Fundamentada Não Atendida

0458765/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - Mauro Vitorio da Silva - Fundamentada Atendida

0343593/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - EDIULENE MARIA RUZENE - Fundamentada Não Atendida

0795086/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - SANDRA CRISTINA HIDALGO ARANTES - Fundamentada Não Atendida

0750201/2025 - ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

SANTA CASA SAÚDE - 18321477000134 - ANDRE LUIS RIBEIRO - Fundamentada

Atendida

0743797/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - ILDA

DE OLIVEIRA

- Fundamentada Atendida

0253727/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) ­ 33923798000283 - ALEXANDRE MAGALHÃES -

Fundamentada Atendida

0240505/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

Ederbal José Ferreira - Fundamentada Não Atendida

0230737/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - SUELI DE

CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0241922/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - ERLY DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0299655/2025 - CLICKBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - CLICKBANK / CB

DIGITAL ­ 39876528000164 - Angela Maria dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0130714/2025 - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ­ UNIBAP ­

13416634000171 - JOÃO LUIZ DE JESUS - Fundamentada Não Atendida

0156368/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180

- ADENIR MAIA LANZILLOTI - Fundamentada

Atendida

0159602/2025 - SELECT CAR TAUBATÉ LTDA ­ 41587326000144 - MARCIA HELENA

GOMES - Fundamentada Não Atendida

0140451/2025 - JESSICA LOUISE QUINTILIANO DA SILVA - 47768065840 -

DISTRIBUIDORA LOUISE - 34664523000154 - ROSA INES VAZ - Fundamentada Não

Atendida

0230723/2025 - PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA -

PAULISTA SERVIÇOS ­ 15245499000174 - Lidia Bisler - Fundamentada Não Atendida

0355371/2025 - CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS ­ CINAAP ­ 37014107000107 - SANDRA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

- Fundamentada Não Atendida

0320627/2025 - 53.594.239 PRISCILA SILVA LIMA ­ 53594239000101 - SERGIO HENRIQUE

DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0348623/2025 - MOKAR HOLDING LTDA - GRUPO MOKAR NEGOCIOS ­ 21238578000150 -

GABRIELY CRISTINE MORGADO DE MOURA - Fundamentada Não Atendida

0418558/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

MARIANA ANGELICA JUSTEN - Fundamentada Não Atendida

0743461/2024 - AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

- AAPB ­ 10708967000186 -

MARIANA ANGELICA JUSTEN - Fundamentada Atendida

0782786/2024 - HUNTING ASSESSORIA FINANCEIRA UNIPESSOAL LTDA - Hunting

Assessoria ­ 48647719000145 - LARYSSA BEATRIZ PINTO - Fundamentada Não Atendida

0805818/2024 - INOVAR MAGAZINE EIRELI - INOVAR MÓVEIS E COLCHÕES ­

17292698000169 - DENISE WERNECK DE OLIVEIRA ALVES - Fundamentada Atendida

0763624/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR DO VALE SORRISO LTDA - CENTRO

ODONTOLOGICO DOUTOR DO VALE SORRISO - 32620298000129 - JAIR INÁCIO

FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0755033/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - Nadir de Lima Monteiro - Fundamentada Atendida

0769924/2024 - BANCO SAFRA S/A - BANCO SAFRA ­ 58160789000128 - ELIANA

APARECIDA SANTOS - Fundamentada Atendida

0774111/2024 - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. - MOVIDA ALUGUEL DE

CARROS -07976147000160 - ISABELLA FERREIRA XAVIER MANTELLI - Fundamentada

Não Atendida

0324109/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

- EDP SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - APARECIDA DOS SANTOS

LIMA - Fundamentada Atendida

0238379/2025 - DM FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ­

DM -91669747000192 - JOÃO DE PAULA - Fundamentada Atendida

0228625/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - HALEI ROSA - Fundamentada Não

Atendida

0238492/2025 - PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PORTO

SEGURO CARTÕES ­ 04862600000110 - Angelica do Patrocinio Nunes Giunta - Fundamentada

Não Atendida

0102026/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM

TAUBATÉ/SP -01711282005752 - GEOVANI CELSO RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0235213/2025 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - FIDC IPANEMA VI

- 26405883000103 - SUSY DE FATIMA FRANÇA - Fundamentada Não Atendida

0494282/2025 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO ­ 60746948000112 - JULIO

CESAR TAVARES TARGA - Fundamentada Não Atendida

0779415/2024 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - LEROY

MERLIN ­ 01438784000105 - ELIO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0777101/2024 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

31459883000126 - Maria Salete de Medeiros

- Fundamentada Atendida

0783168/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - Celio Belisqui -

Fundamentada Não Atendida

0784974/2024 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL

- RIAAM BRASIL - 09100605000129 - RUBENS QUIRINO FELIPE -

Fundamentada Atendida

0821473/2024 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO ­ 60746948000112 - Railton de

Jesus Miguel - Fundamentada Não Atendida

0804638/2024 - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO

VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇÚ E VALE DO PARAIBA -

SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ -SICREDI ­ 78414067000160 - ANA CLAUDIA LIMA DE

SANTANA - Fundamentada Não Atendida

0032723/2025 - APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS

DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ­ ACOLHER - 07699920000199 - Francisco Lucas

-Fundamentada Atendida

0765856/2024 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - Geraldo

Francisco Conceição - Fundamentada Não Atendida

0043653/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Maria Aparecida de Souza Castro -

Fundamentada Não Atendida

0030582/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - Givânia Muniz dos Santos - Fundamentada

Atendida

0028941/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - SANDRA PACE DA SILVA SALLES -

Fundamentada Não Atendida

0340294/2025 - LIVELO S.A. - LIVELO S.A. - 12888241000106 -

GABRIELLA

TEDESCO DE CARVALHO TEIXEIRA - Fundamentada Atendida

0378721/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE MORAIS - Fundamentada Não

Atendida

0587329/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA

- 15581638000130 - INALDA MARIA DO

AMARAL - Fundamentada Não Atendida

0730877/2025 - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - CAPITAL

CONSIG ­ 40083667000110 - DIENE EIRES GONÇALVES FARIAS GRECHI - Fundamentada

Não Atendida

0042129/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP- SABESP - 43776517000180 - MARCELO LUIZ ALVES - Fundamentada Não

Atendida

0102708/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - MARIA JOSÉ SOUZA RAMOS - Fundamentada Não Atendida

0098787/2025 - R. Martins Oliveira Veículos - R. Cars - 34649166000155 - PAULA SILVA

GAROFALO - Fundamentada Não Atendida

0710164/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - MARCIA REGINA BARBOSA -

Fundamentada Não Atendida

0671930/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

-

Fundamentada Não Atendida

0677741/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

MARIALDO ROBERTO GUIMARÃES FERRARO - Fundamentada Atendida

0697226/2025 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY -

22896431000110 - JAYNE CORREA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0674845/2025 - LWS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ­ Futgrife ­ 51649939000112 - ALEX

MIMOSO FERREIRA - Fundamentada Atendida

0743264/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS

BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO -

33041260065290 - LUCIA GUILHEM MONTIEL - Fundamentada Atendida

0749770/2025 - PNEU Z LTDA - PNEU Z - 48701474000197 - MARCELO SIQUEIRA

FRANCA -Fundamentada Não Atendida

0755127/2025 - MELHOR SORRISO PRIME SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA - Melhor Sorriso

Prime - 43762428000184 - MARIA APARECIDA DAS DORES DA COSTA - Fundamentada

Não Atendida

0742828/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - ANGELA DAS GRAÇAS DE JESUS - Fundamentada Não Atendida

0737512/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - MAGNOLIA BORGES DE LIMA - Fundamentada Não Atendida

0650724/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS - 04670195000138 - ROMEU PAULO DA SILVA - Fundamentada

Não Atendida

0666461/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0676836/2025 - MAGNIFIC TERNOS LTDA

- MAGNIFIC TERNOS - 49907305000170

- VANESSA ROBERTA MENDES FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0691330/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - ADEMILSON ALVES FELICIANO - Fundamentada Não Atendida

0791015/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - ADENISIO MÁRCIO TEIXEIRA - Fundamentada Atendida

0748022/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - HELAMAN VINICIUS BATISTA NASCIMENTO - Fundamentada Atendida

0782173/2025 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA TAUBATÉ LTDA. - Ortopride ­ 36334505000130

- JOILSON TIMOTEO BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0743196/2024 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

- EDP SÃO

PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - HERNANI DE MELLO

INACIO -Fundamentada Não Atendida

0478304/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - Josefina Barbosa Vidal

- Fundamentada Atendida

0000687/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB

- 00000000000191

- JOSE ALAIR COELHO - Fundamentada Atendida

0005294/2025 - GLAMOUR ALUGUEL DE TRAJES - 24904545000190

- Gabriel Caetano

Moreira - Fundamentada Não Atendida

0824012/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - HELDER SEGETI PIMENTEL - Fundamentada Não Atendida

0827476/2024 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY ­

22896431000110 - José Mauro da Silva - Fundamentada Não Atendida

0043870/2025 - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. - MOVIDA ALUGUEL DE

CARROS -07976147000160 - CESAR HENRIQUE LOBO DOS SANTOS - Fundamentada Não

Atendida

0050071/2025 - UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - UME - UNIÃO

MARINGAENSE DE ENSINO - 05885457000144 - TAMILA DE OLIVEIRA - Fundamentada

Não Atendida

0012448/2025 - LIVRARIA FAMÍLIA CRISTÃ LTDA - LIVRARIA FAMÍLIA CRISTÃ -

30724289000152 - Fabiane Ribeiro dos Santos Lotufo - Fundamentada Atendida

0024631/2025 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - José Orlando Rodrigues Fundamentada Atendida

0029984/2025 - ASSURANT DIRETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP ­

BEMMAISSEGURO.COM ­ 04613348000105 - Maria de Lourdes Bueno de Abreu -

Fundamentada Não Atendida

0088452/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP - 09152106000185 - Izabel Rodrigues da Silva - Fundamentada

Atendida

0056029/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - FRANCISCO JOSE SMEGAL - Fundamentada Não Atendida

0437259/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - José

Castelo da Silva - Fundamentada Atendida

0557847/2025 - GUIMARAES CABRAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS, MOTOS, PECAS E

ACESSORIOS LTDA - FERA MOTOS ­ 15313566000140 - FABIO LUCIANO MAIA DA

SILVA -Fundamentada Atendida

0597513/2025 - BRASIL PLANEJADOS MOVELARIA LTDA BRASIL - PLANEJADOS

MOVELARIA -51660743000129 - MONIQUE AUREA LEME BRAGA - Fundamentada Não

Atendida

0477739/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Francisca Celia Camargo Batista -

Fundamentada Não Atendida

0487209/2025 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO

- 60746948000112 -

Mauro Ozorio - Fundamentada Atendida

0537645/2025 - BRB BANCO DE BRASILIA SA ­ BRB ­ 00000208000100 - MAISE PEREIRA

-Fundamentada Não Atendida

0478424/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 -JORGE ANTONIO MONTEMEZZO -

Fundamentada Não Atendida

0485163/2025 - SABEMI SEGURADORA S.A. - SABEMI SEGURADORA ­ 87163234000138 -

ZILDA APARECIDA GIMENES - Fundamentada Não Atendida

0313593/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 -MARCOS PAULO SANTOS DA COSTA - Fundamentada Não Atendida

0345558/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Francisca Celia Camargo Batista -

Fundamentada Não Atendida

0639422/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - GIOVANI DOS SANTOS LUZ - Fundamentada Não Atendida

0460233/2025 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL -

RIAAM BRASIL - 09100605000129

- Maria Lucia Neomisia dos Santos Franco

-

Fundamentada Não Atendida

0432356/2025 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - AMAZON.COM.BR /

AMAZON PRIME / PRIME VIDEO ­ 15436940000103 - Danielle Nascimento da Silva -

Fundamentada Atendida

0433069/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - MARLENE TEODORA DA CONCEIÇÃO - Fundamentada

Não Atendida

0502541/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - NEUSA DE BARROS - Fundamentada Atendida

0421171/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

LIDIA LANZILOTI DOS REIS BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0453799/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 -TATIANE REIS ARAUJO PEREIRA - Fundamentada Não Atendida

0778619/2024 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP - 09152106000185 - Vicente Pascoal dos Santos- Fundamentada

Não Atendida

0420966/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ­ MPCB - 43012440000171 -

BENEDITO GERALDO FILHO - Fundamentada Não Atendida

0782963/2024 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

Joaquim Cursino dos Santos Filho - Fundamentada Não Atendida

0807215/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -MIRIAM RENEE SANTILLAN DE FERNANDES REIS - Fundamentada Não

Atendida

0336060/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM -02421421000111 -

Maria Aparecida Ribeiro dos Santos - Fundamentada Atendida

0350772/2025 - T.A.TAKEHISA LTDA - OKTA DIGITAL

- 31957305000110 - Lucilene

Soares de Oliveira Sampaio - Fundamentada Não Atendida

0352545/2025 - NEON PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NEON

PAGAMENTOS ­ 20855875000182 - ADRIANA LUCIA DA CONCEICAO - Fundamentada Não

Atendida

0788066/2024 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - Antonio de Angelo Ribeiro - Fundamentada Atendida

0773389/2024 - PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. - CREDCESTA - 27490629000113 -

MAURIZA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Fundamentada Atendida

0797359/2024 - BANCO CETELEM S.A. - BANCO CETELEM S.A. - 00558456000171 -

CLAUDIO GONÇALVES MENDES - Fundamentada Não Atendida

0709105/2024 - BANCO BRADESCARD S.A

- CARTÃO C&A E/OUTROS ­

04184779000101 -DANUZE RABELLO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0715333/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - Fernando Dias da Silva

- Fundamentada Atendida

0789888/2024 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO ­ 12954744000124 - TÁSSITA TALITA AGUILERA - Fundamentada Não

Atendida

0827445/2024 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - José Mauro da

Silva - Fundamentada Não Atendida

0804627/2024 - ICOM MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA ­

39424201000151 -ANA CLAUDIA LIMA DE SANTANA - Fundamentada Não Atendida

0836103/2024 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB ­ 23713047000106 - RAIMUNDO VICENTE SOUSA - Fundamentada Atendida

0757223/2024 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 - José

Alen Machado

- Fundamentada Não Atendida

0765563/2024 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 02302100000106 - LAURITA LOPES SILVA PEREIRA -

Fundamentada Não Atendida

0706187/2025 - BRB BANCO DE BRASILIA SA ­ BRB ­ 00000208000100 - JAIR INÁCIO

FERREIRA - Fundamentada Atendida

0698886/2025 - BANCO BRADESCARD S.A CARTÃO - C&A E/OUTROS ­

04184779000101 - CLAUDIA REGINA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0704563/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - RAIMUNDO VICENTE SOUSA - Fundamentada Atendida

0786623/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - ELIANA MENDES LACERDA - Fundamentada Atendida

0758606/2024 - 36.349.354 SILVIA REGINA DE SOUZA SILVA ­ 36349354000193 - KARINA

HELOISA BOARIS LINDOLFO - Fundamentada Não Atendida

0543042/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

- MARIA PEREIRA DE CAMPOS - Fundamentada Atendida

0384365/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Gilmara Crisostomo - Fundamentada Não

Atendida

0436816/2025 - LADO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA LADO - ROSA / LADOFIT / LADO

FIT ­ 21206927000152 - ADRIANA DUARTE CAMPOS - Fundamentada Não Atendida

0651895/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM -

02421421000111 - RAIMUNDA EVARISTO DA SILVA - Fundamentada Atendida

0764363/2024 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - TAMARA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS

- Fundamentada

Não Atendida

0562703/2025 - VALE SOM CENTRO AUDITIVO - VALE SOM CENTRO AUDITIVO ­

49993795000175 - DJANIRA DE ARAUJO SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0069511/2025 - F Lapenna Motors Ltda - F. Lapenna Motors ­ 48979809000133 -GARCIA DIAS

DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0118967/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - ELIAS DA CUNHA - Fundamentada Atendida

0127131/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-JOSE OLISSO BOARI - Fundamentada Não Atendida

0099376/2025 - MIX DE PROFISSÕES TAUBATÉ LTDA - INSTITUTO MIX ­

46475905000119 -NICOLE NATALIE RONCONI - Fundamentada Atendida

0658142/2025 - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

HUGHES

/

HUGHESNET -05206385000161 - Isabel Cristina Cadorini

- Fundamentada Atendida

0622125/2025 - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - UNIVERSIDADE

PITÁGORAS UNOPAR ­ 38733648000140 - GISELE LUCIA MOREIRA - Fundamentada Não

Atendida

0460577/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP 09152106000185 - ROQUE PINTO - Fundamentada Não Atendida

0461694/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - Dalva de Jesus

Godoy - Fundamentada Não Atendida

0462179/2025 - OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - OLX PAY ­

17204944000183 - WAGNER LOSCHI PRADO - Fundamentada Não Atendida

0788832/2024 - JESSICA LOUISE QUINTILIANO DA SILVA ­ 47768065840 -

DISTRIBUIDORA LOUISE - 34664523000154 - MARIA DE LURDES VARGAS MACHADO

- Fundamentada Não Atendida

0539476/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - RAIMUNDO VICENTE SOUSA - Fundamentada Atendida

0359451/2025 - BANCO DAYCOVAL S.A. - BANCO DAYCOVAL ­ 62232889000190 - ANA

PAULA TEIXEIRA DE MORAIS - Fundamentada Não Atendida

0406716/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - MARIA NASCIMENTO DE

CARVALHO - Fundamentada Não Atendida

0409963/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO - 12954744000124 - ANGELA BRUN FERREIRA DE ALMEIDA

MACHADO - Fundamentada Não Atendida

0329531/2025 - VALLE FIBER TELECOMUNICACOES LTDA - VALLE FIBER

TELECOMUNICACOES ­ 49488478000100 - PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA -

Fundamentada Não Atendida

0735151/2024 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ SINAB ­

SINAB -23713047000106 - FRANCINEIDES GENUINO DE ALMEIDA - Fundamentada Não

Atendida

0731710/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -Kátia Valéria Bossolan da Silva - Fundamentada Não Atendida

0292365/2025 - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ­ 09194841000151 - Maria do Carmo da

Silva Teixeira - Fundamentada Atendida

0501939/2025 - L A DE MORAES MÓVEIS - B L MÓVEIS - 19490626000151 - EYDER

PADOAN SANT ANNA - Fundamentada Atendida

0774895/2025 - ATIVE TELECOMUNICACOES S.A - Master internet ­ 33960847000177 -

VANIA DE CASTILHO - Fundamentada Não Atendida

0821800/2024 - SERASA S.A. - SERASA EXPERIAN / SERASAEXPERIAN.COM.BR -

62173620000180 - Railton de Jesus Miguel - Fundamentada Não Atendida

0697154/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

ANDRE LUIS RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0750382/2025 - SKY SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA - 52997050000199 -

LUIZ CARLOS DEL VALLE SANTOS - Fundamentada Atendida

0719355/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - CRISTIANO DOMINGOS MONTEIRO GALVAO -

Fundamentada Não Atendida

0331232/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - FRANCISCA CELIA GALHARDO -

Fundamentada Não Atendida

0742519/2024 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - VANIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES RODRIGUES -

Fundamentada Não Atendida

0744412/2024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - MAURO EDSON DE FELIPPE - Fundamentada

Não Atendida

0786582/2024 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - FACULDADES ANHANGUERA -

05808792000149 - CESAR SAMPAIO FERRO - Fundamentada Não Atendida

0033205/2025 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL -

RIAAM BRASIL - 09100605000129

- Maria Aparecida Paulino Oliveira - Fundamentada

Atendida

0035222/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Helena Correa Baptista -

Fundamentada Atendida

0421942/2025 - CASA CONCEITO LTDA - CASA CONCEITO ­ 47438525000177 - VALTER

FERREIRA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0422634/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - SABRINA BALAN GIMENEZ - Fundamentada

Não Atendida

0009577/2025 - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A - HOEPERS S/A -

93117455000172 - JANEIDE FERREIRA DE MIRANDA - Fundamentada Atendida

0375885/2025 - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. - VERISURE ­

11660106000138 - MARCIA REGINA AMADEU LOUREIRO - Fundamentada Atendida

0515910/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM ­ 02421421000111

- CINTIA CARLA SALGADO - Fundamentada Atendida

0588232/2025 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY ­

22896431000110 - IVAN ANIZIO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0646016/2025 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - LEROY

MERLIN -01438784000105 - BELMIRA D'ASSIS MOREIRA - Fundamentada Não Atendida

0531631/2025 - ACEF S/A - UNIFRAN - UNIVERSIDADE DE FRANCA - 46722831000178

- LIDIANE MARIA SILVESTRE DANTAS - Fundamentada Não Atendida

0542439/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ­ LFG ­

04310392000146 -MILTON CARLOS APARECIDO PASCOAL - Fundamentada Não Atendida

0478199/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 -Josefina Barbosa Vidal - Fundamentada Não Atendida

0593509/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - Heloisa de

Souza -Fundamentada Não Atendida

0252703/2025 - CABONNET SERVICOS E COBRANCAS LTDA ­ IFASTNET ­

26345666000175 -JOSE LEONARDO RUBINO - Fundamentada Não Atendida

0218214/2025 - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB ­ 39911488000144 -

Maria da Penha da Luz Silva - Fundamentada Não Atendida

0223001/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112 - MARIA DE FÁTIMA DOS

SANTOS - Fundamentada Atendida

0136076/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - Maria da Graças de Faria - Fundamentada Não Atendida

0195353/2025 - PARPERFEITO COMUNICAÇÃO S.A. - TINDER / TINDER.COM /

PARPERFEITO / PAR PERFEITO / Grupo Match Group - 03671059000108 - GILBERTO

RIBEIRO GUEDES - Fundamentada Não Atendida

0118894/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

- LUIZ CARLOS TADEU LANFREDI - Fundamentada Atendida

0525333/2025 - ACONCHEGO ARTIGOS PARA O LAR LTDA ­ 53011118000181 - OSVALDO

CORREA - Fundamentada Não Atendida

0676876/2025 - FABRICIO NEYLO DA SILVA LTDA - MAGNIFIC TERNOS ­

24203555000107 - VANESSA ROBERTA MENDES FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0680613/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112

- SILVANA DE ABREU

GONÇALVES

- Fundamentada Atendida

0172675/2025 - LUIZ CESAR GONSALES

CONECTCELL ­ 22382564000179 - MAURO

EDSON DE FELIPPE - Fundamentada Atendida

0679122/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181

- Sergio Ricardo Batista - Fundamentada Não Atendida

0531336/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

- ZURICH SEGUROS ­

17197385000121 - JOSÉ CARLOS BARRETO - Fundamentada Não Atendida

0009121/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - José Roberto dos Santos -

Fundamentada Não Atendida

0823985/2024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - Edna Aparecida Motta Ferreira - Fundamentada Não

Atendida

0761677/2025 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY -

22896431000110 - LÍGIA KAREN APARECIDA MORGADO LEAL - Fundamentada Não

Atendida

0604324/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - MARIA APARECIDA HENRIQUE

-

Fundamentada Não Atendida

0522231/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - MAGUIDALA FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0734899/2024 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

Selma Lúcia Araújo Corrêa - Fundamentada Não Atendida

0733416/2024 - MS SERVICOS DE COBRANCAS E FINANCEIRO LTDA ­ CREDFLEX -

23014866000157 - Cleide Inacia Ambrosio de Souza - Fundamentada Não Atendida

0778994/2024 - SPOTIFY BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA - SPOTIFY BRASIL -

17687734000193 - ROBSON DIAS GONÇALVES - Fundamentada Não Atendida

0785181/2024 - EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - EDP ­ 03983431000103 - Domingos

Galvão da Silva - Fundamentada Não Atendida

0598750/2025 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ­ 06943073000101 - CELENE

GONCALVES DA SILVA - Fundamentada Atendida

0657038/2025 - MARCOS PAULO MORAES DUQUE - MARIA CELESTE TELLES DA SILVA

-Fundamentada Não Atendida

0823378/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -JOEL CARDOSO DA CRUZ - Fundamentada Não Atendida

0823932/2024 - ROX SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - GRUPO

ROX ­ 46531256000126 - MICHAEL RICHARD MUNIZ DE ANDRADE - Fundamentada Não

Atendida

0029435/2025 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO

- 60746948000112 -

Cristina Gonçalves Gonzaga de Campos - Fundamentada Não Atendida

0012436/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER - 14815352000100

- LINALDO VIEIRA DE ALBUQUERQUE

- Fundamentada Não Atendida

0064816/2025 - UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A. - UNOPAR PONTA GROSSA -

03568170000165 - NADIA DAMAS DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0419072/2025 - D'IORIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONCRETIZE VEÍCULOS -

52641003000108 - JOSE LEONARDO SALVATTO - Fundamentada Não Atendida

0856553/2025 - AMOBELEZA COMÉRCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA ­ AMOBELEZA -

30893496000130 - GABRIELLA TEDESCO DE CARVALHO TEIXEIRA - Fundamentada Não

Atendida

0343599/2025 - 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ­ 99PAY ­ 24313102000125 -

EDIULENE MARIA RUZENE - Fundamentada Não Atendida

0088239/2025

-

GRUPO

CASAS

BAHIA

S.A.

-

VIA

S.A/CASASBAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA

VAREJO ­ 33041260065290 - Honorina Vieira Ramos - Fundamentada Atendida

0405529/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

HELENA FOGAÇA DE PAULA - Fundamentada Não Atendida

0386179/2025 - REAL MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - REAL MOTOS-

38411058000109 - Ana Livia Santiago Lemes - Fundamentada Atendida

0557788/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR - 45543915084695 - ANA PAULA SANTANA MOURA -

Fundamentada Não Atendida

0572770/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - LUIZ

MARCIO MARCONDES - Fundamentada Atendida

0549543/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - MARIA GILDENEIDE DE PAIVA FONTES

-

Fundamentada Não Atendida

0510109/2025 - KALIL MOHAMAD SEMAIDI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - KL

MÓVEIS ­ 28143831000131 - ANDRÉA FERREIRA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0541349/2025 - IO GRINGO ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA - IO GRINGO

ASSESSORIA INTERNACIONAL ­ 42311104000167 - MARCUS ANDRE PELOGGIA -

Fundamentada Atendida

0550622/2025 - BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO ­ 60746948000112 -

NATHALIA REGINA BARBOSA DE JESUS - Fundamentada Não Atendida

0570183/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB - 00000000000191 -

Victor Augusto Bossolan da Silva - Fundamentada Não Atendida

0353275/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ ­

54805242000181 - NATHÁLIA LEMES MARCONDES - Fundamentada Não Atendida

0379671/2025 - TIM S A - TIM CELULAR / TIM SA / CELULAR TIM / TIM -02421421000111 -

RAFAELA MESQUITA QUERINO - Fundamentada Atendida

0403037/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -Maria Aparecida Ribeiro dos Santos - Fundamentada Não Atendida

0390024/2025 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS

-76492701000157 - DAIANE ALVES DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0428609/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - João Alves de Souza - Fundamentada Atendida

0457796/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - VALTER FERREIRA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0425850/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

LUIS FERNANDO RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0432924/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB - 00000000000191 -

JOSEANE DE SOUZA OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0428466/2025 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - VIA S.A/CASAS

BAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA VAREJO -

33041260065290 - CLEUSA ROSA DE FARIA CAMARGO - Fundamentada Atendida

0468999/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO

- 06062946000169 - MARIA CASCARDI - Fundamentada Não

Atendida

0308559/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO -FACTA FINANCEIRA - 15581638000130 - DANIEL SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0370772/2025 - SPRINGER CARRIER LTDA - SPRINGER CARRIER ­ 10948651000161 -

GABRIELLA TEDESCO DE CARVALHO TEIXEIRA - Fundamentada Atendida

0390735/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - NELSON ANTONIO GALVÃO - Fundamentada

Não Atendida

0512505/2025 - AYUNI TAUBATE ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICO

AUTOMOTIVO LTDA ­ 55020087000150 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RIBEIRO -

Fundamentada Não Atendida

0420968/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - APARECIDO DA SILVA

RODRIGUES - Fundamentada Não Atendida

0454393/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - JOÃO BATISTA

ALVES

- Fundamentada Não Atendida

0494264/2025 - TFS SOLUCOES COOPERATIVAS LTDA - TFS SOLUCOES

COOPERATIVAS -59759641000177 - JULIO CESAR TAVARES TARGA - Fundamentada Não

Atendida

0518543/2025 - Credex Intermediadora de Negocios LTDA

CREDEX ­ 33181193000183 -

JAQUELINE SOUZA BEZERA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0498223/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

-MARIA LUCIA MOREIRA VALIANTE - Fundamentada Não Atendida

0059456/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - SILVIA HELENA BARBOSA -

Fundamentada Não Atendida

0090753/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER - 14815352000100

- Lourdes Alves Corrêa Dias - Fundamentada Não Atendida

0102479/2025 - AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL -

AAPB ASSOCIAÇÃO ­ 06062946000169 - VALDEMAR SILVA - Fundamentada Atendida

0102680/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA ­ 00360305000104 -

MARIA JOSÉ SOUZA RAMOS - Fundamentada Não Atendida

0744411/2024 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ELISA DE

JESUS MARCELINO - Fundamentada Não Atendida

0714163/2025 - M R ZAGO LTDA ­ 30939224000124 - Dalva de Jesus Godoy -Fundamentada

Atendida

0646820/2025 - QUALIBANKING PROMOTORA DE VENDAS LTDA

-

QUALIBANKING ­ 56689115000190 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Fundamentada

Não Atendida

0651946/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS ­

61856571000117 -Francisca Isabel de Carvalho - Fundamentada Atendida

0697121/2025 - BANCO BV S.A. - BV LEASING 01858774000110 - ANDRE LUIS RIBEIRO -

Fundamentada Não Atendida

0750337/2025 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - C6 CONSIG C6CONSIG BANCO FICSA ­

61348538000186 - LUIZ CARLOS DEL VALLE SANTOS - Fundamentada Atendida

0769650/2025 - ENTERPRISE COMERCIO DE MOTOS LTDA ­ OSTEN ­ 24618070000176 -

CARLOS HENRIQUE GOMES - Fundamentada Não Atendida

0249309/2025 - ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL -ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO - 18449504000159 -

JUAREZ

FERNANDES DOS SANTOS -Fundamentada Não Atendida

0238000/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR -53045287000132 - FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0240330/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP - 09152106000185 - João Rodrigues da Silva - Fundamentada Não

Atendida

0298965/2025 - LUZ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM EFICIENCIA ENERGETICA

S.A -47682031000133 - Marcia Maria Valerio - Fundamentada Atendida

0133640/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ­ CONAFER ­ 14815352000100 -

JOSÉ BENEDITO CLAUDINO - Fundamentada Não Atendida

0176175/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) ­ 33923798000283 - NELI BARRETO DE MOURA

-

Fundamentada Atendida

0181274/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS - CEBAP - 09152106000185 - CELSO CHAGAS - Fundamentada Não

Atendida

0111243/2025 - BANCO DAYCOVAL S.A.

- BANCO DAYCOVAL - 62232889000190

- Roberto de Moraes Amaral - Fundamentada Não Atendida

0731837/2025 - BANCO INTER S.A. - BANCO INTER ­ 00416968000101 - MANUELA

TOLEDO ANDRADE - Fundamentada Atendida

0739154/2025 - QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - QI TECH ­ 32402502000135 -

BENEDITO JOSÉ DOS ANJOS - Fundamentada Não Atendida

0773843/2025 - FINANTO CORPORACAO LTDA ­ 25525997000124 - BENEDITO JOSÉ DOS

ANJOS

- Fundamentada Não Atendida

0742662/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN -59285411000113 - SANDRA REGINA DOMICIANO MAIA - Fundamentada

Atendida

0277090/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - NATALIA DA SILVA LUZ RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0192216/2025 - SAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

-

07747410000140 -SUSY DE FATIMA FRANÇA - Fundamentada Não Atendida

0220885/2025 - CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR DO VALE SORRISO LTDA - CENTRO

ODONTOLOGICO DOUTOR DO VALE SORRISO

- 32620298000129 - EDILENE

PEREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0224181/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Benedito da Silva Moreira-

Fundamentada Não Atendida

0137771/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -EMERSON JOSE DE SOUZA - Fundamentada Não Atendida

0171912/2025 - ALL BETS APOSTAS ESPORTIVAS LTDA - 93138451000170 - GENI

CRISTINA ANTUNES DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0222938/2025 - ARIAN CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA - ARIAN

CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA ­ 17245189000185 - ANDREA GIOVANA

DE SOUZA - Fundamentada Atendida

0192462/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS ­

61856571000117 -Vera Lucia Ribeiro Ramos - Fundamentada Não Atendida

0113370/2025 - UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES

PÚBLICOS -UNASPUB ­ 08168653000196 - José Antonio da Siva Irmão

- Fundamentada

Atendida

0106423/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - REGINALDO DE JESUS LIMA -

Fundamentada Atendida

0003709/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - FABIO RODRIGO DO NASCIMENTO

-

Fundamentada Não Atendida

0825206/2024 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA - Fundamentada Atendida

0826935/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -Paulo Roberto Leite da Silva - Fundamentada Não Atendida

0827213/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Marcia Santana Furtado - Fundamentada Não Atendida

0034857/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 - DAISE

DA SILVA SOARES - Fundamentada Atendida

0043479/2025 - ITATIAIA ELETRO E MÓVEIS S/A ­ ITATIAIA ­ 25331521000152 - Eliane

Baylao - Fundamentada Atendida

0050710/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - TANISA LABASTIE DA CUNHA -

Fundamentada Não Atendida

0014714/2025 - C.W ELETRONICOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ­ 54667156000400 -

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0020344/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - MARIA ISABEL NUNES DO AMARAL - Fundamentada Não Atendida

0018632/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - Fabiana Francisca de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

0017187/2025 - MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A

-

MADEIRAMADEIRA / MADEIRA MADEIRA ­ 10490181000135 - PAULA FRANCA DOS

SANTOS - Fundamentada Atendida

0408617/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - SANDRO SOARES BITTENCOURT - Fundamentada Não Atendida

0426896/2025 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF / BANCO CAIXA - 00360305000104

-Dernestro Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

0384231/2025 - PLANO SOLUTION ASSESSORIA COBRANCAS E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA -PLANCOB -58231491000161 - Fabiana Madona - Fundamentada

Não Atendida

0429942/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

31459883000126 - JESSICA RIBEIRO DA SILVA

- Fundamentada Atendida

0421231/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - MARIA CRISTINA MOREIRA - Fundamentada

Atendida

0457171/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB - 43012440000171 -

FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA - Fundamentada Não Atendida

0421954/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - VALTER FERREIRA DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0422571/2025 - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD -

14380200000121 - SABRINA BALAN GIMENEZ - Fundamentada Não Atendida

0462598/2025 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OI MOVEL / OI FIXA / OI TV / OI

INTERNET /BRASIL TELECOM/TELEMAR NORTE LESTE/OI CELULAR - 76535764000143

-MARCELA PEZZI - Fundamentada Atendida

0256115/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS ­

61856571000117 - EDSON FABIANO - Fundamentada Não Atendida

0331248/2025 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS,

APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - AATAPS

-

AATAPS ­ 34088522000109 - FRANCISCA CELIA GALHARDO - Fundamentada Atendida

0320576/2025 - PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. PAGAR.ME

­

PAGAMENTOS -18727053000174 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA - Fundamentada Não

Atendida

0375507/2025 - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - MPCB ­ 43012440000171 -

Gilberto da Silva Fundamentada - Não Atendida

0342112/2025 - SUDAMERICA - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS -SUDAMERICA DO BRASIL ­ 31544330000171 - MARIA APARECIDA CURSINO -

Fundamentada Não Atendida

0354570/2025 - BONFANTI MULTIMARCAS LTDA - AGT MULTIMARCAS

-

32265269000196 -GENESIO RUFINO GOMES - Fundamentada Não Atendida

0446064/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 - GILSA DOS SANTOS LEITE BRITTO

- Fundamentada Atendida

0428477/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - ISABELA

GOUVEA BRAGA - Fundamentada Não Atendida

0453117/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - JOAO BATISTA

THEODORO - Fundamentada Não Atendida

0477751/2025 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY -

22896431000110 - Carlos Alberto de Paula - Fundamentada Não Atendida

0530676/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - HELSON FABIO GONCALVES - Fundamentada

Não Atendida

0544577/2025 - NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NEON

PAGAMENTOS -20855875000182 - DIRCEU DA CONCEIÇÃO - Fundamentada Não Atendida

0437418/2025 - CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS ­ CINAAP ­ 37014107000107 - MARIA CELIA DOS SANTOS CAMARGO -

Fundamentada Não Atendida

0437061/2025 - KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ­ KIWIFY -

36149947000106 - MELISSA ANALIA LINO SCAPIM - Fundamentada Atendida

0661321/2025 - COMERCIAL DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - LOJAS

MARABRAZ -21660838000262 - SEILA MARIA DE OLIVEIRA BORGES - Fundamentada

Atendida

0654972/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - Irimar Monteiro -

Fundamentada Atendida

0436469/2025 - UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES

PÚBLICOS -UNASPUB ­ 08168653000196 - MARIA VALCY SANTANA DE ALMEIDA

VASCONCELO -Fundamentada Não Atendida

0779500/2024 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - ROBERIO LINO SILVA - Fundamentada Não Atendida

0271091/2025 - MOTO REMAZA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - MOTO

REMAZA ­ 54267463000143 - ALFREDO DINIZ DA SILVA - Fundamentada Atendida

0203644/2025 - PB TAUBATE ACADEMIA LTDA - PANOBIANCO - 46371581000179 -

LUCELIO RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0215052/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER - 14815352000100

- ANTONIA SILVA DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0288255/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - SANDRA ROBERTA DA SILVA WERNECK

-

Fundamentada Não Atendida

0292346/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 -MARCOS MIRANDA - Fundamentada Não Atendida

0137550/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS ­

61856571000117 - SIMONE FERNANDES DA SILVA - Fundamentada Atendida

0195370/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - GILBERTO

RIBEIRO GUEDES - Fundamentada Não Atendida

0053407/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - CAROLINA MARQUES TORRES -

Fundamentada Não Atendida

0083018/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - Maria Estelina de Castro -

Fundamentada Não Atendida

0069718/2025 - MARCOS JUNIOR VIEIRA VALLE PISCINAS ­ 12999200000189 -

OCTAVIO DUARTE FILHO - Fundamentada Não Atendida

0101502/2025 - CAMP IPIRANGA - ASSISTENCIA SOCIAL ­ 45219623000198 - MIRIAN

MARCIA PEREIRA - Fundamentada Não Atendida

0675298/2025 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA-EM

RECUPERACAO JUDICIAL - FMU / FIAM / FAAM -63063689000113 - MAURO FRANCISCO

TOME - Fundamentada Não Atendida

0646596/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - CARLOS ALBERTO PISCIOTTA - Fundamentada

Não Atendida

0694312/2025 - MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - 46026562000105 -

ROSANGELA GOLDAR - Fundamentada Atendida

0723464/2024 - TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA - CARTÃO DE TODOS ­

04644515000185 - WEMERSON JHEYVSON DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0763399/2024 - AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO ­ AAPB - 10708967000186

- Maria

das Graças Nogueira -Fundamentada Atendida

0748252/2024 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112

- MARIA JOSÉ DIAS

GONÇALVES - Fundamentada Atendida

0757216/2024 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - ALESSANDRA DE MARA ANACLETO -

Fundamentada Atendida

0856480/2025 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - AMAZON.COM.BR /

AMAZON PRIME / PRIME VIDEO ­ 15436940000103 - STEPHANIE SANCHES FERREIRA -

Fundamentada Não Atendida

0577434/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - MESSIAS

DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0732117/2024 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­

61856571000117 - GABRIEL REINO DOMINGOS - Fundamentada Não Atendida

0764106/2024 - A. F. L. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ORAL SIN IMPLANTES -

29684499000185 - DJALMA ORDINE - Fundamentada Não Atendida

0734029/2024 - 24.171.859 SILVIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

-

24171859000121 -VITOR PROSPERO GONCALVES - Fundamentada Não Atendida

0781081/2024 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR -53045287000132 - Moisés Gonçalves - Fundamentada Atendida

0781579/2024 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

- CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA - 01711282002656 - NATHALIA FERREIRA MARTINS -

Fundamentada Não Atendida

0761967/2024 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR -53045287000132 - MISLENE FAUSTINO BARRETO

- Fundamentada

Atendida

0774410/2024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - Maria Joana Ferreira - Fundamentada Atendida

0654225/2025 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INDEPENDENCIA LTDA -

AUTO MOTO ESCOLA INDEPENDÊNCIA ­ 07509816000194 - LETICIA DO NASCIMENTO

CARDOZO -Fundamentada Não Atendida

0694348/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112 - ALIETE SANTOS SILVA DE

OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0773827/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO ­ COMGÁS ­ COMGÁS ­

61856571000117 - Giovana Martins do Amaral - Fundamentada Não Atendida

0523549/2025 - ALMEIDA & VILELA ODONTOLOGIA TAUBATÉ LTDA. -

ODONTOCOMPANY / ODONTO COMPANY TAUBATÉ ­ 35578508000156 - LIZANDRA

MUNIZ BARREIRA - Fundamentada Não Atendida

0767390/2024 - MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO

RIACHUELO ­ 09464032000112 - Eduardo Selma El Harati - Fundamentada Não Atendida

0752364/2025 - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO - SOROCRED / AFINZ ­

04814563000174 - JOAQUIM INACIO GONÇALVES FILHO - Fundamentada Não Atendida

0762447/2025 - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - FACTA FINANCEIRA ­ 15581638000130 - ANTONIO PINTO DE SOUZA

- Fundamentada Não Atendida

0326134/2025 - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ­ ABCB - 39911488000144 -

Carmen Silvia de Barros Tieri

- Fundamentada Não Atendida

0371492/2025 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS ­ AMBEC ­ AMBEC ­ 08254798000100 - Jose Messias da Silva - Fundamentada

Não Atendida

0372544/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - FRANCINE VITTORETTI LOPEZ - Fundamentada Não Atendida

0642262/2024 - SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA -

CHILLI BEANS / CHILLIBEANS ­ 14439371000189 - JANAINA FERNANDA FERREIRA

CURSINO - Fundamentada Não Atendida

0579144/2025 - ATIVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A - ATIVIA COOPERATIVA DE

SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ­ 69289171000189 - MARIA DAS DORES

RODRIGUES DA COSTA - Fundamentada Não Atendida

0632829/2025 - PARANÁ BANCO S.A. - PARANÁ BANCO - 14388334000199 - Paulo

Cesar Costa Ferreira - Fundamentada Atendida

0410682/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JUDITH DA SILVA VENANCIO LEONE -

Fundamentada Não Atendida

0687312/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-Claudenice de Paula Bezerra - Fundamentada Não Atendida

0738619/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - RENATA APARECIDA DA

CONCEIÇÃO LIMA - Fundamentada Não Atendida

0788758/2024 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS - CEBAP - 09152106000185 - ROBERTO PEREIRA TRINDADE -

Fundamentada Atendida

0755646/2025 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - SEBASTIAO MENINO

DA SILVA - Fundamentada Atendida

0283716/2025 - DISTRIBUIDOR MIKE BATERIAS LTDA - MIKE BATERIAS ­

50206396000104 - CLAYTON FLORENZANO BARBOSA DOS REIS - Fundamentada Não

Atendida

0083434/2025 - MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA -

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI - 05026955000131 - THIAGO

MOREIRA DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0121794/2025 - AVDV ESTÉTICA LTDA. - LASER FAST - 31237773000110 -

DOUGLAS

ERNESTO - Fundamentada Não Atendida

0102349/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CRUZ NUNES MACHADO - Fundamentada Atendida

0110708/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO - 12954744000124 - LUANA APARECIDA DE ABREU MINE -

Fundamentada Não Atendida

0105361/2025 - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL

- RIAAM BRASIL - 09100605000129 - MARIA SEBASTIANA PAULINO -

Fundamentada Não Atendida

0666904/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - EAD DA UNIPLAN EM

TAUBATÉ/SP ­ 01711282005752 - Heidi Aparecida Ribeiro Ferruz

- Fundamentada

Atendida

0653406/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - HERNANI DE MELLO INACIO -

Fundamentada Não Atendida

0653525/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - VICENTE FERREIRA LEAL - Fundamentada

Atendida

0580200/2025 - MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - MOBLY - 14055516000148 -

DENIZE CRISTINA LOTUFO CORREA BISCHOF - Fundamentada Atendida

0107213/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SANTOS

-

Fundamentada Não Atendida

0078491/2025 - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER - 14815352000100

- ABRAÃO CALIL FERREIRA GUIMARÃES - Fundamentada Não Atendida

0080232/2025 - UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES

PÚBLICOS ­ UNASPUB ­ 08168653000196 - MARIA JOSE DOMINGUES - Fundamentada

Atendida

0718064/2025 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - FABIANA CAPPELETTI DO NASCIMENTO CABALLERO - Fundamentada

Atendida

0717349/2025 - ORIGINAL VEÍCULOS S.A. - ORIGINAL VEÍCULOS ­ 60894136000114 -

FABIO LUIZ AUGUSTO - Fundamentada Não Atendida

0722058/2025 - DM CARTÕES PL S.A ­ 52135675000141 - SOLANGE MARTINS CARDOSO -

Fundamentada Atendida

0727051/2025 - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ­ LFG ­

04310392000146 -DANIELA DE MORAES PRATES - Fundamentada Atendida

0730021/2025 - BANCO DIGIO S.A. - CARTÃO IBI / IBICARD / IBICRED / DIGIO -

27098060000145 - NEIDE PEREIRA MANOEL - Fundamentada Não Atendida

0737395/2025 - CERSAN INDUSTRIA DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

-

CERSAN TELHAS PVC - 49719727000112

- Marcos Roberto Piubelli Ledio -

Fundamentada Não Atendida

0754185/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - ARGEMIRO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0774619/2025

-

GRUPO

CASAS

BAHIA

S.A.

-

VIA

S.A/CASASBAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA

VAREJO - 33041260065290 - MAURICIO TOZETTO - Fundamentada Não Atendida

0836145/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - JEFFERSON RIBEIRO DOS REIS

- Fundamentada Não Atendida

0102231/2025 - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD -

14380200000121 - EDNA ANTONIA CHARLEAUX - Fundamentada Atendida

0075598/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP ­ SABESP - 43776517000180 - JAKSON VICENTE DOS SANTOS - Fundamentada

Não Atendida

0690608/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - INES DA CRUZ - Fundamentada Atendida

0655156/2025 - JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ­ JEITTO ­ 20937849000101 -

ARIANE DA CONCEICAO - Fundamentada Atendida

0693627/2025 - HIDRAM SERVICOS DE AGUA E GAS LTDA - HIDRAM AGUA E GAS -

42327838000134 - ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0733343/2025 - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MAX

BRASIL COBRANCA ­ 29668123000187 - JOSE NATANAEL LIMA DOS SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0685700/2025 - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ­ 04540010000170 - ALISSON DE

MORAIS NOGAROTO - Fundamentada Atendida

0769758/2025 - KANASTRA-1 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS

FINANCEIROS ­ 57626348000106 - Joao Batista de Souza - Fundamentada Não Atendida

0786370/2025 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - ANTONIO

CARLOS DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0778309/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - Benedito Marcos Simões - Fundamentada Não Atendida

0774710/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - EDSON BENEDITO MOREIRA DE MATTOS - Fundamentada Atendida

0805093/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - Celia Gomes de Carvalho -

Fundamentada Atendida

0783602/2025 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - COMGÁS ­

61856571000117 - LUIZ ALVES DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0777047/2025 - IBCMED SERVICOS DE EDUCACAO S/A - IBCMED SERVICOS DE

EDUCACAO ­ 05610260000100 - MARIA LETICIA ESTEFANO SALDANHA LEMES -

Fundamentada Não Atendida

0791988/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180

- HEBRON DANIEL RAMOS QUEIROZ -

Fundamentada Não Atendida

0660832/2025 - MAGAZINE LUIZA S.A. - MAGAZINE LUIZA / MAGALU ­ 47960950000121

-JORGE LUIZ MIRANDA ALVES - Fundamentada Não Atendida

0734185/2025 - M. C. SOUZA TAUBATE ­ 05114532000173 - VERONIKA DE SIQUEIRA

ROSA - Fundamentada Atendida

0790822/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - HELENO CRISPIM DA SILVA

- Fundamentada Atendida

0106458/2025 - L & L CALCADOS E ROUPAS LTDA - SANTA LOLLA ­ 53826218000166 -

RENATA LUNARDI PEREIRA - Fundamentada Atendida

0734178/2024 - BANCO BV S.A. - BV LEASING - 01858774000110

-

ANTONIO

FRANCISCO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0233553/2025 - TBX OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - CARTAO

BENEFICIAR- 53045287000132 - ZÉLIA VIANA DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0209544/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - CARLOS HESMITTIS ALTELINO DA

SILVA - Fundamentada Não Atendida

0225704/2025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO TELEFÔNICA ­ 02558157000162 -

Benedito Lupércio Alves da Silva - Fundamentada Atendida

0228889/2025 - HURB TECHNOLOGIES S.A. - HOTELURBANO.COM.BR / HURB.COM /

HOTEL URBANO - 12954744000124 - José Purcino da Silva - Fundamentada Atendida

0210293/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - ZURICH SEGUROS ­

17197385000121 - LILIAN KATIA FERNANDES DE PAULA - Fundamentada Não Atendida

0220607/2025 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP SÃO PAULO

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 02302100000106 - NELSON ANTONIO GALVÃO -

Fundamentada Não Atendida

0229437/2025 - CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS ­ CINAAP ­ 37014107000107 - ANTONIEL JOSÉ DA SILVA - Fundamentada

Não Atendida

0242733/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL ­ 40432544000147 - EUDES ANDRADE PEREGRINO - Fundamentada Atendida

0292207/2025 - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO DO BRASIL / BB - 00000000000191 -

MARCOS MIRANDA - Fundamentada Não Atendida

0118126/2025 - DANIELA CRISTINA APOLINARIO MARUYAMA CHAGAS ­ 21861075898 -

Inter Montagens Taubaté Toldos E Coberturas ­ 41903266000121 - ALEXANDRE DA SILVA

LOPES

- Fundamentada Não Atendida

0121656/2025 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112 - CARMEN FLORA MOURA -

Fundamentada Atendida

0134081/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - SANSAO DE PAULA - Fundamentada Atendida

0145863/2025 - MMR OTICA LTDA QOCULOS ­ 51269321000127 - Suzi Chen Su -

Fundamentada Não Atendida

0151741/2025 - BANCO CSF S/A - BANCO CARREFOUR / CARTÃO ATACADÃO /

CARTÃO CARREFOUR ­ 08357240000150 - Carlos Henrique Alves de Souza - Fundamentada

Atendida

0168752/2025 - CABONNET INTERNET LTDA ­ CABONNET ­ 47082017000107 - HELLEN

SARA APARECIDA DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0171423/2025 - EDITORA GLOBO S.A. - EDITORA GLOBO ­ 04067191000160 - SÔNIA

MARIA DE CASTRO SOARES - Fundamentada Atendida

0225856/2025 - CEPM - CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ MILITAR SERVIÇOS LTDA - CEPM

PREPARATÓRIO MILITAR ­ 32597323000109 - FABIANA VANESSA DE FARIA SANTOS -

Fundamentada Não Atendida

0118911/2025 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ­ 08279191000184 -

LUIZ CARLOS TADEU LANFREDI - Fundamentada Atendida

0417139/2025 - BANCO RCI BRASIL S/A- 62307848000115 - JOSE NICODEMO BONIFACIO

- Fundamentada Não Atendida

0397388/2025 - Rumo Cursos S/C Ltda - 96485776000118 - Antonio Carlos Abreu Alves

- Fundamentada Não Atendida

0056145/2025 - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-

(ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

- 23490345000176 - Honorina Vieira Ramos - Fundamentada Atendida

0786879/2024 - BANCO DIGIO S.A. - CARTÃO IBI / IBICARD / IBICRED / DIGIO -

27098060000145 - ADRIANE VICENTINO FERNANDES DA SILVA - Fundamentada Não

Atendida

0825134/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - JUAREZ FERNANDES DOS SANTOS Fundamentada Atendida

0826363/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - Neide Assumpção Neubauer - Fundamentada Não Atendida

0826413/2024 - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ­ UNIBAP ­

13416634000171 - MARLENE CARDOZO DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0793982/2024 - BANCO AGIBANK S.A. - BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - VANTUILT

ALVES DO NASCIMENTO - Fundamentada Não Atendida

0835362/2024 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

(INSS) ­ 04721637000128 - Valdir Alves da Silva - Fundamentada Atendida

0798661/2024 - 52.113.193 SIMONE APARECIDA COSTA MARCIANO ­ 52113193000190 -

FABIANO NORONHA - Fundamentada Não Atendida

0763066/2024 - SILVA & NORONHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ECONORTE

VEICULOS ­ 06106956000582 - VINICIUS DE LUCAS SILVEIRA SOUZA - Fundamentada

Não Atendida

0766854/2024 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - JULIO GUERRA FIUZA FILHO -

Fundamentada Não Atendida

0766062/2024 - BANCO DAYCOVAL S.A. - BANCO DAYCOVAL ­ 62232889000190 -

MOACIR PONTES DA ROCHA - Fundamentada Atendida

0775712/2024 - TENDA ATACADO SA ­ 01157555000104 - MARILEA APARECIDA

GUIMARÃES -Fundamentada Atendida

0050565/2025 - PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA. PITZI - 13403189000105 - ANTONIO BARTOLOME -

Fundamentada Não Atendida

0015331/2025 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ­ SAMSUNG ­

00280273000137 - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA - Fundamentada Não Atendida

0053979/2025 - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CREDSYSTEM /

CARTÃO MAIS ­ 04670195000138 - ALEKSANDRA APARECIDA CESAR - Fundamentada

Atendida

0059758/2025 - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - LUIZACRED S/A ­ 02206577000180 - MARCIA APARECIDA DE ABREU

QUINTAL - Fundamentada Não Atendida

0064124/2025 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ­ NUBANK -

18236120000158 - Maria Antonia dos Santos

- Fundamentada Não Atendida

0230733/2025 - SP GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA SP - GESTÃO DE NEGÓCIOS -

40007642000137 - Lidia Bisler - Fundamentada Não Atendida

0598724/2025 - L.A.M. FOLINI - MUNDIAL EDITORA - 07979729000109 - CELENE

GONCALVES DA SILVA - Fundamentada Atendida

0658186/2025 - XS4 CAPITALIZAÇÃO S.A. - Caixa Capitalização

- 38155804000132 -

APARECIDA DONIZETE DE CARVALHO SILVA - Fundamentada Não Atendida

0306002/2025 - CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS ­ CINAAP ­ 37014107000107 - BENEDITA DORALICE ISABEL DOS

SANTOS LIMA - Fundamentada Não Atendida

0199160/2025 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DA FORÇA SINDICAL ­ SINDNAPI ­ 04040532000103 - Antonio de Souza - Fundamentada

Não Atendida

0196199/2025 - MELIUZ S.A. - MELIUZ.COM.BR - 14110585000107

-

FABIANA

CAPPELETTI DO NASCIMENTO CABALLERO- Fundamentada Não Atendida

0277099/2025 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - MERCADO

PAGO / MERCADOPAGO - 10573521000191 - NATALIA DA SILVA LUZ RIBEIRO

-

Fundamentada Não Atendida

0091282/2025 - 53.853.224 MARIA VANDA DE SALES -

EXCURSÕES

VCV

­

53853224000102 - LARISSA NUNES DOS SANTOS GOMES - Fundamentada Não Atendida

0157654/2025 - HUNTING ASSESSORIA FINANCEIRA UNIPESSOAL LTDA - Hunting

Assessoria ­ 48647719000145 - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO - Fundamentada Não

Atendida

0167938/2025 - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA - CENTRO UNIV.PLAN.DF - UNIPLAN

­ CLIN.ESC.FONOAUDIOLOGIA - 01711282002656 - LIVIA PAULA DOS SANTOS -

Fundamentada Atendida

0177711/2025 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - FABIANA

VANESSA DE FARIA SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0666855/2024 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

-

MERCADO LIVRE / MERCADOSHOPS.COM.BR ­ 03361252000134 - Rener Miranda -

Fundamentada Não Atendida

0812205/2024 - M.M. YUKINO ME

- TAUFER ­ 31500678000167 - JOSÉ CIELMAR

BETTIN -Fundamentada Não Atendida

0783106/2024 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - JOSE ENIR DOS SANTOS

- Fundamentada Não Atendida

0795731/2024 - CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA - ACDELCO / HELIAR ­

01376079000112 - Benedito José dos Santos Filho - Fundamentada Atendida

0786124/2024 - AFINZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - IP AFINZ ­ 60114865000100 -

LARISSA VERONICA DA SILVA SANTOS - Fundamentada Atendida

0798566/2024 - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - PICPAY / PIC PAY -

22896431000110 - JOSIANE APARECIDA DE AZEVEDO TEODORO - Fundamentada Não

Atendida

0017143/2025 - TMB EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - TMB EDUCAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA -40151455000122 - Camila Aparecida Barbosa Soares - Fundamentada Não Atendida

0763030/2024 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - FORD MOTOR COMPANY

BRASIL -03470727000120 - VINICIUS DE LUCAS SILVEIRA SOUZA - Fundamentada Não

Atendida

0807095/2024 - ASSURANT SEGURADORA S/A ­ ASSURANT ­ 03823704000152 - MARIA

ANGELA MENDES DE FARIA - Fundamentada Atendida

0430349/2025 - ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE

CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA

- MG-MBE/ATIVOS FUNDOS DE

INVESTIMENTO ­ 56971420000170 - KÁTIA ISABEL GONÇALVES - Fundamentada Não

Atendida

0418055/2025 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - MANOEL ALVES GUEDES - Fundamentada Não Atendida

0750268/2025 - BANCO INTER S.A. - BANCO INTER ­ 00416968000101 - ANDRE LUIS

RIBEIRO - Fundamentada Atendida

0788090/2024 - CSC GESTAO INTEGRADA S/A - Master Internet ­ 38323227000140 -

PAULETTE ALVES DA CUNHA - Fundamentada Não Atendida

0067414/2025 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL ­ AAB ­ AAB ­

07521300000165 - Maria José de Moura e Silva Campos - Fundamentada Não Atendida

0031282/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ -54805242000181

- Antonio Celso Amaral do Carmo - Fundamentada Não Atendida

0028920/2025 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV

-

ABENPREV ­ 29992407000124 - SUELI ARAUJO DA SILVA - Fundamentada Não Atendida

0363148/2025 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP 09152106000185 - Cleuza Fátima de Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

0476209/2025 - BANCO PINE S/A - BANCO PINE S/A - 62144175000120 -

ADAUTO

RIBEIRO - Fundamentada Não Atendida

0815599/2025 - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples LTDA -04035431000144 - JAIR

INÁCIO FERREIRA - Fundamentada Atendida

0792173/2025 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP - 43776517000180 - TAMIRES CRISTINE SIQUEIRA CAMARGO

AMARAL - Fundamentada Atendida

0828473/2025 - ABILITY NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA - ABILITY SOLUCOES

FINANCEIRAS - 44156642000150 - MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA -

Fundamentada Atendida

0686721/2025 - NEWELL BRANDS BRASIL LTDA ­ NEWELL ­ 60594538000101 -

MARIANA GARDIN ALVES - Fundamentada Atendida

0666611/2025 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR /

CARREFOUR.COM.BR ­ 45543915084695 - MARIA APARECIDA SOARES - Fundamentada

Atendida

0654101/2025 - INOVAR MAGAZINE EIRELI - INOVAR MÓVEIS E COLCHÕES ­

17292698000169 - MONICA NAMBA - Fundamentada Não Atendida

0619777/2025 - MS EDUCACIONAL LTDA - FATORE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ­

31459883000126 - ANDRE LUIZ MOREIRA - Fundamentada Não Atendida

0685072/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - JOSÉ FABIO DA SILVA -

Fundamentada Não Atendida

0691802/2025 - LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ROCHA ME - BABY STAR ESTUDIO

FOTOGRAFICO - 04086713000170 - ROSANA MARIA DE CASTRO - Fundamentada

Não Atendida

0696975/2025 - REAG IP S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (antiga WILL S.A. MEIOS

DE PAGAMENTO) - WILL BANK / MEUPAG / MEU PAG - 36272465000149 - NELSON

ALVES - Fundamentada Atendida

0702169/2025 - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples LTDA -04035431000144 -

CARLOS TADEU DO CARMO - Fundamentada Não Atendida

0693706/2025 - BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA ­ 17192451000170 -

ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0737801/2025 - VERSATIL PRODUCOES LTDA - VERSATIL PRODUCOES ­

02360895000109 - FILOMENA DE MOURA SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0774624/2025 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - ZURICH SEGUROS

-

17197385000121 - MAURICIO TOZETTO - Fundamentada Atendida

0794524/2025 - BANCO PAN S/A - PAN CARTÕES / BANCO PANAMERICANO /

BANCOPAN ­ 59285411000113 - JAQUELINE CAMPANÁRIO - Fundamentada Não Atendida

0782823/2025 - BANCO MASTER S/A - BANCO MASTER (EM LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICAL - BACEN / FGC) - 33923798000283 - NANCY MOREIRA - Fundamentada

Não Atendida

0781914/2025 - SOVOL TECHNOLOGY CO., LIMITED - SOVOL - 62793524000134 -

STEPHANIE SANCHES FERREIRA - Fundamentada Não Atendida

0401328/2025 - HERISTON HENRIQUE ALMEIDA BISCEGLIA NUNAN 33725008817 -

HENTECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA ­ 45990712000133 - SILVANA REGINA NOGUEIRA

DE TOLEDO -Fundamentada Não Atendida

0413455/2025 - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - CAPITAL

CONSIG ­ 40083667000110 - EDJANE TELES HENRIQUE DA SILVA - Fundamentada

Atendida

0295693/2025 - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - INTERMÉDICA ­

44649812000138 - DANIELLE JUSTINO DOS SANTOS - Fundamentada Atendida

0361799/2025 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO SANTANDER ­

90400888000142 - IVONE DE SOUZA CORREA - Fundamentada Não Atendida

0365432/2025 - CLARO S.A. - CLARO / NET / EMBRATEL / CLAROTV / CLARO NXT /

NEXTEL - 40432544000147 - GILBERTO COSTA RODRIGUES - Fundamentada Atendida

0538296/2024 - BANCO VOTORANTIM S/A

- BANCO VOTORANTIM S/A ­

59588111000103 - FABIO HENRIQUE DE QUEIROZ FERNANDES - Fundamentada Não

Atendida

0743789/2024 - A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA

PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - A P BRASIL ­ 41001558000179 - BENEDITO

FILADELFO GOMES DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0726480/2024 - MARIANA ROSSI DE OLIVEIRA - Villa Toscana ­ 47530156000148 -

MARIANE MORAIS DA SILVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0463745/2025 - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. - Aymoré CFI - 07707650000110 - Jorge Luiz Motta - Fundamentada Não

Atendida

0717505/2024 - INOVAR MAGAZINE EIRELI - INOVAR MÓVEIS E COLCHÕES -

17292698000169 - Angelo André Martins - Fundamentada Atendida

0727848/2024 - BRAIP INTERMEDIAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA. - BRAIP PAGAMENTOS

­ 31499929000130 - FLAVIO CESAR DOS SANTOS - Fundamentada Não Atendida

0738947/2024 - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP - 30701604000126 - Benedita Vieira de Moura

Leal - Fundamentada Atendida

0742749/2024 - CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE - CENTRAL NAC DOS APOSENT E PENSION

DO BRASIL ­ 07164985000130 - Ivani Montoani - Fundamentada Não Atendida

0778508/2024 - ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ITAU CORRETORA DE SEGUROS

S.A. -43644285000106 - AMAURI JACINTHO - Fundamentada Não Atendida

0784629/2024 - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA - 43180355000112 - MARIA IRENE PEREIRA DE

MOURA - Fundamentada Atendida

0783313/2024 - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO ­ 60746948000112 - SOLANGE

ISABEL ROSA - Fundamentada Atendida

0785453/2024 - BANCO DO BRASIL S/A ­ BANCO DO BRASIL / BB ­ 00000000000191 -

ANANIAS RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Fundamentada Não Atendida

0784649/2024 - SEM PARAR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - SEM PARAR

SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - 45879000000141 - Railton de Jesus Miguel -

Fundamentada Atendida

0785275/2024 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS

COLETIVOS - AMBEC - AMBEC ­ 08254798000100 - WILLIAMS JESUS DO

NASCIMENTO - Fundamentada Atendida

0795782/2024 - EAGLE SOLUCOES EM TI LTDA - EAGLE ­ 01848444000144 -

BRAULIO DE OLIVEIRA - Fundamentada Não Atendida

0805898/2024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ­

SABESP -SABESP ­ 43776517000180 - Claudia da Rocha Santos - Fundamentada Não Atendida

0793143/2024 - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS -CEBAP - 09152106000185 -ALEXANDRE LUIZ BARBOSA -

Fundamentada Atendida

0769787/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - MARIA LIZETT FIGUEIRA MARTHA - Fundamentada Atendida

0768818/2024 - EVELIN GABRIELA CARNEIRO 32973315859 - STEEL MOB ­

37876008000126 - GABRIELA RAMOS DE CAMPOS - Fundamentada Não Atendida

0767435/2024 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BANCO MERCANTIL ­

17184037000110 - INALDA MARIA DO AMARAL - Fundamentada Não Atendida

0778687/2024 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - ELECTROLUX DO BRASIL ­

76487032000125 - IRACÍ DE MOURA OLIVEIRA - Fundamentada Atendida

0797322/2024 - BANCO BMG S.A. BANCO BMG ­ 61186680000174 - CLAUDIO

GONÇALVES MENDES - Fundamentada Não Atendida

0799006/2024 - BANCO AGIBANK S.A.- BANCO AGIBANK ­ 10664513000150 - NAIR

PEREIRA DE BARROS SILVA - Fundamentada Não Atendida

0823956/2024 - ITAÚ UNIBANCO S/A - BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO ­

60701190000104 - MICHAEL RICHARD MUNIZ DE ANDRADE - Fundamentada Não Atendida

0032810/2025 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - ELECTROLUX DO BRASIL ­

76487032000125 - Nazare Nunes Alaion - Fundamentada Atendida

0768643/2024 - BANCO BMG S.A. - BANCO BMG - 61186680000174 - APARECIDA

CÉLIA FARIA

- Fundamentada Não Atendida

0013697/2025 - Ayuni Taubate Centro Automotivo LTDA - PNEUZ TAUBATÉ ­

54805242000181 - BENEDITO RUBENS FERNANDES DE ALMEIDA

- Fundamentada

Não Atendida

0017226/2025

-

GRUPO

CASAS

BAHIA

S.A.

-

VIA

S.A/CASASBAHIA/EXTRA.COM.BR/PONTOFRIO.COM.BR/CASASBAHIA.COM.BR/VIA

VAREJO ­ 33041260065290 - NELY EVANGELISTA - Fundamentada Atendida

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- RESOLUÇÃO n° 58 de 04 de Fevereiro de 2026. Dispõe sobre Aprovação CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, Referente Plano Municipal de Assistência Social PMASweb, para o exercício de 2026/2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté ­ CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.874, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 ­ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social ­ CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS e dá outras providências;

RESOLVE: Considerando Deliberação Favorável em Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté - CMAS ­ Gestão 2025/2027 ­ de 04 de Fevereiro de 2026; Art.1º - Publicar Aprovação CMAS ­ Conselho Municipal de Assistência Social, referente à apresentação do sistema PMAS WEB ­ Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lucimara Regina Hilário Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.

Gestão 2025/2027

CMAS ­ Conselho Municipal de Assistência Social - 2º Andar- Terminal Rodoviário Velho- Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 34 ­ Centro Taubaté CEP: 12020-190

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- RESOLUÇÃO n° 59 de 04 de Fevereiro de 2026. Dispõe sobre Aprovação CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, Referente Adequação da OSC Organização da Sociedade Civil, no Plano Municipal de Assistência Social - PMASweb

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté ­ CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.874, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 ­ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social ­ CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS e dá outras providências;

RESOLVE: Considerando Deliberação Favorável em Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté - CMAS ­ Gestão 2025/2027 ­ de 04 de Fevereiro de 2026; Art.1º - Publicar Aprovação CMAS ­ Conselho Municipal de Assistência Social, referente à adequação da OSC. Organização da Sociedade Civil: Casa Irmãos de Francisco ­ CNPJ 22.755.737/0001-57, no sistema PMAS WEB ­ Plano Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lucimara Regina Hilário Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.

Gestão 2025/2027

CMAS ­ Conselho Municipal de Assistência Social - 2º Andar- Terminal Rodoviário Velho- Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 34 ­ Centro Taubaté CEP: 12020-190