Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Sumidouro GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4390/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 283.470,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 283.470,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente. Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

Cod. Red.

ANEXO DO DECRETO 4390/2026

Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso

Anulação Suplementação

Superávit

/1601.1545100461.058.44905100000.170000000000 18.000,00

/1601.1545100461.091.44905100000.170000000000 15.000,00

/1601.1545100531.110.44905100000.170400000000 2.090,00

/1601.1545100531.181.44905100000.170400000000 27.600,00

/1601.1751100151.141.44905100000.170000000000 101.260,00

/1001.0412200032.003.33903900000.170400000000

27.600,00

/1701.1236100192.204.33909300000.170000000000

134.260,00

/2003.1854100822.282.33903900000.170400000000

2.090,00

/1701.2781200392.062.33904800000.271900000000

119.520,00

TOTAL

163.950,00 163.950,00 119.520,00

Excesso de Arrecadação

0,00

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128 e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Inexigibilidade de Licitação Processo nº 0524/2026 Partes: Município de Sumidouro e Cartório do Ofício Único do Município de Sumidouro Objeto: Contratação de Serviços de Cartório Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. Ordenador da Despesa: Galileu de Freitas Ratificador: Galileu de Freitas Sumidouro, 11 de fevereiro de 2026. Galileu de Freitas Prefeito Municipal