ATO Nº 01, de 11 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no Poder

Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu no ano

de 2026, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os dias de Feriado e os dias de Pontos Facultativo para

cumprimento de expediente pelo Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu no ano

de 2026:

I - 16 de fevereiro (segunda-feira) ­ Ponto Facultativo;

II - 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval ­ Ponto Facultativo;

III ­ 03 de abril (sexta-feira), Sexta-feira Santa ­ Feriado Nacional;

IV ­ 20 de abril (segunda-feira) ­ Ponto Facultativo;

V ­ 21 de abril (terça-feira), Tiradentes ­ Feriado Nacional;

VI ­ 01 de maio (sexta-feira), Dia do Trabalhador ­ Feriado Nacional;

VII ­ 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi ­ Feriado Nacional;

VIII ­ 05 de junho (sexta-feira) ­ Ponto Facultativo;

IX ­ 29 de junho (segunda-feira) Dia do Padroeiro ­ Ponto Facultativo;

X ­ 16 de julho (quinta-feira), Aniversário do Município ­ Feriado Municipal;

XI ­ 17 de julho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XII ­ 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil ­ Feriado Nacional;

XIII ­ 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida ­Feriado Nacional;

XIV ­ 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público ­ Ponto Facultativo;

XV ­ 02 de novembro (segunda-feira) Finados ­ Feriado Nacional;

XVI ­ 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência

Negra ­ Feriado Nacional.

Art. 2º As sessões ordinárias designadas para datas que coincidam com feriado

ou ponto facultativo serão automaticamente transferidas para o primeiro dia útil subsequente, nos

termos do art. 4º, § 3º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de Fevereiro de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Partes: Contratante : Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu ­ Pr.

Objeto Contratada : SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA.

Gestão do Processo legislativo, Transmissão em Áudio e Ví-

deo, Portal Webcamara Permite compilação das legislações,

tudo atrelado ao portal, transmite as sessões e Audiências

Públicas ao vivo em áudio e vídeo, Portal para Câmara que

atenda todas as exigências da LAI (Lei Federal N°

12.527/11), Portal customizável com hospedagem e 20 (vin-

te) e-mails institucionais, integrado aos sistemas ofertados.

Ordem Vigência Valor Total

006/2025 Contrato formalizado em 11 R$ 11.328,00 (onze mil,

de fevereiro de 2026 por um trezentos e vinte e oito

período de 12 (doze) meses, reais), sendo o valor

com sua vigência a partir de mensal de R$ 944,00

11 de fevereiro de 2026, (novecentos e quarenta e

com término em 10 de quatro reais).

fevereiro de 2027.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de Fevereiro de 2025.

ALESSANDRA TRINDADE DIAS CEZAR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL