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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA ­ MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA

DOTAÇÃO:

50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50.102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.006-2.059.0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDICA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSP)

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA FISICA

376 FICHA

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, utilizado exclusivamente para

instalação da CASA DE APOIO DE CASSILÂNDIA/MS, na cidade de Barretos/SP em atendimento a solicitação do Fundo

Municipal de Saúde de Cassilândia-MS, pagamento será efetuado mensalmente no valor de R$ 7.067,80 (sete mil,

sessenta e sete reais e oitenta centavos), total do contrato em R$ 84.813,60 (oitenta e quatro mil, oitocentos e treze reis e

sessenta centavos).

Data ­ 12/01/2026

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XML nr.: 11 Fls.000497

CASSI LANDI A 31/ 03/ 2025

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CASSI LÂNDI A - Consolidado Saldo ( d) = ( c- b)

21.715.546,15

Balanço Geral 9.286.481,52

11.953.148,49

Anexo 12 - Balanço Orçam ent ário - 2.546.666,97

- 120.000,00

Ano de 2024 1.722.387,04

453.862,15

Lei nº 4.320/ 64, Art s. 101 e 102, Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) alt erações, I PC 07 e - TCE/ MS, Resolução nº 0,00

88, de 03/ 10/ 2018. 0,00

1.268.524,89

Nr. G1 - RECEI TAS ORÇAMENTÁRI AS Previsão I nicial ( a) Previsão At ualizada ( b) Receit as Realizadas ( c) - 4.529.509,96

- 27.786,66

1 RECEI TAS CORRENTES ( I ) 177.040.107,50 177.040.107,50 198.755.653,65 - 4.501.723,30

0,00

2 I MPOSTOS, TAXAS E CONTRI BUI ÇÕES DE MELHORI A 41.173.231,50 41.173.231,50 50.459.713,02 0,00

0,00

3 I m postos 27.320.231,50 27.320.231,50 39.273.379,99 0,00

0,00

4 Tax as 13.733.000,00 13.733.000,00 11.186.333,03 0,00

0,00

5 Cont ribuição de Melhoria 120.000,00 120.000,00 0,00 - 2.039.653,37

- 2.039.653,37

6 RECEI TA DE CONTRI BUI ÇÕES 16.584.100,00 16.584.100,00 18.306.487,04 0,00

0,00

7 Cont ribuições Sociais 13.584.000,00 13.584.000,00 14.037.862,15 0,00

0,00

8 Cont ribuições Econôm icas 0,00 0,00 0,00 17.167.493,17

5.047.330,14

9 Cont ribuições para Ent idades Privadas de Serviço Social e de Form ação Profissional 0,00 0,00 0,00 8.266.597,88

463.399,96

10 Cont ribuição para o Cust eio do Serviço de I lum inação Pública 3.000.100,00 3.000.100,00 4.268.624,89 0,00

3.390.165,19

11 RECEI TA PATRI MONI AL 7.548.600,00 7.548.600,00 3.019.090,04 0,00

0,00

12 Exploração do Pat rim ônio I m obiliário do Est ado 37.000,00 37.000,00 9.213,34 0,00

108.347,75

13 Valores Mobiliários 7.511.600,00 7.511.600,00 3.009.876,70 7.080,95

39.756,09

14 Delegação de Serviços Públicos Mediant e Concessão, Perm issão, Aut orização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00

61.510,71

15 Exploração de Recursos Nat urais 0,00 0,00 0,00 - 3.493.158,11

0,00

16 Exploração do Pat rim ônio I nt angível 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

17 Cessão de Direit os 0,00 0,00 0,00 - 2.298.257,61

- 15.000,00

18 Dem ais Receit as Pat rim oniais 0,00 0,00 0,00 - 2.283.257,61

0,00

19 RECEI TA AGROPECUÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00

- 1.189.900,50

20 RECEI TA I NDUSTRI AL 0,00 0,00 0,00 - 566.318,00

- 622.582,50

21 RECEI TA DE SERVI ÇOS 3.600.000,00 3.600.000,00 1.560.346,63 0,00

22 Serviços Adm inist rat ivos e Com erciais Gerais 3.600.000,00 3.600.000,00 1.560.346,63

23 Serviços e At ividades Referent es à Navegação e ao Transport e 0,00 0,00 0,00

24 Serviços e At ividades referent es à Saúde 0,00 0,00 0,00

25 Serviços e At ividades Financeiras 0,00 0,00 0,00

26 Out ros Serviços 0,00 0,00 0,00

27 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES 99.308.276,00 99.308.276,00 116.475.769,17

28 Transferências da União e de suas Ent idades 46.495.776,00 46.495.776,00 51.543.106,14

29 Transferências dos Est ados e do Dist rit o Federal e de suas Ent idades 33.712.500,00 33.712.500,00 41.979.097,88

30 Transferências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 463.399,96

31 Transferências de I nst it uições Privadas 0,00 0,00 0,00

32 Transferências de Out ras I nst it uições Públicas 19.100.000,00 19.100.000,00 22.490.165,19

33 Transferências do Ext erior 0,00 0,00 0,00

34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

35 Transferências Provenient es de Depósit os Não I dent ificados 0,00 0,00 0,00

36 OUTRAS RECEI TAS CORRENTES 8.825.900,00 8.825.900,00 8.934.247,75

37 Mult as Adm inist rat ivas, Cont rat uais e Judiciais 151.000,00 151.000,00 158.080,95

38 I ndenizações, Rest it uições e Ressarcim ent os 334.900,00 334.900,00 374.656,09

39 Bens, Direit os e Valores I ncorporados ao Pat rim ônio Público 0,00 0,00 0,00

40 Dem ais Receit as Corrent es 8.340.000,00 8.340.000,00 8.401.510,71

41 RECEI TAS DE CAPI TAL ( I I ) 3.959.892,50 3.959.892,50 466.734,39

42 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO 0,00 0,00 0,00

43 Operações de Crédit o - Mercado I nt erno 0,00 0,00 0,00

44 Operações de Crédit o - Mercado Ext erno 0,00 0,00 0,00

45 ALI ENAÇÃO DE BENS 2.415.000,00 2.415.000,00 116.742,39

46 Alienação de Bens Móveis 15.000,00 15.000,00 0,00

47 Alienação de Bens I m óveis 2.400.000,00 2.400.000,00 116.742,39

48 Alienação de Bens I nt angíveis 0,00 0,00 0,00

49 AMORTI ZAÇÕES DE EMPRÉSTI MOS 0,00 0,00 0,00

50 TRANSFERÊNCI AS DE CAPI TAL 1.539.892,50 1.539.892,50 349.992,00

51 Transferências da União e de suas Ent idades 916.310,00 916.310,00 349.992,00

52 Transferências dos Est ados e do Dist rit o Federal e de suas Ent idades 622.582,50 622.582,50 0,00

53 Transferências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00

Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:57 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:06

Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: C89EC5810E40

54 Transferências de I nst it uições Privadas 1.000,00 1.000,00 0,00 Fls.000498

0,00 0,00 0,00

55 Transferências de Out ras I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 - 1.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00

56 Transferências do Ext erior 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

57 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

58 Transferências Provenient es de Depósit os Não I dent ificados 0,00 0,00 0,00 - 5.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00

59 OUTRAS RECEI TAS DE CAPI TAL 199.222.388,04 0,00

5.000,00 5.000,00 0,00 0,00

60 I nt egralização do Capit al Social 181.000.000,00 181.000.000,00 0,00

0,00 - 5.000,00

61 Rem uneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 18.222.388,04

0,00 0,00 0,00

62 Resgat e de Tít ulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

63 Dem ais Receit as de Capit al 0,00 0,00 199.222.388,04 0,00

0,00 0,00 5.136.888,58 0,00

64 SUBTOTAL DAS RECEI TAS ( I I I ) = ( I + I I ) 0,00 0,00 204.359.276,62 0,00

181.000.000,00 181.000.000,00 0,00 0,00

65 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO / REFI NANCI AMENTO ( I V) 0,00 34.364.206,21 0,00 0,00

181.000.000,00 215.364.206,21 0,00 18.222.388,04

66 Operações de Crédit o I nt ernas 0,00 0,00 0,00 - 29.227.317,63

0,00 0,00 - 11.004.929,59

67 Mob i l i ár i a 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

68 Cont rat ual 0,00

0,00

69 Operações de Crédit o Ext ernas

70 Mob i l i ár i a

71 Cont rat ual

72 SUBTOTAL COM REFI NANCI AMENTO ( V) = ( I I I + I V)

73 DÉFI CI T ( VI )

74 TOTAL ( VI I ) = ( V + VI )

75 SALDOS DE EXERCÍ CI OS ANTERI ORES

76 Recursos Arrecadados em Exercícios Ant eriores

77 Superávit Financeiro

78 Reabert ura de Crédit os Adicionais

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRI AS Dotação I nicial ( e) Dot ação At ualizada ( f) Despesas Em penhadas ( g) Despesas Liquidadas ( h) Despesas Pagas ( i) Saldo da Dotação ( j ) = ( f -

g)

79 DESPESAS CORRENTES ( VI I I ) 154.057.746,00 198.704.722,88 191.086.076,42 189.451.134,18 188.052.005,84 7.618.646,46

79.554.880,00 95.025.725,27 92.308.389,81 92.217.381,75

80 Pessoal e Encargos Socias 100.100,00 91.463,00 91.362,38 91.362,38 91.506.777,64 2.717.335,46

74.402.766,00 98.686.324,23 97.142.390,05

81 Juros e Encargos da Dívida 15.453.254,00 103.587.534,61 13.273.200,20 12.725.117,22 91.362,38 100,62

15.283.254,00 16.659.389,33 12.144.809,51 11.596.726,53

82 Out ras Despesas Corrent es 0,00 15.529.959,86 0,00 0,00 96.453.865,82 4.901.210,38

170.000,00 0,00 1.128.390,69 1.128.390,69

83 DESPESAS DE CAPI TAL ( I X) 1.200.000,00 1.129.429,47 0,00 0,00 12.359.068,27 3.386.189,13

94,00

84 I nvestim entos 170.711.000,00 204.359.276,62 202.176.251,40 11.230.677,58 3.385.150,35

0,00 215.364.206,21 0,00 0,00

85 I nversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

86 Am ort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 1.128.390,69 1.038,78

0,00 0,00 0,00 0,00

87 RESERVA DE CONTI NGÊNCI A ( X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,00

0,00 0,00 0,00 0,00

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS ( XI ) = ( VI I I + I X + X ) 0,00 200.411.074,11 11.004.929,59

170.711.000,00 204.359.276,62 202.176.251,40

89 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ VI DA / REFI NANCI AMENTO ( XI I ) 10.289.000,00 215.364.206,21 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

90 Am ort ização da Dívida I nt erna 181.000.000,00 204.359.276,62 202.176.251,40 0,00 0,00

10.289.000,00 215.364.206,21 0,00 0,00

91 Dívida Mobiliária 10.289.000,00 0,00 0,00

92 Out ras Dívidas 0,00 0,00

93 Am ort ização da Dívida Ext erna 0,00 0,00

94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00

95 Out ras Dívidas 0,00 0,00

96 SUBTOTAL COM REFI NANCI AMENTO ( XI I I ) = ( XI + XI I ) 200.411.074,11 11.004.929,59

97 SUPERÁVI T ( XI V) 0,00 0,00

98 TOTAL ( XV) = ( XI I I + XI V) 200.411.074,11 11.004.929,59

99 RESERVA DO RPPS 0,00 10.289.000,00

DEMONSTRATI VO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRI O - PCASP PORT. STN N° 1.131/ 2021

I NSCRI TOS SALDO A PAGAR ( f) = ( a

+ b - d - e)

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍ CI OS EM 31 DE DEZEMBRO DE LI QUI DADOS ( c) PAGOS ( d) CANCELADOS ( e)

ANTERI ORES ( a) 2023 (b) 31.143,09

28.673,09

100 DESPESAS CORRENTES 76.745,18 9.824.888,20 2.655.510,37 2.655.510,37 7.214.979,92

0,00

101 Pessoal e Encargos Sociais 28.663,12 3.485.502,79 4.942,43 4.942,43 3.480.550,39 2.470,00

102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

103 Out ras Despesas Corrent es 48.082,06 6.339.385,41 2.650.567,94 2.650.567,94 3.734.429,53 0,00

104 DESPESAS DE CAPI TAL 0,00 432.067,24 403.898,41 403.898,41 28.168,83

105 I nvestim entos 0,00 432.067,24 403.898,41 403.898,41 28.168,83

106 I nversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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107 Am ort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fls.000499

76.745,18 10.256.955,44 3.059.408,78 3.059.408,78 7.243.148,75

108 TOTAL 0,00

31.143,09

DEMONSTRATI VO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRI O - PCASP PORT. STN N° 1.131/ 2021

I NSCRI TOS SALDO A PAGAR ( e) = ( a + b

- c - d)

Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES EM 31 DE DEZEMBRO DE PAGOS ( c) CANCELADOS ( d)

( a) 2023 (b)

109 DESPESAS CORRENTES 17.824,70 334.776,33 259.842,00 23.816,74 68.942,29

110 Pessoal e Encargos Sociais 2.225,44 504,00 504,00 0,00 2.225,44

111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 Out ras Despesas Corrent es 15.599,26 334.272,33 259.338,00 23.816,74 66.716,85

113 DESPESAS DE CAPI TAL 0,00 2.798,00 0,00 0,00 2.798,00

114 I nvestim entos 0,00 2.798,00 0,00 0,00 2.798,00

115 I nversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

116 Am ort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

117 TOTAL 17.824,70 337.574,33 259.842,00 23.816,74 71.740,29

Not a Explicat iva

Not a Explicat iva

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Fls.000500

XML nr.: 12 DI SPÊNDI OS 31/ 03/ 2025

CASSI LANDI A

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CASSI LÂNDI A - Consolidado 162.342.917,95

Balanço Geral 105.954.350,76

Anexo 13 - Balanço Financeiro 0,00

Ano de 2024 0,00

0,00

Lei nº 4.320/ 64, Art s. 101 e 103, Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) e alt erações, I PC 06 - TCE/ MS, Resolução nº 18.190.452,80

88, de 03/ 10/ 2018. 0,00

I NGRESSOS 0,00

5.322,26

Nr. G1 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA 2024 2023 Nr. G2 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA 2024 0,00

0 199.222.388,04 169.843.117,17 0 204.359.276,62 1.337.191,19

1 Receit as Orçam ent árias ( I ) 0 120.471.718,94 103.346.199,80 112 Despesas Orçam ent árias ( VI I ) 0 132.003.949,71 0,00

0 0 336.090,82

2 500 - Recursos não Vinculados de I m post os 0 0,00 0,00 113 500 - Recursos não Vinculados de I m post os 0 0,00 204.613,43

0 0,00 0,00 0 0,00 26.428,38

3 501 - Out ros Recursos não Vinculados 0 0,00 0,00 114 501 - Out ros Recursos não Vinculados 0 0,00 0,00

0 22.593.185,94 18.544.782,95 0 22.487.491,66 294.909,89

4 502 - Recursos não vinculados da com pensação de im post os 0 0,00 0,00 115 502 - Recursos não vinculados da com pensação de im post os 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

5 503 - Apoio financeiro da União em decorrência de est ado de 0 354.366,58 148.468,85 116 503 - Apoio financeiro da União em decorrência de est ado de 0 67.325,90 0,00

calam idade pública 0 0,00 0,00 calam idade pública 0 0,00 0,00

0 1.341.311,78 683.454,33 0 1.236.338,18 0,00

6 540 - Transferências do FUNDEB - I m post os e Transferências de 0 0,00 0,00 117 540 - Transferências do FUNDEB - I m post os e Transferências de 0 0,00 0,00

I m postos 0 0,00 0,00 I m postos 0 401.958,09 8.014.830,46

0 85.540,30 9.878,14 0 75.494,91

7 541 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAF 0 546.229,67 495.546,66 118 541 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAF 0 407.717,16 519.283,09

0 0,00 0,00 0 138,06

8 542 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAT 0 246.687,53 425.115,72 119 542 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAT 0 417.202,31 0,00

0 0,00 0,00 0 0,00

9 543 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAR 0 0,00 0,00 120 543 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAR 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 0 0,00

10 544 - Recursos de Precat órios do FUNDEF 0 0,00 0,00 121 544 - Recursos de Precat órios do FUNDEF 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 0 0,00

11 550 - Transferência do Salário- Educação 0 0,00 0,00 122 550 - Transferência do Salário- Educação 0 0,00 0,00

11.032.050,00 7.991.702,31 11.369.723,95 3.813.280,74

12 551 - Transferências de Recursos do FNDE referent es ao Program a 0 123 551 - Transferências de Recursos do FNDE referent es ao Program a 0

Dinheiro Diret o na Escola ( PDDE) 349.992,00 0,00 Dinheiro Diret o na Escola ( PDDE) 86.628,92 0,00

0 0 0,00

13 552 - Transferências de Recursos do FNDE referent es ao Program a 63,98 510,80 124 552 - Transferências de Recursos do FNDE referent es ao Program a 0,00 0,00

Nacional de Alim ent ação Escolar ( PNAE) 0 Nacional de Alim ent ação Escolar ( PNAE) 0 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

14 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referent es ao Program a 0 125 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referent es ao Program a 0

Nacional de Apoio ao Transport e Escolar ( PNATE) 0,00 0,00 Nacional de Apoio ao Transport e Escolar ( PNATE) 0,00

0 0

15 569 - Out ras Transferências de Recursos do FNDE 0 0,00 0,00 126 569 - Out ras Transferências de Recursos do FNDE 0 0,00

0 9.423.537,95 4.349.671,88 0 9.093.243,19

16 570 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e 0 127 570 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e 0

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Educação 0 0,00 0,00 I nst rum ent os Congêneres vinculados à Educação 0 0,00

0 174.038,10 0,00 0 174.027,03

17 571 - Transferências do Est ado referent es a Convênios e I nst rum ent os 0 0,00 128 571 - Transferências do Est ado referent es a Convênios e I nst rum ent os 0

Congêneres vinculados à Educação 0,00 0,00 Congêneres vinculados à Educação 0,00

0,00 0,00 0,00

18 572 - Transferências de Municípios referent es a Convênios e 0,00 129 572 - Transferências de Municípios referent es a Convênios e 0,00

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Educação I nst rum ent os Congêneres vinculados à Educação

19 573 - Royalt ies e Part icipação Especial de Pet róleo e Gás Nat ural 130 573 - Royalt ies e Part icipação Especial de Pet róleo e Gás Nat ural

Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/ 2013 Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/ 2013

20 574 - Operações de Crédit o Vinculadas à Educação 131 574 - Operações de Crédit o Vinculadas à Educação

21 575 - Out ras Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres 132 575 - Out ras Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres

vinculados à Educação vinculados à Educação

22 576 - Transferências de Recursos dos Est ados para program as de 133 576 - Transferências de Recursos dos Est ados para program as de

educação educação

23 599 - Out ros Recursos Vinculados à Educação 134 599 - Out ros Recursos Vinculados à Educação

24 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 135 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

do Governo Federal - Bloco de Manut enção das Ações e Serviços do Governo Federal - Bloco de Manut enção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde Públicos de Saúde

25 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 136 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

do Governo Federal - Bloco de Est rut uração da Rede de Serviços do Governo Federal - Bloco de Est rut uração da Rede de Serviços

Públicos de Saúde Públicos de Saúde

26 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 137 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

do Governo Federal - Bloco de Manut enção das Ações e Serviços do Governo Federal - Bloco de Manut enção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde - Recursos dest inados ao enfrent am ent o da Públicos de Saúde - Recursos dest inados ao enfrent am ent o da

COVI D- 19 no boj o da ação 21C0. COVI D- 19 no boj o da ação 21C0.

27 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 138 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

do Governo Federal - Bloco de Est rut uração da Rede de Serviços do Governo Federal - Bloco de Est rut uração da Rede de Serviços

Públicos de Saúde - Recursos dest inados ao enfrent am ent o da Públicos de Saúde - Recursos dest inados ao enfrent am ent o da

COVI D- 19 no boj o da ação 21C0. COVI D- 19 no boj o da ação 21C0.

28 604 - Transferências provenient es do Governo Federal dest inadas ao 139 604 - Transferências provenient es do Governo Federal dest inadas ao

vencim ento dos agentes com unitários de saúde e dos agentes de vencim ento dos agentes com unitários de saúde e dos agentes de

com bate às endem ias com bate às endem ias

29 605 - Assist ência financeira da União dest inada à com plem ent ação ao 140 605 - Assist ência financeira da União dest inada à com plem ent ação ao

pagam ento dos pisos salariais para profissionais da enferm agem . pagam ento dos pisos salariais para profissionais da enferm agem .

30 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 141 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

do Governo Est adual do Governo Est adual

31 622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 142 622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es

dos Governos Municipais dos Governos Municipais

32 631 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e 143 631 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Saúde I nst rum ent os Congêneres vinculados à Saúde

33 632 - Transferências do Est ado referent es a Convênios e I nst rum ent os 144 632 - Transferências do Est ado referent es a Convênios e I nst rum ent os

Congêneres vinculados à Saúde Congêneres vinculados à Saúde

34 633 - Transferências de Municípios referent es a Convênios 145 633 - Transferências de Municípios referent es a Convênios

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Saúde I nst rum ent os Congêneres vinculados à Saúde

35 634 - Operações de Crédit o vinculadas à Saúde 146 634 - Operações de Crédit o vinculadas à Saúde

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36 635 - Royalt ies e Part icipação Especial de Pet róleo e Gás Nat ural 0 0,00 0,00 147 635 - Royalt ies e Part icipação Especial de Pet róleo e Gás Nat ural 0 0,00 Fls.000501

vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/ 2013 0,00 vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/ 2013 0,00

0,00 0,00 0,00

37 636 - Out ras Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres 0 423.779,63 0,00 148 636 - Out ras Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres 0 372.969,66 0,00

vinculados à Saúde 332.477,40 vinculados à Saúde 312.901,86 0,00

0,00 0,00 648.472,43

38 659 - Out ros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 0,00 149 659 - Out ros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 184.302,00

51.177,86 164.918,00 0,00

39 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist ência 0 250.000,00 564.126,63 150 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist ência 0 0,00 0,00

Social - FNAS 0,00 Social - FNAS 156.227,65 6.125,68

0,00 0,00 463.375,40

40 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Est aduais de Assist ência 0 0,00 217.597,21 151 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Est aduais de Assist ência 0 0,00 362.421,48

Social 0,00 Social 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

41 662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assist ência 0 0,00 0,00 152 662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assist ência 0 735.034,99 0,00

Social 0,00 Social 0,00 0,00

0,00 0,00 1.117.726,27

42 665 - Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00 153 665 - Transferências de Convênios e I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00

vinculados à Assistência Social 0,00 vinculados à Assist ência Social 7.840,84 0,00

0,00 0,00 0,00

43 669 - Out ros Recursos Vinculados à Assist ência Social 0 0,00 2.003,66 154 669 - Out ros Recursos Vinculados à Assist ência Social 0 0,00 329.239,73

0,00 0,00 0,00

44 700 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 448.336,83 155 700 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00

da União 0,00 da União 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

45 701 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 150.000,00 156 701 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 153.610,22

dos Est ados 0,00 dos Est ados 0,00 62.225,41

174.330,57 181.804,84 0,00

46 702 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00 157 702 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00

dos Municípios dos Municípios 0,00

0,00 0,00

47 703 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00 158 703 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres 0

de out ras Ent idades 0,00 de out ras Ent idades

4.268.624,89

48 704 - Transferências da União Referent es a Com pensações Financeiras 0 0,00 0,00 159 704 - Transferências da União Referent es a Com pensações Financeiras 0

pela Exploração de Recursos Nat urais 0,00 pela Exploração de Recursos Nat urais

0,00

49 705 - Transferências dos Est ados Referent es a Com pensações 0 0,00 0,00 160 705 - Transferências dos Est ados Referent es a Com pensações 0

Financeiras pela Exploração de Recursos Nat urais 0,00 Financeiras pela Exploração de Recursos Nat urais

0,00

50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 1.500.000,00 161 706 - Transferência Especial da União 0

0,00

51 707 - Transferências da União - inciso I do art . 5º da Lei Com plem ent ar 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art . 5º da Lei Com plem ent ar 0

173/ 2020 0,00 173/ 2020

3.010.457,84

52 708 - Transferência da União Referent e à Com pensação Financeira de 0 0,00 163 708 - Transferência da União Referent e à Com pensação Financeira de 0

Recursos Minerais Recursos Minerais

53 709 - Transferência da União referent e à Com pensação Financeira de 0 0,00 164 709 - Transferência da União referent e à Com pensação Financeira de 0

Recursos Hídricos Recursos Hídricos

54 710 - Transferência Especial dos Est ados 0 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Est ados 0

55 711 - Dem ais Transferências Obrigat órias não Decorrent es de 0 0,00 166 711 - Dem ais Transferências Obrigat órias não Decorrent es de 0

Repart ições de Receit as. Repart ições de Receit as.

56 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penit enciário 0 0,00 167 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penit enciário 0

- FUNPEN - FUNPEN

57 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de 0 0,00 168 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de 0

Segurança Pública - FSP Segurança Pública - FSP

58 714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Am paro 0 0,00 169 714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Am paro 0

ao Trabalhador - FAT ao Trabalhador - FAT

59 715 - Transferências Dest inadas ao Set or Cult ural - LC nº 195/ 2022 - 0 153.610,22 170 715 - Transferências Dest inadas ao Set or Cult ural - LC nº 195/ 2022 - 0

Art. 5º - Audiovisual Art. 5º - Audiovisual

60 716 - Transferências Dest inadas ao Set or cult ural - LC nº 195/ 2022 - 0 62.225,41 171 716 - Transferências Dest inadas ao Set or cult ural - LC nº 195/ 2022 - 0

Art . 8º - Dem ais Set ores da Cult ura Art . 8º - Dem ais Set ores da Cult ura

61 717 - Assist ência Financeira Transport e Colet ivo - Art . 5º , I nciso I V, EC 0 0,00 172 717 - Assist ência Financeira Transport e Colet ivo - Art . 5º , I nciso I V, EC 0

nº 123/2022 nº 123/ 2022

62 718 - Auxílio Financeiro - Out orga Crédit o Tribut ário I CMS - Art . 5º , 0 0,00 173 718 - Auxílio Financeiro - Out orga Crédit o Tribut ário I CMS - Art . 5º , 0

I nciso V, EC nº 123/ 2022 I nciso V, EC nº 123/ 2022

63 719 - Transferências da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fom ent o à 0 0,00 174 719 - Transferências da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fom ent o à 0

Cult ura - Lei nº 14.399/ 2022 Cult ura - Lei nº 14.399/ 2022

64 720 - Transferências da União Referent es às part icipações na 0 0,00 175 720 - Transferências da União Referent es às part icipações na 0

exploração de Pet róleo e Gás Nat ural Dest inadas ao FEP - Lei exploração de Pet róleo e Gás Nat ural Dest inadas ao FEP - Lei

9.478/ 1997 9.478/ 1997

65 721 - Transferências da União Referent es a Cessão Onerosa de Pet róleo 0 0,00 176 721 - Transferências da União Referent es a Cessão Onerosa de Pet róleo 0 0,00 0,00

# Lei nº 13.885/ 2019 # Lei nº 13.885/ 2019

0,00 0,00

66 749 - Out ras vinculações de t ransferências 0 0,00 177 749 - Out ras vinculações de t ransferências 0 0,00 0,00

67 750 - Recursos da Cont ribuição de I nt ervenção no Dom ínio Econôm ico - 0 0,00 178 750 - Recursos da Cont ribuição de I nt ervenção no Dom ínio Econôm ico - 0 4.296.556,25 1.628.483,02

CI DE CI DE

0,00 2.999,00

68 751 - Recursos da Cont ribuição para o Cust eio do Serviço de 0 3.201.576,48 179 751 - Recursos da Cont ribuição para o Cust eio do Serviço de 0 0,00 0,00

I lum inação Pública - COSI P I lum inação Pública - COSI P 0,00 0,00

0,00 0,00

69 752 - Recursos Vinculados ao Trânsit o 0 0,00 180 752 - Recursos Vinculados ao Trânsit o 0 0,00 0,00

0,00 0,00

70 753 - Recursos Provenient es de Taxas, Cont ribuições e Preços Públicos 0 0,00 181 753 - Recursos Provenient es de Taxas, Cont ribuições e Preços Públicos 0 0,00 0,00

71 754 - Recursos de Operações de Crédit o 0 0,00 182 754 - Recursos de Operações de Crédit o 0 0,00 0,00

0,00 0,00

72 755 - Recursos de Alienação de Bens/ At ivos - Adm inist ração Diret a 0 0,00 183 755 - Recursos de Alienação de Bens/ At ivos - Adm inist ração Diret a 0 0,00 0,00

73 756 - Recursos de Alienação de Bens/ At ivos - Adm inist ração I ndiret a 0 0,00 184 756 - Recursos de Alienação de Bens/ At ivos - Adm inist ração I ndiret a 0 3.273.778,09 4.295.015,77

74 757 - Recursos de Depósit os Judiciais - Lides das quais o Ent e faz part e 0 0,00 185 757 - Recursos de Depósit os Judiciais - Lides das quais o Ent e faz part e 0

75 758 - Recursos de Depósit os Judiciais - Lides das quais o Ent e não faz 0 0,00 186 758 - Recursos de Depósit os Judiciais - Lides das quais o Ent e não faz 0

par t e par t e

76 759 - Recursos Vinculados a Fundos 0 0,00 187 759 - Recursos Vinculados a Fundos 0

77 760 - Recursos de Em olum ent os, Taxas e Cust as 0 0,00 188 760 - Recursos de Em olum ent os, Taxas e Cust as 0

78 761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Com bat e e Erradicação da 0 0,00 189 761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Com bat e e Erradicação da 0

Po b r eza Po b r eza

79 799 - Out ras Vinculações Legais 0 4.037.533,55 190 799 - Out ras Vinculações Legais 0

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Fls.000502

80 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capit alização ( Plano 0 23.784.483,95 21.925.100,87 191 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capit alização ( Plano 0 15.751.210,02 12.811.451,76

Pr ev i d en ci ár i o ) Pr ev i d en ci ár i o )

81 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repart ição ( Plano 0 0,00 0,00 192 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repart ição ( Plano 0 0,00 0,00

Fi n an cei r o ) Fi n an cei r o )

82 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adm inist ração 0 166.036,00 247.214,52 193 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adm inist ração 0 884.221,39 644.406,30

83 803 - Recursos Vinculados ao Sist em a de Prot eção Social dos Milit ares 0 0,00 0,00 194 803 - Recursos Vinculados ao Sist em a de Prot eção Social dos Milit ares 0 0,00 0,00

( SPSM) ( SPSM)

84 860 - Recursos Ext raorçam ent ários Vinculados a Precat órios 0 0,00 0,00 195 860 - Recursos Ext raorçam ent ários Vinculados a Precat órios 0 0,00 0,00

85 861 - Recursos Ext raorçam ent ários Vinculados a Depósit os Judiciais 0 0,00 0,00 196 861 - Recursos Ext raorçam ent ários Vinculados a Depósit os Judiciais 0 0,00 0,00

86 862 - Recursos de Depósit os de Terceiros 0 0,00 0,00 197 862 - Recursos de Depósit os de Terceiros 0 0,00 0,00

87 869 - Out ros Recursos Ext raorçam ent ários 0 0,00 0,00 198 869 - Out ros Recursos Ext raorçam ent ários 0 0,00 0,00

88 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00 199 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00

89 898 - Recursos a Classificar 0 70.092,77 123.267,55 200 898 - Recursos a Classificar 0 1.597,00 0,00

90 899 - Out ros Recursos Vinculados 0 72.204,36 1.215.192,80 201 899 - Out ros Recursos Vinculados 0 398.976,96 936.309,66

91 Transferências Financeiras Recebidas ( I I ) 0 38.002.414,48 29.057.054,61 202 Transferências Financeiras Concedidas ( VI I I ) 0 38.002.506,16 29.057.054,61

92 Transferências Recebidas para Execução Orçam ent ária 0 38.002.414,48 29.057.054,61 203 Transferências Concedidas para Execução Orçam ent ária 0 38.002.506,16 29.057.054,61

93 Repasse Duodécim o Out ros Poderes 0 10.130.094,89 7.323.522,12 204 Repasse Duodécim o Out ros Poderes 0 10.130.094,89 7.323.522,12

94 Out ras Transferências Financeiras 0 27.872.319,59 21.733.532,49 205 Out ras Transferências Financeiras 0 27.872.411,27 21.733.532,49

95 Transferências Financeiras Recebidas I ndependent es da Execução 0 0,00 0,00 206 Transferências Financeiras Concedidas I ndependent es da Execução 0 0,00 0,00

Orçam ent ária Orçam ent ária

96 Transferências Financeiras Recebidas para Aport es de recursos para o 0 0,00 0,00 207 Transferências Financeiras Concedidas para Aport es de recursos para o 0 0,00 0,00

RPPS RPPS

97 Transferências Financeiras Recebidas para Aport es de recursos para o 0 0,00 0,00 208 Transferências Financeiras Concedidas para Aport es de recursos para o 0 0,00 0,00

RGPS RGPS

98 Transferências Recebidas para o Sist em a de Prot eção Social dos 0 0,00 0,00 209 Transferências Concedidas para o Sist em a de Prot eção Social dos 0 0,00 0,00

Milit ares Milit ares

99 Out ras Movim ent ações Financeiras Recebidas ( I I I ) 0 8.743.540,48 0,00 210 Out ras Movim ent ações Financeiras Concedidas ( I X) 0 12.403.635,79 0,00

100 Resgat e de I nvest im ent os e Aplicações Financeiras 0 8.743.540,48 0,00 211 Transferências para I nvest im ent os e Aplicações Financeiras 0 12.403.635,79 0,00

101 Desbloqueios de Valores em Caixa 0 0,00 0,00 212 Bloqueios de Valores em Caixa 0 0,00 0,00

102 Recebim ent os Ext raorçam ent ários ( I V) 0 28.639.695,92 31.767.531,53 213 Pagam ent os Ext raorçam ent ários ( X) 0 27.582.351,61 91.253.472,30

103 I nscrição de Rest os a Pagar não Processados 0 2.183.025,22 10.256.955,44 214 Pagam ent os de Rest os a Pagar Não Processados 0 3.059.408,78 2.262.650,80

104 I nscrição de Rest os a Pagar Processados 0 1.765.177,29 337.574,33 215 Pagam ent os de Rest os a Pagar Processados 0 259.842,00 379.673,73

105 Depósit os Rest it uíveis e Valores Vinculados 0 24.449.289,70 20.813.067,95 216 Depósit os Rest it uíveis e Valores Vinculados 0 24.017.109,96 20.858.449,32

106 Out ros Recebim ent os Ext raorçam ent ários 0 242.203,71 359.933,81 217 Out ros Pagam ent os Ext raorçam ent ários 0 245.990,87 67.752.698,45

107 Saldo do Exercício Ant erior ( V) 0 19.730.993,70 71.716.735,25 218 Saldo para o Exercício Seguint e ( XI ) 0 11.991.262,44 19.730.993,70

108 Caixa e Equivalent es de Caixa ( excet o RPPS) 0 17.172.675,33 71.716.735,25 219 Caixa e Equivalent es de Caixa ( excet o RPPS) 0 5.715.025,53 17.172.675,33

109 Caixa e Equivalent es de Caixa RPPS 0 2.558.318,37 0,00 220 Caixa e Equivalent es de Caixa RPPS 0 6.276.236,91 2.558.318,37

110 Depósit os Rest it uíveis e Valores Vinculados 0 0,00 0,00 221 Depósit os Rest it uíveis e Valores Vinculados 0 0,00 0,00

111 TOTAL ( VI ) = ( I + I I + I I I + I V + V) 0 294.339.032,62 302.384.438,56 222 TOTAL ( XI I ) = ( VI I + VI I I + I X + X + XI ) 0 294.339.032,62 302.384.438,56

Nr. G3 - Font e de Recursos Receit a Orçam ent ária ( a) QUADRO ANEXO Saldo ( c) = ( a - b) Receit a Orçam ent ária ( d) 2023 Saldo ( f) = ( d - e)

2024 Deduções da Receit a

223 500 - Recursos não Vinculados de I m post os 406.834.477,91 Deduções da Receit a 360.960.648,68 244.844,03 244.844,03

45.186.371,88 Orçam ent ária ( b) 45.186.371,88 37.089.565,90 Orçam ent ária ( e) 37.089.565,90

224 501 - Out ros Recursos não Vinculados 354.366,58 354.366,58 0,00

45.873.829,23 0,00 0,00 0,00

225 540 - Transferências do FUNDEB - I m post os e Transferências de 1.341.311,78 0,00 0,00

I m postos 85.540,30 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

226 542 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAT 546.229,67 0,00 1.341.311,78 0,00 0,00 0,00

246.687,53 0,00 85.540,30 0,00 0,00 0,00

227 543 - Transferências do FUNDEB - Com plem ent ação da União - VAAR 0,00 0,00

11.032.050,00 0,00 546.229,67 7.991.702,31 7.991.702,31

228 550 - Transferência do Salário- Educação 246.687,53 0,00

349.992,00 0,00 0,00

229 552 - Transferências de Recursos do FNDE referent es ao Program a 63,98 0,00 0,00 0,00

Nacional de Alim ent ação Escolar ( PNAE) 0,00

9.423.537,95 0,00 0,00

230 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referent es ao Program a 0,00 11.032.050,00 0,00

Nacional de Apoio ao Transport e Escolar ( PNATE) 174.038,10 0,00 0,00

0,00

231 569 - Out ras Transferências de Recursos do FNDE 423.779,63 0,00 349.992,00 564.126,63 564.126,63

0,00 63,98 0,00

232 570 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e 332.477,40 217.597,21

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Educação 0,00

233 571 - Transferências do Est ado referent es a Convênios e I nst rum ent os 0,00 9.423.537,95

Congêneres vinculados à Educação

234 573 - Royalt ies e Part icipação Especial de Pet róleo e Gás Nat ural 0,00 174.038,10

Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/ 2013

235 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 0,00 423.779,63

do Governo Federal - Bloco de Manut enção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde

236 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 0,00 332.477,40 217.597,21

do Governo Federal - Bloco de Est rut uração da Rede de Serviços

Públicos de Saúde

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237 604 - Transferências provenient es do Governo Federal dest inadas ao 51.177,86 0,00 51.177,86 2.003,66 0,00 Fls.000503

vencim ento dos agentes com unitários de saúde e dos agentes de

com bate às endem ias 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 2.003,66

174.330,57 0,00 174.330,57 0,00 0,00

238 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenient es 4.268.624,89 0,00 4.268.624,89 0,00 0,00 0,00

do Governo Est adual 3.010.457,84 0,00 3.010.457,84 0,00 0,00 0,00

23.784.483,95 0,00 23.784.483,95 23.173.321,56 -1.248.220,69 0,00

239 631 - Transferências do Governo Federal referent es a Convênios e 166.036,00 0,00 166.036,00 247.214,52 0,00 0,00

I nst rum ent os Congêneres vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 24.421.542,25

70.092,77 0,00 70.092,77 1.175.150,61 0,00 247.214,52

240 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist ência Social 72.204,36 Not a Explicat iva 72.204,36 0,00

- FNAS 1.175.150,61

241 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Est aduais de Assist ência

Social

242 700 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres

da União

243 701 - Out ras Transferências de Convênios ou I nst rum ent os Congêneres

dos Est ados

244 704 - Transferências da União Referent es a Com pensações Financeiras

pela Exploração de Recursos Nat urais

245 709 - Transferência da União referent e à Com pensação Financeira de

Recursos Hídricos

Not a Explicat iva

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XML nr.: 13 PASSI VO 31/ 03/ 2025

CASSI LANDI A

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CASSI LÂNDI A - Consolidado 636.688,98

Balanço Geral 2.729,44

Anexo 14 - Balanço Pat rim onial 2.225,44

Ano de 2024 0,00

0,00

Lei nº 4.320/ 64, Art s. 101 e 105, Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) e alt erações, I PC 04 - TCE/ MS, Resolução nº

88, de 03/ 10/ 2018. 504,00

ATI VO 0,00

Nr. G1 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA¹ 2024 2023 Nr. G2 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA¹ 2024 350.904,99

0 87.480.036,95 94.708.564,07 2.550.387,27 0,00

1 ATI VO CI RCULANTE 0 11.991.262,44 19.730.993,70 50 PASSI VO CI RCULANTE 0 712.829,55 0,00

0 0,00 0,00 0,00

2 Caixa e Equivalent es de Caixa 0 0,00 0,00 51 Obrigações Trabalhist as, Previdenciárias e Assist ênciais a Pagar a Curt o 0 2.225,44

0 0,00 0,00 Pr azo 0,00 283.054,55

3 Crédit os a Curt o Prazo 0 0,00 0,00 0,00 471.381.222,44

0 0,00 0,00 52 Pessoal a Pagar 0

4 Crédit os Tribut ários a Receber 0 0,00 0,00 710.604,11 796.817,84

0 0,00 0,00 53 Benefícios Previdenciários a Pagar 0 0,00

5 Client es 0 0,00 0,00 1.056.293,55

0 3.311.008,85 6.948.188,31 54 Benefícios Assist enciais a Pagar 0 464.125,17 0,00

6 Crédit os de Transferências a Receber 0 71.880.585,65 67.587.459,63 0,00 0,00

0 297.180,01 441.922,43 55 Encargos Sociais a Pagar 0 0,00 0,00

7 Em prést im os e Financiam ent os Concedidos 0 0,00 0,00 0,00

0 0,00 0,00 56 Em prést im os e Financiam ent os a Curt o Prazo 0 469.528.111,05

8 Dívida At iva Tribut ária 0 0,00 0,00 1.373.432,55 0,00

0 57 Fornecedores e Cont as a Pagar a Curt o Prazo 0 556.680.683,41 0,00

9 Dívida At iva não Tribut ária 0 309.098.928,74 254.837.653,63

0 242.579.630,05 200.092.798,53 58 Obrigações Fiscais a Curt o Prazo 0 7.575.384,00 - 122.471.693,72

10 ( - ) Aj ust e de Perdas de Crédit os a Curt o Prazo 0 242.579.630,05 200.092.798,53 0,00

0 59 Transferências Fiscais a Curt o Prazo 0 0,00 0,00

11 Dem ais Crédit os e Valores a Curt o Prazo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

0 0,00 0,00 60 Provisões a Curt o Prazo 0 0,00 0,00

12 I nvest im ent os e Aplicações Tem porárias a Curt o Prazo 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 61 Dem ais Obrigações a Curt o Prazo 0 549.105.299,41 0,00

13 Est oques 0 19.438.730,82 17.480.875,02 0,00 0,00

0 62 PASSI VO NÃO CI RCULANTE 0 0,00 0,00

14 At ivo não Circulant e Mant ido para Venda 0 0,00 0,00 - 162.652.104,99

0 5.422.534,17 947.955,52 63 Obrigações Trabalhist as, Previdenciárias e Assist ênciais a Pagar a Longo 0 0,00 - 122.471.693,72

15 Ativo Biológico 0 Pr azo 0,00 - 122.471.693,72

0 0,00 0,00 0,00 - 183.093.052,98

16 Variações Pat rim oniais Dim inut ivas Pagas Ant ecipadam ent e 0 217.718.365,06 181.663.967,99 64 Em prést im os e Financiam ent os a Longo Prazo 0 0,00

0 0,00 60.621.359,26

17 ATI VO NÃO CI RCULANTE 0 0,00 0,00 65 Fornecedores e Cont as a Pagar a Longo Prazo 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 0,00 0,00

18 At ivo Realizável a Longo Prazo 0 0,00 0,00 66 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00 - 162.652.104,99 0,00

19 Crédit os a Longo Prazo 0 0,00 0,00 67 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0 - 162.652.104,99 0,00

0 0,00 0,00 - 40.180.411,27 0,00

20 Crédit os Tribut ários a Receber 0 0,00 0,00 68 Provisões a Longo Prazo 0 - 122.471.693,72 0,00

0 66.519.298,69 54.744.855,10 0,00 0,00

21 Client es 0 32.543.599,87 30.464.158,48 69 Dem ais Obrigações a Longo Prazo 0 0,00 0,00

0 47.010.448,01 37.213.063,43 0,00 0,00

22 Em prést im os e Financiam ent os Concedidos 0 0,00 0,00 70 Result ado Diferido 0 0,00

0 13.034.749,19 12.932.366,81 0,00 349.546.217,70

23 Dívida At iva Tribut ária 0 0,00 0,00 71 PATRI MÔNI O LÍ QUI DO 0 0,00

0 0,00 0,00 0,00 2023

24 Dívida At iva não Tribut ária 0 0,00 0,00 72 Pat rim ônio Social e Capit al Social 0 0,00

0 0,00 0,00 0,00

25 Crédit os Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 73 Pat rim ônio Social 0 0,00

0,00 0,00 396.578.965,69

26 Crédit os de Transferências a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00 74 Capit al Social Realizado 0

0,00 0,00

27 Out ros Crédit os a Longo Prazo 0,00 0,00 75 Adiant am ent o para Fut uro Aum ent o de Capit al 0

396.578.965,69 349.546.217,70

28 ( - ) Aj ust e de Perdas de Crédit os a Longo Prazo 76 Reservas de Capit al 0

29 Dem ais Crédit os e Valores a Longo Prazo 77 Aj ust es de Avaliação Pat rim onial 0

30 I nvest im ent os e Aplicações Tem porárias a Longo Prazo 78 Reservas de Lucros 0

31 Est oques 79 Dem ais Reservas 0

32 Ativo Biológico 80 Result ados Acum ulados 0

33 Variações Pat rim oniais Dim inut ivas Pagas Ant ecipadam ent e 81 Superávits ou Déficits Acum ulados² 0

34 I nvestim entos 82 Superávit s ou Déficit s do Exercício 0

35 I m obilizado 83 Superávit s ou Déficit s de Exercícios Ant eriores 0

36 Bens Móveis 84 Aj ust es de Exercícios Ant eriores 0

37 Bens I m óveis 85 Superávit s ou Déficit s result ant es de Ext inção, Fusão e Cisão 0

38 ( - ) Subvenção Governam ent al para I nvest im ent os 86 Lucros e Prej uízos Acum ulados² 0

39 ( - ) Depreciação, Exaust ão e Am ort ização Acum uladas 87 Lucros e Prej uízos do Exercício 0

40 ( - ) Redução ao Valor Recuperável de I m obilizado 88 Lucros e Prej uízos Acum ulados de Exercícios Ant eriores 0

41 I nt angível 89 Aj ust es de Exercícios Ant eriores 0

42 Softwares 90 Lucros a Dest inar do Exercício 0

43 Marcas, Direit os e Pat ent es I ndust riais 91 Lucros a Dest inar de Exercícios Ant eriores 0

44 Direit o de Uso de I m óveis 92 Result ados Apurados por Ext inção, Fusão e Cisão 0

45 Pat rim ônio Cult ural I nt angível 93 ( - ) Ações/ Cot as em Tesouraria 0

46 ( - ) Am ortização Acum ulada 94 TOTAL DO PASSI VO E DO PATRI MÔNI O LÍ QUI DO 0

47 ( - ) Redução ao Valor Recuperável de I nt angível

48 Diferido

49 TOTAL DO ATI VO

QUADRO DOS ATI VOS E PASSI VOS FI NANCEI ROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/ 64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/ 64

Nr. G3 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA¹ 2024 2023 Nr. G4 - ESPECI FI CAÇÃO NOTA¹ 2024

95 ATI VO ( I ) 0 396.578.965,69 349.546.217,70 102 ATOS POTENCI AI S ATI VOS 0 0,00 0,00

0 87.480.036,95 94.679.713,26 0 0,00 0,00

96 At ivo Financeiro 0 103 Garant ias e Cont ragarant ias Recebidas 0 0,00 0,00

0 309.098.928,74 254.866.504,44 0 0,00 0,00

97 At ivo Perm anent e 0 561.445.238,99 482.351.612,04 104 Direit os Conveniados e Out ros I nst rum ent os Congêneres 0 0,00 0,00

0 0 0,00 0,00

98 PASSI VO ( I I ) 0 4.764.555,58 10.970.389,60 105 Direit os Cont rat uais 0 0,00 689.332,13

556.680.683,41 471.381.222,44 0 0,00 0,00

99 Passivo Financeiro Font e de Recursos ( 8 Dígit os) -164.866.273,30 -132.805.394,34 106 Dem andas Judiciais 0 0,00 0,00

0 0,00 689.332,13

100 Passivo Perm anent e 107 Out ros At os Pot enciais At ivos 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

101 SALDO PATRI MONI AL ( I - I I ) 108 ATOS POTENCI AI S PASSI VOS

-419.898,67 2023 4.278.019,58

109 Garant ias e Cont ragarant ias Concedidas -405.285,79 -538.137,52

-523.309,83 -86.717,91

110 Obrigações Conveniados e Out ros I nt rum ent os Congêneres 0,00

0,00 -4.554,51

111 Obrigações Cont rat uais -4.554,51 694.690,38

1.087.425,34 0,00

112 Dem andas Judiciais 0,00

0,00 0,00

113 Out ros At os Pot enciais Passivos 0,00 0,00

0,00 0,00

Nr. QUADRO DO SUPERÁVI T/ DÉFI CI T FI NANCEI RO 2024 0,00 0,00

NOTA² 0,00 0,00

114 1.500.0000 0 -37.705,61 -2.324,00

0 0,00 140.787,19

115 1.500.1001 0 -5.178,61 0,00

0 -69.674,03 97.921,63

116 1.500.1002 0 0,00 0,00

0 -17.238,88 0,00

117 1.501.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 815.784,34

118 1.540.0000 0 0,00 0,00

0 -42.910,32 0,00

119 1.540.1070 0 500.000,00 0,00

0 0,00 239.311,04

120 1.541.0000 0 0,00 0,00

0 507.270,39 0,00

121 1.541.1070 0 60.305,90 0,00

0 0,00 0,00

122 1.542.0000 0 0,00 0,00

0 2.831,90 0,00

123 1.542.1070 0 0,00 0,00

0 0,00 -8.458,04

124 1.544.0000 0 0,00 152.609,55

0 37.023,56 -15.340,00

125 1.550.0000 0 34.288,68 7.088,62

0 -22.543,73 0,00

126 1.551.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 -3.998,94

127 1.552.0000 0 -2.469,00 12.574,34

0 -492,80 0,00

128 1.569.0000 0 15.608,42 169.158,19

0 335.156,46 0,00

129 1.570.0000 0 172.312,71 677.059,98

0 0,00 0,00

130 1.571.0000 0 23.199,90 0,00

0 0,00 0,00

131 1.572.0000 0 0,00 2.419,87

0 0,00

132 1.574.0000 0 2.613,65

133 1.599.0000 0

134 1.600.0000 0

135 1.600.3110 0

136 1.601.0000 0

137 1.604.0000 0

138 1.621.0000

139 1.621.3210

140 1.622.0000

141 1.631.0000

142 1.631.3110

143 1.632.0000

144 1.634.0000

145 1.659.0000

146 1.660.0000

147 1.660.3110

148 1.661.0000

149 1.665.0000

150 1.665.3110

151 1.669.0000

152 1.669.7336

153 1.700.0000

154 1.700.3110

155 1.701.0000

156 1.705.0000

157 1.706.3110

158 1.707.0000

159 1.708.0000

160 1.710.0000

161 1.715.0000

162 1.716.0000 0 1.213,81 1.123,81

0 0,00 0,00

163 1.717.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

164 1.718.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

165 1.749.0000 0

0 -19.551,13 -13.720,00

166 1.749.7336 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

167 1.750.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

168 1.751.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

169 1.752.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

170 1.753.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

171 1.754.0000 0

0 -63.972,23 -176.034,16

172 1.755.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

173 1.756.0000 0 0,00 0,00

174 1.757.0000 0 81.715.481,37 76.912.890,05

0 0,00 0,00

175 1.758.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

176 1.759.0000 0 0,00 0,00

0 0,00 0,00

177 1.760.0000 0,00 0,00

0,00 386.020,98

178 1.761.0000 0,00 0,00

0,00

179 1.799.7400 82.715.481,37

83.738.174,47

180 1.800.0000

181 1.800.1111

182 1.801.2111

183 1.802.0000

184 1.860.0000

185 1.861.0000

186 1.862.0000

187 1.880.0000

188 1.898.0000

189 1.899.0000

190 1.899.7407

191 2.802.0000

Not a Explicat iva

Not a Explicat iva

Fls.000507

XML nr.: 14

CASSI LANDI A

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CASSI LÂNDI A - Consolidado

Balanço Geral

Anexo 15 - Dem onst rat ivo das Variações Pat rim oniais

Ano de 2024

Lei nº 4.320/ 64, Art s. 101 e 104, Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) e alt erações, I PC 05 - TCE/ MS, Resolução nº 31/ 03/ 2025

88, de 03/ 10/ 2018.

400.248.649,01

Nr. G1 - VARI AÇÕES PATRI MONI AI S NOTA 2024 2023 45.180.133,41

35.114.299,46

1 VARI AÇÕES PATRI MONI AI S AUMENTATI VAS 1 288.172.300,13 10.063.181,24

53.377.482,68 2.652,71

2 I m post os, Taxas e Cont ribuições de Melhoria 1 42.191.149,65 16.823.252,55

11.186.333,03 13.621.676,07

3 I m postos 1 0,00 0,00

26.339.149,65 3.201.576,48

4 Tax as 1 22.070.524,76 0,00

0,00 1.557.470,83

5 Cont ribuições de Melhoria 1 4.268.624,89 0,00

0,00 0,00

6 Cont ribuições 1 1.569.559,97 1.557.470,83

0,00 9.699.788,71

7 Cont ribuições Sociais 1 0,00 0,00

1.569.559,97 0,00

8 Cont ribuições de I nt ervenção no Dom ínio Econôm ico 1 3.192.456,32 0,00

0,00 0,00

9 Cont ribuição de I lum inação Pública 1 0,00 9.686.769,02

0,00 13.019,69

10 Cont ribuições de I nt eresse das Cat egorias Profissionais 1 0,00 0,00

3.009.876,70

11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direit os 1 0,00 129.122.897,06

182.579,62 30.382.563,75

12 Venda de Mercadorias 1 98.740.333,31

156.300.626,01 0,00

13 Venda de Produt os 1 39.474.864,84 0,00

0,00

14 Exploração de Bens e Direit os e Prest ação de Serviços 1 116.825.761,17 0,00

0,00 0,00

15 Variações Pat rim oniais Aum ent at ivas Financeiras 1 0,00 0,00

0,00 0,00

16 Juros e Encargos de Em prést im os e Financiam ent os Concedidos 1 0,00 14.168.936,66

0,00 6.089.809,03

17 Juros e Encargos de Mora 1 0,00 0,00

0,00 8.066.323,91

18 Variações Monet árias e Cam biais 1 12.803,72

2.514.214,68 0,00

19 Descont os Financeiros Obt idos 1 2.373.655,55

183.696.169,79

20 Rem uneração de Depósit os Bancários e Aplicações Financeiras 1 116.742,39 0,00

0,00 0,00

21 Juros e Encargos de Em prést im os Obt idos 1 0,00

23.816,74 0,00

22 Out ras Variações Pat rim oniais Aum ent at ivas # Financeiras 1 0,00

183.696.169,79

23 Transferências e Delegações Recebidas 1 44.878.810,82 400.248.649,01

0,00 583.341.701,99

24 Transferências I nt ragovernam ent ais 1 0,00

0,00 68.359.966,80

25 Transferências I nt ergovernam ent ais 1 59.097.111,95

4.703.754,39

26 Transferências das I nst it uições Privadas 1 40.175.056,43 6.534.184,71

288.172.300,13 21.156,97

27 Transferências das I nst it uições Mult igovernam ent ais 1 328.352.711,40

80.948.993,35 2.707.513,17

28 Transferências de Consórcios Públicos 1 67.438.226,84 13.554.801,10

10.098.599,20 11.524.639,90

29 Transferências do Ext erior 1

26.952,76

30 Execução Orçam ent ária Delegada de Ent es 1 3.385.214,55

16.873.016,13

31 Transferências de Pessoas Físicas 1 13.199.145,07

32 Out ras Transferências e Delegações Recebidas 1

33 Valorização e Ganhos com At ivos e Desincorporação de Passivos 1

34 Reavaliação de At ivos 1

35 Ganhos com Alienação 1

36 Ganhos com I ncorporação de At ivos 1

37 Desincorporação de Passivos 1

38 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 1

39 Out ras Variações Pat rim oniais Aum ent at ivas 1

40 Variação Pat rim onial Aum ent at iva a Classificar 1

41 Result ado Posit ivo de Part icipações 1

42 Subvenções Econôm icas 1

43 Reversão de Provisões e Aj ust es de Perdas 1

44 Diversas Variações Pat rim oniais Aum ent at ivas 1

45 TOTAL DAS VARI AÇÕES PATRI MONI AI S AUMENTATI VAS ( I ) 1

46 VARI AÇÕES PATRI MONI AI S DI MI NUTI VAS 1

47 Pessoal e Encargos 1

48 Rem uneração a Pessoal 1

49 Encargos Pat ronais 1

50 Benefícios a Pessoal 1

51 Out ras Variações Pat rim oniais Dim inut ivas - Pessoal e Encargos 1

52 Benefícios Previdenciários e Assist enciais 1

53 Aposent adorias e Reform as 1

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54 Pe n sõ e s 1 1.486.353,07 Fls.000508

1 0,00

55 Benefícios de Prest ação Cont inuada 1 0,00 1.309.428,55

1 0,00

56 Benefícios Event uais 1 393.613,93 0,00

1 1.793.904,06

57 Polít icas Publicas de Transferência de Renda 1 79.150.915,97 341.805,09

1 16.608.184,69 378.927,56

58 Out ros Benefícios Assist enciais 1 62.440.348,90 55.935.189,10

1 11.904.346,47

59 Uso de Bens, Serviços e Consum o de Capit al Fixo 1 102.382,38 43.942.691,68

1 91.362,38

60 Uso de Mat erial de Consum o 1 0,00 88.150,95

1 0,00 76.483,88

61 Ser v iços 1 91.362,38

1 0,00 0,00

62 Depreciação, Am ort ização e Exaust ão 1 0,00 0,00

1 0,00 76.483,88

63 Variações Pat rim oniais Dim inut ivas Financeiras 1 0,00 0,00

1 0,00

64 Juros e Encargos de Em prést im os e Financiam ent os Obt idos 1 51.225.654,40 0,00

1 48.129.476,63 0,00

65 Juros e Encargos de Mora 1 37.102.238,42

1 0,00 34.442.186,10

66 Variações Monet árias e Cam biais 1 3.096.177,77 0,00

1 2.660.052,32

67 Descont os Financeiros Concedidos 1 0,00 0,00

1 0,00 0,00

68 Rem uneração Negat iva de Depósit os Bancários e Aplicações Financeiras 1 0,00 0,00

1 0,00 0,00

69 Juros e Encargos de Em prést im os e Financiam ent os Concedidos 1 0,00 0,00

1 3.349.030,58 2.711.383,64

70 Out ras Variações Pat rim oniais Dim inut ivas # Financeiras 1 0,00 0,00

1 0,00 0,00

71 Transferências e Delegações Concedidas 1 15.461,17 1.088.246,26

1 0,00 0,00

72 Transferências I nt ragovernam ent ais 1 3.333.569,41 1.623.137,38

1 1.896.827,83 1.453.927,30

73 Transferências I nt ergovernam ent ais 1 0,00 0,00

1 1.896.827,83 1.453.927,30

74 Transferências a I nst it uições Privadas 1 0,00 0,00

1 0,00 0,00

75 Transferências a I nst it uições Mult igovernam ent ais 1 0,00 0,00

1 0,00 0,00

76 Transferências a Consórcios Públicos 1 94.816.910,76 404.147.711,75

1 0,00 233.035,63

77 Transferências ao Ext erior 1 205.554,84 0,00

1 0,00 0,00

78 Execução Orçam ent ária Delegada de Ent es 1 157.040,00 180.700,00

1 0,00 0,00

79 Out ras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00

Not a Explicat iva 43.522.791,29 220.396.075,76

80 Desvalorização e Perdas de At ivos e I ncorporação de Passivos 50.931.524,63 183.337.900,36

328.352.711,40 583.341.701,99

81 Redução a Valor Recuperável e Aj ust e para Perdas - 40.180.411,27 - 183.093.052,98

82 Perdas com Alienação

83 Perdas I nvolunt árias

84 I ncorporação de Passivos

85 Desincorporação de Ativos

86 Tribut árias

87 I m post os, Taxas e Cont ribuições de Melhoria

88 Cont ribuições

89 Cust o das Mercadorias e Produt os Vendidos, e dos Serviços Prest ados

90 Cust os das Mercadorias Vendidas

91 Cust os dos Produt os Vendidos

92 Cust os dos Serviços Prest ados

93 Out ras Variações Pat rim oniais Dim inut ivas

94 Prem iações

95 Result ado Negat ivo de Part icipações

96 Operações da Aut oridade Monet ária

97 I ncentivos

98 Subvenções Econôm icas

99 Part icipações e Cont ribuições

100 Const it uição de Provisões

101 Diversas Variações Pat rim oniais Dim inut ivas

102 TOTAL DAS VARI AÇÕES PATRI MONI AI S DI MI NUTI VAS ( I I )

103 RESULTADO PATRI MONI AL DO PERÍ ODO ( I I I ) = ( I - I I )

Not a Explicat iva

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PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CASSI LÂNDI A - Consolidado

Balanço Geral

Anexo 16 - Dem onst rat ivo das Dívidas Fundadas I nt ernas e Ext ernas

Ano de 2024

Lei nº 4.320/ 64 , Art s. 101 e 105, inc. I V, § 4º , Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) e alt erações, - TCE/ MS -

Resolução nº 88, de 03/ 10/ 2018.

DEMONSTRATI VO DAS DÍ VI DAS FUNDADAS I NTERNAS

ATUALI ZAÇÕES SALDO DO MOVI MENTAÇÕES NO EXERCÍ CI O - ACRÉSCI MOS MOVI MENTAÇÕES NO EXERCÍ CI O - DECRÉSCI MOS SALDO PARA O

EXERCÍ CI O EXERCÍ CI O

Nr. LEI S ( NÚMERO E CONTRATO CREDOR VALOR ANTERI OR ( A) CONTRATAÇÃO / ATUALI ZAÇÃO ( C) CAPI TALI ZAÇÃO AMORTI ZAÇÃO ( E) PAGTO ENCARGOS RESGATE SEGUI NTE

DATA) 0,00 ENCAMPAÇÃO ( D) ( F) ESCRI TURAL ( G)

( B) H= ( A+ B+ C+ D- E-

F- G)

1 12810 15/05/2013 0 PASEP Lei 12810/ 13 - P 315.294,25 0,00 16.005,78 0,00 10.349,52 23.527,39 0,00 297.423,12

13163.720051/ 2013-

2 12810 15/05/2013 0 63 0,00 298.554,53 0,00 0,00 0,00 37.465,38 16.467,92 78.248,39 166.372,84

3 8212 24/07/1991 0 PASEP P 137120.0001- 0,00 182.969,06 0,00 9.232,84 0,00 21.614,57 0,00 0,00 170.587,33

13 e 13715.000076- 0,00 1.056.293,55 0,00 44.327,49 0,00 108.337,80 44.327,49 0,00 947.955,75

4 2383 29/06/2023 0 10 ( PGFN) 0,00 6.760.993,53 299.417,24 0,00 1.058.961,22 0,00 5.993.044,96

0,00 8.404,59

5 143 / 2024 0 PREVI DÊNCI ARI O

PARCELAMENTO

TERRENO 120

PARCELAMENTO RPPS

TERMO DE ACRODO

143/ 2024

0,00 1.853.111,39 6.760.993,53 368.983,35 0,00 1.236.728,49 92.727,39 78.248,39 7.575.384,00

DEMONSTRATI VO DAS DÍ VI DAS FUNDADAS EXTERNAS

ATUALI ZAÇÕES SALDO DO MOVI MENTAÇÕES NO EXERCÍ CI O - ACRÉSCI MOS MOVI MENTAÇÕES NO EXERCÍ CI O - DECRÉSCI MOS SALDO PARA O

CREDOR EXERCÍ CI O EXERCÍ CI O

Nr. LEI S ( NÚMERO E CONTRATO MOEDA VALOR ANTERI OR ( A) CONTRATAÇÃO/ ATUALI ZAÇÃO CAPI TALI ZAÇÃO AMORTI ZAÇÃO PAGTO RESGATE SEGUI NTE

DATA) 0 REAL/ DOLAR ENCAMPAÇÃO ( C) ( D) ( E) ENCARGOS ( F) ESCRI TURAL

( B) H= ( A+ B+ C+ D-

0,00 ( G) E- F- G)

0,00 0,00

60 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Not a Explicat iva

Not a Explicat iva

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Balanço Geral SALDO PARA O EXERCÍ CI O

Anexo 17 - Dem onst rat ivo da Dívida Flut uant e 1.836.917,58

Ano de 2024 1.765.177,29

55.704,21

Lei nº 4.320/ 64 Art s. 101 e 105, inc. I I I , § 3, Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V MCASP) e alt erações - TCE/ MS Resolução nº 4.661,09

88, de 03/ 10/ 2018. 9.149,55

2.225,44

Nr. G1 - TÍ TULOS SALDO DO EXERCÍ CI O 2023 I NSCRI ÇÃO MOVI MENTO DO EXERCÍ CI O BAI XA POR CANCELAMENTO 0,00

1.765.177,29 BAI XA POR PAGTO 23.816,74 2.214.168,31

1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ( I ) 355.399,03 1.765.177,29 259.842,00 0,00 2.183.025,22

0,00 0,00 0,00 23.816,74 1.166,00

2 Rest os a Pagar em 2024 0,00 258.053,38 0,00 5.227,63

337.574,33 0,00 1.788,62 0,00 18.094,44

3 Rest os a Pagar em 2023 6.449,71 0,00 0,00 0,00 0,00

9.149,55 0,00 0,00 0,00 6.655,02

4 Rest os a Pagar em 2022 2.225,44 2.183.025,22 0,00 4.051.085,89

0,00 2.183.025,22 3.059.408,78 7.243.148,75 0,00

5 Rest os a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00

10.333.700,62 0,00 3.014.252,75 0,00

6 Rest os a Pagar em 2020 0,00 0,00 45.156,03 7.241.536,69 0,00

0,00 0,00 1.612,06 0,00

7 Rest os a Pagar em 2019 ou m ais anos 10.256.955,44 0,00 0,00 0,00 0,00

51.995,72 3.948.202,51 0,00 0,00 0,00

8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( I I ) 18.094,44 0,00 3.319.250,78 0,00 713.469,69

0,00 0,00 0,00 0,00

9 Rest os a Pagar em 2024 6.655,02 0,00 0,00 7.266.965,49 4.764.555,58

0,00 0,00 0,00

10 Rest os a Pagar em 2023 10.689.099,65 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11 Rest os a Pagar em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

12 Rest os a Pagar em 2021 0,00 24.846.919,08 24.414.689,34 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

13 Rest os a Pagar em 2020 0,00 27.733.940,12

0,00 28.795.121,59 50,00

14 Rest os a Pagar em 2019 ou m ais anos 0,00

281.289,95

15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR ( I I I ) = ( I + I I ) 0,00 7.267.015,49

16 SERVI ÇOS DA DÍ VI DA A PAGAR 10.970.389,60

17 Serviços da Dívida a Pagar em 2024

18 Serviços da Dívida a Pagar em 2023

19 Serviços da Dívida a Pagar em 2022

20 Serviços da Dívida a Pagar em 2021

21 Serviços da Dívida a Pagar em 2020

22 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 ou m ais anos

23 DEPÓSI TOS RESTI TUÍ VEI S E VALORES VI NCULADOS

24 DÉBI TOS DE TESOURARI A

25 TOTAL DAS DÍ VI DAS FLUTUANTES

Not a Explicat iva

Not a Explicat iva

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Fls.000561

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Balanço Geral

Anexo 18 - Dem onst rat ivo dos Fluxos de Caixa

Ano de 2024

Port aria STN nº 437/ 2012 ( Part e V do MCASP) e alt erações, I PC 08 - TCE/ MS Resolução nº 88, de 03/ 10/ 2018. 31/ 03/ 2025

Nr. G1 - FLUXOS DE CAI XA DAS ATI VI DADES NOTA 2024 2023 0,00

219.270.818,75

1 FLUXOS DE CAI XA DAS ATI VI DADES OPERACI ONAI S 1 0,00

270.193.102,02 42.219.917,07

2 I ngressos 1 16.823.252,55

50.459.713,02

3 I m post os, Taxas e Cont ribuições de Melhoria 1 18.306.487,04 1.266.372,10

0,00

4 Receit a de Cont ribuições 1 1.438.416,86 0,00

0,00

5 Receit a Pat rim onial 1 0,00 1.549.666,80

8.441.220,64

6 Receit a Agropecuária 1 1.560.346,63 2.836.144,07

1.580.673,18 96.465.062,74

7 Receit a I ndust rial 1 19.957.914,99 49.669.182,78

116.475.769,17 264.286.496,26

8 Receit a de Serviços 1 60.413.781,13 135.723.870,08

266.695.562,39

9 Rem uneração das Disponibilidades 1 171.890.325,69 76.483,88

10.908.057,80

10 Out ras Receit as Derivadas e Originárias 1 91.362,38 117.578.084,50

20.045.116,41 - 45.015.677,51

11 Transferências Recebidas 1 74.668.757,91

0,00

12 Out ros ingressos operacionais 1 3.497.539,63 802.354,79

0,00

13 Desem bolsos 1 27.084,22

466.734,39 0,00

14 Pessoal e dem ais despesas 1 116.742,39

775.270,57

15 Juros e encargos da dívida 1 0,00 7.679.714,58

349.992,00 7.679.714,58

16 Transferências Concedidas 1 11.634.575,99

11.627.785,99 0,00

17 Out ros desem bolsos operacionais 1 0,00

0,00 - 6.877.359,79

18 Fluxo de Caixa Líquido das At ividades Operacionais ( I ) 1 6.790,00 0,00

- 11.167.841,60 0,00

19 FLUXOS DE CAI XA DAS ATI VI DADES DE I NVESTI MENTO 1 0,00

0,00 0,00

20 I ngressos 1 0,00 0,00

0,00 92.704,25

21 Alienação de bens 1 0,00 0,00

0,00 92.704,25

22 Am ortização de em prést im os e financiam ent os concedidos 1 69.429,47 - 92.704,25

0,00 - 51.985.741,55

23 Out ros ingressos de invest im ent o 1 69.429,47 71.716.735,25

- 69.429,47 19.730.993,70

24 Desem bolsos 1 - 7.739.731,44

19.730.993,70

25 Aquisição de ativo não circulante 1 11.991.262,44

26 Concessão de em prést im os e financiam ent os 1

27 Out ros desem bolsos de invest im ent os 1

28 Fluxo de Caixa Líquido das At ividades de I nvest im ent o ( I I ) 1

29 FLUXOS DE CAI XA DAS ATI VI DADES DE FI NANCI AMENTO 1

30 I ngressos 1

31 Operações de crédit o 1

32 I ntegralização do capital social de em presas dependentes 1

33 Out ros ingressos de financiam ent o 1

34 Desem bolsos 1

35 Am ort ização / Refinanciam ent o da dívida 1

36 Out ros desem bolsos de financiam ent os 1

37 Fluxo de Caixa Líquido das At ividades de Financiam ent o ( I I I ) 1

38 GERAÇÃO LÍ QUI DA DE CAI XA E QUI VALENTE DE CAI XA ( I + I I + I I I ) 1

39 Caixa e Equivalent es de Caixa I nicial 1

40 Caixa e Equivalent es de Caixa Final 1

Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCI AS RECEBI DAS E CONCEDI DAS 2024 2023

41 TRANSFERÊNCI AS RECEBI DAS 0,00 0,00

0,00

42 I ntergovernamentais 109.626.872,39 0,00

0,00

43 da União 60.031.423,74 0,00

22.830.397,17

44 de Est ados e Dist rit o Federal 49.132.048,69 3.201.576,48

26.031.973,65

45 de Municípios 463.399,96 339.481,42

0,00

46 I ntragovernamentais 70.484,62 0,00

47 Out ras t ransferências recebidas 22.490.165,19

48 Tot al das Transferências Recebidas 132.187.522,20

49 TRANSFERÊNCI AS CONCEDI DAS 0,00

50 I ntergovernamentais 0,00

51 a União 0,00

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52 a Est ados e Dist rit o Federal 0,00 Fls.000562

0,00

53 a Municípios 51.082.099,91 0,00

3.082.810,33 0,00

54 I ntragovernamentais 236.751,81 4.390.526,70

339.481,42

55 Out ras t ransferências concedidas 4.597.267,51 3.800.709,96

4.438.089,41

56 Tot al das Transferências Concedidas

0,00

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAI S DESPESAS POR FUNÇÃO 2024 24.148.114,38 2023

57 Legislat iva 0,00 3.636.234,70

0,00 0,00

58 Ju d i ci ár i a 0,00 0,00

4.528.625,18

59 Essencial à Just iça 13.383.339,06 19.129.622,61

44.534.174,38 0,00

60 Adm inistração 1.896.827,83 0,00

40.454.340,60

61 Defesa Nacional 3.429.522,33 4.025.377,25

0,00 13.364.399,06

62 Segurança Pública 4.161.325,30 31.893.126,59

0,00

63 Relações Ext eriores 18.839.374,45 1.453.927,30

322.954,92 35.886.198,35

64 Assistência Social 0,00

0,00 2.583.402,03

65 Previdência Social 0,00 0,00

0,00

66 Saúde 79.693,12 5.443.265,84

0,00 0,00

67 Tr ab al h o 0,00

3.503.452,63 8.665.271,33

68 Ed u ca çã o 437.442,45 141.365,98

0,00 0,00

69 Cult ura 168.754.543,55 250,00

0,00

70 Direit os da Cidadania 91.362,38 0,00

0,00 0,00

71 Urbanism o 0,00 48.500,30

0,00

72 Habit ação 91.362,38

4.549.375,23

73 Saneam ento 306.286,00

0,00

74 Gest ão Am bient al 0,00

75 Ciência e Tecnologia 131.126.602,57

76 Agricultura

77 Organização Agrária

78 I ndustria

79 Com ércio e Serviços

80 Com unicações

81 En er g i a

82 Transport e

83 Desport o e Lazer

84 Encargos Especiais

85 Tot al dos Desem bolsos de Pessoal e Dem ais Despesas por Função

Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍ VI DA 2023

86 Juros e Correção Monet ária da Dívida I nt erna 0,00

0,00

87 Juros e Correção Monet ária da Dívida Ext erna 0,00

0,00

88 Out ros Encargos da Dívida

89 Tot al dos Juros e Encargos da Dívida

Not a Explicat iva

Not a Explicat iva

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Fls.001285

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Prefeitura Municipal de Cassilândia

i

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS. - CONSOLIDADO

NOTA 1 ­ CONTEXTO OPERACIONAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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A prefeitura Municipal de Cassilândia, órgão do Poder Executivo do

Município de Cassilândia, situado no Estado do Mato Grosso do Sul não se constitui em

Personalidade Jurídica de Direito Público, com personalidade jurídica do Poder Executivo,

com CNPJ nº 03.342.920/0001-86, com endereço a Rua Domingos de Souza França, 720 ­

CEP: 79540-000 - Cassilândia-MS.

NOTA 2 ­ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os

dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público 10ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições

normativas vigentes.

NOTA 3 ­ CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da

Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os

novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas

contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do

TCE/MS.

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de

acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas

respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001286

safe. Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

i

desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do

Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto

no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente

empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial,

considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas

mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida

patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº

4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi

elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, 10ª edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por

categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o

exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo

de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,

grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme

a classificação por natureza.

Conforme demonstrado no anexo as receitas e despesas realizadas

pela unidade, apresenta um Déficit Orçamentário de R$ 5.136.888,58, conforme sintetizado

no quadro abaixo.

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001287

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Receita Orçamentária Realizada 199.222.388,04

Despesa Orçamentária Empenhada 204.359.276,62

Déficit

5.136.888,58

Vale destacar que o déficit foi suprido com superávit financeiro do

exercício anterior.

A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

conforme iremos demonstrar a seguir: Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o

orçamento inicial de R$ 181.000.000,00 para R$ 225.653.206,21, sendo anulados o valor de

R$ 56.691.265,91 e suplementados valor de R$ 101.344.472,12, sendo por

Suplementação/anulação R$ 56.691.265,91; Superávit R$ 17.608.981,33; Excesso R$

27.044.224,88 (56.691.265,91 + 17.608.981,33 + 27.044.224,88 = 101.344.472,12), alterações

que se encontram devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.

Dotação inicial (I) Superávit (II) RESUMO SUPLEMENTAÇÃO Dotação

Excesso (III) Suplementação Anulação (V) atualizada

(I+II+III+IV-V

(IV)

181.000.000,00 17.608.981,33 27.044.224,88 56.691.265,91 56.691.265,91 225.653.206,21

Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação

atualizada

Dotação Inicial 181.000.000,00

397124 0,00 0,00 12.879.742,00 12.879.742,00 181.000.000,00

0,00 1.139.000,00 1.139.000,00 181.000.000,00

397224 0,00 0,00 181.000.000,00

0,00 869.962,23 869.962,23 183.330.000,00

397324 0,00 0,00 0,00 0,00 183.330.000,00

0,00 183.330.000,00

397723 2.330.000,00 0,00 1.820.021,13 1.820.021,13 183.330.000,00

0,00 132.000,00 132.000,00 183.330.000,00

397824 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00 183.330.000,00

0,00 183.430.000,00

398124 0,00 0,00 3.195.643,00 3.195.643,00 183.582.759,53

0,00 352.770,00 352.770,00 184.272.895,40

398224 0,00 0,00 0,00 0,00 184.272.895,40

50.000,00 0,00 0,00 184.322.895,40

398524 0,00 0,00 0,00 0,00 184.322.895,40

0,00 184.322.895,40

398624 0,00 3.265.545,00 3.265.545,00

0,00 0,00

398724 100.000,00

4.990.059,21 4.990.059,21

398824 152.759,53 221.501,00 221.501,00

398924 690.135,87

399024 0,00

399224 0,00

399324 0,00

399524 0,00

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

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Fls.001288

Wm& Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDF"

t Prefeitura Municipal de Cassilândia

i

399724 448.305,62 0,00 0,00 0,00 184.771.201,02 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

399924 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 184.771.201,02 Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

400024 0,00 185.071.201,02

400324 300.000,00 0,00 0,00 0,00 185.071.201,02

400424 0,00 0,00 2.029.954,00 2.029.954,00 185.071.201,02

400524 0,00 185.473.285,14

400624 402.084,12 3.000.187,05 106.000,00 106.000,00 188.473.472,19

400724 0,00 0,00 0,00 0,00 189.387.472,19

400924 0,00 0,00 0,00 189.537.472,19

401124 914.000,00 0,00 0,00 0,00 189.537.472,19

401824 150.000,00 0,00 0,00 0,00 189.537.472,19

401924 374.000,00 189.911.472,19

402124 0,00 22.518,23 3.006.000,00 3.006.000,00 189.933.990,42

402224 0,00 0,00 236.844,03 236.844,03 192.074.777,61

402424 0,00 0,00 0,00 0,00 192.224.777,61

402524 0,00 0,00 0,00 0,00 192.224.777,61

402624 2.140.787,19 0,00 0,00 0,00 192.224.777,61

402824 150.000,00 0,00 0,00 0,00 192.224.777,61

402924 0,00 0,00 178.000,00 178.000,00 192.224.777,61

403624 0,00 4.087.000,00 18.000,00 18.000,00 196.311.777,61

403724 0,00 1.031.357,60 197.343.135,21

404224 0,00 0,00 1.827.355,00 1.827.355,00 197.343.135,21

404624 0,00 0,00 24.595,00 24.595,00 197.343.135,21

404824 0,00 0,00 0,00 0,00 200.043.135,21

404924 0,00 3.430.000,00 0,00 0,00 203.473.135,21

405124 0,00 0,00 203.473.135,21

405224 2.700.000,00 0,00 953.400,00 953.400,00 203.473.135,21

405524 0,00 1.589.992,00 2.265.104,00 2.265.104,00 205.063.127,21

405724 0,00 3.641.000,00 208.704.127,21

405824 0,00 0,00 0,00 0,00 208.704.127,21

405924 0,00 0,00 0,00 0,00 208.704.127,21

406024 0,00 0,00 942.500,00 942.500,00 208.704.127,21

406224 0,00 0,00 15.100,00 15.100,00 208.704.127,21

406424 0,00 3.778.000,00 0,00 0,00 212.482.127,21

406624 0,00 0,00 0,00 0,00 212.482.127,21

406724 0,00 0,00 378.000,00 378.000,00 212.482.127,21

406824 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 212.482.127,21

407224 0,00 0,00 2.029.000,00 2.029.000,00 212.482.127,21

407324 0,00 3.477.200,00 1.681.700,00 1.681.700,00 215.959.327,21

407424 0,00 0,00 0,00 0,00 215.959.327,21

407524 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 215.959.327,21

407824 0,00 0,00 725.900,00 725.900,00 215.959.327,21

0,00 4.234.714,00 4.234.714,00

0,00 55.900,00 55.900,00

0,00 0,00 0,00

800.000,00 800.000,00

221.000,00 221.000,00

3.424.414,26 3.424.414,26

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001289

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

407924 0,00 0,00 114.500,00 114.500,00 215.959.327,21

408024 7.099.909,00 2.562.970,00 0,00 0,00 225.622.206,21

408324 225.622.206,21

408424 0,00 0,00 400.368,22 400.368,22 225.622.206,21

408524 0,00 0,00 417.969,38 417.969,38 225.622.206,21

409724 0,00 0,00 1.538.704,45 1.538.704,45 225.653.206,21

31.000,00 0,00

17.608.981,33 27.044.224,88 0,00 0,00

56.691.265,91 56.691.265,91

Cálculo Percentual dos Decretos Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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O valor suplementa para base de cálculo a fins do limite previsto na Lei

Orçamentaria foi de 31,32% onde a lei previa 50,0%.

Descrição Valor

Valor Suplementado 101.344.472,12

(-) Superávit

17.608.981,33

(-) Excesso 27.044.224,88

56.691.265,91

(=) Base de Cálculo para fins de Limite de

Percentual suplementado 31,32%

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) 3.059.408,78 (e) PAGAR (f) =

ANTERIORES DE 2023 (b) (a + b - d - e)

(a) 3.059.408,78 7.243.148,75

10.256.955,44 31.143,09

76.745,18

No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado

no valor de R$ 7.243.148,75, ficando apara o exercício seguinte o montante de R$ 31.143,09

referente a restos não processado de exercícios anterior a 2024.

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A

EXERCÍCIOS DE 2023 (b) 259.842,00 (e) PAGAR (f) = (a

ANTERIORES + b - d - e)

(a) 337.574,33 23.816,74

71.740,29

17.824,70

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001290

nna

i Estado de Mato Grosso do Sul %

PREFEITURA DE /\

CASSILANDIA

POR UMA CIOAOE MEIHOR

Prefeitura Municipal de Cassilândia

No exercício foi cancelado a título de restos a pagar processado no

valor de R$ 23.816,74, ficando apara o exercício seguinte o montante de R$ 71.740,29,

referente aos restos processados de exercícios anteriores a 2023. Vale destacar que o

cancelamento de restos a pagar está devidamente autorizado o decreto nº 4098.

As anulações foram efetuadas, de forma indevida, pois não foram

localizadas as notas fiscais, e as atas foram canceladas em função de seu vencimento, fato

esse, foi solicitado as anulações, conforme demonstrado nos prints a seguir:

UBI Prefeitura Municipal de Cassilandia - IV1S Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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- RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANQA, 720 - CENTRO CASSI LANDlA/IV1S

CNF*J <MF): 47.018 676/0001-76

NOTA DE CAIMCELAMENTCD DE RP - PROCESSADO

Crodor * CtJF'- J / CF f=

] 32.873.219/0001-91

- - - Soc<c>/ / f=cDrn&cGCJor

Cidade Te/efone

| 147 68 DURATRAMS COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Enc/erscx> CASSILANDIA

Sebastiao Teodora de Freitas

Empenho Exercicio do Origem Deereto Lei Nro Emponho Nro Cancolamonto

- Exercicio 1 077 1

Data do Empenho

202 4 Procosso Tlpo Nro Licilagdo Complemento

Data do 00021 PREGAO 004 / 2023

Condigao do Pagamento

Local de Entrega

Valores \Sator InsentCD \SeDtor CancQ /amentcD Safcto Atuni RP

fEmpentio

806.608,80 20,00

20,00 0,0 0

Historico

ANULACAO - Cancelamento de RP por nao liquidagao

OOso/vafao

Por Extonso

(vinte reals )

Prefeitura Municipal de Cassilandia - M3

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANQA, 720 - CENTRO - CASSILANDIA/MS

CNRJ (MF): 47.018.676/0001-76

NOTA DE CANCELAMENTO DE RP - PROOESSADO

Li /- ' .. -;· ' - -'- . . ' ' "' ' '" ' `· ' ·

C redor

PazSo Social / Fornecedor Cidade CNPJ / CPF

- - 15086 ANA HELENA DE ASSIS SOUZA ME ITAJA 37.918.971/0001-25

Enderetpo Nro LicitagSo Teleforte

RUA ANTONIO NUNES DA SILVA, 474 006 / 2023

-- Empenho Exercicio de Origem Decreto Lei Nro Emponlio Nro Cancelamento

Exercicio 2023 1938 1

Data do Data do Empenho Processo Tipo Complemento

01/05/2024 03/08/2023 00029 ATA REG. PREQO Ata 005/2023

-ocal de Entrega Condigao de Pagamento

-- Valores Valor Inscrito Valor Cancelamento Sa/do Atua! PP

'Empenho 1.138,15 21.113,94 2.983,75

0,00

Historico

ANULACAO - Cancelamento de RP por nao liquidaepao Ata 005/2023.

ObservacSo

Por Extenso

***** (dois mil e novecentos e oitenta e tres reals e setenta e cinco centavos) ***

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001291

nna

i Estado de Mato Grosso do Sul %

PREFEITURA DE

CASSILANDIA

POR UMA CIOAOE MEIHOR

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Prefeitura IVlunicipal de Cassilandia - IVIS

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANQA. 720 - CENTRO - CASSILANDIA/MS

CNPJ (ME): 47.018.676/0001-76

- NOTA DE CANCELAMENTO DE RP RROCESSADO

C redo r --- CNPJ / CPF

PazJio Social / Pornecedor C /dade 37.918.971/0001-25

15086 - ANA HELENA DE ASSIS SOUZA-ME ITAJA Telefone

Enderetpo Nro Licitagdo

. RUA ANTONIO NUNES DA SILX/A 474 006 / 2023

Empenho Exercicio do Origem Docrelo Loi Nro Empenho Nro Cancelamento

Exercicio 2023

2024 1938 2

Data do Empenho

Data do Processo Tipo Complemento

03/08 /2023 00029

01/05/2024 ATA REG. RREQO Ata 005/2023

Local de Entrega CondlgSo de Pagamento

Valores \Sa /or inscnto \Salor Cancelamento Salcfo Atuat PP Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

Empen o Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

1.138,15 18.130,19

21.113,94 0,00

Historico

- . ANULACAO Cancelamento de RR por nao liquidagao Ata 005/2023

Obs&rvae&o

Por Extenso

'*** (dezoito mil o cento e trinta reals e dozenove centavos)

- Prefeitura IN/lunioipal de Cassilandia IVIS

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANQA, 720 - CENTRO - CASSILANDIA/MS

CNRJ (ME): 47.018.676/0001-76

NOTA DE CANCELAMENTO DE RP - RROCESSADO

Gredor

r*So Soc/3/ / Pomeceaor I yAfi LORIANO BORGES 06672494197 CNPJ / CPF

iTJBi C/dade 40.438.026/0001-30

lereepo CASSILANDIA Teletone

aias Candido Barbosa

Em penho Exercicio de Origem Docreto Lei Nro Emponho Nro Concolomento ,

ircicio 2023 1

24 1004

Data do Empenho

a do Processo Tipo Nro Licitagao Complemento

12 /04/2023

/05/2024 00003 . ATA REG PRE(;o 001 / 2023 Ata 001/2023

al do Entrega CondigSo de Ragamento

Valores \/alor inscrito \Salor Cancelamento Sa/cfo Atual RP

z>enho

364,00 976,00

976,00 0,00

Historico

XNCELAMENTO - Cancelamento de RR por nao liquidagao Ata

servac^o

Por Extenso

(novocentos e setenta e seis reais )

» Prefeitura IVlunicipal de Cassilandia - IVIS

- RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANQA, 720 - CENTRO CASSILANDIA/MS

CNPJ (ME): 47.018.676/0001-76

L NOTA DE CANCELAMENTO DE RP - RROCESSADO

Gredor C/dade CNPJ / CPP

Paz3o Social / Pornecedor

CASSILANDIA 40.438.026/0001-30

OSLLt s - MAG NO SILVA FLORIANO BORGES 06672494197

Teletone

Enderetpo

Isaias Candido Barbosa

Empenho Exercicio do Origom Docrelo Lei Nro Empenho Nro Concolomento

Exercicio 2023

2024 1934 ·t

Data do Date do Empenho

01/05/2024 Processo Tipo Nro Licitagdo Complemento

02/08/2023 00003

Local de Entrega ATA REG. RREQO 001 / 2023 Ata 001/2023

^ Condi flo de Ragamento

Valores \Jalor Inscrito \Jator Cancelamento Salcfo Atual PP

Empenho

1.706,80 1.706 , 80

1.706 , 80 0,00

Historico

CANCELAMENTO - Cancelamento de RR por nao liquidagao Ata

OOservaf5o

Nao foi achado essa nota no Finangas.

Por Extenso

(am mil e setecentos e seis reals e oitenta centavos )

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001292

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIAT PREFEITURA DEAW

Prefeitura Municipal de Cassilândia POR UMA CIDADE MEIHOR

Devemos destacar, que o valor referente Reserva de

Contingente do Instituto Municipal de Previdência aparece em separado do total das

dotações inicial e atualizada respeitando as diretrizes do IPC.

.Nr -G2 DESPESAS ORgAMENTARIAS Dotac&o Inldal (e) DotacSo Atuallzada (f) Dc

79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1S4.057.746.00 198.704.722,88

95.025.725,27

80 Pessoal e Encargos Sooas 79.554.880,00

91.463,00

81 Juros e Encargos da Divida . 100.100 00 103.587.534,61

82 Outras Despesas Correntes 74.402.766,00 16.659.389,33

15.529.959,86

83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 15.453.254,00

15.283.254,00 0,00

84 Investimentos 1.129.429,47

0,00

85 Inversoes Financeiras 170.000,00 94,00

215.364.206,21

86 Amortizagao da Divida 1.200.000,00 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

170.711.000,00 0,00 Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

87 - RESERVA DE CONTING§NCIA (X) IX + X ) 0,00

88 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) ( VIII 0,00 0,00

89 AMORT1ZACAO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00

0,00 0,00

90 Amortizagao da Divida Interna 0,00 0,00

0,00 215.364.206,21

91 Divida Mobiliaria 0,00 0,00

215.364.206,21

92 Outras Dividas 170.711.000,00 10.289.000,00

10.289.000,00

93 Amortizagao da Divida Externa

181.000.000,00

94 Divida Mobiliaria

10.289.000,00

95 - Outras Dividas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XIII) (XI+ XII)

97 - -*- SUPERAVIT (xiv)

TOTAL (XV) (XIII XIV)

99 RESERVA DO RPPS

NOTA 6 ­ BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas

orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os

saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte

seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª

edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos

(Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa

Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo

em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes

do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e

pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o

saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações

patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,

respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no

exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001293

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Classe 6 para o preenchimento das informações de

execução da receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas

por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais

áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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31/12/2024.

RECEITA

Receita Orçamentária (I) 199.222.388,04 169.843.117,17

Transferências Financeiras Recebidas (II) 38.002.414,48 29.057.054,61

Repasse Duodécimo Prefeitura Municipal 10.130.094,89 7.323.522,12

Enviado para Câmara 7.820.021,13 6.226.657,44

Devolução duodécimo pela Câmara 2.310.073,76 1.096.864,68

Outras Transferências Financeiras 27.872.319,59 21.733.532,49

Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 8.743.540,48 0,00

Recebimentos Extraorçamentários (IV) 28.639.695,92 31.767.531,53

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 2.183.025,22 10.256.955,44

Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.765.177,29 337.574,33

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.449.289,70 20.813.067,95

Outros Recebimentos Extraorçamentários 242.203,71 359.933,81

Saldo do Exercício Anterior (V) 19.730.993,70 71.716.735,25

Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 17.172.675,33 71.716.735,25

Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 2.558.318,37 0,00

Total (VI) = (I+II+III+IV+V) 294.339.032,62 302.384.438,56

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VII) 204.359.276,62 162.342.917,95

29.057.054,61

Transf. Financeiras Concedidas (VIII) 38.002.506,16

7.323.522,12

Repasse Duodécimo Prefeitura Municipal 10.130.094,89 6.226.657,44

1.096.864,68

Enviado para Câmara 7.820.021,13 21.733.532,49

Devolução duodécimo pela Câmara 2.310.073,76 0,00

0,0

Outras Transferências Financeiras 27.872.411,27

91.253.472,30

Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) 12.403.635,79 2.262.650,80

Transferências para Investimentos e Aplicações F. 12.403.635,79 379.673,73

20.854.509,70

Pagamentos Extraorçamentários (X) 27.582.351,61 67.756.638,07

Pagamentos de Restos a Pagar não Process. 3.059.408,78 19.730.993,70

17.172.675,33

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 259.842,00 2.558.318,37

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.017.109,96 302.384.438,56

Outros Pagamentos Extraorçamentários 245.990,87

Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 11.991.262,44

Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 5.715.025,53

Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 6.276.236,91

Total (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI) 294.339.032,62

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001294

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA 7 ­ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada

utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais

aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no

patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 53.377.482,68

42.191.149,65

Impostos

11.186.333,03

1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 39.273.379,99 26.339.149,65

Inscrição de Dívida Ativa 2.917.769,66 22.070.524,76

Taxas 4.268.624,89

1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 11.186.333,03 1.569.559,97

1.569.559,97

Contribuições

3.192.456,32

Contribuições Sociais 3.009.876,70

182.579,62

1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 5.186.223,51

156.300.626,01

7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 16.884.301,25 39.474.864,84

Contribuição de Iluminação Pública 116.825.761,17

1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o C. do Serviço de 4.268.624,89 2.514.214,68

2.373.655,55

Iluminação Pública

116.742,39

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 23.816,74

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do 9.213,34

Estado

1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 1.560.346,63

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Remuneração de Dep. Bancários e Aplicações Financeira.

1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 3.009.876,70

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas # Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas

Transferências Intragovernamentais

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 10.130.094,89

Duodécimo 7.820.021,13

Devolução de Duodécimo 2.310.073,76

Outras Transferências Financeiras Enviada Fundos 27.872.319,59

Transferência de Bens Adquiridos pelos Fundos 1.472.450,36

Transferências Intergovernamentais

1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 131.767.045,58

9.1.7.0.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Transf. Correntes (15.291.276,41)

2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 349.992,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Reavaliação de Ativos

Atualização Dívida Ativa 2.423.640,82

Ganhos com Alienação

8.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital - Intra OFSS 116.742,39

Desincorporação de Passivos

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001295

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Cancelamento de Restos a Pagar Processado 23.816,74 44.878.810,82

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 4.703.754,39

4.703.754,39

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 40.175.056,43

Receita de rendimentos RPPS 38.048.346,64

78.248,39

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 639.804,35

Previsões matemáticas 92.727,39

Cancelamento Dív. Fund. Interna

1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 1.236.728,49

Juros e multas Dívida Fundada

Resgate de Empréstimo Tomado

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 288.172.300,13 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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Variações Patrimoniais Diminutivas 80.948.993,35

67.438.226,84

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal

3.1.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 67.438.226,84

Encargos Patronais 1.659.167,77 10.098.599,20

3.1.90.13 - Obrigações Patronais 8.439.431,43

3.1.91.13 - Obrigações Patronais ­ RPPS 26.952,76

Benefícios a Pessoal 21.156,97

3.3.90.08 - Outros Benefícios A. dos S. ou do Militar 5.795,79 3.385.214,55

Restos 3.3.90.08 - Outros Benefícios A. dos S. ou do Militar

Outras Variações Patrimoniais Dim. - Pessoal e Encargos 3.385.214,55 16.873.016,13

3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 13.199.145,07

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 13.199.145,07

Aposentadorias e Reformas 1.486.353,07 1.486.353,07

3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas 393.613,93

Pensões 1.793.904,06 393.613,93

3.1.90.03 ­ Pensões

Políticas Públicas de Transferência de Renda 102.382,38 1.793.904,06

3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Outros Benefícios Assistenciais 91.362,38 79.150.915,97

3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS A. DO SERVIDOR OU MILITAR 16.608.184,69

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 62.440.348,90

Uso de Material de Consumo

Serviços 102.382,38

Depreciação, Amortização e Exaustão

Depreciação Bens da Câmara Municipal 91.362,38

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 91.362,38

Descontos Financeiros Concedidos

3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 51.225.654,40

Transferências e Delegações Concedidas 48.129.476,63

Transferências Intragovernamentais

Interferências Financiarias 10.130.094,89

7.820.021,13

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 2.310.073,76

Duodécimo

Devolução de Duodécimo 27.872.319,59

1.472.450,36

Outras Transferências Financeiras Enviada Fundos

Transferência de Bens Adquiridos pelos Fundos

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3.3.91.97 Aporte para Cob. do Déficit Atuarial do RPPS 8.637.286,56 3.096.177,77 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

Transferências a Instituições Multigovernamentais Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

3.3.50.43 - Subvenções Sociais 3.030.931,72 3.349.030,58

Restos 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 55.219,33 15.461,17

10.026,72

3.3.50.41 - Contribuições 3.333.569,41

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 15.461,17

Perdas Involuntárias 1.896.827,83

909.928,59 1.896.827,83

Baixa de Bens Câmara transferido para prefeitura 2.423.640,82

Desincorporação de Ativos 94.816.910,76

1.896.827,83 205.554,84

Recebe Dívida Ativa 157.040,00

Cancelamento Dívida Ativa 205.554,84 43.522.791,29

Tributárias 50.931.524,63

Contribuições 157.040,00

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 328.352.711,40

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 43.522.791,29 (40.180.411,27)

Resultado Negativo de Participações

3.3.90.31 Prem. Culturais/Art., Científicas/Desportivas e Outras 7.129.976,88

Incentivos 36.054.397,07

3.3.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes

Constituição de Provisões 92.704,25

Previsões Matemáticas 3.076,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

Encampação Dívida Fundada 1.166.636,53

Déficit Atuarial 108.338,03

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.057.596,21

Restos a Pagar 339093 4.065.126,98

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Recebimento Dívida RPPS

Recebimento Dívida RPPS

Apropriação Receita RPPX IPC 14

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

Destacamos ainda, o valor registrado em déficit no exercício um

montante de R$ 40.180.411,27, o mesmo, refere-se ao registro do déficit atuarial nas contas

do Ativo/passivo por parte da Prefeitura (passivo) e Instituto de Previdência (ativo) no valor

de R$ 36.054.397,07.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre

as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

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i

NOTA 8 ­ BALANÇO PATRIMONIAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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O Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do

Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio

líquido) do PCASP.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os

ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos

seus valores totais.

Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a

classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto

de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e

podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os

recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o

Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado

em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,

circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que

consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja,

no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e

faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados

(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do

Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é

a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a

pagar.

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Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com

fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações

da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz

parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,

sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Ativo Real descoberto é a diferença entre os valores do ativo (+) e Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

do passivo (-) da Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS em 31/12/2024, apresenta o valor Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

de R$ -162.652.104,99 (cento e sessenta e dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil

cento e quatro reais e noventa e nove centavos), valor este em consequência dos registros do

déficit atuarial.

Os recursos da Prefeitura, estão depositados nas contas do mesmo

e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na

unidade gestora.

Ativo Passivo

2.550.387,27

Ativo Circulante 87.480.036,95 94.708.564,07 Passivo Circulante 636.688,98

712.829,55 2.729,44

Caixa e Equivalentes de 11.991.262,44 19.730.993,70 Obrigações Trabalhistas,

Previdenciárias e

Caixa Assistências a Pagar a Curto

Prazo

Demais Créditos e Valores 3.311.008,85¹ 6.948.188,31 ¹ Pessoal a Pagar 2.225,44 2.225,44

710.604,11 504,00

a Curto Prazo

Investimentos e 71.880.585,65² 67.587.459,63 ² Encargos Sociais a Pagar

Aplicações Temporárias a

Curto Prazo

Estoques Farmácia 297.180,01³ 441.922,43 ³ Fornecedores e Contas a 464.125,17 350.904,99

Pagar a Curto Prazo

ATIVO NÃO CIRCULANTE 309.098.928,74 254.837.653,63 Demais Obrigações a Curto 1.373.432,55 283.054,55

Prazo

Créditos a Longo Prazo 242.579.630,05 200.092.798,53 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 556.680.683,41 471.381.222,44

Dívida Ativa Tributária 19.438.730,82 17.480.875,02 7.575.384,00 796.817,84

Obrigações Trabalhistas,

Previdenciárias e

Assistenciais a Pagar a Longo

Prazo

Outros Créditos a Longo 5.422.534,174 947.955,52 4 Empréstimos e 0,00 1.056.293,55 6

Prazo Financiamentos a Longo

Prazo

Demais Créditos e Valores 217.718.365,065 181.663.967,99 5 Provisões a Longo Prazo 549.105.299,41 469.528.111,05

a Longo Prazo

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PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 162.652.104,99 -122.471.693,72

Imobilizado 66.519.298,69 54.744.855,10 Resultados Acumulados - 162.652.104,99 -122.471.693,72

Bens Móveis 32.543.599,87 30.464.158,48 Resultados Acumulados - 162.652.104,99 - 122.471.693,72

Bens Imóveis 47.010.448,01 37.213.063,43 Resultado do exercício - 40.180.411,27 -183.093.052,98

(-) Depreciação, Exaustão (13.034.749,19) (12.932.366,81) Resultado de Exercícios - 122.471.693,72 60.621.359,26

e Amortização Anteriores

Acumuladas Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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TOTAL DO ATIVO 396.578.965,69 349.546.217,70 TOTAL DO PASSIVO 396.578.965,69 349.546.217,70

1 ­ Do valor demonstrado em Demais Créditos e Valores a Curto Prazo R$

3.311.008,85 devemos destacar que parte deste valor refere-se a: R$ 82.643,91 valores a receber de

fornecedores, Contribuição patronal prefeitura R$ 3.228.364,94 refere-se a Contribuição

patronal a receber 12/2024 R$ 1.704.301,93, parcelamento terreno vendido prefeitura

(9.028,15 X 12 = 108.337,80) R$ 108.337,80, Parcelamento Contribuições (117.510,69 x 12 =

1.410.128,28) R$ 1.410.128,28 e Credores a Receber no valor de R$ 5.596,70;

2 ­ Valor em aplicação do Instituto de Previdência;

3 - Valor de R$ 297.180,01 refere-se a Estoques da Farmácia Básica

R$ 281.743,19Estoque material de uso e consumo Câmara R$ 15.436,82;

4 - Valor registrado em Outros Créditos a Longo Prazo no valor de

R$ 947.955,52 referente a parcelamento do terreno vendido para prefeitura restando a longo

prazo 105 parcelas no valor de 9.028,15 totalizando o valor de R$ 947.955,52;

5 ­ Valor de R$ 217.718.365,06 valor registrado em Demais

Créditos e Valores a Longo Prazo no valor de R$ 217.718.365,06 refere-se a déficit atuarial

conforme provisões matemáticas apresentadas no cálculo atuarial.

6 ­ Valor R$ 5.422.534,17 referente a parcelamento do terreno

vendido para prefeitura restando a longo prazo 93 parcelas no valor de R$ 9.028,15

totalizando o valor de R$ 836.617,49 e Parcelamento contribuições no valor de R$

4.582.916,68 referente a 39 parcelas a longo prazo no valor de R$ 117.510,69.

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Destacamos ainda o valor registrado em déficit no exercício

no montante de R$ -162.652.104,99, o mesmo, refere-se ao registro do déficit atuarial nas

contas do Ativo/passivo por parte da Prefeitura (passivo) e Instituto de Previdência (ativo) no

valor de R$ 217.718.365,06.

NOTA 9 ­ Demonstrativo da Dívida Ativa

O Prefeitura não tem valor a receber, conforme demonstrado nos

livros da dívida.

SALDO DO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO R$ SALDO P/ Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

EXERCICIO EXERCÍCIO Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

HISTORICO ANTERIOR SEGUINTE

INSCRIÇÃO CANCELAMENTO BAIXA

Principal Atualização Principal Juros

IPTU 6.974.311,08 1.945.983,17 978.113,74 2.103.376,21 648.713,81 85.704,38 7.060.613,59

ISS e Outros 9.392.991,92 528.537,28 1.339.406,46 0,00 154.919,86 20.590,54 11.085.425,26

ISSHMLGD 284.603,64 - 60.396,14 224.207,50

MEIO AMBIENTE 116.425,71 381,36 23.494,83 140.301,90

621.850,09 23.279,26 385.260,88

TAXA DE 259.868,47

FUNCIONAMENTO

VIGILANCIA 27.874,85 - 4.117,65 31.992,50

TAC ALUGUEL 62.817,73 - 28.522,87 91.340,60

ITBI 419.588,59 419.588,59

Soma 17.480.875,02 2.917.769,66 2.373.655,55 2.423.640,82 803.633,67 106.294,92 19.438.730,82

TOTAL 17.480.875,02 2.917.769,66 2.373.655,55 2.423.640,82 803.633,67 106.294,92 19.438.730,82

Cancelamento de dívida ativa por prescrição no valor de R$

2.423.640,82, conforme decreto nº 4098, cancelamento este por prescrição.

NOTA 10 ­ Demonstrativo da Dívida Flutuante

A Prefeitura tem o valor a pagar, conforme demonstrado no Anexo

17, todas as obrigações assumidas foram quitadas no exercício.

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Descrição Saldo anterior Inscrição Pagamento Cancelamento Saldo para

exercício

seguinte

RESTOS A 355.399,03 1.765.177,29 259.842,00 23.816,74 1.836.917,58

PAGAR

PROCESSADOS

(I)

RESTOS A 10.333.700,62 2.183.025,22 3.059.408,78 7.243.148,75 2.214.168,31

PAGAR NÃO Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

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PROCESSADOS

(II)

Consignações 281.289,95 24.846.919,08 24.414.689,34 50,00 713.469,69

Total 10.970.389,60 28.795.121,59 27.733.940,12 7.267.015,49 4.764.555,58

No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado

no valor de R$ 7.243.148,75, com a inscrição do exercício no valor 2.183.025,22 passou apara

o exercício seguinte o montante de R$ 2.214.168,31 referente a restos não processado.

No exercício foi cancelado a título de restos a pagar processado no

valor de R$ 23.816,74, ficando para o exercício seguinte o valor de R$ 1.836.917,58. Vale

destacar que o cancelamento de restos a pagar está devidamente autorizado através do

decreto 4099 cancelado por prescrição.

NOTA EXPLICATIVA 13 - Dívida fundada

AUTORIZAÇÕES SALDO DO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO R$ SALDO DO

EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ANTERIOR SEGUINTE

R$ R$

LEI (Nº DATA) EM ATUALIZAÇÃO EMISSÃO RESGATE JUROS A CANCEL. VALOR

PASEP Lei 12810/13 - P CIRCULAÇÃO DIVIDA

13163.720051/2013-63

PASEP P 137120.0001-13 e 315.294,25 16.005,78 10.349,52 23.527,39 - 297.423,12

13715.000076-10 (PGFN)

298.554,53 37.465,38 16.467,92 78.248,39 166.372,84

PREVIDÊNCIARIO 620624515

182.969,06 9.232,84 21.614,57 170.587,33

PARCELAMENTO TERRENO 120

1.056.293,55 44.327,49 108.337,80 44.327,49 947.955,75

PARCELAMENTO RPPS TERMO DE

ACRODO 143/202 299.417,24 6.760.993,53 1.058.961,22 8.404,59 5.993.044,96

SOMA 1.853.111,39 368.983,35 6.760.993,53 1.236.728,49 92.727,39 78.248,39 7.575.384,00

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001302

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA EXPLICATIVA 14 - SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Prefeitura Municipal é sistema da

Assessor Público.

NOTA EXPLICATIVA 15 - ÍDICE DE APLICAÇÕES

A Prefeitura municipal de Cassilândia no exercício de 2024 utilizou Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

com gasto de pessoal o índice de 42,12 % com base na receita corrente líquida do município, Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

conforme demonstrado a seguir:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL R$ 175.275.814,64

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP R$ 73.739.128,57

Perfazendo 42,12%, onde o limite é 54,00%.

A Câmara Municipal de Cassilândia no exercício de 2024 utilizou

com gasto de pessoal o índice de 2.18% com base na receita corrente líquida do Município,

conforme demonstrado a seguir:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 175.275.814,64 ...........................100%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 3.823.197,35.....2,18 %

APLICAÇÃO EDUCAÇÃO

O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2024 o

montante de R$ 29.850.008,55 perfazendo 30,56 %, vale destacar quer o índice obrigatório

de Aplicação é de 25,0%.

DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL GASTO COM FUNDEB

Receita

Receita Recebida 22.947.552,52

Saldo do exercício anterior 694.690,38

Base de Cálculo 23.642.242,90

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001303

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIA

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DESPESA

Descrição Valor Percentual

Fundeb 70%

Fundeb 30% 19.890.808,91 84,13%

Total 11,26%

Saldo para o exercício Seguinte 2.664.008,65 95,39%

22.554.817,56 4,59%

1.087.425,34

Demonstrado assim que o recurso recebido mais o superávit o Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

exercício anterior foi aplica 84,13% no FUNDEB 70%. Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

ÍNDICE DE APLICAÇÃO SAÚDE

O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2024 o

montante de R$ 26.240.796,85 perfazendo 21,98 %, vale destacar quer o índice obrigatório

de Aplicação é de 15,0%.

NOTA 16 ­ DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

A Unidade Gestora não possui almoxarifado, apenas as Câmara

Municipal no valor de R$ 28.850,81, pois todo material adquirido pela Prefeitura é de uso

imediato, e o estoque da Farmácia Básica do Município de Cassilândia registra o seguinte

saldo R$ 413.071,62 totalizando o valor de R$ 441.922,43, conforme demonstrativo a seguir:

MOVIMENTAÇÃO NO

SALDO DO EXERCÍCIO SALDO PARA

EXERCÍCIO O EXERCÍCIO

HISTÓRICO ANTERIOR 2023

SEGUINTE

ESTOQUE FARMÁCIA R$ INSCRIÇÃO BAIXA R$

Estoque Almoxarifado Câmara

TOTAL 413.071,62 5.294.236,54 5.425.564,97 281.743,19

164.056,84 177.470,83

28.850,81 15.436,82

5.458.293,38 5.603.035,80

441.922,43 297.180,01

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

Fls.001304

i Estado de Mato Grosso do Sul CASSILANDIAT PREFEITURA DEAW

Prefeitura Municipal de Cassilândia POR UMA CIDADE MEIHOR

NOTA 17 ­ DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

Os Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal sofreram as seguintes

alterações no Exercício:

CASSILAND1A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILANDIA · Consolidado

Balango Geral

Demonstrativo Sintetico da Movimentagao de Bens Patrimoniais

Ano de 2024

° TCE/MS, Resolugao n 88, de 03/10/2018, 29/03/2025 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: OLZIMAR ALVES DE PAULA - 31/03/25 10:58 / VALDECY PEREIRA DA COSTA - 31/03/25 11:07

Para validar a assinatura acesse o site https://assinador.tce.ms.gov.br/Conferencia e informe o código: 1DAD41960E41

Nr. O6digo Contibll Saldo Anterior Entradas Saidas Saldo Atual

AmoitfeagSes

598,00 IncorporagSes Aqulslg&es Depredagfies Balxas 598,00

2.389,00 0,00 0,00 0,00

l 1.2.3.1.1.01.17 - EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.389,00

3.619.204,38 0,00 0,00 0,00

. - 2 1.2.3.1 1.01.19 MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSiUOS AGROPECUARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.069.140,83

50.418,00 0,00 0,00 0,00

3 1.2.3.1.1.01.99 - OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 449.936,45 0,00 75.957,17

4 1.2.3.1.1.02.02 - EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO 58.850,90 0,00 0,00 58.850,90

. 5 1,2.3,1.1 03,04 - UTENSIUOS EM GERAL 0,00 25.539,17 0,00 0,00 0,00

1.660.700,00 0,00 0,00 0,00 1.660.700,00

- 6 1.2.3.1.1.05.01 VEiCULOS EM GERAL 266.525,75 0,00 0,00 0,00 0,00 - 15.461,17

7 1.2.3.1.1.07.01 - BENS MOVEIS EM ELABORACAO 7.923,00 0,00 0,00 0,00 266.525,75

. . 8 1.2 3,1.1 99.08 - BENS MOVEIS A ClASSIFICAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.923,00

9 1.2.3.1.1.99.99 - OUTROS BENS MOVEIS 24.797.549,45 0,00 0,00 30.318,94

. . 10 1.2 3.2 1.01,04 · TERRENOS/GLEBAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.401.515,22

11 1.2.3.2.1.04.15 - LOTES INDUSTRIAL 138.000,00 0,00 0,00 0,00

12 1.2.3.2.1.06.01- OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 138.000,00

13 1.2.3,2.1.07.00 - INSTALAQOES 2.654.698,01 0,00 0,00

14 1.2.3.2.1.99.99 - OUTROS BENS IMOVEIS 8.810.241,77 0,00 1.619.426,94 - 102.382,38 0,00 0,00 2.654.698,01

8.002.702,23 0,00 14.857,77 18.319.288,55

- . . . 15 1.2 3.8 1.0199 - ( ) DEPREC1AQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS 17.607.421,42 0,00 0,00 0,00 8.002.702,23

16 1.2.3.8.1.02.99 - (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS IMOVEIS - 11.106.513,67 - 102.382,38 17.895.759,22

- 1.825.853,14 0,00 0,00 - 11.208.896,05

54.744.855,10 - 1.825.853,14

0,00 9.539.365,72 66.519.298,69

0,00 0,00

0,00 288.337,80

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 11.922.606,08

Para depreciação foi utilizado a tabela RFB como base, sendo

depreciado conforme demonstrado a seguir:

Material de informática 10%,

Móveis 10%;

Veículos 20%.

NOTA 18 ­ PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do

exercício de 2024 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponíveis no Portal da

Transparência da Prefeitura Municipal conforme link a seguir:

EPEYjnv1U6qEU0fESpWou9RqHx6LhLzZM2eg=

Olzimar Alves de Paula

CRC/MS nº 007706/O

Rua Domingos de Souza França nº 720 ­ Centro ­ Fone/Fax (067) 3596.1301 ­ CEP 79540-000

CNPJ 03.342.920-0001-86

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO 2026.

CONTRATO Nº 068/2024 - PROCESSO ADM. Nº 117/2025

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA-ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL

CONTRATADO - METAREPORTS TELEMEDICINA S/A

50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

FICHA 903

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FONTE 2.600.3110

OBJETO: Mediante este TERMO DE APOSTILAMENTO, fica incluído as seguintes dotações orçamentárias no contrato

acima. Data ­ 10/02/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

ATA DE REGISTRO Nº 056/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2025

CONTRATANTE ­ MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica reajustado o valor pago por unidade do produto: IBUPROFENO 600MG

COMP. (ALGY-FLANDERIL) MARCA VITAMEDIC, para o valor de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), totalizando a

importância estimada de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos reais); PREDNISONA 5MG COMP. MARCA

HIPOLABOR, para o valor de R$ 0,09 (nove centavos), totalizando a importância estimada de R$ 1.200,00 (um mil e

duzentos reais)

Data 19/01/2026.

ctr,uFfsctiaiÍorra[a*l-luttnaiucipÇttdoassCoa[ossSithut[ru \É--\§é+ilâ,9nÊ dia

lDepaturnnttoDeLicittçfu

- .TERMO DE RÉSC|SÃO autCÁvrL AO TERMO 0E CREDENCIAMENTO Ne 02412024 CREDENCIAMENTO Ns

ol3l2124, tNEXtGIBILIDADE Ne 02712024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Ne 72712024, QUE ENTRE Sl CELEBRAM

- FUNDO MUNtCtpAL DE SAúDE DE CA5S|úND|A ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E RAFAELA DOS SANTOS

DOCE."

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis (Ol /OU2O26), de um lado, o FUNDO MUNICIPAL

DE SAúDE DE CASSIúttOn, esfnoo DE MATO GROSSo Do SUL- Pessoa lurídica de Direito Público, situada na Rua

João Cristino da Silva, ne 419, Centro, inscrita no CN]P/Ms, sob o ns 14.540.893/0001-72, neste ato representado

pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor, LUCAS TENÓRlO MAIA, brasileiro, solteiro, portadora da Cedrrla de

ldentidade RG Ne OO1XXX419 SSP/MS, e do CPFlMF ns OOO.XXX.XXX-69, residente e domiciliada na Rua Nêstor

Alves Barbosa, ne 343, Pernambuco, nesta cidadê de Cassilândia-Ms, doravante denominado CONTRATANTE, a

Senhora RAFAEIA DOS SANTOS DOCE, brasileira, casada, psicóloga, portador da Cédula de ldentidade RG ns

2.XXX.XX2 SSP/MS, e do CPF sob ns o59.XXX.XXX-28, residente e domicilaado à Rua Amin lose, ne 202, centro, no

município de Cassilândia/MS, doravante denominado, CONTRATADO. resolvem celebrar o presente TERMO DE

REsctsÃo AMrGÁvEL.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente instrumento tem funda mento lega I Lei Federa I na 74.1.33121

cúusulA PRtMEtRA - Do oBJETo

O objeto deste TERMO DE RESCISÃO é a rescisão amigável do TERMO DE CREDENCIAMENTO Ne

1.1

2412024, celebrado entre as partes acima nominadas.

cúU5ULA SEGUNDA- DA RESCISÃO

2.1 Considerando qu e se trata de acordo entre as partes, nos termos do inciso ll do art. 138'r da Lei Federal

Ne L4.733 /27, resolvem :

2.7.1 A rescisão se dará por solicitação da credenciada, por motivo de não ter mais interesse no

credenciamento

2.1.2 Fica atraves do presente TERMO RESCISÓRIO, como de Íato rescindido o TERMO DÊ

CREDENCIAMENTo Ne 02412024, a partirda data de 3UL2no25.

2.2Comonãohouvequalquerprejuízoeestandoaspartesdecomumacordoesemcoação,apõemao

presente TERMO DE RESCISÃO ÂM|GÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a

reclamar entre si.

Assim, i ,Ú e acor s, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em 2 (duas) vias de igual teor e

íor m

Cassilândia M5,07 de ianiro de 2026

Lrl NóRto MA|A Je, DOCE

SECRETARIO DE 5AÚDE E GESÍOR DO FUNDO LA DOS SANTO

(CREDENCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSIúNDIA

TE ÍEMUNHAS: 1 (,'

N E; LIA R PAULINO MOURA NOME: THAIS ABSAIL SIQUEI OU

CPFlMF: 404.XXX.Dü-91 CPF/MF: 0O3.XXX.x)«-85

DA CRUZ

email: licitacao (acassilandia. ms. ov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

Éstuío dagYlau Çtoss doSú

ctrefeiamffíutticipatdcCassitfurúu

- .TERMO DE RESCISÃO AIVIGÁVELAO TERMO DE CREOENCIAMENÍO N9 O22/2O24,ITEM 12 CREDENCIAMENTO

N9 013/2024, INEXIG IBILIDADE N9 0222024, PROCESSO ADI\íINISTRATIVO N9 1222024, QUE ENTRE SI CELEBRAM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSIúNDIA- ESTADO DE MATO GROssO DO sUL E LETICIAALVES ASSIS."

Aos 30 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vlnte cinco 130/12/2025), de um lado, o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE CAsslúruOtA, rSrnOO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua

.João Cristlno da Silva, ns 419, Centro, inscrita no CNIP/MS, sob o ne 14.540.893/AOO1-72, neste ato representado

pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor, LUCAS TENÓR|O MAIA, brasileiro, soltelro, portadora da Céduia de

ldentidade RG Ns 001650419 SSP/MS, e do CPFIMF ne OOO.917.231-69, residente e domicillada na Rua Nestor

Alves Barbosa, ns 343, Pernambuco, nesta cidade de Cassilândia MS, doravante denominado CONTRATANTE,, e

a Senhora LETÍC|A ALVES ASSIS, brasileira, psicóloga, portador da Céd ula de ldentidade RG na 21.32700 SSP/MS, e

do CPF sob ne 063.612.531-98, residente e domiciliado à Rua Sidney Lulz de Freitas, ns 554, Laranjeiras lV, no

município de Cassilândia/MS, doravante denominado, CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE

RESCISÃO AIVIGÁVEL.

DO FUNDAMENTO LEGAL-O presente instrumento tem fundamento legal Lei Federal ne 74.733/21

- CúUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O objeto deste TERMO DE RESCISÃO PARCIAL é a rescisão arnigáve do TERMO DE CREDENCIAMENTO

Ne 022/2024,|TEM 12, celebrado entre as partes aclma nominadas.

cúU5ULA SEGUNDA - DA RESCISÃO

2.1, Considerando que se trata dê acordo entre as partes, nos termos do inciso lldo art. 138q da Lei Federal

Ne 14.133/21, resolvem:

2.1.1 A rescisão se dará por solicitação da credenciada, por motivos profissionais, necessitando a

dimin uição da carga horária.

2.1.2 Fica através do presente TERMO RESCISÓRIO, como de fato resclndido o TERMo DE

CREDENCTAMENTO Ne 02212024,|TEM 12, a partir da data de Ot/O712026.

2.2 Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõerr ao

presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a

reclamar entre si.

Assirn, ju 05 e aco rdados, ssinam o presente TERMO DE RESC|SÃO AMIGÁVEL em 2 (duas) vias de lgual teor e

fo rma

LU TEN óRto MA|A Cassilândia-MS,30 de Dezembro de 2025

SECRETARIO DE SAÚDE E GESTOR OO FUNDO fe'lí.,q, { A» ,À

MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSIúNDIA

LETÍC]A ALVES ASSIS

(cREDENCTADO)

túu 'rlu* A (^) J

NOME: CÉLIA RITA PAULINO MOURA NOME: ÍHAIS ABSAIL Sl EIRA DA CRUZ

CPF/lúF: 404.203.451-91

CPFlMF: 003.131.291-85

Rua Domingos de Souza França, ne 720 - Centro - Cassilândia - MS

email: licitacao(ôcassila ndia.ms.sov.br - site: cassiland ia.ms.sov.br