AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com o

seguinte objeto: contratação de empresas prestadoras de serviços de lavagem e manutenção

preventiva das placas solares instaladas nos prédios públicos municipais e manutenção,

substituição e instalação das portas de saída de emergência.

Valor máximo: R$ 37.015,84 (trinta e sete mil quinze reais e oitenta e quatro centavos).

Data da sessão: 02 de março de 2026.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 11 de fevereiro de 2026.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-

mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o

seguinte objeto: futuras e eventuais aquisições de pneus novos, de primeiro uso, destinados

a veículos leves e máquinas pesadas pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e

Urbanismo e à Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.

Valor máximo: R$ 309.787,22 (trezentos e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e vinte e

dois centavos).

Data da sessão: 02 de março de 2026.

Horário: 14h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 11 de fevereiro de 2026.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-

mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

DECRETO Nº 012, de 10 de fevereiro de 2026.

Constitui Comissão para realização da avaliação periódica

de desempenho para fins de obtenção de Progressão

Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço

aos servidores públicos municipais integrante do quadro

do Magistério.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, ESTADO

DOPARANÁ, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no Art. 16 da Lei Municipal n° 652, de 07 de outubro de 2011,

bem como o contido no Decreto n° 246, de 18 de dezembro de 2025, que dispõem sobre o

procedimento padrão de avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de

Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos

municipais integrante do quadro do Magistério;

DECRETA:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Avaliação encarregada de realizar os

procedimentos para avaliação periódica de desempenho dos servidores municipais de São Pedro do

Iguaçu integrante do quadro do Magistério Municipal para fins de obtenção de Progressão Horizontal

e concessão de Adicional por Tempo de Serviço.

Art. 2° A Comissão Permanente de Avaliação será composta pelos seguintes

representantes:

I ­ Direção dos estabelecimentos de ensino:

a) Escola Municipal Rural São Judas Tadeu: Elvira Cristina Prolo;

b) Escola Municipal Luz Marina: Tânia Marta Belini Colaço;

c) Escola Municipal Presidente Costa e Silva: Josiane Grazilio Baram;

d) CMEI Deputado Moacir Micheleto: Maite Lolita Ferreira Seibert;

e) CMEI Rafael Vicente Calixto: Claudia Guedes de Oliveira;

f) CMEI Pequeno Polegar: Claudete Eliane Vaz da Silva.

II ­ Equipe Pedagógica:

a) Liliane de Paiva Livi;

b) Liomar Porfírio dos Santos da Silva;

III ­ Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

a) Marisa Wehrmann Zorzi;

IV ­ Representantes dos Professores:

a) Dianes Fátima Henkes;

b) Elenir Isabel Kafer;

c) Carla Cássia Spech Santana;

d) Iriane Ritter;

e) Maiara Rodrigues da Silva Moro;

f) Letícia Sabrina de Souza Ceretta;

g) Lília Batista Maia;

h) Nanci da Silva;

i) Valdinete Santana Gavenda.

Art. 3º A comissão aqui nomeada fica encarregada de tomar todas as providências

necessárias para a realização do processo de avaliação periódica de desempenho dos servidores do

magistério municipal, com a finalidade de aferição de mérito funcional para fins de concessão de

Progressão Horizontal e de Adicional por Tempo de Serviço.

Art. 4º A Comissão nomeada por este decreto deverá buscar subsídios junto ao

Departamento de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a

Direção das Escolas a fim de verificar a veracidade das avaliações no que diz respeito aos pontos

avaliados, conforme o que constar do assento funcional do servidor.

Art. 5º A comissão por meio de lavratura de ata deverá eleger um Presidente e um Vice-

Presidente, que deverão ser escolhidos dentre os membros contidos nos incisos do Art. 2º deste

Decreto.

Art. 6° Os requerimentos de revisão da avaliação deverão ser inicialmente encaminhados

ao Presidente da Comissão ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente:

I ­ O Presidente da Comissão designará 03 (três) dos seus membros para a análise do

pedido de revisão, bem como proceder com a elaboração de parecer conclusivo sobre o pedido de

revisão;

II ­ Recebido o requerimento de revisão da avaliação a comissão terá o prazo máximo de

30 dias para analisar os seus fundamentos e emitir parecer final;

III ­ Por fim, o requerimento de revisão da avaliação, bem como o parecer da comissão

deverão ser remetidos ao Prefeito Municipal, a quem competirá decidir sobre a matéria.

Art. 7º Fica revogado o Decreto Municipal nº 005, de 23 de janeiro de 2024, bem como

todas as disposições em contrário.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 087/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº 001/2022,

para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225, Centro, no

horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 11 de

fevereiro de 2026 à 19 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I PROFESSOR I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Classificação

Nome 37º

ERICA ESLIN DA SILVA DE LIMA

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos com CPF (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

PORTARIA Nº 091, de 10 de fevereiro de 2026.

Concede Férias para o Servidor José Carlos Natal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para José Carlos Natal, ocupante do Cargo de Motorista de

Veículos Leves a Pesados, portador da matrícula 11592/1, referente ao período aquisitivo de

01/01/2025 a 31/12/2025, nos dias de 23 fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 092, de 10 de fevereiro de 2026.

Concede diária para o servidor João Correia Lira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 4 1/2 (quatro diárias e meia) diária no valor total de R$ 1.782,72 (Mil

setecentos e oitenta e dois reais com setenta e dois centavos), pelo deslocamento do Sr. João

Correia Lira, Motorista, a Curitiba ­ PR, com saída no dia 12 de janeiro de 2026, às 06h20min e

retorno no dia 16 de janeiro de 2026, às 16h30min, com a finalidade de levar paciente com consulta

e exames no Hospital em Curitiba­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 093, de 10 de fevereiro de 2026.

Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 127,33(Cento e vinte e sete reais com

trinta e três centavos), pelo deslocamento do Sr. Cleber Luiz de Oliveira, Motorista, a Foz do

Iguaçu­ PR, com saída no dia 20 de fevereiro de 2026, às 04h00min e retorno no dia 20 de fevereiro

de 2026, às 16h07min, com a finalidade de levar paciente no Hospital em Foz do Iguaçu­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 094, de 10 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidor Cezar Francisco.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 11 de fevereiro de 2026, o Sr. Cezar

Francisco, para exercer o cargo de Professor de Educação Física, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

10 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"