PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 004/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa NET TEL

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua São Pedro, nº. 213,

Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

10.613.256/0001-28, para o fornecimento, em regime de comodato de bens e para a instalação

de serviços de segurança eletrônica por meio de monitoramento de imagens, abrangendo o

fornecimento de equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra necessários, totalizando

24 (vinte e quatro) câmeras, com monitoramento realizado em espaço físico disponibilizado pela

Contratante, destinados ao evento "CARNASACRA 2026", a ser realizado no período de

13/02/2026 a 17/02/2026, cujo valor total é de R$ 19.195,00 (dezenove mil, cento e noventa e

cinco reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 10 de fevereiro de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO DE REVOGAÇÃO ­ CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas

especializadas na prestação de serviços de locação de brinquedos infantis, máquinas de pipoca

e de algodão doce, bem como no fornecimento de picolés, com o objetivo de atender, de forma

eficiente e organizada, à demanda dos diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal

de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se

à disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no

Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma

Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 10 de fevereiro de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva - Secretário Municipal de Governo e outras Autoridades

Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação

de serviços de vigia desarmado e uniformizado, destinados à guarda e ao zelo do patrimônio

público municipal, de modo a garantir a proteção física dos bens públicos, a segurança das

instalações e a continuidade das atividades administrativas do Município de Sacramento/MG,

pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 10 de fevereiro de 2026.

Esdra Inacio Alves - Pregoeira

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “Marmita” com capacidade para 750 gramas, em embalagem de isopor com tampa, em material atóxico e próprio para esse fim, durante o período de 12 (doze) meses. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas, e ainda publicado aviso de contratação e anexos no site do SAAE (www.saaesac.mg.gov.br).

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 10/02/2026 às 14:00 horas.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 668/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONSTRUTORA

BECAU LTDA, estabelecida à Rua 8, n° 633, A, Jardim Boa Vista, CEP 14.620-000, na cidade de Orlândia

- SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 47.524.751/0001-70, neste ato representada por

Ester Vieira Souza Silva, brasileira, casada, empresária, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

365.146.208-09, portador do RG n.° 43.324.116-0., daqui por diante designada CONTRATADA. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo

138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: rescisão unilateral da Ata de Registro de

Preços nº 668/2025, em função da empresa ter ultrapassado excessivamente a entrega do material solicitado

na Solicitação de Fornecimento nº 254/2025. Da rescisão contratual: A rescisão foi feita por ato unilateral,

consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente rescisão

unilateral, ante a contratada ter extrapolado o prazo para entrega do material solicitado. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 668/2025 a partir da data

de assinatura deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação.

Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 10.02.2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 793/2025

(REGULARIZAÇÃO DE VIGÊNCIA E SANEAMENTO DE CRONOLOGIA)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 130/2024. ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 792/2024

(Decorrente da Ata nº 70/2024 ­ SES/MG).

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Sacramento. CONTRATADA: CROMO COMÉRCIO

E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA (CNPJ:

30.584.194/0004-23).

OBJETO (ADEQUADO): Contratação para aquisição de tiras reagentes e aparelhos glicosímetros

para medição da glicemia capilar do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mediante

participação na Ata de Registro de Preços nº 70/2024, oriunda de licitação realizada pela SEPLAG

(Pregão Eletrônico nº 280/2023), em conformidade e execução complementar ao Contrato

Administrativo nº 502/2024, a serem dispensados aos usuários do SUS, conforme orientações

da Secretaria Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA SISTÊMICA: De 25/10/2025 a 17/09/2027.

NOTA EXPLICATIVA: O presente instrumento (nº 793/2025) constitui medida de saneamento

administrativo para adequar a execução orçamentária no sistema de gestão à realidade jurídica

do Contrato nº 502 (celebrado em 17/09/2024). O lançamento cobre o período remanescente

da vigência original de 36 meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO (SALDO): R$ 402.183,60. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de

2025. DATA DO SANEAMENTO/RATIFICAÇÃO: 10 de Fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Meio Ambiente

10/02/2026 Ano V | Edição nº1964 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO ADITIVO SAAE SAC Nº 003/2026 AO CONTRATO SAAE SAC Nº 023/2025 ­ Pelo presente

celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o SAAE ­ SERVIÇO

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em

Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por seu

Superintendente Rafael Mendes, matrícula 259, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente

CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA JOB MANFRIN, estabelecida à Rua Argentina,

Bairro América, Barretos/SP, CEP: 14783-192, cidade, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

41.016.720/0001-22, neste ato representada por Job Manfrin, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei

Municipal nº 105/2023 e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum acordo

e na melhor forma possível aditar o Contrato SAAE SAC 023/2025, da seguinte forma: CLÁUSULA

PRIMEIRA ­ DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo de vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula Terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seguinte redação:

"CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VIGÊNCIA3.1 ­ O presente Contrato será válido por 180 (cento e oitenta) dias,

a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado,

na conformidade da Lei.3.2 ­ [...] CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA RATIFICAÇÃO Ficam no mais, ratificadas

e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC 023/2025 que não colidirem com as do

presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA ­ DA PUBLICAÇÃO Incumbirá ao SAAE divulgar o presente

instrumento, para que o mesmo tenha os efeitos legais pretendidos. E por estarem justos e contratados assinam a

presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas

de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento (MG), 10 de fevereiro de 2026. (a)

Rafael Mendes ­ SAAE; Job Manfrin ­ JOB MANFRIN