Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4388/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

1.576.080,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E OITENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.576.080,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E

SEIS MIL E OITENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4388/2026

Cod. Anulação Suplementação Superávit

Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Excesso de

Arrecadação

24 /1801.1012200322.064.33903000000.170400000000 12.300,00

27 /1801.1012200322.064.33903200000.170400000000 23.095,00

55 /1801.1030100311.039.44905100000.170400000000 16.025,00

56 /1801.1030100312.232.33901400000.150010020000 90.000,00

61 /1801.1030100312.232.33903000000.170400000000 38.160,00

73 /1801.1030100562.112.33903200000.163500000000 19.000,00

80 /1801.1030100701.155.44905100000.162100000000 50.000,00

85 /1801.1030100701.156.44905200000.160100000000 24.780,00

86 /1801.1030100701.156.44905200000.162100000000 50.000,00

100 /1801.1030100702.011.33903900000.163500000000 70.150,00

122 /1801.1030100702.279.33903000000.160100000000 10.000,00

124 /1801.1030100702.279.33903200000.160100000000 10.000,00

131 /1801.1030200311.037.44905200000.160100000000 7.870,00

144 /1801.1030200312.278.33901400000.150010020000 40.000,00

148 /1801.1030200312.278.33903000000.170400000000 9.130,00

153 /1801.1030200312.278.33903900000.170400000000 12.700,00

205 /1801.1030200562.236.33901400000.150010020000 40.000,00

210 /1801.1030200562.236.33903000000.170400000000 7.130,00

211 /1801.1030200562.236.33903000000.170600000000 200.000,00

227 /1801.1030200562.240.33903200000.163500000000 220.000,00

232 /1801.1030200562.240.33903900000.160000000000 164.000,00

234 /1801.1030200562.240.33903900000.163500000000 270.000,00

235 /1801.1030200562.240.33903900000.170400000000 39.870,00

245 /1801.1030200712.234.33903000000.160100000000 9.130,00

276 /1801.1030200782.270.31717000000.162100000000 6.660,00

279 /1801.1030200782.270.33717000000.162100000000 60.000,00

284 /1801.1030300561.160.44905200000.160100000000 2.000,00

309 /1801.1030400691.157.44905200000.162100000000 50.000,00

316 /1801.1030400691.179.44905200000.162100000000 13.080,00

325 /1801.1030500692.229.33903000000.160100000000 5.500,00

333 /1801.1030500692.229.33903900000.160100000000 5.500,00

2 /1801.1012200322.064.31900400000.160000000000 50.000,00

6 /1801.1012200322.064.31901101000.160000000000 80.000,00

18 /1801.1012200322.064.33901400000.150010020000 160.000,00

347 /1801.1030100312.233.33903200000.150100000000 50.000,00

344 /1801.1030100702.228.33903200000.163500000000 270.000,00

116 /1801.1030100702.228.33903900000.162100000000 100.000,00

346 /1801.1030100702.228.33903900000.163500000000 140.000,00

149 /1801.1030200312.278.33903600000.150010020000 10.000,00

348 /1801.1030200322.201.33903900000.170100000000 2.000,00

349 /1801.1030200322.201.33903900000.170600000000 2.000,00

350 /1801.1030200322.201.33903900000.171000000000 2.000,00

180 /1801.1030200322.201.33909200000.160000000000 18.780,00

197 /1801.1030200562.235.33903000000.160000000000 34.000,00

345 /1801.1030200562.235.33903000000.163500000000 80.000,00

220 /1801.1030200562.236.33903900000.170600000000 200.000,00

342 /1801.1030300562.238.33903600000.162100000000 35.500,00

304 /1801.1030300562.239.33903600000.170400000000 59.990,00

341 /1801.1030500692.229.33903600000.162100000000 66.000,00

33 /1801.1012200322.064.33903600000.170400000000 98.420,00

340 /1801.1030100702.228.33903600000.163500000000 89.150,00

343 /1801.1030200762.266.33903600000.162100000000 28.240,00

TOTAL 1.576.080,00 1.576.080,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4389/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de

Sumidouro, no valor de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4389/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

13 /2101.0412200362.081.33903300000.180200000000 5.400,00

19 /2101.0412200362.081.33909200000.180200000000 5.400,00

TOTAL 5.400,00 5.400,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal