Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026

PROCESSO Nº: 005/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PARTICIPAÇÃO: EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL PARA A CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.

( ) Ampla;

(x) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006);

TIPO: Menor preço, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL

INÍCIO DO

ACOLHIMENTO 11/02/2026. Às 08h00 (oito horas).

DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DA SESSÃO 23/02/2026. Às 08h00 (oito horas).

PÚBLICA:

INÍCIO DA 23/02/2026. Das 08h15min (oito horas e quinze minutos) às 10h15min

DISPUTA: (quatorze horas e quinze minutos).

SITE: No endereço eletrônico "https://bll.org.br/".

REFERÊNCIA DE Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

TEMPO:

VALIDADE DA 12 meses.

CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

REGEDORA: Telefone: (67) 3596-1331. E-mail: licitacao.cmcassilandia@gmail.com.

O edital está disponível no Portal Bolsa de Licitações e Leilões

INFORMAÇÕES: "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1", Portal

Nacional de Contratações Públicas - PNCP "https://pncp.gov.br/app/", ou ainda,

na homepage https://www.cassilandia.ms.leg.br/.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do seu

Setor de Licitações, torna pública a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada

conforme legislação supracitada e demais normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de

acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.

Cassilândia - MS, 10 de fevereiro de 2026

IVONETE MOREIRA CAMARGO

MATRÍCULA Nº 13

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331