ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ­ COMTUR

Município de Malta/PB ­ Biênio 2026/2027

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h30, em segunda

chamada, nas dependências da Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, situada à Rua

Manoel Marquês Fernandes, nº 67, Centro, realizou-se reunião destinada à eleição e posse da

diretoria do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Malta/PB para o biênio 2026/2027,

com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil, empresários do setor,

convidados e demais interessados. O então Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Juventude

e Turismo, senhor Ranieri da Silva Rodrigues, declarou aberta a sessão, agradeceu a presença

de todos e, na sequência, convidou o consultor do Sebrae/PB, senhor Sidnei Varanis, para

conduzir os trabalhos da ordem do dia, observando o rito previsto na legislação municipal e nas

orientações técnicas apresentadas.

Na abertura dos trabalhos, foi procedida a leitura do Edital de Convocação, do Convite e da Lei

Municipal nº 635/2025, que criou o Conselho Municipal de Turismo ­ COMTUR e o Fundo

Municipal de Turismo ­ FUMTUR, registrando-se que todos os documentos necessários ao

processo eleitoral foram amplamente divulgados com a devida antecedência. Ficou consignado

que todas as instituições previstas na referida lei receberam ofícios de solicitação de indicação

de representantes, bem como o convite para a presente reunião e as orientações quanto ao

preenchimento obrigatório da Ficha de Representante. Em seguida, realizou-se a conferência

das fichas apresentadas, constatando-se a regularidade das indicações e a habilitação dos

presentes para compor o plenário. Verificada a existência de chapa única para a diretoria do

COMTUR, a assembleia deliberou, por aclamação, pela sua aprovação.

Dando prosseguimento, passou-se à eleição dos cargos da diretoria ­ presidente, vice-

presidente, secretário e tesoureiro. Após as devidas manifestações, e não havendo objeções,

foram eleitos, por unanimidade, para o biênio 2026/2027:

I ­ Presidente: Diego Trindade de Araujo Sousa, representante do segmento de Atrativos

Turísticos;

II ­ Vice-Presidente: Ranieri da Silva Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de

Cultura, Esporte, Juventude e Turismo;

III ­ Secretário: Alex Afif de Araújo Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação;

IV ­ Tesoureiro: Raimundo Cardoso da Silva Neto, representante do Setor de Alimentação.

A palavra foi então franqueada aos presentes, que parabenizaram a composição do COMTUR e

a diretoria eleita, destacando a importância histórica da instituição deste conselho para o

planejamento, a governança, o fortalecimento do turismo no município e a entrada no Mapa do

Turismo brasileiro, bem como a necessidade de atuação integrada entre poder público, iniciativa

privada e sociedade civil.

Na sequência, o consultor Sidnei Varanis esclareceu que ficará responsável por apoiar o registro

desta ata e encaminhar à diretoria eleita todos os documentos necessários para o registro legal

do COMTUR de Malta, bem como para a elaboração do Regimento Interno, do Planejamento

Estratégico do Turismo e dos procedimentos para formalização do COMTUR, com CNPJ ativo, e

do FUMTUR (Fundo Municipal de Turismo), também com CNPJ próprio, restando, após tais

etapas, a abertura da conta bancária específica do Fundo para plena operacionalização

financeira. A diretoria manifestou o compromisso de, tão logo receba os documentos,

encaminhar solicitação ao Poder Executivo para a nomeação oficial dos conselheiros, bem como

realizar agenda institucional junto ao Gabinete da Prefeita e à Câmara Municipal de Vereadores,

de modo a alinhar o trabalho do COMTUR aos instrumentos de planejamento orçamentário

(PPA, LDO e LOA), visando garantir recursos e viabilizar as ações prioritárias do turismo a partir

do exercício de 2026.

Em suas considerações finais, o Presidente eleito, senhor Diego Trindade de Araujo Sousa,

agradeceu a confiança de todos, enfatizou o caráter inédito e estratégico da criação do Conselho

Municipal de Turismo em Malta/PB e conclamou os conselheiros a atuarem com

comprometimento, ética, transparência e foco em resultados concretos para o desenvolvimento

sustentável do turismo local. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a

reunião às 16h30, ficando consignado que a lista de presença e as fichas de representante

seguem anexas à presente ata para todos os fins de direito.

Relação dos Conselheiros do COMTUR ­ Titulares (com dados completos)

Para fins de registro, e em conformidade com a Lei Municipal nº 635/2025, a composição do

Conselho Municipal de Turismo ­ COMTUR de Malta/PB, para o biênio 2026/2027, ficou

estabelecida com os seguintes conselheiros titulares, representantes do poder público e da

sociedade civil, cujos dados constam nos documentos apresentados à Secretaria Municipal de

Cultura, Esporte, Juventude e Turismo:

1. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1.1 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

a) Ranieri da Silva Rodrigues ­ Secretário de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

CPF: 046.955.174-77

Endereço: Rua Manoel Marquês Fernandes, nº 67 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Jose de Arimatéia Lucena Gomes ­ Auxiliar da pasta do Turismo

CPF: 052.763.864-12

Endereço: Rua Luiz Martins de Sousa, nº 46, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

1.2 Secretaria Municipal de Educação

a) Alex Afif de Araújo Santos ­ Secretário Adjunto da Educação

CPF: 084.419.564-21

Endereço: Rua Boileau Dantas Wanderley, nº 68 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Igor Xavier de Lucena ­ Secretário Municipal de Educação

CPF: 082.751.674-69

Endereço: Rua Francisco Vicente Araújo, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

1.3 Câmara Municipal de Malta ­ Vereadores

a) Luiz Salviano de Almeida Neto ­ Vereador

CPF: 125.140.004-32

Endereço: Rua Avelino Marques de Sousa, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Luiz Almeida Elias ­ Vereador

CPF: 063.063.624-95

Endereço: Rua Regina Maria da Conceição, S/N ­ Jardim Estação ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

2. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

2.1 Segmento de Atrativos Turísticos

a) Diego Trindade de Araujo Sousa ­ Jornalista e Produtor Cultural

CPF: 420.765.238-80

Endereço: Rua Boileau Dantas Wanderley, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Edmuzarif Ferreira ­ Quadrilha Junina Renascer

CPF: 091.879.744-86

Endereço: Rua José Salviano Alves, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

2.2 Segmento de Alimentação (Bares, Restaurantes e Similares)

a) Raimundo Cardoso da Silva Neto

CPF: 020.430.911-58

Endereço: Rua Boileau Dantas Wanderley, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Manuel Duarte Neto

CPF: 093.368.584-08

Endereço: Rua Otavio Dutra do Santos, S/N ­ Jardim Estação ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

2.3 Segmento de Meios de Hospedagem

a) Adriana Marques de A. Santos

CPF: 001.263.404-20

Endereço: Sítio Livramento ­ BR-230 ­ Zona Rural ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

b) Lindinalva de Sousa Araújo

CPF: 083.464.954-39

Endereço: Rua Dr. Ageu de Castro, nº 264 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

3. REGISTRO DE CONVIDADOS (não conselheiros, para fins de histórico da reunião)

Participaram ainda, na condição de convidados, os seguintes cidadãos, que manifestaram apoio

à instalação do COMTUR e se colocaram à disposição para colaborar com o desenvolvimento do

turismo no município:

· Alberto Soares de Araújo ­ CPF: 547.325.824-87 ­ Rua Cel. Justino Fernandes Vieira, nº

68 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

· Maria Aparecida Fernandes Moreno ­ CPF: 082.751.684-30 ­ Rua Gilvan Wanderley, nº

01 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

· Raimundo Rodrigues da Silva Neto ­ CPF: 113.367.464-08 ­ Rua Dom José de Medeiros

Delgado, S/N ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

· Diafrânio Pereira Fontes ­ CPF: 917.389.464-87 ­ Rua Dr. Senhorzinho Fernandes, nº

166 ­ Centro ­ Malta/PB ­ CEP 58713-000

· Sidnei Varanis de Souza ­ CPF: 486.667.501-20 ­ Condomínio Village II ­ Quadra 07 ­

Casa 12 ­ Bairro Altos do Mirante ­ Chapada dos Guimarães/MT ­ CEP: 78.195-000

E, para constar, eu, Sidnei Varanis, na qualidade de consultor do Sebrae/PB, lavrei a presente

ata, que, lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente do COMTUR, pelo Secretário e

por mim, sendo posteriormente arquivada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,

Juventude e Turismo, juntamente com as fichas de representante e a lista de presença.

Malta/PB, 11 de dezembro de 2025.

____________________________

Diego Trindade de Araujo Sousa

Presidente do COMTUR Malta/PB

___________________________

Alex Afif de Araújo Santos

Secretário do COMTUR Malta/PB

___________________________

Sidnei Varanis

Consultor Sebrae/PB

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo

e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de Licitação nº DV

00005/2026 fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objetivo: Contratação de empresa especializada nos serviços de Consultoria em Saúde e

Segurança do Trabalho (SST) destinados a câmara municipal de Malta­PB.

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

Fornecedor: SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 43.043.945/0001-01

Valor: R$ 18.000,00

Malta - PB, 03 de fevereiro de 2026

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de Consultoria em Saúde e

Segurança do Trabalho (SST) destinados a câmara municipal de Malta­PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso

II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Classificação: 01 031 2001 2001

MANUTENGAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL, Objetivo: Manter as atividades

da Câmara em bom funcionamento. Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos,

classificação: 09 03.03.90.35 serviços de consultoria; Fonte: 1500.0000 Recursos não

Vinculados de Impostos, classificação: 010 03.03.90.39 outros serviços de terceiros pessoa

jurídica.

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2027

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Malta e:

CT Nº 0005/2026

Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026

Fornecedor: SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 43.043.945/0001-01

Valor: R$ 18.000,00

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia a Diretoria e os Membros do

Conselho Municipal de Turismo ­

COMTUR de Malta para o biênio

2026/2027 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no

uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 635/2025, que instituiu o Conselho

Municipal de Turismo ­ COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo ­ FUMTUR;

CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada em 11 de dezembro

de 2025, convocada nos termos da legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Diretoria do Conselho Municipal

de Turismo ­ COMTUR de Malta, para o biênio 2026/2027, os(as) seguintes(as)

conselheiros(as):

I ­ Presidente: Diego Trindade de Araujo Sousa ­ Representante de

Atrativos Turísticos;

II ­ Vice-Presidente: Ranieri da Silva Rodrigues ­ Representante da

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo;

III ­ Secretário: Alex Afif de Araújo Santos ­ Representante da Secretaria

Municipal de Educação;

IV ­ Tesoureiro: Raimundo Cardoso da Silva Neto ­ Representante do

Setor de Alimentação.

Art. 2º Ficam nomeados os membros do Plenário do COMTUR (titulares

e suplentes), para o biênio 2026/2027, conforme composição prevista na legislação

municipal, na seguinte forma:

I ­ Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Cultura,

Esporte, Juventude e Turismo:

a) Titular: Ranieri da Silva Rodrigues

b) Suplente: Jose de Arimatéia Lucena Gomes

II ­ Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Alex Afif de Araújo Santos

b) Suplente: Igor Xavier de Lucena

III ­ Representantes indicados pela Câmara Municipal de Malta

(Vereadores):

a) Titular: Luiz Salviano de Almeida Neto

b) Suplente: Luiz Almeida Elias

IV ­ Representantes indicados pelo Segmento de Atrativos Turísticos:

a) Titular: Diego Trindade de Araujo Sousa

b) Suplente: Edmuzarif Ferreira

V ­ Representantes indicados pelo Segmento de Setor de Alimentação

fora do lar ­ bares, restaurantes e similares:

a) Titular: Raimundo Cardoso da Silva Neto

b) Suplente: Manuel Duarte Neto

VI ­ Representantes indicados pelo Segmento de Meios de

Hospedagem:

a) Titular: Adriana Marques de A. Santos

b) Suplente: Lindinalva de Sousa Araújo

Art. 3º O mandato dos membros nomeados nesta Portaria será de 02

(dois) anos, a contar da data da posse, permitida 01 (uma) recondução, nos termos

da Lei Municipal nº 635/2025.

Art. 4º As funções exercidas no COMTUR são consideradas de

relevante interesse público e não remuneradas.

Art. 5º A movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo ­

FUMTUR observará as normas da Administração Municipal e exigirá assinatura

conjunta do(a) Presidente e do(a) Tesoureiro(a) do COMTUR, sem prejuízo dos

controles e fiscalizações competentes.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude

e Turismo:

I ­ Lavrar e colher as assinaturas do Termo de Posse dos nomeados;

II ­ Atualizar cadastros, expedir comunicações e providenciar a

publicação desta Portaria no órgão oficial;

III ­ Registrar e arquivar os ofícios de indicação das entidades

representadas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO

AOS NOMEADOS.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Municipal