Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

06/02/2026 Ano V | Edição nº1962 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

010/2026. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa LARISSA C DE MEDEIROS PRODUÇÃO MUSICAL, pessoa jurídica com sede à

Rua Cova da Iria, nº. 416, Sala 03, Bairro Nossa Senhora de Fáltima, na cidade de Ribeirão das

Neves, CEP.: 33.930-840, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.616.576/0001-34, para contratação de

show musical da "DJ Larissa Lahw", para apresentação no dia 16 de fevereiro de 2026, durante

as festividades do "CARNASACRA 2026", no Município de Sacramento/MG, com o objetivo de

integrar a programação oficial do evento e promover a animação e o entretenimento do público,

no valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe.

Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 06 de fevereiro de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2022 -

REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2022. OBJETO:

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO a contratação de empresa locadora de veículos

variados, em perfeito estado de conservação, de passeio e utilitários, na zona urbana e rural do

Município de Sacramento e ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento as

Secretarias Municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência

e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde

e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira. CONTRATADA: SAL-SAL ADMINISTRAÇÃO E

SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Rua Gumercindo Couto e Silva, nº 898, bairro Itapoã, CEP:

31.710-050 Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

05.354.687/0001-87, neste ato representada por Salviano Carneiro Neto. As partes RESOLVEM,

de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 014/2024,

da seguinte forma: a) O valor de reequilíbrio vigorará a partir da assinatura do presente termo

aditivo; As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 08/01/2026.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 704/2023,

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 ­ REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2023 - PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 135/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato que tem

como objeto a contratação de empresa para locação de veículo micro-ônibus com capacidade

de 18 a 27 lugares, em atendimento as unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO

­ FMSS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo

César Balbino Pereira. CONTRATADA: TRANSDIVISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,

estabelecida à Rua Aparecida Martins Borges, nº 125, Bairro Lauro Afonso, CEP: 38.190-000,

cidade de Sacramento-MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.936.715/0001-

01, neste ato representada pelo João Carlos de Melo. As partes RESOLVEM, de comum acordo

e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 017/2024, da seguinte forma:

a) Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 13 de janeiro de 2027;

b) Por se tratar de prestação de serviços o saldo do presente contrato será renovado ao termo

inicial do contrato; As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 12/01/2026.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.

035/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 168/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E

VALOR da contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento eventual e

contínuo, sob demanda, para transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de

pessoas, em atendimento às Secretarias do Município de Sacramento-MG, conforme condições

e especificações contidas no Edital e seus anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior. CONTRATADA: TRANSDIVISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida à

Rua Aparecida Martins Borges, nº 125, Bairro Lauro Afonso, CEP: 38.190-000, cidade de

Sacramento-MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.936.715/0001-01, neste

ato representada pelo João Carlos de Melo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 017/2024, da seguinte forma: a) Fica

prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 18 de janeiro de 2027; b) O

valor de transporte fica reajustado de R$ 1.098.010,55 para R$ 1.143.907,39 (um milhão, cento

e quarenta e três mil novecentos e sete reais e trinta e nove centavos), conforme INPC

acumulado 12 (doze) meses, no percentual de 4,18% observando a correção pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE, referente ao período ano 20025/2026, mês

referencial novembro/2025.); c) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-

se no presente aditivo; As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 08/01/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.

035/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 168/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E

VALOR da contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento eventual e

contínuo, sob demanda, para transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de

pessoas, em atendimento às Secretarias do Município de Sacramento-MG, conforme condições

e especificações contidas no Edital e seus anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior. CONTRATADA: VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida na Rua

Crema, nº 484, Bairro Lourdes, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento/MG inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 16.549.912/0001-57, neste ato representada pelo sócio César

Roberto Santana. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após

análise jurídica, aditar o contrato 038/2024, da seguinte forma: a) Fica prorrogado o prazo de

vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 18 de janeiro de 2027; b) O valor de transporte fica

reajustado de R$ 2.423.958,72 para R$ 2.525.280,19 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco

mil duzentos e oitenta reais e dezenove centavos), conforme INPC acumulado 12 (doze) meses,

no percentual de 4,18% observando a correção pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

­ IBGE, referente ao período ano 20025/2026, mês referencial novembro/2025.); c) Por se tratar

de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo; As demais cláusulas do

contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 08/01/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.

035/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 168/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E

VALOR da contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento eventual e

contínuo, sob demanda, para transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de

pessoas, em atendimento às Secretarias do Município de Sacramento-MG, conforme condições

e especificações contidas no Edital e seus anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior. CONTRATADA: UBALDO BATISTA DO NASCIMENTO UBN TURISMO - EIRELI,

estabelecida na Rua João do Patrocínio Miguel, nº 39, no Bairro Eurípedes Barsanulfo, nesta

cidade, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 32.053.007/0001-68, neste ato

representada por Ubaldo Batista do Nascimento. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na

melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 039/2024, da seguinte forma: a)

Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 18 de janeiro de 2027; b)

Por se tratar de serviços contínuos, renova-se o saldo do contrato, proporcionalmente ao

período aditado; c) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente

aditivo; As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 08/01/2026.

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 009/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 02 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR

QUE MENCIONA

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso

de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Exonerar, a pedido do servidor, do cargo de Diretor Administrativo, Financeiro

e Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, o Sr. Maurilio

Ranuzzi, que fora nomeado através da Portaria SAAE SAC 044/2025, a partir do dia 31

de janeiro de 2026.

Art. 2º) ­ Fica a Coordenadora de Recursos Humanos autorizada a proceder com a

apuração e o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado, em decorrência de

rescisão contratual a pedido do próprio empregado, observada a legislação estatutária

vigente, bem como as normas internas aplicáveis.

Art. 3º) ­ Fica dispensado o cumprimento do aviso prévio pelo servidor, em razão da

exoneração a pedido, nos termos da legislação estatutária vigente, não sendo devido

qualquer ônus à Administração Pública em decorrência da referida dispensa.

Art. 4º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário, tendo seus efeitos retroagidos a 31/01/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 010/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 02 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS

SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida na Lei Municipal nº 1.768

de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:

I ­ José Porfírio de Oliveira, Oficial de Obras e Serviços, período aquisitivo 11/10/2024

a 10/10/2025, período de gozo 02/02/2026 a 21/02/2026;

II ­ Baltazarina de Fátima Oliveira, Agente Administrativo, período aquisitivo

01/04/2024 a 31/03/2025, período de gozo 09/02/2026 a 13/02/2026;

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente