Santana do Garambéu - Minas Gerais
Publicações da edição 356 - 06/02/2026 e Ano IV
Publicações da edição 356
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
Lei Complementar n° 16 de 10 de dezembro de 2018. Altera Lei Complementar nº. 04/2008 para estabelecer requisitos providências.
Atos Oficiais • Leis
Município de Santana de Garambéu-MG
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração
06/02/2026 Ano IV | Edição nº356 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/4
Município de Santana de Garambéu-MG
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração
06/02/2026 Ano IV | Edição nº356 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/4