Publicações da edição 309 - 06/02/2026 e Ano IV
LEI N° 593 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 "Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Água - ЕТА Dr. José Francisco Baumgratz e dá outras providências".
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06/02/2026 Ano IV | Edição nº309 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino
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