EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, de 06 de Fevereiro de 2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

CONVOCA, os Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária a ser reali-

zada no dia 11 de Fevereiro de 2026 (quarta-feira), com início às 19h:00min horas (dezenove ho-

ras), para deliberarmos sobre as seguintes proposições:

I - PROJETO DE LEI Nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Dispõe sobre a alteração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São

Pedro do Iguaçu, adequando a classificação das atividades industriais, em especial as considera-

das perigosas, e dá outras providências".

Justificativa (a): Para que o Poder Executivo possa dar andamento à construção

das Casas Habitacionais no Município.

II - PROJETO DE LEI No 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor

de R$ 3.438.764,28 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro

reais e vinte e oito centavos)";

III - PROJETO DE LEI Nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor

de R$ 326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos);

IV - PROJETO DE LEI Nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor

de R$ 338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centa-

vos)";

V- PROJETO DE LEI Nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor

de R$ 7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais

e noventa e quatro centavos)";

VI - PROJETO DE LEI Nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor

de R$ 2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centa -

vos)".

Justificativa (b): Para encaminhar com máxima brevidade os respectivos autógra-

fos e sejam sancionados os Projetos de Lei listados, assim fundamentar as demandas administra-

tivas e operacionais do Município e atender os Convênios celebrados.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de Fevereiro de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL