Publicações da edição 3147 - 06/02/2026 e Ano XII
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - 3º QUADRIMESTRE 2025
Atos Administrativos • Outros atos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUT
PREFEITURA MUNICIPAT DE PÂRAÍSO DAS ÁGUAS
SECRETARIÂ MU ICIPAL DE sAÚDE
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LIEDER PEREIRA DE PAULA. Secretii'rio Municipal de Saúde de Paraíso das Águas,
Grosso do Stouml, eampcúobnlifcoormidaCdeOaNoVdOisCpAostoosnoCo§n5osedlhoeairrotisgoM3u6nicdiapaLise,i
íf e Estado de Mato
Complementar
autoridades e toda a comunidade interessada para paÍicipar da AUDIÊNCIA PÚBLICa com
finalidade de demonstrar o montante de fonte e recursos aplicados no período pelo Fundo
Municipal de Saúde, bem como oferta e serviços do serviço público na rede assistencial
própri4 contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da
população em seu âmbito de atuação na Gestão de Recursos Vinculados as Ações e Serviços
Públicos de Saúde referente ao 3o Quadrimestre de 2025.
Audiência Pública será realizada no dia I I de fevereiro de 2026, as 16:00 horas na
Câmara Municipal de Paraíso das Águas. localizado na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz,
353, Centro.
Paraiso das Aguas, 04 de fevereiro de 2026
EDER PE PAULA,
Secretário Municipal de Saúde
Rua Valdeci Feltrin, ne 127 - Centro - CEP 79.556-(xlo - PãraÍso das Águas - MS
Telefone: (571 3248-1179
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.596/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo "MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO", pelo modo de disputa "ABERTO",
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO,
GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA,
GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM E ARLA 32), UTILIZANDO CARTÃO
ELETRÔNICO (COM CHIP), TECNOLOGIA SMART, CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA OU VIA TAG
ATRAVÉS DA TECNOLOGIA RFID PARA A FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 4.716.453,96 (quatro milhões,
setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). A data para
abertura das propostas é 04 de março de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de
Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o
edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: A171C752CF6D9B4AF777C44829B5877E24E432BF
Paraíso das Águas MS, 05 de fevereiro de 2026.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
DECRETO 1140 PRORROGA PROC. SEL. 002-2025
Atos Administrativos • Alvarás
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 1140, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a Prorroçaão do Processo Seletivo
002/2025 para preenchimento de vagas
temporárias no Município de Paraíso das Águas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica PROROGADO por mais 12 (doze) meses o Processo Seletivo Simplificado
002/2025, homologado pelo Decreto 1077, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 05 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02-2026 - PROGRAMA LOTE URBANIZADO
Atos Administrativos • Editais de notificações
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
PROGRAMA LOTE URBANIZADO
O município de Paraíso das Águas/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e
Cidadania em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB, pelo
presente edital e cumprindo as exigências da Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 15.816 de 30 de novembro de 2021 que institui o Programa Lote Urbanizado,
CONVOCA a pré-selecionada reserva para que compareça na Secretaria Municipal de Assistência
Social, na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238 - Patrimônio do Paraíso, até o dia 13/02/2026 as 17h,
para análise da documentação relativa ao processo do Programa Lote Urbanizado.
LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO ETAPA II
Colocação Nome do titular Nome do cônjuge Prioridade Pontuação
NÃO 16
46 CILMARA DA SILVA SANTOS
Apresentar obrigatoriamente os documentos originais:
RG;
CPF;
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento);
Comprovante de residência atualizado;
03 últimos holerites;
Carteira de trabalho;
Certidão de nascimento dos filhos;
Laudo Médico atualizado em caso de doença;
Andréa Marques de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2025, homologado através do Decreto nº 1120/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 3063, do dia 30 de outubro de 2025, torna público,
para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
Classificação Inscrição CARGO: PSICÓLOGO II
4º 009 Nome
ANA CAROLINA DE CASTRO VILALBA CABREIRA
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
Paraíso das Águas, 5 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação
pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº
2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação das seguintes candidatas:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas
da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
Classificação Inscrição CARGO: ASSISTENTE SOCIAL II
003 222/2025 Nome
VIVIANE GARCIA VIDAL
Classificação Inscrição CARGO: RECEPCIONISTA
014 450/2025 Nome
RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI
1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no
item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos
classificados.
Paraíso das Águas, 5 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002-2026 - PROGRAMA LOTE URBANIZADO
Atos Administrativos • Editais de notificações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
PROGRAMA LOTE URBANIZADO
O município de Paraíso das Águas/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e
Cidadania em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB, pelo
presente edital e cumprindo as exigências da Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 15.816 de 30 de novembro de 2021 que institui o Programa Lote Urbanizado, torna
público, a DESCLASSIFICAÇÃO no Programa Lote Urbanizado vigente:
JARDIM SEVERIANO ETAPA II
Colocação Nome do titular Cônjuge Situação
42 DESCLASSIFICADA
CLEIDE SOCORRO DOS
SANTOS ABREU
Andréa Marques de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 18
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 18/2026
Ordenador: Diego Pereira dos Santos
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CPF 3, COM TOKEN, VALIDADEDE 03 ANOS,
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SAAE.
Valor: R$ 615,00 (Seiscentos e quinze reais)
Dotação: 463 17.512.0016 - 3.3.90.40.99
Fonte de Recurso: 1753.0000
Amparo Legal: Dispensa de Licitação 001/2026
Assina: Diego Pereira dos Santos Diretor Geral
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 005/2026
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município
de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de
2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,
pelo período de 12 meses:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DESCARTÁVEIS, EMBALAGENS, E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS PARA
ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD ITEM OBJETO/DESCRIÇÃO UN. DE
MEDIDA
BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADO DE PRIMEIRA QUALIDADE,
UN
CAPACIDADE DE 10 LITROS, CONTENDO 500 SACOS, DIMENSÕES:
UN
1 30041953 35 X 50CM, PRODUZIDA EM POLIETILENO, USO PARA EMBALAR CX
FRUTAS, VERDURAS, CEREAIS E ALIMENTOS, ALÉM DE QUAISQUER CX
PCT
OUTROS PRODUTOS. PODE SER FECHADA COM SELADORAS PCT
TÉRMICAS.
2 30014023 CANUDO DE PAPEL; BIODEGRADÁVEL; MEDIDAS: COMPRIMENTO:
20 CM, DIÂMETRO: 6 MM; CORES VARIADAS.
COADOR DESCARTÁVEL CAFÉ; MATERIAL: PAPEL, TAMANHO: 103,
3 30016093 CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: DUPLA COSTURA, CELULOSE,
ISENTO DE IMPUREZA, CAIXA COM 30 UNIDADES.
COADOR DESCARTÁVEL CAFÉ; MATERIAL: PAPEL, TAMANHO: 103,
4 30016093 CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: DUPLA COSTURA, CELULOSE,
ISENTO DE IMPUREZA, CAIXA COM 30 UNIDADES.
COLHER DESCARTÁVEL PARA BOLOS/SOBREMESA; COR:
5 30016209 ACRÍLICO/TRANSPARENTE; MEDIDAS APROXIMADAS: 12,5 CM;
PACOTE COM 50 UNIDADES.
COLHER DESCARTÁVEL PARA BOLOS/SOBREMESA; COR:
6 30016209 ACRÍLICO/TRANSPARENTE; MEDIDAS APROXIMADAS: 12,5 CM;
PACOTE COM 50 UNIDADES.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ITEM CÓD ITEM LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS UN. DE
OBJETO/DESCRIÇÃO MEDIDA
COLHER DESCARTÁVEL; MATERIAL: PLÁSTICO, TIPO: MEXEDOR DE EMB
EMB
7 30016094 CAFÉ, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RESISTENTE, UN
UN
COMPRIMENTO: 9,5 CM, EMBALAGEM COM 200 UNIDADES. CX
PCT
COLHER DESCARTÁVEL; MATERIAL: PLÁSTICO, TIPO: MEXEDOR DE CX
PCT
8 30016094 CAFÉ, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RESISTENTE, UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
UN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
COMPRIMENTO: 9,5 CM, EMBALAGEM COM 200 UNIDADES. PCT
UN
9 30014052 CONE PARA CONFEITOS; MEDIDAS: 17,5 CM X 29,5 CM, MATERIAL: UN
CELOFANE, ESTAMPA: RENDA BRANCA UN
COPO COM TAMPA BOLHA; CAPACIDADE MÍNIMA: 250 ML, COM
10 30014053 TAMPA BOLHA CRISTAL, COR: INCOLOR/TRANSPARENTE,
MATERIAL: POLIETILENO TEREFTALATO, TIPO: PARA SOBREMESAS.
COPO DESCARTÁVEL; COR: BRANCA; MATERIAL: POLIESTIRENO;
11 30016160 CAPACIDADE MÍNIMA: 180 ML; NÃO PERECÍVEL E NÃO TÓXICO;
PARA LÍQUIDOS; CAIXA COM 25 PACOTES DE 100 UNIDADES.
COPO DESCARTÁVEL; COR: BRANCA; MATERIAL: POLIESTIRENO;
12 30016092 CAPACIDADE MÍNIMA: 300 ML; NÃO PERECÍVEL E NÃO TÓXICO;
PARA LÍQUIDO; PACOTE COM 100 UNIDADES.
COPO PARA CAFÉ, COM CAPACIDADE PARA 50 ML; DESCARTÁVEL,
13 30016033 COR BRANCA, ATÓXICO, ACONDICIONADOS EM CAIXAS
CONTENDO 50 PACOTES COM 100 UNIDADES CADA UMA
EMBALAGEM HAMBURGUEIRA; COR: BRANCA, MATERIAL:
14 30014047 ISOPOR; TIPO H2; MEDIDAS: 15 X 15 X 7; EMBALAGEM COM 100
UNIDADES.
EMBALAGEM PARA OVOS DE PÁSCOA; PARA OVOS DE 250 GR A
15 30014048 350 G, MEDIDAS: COMPRIMENTO 35 CM, LARGURA: 35 CM,
CORES SORTIDAS.
16 30014044 EMBALAGEM PARA PRESENTE; FORMA: SACO, TAMANHO: 25 CM
X 35 CM, ESTAMPA: METALIZADO
EMBALAGEM PARA PRESENTE; FORMA: SACO, TAMANHO: 30 CM
17 30014045 X 45 CM, ESTAMPA: TIPO LEGO, PACOTE COM 100 UNIDADES
CADA.
EMBALAGEM REDONDA DESCARTÁVEL, TIPO: PARA BOLOS E
18 30014012 TORTAS, COM TAMPA ALTA, DIMENSÕES MÍNIMAS: 30 X 10 CM;
MODELO REFERÊNCIA: G56M, S56, SIMILAR OU SUPERIOR.
EMBALAGEM REDONDA DESCARTÁVEL; TIPO: PARA BOLOS E
19 30014013 TORTAS, COM TAMPA ALTA; DIMENSÕES APROXIMADAS: 21 X 0,9
CM, MODELO REFERÊNCIA: G32, N32, S32, SIMILAR OU SUPERIOR.
20 30014018 ESPETO DE BAMBÚ; TIPO: GOLF; MEDIDAS: 9 CM; USO: PARA
PETISCOS; EMBALAGEM COM 50 UNIDADES
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ITEM CÓD ITEM LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS UN. DE
OBJETO/DESCRIÇÃO MEDIDA
21 30014011 FILME PLÁSTICO DE PVC; MEDIDAS: 0,28 CM X 30 M, FORMATO: RL
ROLO, USO: PARA EMBALAR PRODUTOS NÃO GORDUROSOS. UN
UN
22 30014042 FITA DE CETIM; MODELO Nº 02, LARGURA: 10 MM, ROLO DE 10 RL
METROS, CORES VARIADAS CORES VARIADAS, ROLO COM 10M PCT
PCT
23 30014010 FITA DE LAÇO MÁGICO; TIPO FILETE, MEDIDAS: 25 CM X 12 CM, PCT Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
CORES VARIADAS. PCT Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
PCT
24 30014041 FITILHO; COR: VARIADA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: FINO, PCT
LARGURA: 0,05 CM, COMPRIMENTO: 50 M. PCT
PCT
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº PCT
PCT
25 30014063 0B; COR: AMARELA; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO, 3
CM ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
26 30014058 0B; COR: AZUL; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO, 3 CM
ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
27 30014061 0B; COR: BRANCA; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO, 3
CM ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
28 30014062 0B; COR: LARANJA; MEDIDAS APROXIMADAS: 6CM DIÂMETRO, 3
CM ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
29 30014060 0B; COR: PRETA; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO, 3 CM
ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
30 30014059 0B; COR: VERDE; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO, 3 CM
ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº
31 30014064 0B; COR: VERMELHA; MEDIDAS APROXIMADAS: 6 CM DIÂMETRO,
3 CM ALTURA, 5 CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL PRA CUPCAKE FORNEÁVEIS; MODELO: Nº 2;
32 30014015 COR: VARIADAS; MEDIDAS APROXIMADAS: 4,5 CM DIÂMETRO, 2,5
CM ALTURA, 3,8CM FUNDO; EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
FORMINHA DE PAPEL; TIPO PAPEL: CORRUGADO, TAMANHO: Nº 4,
33 30014056 COR: VARIADAS, APLICAÇÃO: ACONDICIONAMENTO DE DOCES,
EMBALAGEM COM 100 UNIDADES CADA.
GARFO DESCARTÁVEL PARA BOLOS/SOBREMESA; COR:
34 30016187 ACRÍLICO/TRANSPARENTE; MEDIDAS APROXIMADAS: 12,5 CM;
PACOTE COM 50 UNIDADES.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ITEM CÓD ITEM LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS UN. DE
OBJETO/DESCRIÇÃO MEDIDA
35 30041490 GARFO DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO PACOTE COM 50UN. UN
UN
GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL: CELULOSE; TIPO FOLHAS:
PCT
36 30016181 DUPLA; COR: EXTRA BRANCO; MEDIDAS APROXIMADAS: 24 X 24 CX
CM; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EXTRA MACIO; PACOTE COM PCT
PCT Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
50 UNIDADES CADA. UN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
UN
37 3 30016193 PALITO DE CHURRASCO, MATERIAL: 100 % BAMBU; UN
8 COMPRIMENTO: 30 CM; PACOTE COM 50 UNIDADES. UN
38 30016192 PALITO DE DENTE ROLIÇO; MATERIAL: MADEIRA; CAIXA COM 100 EMB
UNIDADES.
PCT
39 30016082 PALITO DE PICOLÉ; MATERIAL: MADEIRA, COMPRIMENTO: 10 CM,
TIPO: PONTAS ARREDONDADAS, PACOTE COM 100 UNIDADES. UN
PCT
PALITO PARA ALGODÃO DOCE; MATERIAL: BAMBU, PCT
40 30014030 COMPRIMENTO: 40 CM, TIPO: PONTAS ACHATADAS, PACOTE COM
100 UNIDADES CADA.
41 30014029 PAPEL ALUMÍNIO; MEDIDAS: 30 CM X 100 METROS; FORMATO:
ROLO.
42 30014005 PAPEL ALUMÍNIO; MEDIDAS: 45 CM X 7,5 METROS; FORMATO:
ROLO.
43 30014028 PAPEL CELOFANE; MEDIDAS: 70 CM X 85 CM; CORES VARIADAS.
44 30014006 PAPEL MANTEIGA; MEDIDAS: 30 CM X7,5 M, FORMATO: ROLO,
USO: COZINHA.
PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO; MEDIDAS: 20 X 21 CM,
100% CELULOSE VIRGEM, GRAMATURA MÍNIMA: 25G M², FOLHA
45 30017004 COM DUAS DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM FUROS,
DE ALTA QUALIDADE E ABSORÇÃO, EMBALAGEM COM 1000
FOLHAS.
POTE DESCARTÁVEL QUADRADO COM LACRE; CAPACIDADE:
46 30040771 250ML; UTILIDADE: EMBALAGEM PARA BOLO; DIMENSÕES
APROXIMADAS: 61MM X 76MM X 76MM; MATERIAL:
POLIPROPILENO/PLÁSTICO; PACOTE COM 100 UNIDADES.
POTE RETANGULAR DESCARTÁVEL, TIPO: PARA SOBREMESAS,
47 30014066 COM TAMPA, CAPACIDADE MÍNIMA: 250 ML, MEDIDAS
APROXIMADAS (C X L X A): 12 X8 X 4 CM
48 30016215 PRATO DESCARTÁVEL; COR: BRANCO; DIÂMETRO: 17,5 CM;
EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.
49 30016214 PRATO DESCARTÁVEL; COR: BRANCO; DIÂMETRO: 21 CM;
EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD ITEM OBJETO/DESCRIÇÃO UN. DE
MEDIDA
50 30014031 SACO CELOFANE; COR: INCOLOR; MEDIDAS: 10 CM X 15 CM.
UN
51 30014033 SACO CELOFANE; COR: INCOLOR; MEDIDAS: 12 CM X 25 CM. UN
UN
52 30014032 SACO CELOFANE; COR: INCOLOR; MEDIDAS: 20 CM X 29 CM. PCT
UN
53 30014036 SACO DE PAPEL PARA PIPOCA; MODELO: Nº 1; COR: BRANCA; UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
MEDIDA (L X A): 8 X 13 CM; PACOTE COM 500 UNIDADES PCT Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
PCT
54 30014034 SACO PARA CONFEITAR; MATERIAL: LONA, DIMENSÕES: 35 CM. PCT
PCT
55 30014035 SACO PARA GELADINHO; COR: INCOLOR, TIPO: GOURMET;
MEDIDAS: 04 CM X 23 CM PCT
SACO PLÁSTICO PARA LANCHE; COR: BRANCO LEITOSO; BOB
56 30014037 DIMENSÕES (L X C): 22 X 12 CM, ESPESSURA: 45 MICRAS; UN
UN
EMBALAGEM COM 500 UNIDADES PCT
SACO PLÁSTICO PARA MINI CACHORRO QUENTE; COMPRIMENTO:
57 30014008 15 CM, LARGURA: 09 CM, COR: BRANCA, PACOTE COM 100
UNIDADES CADA.
58 30037772 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 52 X 82, 10 MICRA PARA CESTA
BÁSICA PACOTE COM 100 UNIDADES.
SACO PLÁSTICO; MATERIAL: PLÁSTICO EM POLIETILENO
59 30014009 TRANSPARENTE, QUANTIDADE MÍNIMA: 100 SACOS, MEDIDAS
APROXIMADAS: 35X50 CM, ESPESSURA MÍNIMA: 0,05 MM, COR:
INCOLOR.
SACO PLÁSTICO; MATERIAL: PLÁSTICO EM POLIETILENO
TRANSPARENTE, QUANTIDADE MÍNIMA: 1000 SACOS, MEDIDAS
60 30014040 APROXIMADAS: 15X20 CM, ESPESSURA: 0,06MM, CAPACIDADE
MÍNIMA: 1 KG, COR: INCOLOR, TIPO USO: ACONDICIONAMENTO
DE ALIMENTOS
SACO PLÁSTICO; MATERIAL: PLÁSTICO EM POLIETILENO
TRANSPARENTE, QUANTIDADE MÍNIMA: 500 SACOS, MEDIDAS
61 30016139 APROXIMADAS: 27X42 CM, CAPACIDADE: 5 KG, COR: INCOLOR,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BOBINA PICOTADA, TIPO USO:
ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, PODE SER FECHADA COM
SELADORA TÉRMICA.
SACO PLÁSTICO; MATERIAL: POLIETILENO CRISTAL, COR: INCOLOR,
62 30014039 LARGURA: 50 CM, COMPRIMENTO: 80 CM, ESPESSURA: 0,7, USO:
EMPACOTAMENTO DE ALIMENTOS, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: ATÓXICO E INODORO.
63 30014068 SUPORTE PARA OVO DE PÁSCOA; MATERIAL: POLIETILENO,
CAPACIDADE: 350 G A 500 G.
64 30016212 TOALHA DE PAPEL, FOLHA DUPLA ALTA QUALIDADE 100% FIBRAS
CELULÓSICAS. ULTRA RESISTENTES E ABSORVEM A GORDURA E
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DE ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD ITEM OBJETO/DESCRIÇÃO UN. DE
MEDIDA
UMIDADE DOS ALIMENTOS SEM RESSECÁ-LOS. CONTÉM 2 ROLOS
COM 60 TOALHAS DE 19,0 CM X 22,0 CM CADA PCT
TOUCA DESCARTÁVEL; MATERIAL: 100% POLIPROPILENO;
65 30018078 ANTIALÉRGICO; COM ELÁSTICO; COR BRANCA; TAMANHO ÚNICO;
USO: MANIPULAÇÃO E PREPARO DE ALIMENTOS; PACOTE COM
Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
100 UNIDADES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/D0FD-B0B9-C82B-6E6E e informe o código D0FD-B0B9-C82B-6E6E
Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão
encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda
(SD), por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, finalizando o
prazo de envio no dia 25 de fevereiro de 2026.
Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista
de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta
na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.
Além da lista de itens, é imprescindível apresentar uma justificativa detalhada
sobre a usabilidade de cada produto e, quando necessário, as legislações que
autorizam a aquisição dos itens, incluindo também uma estimativa quantitativa do
consumo previsto para o período de 12 (doze) meses.
Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,
presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail
compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.
Paraíso das Águas/MS, 05 de fevereiro de 2026.
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D0FD-B0B9-C82B-6E6E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX-04) em 05/02/2026 09:19:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 006/2025
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município
de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de
2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,
pelo período de 12 meses:
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E
REFEITÓRIO COMO UTENSÍLIOS PARA ACONDICIONAMENTO E PREPARO DE
ALIMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
ABRIDOR DE RECIPIENTES - TIPO ABRIDOR DE LATAS
3 30016144 CONVENCIONAL, EM AÇO INOX, TAMANHO MÉDIO, COM 01 FACE, UN
4 02 FUNÇÕES. CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA
6 DO FABRICANTE. DIMENSÕES: 5 X8 X 18 CM (A X L X C)
8 AÇUCAREIRO EM INOX - TOTALMENTE FEITA DE AÇO INOX COM
30016184 ALÇA E TAMPA, INCLUSO UMA COLHER. COMPOSIÇÃO/MATERIAL: UN
INOX; DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 9 CM, LARGURA 10,7
CM, COMPRIMENTO: 8,2 CM, PESO 180G. CAPACIDADE: 250G.
30016089 AMASSADOR DE BATATAS E LEGUMES INOX MANUAL, COM CABO UN
PLÁSTICO ANTI CALOR, DIMENSÕES APROXIMADAS 23 X 8 CM.
AMOLADOR DE FACAS E TESOURAS PORTÁTIL, EM AÇO INOX
30016153 COMPRIMENTO, 18,5CM, LARGURA 4CM, ALTURA 3CM, UN
MATERIAL DO CABO AÇO INOX E PLÁSTICO COMPRIMENTO CABO
11CM.
30016106 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO RETANGULAR DIMENSÕES DE 52,5 X 35 UN
X 7 CM
ASSADEIRA RETÂNGULAR; MATERIAL: ALUMÍNIO RESISTENTE,
30016108 COMPRIMENTO: 30 CM, LARGURA: 20 CM, ALTURA: 5 CM, UN
ESPESSURA MÍNIMA: 0,8 MM.
ASSADEIRA RETÂNGULAR; MATERIAL: ALUMÍNIO RESISTENTE,
30016110 COMPRIMENTO: 33,5 CM, LARGURA: 23 CM, ALTURA: 5,5 CM, UN
ESPESSURA MÍNIMA: 0,8 MM.
ASSADEIRA RETÂNGULAR; MATERIAL: ALUMÍNIO RESISTENTE,
30016111 COMPRIMENTO: 38,5 CM, LARGURA: 26,5 CM, ALTURA: 6,0 CM, UN
ESPESSURA MÍNIMA: 0,8 MM.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
10 AVENTAL DE BRIM; TAMANHO ÚNICO, ALTURA 85 CM, LARGURA
12 30018080 PARTE INFERIOR 65 CM, PARTE SUPERIOR 30 CM COM AJUSTADOR UN
14 DE ALTURA NO PESCOÇO.
16 AVENTAL DE PVC; AVENTAL DE PVC BRANCO FORRADO,
18 30018079 ESPESSURA: 30 MM, COM FORRO DE POLIÉSTER, MEDIDAS 120 X UN
20 090 M.
AVENTAL EMBORRACHADO IMPERMEÁVEL; MATERIAL: COURO
30040775 SINTÉTICO REFORÇADO; COR: BRANCO; TAMANHO: (66 X 100) UN
24 CM.
30016059 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE PARA 15 LITROS UN
30016060 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE PARA 20 LITROS. UN
30016122 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE PARA 5 LITROS UN
BACIA GRANDE EM ALUMÍNIO FOSCO COM BORDAS
30016065 ARREDONDADAS, MEDINDO 30 CM DIÂMETRO, 8 CM DE ALTURA, UN
CAPACIDADE DE 3 LITROS.
BACIA GRANDE EM ALUMÍNIO FOSCO COM BORDAS
30016066 ARREDONDADAS, MEDINDO 40 CM DIÂMETRO, 9 CM DE ALTURA, UN
CAPACIDADE DE 6 LITROS.
BACIA TIPO TACHO; MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE
30016069 (PEAD), CAPACIDADE: 18 L, DIÂMETRO INTERNO: 46 CM, ALTURA: UN
13 CM, USO: MULTIUSO.
BANDEJA RETANGULAR COM ALÇA TAMANHO 28 X 42 CM INOX.
30016123 FORMA PRODUZIDA EM AÇO INOX INOXIDÁVEL, DE ALTA UN
QUALIDADE, PARA SERVIR CAFÉ OU CHÁ.
CAIXA FRIGORÍFICA; MATERIAL: POLIETILENO (PEAD), COR:
30016075 BRANCA, COM TAMPA, CAPACIDADE: 25 LITROS, MARCA UN
REFERÊNCIA: DEKACRON, SUPERCRON, SIMILAR OU SUPERIOR.
CAIXA FRIGORÍFICA; MATERIAL: POLIETILENO (PEAD), COR:
30016076 BRANCA, COM TAMPA, CAPACIDADE: 45 LITROS, MARCA UN
REFERÊNCIA: DEKACRON, SUPERCRON, SIMILAR OU SUPERIOR.
CAIXA FRIGORÍFICA; MATERIAL: POLIETILENO (PEAD), COR:
30016074 BRANCA, COM TAMPA, CAPACIDADE: 60 LITROS, MARCA UN
REFERÊNCIA: SUPERLAR, BOLIVAR, SIMILAR OU SUPERIOR.
CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO COM TAMPA; CAPACIDADE
MÍNIMA; 35 LITROS; MATERIAL: POLIETILENO; COR:
BRANCA/INCOLOR; PODE SER ARMAZENADO EM FREEZER; PARA
30014004 ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS; UN
FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; EMPILHÁVEIS E ENCAIXÁVEIS QUANDO
VAZIAS; DIMENSÕES DA CAIXA: 65,5 X 43 X 17CM DIMENSÕES DA
TAMPA: 65,5 X 43,5CM
CAIXA ORGANIZADORA; CAPACIDADE MÍNIMA: 6 LITROS; COR:
30014026 INCOLOR; MEDIDAS APROXIMADAS: 33 X 21 X 15 CM; MATERIAL: UN
PLÁSTICO; COM TAMPA.
CAIXA ORGANIZADORA; MATERIAL: PLÁSTICO TRANSPARENTE,
30014025 REFORÇADO E RESISTENTE CAPACIDADE MÍNIMA: 16 L; COM UN
TAMPA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
CAIXA ORGANIZADORA; MATERIAL: PLÁSTICO TRANSPARENTE,
30014024 REFORÇADO E RESISTENTE CAPACIDADE MÍNIMA: 50 L; COM UN
28 TAMPA
30 CAIXA PLÁSTICA VAZADA FABRICADA EM PEAD COM ALÇA
32 REFORÇADA, PARCIALMENTE PALETIZÁVEL, BOLSA PARA
34 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PADRONIZAÇÃO DE TRANSPORTE,
36 TOTLAMENTE HIGIENIZÁVEL, ATENDE NORMAS DA VIGILÂNCIA
38 30014027 SANITÁRIA. APLICAÇÕES: AGRICULTURA, CEASAS, UN
39 SUPERMERCADOS, LATICÍNIOS,FRIGORÍFICOS E INDÚSTRIA EM
40 GERAL MEDIDAS: EXTERNA - 556 MM X 360 MM X 310 MM;
INTERNA - 515 MM X 320 MM X 30 MM; CAPACIDADE 49 LITROS,
PESO: 2,00 KG, CUBAGEM: 0,062 M³/UNIDADE.
30016001 CANECA LEITEIRA, MATERIAL: ALUMÍNIO COM CABO PRETO; UN
CAPACIDADE MÍNIMA: 2 LITROS.
30016002 CANECA LEITEIRA, MATERIAL: ALUMÍNIO COM CABO PRETO; UN
CAPACIDADE MÍNIMA: 3 LITROS.
30016206 COADOR DE CAFÉ COM CABO, 100% ALGODÃO Nº 10 (ARAME DE UN
AÇO GALVANIZADO COM CABO DE MADEIRA)
30036296 COLHER DE MADEIRA GRANDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE UN
50CM
COLHER MESA; MATERIAL CORPO: AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL
30016034 CABO: AÇO INOXIDÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LISA E UN
POLIDA, COMPRIMENTO: 15 CM, ESPESSURA: 3 MM, TIPO:
SOBREMESA
30016156 COLHER PARA COZINHA, TIPO ESCUMADEIRA; MATERIAL: UN
ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO; DIÂMETRO: 30 CM.
30016091 COLHER PARA COZINHA, TIPO ESCUMADEIRA; MATERIAL: UN
ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO; DIÂMETRO: 40 CM.
30016205 COLHER PARA COZINHA; MATERIAL: AÇO INOX, MEDIDAS UN
APROXIMADAS (C X L X A): 32 X 5 X 4 CM.
30016155 COLHER PEGADOR DE MACARRÃO EMASSAS EM AÇO INOXIDÁVEL UN
GRANDE 30 X 8 CM
30016154 COLHER SOPA MESA INOX GRANDE MEDINDO UN
APROXIMADAMENTE 20 CM
CONCHA PARA COZINHA; MATERIAL: AÇO INOX; MEDIDAS
30016157 APROXIMADAS (CX L X A): 28 X 6 X 9 CM; PESO APROXIMADO: 0,13 UN
GRAMAS.
30016030 COPO DE VIDRO SIMETRIA, CAPACIDADE DE 370 ML, DIMENSÕES UN
14,5 CM ALTURA, 7,5 DIÂMETRO DA BOCA, COR TRANSPARENTE.
COPO MEDIDOR MULTIUSO COM TAMPA, FABRICADO EM
PLASTICO, ALTURA 15 CM DIÂMETRO DA BOCA: 8 CM DIÂMETRO
30016161 DO FUNDO 6,5 CM CAPACIDADE 500ML DEVE CONTER AS UN
SEGUINTES MEDIDAS XÍCARA, ML, TRIGO, FARINHA, CHOCOLATE,
ARROZ, AÇÚCAR.
30016207 COPO; MATERIAL: VIDRO; COR: INCOLOR/TRANSPARENTE, UN
CAPACIDADE MÍNIMA: 300 ML, ALTURA: 12,5, DIÂMETRO: 8 CM.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
42 CORTADOR DE LEGUMES PEQUENO DE MESA, EM ALUMINIO COM
44 CABO BASCULANTE DE ALUMÍNIO, FACAS EM AÇO INOX. BORDAS
30039994 EM ALUMINIO. USO INDUSTRIAL. PINTURA ELETROSTÁTICA. UN
DIMENSÕES DO PRODUTO: (A X L X P) 59CM X 42CM X 33CM.
COM GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
49 CUMBUCA PLÁSTICA; MATERIAL: POLIPROPILENO VIRGEM
30016056 ATÓXICO, MEDIDAS APROXIMADAS (D X A): 15 X 6 CM, COR UN
PADRÃO: AZUL ROYAL, USO: MERENDA ESCOLAR.
DESCASCADOR DE LEGUMES, COMPOSTO DE CABO DE PLÁSTICO
30016199 ABS BRANCO E LÂMINAS DE AÇO INOX; DIMENSÕES (P X L X A) 14 UN
X 4,5 X 1 CM.
DISPENSADOR DE COPOS DESCARTÁVEIS; COMPATIBILIDADE:
30016150 COPOS DE 150 A 200 ML, COM SISTEMA POUPA COPO E UN
ALAVANCA ACIONAMENTO; CAPACIDADE DO TUBO: MÍNIMO DE
100 COPOS; COR: BRANCO.
DISPENSADOR DE COPOS DESCARTÁVEIS; COMPATIBILIDADE:
30016149 COPOS DE 50 A 80 ML, COM SISTEMA POUPA COPO E ALAVANCA UN
ACIONAMENTO; CAPACIDADE DO TUBO: MÍNIMO DE 100 COPOS;
COR: BRANCO.
DISPENSER PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, COMPOSTO PLÁSTICO
TRANSPARENTE ESPECIAL COM ALTA RESISTÊNCIA AO IMPACTO,
DESIGNER MODERNO QUE COMBINA COM TODOS AMBIENTES,
SISTEMA DE FECHAMENTO EXCLUSIVO QUE DISPENSA CHAVE,
30037066 EXCLUSIVO SISTEMA INTERNO, O QUAL GARANTE EFICIÊNCIA NA UN
SAÍDA PAPEL " FOLHA A FOLHA", HABITACULO , COM TODAS AS
PAREDES REVESTIDAS O QUAL GARANTE HIGIENE, EVITANDO
UMIDADE E POEIRA, COM FITA ADESIVA DUPLA-FACE PARA
INSTALAÇÃO EM AZULEJOS.
DISPENSER SABONETE LIQUIDO E ALCOOL GEL BRANCO,
CONSTITUÍDO EM PLÁSTICO COM ALTA RESISTÊNCIA AO IMPACTO,
MATERIAL EM ABS DE BAIXA DENSIDADE, DESIGN MODERNO,
SISTEMA DE FECHAMENTO EXCLUSIVO QUE DISPENSA CHAVE,
COM RESERVATÓRIO PARA ABASTECER, COM TODAS AS PAREDES
30037067 REVESTIDAS A QUAL GARANTE HIGIENE, EVITANDO UMIDADE E UN
POEIRA. VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA FACILITAR A
VISIBILIDADE DO SABONETE, FACILITANDO O
ABASTECIMENTO.DIMENSÕES:12 CM DE PROFUNDIDADE11 CM
DE LARGURA26 CM ALTURA CORES: FRENTE BRANCA COM FUNDO
CINZA "REFIL E RESERVÁTORIO SÃO VENDIDOS SEPARADAMENTE."
ESCORREDOR, AÇO CROMADO E PLÁSTICO, TAMANHO: 46 X 26.8
30034997 X 28.5 CM, PRÁTICO ESCORREDOR CAMA, ACOMODA 12 PRATOS, UN
E VÁRIOS TALHERES, PORTA-TALHER E PÉS PLÁSTICOS.
ESCORREDOR; MATERIAL: ALUMÍNIO, DIÂMETRO: 60 CM,
30016055 CAPACIDADE: 50 L, APLICAÇÃO: MACARRÃO, CARACTERÍSTICAS UN
ADICIONAIS: ALÇAS REFORÇADAS E TIPO HOTEL.
30016177 ESPÁTULA COLHER DE SILICONE, RETA MEDINDO 28,5 CM, DEVE UN
SER FEITA INTEIRA DE SILICONE, DEVE SUPORTAR UMA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
51 TEMPERATURA 240°C, SEM AMOLECER, DERRETER OU ALTERAR
SEU FORMATO.
53 ESPÁTULA RASPADOR INOX CABO BRANCO DE 27CM, LÂMINA EM
55 30016175 AÇO INOXIDÁVEL MEDINDO 14 CM DE COMPRIMENTO E 10CM DE UN
56 LARGURA NO FIO DA LÂMINA CABO DE POLIETILENO DE 13CM
57 FACA DE AÇOUGUEIRO PROFISSIONAL P/ BIFE COM 30,5 CM DE
59 30016126 LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL E CABO BRANCO EM UN
60 POLIPROPILENO DE 14,5 CM
62 30016005 FACA DE COZINHA PROFISSIONAL COM 25 CM DE LÂMINA EM AÇO UN
63 INOXIDÁVEL E CABO BRANCO EM POLIPROPILENO DE 14,5 CM
65 FACA DE MESA; MATERIAL LÂMINA: AÇO INOX; MATERIAL CABO:
67 30016077 POLIPROPILENO; COR: PRETA; MEDIDAS APROXIMADAS (C X L X A): UN
19,5 CM.
30016185 FACA DE MESA; MATERIAL: AÇO INOX; MEDIDAS APROXIMADAS (C UN
X L X A): 21,30 X 1,90 X 0,3 CM
FACAS CABO DE POLIETILENO USO: PROFISSIONAL/DOMÉSTICO,
LÂMINA: AÇO INOX FIO LISO CABO: EM POLIPROPILENO INJETADO
30016130 DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LÂMINA COM PROTEÇÃO UN
ANTIMICROBIANA. COMPRIMENTO: 34 CM (LÂMINA 21,5 CM /
CABO 11,5 CM), LARGURA: 2 CM, ALTURA: 5 CM.
FILTRO COADOR DE CAFÉ FLANELA INDUSTRIAL EXTRA GRANDE
30016204 100% ALGODÃO, COM CABO ISOLADO, DE ARAME E PVC UN
COMPRIMENTO CABO: 10,5 CM, 15 CM DE DIAMETRO, E 22 CM
DE PROFUNDIDADE.
30016163 FORMA DE CUPCAKE 12 CAVIDADES ANTIADERENTE TEFLON, UN
DIMENSÕES 35 X 26 X 3 CM
30016036 FORMA DE PÃO E BOLO INGLÊS 15,4 CM X 25,2 CM X 5 CM UN
30016039 FORMA DE PUDIM DIÂMETRO 28 X ALTURA 8CM X DIÂMETRO DO UN
CONE CENTRAL 7CM
30016038 FORMA PARA PIZZA ALUMÍNIO 40CM, TAMANHO 40 X 40 X 2,5 UN
CM.
30016210 FOSFORO EXTRA LONGO; COMPRIMENTO: 9,4 CM; COM 50 CX
UNIDADES POR CAIXA.
30016213 FRIGIDEIRA 26 CM, MATERIAL: AÇO CARBONO, COR: PRETO UN
ANTIADERENTE. ALTURA 9,00 CM, LARGURA 27,0 CM.
30016180 FUNIL GRANDE N°5 DE PLÁSTICO, ALTURA TOTAL: 21CM, UN
DIÂMETRO DA BOCA: 18,2CM, DIÂMETRO DO BICO: 1,6CM.
30016078 GARFO DE MESA; MATERIAL: AÇO INOX; MEDIDAS APROXIMADAS UN
(C X L X A): 19 X 2 X 1 CM; PESO APROXIMADO: 0,3 GRAMAS.
30016186 GARRAFA TÉRMICA 12 LITROS; TRIPÉ; COR: AZUL; RESISTENTE UN
COM TORNEIRA SERVE FÁCIL.
GARRAFA TÉRMICA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA DE
30016188 PRESSÃO, AMPOLA INTERNA EM VIDRO, TÉRMICO, COM UN
CAPACIDADE PARA, NO MÍNIMO 1,8 LITROS.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
GARRAFA TÉRMICA: GARRAFA TÉRMICA DE BOMBA EXTERIOR EM
30016131 INOX, CAPACIDADE APROXIMADA: 1,8 L; CONSERVAÇÃO TÉRMICA: UN
70 06 HORAS; ISOLAMENTO TÉRMICO: ÂMPOLA DE VIDRO; SISTEMA
72 DE SERVIR: BOMBA DE PRESSÃO.
74 GUARDANAPO DE PANO; TECIDO: 100 % ALGODÃO ALVEJADO;
76 30016182 MODELO TECIDO: TIPO PÉ DE GALINHA; COR: BRANCA; MEDIDAS UN
77 APROXIMADAS: 50 X 70 CM; ACABAMENTO: EM BAINHA;
78 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PANO DE PRATO.
80 ISQUEIRO PORTÁTIL DESCARTÁVEL; CORPO REVESTIDO EM
30016179 PLÁSTICO; DIMENSÕES APROXIMADAS: 7,5 CM; PESO UN
APROXIMADO: 10 GRAMAS; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
ACENDEDOR À GÁS
JARRA COM ALÇA, MATERIAL: VIDRO; COR:
30016190 INCOLOR/TRANSPARENTE, PARA ÁGUA OU SUCO, CAPACIDADE UN
MÍNIMA: 2 LITROS
JARRA GRADUAL, CAPACIDADE: 3 L, MATERIAL: PLASTICO
30016133 POLIPROPILENO, DIMENSÕES APROXIMADAS (C X L X A): 20 X 14 X UN
26 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA.
30016080 JARRA INOX 2L COM APARADOR DE GELO. MODELO INDIANA. UN
DIMENSÕES: 29 X 12 X 20CM
JARRA LEITEIRA; CAPACIDADE MÍNIMA: 1 LITRO, MATERIAL:
30016132 PLÁSTICO BPA-FREE, USO: MICROONDAS, CARACTERÍSTICAS UN
ADICIONAIS: FERVE SEM DERRAMAR, COM TAMPA.
JOGO DE TALHERES, 60 PEÇAS, COR VERMELHO, COMPOSTO POR
30016097 12 FACAS, 12 GARFOS, 12 COLHERES, 12 GARFOS DE SOBREMESA JG
E 12 COLHERES DE CHÁ, COM LÂMINA INOX E CABO EM
POLIPROPILENO.
30016087 KIT BICO PARA CONFEITAR; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, KIT
COMPONENTES: 24 PEÇAS
KIT REGULADOR DE REGISTRO DE GÁS; CONTENDO 01
REGULADOR DE GÁS VAZÃO 1,0 KG/H GLP; 01 MANGUEIRA PARA
30016152 GÁS DE 1,20 METROS; 02 ABRAÇADEIRAS 1/2 POLEGADA; UN
PRODUTOS HOMOLOGADOS PELO INMETRO COM VALIDADE
MÍNIMA DE 5 ANOS.
LASANHEIRA RETANGULAR; MATERIAL: VIDRO TEMPERADO; COM
30016191 TAMPA; CAPACIDADE MÍNIMA: 3,7 LITROS, DIMENSÕES 22 X 36 X UN
7 CM.
LIXEIRA MISTA DE COPOS USADOS COM 2 TUBOS MISTOS (COPOS
30037131 DE ÁGUA E DE CAFÉ), CAPACIDADE: 300 COPOS, MEDIDAS: 75CM UN
(ALTURA) X 19,5CM (LARGURA) X 12CM (PROFUNDIDADE), TUBO
DE CAFÉ: 5,5CM (DIÂMETRO), TUBO DE ÁGUA: 8,5CM (DIÂMETRO)
30034926 LIXEIRA RETANGULAR, COM PEDAL, COM CAPACIDADE PARA 100 UN
LITROS EM POLIPROPILENO.
LUVA PROTEÇÃO; MATERIAL: ALGODÃO, TAMANHO CANO: 20 CM,
30016057 TIPO: MODELAGEM ERGONÔMICA, APLICAÇÃO: PROTEÇÃO UN
TÉRMICA, USO: COZINHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
82 RESISTENTE A TEMPERATURA ATÉ 200 ºC, FORMATO:
83 ANATÔMICO.
PANELA CAÇAROLA COM TAMPA DE ALUMÍNIO FUNDIDO Nº 28
30016084 COM CABO DE MADEIRA. CAPACIDADE: 5,6 LITROS, DIÂMETRO 28 UN
87 CM, ALTURA: 10 CM.
89 PANELA CAÇAROLA COM TAMPA DE ALUMÍNIO FUNDIDO Nº 32,
91 30016194 COM CABO DE MADEIRA. CAPACIDADE MÍNIMA: 10 LITROS, UN
92 DIÂMETRO: 33 CM, ALTURA: 17 CM.
94 PANELA DE PRESSÃO 22L, ALUMINIO POLIDO, COM FECHAMENTO
30016135 EXTERNO, ALÇAS EM BAQUELITE DIMENSÕES DO PRODUTO: UN
48X33CM (LARGURA X ALTURA) ESPESSURA: 4MM.
PANELA DE PRESSÃO ANTIADERENTE EM ALUMÍNIO COM
CAPACIDADE PARA 7,5 LITROS; TAMPA COM VÁLVULA; PEGADOR
30016198 DA PANELA DE PRESSÃO E CABO BAQUILETE ANTITÉRMICO NA UN
COR PRETA; DIMENSÕES: 24,5 CM X 22,5 CM X 44 CM; COM
REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE PRO-FLON; GARANTIA
DE 01 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
PANELA PRESSÃO; MATERIAL: ALUMÍNIO POLIDO, CAPACIDADE:
30016011 10 L, CABO: BAQUELITE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TAMPA UN
COM SISTEMA DE FECHAMENTO EXTERNO
PANELA TIPO PIPOQUEIRA; MATERIAL: ALUMÍNIO, CAPACIDADE
30016083 MÍNIMA: 5 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA UN
MANIVELA.
PANO, PARA USO EM COPA E COZINHA, MATERIAL: 100%
30016195 ALGODÃO, ALVEJADO, COM BAINHA, MEDIDAS APROXIMADAS: 40 UN
X 70 CM; ALTA ABSORÇÃO DE UMIDADE.
30016022 PENEIRA GRANDE EM AÇO INOX 24CM UN
POTE ACOPLADO REDONDO COM TAMPA DE ROSCA, MATERIAL
30016165 DIÂMETRO: 15,5 CM ALTURA: 21,7 CM CAPACIDADE: 3 LITROS, UN
LIVRE DE BPA.
POTE ALIMENTOS; MATERIAL: PORCELANA, FORMATO: REDONDO,
30016046 COR: BRANCA, CAPACIDADE MÍNIMA: 320 ML, ALTURA: 5 CM, UN
DIÂMETRO INFERIOR: 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
TIGELA RAMEKIN.
POTE DE PLÁSTICO, FORMATO RETANGULAR, 2,7 L DE
30016166 CAPACIDADE, PODE SER LEVADO AO MICROONDAS, FREEZER E UN
MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, CANTOS ARREDONDADOS QUE
FACILITAM A LIMPEZA.
POTE PARA MANTIMENTOS COM TAMPA DE ROSCA, CAPACIDADE:
30016045 6 L, REDONDO, MATERIAL: POLIPROPILENO, MEDIDAS UN
APROXIMADAS (C X L X A): 23 X 21 X 23 CM, DIÂMETRO: 21 CM.
PRANCHA ALIMENTOS TIPO TÁBUA; MATERIAL: POLIETILENO,
30016104 COMPRIMENTO: 37 CM, LARGURA 25 CM, ESPESSURA: 7 CM, USO: UN
PARA CORTE DE ALIMENTOS.
30038131 PRATO DE VIDRO FUNDO, LINHA CRYSTAL, 22CM TRANSPARENTE. UN
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
97 PRATO FUNDO, MATERIAL: VIDRO TEMPERADO; COR:
30016216 INCOLOR/TRANSPARENTE; MEDIDAS APROXIMADAS (L X P X A): 22 UN
100 X 22 X 3.
102 30037077 PRATO, DE VIDRO TRANSPARENTE, COLORIDO OU NÃO, PARA UN
SOBREMESA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRÓPRIA.
RALADOR E FATIADOR; TIPO: MANDOLINE, MATERIAL: AÇO INOX,
105 30016015 COM 5 OPÇÕES DE CORTE, LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL E CORPO UN
106 EM ABS. LÂMINA PARA CORTE SLICE: FATIAS 1/8 (3 MM) ,1/4 (6
108 MM), 3/8 (9 MM), JULIENNE: PALITOS 3/8 (9 MM), 1/8 (3 MM).
110 RECIPIENTE DO TIPO VASILHA; COM TAMPA; MATERIAL: PLÁSTICO
112 30016201 RESISTENTE; BPA FREE; MEDIDAS APROXIMADAS (L X C X A): 11 X UN
15 X 6 CM; CAPACIDADE MÍNIMA: 500 ML
RECIPIENTE DO TIPO VASILHA; COM TAMPA; MATERIAL: PLÁSTICO
30016202 RESISTENTE; BPA FREE; MEDIDAS APROXIMADAS (L X C X A): 13 X UN
21 X 7 CM; CAPACIDADE MÍNIMA: 1 LITRO.
RECIPIENTE DO TIPO VASILHA; COM TAMPA; MATERIAL: PLÁSTICO
30016203 RESISTENTE; BPA FREE; MEDIDAS APROXIMADAS (L X C X A): 14 X UN
21 X 12 CM; CAPACIDADE MÍNIMA: 2 LITROS.
RECIPIENTE DO TIPO VASILHA; COM TAMPA; MATERIAL: PLÁSTICO
30016200 RESISTENTE; BPA FREE; MEDIDAS APROXIMADAS(L X C X A): 15 X UN
25 X 7 CM; CAPACIDADE: 1,5 LITRO.
REGULADOR DE GÁS, ALTA PRESSÃO, ACOMPANHA MANGUEIRA
30028169 FLEXÍVEL EM AÇO INOX, MEDIDA MANGUEIRA: 3 METROS, COM UN
VÁLVULA P13, SISTEMA DE ENGATE DAKO. APLICAÇÃO: FOGÃO
INDUSTRIAL.
ROLO DE MASSA PROFISSIONAL GRANDE MACIÇO GIRATÓRIO DE
30016167 POLIETILENO, COMPRIMENTO 40 CM, DIÂMETRO 6,5 CM, TOTAL UN
62 CM, PESO 1.650 G, MACIÇO, COR BRANCO.
SACOS DE TNT COM FITA; MATERIAL: TNT(40G/M²) E FITA DE
30040761 CETIM; DIMENSÕES APROXIMADAS: 40CM X 50CM (SACO) E 10CM PCT
(FITA); COR: BRANCO; QUANTIDADE: 50 SACOS COM FITA.
SUPORTE PARA COADOR DE CAFÉ DE PAPEL Nº 103; MATERIAL:
30016219 POLIPROPILENO; COR: PRETO; DIMENSÕES APROXIMADAS (L X A UN
X P): 13 X 16 X 15 CM.
30016115 SUPORTE PARA COADOR DE CAFÉ; MATERIAL: ALUMÍNIO, UN
MEDIDAS (A X L): 40 X 21 CM; DIÂMETRO COADOR: 10 CM.
30016217 SUPORTE PORTA ESPONJA, DETERGENTE E SABÃO PARA PIA E UN
COZINHA; COR: PRETO.
SUQUEIRA CRISTAL; MATERIAL: VIDRO; COR:
30016218 INCOLOR/TRANSPARENTE; MEDIDAS: 19CM X 52CM ALTURA; UN
CAPACIDADE MÍNIMA: 4,5 LITROS.
30016018 TABUA DE CORTE POLIETILENO 60CM X 40CM 1 CM, COR BRANCO UN
30016016 TABUA DE CORTE POLIETILENO 60CM X 40CM 1 CM, COR VERDE UN
30016019 TABUA DE CORTE POLIETILENO 60CM X 40CM 1 CM, COR UN
VERMELHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA
113 TERMÔMETRO; TIPO: LASER DIGITAL, FAIXA MEDIÇÃO
114 TEMPERATURA: - 50 °C A 500 °C, APLICAÇÃO: COZINHA,
116 30016085 ELEMENTO EXPANSÃO: INFRAVERMELHO, CARACTERÍSTICAS UN
ADICIONAIS: EMISSIVIDADE AJUSTÁVEL, MEMÓRIA E
DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, RESOLUÇÃO: 0,1 °C, PRECISÃO: 2
PER, ALIMENTAÇÃO: BATERIA 9 VCC
30016028 TIGELA DE VIDRO REDONDA; CAPACIDADE: 3 LITROS; COM TAMPA. UN
30016211 TOALHA DE MESA LONGA OXFORD PARA FESTA, FORMA UN
RETANGULAR; MEDIDAS 3 X 2 M; COR BRANCA
30016116 XÍCARA; MATERIAL: PORCELANA, TIPO: CAFÉ, COR: BRANCA, UN
CAPACIDADE: 60 ML, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM PIRES
Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão
encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda
(SD), por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, finalizando o
prazo no dia 27 de fevereiro de 2026.
Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista
de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta
na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.
Além da lista de itens, é imprescindível apresentar uma justificativa detalhada
sobre a usabilidade de cada produto e, quando necessário, as legislações que
autorizam a aquisição dos itens, incluindo também uma estimativa quantitativa do
consumo previsto para o período de 12 (doze) meses.
Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,
presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail
compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.
Paraíso das Águas/MS, 05 de fevereiro de 2026.
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 090, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 090, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 991/2026, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SUEIDI VIDAL DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº
***.463.13*-**, matrícula nº 2992, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, Classe A, Nível
IX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
REPUBLICA-SE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º SEMESTRE DE 2025 - EDIÇÃO Nº 3140 PÁGINAS 05 A 12
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.799.917,35 3.102.603,61 2.915.165,22 3.740.921,15 3.493.176,80 4.129.371,65 3.435.550,04 4.093.156,52 3.665.066,93 4.333.123,95 3.994.240,36 8.187.705,27 47.889.998,85 202.390,83
Pessoal Ativo 2.799.917,35 2.636.693,06 2.882.593,58 3.211.088,50 3.469.160,97 3.826.696,97 3.101.294,17 3.714.444,58 3.344.579,25 3.974.312,41 3.631.077,57 7.704.962,26 44.296.820,67 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.496.904,99 2.286.784,90 2.520.521,30 2.812.470,39 3.025.981,82 3.386.107,01 2.682.909,94 3.132.186,34 2.917.632,89 3.462.834,84 3.189.784,64 6.750.106,48 38.664.225,54 0,00
Obrigações Patronais 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 303.012,36 349.908,16 362.072,28 398.618,11 443.179,15 440.589,96 418.384,23 582.258,24 426.946,36 511.477,57 441.292,93 954.855,78 5.632.595,13 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 202.390,83
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 465.910,55 32.571,64 529.832,65 24.015,83 302.674,68 334.255,87 378.711,94 320.487,68 358.811,54 363.162,79 482.743,01 3.593.178,18
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 830,29 830,29 830,29 135.833,88
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824,75 139.149,50 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 135.020,20
Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 830,29 830,29 830,29 813,68
2.799.917,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 3.435.550,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.092.326,23 3.664.236,64 4.332.293,66 3.858.406,48 0,00 135.020,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824,75 4.129,30 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.102.603,61 2.915.165,22 3.740.921,15 3.493.176,80 4.129.371,65 8.186.880,52 47.750.849,35 202.390,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 115.585.936,26 41,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 140.000,00 54,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 51,30
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 315.744,00 48,60
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 115.130.192,26
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 47.953.240,18
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 62.170.303,82
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 59.061.788,63
55.953.273,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00
0,00
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%) 2032
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva Ildo Furtado de Oliveira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1,00
EXERCÍCIO -
DÍVIDA CONSOLIDADA 1º Semestre 2º Semestre
ANTERIOR 4.343.556,60 4.349.319,84 -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 4.434.149,44 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 4.343.556,60 4.349.319,84
Dívida Contratual 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Empréstimos 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Internos 4.434.149,44 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pa 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 60.269.311,35
60.269.311,35 62.177.421,61
DEDUÇÕES (II) 45.884.902,81 61.166.550,57 62.177.421,61
Disponibilidade de Caixa 45.884.902,81 0,00 64.629.236,58
Disponibilidade de Caixa Bruta 48.435.980,96 897.239,22
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 828.638,03
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.966.674,99 1.623.176,94
Demais Haveres Financeiros 584.403,16 -55.925.754,75
0,00 108.867.532,26 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -57.828.101,77
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL -41.450.753,37 0,00 115.585.936,26
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individua 107.906.866,59
(art. 166-A, § 1º, da CF) 108.867.532,26 140.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 1.100.000,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 3,99 115.445.936,26
% da DC sobre a RCL (I/VI) 106.806.866,59 -51,37
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 130.641.038,71 3,77
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 4,15 -50,09
<120%> -38,81 138.535.123,51
129.488.239,91
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 117.576.934,84 124.681.611,16
116.539.415,92
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
SALDO DO
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 EXERCÍCIO 1º Semestre 2º Semestre
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC
PASSIVO ATUARIAL ANTERIOR 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 4.745.561,88 9.800.515,10
0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 9.333.852,14 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1
EXERCÍCIO -
GARANTIAS CONCEDIDAS ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
0,00 0,00 -
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
107.906.866,59 108.867.532,26 115.585.936,26
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 1.100.000,00 0,00 140.000,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 106.806.866,59 108.867.532,26 115.445.936,26
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 23.739.510,64 23.950.857,10 25.398.105,98
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 21.365.559,58 21.555.771,39 22.858.295,38
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
<22%> SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8% EXERCÍCIO
ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
0,00 0,00 0,00
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Mobiliária No Semestre Até o Semestre
Interna de Referência de Referência (a)
Externa
0,00 0,00
Contratual
Interna 0,00 0,00
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa 0,00 0,00
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
0,00 0,00
TOTAL (III)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
115.585.936,26 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 140.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = 115.445.936,26
(IV - V) 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - 0,00
Ia - IIa) 16,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 18.471.349,80
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 14,40
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 16.624.214,82 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 8.081.215,54
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
Parcelamentos de Dívidas No Semestre; Até o Semestre
Tributos
Contribuições Previdenciárias de Referência de Referência (a)
FGTS
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
1 de 2
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações DE CAIXA LÍQUIDA
De Exercícios Do Exercício Financeiras VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS
(a) Anteriores Liquidados de NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos (Após a Inscrição
Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar
PÚBLICO Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência Não Processados)
(d)
(b) (c) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) Financeira) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 50.941.471,23 0,00 698.208,85 1.395.013,36 0,00 0,00 48.848.249,02 4.865.031,31 0,00 43.983.217,71
0,00 4.865.031,31
Recursos Não Vinculados de Impostos 48.808.065,22 0,00 698.208,85 1.340.313,36 0,00 0,00 46.769.543,01 0,00 41.904.511,70
1.621.196,56 0,00
Outros Recursos não Vinculados 2.133.406,01 0,00 0,00 54.700,00 0,00 0,00 2.078.706,01 2.011.256,43 0,00 2.078.706,01
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 13.685.784,97 0,00 130.429,18 1.529.214,00 0,00 0,00 10.404.945,23 0,00 0,00 8.393.688,80
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Educação 1.232.950,03 0,00 78.990,76 0,00 0,00 0,00 1.153.959,27 0,00 0,00 1.153.959,27
0,00 978.696,79
Transferências do FUNDEB 495.357,31 0,00 78.990,76 0,00 0,00 0,00 416.366,55 548.696,79 0,00 416.366,55
0,00 430.000,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 737.592,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 737.592,72 29.461,96 0,00 737.592,72
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 5.386.791,94 0,00 36.128,01 0,00 0,00 0,00 5.350.663,93 909.261,94 0,00 4.371.967,14
0,00 909.261,94
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 4.913.528,03 0,00 36.128,01 0,00 0,00 0,00 4.877.400,02 0,00 0,00 4.328.703,23
0,00 93.835,74
Outros Recursos Vinculados à Saúde 473.263,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 473.263,91 0,00 0,00 43.263,91
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 579.603,07 0,00 0,00 0,00 1.621.196,56 0,00 579.603,07 0,00 0,00 550.141,11
0,00 93.835,74
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 1.968.736,12 0,00 0,00 1.529.214,00 0,00 0,00 439.522,12 0,00 0,00 -469.739,82
0,00 0,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação,1S.a2ú5d2e.e49A5s,s4is0tência) 0,00 0,00 1.529.214,00 1.621.196,56 0,00 -276.718,60 0,00 0,00 -1.185.980,54
0,00
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 716.240,72 0,00 0,00 0,00 0,00 716.240,72 6.876.287,74 0,00 716.240,72
Demais Vinculações Legais 2.908.948,41 0,00 15.310,41 0,00 0,00 2.893.638,00 0,00 2.799.802,26
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdên4c1ia.)492,63 0,00 0,00 0,00 0,00 41.492,63 0,00 41.492,63
Outras Vinculações Legais 2.867.455,78 0,00 15.310,41 0,00 0,00 2.852.145,37 0,00 2.758.309,63
Recursos Extraorçamentários 1.608.755,40 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.441,16 0,00 -12.441,16
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 64.627.256,20 0,00 828.638,03 2.924.227,36 0,00 59.253.194,25 0,00 52.376.906,51
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 2 de 2
R$ 1
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR
Receita Corrente líquida 47.953.240,18 115.585.936,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 62.170.303,82 115.445.936,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 59.061.788,63 115.130.192,26
55.953.273,44
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 41,65
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -57.828.101,77 -50,09
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 138.535.123,51 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 25.398.105,98 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 18.471.349,80 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
8.081.215,54
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
Valor Total PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
6.876.287,74
52.376.906,51
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RESOLUÇÃO CMS Nº 155 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - Plano Municipal de Contingência da Dengue, Chikungunya e Zica Virus. Vigência: agosto - 2025 a julho -2026
Atos Administrativos • Alvarás
:'l : CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
; PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RESOLUÇÃO CMS N" 155 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o plano Municipal de Contingêncio do
Dengue, Chikungunya e Zico Virus. Vigêncio:
agosto - 2025 a iulho -2026
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Aguas - MS, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n'9 de 15 de janeiro de
2013, depois de ouvir parecer dos membros do conselho Municipal de saúde, conforme
explicitado na ata de reunião ordi(ír'ia n'l66, RESOLVE:
Art. 1'Aprovar o Plano Municipal de Contingência da Dengue, Chikungunya e
Zica Virus. Vigência: agosto - 2025 a julho - 2026.
Art. 2' O referido plano segue em anexo a esta resolução.
Art. 3' Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação'
Paraiso das Águas - MS, 08 de dezembro de 2025
Ro de Oliveira Andrade
Presidente CMS
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secrctaria Municipal de Saúda
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAs ÁGUAS - M5.
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENDEMIAS E VETORES.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIA DA
DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS.
VIGÊNCIA - agosto/2025 à Julho/2026.
Rua Epaminondas Noguslra de caírargo, 22 - centro ' CEP 79.556'ooo - Paralso das Águas - MS il
Toloíonê: (67) 3248-1040 -?-
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipat de Paraíso das Aguas
I
Secretaria Municipal de Saúde
COMPETÊNCIA:
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas.
Secretaria Municipal de Saúde de Paraíso das Águas.
Vigilância em Saúde MuniciPal.
Centro Municipal de Controle de Endemias e Vetores.
Coord. de Atençâo Básica.
Serviço de Pronto Atendimento 24 horas.
Comitê de Combate ao Aedes aegypti.
Conselho MuniciPal de Saúde.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS:
Secretaria Mun. de Plan. Fom. e Desenvolvimento.
Secretaria Municipal de Administraçáo
Secretaria Municipal de lnfra Estrutura.
lmprensa e Veículos de Comunicaçâo.
Câmara MuniciPal de Vereadores.
Ministerio Público.
Laboratórios.
Policia Militar.
Policia Civil.
lgrejas.
Rua Epaminondaa Noguoira do Câmargo, 22 - Centro - cEP 79'556'000 - Paraleo daa Águas - MS b*
Tolefono: (67) 32'18-1040 ,ry'
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Sacretaria Municipal de Saúde
Plano Municipal de Contingêncie das Arboviroses
Vigência: Agosto de 2025 a Julho de 2026.
van a Cruz eretra
Prefeito Municipal
Ue e ere rra
Secretá no rpa I de Saúde
Julianna Karina Costa da Silveira Zancanaro
Coordenação Municipal de Vigilância em Saúde
Mario Vaz da Silva
Diretor Depto. de Endemias e Controle de Vetores
Rua Epâminondas Nogueira de GãmaÍgo ,22 - Cênfio - CEP 79 556-000 ' P'rallo das Águaa - MS
ToleÍone: (67) 3248-1040 .2 )kD
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipat de Paraíso das Águas
Secrctaria Municipal de Sa.ide
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAçÃO FINAL DO PI-ANO
Secre pa I de Saúde
Mario Vaz da Silva
Diretor do Depto. de Endemias e Controle de Vetores
Julianna Karina Costa da Silveira Zancanaro
Coord. da Vigilância em Saúde
Ana Paula de Azevedo Lima
Agente de Combate às Endemias
Leticia Alves Ramarez
Agente de Combate às Endemias
Nalvinho Alves Feitosa
Agente de Controle Mecânico ao Aedes aegypti
Josivá Artur de Souza
Agente de Controle Mecânico ao Aedes aegypti
Nivaldo Gonçalves dos Reis
Guarda de Endemias
Rua Epamlnondas Noguelra de camargo, 22 ' Centro ' cEP 79.556{00 - Paraiso das Águas - MS
Telqfonê: (67) 3248'1040 -r''
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Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
I
,I. CARACTERIZAçÃO DO MUNICíPIO DE PARAíSO DAS ÁGUAS.
O municÍpio de Paraíso das Águas está localizado no Estado de Mato
Grosso do Sul, pertencendo à micro região geográfica do norte de Mato Grosso
do Sul. Situada a 280 km da capital do estado - Campo Grande.
Limites do Município:
Norte - Município de Costa Rica - MS.
Sul - Municipio de Água Clara - MS
Leste - Município de Chapadáo do Sul - MS
a Oeste - Município de Camapuã - MS
A área total do município e de 5.060,973 km' apresenta uma projeçáo
demográfica de 6.815 habitantes aproximada.
2. ASPECTO EPIDEMIOLÓGICO DO MUNIC|PIO DE PARAíSO DAS
Áouas.
2.'l -Dengue.
O Município de Paraíso das Águas é o mais novo Município do Estado de
Mato Grosso do Sul, e foi criado por intermédio da Lei No 2.679, de 29 de
setembro de 2003, ocorrendo a sua institucionalizaçáo em janeiro de 2013,
apresentando um grande potencial nas áreas produtivas, social, ambiental e
econômica. Possui dois Distritos, sendo: Pouso Alto e Bela Alvorada'
b "/. -i
Rua Epaminondas Nogusira dg C.margo,22 ' Co.tlto - CÉP 79 556{00 - Parâiso d'5 -MS
-/rí &§^ô-- d Telefons: (67) 3248-'1040
*, *r!"&á-
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:7
2.2 . NÚMERO DE IMOVEIS EM 2025.
Descrição Números Vis ita/ano
lmóveis (comercio, residências) 2.002 12.012
Terrenos baldios (.) 251 í.506
Pontos estratégicos (..) 312
Outros (-..) 13
Total de lmóveis 85 510
2.338 14.028
Quarteirôes 150
(*) e realizada 01 visita a cada Ciclo por imóve l, trabalhando os 06 Ciclos ano
(-") é realizada uma visita a cada 15 dias, 24 visitas/ano por ponto.
(-.-) é realizado tratamento tipo UBV em casos de epidemia.
(-..-) Temos 02 agentes para Controle Meúnico realizando de 6 a I visitas
lmóveis por Ciclo.
2.3 . CASOS DE DENGUE NOTIFTCADOS . PARA|SO DAS ÁGUAS MS
Período: Julho de 2024 a Agosto de 2025, conforme gráfico abaixo'
Patologia Notificados Positivos Negativos/ lnconclusivas
LACEN Descartados
Dengue 569 196 369 00
Chikungunya 536 08 528
Zica Virus 03 00 03
- Virus Circulante no Munic ipio DENV 2
Ruã Epaminondãs Nogueira ds Camargo, 22 'Centro - cÉP 79 556{00 - -&o das Águas - Ms
Ê._/z hS§"" TelaÍone: (ô7) 324E-'1040 .Zr' gl,,*
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Ações realizadas
Bloqueio químico, Arrastoes, Palestras e Blitz de Conscientização, Visitas
Domiciliar, bem como açóes de (Controle Mecânico), Limpeza de Terrenos,
Aterro Sanitário e outros, Aumentamos nosso quadro de Funcionários, com o
intuito de realizar a cada (6) seis dias uma visita nas Residências, eliminando
assim todos os Focos e PossÍveis Focos, e consequentemente baixar o Índice
de Aedes Aegypti em nosso Município, Criamos o Comitê de Combate ao
Aedes aegypti para dar suporte a Coordenação de Combate às Endemias,
lmplantamos os Programas E-visita, G-sea e Criamos o ECO Ponto.
O município em conjunto com as equipes de saúde da família e todos os
órgâos da atual administraçáo, bem como os meios de comunicaçáo (site de
notícias, rádio, jornal etc.) proporcionou e continua proporcionando à população
esclarecimentos e orientaçÕes de conduta para o combate à Dengue,
Chikungunya e Zica Virus de nosso município.
O quadro vem demonstrar a efetividade das açÕes de intensificaçáo do
combate ao vetor transmissor, concentrando o foco no trabalho diário de
prevençáo ou eliminaçáo de criadouros do mosquito (ovos, larvas, pupas)'
lembrando que este demora (7) sete dias para proliferar.
Nos Pontos Estratégicos realizamos visitas Quinzenais pelos Agentes de
Endemias e semanais pelos Agentes de Controle Mecânico, ficou estabelecido
o recolhimento de Pneus nas borracharias e outros, pela Empresa responsável
pela coleta de lixo, dando assim destino correto aos inservíveis. (ECO Ponto).
4 2- üLtu raíso das Águas - MS
Rua Epaminondas Nogulra d Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 -
'8t'^{"' ÍelsÍonê: (67) 3248-1040
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Secretaria Municipal de Saúde
/
3 . JUSTIFICATIVA
A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Já
na década de 86 a 96 foram observadas, a nivel mundial, mudanças
significativas no padrão de ocorrência das doenças infecciosas e parasitárias,
surgindo novas endemias, e reemergindo outras, como a dengue.
A organização mundial da saúde (OMS) estima que 100 milhÕes de
pessoas se infectem anualmente, em 100 paÍses de todos os continentes,
exceto a Europa.
Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalizaçâo e 20 mil morrem
em consequência da dengue.
No Brasil, há referência de epidemias em 1916 em Sáo Paulo e em 1923
no município de Niterói, sem diagnostico laboratorial. Essa doença foi
erradicada diversas vezes no Brasil sendo reintroduzida em í 976. A primeira
epidemia documentada clÍnica e laboratorialmente e datada de 198'l/',l982, em
Boa Vista, Roraima.
A partir de 1986 foram registradas várias epidemias e o Aedes Albopictus,
um vetor potencial da dengue e da febre amarela' foi identificado naquela
época.
O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, necessita de
condiçôes favoráveis para a sua rápida expansão, tais como: inegularidade de
abastecimento de água, de limpeza urbana, utilização de materiais não
biodegradáveis, recipientes descartáveis de plástico ou vidro, mudanças
climáticas e, no país, existe como agravante, as condiçÕes socioambientais
que favorecem a sua proliferação. O aumento da incidência da doença foi
verificado entre 2000 e 2002 com a introdução de um novo sorotipo (DEN3)
que acena para o elevado risco de epidemia de dengue e febre hemorrágica
(FHD)
Lb
Rua Epaminondas Nogugira do Cemargo, 22 ' Centro'CEP so das Águas - MS
t-w^ /á açy\"*
TlÍone: (67) 3248-í040 =4
'lff,"
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal dê Saúde
/
Diante da disseminação do sorotipo 3 (três) para oito estados, dentre eles,
Mato Grosso do Sul, em apenas três meses, ficou evidenciada a facilidade para
a circulaçáo de novos sorotipos ou cepas do vírus. Esse fato tem sido
propiciado através das multidÕes que se deslocam diariamente de um território
para outro. Pelo exposto, o Ministério da Saúde e a Secretária de Estado de
Saúde do Mato Grosso do Sul lançaram o PNCD - Programa Nacional de
Controle da Dengue e o Plano Estadual de Contingência da Dengue - PECD,
respectivamente. Paraíso das Águas apresenta seu Plano Municipal de
Contingência da Dengue, mostrando-se preparado paÍa prevenir o
agravamento do problema no municÍpio.
A intervenção precisa estar contemplada com açoes continuadas,
característica imprescindível para evitar o aumento dos índices de infestaçáo
do Aedes aegypti.
Outro aspecto observado diz respeito às dificuldades em estabelecer
mudanças efetivas de hábitos de vida, que impliquem na própria organização
dos serviços domésticos ou dos espaços ocupados por estabelecimentos
diversos, que resultem no armazenamento correto do lixo e de recipiente que
possam abrigar ovos, larvas e pupas do Aedes aegypti e na eliminação de
criadouros potenciais nesses ambientes domiciliarem e Peri domiciliar.
Desse modo, o trabalho de informaçáo precisa sensibilizar e mobilizar a
populaçáo com o intuito de despertar o autocuidado com a saÚde, promover a
substituiçáo dos hábitos já estabelecidos por prática capazes de evidenciar a
consciência sanitária da população, enfatizando a responsabilidade social no
resgate da cidadania, numa perspectiva de que cada cidadáo é responsável
por si e pela sua comunidade.
r\ a fY\"* /
Ruâ Epamlnondas Noguoira ds Camargo, 22 ' 79. - Paralso da8 Águas - MS
Teleíone: (67) 3248-1040 "/-- $ú-
é
//,
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria l,ltunicipal dê Saúde
a'/
4. OBJETIVO.
4.1 - Geral. Reduzir a infestação pelo Aedes aegypti a menos de 1%,
consequentemente à incidência da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus e
disponibilizar tratamento.
Adequado e oportuno para suas possíveis complicaçÕes evitando ÓBITOS
POR DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS.
4.2 - ESPECIFICOS.
- Capacitar enfermeiros (PACS e PSF), auxiliares de enfermagem para
identificarem com clareza as arboviroses e fazer encaminhamentos e
notificaçóes;
- Capacitar profissionais de saúde (medicos e enfermeiros) através de
cursos de atualização e cursos promovidos pela Secretaria Estadual de Saúde,
para diagnósticos e tratamento da Dengue com complicaçóes e sinais de
alarme e dengue grave, Chikungunya e Zica Vírus.
- Garantir assistência médica oportuna e de qualidade aos pacientes
suspeitos de Dengue com complicaçoes e sinais de alarme e Dengue Grave e
outras arboviroses;
- Garantir vagas hospitalares nos casos confirmados de complicaçÕes e
agravos por dengue e demais arboviroses;
- Disponibilizar laboratório 24 horas para monitoramento de plaquetas
Hematócrito;
- Disponibilizar leitos para observação;
- Disponibilizar soluçóes hidratantes coloidais e medicação sintomática; A
unidade referência será responsável pelo tratamen de acordo com a
classificação da g ravidade, conforme preconizado pelo ntstério da Saúde.
Rua Epaminonda3 Nogueira de Camargo,22 - Cenlro - t, ralso das Água6 - Ms
áS1*** TleÍone: (67) 3248-1040 9Jí"
Estado de Mato Grosso do SUI
Prcfeitura Municipal de Paraíso das Águas
SecÍetaria Municipal de Saúde
4.2.1-OA PREVENÇÃO.
4.2.1.1 - Sensibilizar e mobilizar a comunidade para construçáo do Plano
Municipal de Contingencia da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus.
4.2.1.2 - Qualificar as visitas realizadas pelos agentes de controle de vetores.
4.2.1,3 - lmplantar o sistema de micro áreas/zoneamento tendo como
referência o número de 800 imóveis/agenteiciclo, preconizando pelo PNCD.
4.2.'1.4 - Garantir cada micro área um agente de controle de vetores' e um
número a mais para suprir periodos de férias, licenças médicas e trabalho
especiais, como o caso de visitas aos pontos estratégicos, trabalho nos
distritos e outros.
4.2.1.5 - lmplantar equipe de educaçáo em saúde para subsidiar o trabalho dos
agentes de controle de vetores e agentes comunitários de saúde.
4.2.1.6 - Estabelecer parcerias com órgáos governamentais e não
governamentais para a educação em saúde no controle e prevençáo da
dengue.
4.2.1.7 - Realizar 85% das visitas em todos os ciclos.
4.2.'1.8 - Manter os supervisores com automóvel para atender a sede e os
distritos, visando uma supervisão de maior qualidade.
4.2,1,g - Trabalhar com todos os segmentos escolares' tanto alunos,
professores e demais servidores da educação, com foco na educaçáo para
prevençâo da saúde.
4.2.1,10 - Atuar com as Equipes do Programa Saúde da Família (ESF)'
intensificando as orientaçôes na Prevençáo e controle bem como nas
et notificaçÕes, acomPan hamento, monitormento
ento dos casos de
dengue.
il ._z-2655*- ,4 É,<) Rua Epaminonda3 Nogueiía ds Camargo, 22 - Cen
P 79.556 o - ParaÍso da3 Água! - MS
Tolofone: (67) 324E-1040 üJí^'
/
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secrctaria Municipal de Saúde
'/
4.2.1,11- Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para que orientem e
vistoriem os quintais das casas durante as visitas de rotina, tazendo com que
os mesmos sejam multiplicadores de informações que auxiliem no combate ao
mosq uito.
4.2.1.12- Manter ativo o Comitê de Combate ao Aedes aegypti, para dar
suporte no Combate ao Aedes aegypti, implantação dos Programas E-visita, G-
sea e criado o ECO Ponto, Realizados Treinamento aos Agentes.
- 4,2,1,13 Realizar Arrastôes de Limpeza no Combate ao Aedes aegypti,
Escorpiões e Lesmas.
4.2.2 -DAASStSTÊNC|A.
4.2.2.1 - Capacitar profissionais do Programa Saúde da FamÍlia e Unidades de
Referência para identificar e orientar adequadamente os casos de dengue e
suas complicaçoes das demais arboviroses, bem como realizar
encaminhamento e notificar adequadamente todos os casos, primando pela
riqueza de dados e qualidade das informaçÕes.
4.2.2,2 - Garantir assistência médica oportuna e de qualidade aos pacientes
suspeitos, casos positivos de dengue e de Dengue Grave, Chikungunya e Zica
Virus.
4.2.2.3 - Programa unidade de referência para os casos suspeitos e/ou
confirmados de Dengue Grave (Hospitais conveniados ao SUS);
4.2,2.4 - Garantir vagas hospitalares para os casos suspeitos e/ou confirmados
de Dengue Grave;
4.2.2.5 - Disponibilizar Laboratório 24 horas para monitoramento de plaquetas
e hematócrito.
Rua Epaminondôs Nogueira dê Camargo,22 - íso das Águas - MS
'/^t ,-é st* ToleÍone: (67) 3248-í040
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipat de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
4.2.2.6 - Disponibilizar esfigmomanômetro para todas as idades na unidade de
referência.
4.2.2.7 - Disponibilizar soluçoes de hidratação oral e endovenosa bem como
medicação sintomática.
4.2.2.8 - Esclarecer aos profissionais da Unidade de Referência que os
encaminhamentos de pacientes sob suspeita ou confirmação de dengue grave
devem proceder de acordo com as determinaçÕes da central de vagas, que
observa as deliberaçóes em conformidades com a Pactuaçáo da Assistência
para a região.
4.2.2.9 - Fornecer EPls aos Agentes
5. METAS
5,1 - Reduzir a menos de 'lo/o a infestação predial no município.
5.2 - Manter equipe de assistência em saúde preparada para controlar
complicaçÕes de Dengue, Chikungunya e Zica VÍrus, objetivando a náo
ocorrência de letalidade por Dengue Grave.
5.3 - Reduzir o número de casos de Dengue, Chikungunya e Zica Vírus no
município através de exames clinicos e laboratoriais para descarte/confirmaçáo
dos casos.
5.4 - Atend imento/Recebimento de denúncias
5.5 - Construçâo da Sede do Centro Municipal de controle de Endemias com
Laboratório e Deposito para lnseticidas de acordo com as normas do Ministerio
da Saúde.
5.6 - Capacitação dos ACEs
5.7 - Dar continuidade no trabalho do controle mecâ
Rua Epaminondas Noguira de Camargo, 22 - Csntro ' CEP 79 '6-, - Paralso das Águas - Ms
a-)--,l1 f,F.
#,,/dêrq*' T16Íone: (67) 32,18-í040
Estado de Mato Grosso do Suí
Prefeitura Municipat de Paraiso das Aguas
Secretaria Municipat de Seúde
5.8 - Realizar Telagem de Fossas Septicas
5.9 - Vistoriar Calhas e Caixas D'agua elevadas
5.10 - AquisiÇão de Lupa para o Laboratório
5.11 - Realização de Exames de Colinesterase e Metemoglobina
5.12 - Aquisição uma Moto CG 125, para realizarmos Visita nos Distritos
5.13 - lmplantaçáo do Projeto Armadilhas de Ovoposiçâo (Ovitrampas).
5.14- lnserção do Município no Levantamento Entomológico (Armadilhas CDC)
6 . PERíODO.
Agosto de 2025 a julho de 2026.
7. INDICADORES PARA AVALIAR AS FASES EPIDÊMICAS
Resposúa inicral: Quando o nível de infestação chegar a 1% aumenta o Índice
de criadouros referentes ao ano anterior.
Uso de ovitrampas: constatar se há um aumento da presença do vetor,
havendo este aumento de x% na manutençáo da possibilidade. observar o
índice de Notificaçóes nos casos de Dengue, Chikungunya e Zica Vírus'
Resposúa de alefta: Nível de infestação acima de 1% aumenta de amostras
positivas, com notificação, aumento de infestação por Dengue, Chikungunya e
Zica Vírus casos confirmados por sorologia.
ResposÚa de emergência: Aumentos consideráveis naS notificaçÕes
semanais, internaçÕes de mais pessoas com os sintomas característicos da
dengue, ChikungunYa e Zica Virus e casos confirmados Por sorologia,
internaçÕes, casos graves e óbitos.
7.1 - POLíTICAS DE AÇÓES.
Júua Epaminondas Noguoira de Camargo, 22 ' Centro _ so d as-Ms
n\Á, ToloÍone: (67) 3248-1040
4 $iú,
U.,,
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
7.2 - Da prevenção.
7.2.1 - Sensibilizaçáo e mobilizaçáo dos representantes de segmento da
comunidade, cuja área de atuação apresente afinidades com o trabalho de
contingência da dengue, para o processo de construçáo do Plano Municipal de
Contingência da Dengue, Chikungunya e Zica VÍrus.
7.2.2 - Promover a qualificaçáo profissional para a equipe de trabalho.
7.2.3 - Mapeamento do município e divisão em micro áreas, ficando
responsável por cada micro área um agente de Controle Mecânico de
Endemias, realizando assim a cada seis dias uma visita, e eliminando os
possíveis focos, haja vista que o mosquito Aedes Aegypti leva de seis sete dias
para proliferar.
7.2.4 - Realizaçáo das ações de educação em saúde em instituiçáo deste
município, e evidenciar a consciência sanitária da população a respeito do seu
papel no combate à dengue, Chikungunya e Zica Virus.
7.2.5 - Realização de visitas domiciliares aplicando de maneira efetiva os
conhecimentos adquiridos na capacitaçáo para o trabalho.
7.2.6 - Acompanhamento das açoes previsto pelo PNCD, e propor mecanismos
que possibilitem a plena execuçâo do programa.
7.3 - DA ASSISTENCIA.
7.3.'l - lntegração das Equipes de saúde da família com a Vigilância
Epidemiológica e controle de Vetores no âmbito das informaçoes, notificações
bem como das parceiras nas açÕes.
N/.t-- Nr* 7.3.2 - Capacitaçáo periódica para os profissio s da saúde, por meio das
oficinas oferecidas Pela Secretaria Estadual de aúde e também de mini-
Rua Epaminondas Noguêira ds Camargo, 22 ' - cEP 79. -4 )gs - Paraíso das Águas - MS
/ Teletone: (67) 3248-1040
$tú.,"
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipat de Paraíso das Águas
Secretaría Municipal de Saúde
cursos e treinamentos da equipe municipal oferecido pela Vigilância em Saúde
local.
7.4 - DA EXECUÇÃO.
7.4.1 - Delimitação de micro áreas com casos suspeitos de dengue,
Chikungunya e Zica Vírus, promover arrastôes de limpeza (controle mecânico),
bloqueios químicos nas áreas com notificaçÔes de casos suspeitos.
7.4.2 - Bloqueio químico com bombas costais motorizadas e em risco de
epidemia usar UBV (carro fumacê).
7.4.3 - Foi Criada a Lei Municipal No í96 de 24 de fevereiro de 2016'
especifica para o controle da Dengue, Febre Chikungunya e Zica Virus.
8 - AçOES PROPOSTAS
8.1 - Controles de Vetores/ Prevenção
AÇOES INICIAL ALERTA EMERGÊNCIA
Avaliar os indicadores oPe - Promover bloqueio da trans- Promover bloqueio da trans-
racionais nas áreas delimita- missáo da dengue através de missão da dengue através de
das, no período anterior e no ações de combate ao vetoÍ ações de combate ao vetor.
momento (visita anterior a Delimitar os quarteirôes a Delimitar os quarteirÔes a
criadouros predominantes, serem trabalhados dentro serem trabalhados dentro
atividades nos PE"s, etc ) das áreas de transmissão. das áreas de transmissâo.
lncluir a vigilância sanitária
M?w Rua Epaminondas Noguêirã de Camargo -CEP7 -? &- - Paraíso de3 Águas - MS
{ün -
Tglefonoi (67) 32,{8-1040
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Paraiso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúda
municipal como suporte as Avaliar os indicadores ope - Realizar atividades de remo-
açÕes de controle vetorial. racionais nas áreas delimita- cão mecânica e tratamento de
das, no período anterior e no criadouros, bloqueio focal e
lntegrar as equipes de saúde momento (visita anterior a peri focal nas áreas delimita-
da família nas atividades de criadouros predominantes, das com conclusáo das ativi-
controle vetorial, unificando atividades nos PE"s, etc ). dades em uma semana.
os territórios de atuaçáo de
agentes comunitários de Realizar atividades de remo- lncluir a vigilância sanitária
saúde e os agentes de con- ção mecânica e tratamento municipal como suporte as
hole de endemias. de criadouros, bloqueio açoes de controle vetorial
focal e peri focal nas
Realizar mutiráo de limPeza áreas delimitadas com lntegrar as equipes de saúde
na cidade.
conclusáo das atividades em da família nas atividades de
uma semana.
controle vetorial, unificando
lncluir a vigilância sanitária os territórios de atuaçáo de
municipal como suPorte as agentes comunitários de saúde
açÕes de controle vetorial. e os agentes de controle de
endemias.
lntegrar as equiPes de sa de
Realizar açÕes de bloqueio nos
L
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo,22 ' Centro ' -4 tr* 8*) - ParaÍso das Águas - MS
tY\.* Íel6fone: (67) 3248-1040
á
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
da família nas atividades de Casos de utilizaçáo de UBV
controle vetorial, unifi cando Portátil (intra e Peri domiciliar)
os territórios de atuação de
agentes comunitários de Avaliar os indicadores operacio
saúde e os agentes de nais após a intervençáo
controle de endemias. Ree
mutirão de limpeza na cidade Mobilizaçáo dos órgãos pública
Realizar açÕes de bloqueio n cos, privados e comunicação
Casos de utilizaçáo de UBV
Portátil (intra e Peri Manter as açÕes das fases
Anteriores.
domicilia r)
Avaliar os indicadores operac Avaliar a necessidade de reali-
nais após a intervenção. zaçáo do levantamento de
Índice de infestação
Mobilização dos órgãos
públicos, privados No caso de epidemia intensific;
comunicação. car o trabalho de controle me-
cânico, biológico e químico
Manter as açÕes das fases
4-o t| / ----->--_P
Rua Epâminondaa Noguoira de Camargo, 22 - C6ntro - CEP des Águar - Ms
6-U ?r"r
Teleíonê: (67) 3248-1040 YbÕ
iilr-
-é
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
SecÍetaria Municipal de Saúde
Anteriores Avaliar a entrada em imóveis
fechados, recusas e abandc
Avaliar a necessidade de das áreas delimitadas.
Evitar a ocorrência de óbitos
realizaçáo do levantamento c
índice de infestaçáo. por dengue, prevenir e
controlar processos epidêmicos
8.2 - AçÕES E PROPOSTAS - COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
AÇOES INICIAL ALERTA EMERGÊNCIA
Mobilizar setores públicos e Mobilizar setores públicos e Mobilizar setores públicos e
privados da comunidade privados da comunidade privados da comunidade
como: escolas, câmara de como: escolas, câmara de como: escolas, câmara de ve
Vereadores, ministério Vereadores, ministério readores, ministério público,
Público lgrejas etc Público lgrejas etc. lgrejas etc.
Divulgar em sites, jornais, Divulgar em sites, jornais, Aumentar a exposição de
ferramentas comunicativas
rádios e realizar palestras rádios e realizar palestras como: cartazes, carro de
som, anúncios, rádlo e teatro.
por profi ssionais altamente por profi ssionais altamente
qualificados. qualificados
4 .l l)
Ruã Epaminondas Nogueira dê Camargo, 22 'Contro )4o das Águas - MS
,4^// ôtr"b* .4 Tolêfone: (67) 3248-í040 $F.-
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secrataria Municipal de Saúde
Estabelecer parcerias com Estabelecer parcerias com
todas as secretarias muníci todas as secretarias muníci-
pais para efetivar as açÕes pais para efetivar as açÕes
de controle da dengue de controle da dengue
8.3 - AÇÔES PROPOSTAS - GESTÃO
AÇOES INICIAL ALERTA E MERGENCIA
Parceria entre secretaria de Parcerias entre as secretarias Parcerias entre as secretarias
Saúde e educação visando de saúde e obras para coletar de saúde e obras para coletar
uma melhor divulgação do o lixo sólido, objetivando elimi- o lixo sólido, objetivando elimi
tema dengue, no nar criadouros do mosquito. nar criadouros do mosquito.
âmbito educacional a
podendo trazer os alunos Parceria entre secretaria de Parceria entre secretaria de
como agentes multiplicadore Saúde e educação visando Saúde e educação visando
Foi aprovada a LEI no '196 de uma melhor divulgaçáo do uma melhor divulgaçáo do
24 I 02120 1 6, esPecifica tema dengue, no â tema dengue, no âmbito
para o combate a educacional assim Podendo educacional assim Podendo
Dengue, Chikun- trazer os alunos como agen trazer os alunos como agente
Gunya e Zica Virus. Dando mu ltiplicadores. mu ltiplicadores
M r* 4 Rua Epâminondas Noguira de Camargo,22 - L - Paraiso das Águas - Ms
TolÍon: (67) 3248-1040 .et,"
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Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
Assim um suporte para
nossos Agentes. Solicitaçáo a câmara de Solicitaçáo a câmara de vert
vereadores para aprovar leis para res aprovar leis de su
para
Determinar o trabalho em de Suporte para a secretaria a secretaria de saúde municip
conjunto entre os agentes de de Saúde municipal, se se necessário para ser
endemias e os agentes Necessário para ser utilizada no combate à dengut
comunitário na divulgaçáo e utilizada no combate à dengue
eliminação de focos da
deng ue nos imóveis Determinar o trabalho em Determinar o trabalho em
conjunto entre os agentes de
conjunto entre os agentes de endemias e os agentes
comunitário na divulgaçáo e
Manter a população informa- endemias e os agentes eliminação de focos da
dengue nos imóveis
dá sobre a situaçáo da deng comunitário na divulgaçâo e
no município usando meios d eliminação de focos da
comunicaçÕes dengue nos imóveis
Manter a populaçáo informa-
Aquisiçáo de materiais como dá sobre a situação da dengu Contrataçáo de Pessoas Para
bombas costais motorizadas, no municÍpio usando meios de ajudar nos bloqueios químicos
bombas aspersoras, comunicaçóes. se necessário Íor
uniforme para Proteção e
identificação dos agentes Contrataçáo de pessoas P
Rua Epamlnondas Nogueira do Camargo, 22 - Cs -000 - g-, rabo dâr Águas - MS
áz".rtW* -4 Íeletone: (67) 3248-1040 t
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Secretaria Municipal de Saúde
ajudar nos bloqueios químicos Aquisiçáo de materiais como:
Aquisiçáo de viatura para se necessário for. bombas costais motorizadas,
realização dos trabalhos na bombas aspersoras, EPls,
sede e nos distritos Aquisiçáo de materiais como: uniformes para identificaçác
(combustível e manutenção) bombas costais motorizadas, agentes.
Aquisiçáo de viatura para
bombas aspersoras, realizaçáo dos trabalhos na
sede e distritos
Garantir suporte financeiro uniforme para proteção e (combustível e manutenção).
identiÍicação dos agentes. Garantir suporte financeiro
para viabilizar todas as ativid
des previstas no plano dê Aquisição de viatura para
contingência. rcalizaçâo dos trabalhos na
Realizar quatro arrastões de sede e nos distritos. para viabilizar todas as ativida
limpeza anual e (combustível e manutençáo). des previstas no plano de
incrementar as açÕes de contingência
Garantir suporte financeiro
controle mecânico contra a
dengue, ChikungunYa e Zica para viabilizar todas as ativida
Vírus. des previstas no Plano de
contingência.
a) ',,k, das Águat - MS
árltr-"n* -2 Rua Epaminonde§ Nogueira de Camargo, 22 ' Cen 00-P *tí"
TeloÍone: (67) 324E-1040
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Secretaria Municipal de Saúde
I
9. MONITORAMENTO DOS ESTÁGIOS DE RISCO.
As açoes de vigilância e controle da dengue no período de junho 20251 iulho
2026, serão executadas de acordo com o estágio do risco para transmissáo da doença.
Para efeito de monitoramento os estágios de risco seráo estratificados em período de
baixa transmissão, período de alerta e período de epidêmico. Em linhas gerais, cada um
desses estágios apresenta aspectos epidemiológicos distintos quanto ao risco de
transmissáo. Considerando esse fato o serviço de saúde deve organizar açoes
especificas para cada fase.
- Resposta lnicial Periodo de baixa transmissão predomina as açÕes de
rotina, não sendo necessárias alteraçÕes no cotidiano dos serviços de saúde, em
particular na assistência.
Resposta de AleÉa - Neste estágio o monitoramento semanal sinaliza para
um aumento no risco de transmissáo da dengue. AS açôes de rotina devem ser
complementadas com medidas iniciais de emergência, dando início a preparaçáo da
logística para enfrentar uma possível epidemia da dengue, chikungunya e Zica Virus.
Resposta de Emergência - Período epidêmico, nesse estágio a
transmissão da dengue, Chikungunya e Zica Virus alcança níveis considerados
epidêmicos. Neste contexto epidemiológico a resposta dos serviços de saúde seráo
aquelas adequadas para perÍodos de alta transmissão.
Para monitorar cada um desses estágios, em particular a passagem de um
estágio para outro, será utilizado uma Matriz de classificação dos Estágios de Risco da
Dengue, chikungunya e Zica Virus, que possibilite sinalizar a mudança no padráo da
transmissáo de uma semana epidemiológica para outra e Realizaçáo do LIA a cada início
de Ciclo.
Rua Epaminondas Nogueira de Cama cEP 79. A- - ParaÍso das Águas - Ms
I hJ'6"' Têlofonê: (67) 3248-1040 *t --
-á
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Secretaria Municipal de Saúde
Dênguo
Açõe§ Rotine I Alerta Emergência
GarantiÍ o acesso Garantir unidades de saúde mm Garantií horáÍio ampliado das FoÍtaleceÍ e ampliar as
do paciente ao proÍissionais trcinados para o unidades básicas dê referência açôes pactuadas na fase de
serviço de do municipio; ÍefoÍçaÍ as alerta.
atenção à saúde acolhimento adequado dos unidades de saúde com Recursos
pacientês e classificação de risco Humanos, lnsumos e
para dengues devidamente Equipamenlos especlÍicosl
implantadas. Pactuar com implantar acolhimento,
lnstituiÉo de Íefêrência classificaÇão de risco e maneio
(FundaÇão Hospitalar de Costa do paciênte em espâços
Rica) protocolo de priorização do diÍerenciados nas unidades;
encaminhamento dos casos mais atender de acordo com â
graves de paciênles com necessidade o suportê adicional
dengue. de leitos centralizados de
enÍermaía; disponibilizaÍ
trânsporte adequado.
lntensiÍicar hidratação oÍal em
todas as portas de entrada de
pacientesi garantir utilização do
cârtão de acompanhamento do
paciente com suspeita de l\,lanter açóes e avaliar: reforço
dengue; institucionalizar da rede de apoio de diagnóstico
Garantir o comunicaçáo entre as unidades laboratorial (hemogrâma);
implantação sala de atendimento
acompanhamento de saúde no monitoÍamenlo dos nas unidades de reíeréncia Fortalecer a ampliar as
do paciente na pacientes. lmplantar a ficha de ações pacluadas na Íase de
rede de atenção à atendimênto padÍonizada e
saúde recêituário de Prescriçáo oral. (equipes, insumos, Poltronas PaÍa alerta
garantir o acomPanhamento do
reposiÇão volêmica, macas de
soro, exames laboratoriais,
Agente Comunitário de Saúde transporte sanitário).
(ACS) por meio da Íicha
padronizada no monitoramento
dos casos notificados e caso
necessário realizar a busca ativa
J» Rua Epaminondas Nogueira d Camargo,22 - EP 79.556 tu . Paraíso das Águas - MS
*ü-
â",1/rp,y"- ÍeleÍonet 1671 3248-1040
,
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
Utilizar protocolo defnido sobre o
lntensificar a fl uxo assistencial. Realizar
sensibilizaÉo e oÍicinâs nas unidades para
capacitação dos discussão do p[otocolo de
proÍlssionais de
saúde/ Educaçáo atêndimento e assistência.
Permanente
Organizaí a inclusão dos Disponibilizar material educativo e de manejo clinim e reÍorçar
proÍissionais de saúde e as capacitaÇões em seÍviço
monitoÍar a capacitação que
poderá ser foínecida pela
Secretaria Municipal de Saúde
em parceria com a Secretaria
Estadual e com o Ministério da
Saúde.
Paíicipar do Designar representantes e Para
processo de participar nas reunióes do comitê
investigação e
discussão dos de investigaçáo de óbitos e Garantir o Íetorno das discussões para a rede de atenção e
óbitos e casos garantir a participação. Garantir o resposta imêdiata do serviço paÍa as náo conÍormidades.
graves suspeitos retorno das discussões para a
de dengue
rede de atenÉo e resposta
imêdiata do serviço para as não
conformidades.
lnten3iÍicaí a âtueÇâo Apoiar as equipes de conlrole vetorial nas ações de bloqueio de casos intensiÍicar a busca ativa de
do ACS no contÍolê de
deflgue em parce a casos suspeitos nas áreas de transmissáo, orientaÍ a população sobre sinais de alerta e
com os agêntes do importância da hidrataÉo. Participar das açóes de comunicaçáo e mobilizaçáo popular'
endemias e o conlíole
de vetores
\\
Rua Epaminondas Nogueira de Câmargo, 22 ' Centro - CEP 79.556{00 - Pa &- das Águas - Ms
S!,..
á" */a dt*0"* .,( Tolefone: (67) 3248-1040
é?-2,
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Preleitura Municipat de ParaÍso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
Plano de Contingência: Ações de Vigilância Epidemlológlca de Nível Íttunicipal
AçÔê3 Fase í Fase 2 Fase 3
Sinalazar a necessidade de ativaÍ uma sala situacional do município e dos distritos' de âcordo
Sinalizar com a situaÇào epidemiológicâ, afixando cârlazes de classificaÉo de risco de dêngue e
necessidade de sala orientações de manejo nos consultórios médicos, de enÍermagem e salâs de triagem, para
situacional orientação dos proÍissionais envolvidos no alendimento dos casos §uspeitos ê conÍirmados
para que seja tomada a conduta adequada.
Conduzir fluxo de lntensificar coleta de sangue lntensifcar coleta. análise e Simplificar procedimentos
notiÍicâções dos para sorologia, análise e processamenlo de dados; burocráticos de vigilància e
casos processamento de dados; determinar unidades Para notificaÉo dos casos e
determinar unidades de notificaÉo dos casos (diária) priorizar a digitação de casos
saúde responsávêis pela graves no Sinan.
notiÍicaÉo de casos (1 vez
por semana).
Monitorar casos NotiÍicaçãoimediata(telefonemaparaclEVs-24horasedigitaçáoimediatanoSinan)dos
graves e óbitos casos graves e óbitosi coleta de amostra para diagnóstico laboratorial de todos os casos
(inÍormandoagravidadeaolaboratÓrio),invesligaroportunamentetodososóbitos'tanto
domiciliar quanto hospitalari enviaí material para biópsia (pôs moftem)'
Monitorar o (AmpliaÍ a confiÍmaçáo Estabelecer parâmetros para coleta de amostras para
diagnóstico laboratorial (acesso ao GAL)
sorológico e com grande número de casos sorologia em áreas com percentual de conÍirmação
diferencial para em âberto que não Possuem
diagnóstico especíÍico) i - laboratorial e associar ao RT PCR e/ou teste rápido
covlD-19. realizar a busca ativa de
pacientes para coleta de antigênico para COVID''l 9.
Monitorar a
identificaçâo do amostras.
sorotipo circulante
Acompanhar, através de pedido de isolamento viral de algumas amostras denÍo das
datas oportunas, a identificação do sorotipo circulante Caso haia a identificagão de
novo sorotipo ou mudança no padrão de circulaçáo' intensificar a coleta de amostras
com triagem
Rua Epaminondas Nogusira dê Câmargo,22 'CeÍr-!Úo - CEP 79 556{00 - k das Águas - MS
h-("t*n, §. !,
-.( Telêfone: (67) 3248-í040
7)
Estado de Mato Grosso do Suí
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municlpal de Saúde
Erxo DE EDUCAÇÃO - 1
Diagnóetico
Situacional Ação Proposta Competôncia Parceiros Prioridades
(prevenção e
assistôncia)
Rua Epaminonda§ Nogulra do Cama,go,22 ' $úb; das Águas - MS
fu-w TeleÍons: (67) 32i+8-10'í0
á,
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipat de Paraiso das Aguas
Secretaria Municipdl de Saúde
/
lntegraçáo 01- Qualificação do 01- Secretaria Secretaria de Curto e
entre as quadro de Municipal de Estado de
equipes de profissionais da área Educaçáo de Médio Prazo.
Saúde da de Educaçáo a Paraíso das Saúde - MS
Família, respeito do Combate Águas.
Agente de ao Aedes aegypti e Secretaria
Controle de em consequência 02- Escolas Municipal de
vetores e as prevençáo da Dengue Municipais Saúde.
unidades (caderno de
escolares do atividades). 03- Escolas
nosso Estaduais e
mu n icípio. 02- Realizar Escolas
encontros entre Particulares.
Direçáo e
Coordenação escolar
e as equipes de
Saúde da Família e
Controle de Vetores e
vigilância Sanitária.
03- lncluir no
calendário escolar a
comemoração do Dia
D - Dengue.
04- Disponibilizar
material didático Para
o desenvolvimento
das açoes proPostas /\
é:) 1
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22'Cêntro - CEP sod kt às-MS
â"tet\-ry-
T6lêÍono: (67) 3248-í0,10 a4 {D,
Éstado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraiso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
de divulgação e
informaçÕes sobre
Dengue durante todo
o ano letivo (ornais,
cartilhas, folder e
panfletos)
05- Realizar
atividades com o
intuito de informar e
sensibilizar alunos e
pais e profissionais
em torno do tema -
gincanas, concurso de
frases, desenhos,
cartazes, teatro,
redaçáo e outras.
Erxo DE EDUCAÇÃO - 2
Diagnóstico Ação Proposte Competência Parceiroe Prioridades
Situacional
(prevenção e
Rue Epeminonda§ Noguoira ds Camergo, 22 ' Cantro ' CEP 79 556'000 ' as Águas - MS
áJ- 't fi'-\r'
-r/ ToleÍon: (67) 32,t8-í040 ** ffi.*
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipat de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
assistência)
't- * Estabelecer contatos
Dificuldades com os responsáveis
de parceria dos estabelecimentos
com o setor empresariais para Secretaria
M u nicipa I
Empresarial. interpretação do de Saúde
de Paraíso
2 - Pouco PMCD. * Empresas das Águas
* Sindicatos
. Participaçáo de - Gráficas Conselho
Mu nicipa I
envolvimento membros da Equipe de Saúde. Curto e
Médio Prazo
do setor de de Educaçáo em
comercio na Saúde ou Agente de
divulgaçáo de Controle de Vetores
estratégias de nas Reuniôes das
Combate a Empresas, com o
Deng ue. Tema da Dengue,
Chikungunya e Chikungunya e Zica
Zica Virus. Virus.
EIXO GOVERNAMENTAL - 1
Rua Epaminondas NogueiÉ de Camargo, 22 - Cêntro ' CEP 79 556-000 - Parâlso 'L-, Água6 - Ms l,\",
.'y'' ÍoleÍono: (67) 32,18-'1040
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Sscretaúa Municipal do Saúde
Diagnóstico
Situacional Açáo Proposta Competôncia Parceiros Prioridades
(prevenção e
assietência)
-Câmara de
Vereadores.
Envolver os servidores -Departamento Coordenador
de controle
municipais em Trabalho de Vigilância de Vetores.
Voluntário de CamPo Sanitária de
em um dia de serviço. Paraíso das
Os servidores em Agu as. Vigilância
Sanitária de
Falta de conjunto com a equiPe -Secretaria ParaÍso das
envolvimento Aguas.
de outros dos agentes de Municipal de
seg mentos Secretaria
do setor combate a Endemias, Saúde. Municipal de Curto e
público Saúde. Médio Prazo.
prestando informaçóes, -Secretaria
orientaçôes e Municipal de
verificação in loco nas obras.
residências, quanto aos -Empresa
cuidados básicos Para responsável Secretaria
evitar a proliferaçáo da pela coleta de Municipal de
Obras.
Dengue, ChikungunYa lixo.
e Zica Virus. -Prefeito
Municipal e
Secretários.
EIXO DE SAÚDE.1
tv\* .4, Rua Epaminondas NogueiÉ de camârgo, 22 - Contro - cEP 79' tu {L- ralso das Águas -MS
I TsleÍone: (67) 3248-'1040
Éstado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
'/
Diagnóstico
Situacional Ação Proposta Competência Parceiros Prioridades
(prevenção e
assistência) . Capacitaçáo dos
1 - Alto índice
de infestaçáo alunos das escolas
do Aedes municipais, estaduais e
aegypti. particulares, e
qualificação dos
profissionais do
2 - Necessário magistério como " Secretaria Secretaria
o envolvimento multiplicadores no Municipal de de
com controle da Dengue, Saúde de Educação
segmentos da Chikungunya e Zica Paraíso das
com u nid ade Virus. Águas. Secretaria Curto e
para trabalho e de Obras e Medio
. Aplicar as leis, . Câmara de Serviços Prazo.
regulamentos e sansÕes Públicos
previstas legalmente Vereadores
sensibilização para manutenção ou - Ministério Min istério
da população e restabelecimento da Público.
garantia de higiene, zelo e todos os Público
suporte para cuidados
que as açÕes recomendáveis Para a I \ I
de prevençáo e conservaçáo da limPeza
controle da nos imóveis urbanos,
Dengue sejam para evitar a
implementadas proliferação do
com a mosquito transmissor
t
Rue Epaminondas Noguêira de Camargo, 22 - Contro - CEP 79 556{00 - Parâi3o da8 -M.,S.%
Á-/a,fry^y* Teloíono: (67) 3248-1040 -d0.lJ-'rlt -,
aé
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
I
cobertura e Aedes Aegypti (multa
intensidade aplicada ao
necessária proprietário).
para a reduçáo
da infestaçáo
por Aedes
aegypti.
EIXO DE SAÚDE.2
Diagnóstico
Situacional Ação Proposta Competôncia Parceiros Prioridades
(prevenção e
assistência) . Controle de
lncentivar o Conselho vetores.
Municipal de Saúde,
Conselho agregando o caráter * Secretaria Conselho Curto Prazo
Municipal de de acompanhamento Municipal de Mu n icipal
Saúde de avaliaçáo dos Saúde de de Saúde
controles da dengue, Paraíso das
Chikungunya e Zica Águas.
Virus.
Falta de local Construir local coberto Secretaria de Secretaria Médio Prazo.
adequado para o desenvolvimen Mu nicipa I
para armazenamento de to e Meio de Obras.
armazenamen pneus. Ambiente.
to de pneus de
descarte.
.Z'-' guas - MS ,fl
ttq'* .4 Rua Epaminondas Nogueira de camargo, 22 - centro - CEP 79'556{00 ' ParaÍso *- ffi-
TêleÍono: {67) 3248-1040
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
Falta de
consciência
sanitária da
população
sobre
necessidade Manter o zoneamento Coordenadore Secretaria Curto Prazo
de eliminar delimitando área de s de Conkole Mu nicipal
depósitos de 800 imóveis/ de Vetores. de Saúde.
águas e focos agente/ciclo.
de proliferaçáo
do Aedes
aegypti nos
am bientes
domiciliares e
Peri domiciliar
Baixo nível de Uniformizar as açÕes Departamento Secretaria Curto Prazo
responsabilida adotadas e formalizar de Vigilância Mu nicipa I
de social e a intervençáo da Sanitária. de Saúde.
mobilizaçáo comunidade (arrastão
da população de limpeza). Controle de
no combate a Vetores.
Deng ue. lntensificar os Coordenaçáo Secretaria Curto Prazo
Envolvimento trabalhos preventivos UBS. Municipa I
das equipes para evitar a de Saúde.
proliferação do vetor.
de saúde da
famÍlia no Elaborar um Programa I
trabalho de de educaçáo em
controle da
De ngue,
Rua Epamlnondas Nogueira da CamaÍgo,22 ' csnl,o - CE? 7 - PaÍaíso k, Águ.s - Ms
á* ''rr(§f\* rôrrono:(67)32'í8'1040 l^lí,.
-Á
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraiso das Águas
Secretaria Municipal de Saúde
Chikungunya saúde em parcerias
e Zica Virus. com segmentos
envolvidos.
EIXO DE SAÚDE - 3
Dificuldade Manter as ACS Vigilância Curto
em algumas informadas da situação epidemiológica Prazo
situaçoes de epidemiológica e sobre
estabelecer o índice de infestaçâo Coordenadoria
o do Aedes aegypti em De Vigilância
diagnóstico sua Micro Região da Doença de
diferencial Controle de
para Promover açÕes Vetores.
dengue, comunitárias para
Chikungunya mobilizar a população Secretaria de
e Zica Vírus. em açóes do controle Estado de
da dengue, Saúde- MS
Chikungunya e Zica Min isterio Curto
Vírus. Público Prazo
Promover capacitação
para profissionais, Secretaria Cu rto
médicos e enfermeiros Prazo
que atuam no Mu n icipa I
atend imento
de Saúde
e
araíso
Rua Epaminondas Noguoira de camaÍgo, 22 - centro - cEP 79'556{00 - Par'is Águas - MS
b tt*e' Telefone: (67) 3248-í040 á $í,.-
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipal de Paraíso das Aguas
Secretaria Municipal de Saúde
I
ambulatorial e Equipes de Curto
hospitalar com visitas, Saúde da Prazo
visando melhorar a Família.
qualidade do
diagnóstico, Equipe de
acompanhamento e Controle de
tratamento dos casos Vetores.
de dengue clássico e
FHD.
lnformar à populaçáo
sobre a doença (seus
sintomas e riscos e
medidas de prevenção
para a eliminação de
criadouros do vetor).
Z
ôrq* á Rua Épamlnondas Nogueira de Camãrgo, 22 - Cantro - CEP 79 556-000 - ParaÍso
[.0\\ ^ Tolefone: (67) 32i+8'1040 ,2 ffi* 4", Águas - MS
â.á,
Estado de Mato Grosso do Su/
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Secretaria Municipat dê Saúdê
I
EIXO DE SAUDE .4
Pressuposto para aplicação dos Planos de Contingência de Dengue
Atividadee de rotina Processo ldenüficação doe estágios
estabelecidas. administrativo de de rigco para adoção das
suporte concluído, medidas de prevenção e
controle.
Visitas domiciliares, Aquisição de uma Análise de amostra feita
visitas quinzenais em viatura para desenvolver semanalmente, observaçáo,
pontos estratêgicos com trabalho nos povoados e de casos suspeitos de
orientação aos zona rural, bombas Dengue nas UBS e estar
moradores como costais motorizadas atento para o índice de
eliminar possíveis para controle quÍmico, infestação do mosquito que
criadouros do mosquito uniformes para melhor não deverá ultraPassar 1 %,
transmissor da Dengue, identificação dos
arrastão de limPezas agentes, EPI e
urbanas c/ parcerias da microscópio.
Secretaria de Obras
Municipal etc.
.2
,,u Rua Epaminondas Nogueira de Camârgo, 22 - contro - CEP 79.556400 - Parelso das Águas - MS
&P** Têleíone: (67) 3248-'10'10
W-
é
Estado de Mato Grosso do SUI
Prefeitura Municipal de Paraiso das Águas
Secretaria Municipal de Sa(tde
Com alta incidência de Infestaçoes do Aedes Aegypti, indica que devemos
estaÍ sempre atentos e desenvolvendo açoes contundentes no combate ao
Mosquito Aedes Aegypti.
EMERGÊNCIA
Alerta
Neste período de iunho de 2025 até julho de 2026 o município sempre tem
tomado destaque como de Alta incidência, devido ao número de notificaçÔes
de casos suspeitos/positivos pelo número de habitantes. Município mantem
vigilância constante e até hoje o quadro de Agentes para dar continuidade às
açoes já existente e realizando açoes mais contundentes no combate à
Dengue, ChikungunYa e Zica Vírus.
VIGIúNClA EPIDEMIOLÓGICA
opapeldavigilânciaepidemiológicaéacompanharacurvaepidêmica'
identificar as áreas de maior ocorrência de casos e os grupos mais atingidos'
com o intuito de instrumentalizar a vigilância entomolÓgica no combate efetivo
aovetor.Asnotificaçôesrealizadasduranteassemanasepidemiológicas
deveráoserencaminhadasparaocontroledeVetoresnoperíodoque
compreende o prazo de viremia, para que as medidas de bloqueio ou outras
ações necessárias sejam tomadas dentro do prazo competente' para o
aumentodeumamaiorresolutividadedasações.Avigilânciatambémdeve
fornecer assistência necessária para a identificaçáo precoce dos casos e
N posterior publicação de informaçóes sobre a epidemia pa ue ocorra uma
4;ü*y\* -j Rua Epamlnondas Noguoira de Camargo, 22 ' Cêntro - CEP -000 - Parai Águas - MS
ÍeleÍono: (67) 3248'í0i10
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Efetiva mobilização social. Sendo assim, os objetivos da vigilância
epidemiológica no município são:
) Notificar todos os casos suspeitos no SINAN, em site específlco para as
notificaçoes de dengue, Chikungunya e Zica Virus, seguindo a rotina da
semana epidemiológica:
) Enviar os dados das notificaçÕes para a Vigilância Entomológica
semanalmente
à Caso haja algum so novo, notificar imediatamente a Vigilância
Entomológica para rápida resposta no bloqueio quÍmico e pesquisa de
larvas na região da notificação do caso;
à lnvestigar casos notificados nas Estratégias saúde da Família, tanto na
sede quanto nos distritos;
à Montar um posto de coleta para coleta de exames a serem enviados ao
Lacen em Campo Grande, para que sejam processadas as sorologias;
à Capacitar profissionais especificamente para proceder à coleta de
sorologia Para envio ao Lacen;
àAcompanharemonitorarcoletadematerialparaencaminharaoLÂCEN,
juntamente com a notificaçáo do agravo para encerrar oportunamente a
investigação do caso;
à Realizar monitoramento viral, conforme rotina estabelecida pela
vigilância epidemiológica municipal;
àElaborarprotocolodecoletadesanguenaunidadedereferênciabem
como a capacitaçâo dos profissionais envolvidos nos procedimentos
correspondentes;
â^/atr\ 4" Rua Epamlnondas Nogueira de camargo, 22 - Centro - cEP aralao ',% Águas - MS
Telefone: (67) 32i18-1040
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I Estabelecer parceria com a rede hospitalar da região (á que o município
náo possui hospitais), tÍatamento e reabilitação dos casos graves de
dengue, através da central de regulaçáo e de convênios município-
m un icípio;
I Encerrar os casos de dengue em tempo oportuno, 60 dias após a data
de notificação, seja laboratorialmente ou por vínculo epidemiológico;
à Investigar imediatamente os óbitos suspeitos de dengue pa.a a
confirmaçáo do mesmo e identificaçáo e correção dos seus fatores
determinantes;
) A investigação dos óbitos suspeitos de Dengue deverá ser realizada em
conjunto com os técnicos da Vigilância Epidemiológica e Médicos ou
enfermeiros da assistência ao paciente;
à Analisar semanalmente os dados, acompanhando a tendência dos
casos e verificando as variaçóes entre as semanas epidemiológicas;
) Analisar o número de casos por bairro, por distrito sanitário ou por
unidade notificante, por semana epidemiológica de início de sintomas;
à Divulgar os dados, por meio da Secretária de Saúde e Relaçóes
Públicas do municÍpio por meio de boletins informativos que devem ser
publicados nos sites oficiais e nos sites de notícias da cidade;
) Realizar a alimentaçáo do SINAN semanalmente'
) Estabelecer o plantão da Vigilância Epidemiológica, sábados, domingos
eferiadosparaatendimentoemonitoramentodoscasosquesurgirem
durante os Períodos em questáo;
à Auxiliar na elaboraçáo de material de divulgação das formas de contágio
e de prevençã o da dengue em conjunto com as relaçÔes públicas do
município e colaborar na divulgação.
-ír. g-, uas - MS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - centÍo ' cEP 79' - Paraiso daa m."
\"1'^ly* TeleÍone: (67) 3248.1040 -.)
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ASSISTÊNCN AO PACIENTE
Assegurar a integralidade da atençáo ao paciente é o objetivo do
atendimento dentro de uma visáo holística e respeitando os princípios básicos
que regem o Sistema Unico de Saúde (SUS). Reduzir o tempo de espera para
o atendimento, que é um fator decisivo para o agravamento do guadro clínico,
podendo resultar em morte. Com o intuito de promover o bem-estar no
atendimento ao paciente que procura o serviço de saúde e evitar o óbito, o
município trabalha da seguinte forma:
à Capacitar todos os profissionais envolvidos no atendimento das pessoas
com dengue, médicos e enfermeiros, otimizando o fluxo de atendimento,
visando a classificaçáo de risco;
) Realizar atualizaçáo do protocolo de classificaçáo de risco e divulgação
do plano de contingência para os profissionais de saúde;
) lmplantar classificaçáo de Risco em todas as unidades do municÍpio,
respeitandoaseguinteconduta:suspeitadedenguedeveseracolhido
por profissional capacitado Paciente em risco deve ser atendido com
urgência sem agendamento prévio, conforme avaliaçáo;
lAsEstratégiasSaúdedaFamiliadeveráosemanteremalertaparao
atendimento fora dos horários usuais de funcionamento' Quando
necessário, deverá ser realizada a transferência dos pacientes que
apresentarem casos mais graves para o Pronto Atendimento da
Fundaçáo Hospitalar de Costa Rica, que e a instituiçáo que firma
convênio com o município de Paraíso das Aguas;
àAsUnidadesdeSaÚdedevemnotiÍjcartodososcasossuspeitose
casos graves de dengue, bem como realizar a investigação no prazo de
24 horas e encaminhar as informaçÕes para a vigilânci epidem iológ ica
via telefone, caso necessário; tt
c) 9., uas - MS
Rua Epaminondas Nogueira do Camargo, 22 ' centro'CEP 79'
á_z*4ya,- é. Tolefon6i (67) 32,*8-1040
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à Coletar material para encaminhar ao LACEN/MS pelo fluxo municipal,
seguindo os protocolos oficiais de manejo de casos suspeitos;
I Estabelecer protocolo para coleta de sangue do paciente âté o 30 dia do
início dos sintomas, em parceria com Laboratórios Credenciados e
Prestadores de Serviço do Município;
à lmplantar Unidades de Hidrataçáo, caso necessário, com a intençáo de
desviar o fluxo e náo sobrecarregar as unidades de atendimento de
rotina.
Paraíso das Águas - MS, 08 de julho de 2025.
Ue de Paula. n da Cruz Pereira.
Saúde. Secretário Municipal de Prefeito Municipal de Paraíso das Águas.
t\ 7oê 4 IWtr;'
Rua Epaminondas Nogu6ira de CamaÍqo, 22 - Csntío - CE &- alaíso d Águas - MS
ú tt^v" Tolsfoner (67) 324E-1040