PORTARIA Nº 076, de 05 de fevereiro de 2026.

Concede Férias para o Servidor Nilson Delgado de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Nilson Delgado de Oliveira, ocupante do Cargo de Agente

Administrativo V, portador da matrícula 1661/1, referente ao período aquisitivo de 07/03/2025 a

06/03/2026, nos dias de 19 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA. *************************

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, (terça-feira), às dezenove ho-

ras, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, reali-

zou-se a Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, sob a

Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secretariada

pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente da Câmara Municipal, soli-

citou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Ve-

readores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-

REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO.

Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos

seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos

desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a pre-

senças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. ************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretá-

ria que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Não hou-

ve correspondência. ****************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: Através do Ofício nº 591/2025-PM, de 17 de dezembro de 2025, protocola-

do sob o Nº 647/2025, em 17/12/2025, referente a mensagem Nº 099/2025-PM, de 17/12/2025, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a

remuneração e redefine as atribuições do cargo de Assessor Consultivo de assuntos jurídicos,

previsto na Lei Municipal Nº 651/2011, substitui anexos correlatos e dá outras providências; Atra-

vés do Ofício Nº 592/2025-PM, de 17 de dezembro de 2025, protocolado sob o Nº 648/2025, em

17/12/2025, referente a mensagem nº 0100/2025-PM, de 17/12/2025, foi encaminhado o Projeto

de Lei Nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1.148,

de 12 de abril de 2023, para incluir os Secretários Municipais entre os beneficiários do auxílio- ali-

mentação, e dá outras providências; Através do Ofício Nº 593/2025-PM, de 17 de dezembro de

2025, protocolado sob o Nº 649/2025, em 17/12/2025, referente a mensagem nº 0101/2025-PM,

de 17/12/2025, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo Muni-

cipal, que dispõe sobre a criação da função gratificada de pregoeiro municipal no âmbito do Poder

Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e altera anexos da Lei Municipal Nº 1305, de 02

de outubro de 2025; Através do Ofício Nº 001/2026-PM, de 06 de janeiro de 2026, protocolado

sob o Nº 004/2026, em 06/01/2026, referente a mensagem Nº 001/2026-PM, de 06/01/2026, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza

o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral

do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$

3.438.764,28 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e

vinte e oito centavos); Através do Ofício Nº 002/2026-PM, de 06 de janeiro de 2026, protocolado

sob o Nº 005/2026, em 06/01/2026, referente a mensagem Nº 002/2026-PM, de 06/01/2026, foi

encaminhado o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o

do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$

460.100,00 (quatrocentos e sessenta mil e cem reais); Através do Ofício Nº 003/2026-PM, de 06

de janeiro de 2026, protocolado sob o Nº 006/2026, em 06/01/2026, referente a mensagem nº

003/2026-PM, de 06/01/2026, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 03/2026, de autoria do Poder

Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adi-

cional especial no orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício finan-

ceiro de 2026, no valor de r$ 326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e

trinta e dois centavos); Através do Ofício Nº 004/2026-PM, de 06 de janeiro de 2026, protocolado

sob o Nº 007/2026, em 06/01/2026, referente a mensagem Nº 004/2026-PM, de 06/01/2026, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza

o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral

do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$

338.920,64 (trezentos trinta e oito mil novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos);

Através do Ofício Nº 005/2026-PM, de 06 de janeiro de 2026, protocolado sob o Nº 008/2026, em

06/01/2026, referente a mensagem Nº 005/2026-PM, de 06/01/2026, foi encaminhado o Projeto de

Lei Nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Munici-

pal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Pe-

dro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 7.637.422,94 (sete milhões ,

seiscentos trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos); Através

do Ofício Nº 006/2026-PM, de 06 de janeiro de 2026, protocolado sob o Nº 009/2026, em

06/01/2026, referente a mensagem Nº 006/2026-PM, de 06/01/2026, foi encaminhado o Projeto de

Lei Nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Munici-

pal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Pe-

dro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 4.375.000,00 ( quatro milhões,

trezentos e setenta e cinco mil reais); Através do Ofício Nº 007/2026-PM, de 06 de janeiro de

2026, protocolado sob o Nº 010/2026, em 06/01/2026, referente a mensagem Nº 007/2026-PM, de

06/01/2026, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo Munici-

pal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no

orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, no va-

lor de R$ 2.002.426,33 ( dois milhões, dois mil , quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três

centavos); Através do Ofício Nº 034/2026-PM, de 30 de janeiro de 2026, protocolado sob o Nº

024/2026, em 30/01/2026, referente a mensagem nº 008/2026-PM, de 30/01/2026, foi encaminha-

do o Projeto de Lei Nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a jor -

nada especial de trabalho dos servidores públicos municipais que exercem as funções de coleta

de lixo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. Os quais estarão tramitan-

do nos termos regimentais. ********************************************************************************

************************* II - GRANDE EXPEDIENTE ******************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. A Vereadora Alessandra Dias fez o uso da palavra,

cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube. ********************

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença de todos os Vere-

adores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão

destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se

prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e vota-

ção das proposições em pauta, que são: *****************************************************************

MATÉRIA EM TURNO ÚNICO: ***************************************************************************

INDICAÇÃO:*************************************************************************************************

Nº 01/2026 dos Vereadores, MALCON CECHIN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e

SIMONE RAMBO, que : Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor

competente a elaboração de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a

construção de um Campo Sintético no Centro Esportivo Américo Miguel Beline, localizado no

Distrito de Luz Marina, visando ao incentivo ao esporte, ao lazer e à promoção da qualidade de

vida da população. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a

INDICAÇÃO N° 01/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO N° 01/2026,

e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO N° 01/2026. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que INDICAÇÃO N° 01/2026, foi aprovada nessa Sessão

Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. *****************************************************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES *****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câma-

ra Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronun-

ciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores ANDERSON GRE-

GORY e MALCON CECHIN, cujos pronunciamentos estão disponíveis em áudio e vídeo, em mí-

dia e no Youtube. *******************************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e vinte e dois minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. *****************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 03 de Fevereiro de 2026. ***********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026

DECRETO Nº. 010 de 05 de fevereiro de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 208/2025, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 121/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 059/2025.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa VICKYTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ­ os lotes 01 e

03 - totalizando R$ 208.711,21 (duzentos e oito mil setecentos e onze reais e vinte e um

centavos);

Para a empresa PNK COMERCIO DE BOLSAS LTDA ­ o lote 02 - totalizando R$ 68.929,57

(sessenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, RESOLVE:

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovadas no Processo Seletivo

Simplificado nº 006/2025, para comparecerem à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua

Niterói, nº 1225, Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em

dias úteis, nos dias 06 de fevereiro de 2026 à 12 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

Classificação

Nome 3º

Fabiane Aparecida Cordeiro

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 087/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº 001/2022,

para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225, Centro, no

horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 06 de

fevereiro de 2026 à 12 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AGENTE ADMINISTRATIVO ­ LUZ MARINA

Nome Classificação

LUCIANO JUNIOR VIEIRA 03º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos com CPF (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

PORTARIA Nº 075, de 05 de fevereiro de 2026.

Concede Férias para o Servidor Cleber Junior da Cruz.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Cleber Junior da Cruz, ocupante do Cargo de Operador de

Maquinas e Equipamentos Agrícolas, portador da matrícula 12278/1, referente ao período aquisitivo

de 03/02/2025 a 02/02/2026, nos dias de 02 de março de 2026 a 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 077, de 05 de fevereiro de 2026.

Concede Férias para a Servidora Rozemere Luiz Pego.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Rozemere Luiz Pego, ocupante do Cargo de Agente

Comunitário de Saúde, portadora da matrícula 11691/1, referente ao período aquisitivo de

07/03/2025 a 06/03/2026, nos dias de 09 de março de 2026 a 07 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

05 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 078, de 05 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Danielli Garcia Pereira dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 001/2025 a partir de 06 de fevereiro de 2026, a Sra. Danielli Garcia

Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Leves, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 079, de 05 de fevereiro de 2026.

Exonera a servidora Ana Cristina Mandotti do cargo de Coordenadora do Centro de Referência de

Assistência Social- CRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2026, a servidora Sra. Ana Cristina Mandotti, do

cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social -

CRAS, Símbolo CC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 080, de 05 de fevereiro de 2026.

Concede a função gratificada de Ouvidor Municipal e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão

para a servidora Ana Cristina Mandotti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDE, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, a função de gratificada de Ouvidor Municipal

e Serviço de Informação ao Cidadão, FG ­ 05, para a servidora Ana Cristina Mandotti, ocupante do cargo

efetivo de Agente Administrativo, matricula 1465/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de

fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 081, de 05 de fevereiro de 2026.

Nomeia a Sra. Elisania de Andrade para o cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Centro

de Referência de Assistência Social - CRAS, Símbolo CC-3.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Sra. Elisania de Andrade, para exercer o cargo

de provimento em comissão de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,

Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de

fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"