Publicações da edição 268 - 05/02/2026 e Ano III

Publicações da edição 268

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público o Indeferimento IND N° SMAMB011/2025,

referente ao requerimento de Certidão Ambiental para atestar a Conformidade às normas

ambientais que tratam de áreas de preservação permanentes e unidades de conservação

para ligação de energia elétrica, em imóvel, com uma área total de 180,00 m², localizado

na Avenida da Silva Pontes nº174 ­ Bairro Caetano, Zona Urbana, no Município de

Aperibé ­ RJ., georreferenciado pelas coordenadas 23 K 798983.00 m E 7606614.00

m S (UTM, SIRGAS 2000), em nome de MARCO ANTÔNIO MOREIRA, CPF N°

nº 007.079.877-09